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George Freitas Rosa de Araujo

O corporativismo na (re)organização do Estado-Nação: Oliveira Vianna e Oliveira Salazar

Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, Campus do Gragoatá, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Aprovada em 25 de julho de 2017 pela seguinte Banca Examinadora (jury de thèse):
Prof. Dr. Claudio de Farias Augusto, UFF, Niterói;
Prof. Dr. António Pedro Mesquita, Universidade de Lisboa (ULisboa), Lisboa;
Prof. Dr. Aluizio Alves Filho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Rio de Janeiro;
Prof. Dr. Carlos Henrique Serra, UFF, Niterói;
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Araraquara;
Prof. Dr. Carlos Sávio Teixeira, UFF, Niterói.
Corporativism in the (re)organization of the Nation-State: Oliveira Vianna and Oliveira Salazar
Le corporativisme dans la (ré)organisation de l'État-Nation: Oliveira Vianna et Oliveira Salazar
[05/10/2018]

Résumés

Notre objet d'étude porte sur les propositions corporatistes pour (ré)organisation de l'État-nation dans la pensée de deux pairs intellectuels, le Brésilien Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) et les Portugais António de Oliveira Salazar (1889-1970). Tous deux ont agi en tant qu'interprètes de leurs nations respectives, pensant aux aspects fondamentaux et propositionnels de ce qu'ils considéraient comme les questions brûlantes de leur époque. Ces propositions national-corporatives sont inextricablement corrélées à la restructuration de l'État et (ré)organisation du travail et de l'employeur au moment de la crise du libéralisme politique et économique. Considérée l'impact de ces directives au niveau national, ces intellectuels ont engendré des visions du monde positivement ou négativement constamment mis à jour pendant des décennies dans leurs pays respectifs. Pour l'accomplissement de ce travail, nous recherchons surtout l'analyse des sources primaires relativement peu connues dans les Sciences Sociales.

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Texte intégral

Introdução

1O nosso objeto de estudo diz respeito às propostas de caráter corporativistas de (re)organização do Estado-Nação no pensamento de dois intelectuais coetâneos, o brasileiro Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951) e o português António de Oliveira Salazar (1889-1970). Ambos atuaram como intérpretes das suas respectivas nações, pensando aspectos fundacionais e propositivos para o que consideravam os problemas candentes da sua época. Estas propostas nacional-corporativas correlacionam umbilicalmente a reestruturação estatal e a (re)organização trabalhista e patronal numa época de crise do liberalismo político e econômico. Dado o impacto destas orientações no plano nacional, estes intelectuais engendraram visões de mundo particulares reproduzidas por décadas, inclusive com alguma atualidade, nos seus respectivos países. Para a consecução deste trabalho, privilegiamos a análise de fontes primárias relativamente pouco conhecidas ou desconhecidas na academia.

2Ambos os autores têm a mesma origem de classe e enraizamento territorial, nasceram no seio de famílias ligadas ao comando de atividades econômicas agrárias de relativo pequeno porte, vivenciaram uma infância rural dos fins do século XIX e partilharam visões de mundo enviesadas pelo catolicismo. Ao longo da vida atuaram em prol da construção de novos valores sociais que modernizassem seus respectivos países em conciliação com o que entendiam ser as tradições locais e os valores tradicionais propalados pela Igreja e que lhes acompanhavam desde tenra idade. Mantiveram, contudo, relações com esta religião milenar em graus e posições diferentes e variáveis ao longo da vida.

3De certa maneira, estes intelectuais contribuíram, em intensidades e posições políticas distintas, na (re)construção de uma identidade nacional, de um projeto de modernização do Estado e de transformação da sociedade mais ampla. Certo grau de saudosismo idílico constituiu um dos componentes do leitmotiv das suas atuações políticas e intelectuais visando à conciliação de valores tradicionais e modernizantes.

4Vianna escrevia fundamentalmente para seus pares, Salazar igualmente, mas com outra dimensão que transpõe os limites do debate do campo intelectual, dirigir-se-ia igualmente, enquanto líder político, ao público mais amplo. A despeito do destinatário privilegiado das mensagens, em ambos os casos havia intelectuais interessados nestes escritos e a resposta deles retroalimentariam publicações futuras. Ainda que um texto seja publicado especialmente para as massas, entendemos que estes autores, enquanto articuladores de um arcabouço técnico, filosófico e doutrinário, debatiam com seus pares e lhes respondiam explícita e/ou implicitamente por meio, inclusive, destas produções mais populares, ainda que por meio de uma linguagem diferenciada daquela utilizada em publicações especializadas.

5Segundo este prisma analítico, as obras de Oliveira Vianna e António Salazar tornaram-se um espaço privilegiado para conflitos ideológicos e de busca por hegemonia de determinadas concepções de mundo em detrimento de outras.

6A concepção de intelectual de Antonio Gramsci nos será útil por duas razões: (i) compreende que este ator social não é, necessariamente, formado na academia, mas aquele que (co)atua na construção de uma visão de mundo particular imbricada em certo modo de produção e (ii) enfatiza a importância do pertencimento de classe do intelectual. Em outras palavras: A quem interessa a sua visão de mundo?

  • 1 A atualidade relativa destes intelectuais e das respectivas experiências de state makers flutuam de (...)

7Tanto Vianna quanto Salazar, ao nosso ver, construíram visões de mundo específicas que, de alguma forma, mostrar-se-iam atuais – negativa ou positivamente – em seus respectivos países.1 Esta chave analítica nos permite analisar a dimensão intelectual de ambos a despeito terem ocupado posições muito distintas no Estado, um foi um técnico e o outro governante, e as suas participações na construção de visões de mundo particulares tenham tido graus diferentes.

  • 2 Trindade, Alexandro, “Oliveira Vianna: um ensaio de interpretação”, Temáticas, vol. 6-11/12, 1998, (...)
  • 3 Entendemos por pensamento social e político brasileiro não apenas o intelectualmente apresentado no (...)

8Qual a relevância de revisitarmos Oliveira Vianna no século XXI? Pensamos que o autor fluminense, considerado por Alexandro Trindade2 como “fundamental para o pensamento social brasileiro3”, partilhando este espaço com intelectuais do porte de Caio Prado Júnior (1907-1990), Florestan Fernandes (1920-1995), Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) e Gilberto Freyre (1900-1987), dentre outros, e constantemente presente nas mesas da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais, traz-nos questões proeminentes para compreendermos o Brasil do seu e do nosso tempo.

9Segundo Botelho e Schwarcz, debruçarmo-nos sobre as questões relativas à interpretação dos “Brasis” em nosso pensamento social é estudar não apenas determinados operadores cognitivos que funcionam reflexivamente – ao mesmo tempo em que são o produto de uma sociedade, produzem-n –, mas também os “modos de sentir e pensar o Brasil” que são acionados e re-acionados na atualidade:

  • 4 Botelho, André e Schwarcz, Lilia Moritz, “Esse enigma chamado Brasil: apresentação” in Botelho, And (...)

