Contribuição para a análise das questões ambientais durante o mandato de Bolsonaro
- Cet article est une traduction de :
- Contribution à l’analyse des enjeux environnementaux sous le mandat de Bolsonaro [fr]
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As autoras agradecem a Émilie Coudel pela revisão do artigo, e a Karine Penalba pela edição e publicação deste número especial. A versão original deste artigo, em francês, foi traduzida por Livia Kalil, e revisada pelas co-autoras do número.
Introdução
- 1 Drummond, José e Ana Flávia Barros-Platiau, “Brazilian Environmental Laws and (...)
- 2 Pádua, José Augusto, “The Dilemma of the ‘Splendid Cradle’: Nature and Territory in the (...)
- 3 Arima, Eugenio Y., Paula Barreto, Elis Araújo e Britaldo Soares-Filho B., “Public polici (...)
- 4 O Plano Safra foi introduzido em 2003 pelo primeiro governo de Lula, com o obj (...)
- 5 Soares-Filho, Britaldo e Raoni Rajão, “Traditional Conservation Strategies Still the Bes (...)
1A construção de políticas públicas e programas ambientais não seguiu historicamente um processo linear. Esse processo é frequentemente ambivalente, contraditório, sujeito a pressões, renegociado, e em geral, difícil de implementar1. No Brasil, nos últimos quarenta anos, houve simultaneamente o aprofundamento do modelo de desenvolvimento agroexportador e a institucionalização gradual de políticas bastante ambiciosas de proteção e conservação dos recursos naturais2. Os dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) são um bom exemplo da tentativa de conciliar esses dois objetivos. Na prática, essa conciliação acabou se configurando menos como um compromisso entre aspirações opostas, e mais como uma luta permanente pelo poder, na qual o meio ambiente nem sempre saiu ganhando. Embora houveram grandes avanços na proteção ambiental desde a década de 1990, principalmente a redução do desmatamento durante os anos 20003, as muitas concessões feitas concomitantemente – como as que permitiram a expansão do agronegócio neste período (como certos aspectos do Plano Safra4, o desenvolvimento de infraestruturas para o transporte de mercadorias, entre outras) – mostram a dificuldade e os limites de se pensar a harmonização entre proteção ambiental e o desenvolvimento econômico5.
- 6 Carneiro, Marcelo Sampaio e Julien Blanc, « Le Brésil et l’environnement au XXIe siècle (...)
- 7 Daugeard, Marion, « Le Code Forestier brésilien : genèse et institutionnalisation », Tes (...)
2Essas contradições tornaram-se evidentes durante o segundo mandato de Lula, quando a Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, pediu demissão em 2008. Esse evento sinalizou que as questões ambientais, que se consolidavam na agenda política desde a Constituição de 1988, estavam sendo tratadas com menos seriedade. O mandato seguinte liderado por Dilma Rousseff, também foi criticado6 por várias questões polêmicas, como a construção da usina de Belo Monte e a adoção da reforma do Código Florestal7. Esse desgaste na gestão ambiental continuou e se aprofundou após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sob o governo de Michel Temer com cortes orçamentários, uma reorganização institucional, a redução da participação da sociedade civil em órgãos consultivos, entre outros.
- 8 Consultar por exemplo: Soterroni, Aline C., Fernando M. Ramos, Michael Oberste (...)
3Nesse contexto, a eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil em 28 de outubro de 2018 representou um mau presságio para a questão ambiental. Muitos meios de comunicação nacionais e internacionais, figuras políticas e intelectuais compartilharam a opinião de que a eleição desse candidato cético em relação ao clima representava uma grande ameaça ao meio ambiente e, em particular, à Amazônia e aos povos indígenas8. Essas preocupações aumentaram após meses de campanha presidencial marcada por uma retórica de ataque à sociedade civil, às populações tradicionais, aos movimentos sociais e à esquerda em geral. A promessa de uma agenda neoliberal, produtivista e anti-ecológica, bem como de um nacionalismo fundado em um imaginário saudosista da ditadura militar, também gerou muita preocupação. Esperava-se então tensões sobre a questão ambiental e climática