“As diferentes interpretações do Brasil também se tornaram, ao longo do tempo, como que matrizes de diferentes modos de sentir e pensar o país e de nele atuar. Justamente porque não operam apenas em termos cognitivos, mas constituem também forças sociais que direta ou indiretamente contribuem para delimitar posições e conferir-lhes inteligibilidade em diferentes disputas de poder travadas na sociedade, as interpretações do Brasil existem e são relidas no presente. E o reconhecimento de que essas interpretações, como outras formas de conhecimento social, não são meras descrições externas da sociedade, mas também operam reflexivamente, desde dentro delas, e tem permitido reverter a imagem, algo difundida no passado recente, da pesquisa do pensamento social como um tipo de conhecimento antiquário, sem maior significação para a sociedade e para as ciências sociais contemporâneas.”4

10André Botelho e Milton Lahuerta retomam o conceito de “hermenêutica dupla”, do sociólogo britânico Anthony Giddens (1938-), para demonstrar como o chamado pensamento social e político brasileiro, bem como as ciências sociais institucionalizadas, influencia(m) não apenas as práticas mais amplas da nossa sociedade do pretérito como também influencia(m), com continuidades e descontinuidades, o momento histórico vivido por nós:

  • 5 Botelho, André e Lahuerta, Milton, “Interpretações do Brasil, pensamento social e cultura política: (...)

“[...] as formas de conhecimento sobre o social têm consequências práticas para a sociedade, ou ainda, que as práticas são afetadas pelo constante reexame a que são submetidas a partir das informações produzidas sobre elas. Essa relação, como observa Giddens, é marcada por uma ‘hermenêutica dupla’, na medida em que tanto o desenvolvimento da teoria sócia e política é influenciado pelas noções produzidas pelos agentes sociais quando as ‘[...] noções cunhadas nas metalinguagens das Ciências Sociais retornam rotineiramente ao universo das ações onde foram inicialmente formuladas para descrevê-lo ou explica-lo’.”5

11Considerado como intérprete do Brasil, ou seja, como intelectual que se questionou sobre a especificidade da nossa formação social e política, Oliveira Vianna pode ser entendido como tendo possuído diversas faces ou dimensões que se coadunaram nos seus argumentos. Questões relativas à democracia, à elite, ao liberalismo e ao corporativismo foram recorrentes nos seus estudos e se entrelaçam de forma bastante peculiar na constituição de sua visão de mundo.

  • 6 Paim, Antonio, “Apresentação” in Souza, Francisco Martins, Raízes teóricas do corporativismo brasil (...)

12Entendemos, em consonância com Antonio Paim6, que dedicar tempo e atenção à análise do pensamento de autores como Oliveira Vianna, contribui para uma compreensão mais profunda acerca das “raízes teóricas” de um comportamento (re)atualizado hodierna e recorrentemente no Brasil, e.g. o corporativismo.

13De maneira mais ampla, para criticarmos o Brasil atual de modo a produzirmos os fundamentos de uma (nova) agenda programática visando à ampliação de direitos e de aperfeiçoamento da governança nos moldes democráticos, é imprescindível um estudo do caldeamento doutrinário (re)construído cotidianamente pela sociedade civil e, mais extensivamente, da sua cultura política, da qual pensamentos como os de Oliveira Vianna fazem parte reflexivamente:

  • 7 Lahuerta, Milton, “Qualidade da democracia e modernidade periférica: entre os direitos e a cultura (...)

“Trata-se de colocar em pauta a reflexão acerca da qualidade da democracia, o que exige, por sua vez, ir além do minimalismo schumpeteriano – que a pensa essencialmente como um método de seleção das elites e restringe sua compreensão ao funcionamento das instituições e aos procedimentos –, colocando em foco os fundamentos e os mecanismos de reprodução da cultura política que vigora no país.”7

14Qual a relevância de estudar Oliveira Salazar quase meio século após o seu falecimento? Não é possível analisar Portugal dos dias atuais deixando de lado os antecedentes históricos que possibilitaram sua construção. Atuante no comando governamental máximo do país, inclusive como intelectual, Salazar instituiu um regime ditatorial de mais de três décadas, instaurando transformações sócio-políticas e econômicas que, sob vários prismas, mostram-se presentes positiva ou negativamente.

15As propostas corporativistas de instrumentos políticos para a reorganização do mundo do trabalho, ainda que com modificações e atenuantes, podem ser um locus de atualidade quer de Salazar quer de Vianna.

  • 8 Martinho, Francisco e Pinto, António Costa, “Introdução: Duas ditaduras em português” in Martinho, (...)

16Conforme apontam Palomanes Martinho e Costa Pinto8, pesquisadores da temática que denominam “O corporativismo em português”, estudos científicos que dialogam entre si em perspectiva comparada no que respeita à crítica ao salazarismo e ao varguismo – inclusive seu suporte intelectual –, especialmente com enfoque no corporativismo, ainda são escassos.

17Quer no caso de Vianna quer no de Salazar, estudá-los hodiernamente contribui teoricamente aos estudos da ciência política contemporânea ao trazer de volta o foco central em intelectuais que pensaram transformações e experimentalismos socioinstitucionais de grande magnitude, que imaginaram outros mundos (possíveis?) e, em partes realizáveis, ainda que no longo prazo. Numa palavra, “alucinaram”, para utilizar terminologia de Renato Lessa:

  • 9 Lessa, Renato. “Um homem sem crenças?”, Renatolessa-nonada, publicado a setembro de 2010, consultad (...)

“O interessante é que o solipsismo constitutivo da faina dos filósofos políticos pretende configurar o mundo público. Nesse sentido preciso, filósofos políticos são inventores de mundos e não praticantes de protocolos de descrição. Com versões do ceticismo moderno, via Wittgenstein e Goodman, aprendemos que os humanos ordinários são praticantes de ways of world making, através da utilização de símbolos (aqui, também, Ernst Cassirer). Ainda que tal experiência com a elaboração e manipulação simbólicas seja eminentemente social, há nela uma dimensão de solidão e introspecção, presente no salto, expresso pela linguagem, da atribuição de sentido ao mundo.”9

18A filosofia política e, especialmente, uma teoria política tal como expressa nos intelectuais que analisamos centralmente é retomada no atual contexto de prevalência de determinadas correntes da ciência política sob forte influência norte-americana com ênfase no quantitativo em detrimento do qualitativo e do gradativo afastamento em relação à filosofia política, mormente uma filosofia política pretensamente associada às transformações amplas da sociedade e num sentido tendencialmente oposto às instituições estabelecidas.

19A possibilidade de mudança, o experimentalismo político, é a questão central e não apenas a análise do status quo com poderosas metodologias quantitativas e propostas marginais de mudança do cenário político vigente. Contribuir, de maneira muito modesta, para reabilitar o papel fundamental do cientista político enquanto formador (e corresponsável) de mundos possíveis é um dos nossos objetivos ao revisitar o pensamento destes intelectuais que alucinaram filosoficamente em outrora.

20Pensamos que os autores em questão contribuíram, cada um à sua maneira, na construção de “imaginários políticos” que transcenderam as fronteiras geográficas das suas sociedades, (con)formando-se com experiências exógenas ao mesmo tempo em que as influíam, negativa ou positivamente. Segundo Sheldon Wolin,

  • 10 Wolin, Sheldon, Democracia S.A.: la democracia dirigida y el fantasma del totalitarismo invertido, (...)

un imaginario político implica ir más allá y desafiar las habilidades, las inhibiciones y las limitaciones presentes respecto del poder, sus límites adecuados y sus usos no adecuados. Concibe una organización de recursos, tanto ideales como materiales, en la que el potencial que se les atribuye se convierte en el desafío de materializarlo. Lo que la imaginación concibe no es una simple mejora sino un salto cuántico que conserva no obstante elementos de lo conocido10

21Haveria, de acordo com Wolin, ao menos, dois tipos de imaginações de caráter político, o “imaginário do poder”, que pretende expandir permanentemente seus limites vigentes e o “imaginário constitucional”, que atribui os meios pelos quais o poder é legitimado, limitado e pode ser exercido de maneira responsável, como através das eleições populares. Thomas Hobbes, ao propor a noção filosófica de um contrato social que amparasse as constantes investidas de um Estado ampliado em seus poderes, o Leviatã, teria pretendido conciliar o imaginário constitucional com o de poder, o primeiro legitimando as incursões expansionistas do segundo. O imaginário de poder pode, inclusive, solapar os limites estabelecidos pelo imaginário constitucional.

22Vianna e Salazar participaram ativamente na construção de um determinado imaginário constitucional, exempli gratia, ao pensarem os limites de legitimação do poder estatal e suas maneiras de exercício e de um imaginário de poder, ao pretenderem ampliar o horizonte de ação do Estado para diversos setores e dimensões da sociedade civil. Teriam, neste sentido, um caráter expansionista, mas uma expansão “sobretudo interna” no primeiro caso e “tendencialmente interna” no segundo caso: o autor brasileiro não propunha expansões territoriais do Estado-Nação em desenvolvimento, ao passo que Salazar, se manteve uma postura mais contida na 2ª Grande Guerra, amparou-se na ideia de um império português pelas colônias então mantidas.

  • 11 Pequenos recortes de papel nos quais pontuava lembretes, citações e propostas de pesquisas.

23Para construir o que compreendemos ser as interpretações de Vianna acerca da nossa identidade nacional e da ação de classe, privilegiadamente sindical e corporativa, no Brasil, revisitaremos suas fontes primárias, tanto as publicadas em livros, jornais e revistas como outras não publicadas e igualmente pouco conhecidas nas ciências sociais, como seus pareceres enquanto técnico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) (1932-1940) e do Tribunal de Contas da União (TCU) (1940-1951) no governo de Getúlio Vargas, anotações na marginalia dos livros de autores que lhe influenciou na temática bem como outras anotações, como seus “papagaios”11.

  • 12 Vianna, Oliveira, Populações meridionais do Brasil: Populações do Centro-Sul – Paulistas – Fluminen (...)
  • 13 Vianna, Oliveira, Instituições políticas brasileiras, vols. I e II, Rio de Janeiro, José Olympio, 1 (...)

24Para a consecução desta empreitada, revisitaremos variadas fontes primárias de Vianna. Sua obra bibliográfica publicada em vida foi iniciada com “Populações Meridionais do Brasil”12, em 1920, e se estendeu até “Instituições Políticas Brasileiras”13, cuja 1ª edição data de 1949.

25Além dos trabalhos diretamente voltados a interpretação da formação social do Brasil, como o primeiro e o último livro publicados em vida, há os voltados para questões de natureza sócio-político-jurídica e publicados entre 1938 e 1943, passando e transpondo o período em que Vianna trabalhou no MTIC.

  • 14 Cf., e.g., Vianna, Oliveira, Raça e assimilação, São Paulo, Editora Nacional, 1932; Vianna, Oliveir (...)
  • 15 Vianna, Oliveira, O Ocaso do Império, São Paulo, Companhia Melhoramentos, 1926.
  • 16 Cf., e.g., Vianna, Oliveira, O idealismo da Constituição, Rio de Janeiro, Terra do Sol, 1927; Viann (...)
  • 17 Cf. Vianna, Oliveira, Introdução à história social da economia pré-capitalista no Brasil, Rio de Ja (...)

26Livros sobre a questão racial14, o 2º Império15, a natureza supostamente irrealista das Constituições brasileiras de 1824 e 189116 e o desenvolvimento do capitalismo nos planos nacional e internacional17 também fazem parte do acervo bibliográfico produzido pelo fluminense.

27A obra de Vianna tem provocado grande polêmica no campo intelectual. Há os que a consideram como uma contribuição substantiva para o entendimento da sociedade nacional, e há os que a entendem como totalmente defasada, tipificada pelo anti-democratismo e racismo.

  • 18 Vianna, Oliveira, Problemas de Direito Corporativo, Rio de Janeiro, José Olympio, 1938.
  • 19 Vianna, Oliveira, Problemas de Direito Sindical, Rio de Janeiro, Max Limonad, 1943.
  • 20 Vianna, Oliveira, Direito do Trabalho e democracia social, Rio de Janeiro, José Olympio, 1951.

28No que se refere às propostas institucionais ensejadoras de ações coletivas de classe de matiz sindical-corporativa em Vianna, fazemos referência aos livros “Problemas de direito corporativo”18, “Problemas de direito sindical”19 e o post-mortem “Direito do trabalho e democracia social: o problema da incorporação do trabalhador no Estado”20, editado pela José Olympio em 1951. Nestes o autor se ateve de forma mais central na análise da doutrina corporativista, na prática italiana e alemã deste pensamento e na sua aplicabilidade, ainda que com modificações, ao Brasil.

  • 21 Araujo, George F R, Um saquaremense em recortes jornais: Oliveira Vianna articulista, Dissertação d (...)

29Em nossa dissertação de mestrado21 tivemos a oportunidade de desenvolver uma análise mais acurada dos artigos de Vianna publicados em diversos jornais da época como o “Correio da Manhã, “A Manhã”, “A Capital”, “Diário de Notícias”, “A Imprensa”, “A Noite”, “O Paiz”, “O Fluminense”, “O Estado”, “Tribuna da Imprensa”, “Correio Paulistano” e “O Gládio”. Este conhecimento nos será de grande valia pois traremos à baila textos originalmente pouco conhecidos na academia e que dizem respeito ao corporativismo, seja tratando diretamente do tema seja abordando determinadas aplicações desta doutrina no Brasil e em outros países.

30A análise de outras fontes primárias para além das referenciadas anteriormente, como seus pareceres, marginalias de livros e anotações diversas, recorremos a visitas periódicas e sistemáticas à Casa de Oliveira Vianna, localizado na Alameda São Boaventura em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Este espaço conserva a maior parte da produção e do acervo do autor, abrangendo mais de 12.000 volumes em sua biblioteca além de inúmeros outros documentos ainda não catalogados e pouco e não conhecidos por pesquisadores. Vasculhamos profundamente este acerco com especial atenção aos pareces no MTIC.

Imagem 1 – Casa de Oliveira Vianna no pasado

Imagem 1 – Casa de Oliveira Vianna no pasado

Foto da casa de Oliveira Vianna na época em que viveu o autor. Fonte: Autor não mencionado. Museu Casa de Oliveira Vianna, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. URL: http://www.cultura.rj.gov.br/​fotos-espaco/​casa-oliveira-vianna Consultado a 16 de junho de 2018.

Imagem 2 – Oliveira Vianna em leitura no jardim da sua casa

Imagem 2 – Oliveira Vianna em leitura no jardim da sua casa

Foto de Oliveira Vianna em leitura no jardim da sua casa. Fonte: Autor não mencionado. Museu Casa de Oliveira Vianna, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. URL: http://www.cultura.rj.gov.br/​fotos-espaco/​casa-oliveira-vianna Consultado a 16 de junho de 2018.

31Quanto aos pareceres no MTIC e no TCU, analisamos 6.465 laudas correspondentes a 2.198 documentos. Somam-se outras 12.953 laudas relativas a documentos diversos como versões preliminares dos seus livros e artigos, papagaios, certificações oficiais, livros inéditos e cadernos de anotações. Revisitamos seus artigos publicados em jornais e revistas, totalizando 1.135 laudas relativas a pouco mais de 115 textos em jornais e revistas especializadas. Pesquisamos ainda a marginalia de dezenas de livros que o influenciaram além das suas cartas enviadas e recebidas. Este material foi angariado em pesquisas na Casa de Oliveira Vianna durante todo o período do nosso doutorado (2013-2017). Devido a amplitude das fontes primária, há inúmeras questões/temáticas que não desenvolvemos neste trabalho e, parte delas, estão indicadas em notas de rodapé como base das nossas futuras publicações.

  • 22 Schmitter, Philippe, Portugal: do autoritarismo à democracia, Lisboa, Universidade de Lisboa, 1999.
  • 23 Salazar, Oliveira, Discursos 1928-1934, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1939.
  • 24 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1935-1937, 2ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1945
  • 25 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1938-1943, Coimbra, Coimbra Editora, 1943.
  • 26 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1943-1950, 2ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1951
  • 27 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1951-1958, Coimbra, Coimbra Editora, 1959.
  • 28 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1959-1966, Coimbra, Coimbra Editora, 1967.

32Quanto à análise das fontes primárias de Salazar, recorreremos centralmente às referências publicadas em livro que são os volumes dos seus discursos, dedicando especial atenção aos compreendidos no período de 1928 a 1934 aonde se localizam, conforme aponta Schmitter22, os principais desenvolvimentos acerca da ação coletiva de classe de caráter corporativo. A Coimbra Editora publicou estes discursos em 6 volumes divididos por períodos, respectivamente, 1928-1934 (vol. I)23, 1935-1937 (vol. II)24, 1938-1943 (vol. III)25, 1943-1950 (vol. IV)26, 1951-1958 (vol. V)27 e 1959-1966 (vol. VI)28. Estes livros compreendem aproximadamente 2.819 laudas tanto de discursos quanto de entrevistas salazarianas.

  • 29 Ferro, António, Entrevistas a Salazar, Prefácio de Fernando Rosas, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, (...)
  • 30 Salazar, Oliveira, Como se reergue um Estado, Lisboa, Esfera do Caos, 2007.

33Ainda a respeito das fontes primárias de Salazar trabalhadas por nós e publicadas na forma de livro, citamos as “Entrevistas a Salazar”, organizadas por António Ferro29 e “Como se Reergue um Estado”30.

34Conjuntamente, criticamos as fontes primárias de Salazar ainda não publicadas e presentes virtualmente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Portugal, com especial atenção para aos seus diários.

35Uma vez esboçada a metodologia de seleção e enfoque temáticos respeitantes à análise das fontes primárias de Salazar e Vianna, faz-se mister apresentar, em linhas gerais, o caminho teórico-metodológico mais específico que informará nossa visão crítico-analítica.

  • 31 Löwy, Michael, As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchhausen, São Paulo, Cortez, 2009.

36Grosso modo, entendemos, em conformidade com as conclusões de Michel Löwy31, que a corrente historicista e a marxista das ciências sociais podem contribuir sobremaneira na ampliação teórica da objetividade do conhecimento científico se comparadas à corrente positivista. O autor fez uma “aposta” epistemológica, mais precisamente, no marxismo-historicista. Nós, de maneira mais ampla, apostamos no historicismo e no marxismo enquanto correntes distintas, mas que podem e se tocam em vários momentos.

  • 32 Cf. Gramsci, Antonio, Concepção dialética da histórica, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 197 (...)

37Antonio Gramsci32, base fundamental da nossa análise, será utilizado no que se refere à especial atenção aos aspectos ideológicos da inserção, dinâmica, de classe dos intelectuais, possibilitando-os novas perspectivas e visões das suas relações na infraestrutura social.

  • 33 Durkheim, Émile, O Suicídio: Estudo de Sociologia, 2ª edição, São Paulo, Martins Fontes, 2011.
  • 34 Weber, Max, A Ética Protestante e o “Espírito” do Capitalismo, São Paulo: Companhia das Letras, 200 (...)
  • 35 Marx, Karl, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, São Paulo, Boitempo Editorial, 2011.

38A perspectiva analítica comparativa tal como tradicionalmente adotada nas ciências cultura tem por requisito a identificação das semelhanças dos objetos como condição mínima para o estabelecimento das diferenças, que devem ser enfatizadas por razão metodológica. Trata-se de um caminho longamente adotado nos clássicos como Émile Durkheim (1858-1917) e a construção de uma tipologia do suicídio33, Max Weber (1864-1920) e o desenvolvimento do capitalismo segundo o prisma das nuances de éticas católica e protestante34 ou ainda Karl Marx (1818-1883) e as condições sociais de construção de líderes políticos contrastantes num contexto francês de luta de classes, manifestando um movimento histórico cíclico do drama à tragédia (cômica)35.

39O caminho teórico-metodológico que estamos a traçar enseja várias questões que problematizam e instigam visões críticas concernentes ao nosso objeto de estudo. Os conjuntos destas indagações podem ser categorizadas da seguinte forma de acordo com a temática central que as informam:

    • 36 Autoritarismo e democracia são expressões muito genéricas, configurando-se em espaço semântico de c (...)

    Autoritarismo e democracia36: até que ponto Vianna e Salazar propuseram a construção de um imaginário constitucional e de poder filiados ao autoritarismo e até onde contribuíram positiva e/ou negativamente, intencional ou não intencionalmente, a um democratismo afim ao autogoverno popular? Dependendo da resposta a esta questão, uma relação de afinidade eletiva entre autoritarismo e uma democracia mais representativa poderia ser traçada.

  1. Filiações teórico-doutrinárias: Qual(is) tradição(ões) cultural(is) os intelectuais em questão utilizaram como arcabouço para a construção das suas propostas corporativistas?

  2. Intelectuais e o seu pertencimento às classes sociais: Qual(is) classe(s) interessou(ram) a construção e manutenção do pensamento e institucionalização do corporativismo no Brasil e em Portugal tal como pensado por Vianna e Salazar? Qual(is) classe(s) se beneficiou(aram) das instituições inventadas por estes intelectuais? Qual foi o pertencimento de (fração)classe destes autores? Este pertencimento foi o mesmo ao longo de toda a sua trajetória?

  3. O peso do pretérito na construção de futuros: em que medida o pensamento dos autores centrais do nosso projeto pretendeu conciliar ideias de momentos históricos diferentes? Qual é o peso do pretérito na invenção institucional do presente de então no pensamento destes autores?

    • 37 Wolin, Sheldon, 2008, passim.

    Futuro (possível) e utopia: Até que ponto Salazar e Vianna atenderiam aos requisitos de um “utópico” segundo a acepção de Sheldon Wolin37? Quais requisitos atenderiam e quais não? Por quê? Esta pesquisa ensejaria a construção de uma nova conceituação de utópico?

    • 38 Lahuerta, Milton, “Os intelectuais e os anos 20: moderno, modernista, modernização” in Lorenzo, Hel (...)

    Contexto histórico e a hermenêutica dupla: a ambivalência do nosso corporativismo institucionalizado, entendido como “bifronte” por Milton Lahuerta38, estaria imbricada, ainda que parcialmente, às próprias tensões e conciliações entre liberalismo e corporativismo constitutivas do pensamento de Vianna, um dos seus principais ideólogos? Haveria esta ambivalência no pensamento de Salazar e/ou nas práticas institucionais que tipificaram o salazarismo?

    • 39 Segundo Lenharo, Mihail Manoilescu entendia a Igreja católica como um “protótipo da corporação”, na (...)

    Política e Sagrado: Oliveira Vianna e Oliveira Salazar contribuíram, caso sim em que medida, para a sacralização da política tal como pensada por Alcir Lenharo39 (1986)?

    • 40 O estilo literário é uma dimensão da escrita do historiador e mais amplamente do cientista. Uma aná (...)
    • 41 Salientamos não ser nossa intenção realizar uma análise exaustiva dos referidos estilos literários (...)

    Estilo, Emotividade e História: Quais seriam as características, nos termos de Peter Gay, do estilo literário e emotivo40 de Vianna e Salazar enquanto intelectuais? Em quais momentos se aproximariam e em quais contrastariam?41

40A primeira questão é, possivelmente, a que mais ensejaria polêmica, afinal comumente estudamos regimes contemporâneos ditos democráticos como forma de pensar o aperfeiçoamento da democracia. Desta forma, análises relativas aos períodos de “redemocratizações” e dos novos mecanismos institucionais tidos como democráticos são abordagens que objetivam criticar ao presente. Nós propomos o caminho inverso: ao analisar os pensamentos que informaram determinados regimes ditatoriais - varguistas e salazaristas -, bem como seu legado cultural e institucional, como meio de crítica às sociedades brasileira e portuguesa dos dias de hoje.

41Questões secundárias, mas não menos importantes, podem ser elaboradas: Até que ponto as organizações corporativistas pensadas por estes intelectuais e a experiência que vislumbraram e de certa forma concretizadas nos regimes que legitimavam, retardaram o aperfeiçoamento democrático nos dias atuais? Até que ponto (se é que há), estas instituições, ainda que instrumentalizadas em sentido político diametralmente opostos aos pensados originalmente, podem ser úteis aos regimes do povo?

42Estas questões podem ser sintetizadas em poucas palavras: Quais são as semelhanças e diferenças nas interpretações de Vianna e Salazar a respeito das suas respectivas nações de origem e sua relação com o corporativismo? Comumente estes autores e seus governos afins são caracterizados pela historiografia hegemônica e replicados na grande mídia como autoritários, ligados a regimes ditatoriais e correlatos de totalitarismos de direita. Nossa proposta é ir além dos “rótulos” e perscrutar as possíveis particularidades ou mesmo singularidades de cada um evidenciando, inclusive, suas posições em face dos totalitarismos da época.

43Até o presente momento, trabalhamos com a seguinte hipótese: pensamos que há contrastes fundamentais entre ambos os autores analisados que propriamente a prevalência de semelhanças para além das mais abstratas e ligadas ao corporativismo e ao autoritarismo. Quatro sub-hipóteses derivam da central, são elas:

  1. Haveria uma tendência entre os intérpretes e teóricos do corporativismo português em pensar o liberalismo como fonte principal dos egoísmos da sua pátria, os quais o corporativismo moderno deveria suprimir. De alguma forma, esta doutrina religaria o português à sua tradição associativa. Esta interpretação, que valoriza, em certa medida, o passado associativo da nação do intérprete, não seria partilhada por Vianna, que diagnosticaria no pretérito do seu país e não apenas na presença liberal um dos motivos centrais do seu “atraso”.

    • 42 Tratamos de valorização relativa, uma vez que flutuariam nos planos discursivos e experienciais de (...)

    Tanto Salazar quanto Vianna tentariam se distanciar de experiências e concepções corporativas tal como construídas por regimes autoproclamados fascistas e nazistas da sua época. Mesmo nos momentos em que consideravam estar frente a problemas semelhantes que exigiriam soluções igualmente parecidas, como o corporativismo e um (novo)nacionalismo, valorizariam alguns aspectos discursivos característicos de doutrinas liberais como as liberdades civis, individuais, e o rechaço ao totalitarismo. Inclusive, em alguns momentos, chamariam atenção para a liberdade econômica, ainda que depurada pelo controle estatal sob a justificativa de atenção ao bem comum42.

  2. Especificamente no que se refere à identidade nacional tal como interpretada e proposta por Salazar e Vianna, haveria ao menos uma diferença importante: se ambos preconizavam um distanciamento às soluções militaristas e menos ainda totalitárias, o primeiro costumaria lançar mão de um discurso nacionalista ligado a um imperialismo de matriz profundamente militarizada, ao passo que o segundo distanciar-se-ia de saídas militaristas tanto para solucionar problemas internos como externos ao Estado a que pertenceu. Para Vianna, seríamos uma nação, assim como a sub-região latina, mais propensa à paz social e à diplomacia que ao militarismo. Quando Salazar valorizava a posição mais contida de Portugal nos conflitos militaristas internacionais, a nosso ver, estaria se referindo ao que entendia como certa harmonia social interna da metrópole portuguesa, não dos seus territórios externos/colônias.

  3. Se Salazar e Vianna tinham afinidades abstratas a respeito da construção de um (novo)nacionalismo e da fundamental participação das associações classistas neste processo, por outro diferenciar-se-iam quanto ao grau da influência religiosa, mormente católica, nas suas interpretações e proposições. O primeiro entendia sua nação como arraigada de valores religiosos tradicionais, de matriz católica, tal como o segundo entendia seu país, contudo a proposta socioinstitucional salazarista seria muito mais afim à Doutrina Social da Igreja. Esta afinidade mais estreita com o catolicismo romano, emblematicamente pela ênfase no papel da família como locus positivo de nacionalidade, diferenciaria Salazar se o compararmos com Oliveira Vianna. O fluminense proporia alternativas, em geral, profundamente laicas e, no que se refere ao papel da família, associá-la-ia não à construção de uma nação, mas, contrariamente, à sua dissociação por meio dos clãs, mormente os parentais.

44Não afirmamos que o autor fluminense desvalorizou in totum a família enquanto instituição, independente do espaço e tempo. Indicamos, restritivamente, que seus textos comumente correlacionam este grupo social parental, tendencial e tradicionalmente, à obstaculização da construção de ações coletivas de algum modo ligadas à uma identidade nacional, no caso, a brasileira. A proposição vianniana a respeito da sua nação é ainda mais diferente de Salazar, Vianna propôs reeducar o seu país redefinindo, inclusive, o papel da família nos assuntos de Estado, restringindo-a ao campo do privado, ao passo que Salazar a eleva à categoria fundamental na construção do arcabouço corporativo de Portugal. Enquanto o intelectual brasileiro visava restringir o papel público da instituição familiar em seu país, o português seguiria caminho inverso, alçando-a numa categoria fundamental de construção da nova res publica lusitana.

45A literatura que trata do corporativismo e mais especialmente da presença desta doutrina e prática institucional no Brasil e Portugal é razoavelmente vasta, não sendo esta seção um espaço mais adequado para apresentar um panorama dos debates. De forma bem genérica, apontamos alguns intelectuais que publicaram recentemente livros e artigos referentes a esta temática, enfatizando a participação de Oliveira Vianna e Oliveira Salazar na construção dos corporativismos dos seus respectivos países.

  • 43 Vieira, Evaldo, Autoritarismo e corporativismo no Brasil: Oliveira Vianna & companhia, 2ª edição, S (...)

46Com relação ao corporativismo em Vianna, Evaldo Vieira43 dedica uma publicação em livro exclusiva para a temática, elucidando influências teóricas bem como o processo de construção interpretativa do Brasil e sua relação com os prognósticos corporativistas e autoritários. Pretendemos demonstrar um dos limites desta publicação e como nossa abordagem desenvolveu outra dimensão do autor fluminense quanto à apropriação de Mihail Manoilescu (1891-1950).

  • 44 Alves Filho, Aluizio e Damasceno, João, “Oliveira Vianna: a prática jurídica e a teoria social” in (...)

47Mais recentemente, Alves Filho e Damasceno, em capítulo do livro intitulado “Uma introdução ao estudo da formação social brasileira em Oliveira Vianna: pioneirismo, contribuições e questões polêmicas”44, teceram críticas acerca do corporativismo em Oliveira Vianna e a sua relação com o contexto histórico da época bem como a atualidade institucional no Brasil hodierno.

  • 45 Brasil Jr, Antonio. Uma sociologia brasileira da ação coletiva: Oliveira Vianna e Evaristo de Morae (...)
  • 46 Bittencourt, André, O Brasil e suas diferenças: uma leitura genética de Populações meridionais do B (...)
  • 47 Araujo, George F R, Um saquaremense em recortes jornais: Oliveira Vianna articulista, Dissertação d (...)

48Mencionamos ainda as dissertações de mestrado de Antonio Brasil Jr45 e André Bittencourt46 que apontaram tensões no pensamento de Oliveira Vianna a respeito do liberalismo e do autoritarismo e sua inter-relação na construção da interpretação de Brasil sob o recorte da ação coletiva e da identidade nacional. Em nossa dissertação de mestrado47 apontamos, semelhantemente, para esta tensão, mas por um outro caminho teórico-metodológico, enfatizando a produção articulista.

  • 48 Pinto, António Costa, “O Estado Novo português e a vaga autoritária dos anos 1930 do século XX” in (...)
  • 49 Mesquita, António, Salazar na história política do seu tempo, Lisboa, Editorial Caminho, 2007.
  • 50 Augusto, Claudio de Farias, A Revolução Portuguesa, São Paulo, Unesp, 2011.
  • 51 Schmitter, Philippe, Portugal: do autoritarismo à democracia, Lisboa, Universidade de Lisboa, 1999.

49Com relação ao corporativismo em Oliveira Salazar e a prática institucional que informou o regime salazarista que perdurou por décadas ininterruptas em Portugal, quatro autores são referências básicas, António Costa Pinto48, António Pedro Mesquita49, Claudio de Farias Augusto50 e Philippe Schmitter51. Estes intelectuais tratam das condições socioeconômicas que possibilitaram a emergência e o desenvolvimento do pensamento salazarista em análises críticas e pormenorizadas.

50A nossa pesquisa pretende agregar conteúdo crítico às substantivas análises acerca das propostas institucionais corporativas em Vianna e Salazar ao enfatizar analiticamente e em perspectiva comparada o pensamento destes intelectuais para além das suas principais publicações, centrando especial atenção às fontes primárias ainda pouco perscrutadas na academia.

51Utilizamos a categoria “intérprete” de uma nação, bastante utilizadas no Brasil, também para compreender Portugal a partir da crítica à Oliveira Salazar e aos demais intelectuais do salazarismo. A medida que estes intelectuais pensaram um Portugal passado, presente e futuro, construíram coletivamente uma visão de mundo acerca da sua nação, tratando do que seriam as suas especificidades em face das demais, a identidade do que seria o português. Pensamos que estes intelectuais fizeram parte do que chamamos de “intérpretes de Portugal” e de um pensamento social português de matriz nacional-corporativista.

Imagem 3 – Conferência de Mihail Manoilescu no Secretariado da Propaganda Nacional de Portugal

Imagem 3 – Conferência de Mihail Manoilescu no Secretariado da Propaganda Nacional de Portugal

Originalmente publicado como ilustração no jornal “O Século” [1880-1979], esta fotografia retrata a conferência do intelectual Mihail Manoilescu (1891-1950), um dos principais doutrinadores do corporativismo, no Secretariado da Propaganda Nacional português, sendo assistido pelos políticos salazaristas António Eça de Queirós (1891-1968), Pedro Teotónio Pereira (1902-1972), António Faria Carneiro Pacheco (1887-1957) e Marcelo Caetano (1906-1980), que sucederia a Salazar no governo máximo do país. Fonte: Autor não mencionado. “A Conferência do Professor Manoilesco no Secretariado da Propaganda Nacional. [Identificados no Álbum] Professor Mihail Manoilesco; António Eça de Queirós; Dr. Pedro Teotónio Pereira; Dr. António De Faria Carneiro Pacheco; Dr. Marcelo Caetano”. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Código de Referência: PT/TT/EPJS/SF/001-001/0040/0610K. URL: https://digitarq.arquivos.pt/​details?id=1019963 Consultado a 16 de junho de 2018.

52A medida em que abordamos o pensamento destes intelectuais tanto em face do contexto científico quanto institucional, estabelecemos uma ponte analítica ainda pouco comum nos estudos acerca do pensamento social e político, qual seja, analisar criticamente intelectuais e instituições políticas num processo que evidencie os contrastes e similitudes das possíveis reverberações dos primeiros nas segundas e vice-versa.

53Analisamos, em suma, intelectuais e instituições em perspectiva comparada, evitando uma abordagem monografista de pensamentos como se estes estivessem apartados das instituições sociais e políticas e, mais amplamente, de um processo maior de circulação internacional de ideias.

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Notes

1 A atualidade relativa destes intelectuais e das respectivas experiências de state makers flutuam de acordo com a temporalidade política e o país, não significando, necessariamente, positivação ou negativação monolítica dos tempos idos. Traduz-se em continuidades histórico-discursivas mobilizadas, ainda que pretextualmente, para justificar posições políticas contemporâneas pretensamente antiautoritárias e demo-liberais.

2 Trindade, Alexandro, “Oliveira Vianna: um ensaio de interpretação”, Temáticas, vol. 6-11/12, 1998, p. 52.

3 Entendemos por pensamento social e político brasileiro não apenas o intelectualmente apresentado nos livros, mas, e principalmente, como chamou atenção Raymundo Faoro, o pensamento como atividade política “formulável”, mas, não necessariamente “formulada” teórica e filosoficamente. Cf. Faoro, Raymundo, “Existe um pensamento político brasileiro?”, Estudos Avançados, 1987, vol. 1-1, p. 9-58.

4 Botelho, André e Schwarcz, Lilia Moritz, “Esse enigma chamado Brasil: apresentação” in Botelho, André e Schwarcz, Lilia Moritz (orgs.), Um enigma chamado Brasil: 29 intérpretes e um país, São Paulo, Companhia das Letras, 2009, p. 13-14.

5 Botelho, André e Lahuerta, Milton, “Interpretações do Brasil, pensamento social e cultura política: tópicos de uma necessária agenda de investigação”, Perspectivas, 2005, vol. 28, p. 9.

6 Paim, Antonio, “Apresentação” in Souza, Francisco Martins, Raízes teóricas do corporativismo brasileiro, coleção caminhos brasileiros, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1999.

7 Lahuerta, Milton, “Qualidade da democracia e modernidade periférica: entre os direitos e a cultura da transgressão”, Anais do Encontro Anual da Anpocs, vol. 34, p. 1-22. Publicado a outubro de 2010, consultado a 1 de julho de 2014. URL:

http://www.anpocs.com/index.php/encontros/papers/34-encontro-anual-da-anpocs/st-8/st07-8/1392-qualidade-da-democracia-e-modernidade-periferica-entre-os-direitos-e-a-cultura-da-transgressao/file

8 Martinho, Francisco e Pinto, António Costa, “Introdução: Duas ditaduras em português” in Martinho, Francisco e Pinto, António Costa (orgs), O corporativismo em português: Estado, política e sociedade no salazarismo e no varguismo, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007.

9 Lessa, Renato. “Um homem sem crenças?”, Renatolessa-nonada, publicado a setembro de 2010, consultado a 5 de junho de 2014. URL: http://renatolessa-nonada.blogspot.com.br

10 Wolin, Sheldon, Democracia S.A.: la democracia dirigida y el fantasma del totalitarismo invertido, Buenos Aires, Katz, 2008, p. 45.

11 Pequenos recortes de papel nos quais pontuava lembretes, citações e propostas de pesquisas.

12 Vianna, Oliveira, Populações meridionais do Brasil: Populações do Centro-Sul – Paulistas – Fluminenses – Mineiros, São Paulo, Monteiro Lobato & Cia, 1920.

13 Vianna, Oliveira, Instituições políticas brasileiras, vols. I e II, Rio de Janeiro, José Olympio, 1949.

14 Cf., e.g., Vianna, Oliveira, Raça e assimilação, São Paulo, Editora Nacional, 1932; Vianna, Oliveira, Evolução do povo brasileiro, São Paulo, Monteiro Lobato & Cia, 1923; Vianna, Oliveira, Pequenos estudos de psicologia social, São Paulo, Monteiro Lobato & Cia, 1921.

15 Vianna, Oliveira, O Ocaso do Império, São Paulo, Companhia Melhoramentos, 1926.

16 Cf., e.g., Vianna, Oliveira, O idealismo da Constituição, Rio de Janeiro, Terra do Sol, 1927; Vianna, Oliveira, Problemas de política objetiva, São Paulo, Editora Nacional, 1930; Vianna, Oliveira, Problemas de organização e problemas de direção: o povo e o governo, Rio de Janeiro, José Olympio, 1952.

17 Cf. Vianna, Oliveira, Introdução à história social da economia pré-capitalista no Brasil, Rio de Janeiro, José Olympio, 1958; Vianna, Oliveira, História social da economia capitalista no Brasil, vols. I e II, Niterói, EdUFF, 1987.

18 Vianna, Oliveira, Problemas de Direito Corporativo, Rio de Janeiro, José Olympio, 1938.

19 Vianna, Oliveira, Problemas de Direito Sindical, Rio de Janeiro, Max Limonad, 1943.

20 Vianna, Oliveira, Direito do Trabalho e democracia social, Rio de Janeiro, José Olympio, 1951.

21 Araujo, George F R, Um saquaremense em recortes jornais: Oliveira Vianna articulista, Dissertação de Mestrado em Ciência Política, Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, 2012.

22 Schmitter, Philippe, Portugal: do autoritarismo à democracia, Lisboa, Universidade de Lisboa, 1999.

23 Salazar, Oliveira, Discursos 1928-1934, 3ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1939.

24 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1935-1937, 2ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1945.

25 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1938-1943, Coimbra, Coimbra Editora, 1943.

26 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1943-1950, 2ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1951.

27 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1951-1958, Coimbra, Coimbra Editora, 1959.

28 Salazar, Oliveira, Discursos e notas políticas 1959-1966, Coimbra, Coimbra Editora, 1967.

29 Ferro, António, Entrevistas a Salazar, Prefácio de Fernando Rosas, Lisboa, Parceria A. M. Pereira, 2007.

30 Salazar, Oliveira, Como se reergue um Estado, Lisboa, Esfera do Caos, 2007.

31 Löwy, Michael, As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchhausen, São Paulo, Cortez, 2009.

32 Cf. Gramsci, Antonio, Concepção dialética da histórica, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978; Gramsci, Antonio, Maquiavel, a Política e o Estado Moderno, 5ª edição, Rio de janeiro, Civilização Brasileira, 1984 e Gramsci, Antonio, Cadernos do Cárcere, vol. 2, 2ª edição, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.

33 Durkheim, Émile, O Suicídio: Estudo de Sociologia, 2ª edição, São Paulo, Martins Fontes, 2011.

34 Weber, Max, A Ética Protestante e o “Espírito” do Capitalismo, São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

35 Marx, Karl, O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, São Paulo, Boitempo Editorial, 2011.

36 Autoritarismo e democracia são expressões muito genéricas, configurando-se em espaço semântico de conflitos ideológicos ao longo da história, sendo, inclusive, pensadas como conciliáveis por determinados intelectuais. Urge apontarmos uma direção conceitual preliminar que oriente nossa pesquisa. Neste primeiro momento, grosso modo, definimos por regime autoritário aquele fundado na prevalência do Estado como (re)organizador da sociedade civil, orientando-a numa determinada direção política sem, contudo, pretender absorvê-la completamente como nos regimes totalitários.

Por democracia livre, compreendemos, preliminarmente, um regime informado por duas premissas basilares: (i) o primado da ação política está fundado no apoio e na ampla participação ativa, livre e institucionalizada da sociedade civil nas decisões, inclusive as mais centrais, concernentes aos rumos do Estado; (ii) as condições de equidade socioeconômica que possibilitem o desenvolvimento libertário dos indivíduos em suas potencialidades são fundamentais e definidoras. Trata-se de uma conceituação tipo-ideal a partir da qual as experiências históricas podem ser analisadas, contrastadas ou identificadas com o conceito, produzindo um espectro político de variantes democráticas do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Trata-se de uma conceituação livre que não pretende se confundir com as definições comumente autoidentificadas como liberais.

37 Wolin, Sheldon, 2008, passim.

38 Lahuerta, Milton, “Os intelectuais e os anos 20: moderno, modernista, modernização” in Lorenzo, Helena Carvalho e Costa, Wilma Peres (orgas.), A década de 1920 e as origens do Brasil moderno, São Paulo, Unesp, 1997.

39 Segundo Lenharo, Mihail Manoilescu entendia a Igreja católica como um “protótipo da corporação”, na qual haveria aspectos importantes a serem sacralizados como a estrutura hierárquica com uma cabeça governamental, o Papa, amparados por uma estrutura educacional particular. Em resumo, “o processo sacralizador do poder pautou-se por copiar os movimentos e a organização da Igreja”. Tratar-se-ia de uma visão de mundo organicista que, de certa forma, estaria presente em Oliveira Vianna. Cf. Lenharo, Alcir, Sacralização da Política, 2ª edição, São Paulo, Papirus, 1986, p. 156.

40 O estilo literário é uma dimensão da escrita do historiador e mais amplamente do cientista. Uma análise deste gênero interessa-se pelos seguintes aspectos da escrita: concatenação das frases, o uso de recursos retóricos e o ritmo da narrativa. Especificamente a respeito da emotividade, Gay salienta que podemos compreendê-la a partir da escrita observando a “tensão ou o repouso” das orações, os adjetivos utilizados e a escolha dos episódios ilustrativos. A noção de estilo parte do pressuposto de que arte e ciências não são opostos, mas, contrariamente, sobrepõem-se em determinados pontos. Apesar deste método analítico ser utilizado para compreender, mormente, o ofício do historiador, pensamos ser abrangente o suficiente para adotarmos em nossa análise. Cf. Gay, Peter, O estilo na história: Gibbon, Ranke, Macaulay, Burckhardt, São Paulo, Companhia das Letras, 1990.

41 Salientamos não ser nossa intenção realizar uma análise exaustiva dos referidos estilos literários tais como em Gay. Nossa proposta, inspirados na abordagem de Gay, é esboçar algumas especificidades da escrita destes autores numa perspectiva comparada. Cf. Gay, Peter, 1990, passim.

42 Tratamos de valorização relativa, uma vez que flutuariam nos planos discursivos e experienciais de acordo com a conveniência e oportunidade momentânea de construção e manutenção de um projeto político nacional. Acrescenta-se ainda que a referida positivação manifestar-se-ia tendencialmente no plano discursivo individual ou, parcial e pontualmente, na letra da lei. Como experiência institucional vivida pelos cidadãos, os respectivos valores, ainda que em graus diferentes nos dois intelectuais e países, teriam papel bastante circunscrito e/ou inócuo.

43 Vieira, Evaldo, Autoritarismo e corporativismo no Brasil: Oliveira Vianna & companhia, 2ª edição, São Paulo, Cortez, 1981.

44 Alves Filho, Aluizio e Damasceno, João, “Oliveira Vianna: a prática jurídica e a teoria social” in Aluizio Alves Filho (org.), Uma introdução ao estudo da formação social brasileira em Oliveira Vianna, Rio de Janeiro, Fundação Miguel de Cervantes, 2011, p. 145-170.

45 Brasil Jr, Antonio. Uma sociologia brasileira da ação coletiva: Oliveira Vianna e Evaristo de Moraes Filho, Dissertação de Mestrado em Sociologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, 2007.

46 Bittencourt, André, O Brasil e suas diferenças: uma leitura genética de Populações meridionais do Brasil, Dissertação de Mestrado em Sociologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, 2011.

47 Araujo, George F R, Um saquaremense em recortes jornais: Oliveira Vianna articulista, Dissertação de Mestrado em Ciência Política, Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, 2012.

48 Pinto, António Costa, “O Estado Novo português e a vaga autoritária dos anos 1930 do século XX” in Pinto, António Costa e Martinho, Francisco (orgs.), O corporativismo em português: Estado, política e sociedade no salazarismo e no varguismo, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2007.

49 Mesquita, António, Salazar na história política do seu tempo, Lisboa, Editorial Caminho, 2007.

50 Augusto, Claudio de Farias, A Revolução Portuguesa, São Paulo, Unesp, 2011.

51 Schmitter, Philippe, Portugal: do autoritarismo à democracia, Lisboa, Universidade de Lisboa, 1999.

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Table des illustrations

Titre Imagem 1 – Casa de Oliveira Vianna no pasado
Légende Foto da casa de Oliveira Vianna na época em que viveu o autor. Fonte: Autor não mencionado. Museu Casa de Oliveira Vianna, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. URL: http://www.cultura.rj.gov.br/​fotos-espaco/​casa-oliveira-vianna Consultado a 16 de junho de 2018.
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Titre Imagem 2 – Oliveira Vianna em leitura no jardim da sua casa
Légende Foto de Oliveira Vianna em leitura no jardim da sua casa. Fonte: Autor não mencionado. Museu Casa de Oliveira Vianna, FUNARJ, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. URL: http://www.cultura.rj.gov.br/​fotos-espaco/​casa-oliveira-vianna Consultado a 16 de junho de 2018.
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Titre Imagem 3 – Conferência de Mihail Manoilescu no Secretariado da Propaganda Nacional de Portugal
Légende Originalmente publicado como ilustração no jornal “O Século” [1880-1979], esta fotografia retrata a conferência do intelectual Mihail Manoilescu (1891-1950), um dos principais doutrinadores do corporativismo, no Secretariado da Propaganda Nacional português, sendo assistido pelos políticos salazaristas António Eça de Queirós (1891-1968), Pedro Teotónio Pereira (1902-1972), António Faria Carneiro Pacheco (1887-1957) e Marcelo Caetano (1906-1980), que sucederia a Salazar no governo máximo do país. Fonte: Autor não mencionado. “A Conferência do Professor Manoilesco no Secretariado da Propaganda Nacional. [Identificados no Álbum] Professor Mihail Manoilesco; António Eça de Queirós; Dr. Pedro Teotónio Pereira; Dr. António De Faria Carneiro Pacheco; Dr. Marcelo Caetano”. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). Código de Referência: PT/TT/EPJS/SF/001-001/0040/0610K. URL: https://digitarq.arquivos.pt/​details?id=1019963 Consultado a 16 de junho de 2018.
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Référence électronique

George Freitas Rosa de Araujo, « O corporativismo na (re)organização do Estado-Nação: Oliveira Vianna e Oliveira Salazar », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Extraits de thèses, mis en ligne le 05 octobre 2018, consulté le 15 novembre 2018. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/73661 ; DOI : 10.4000/nuevomundo.73661

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Auteur

George Freitas Rosa de Araujo

Pesquisador no Laboratório de Estudos Republicanos da Universidade Federal Fluminense (LER-UFF). georgefreitasaraujo@id.uff.br

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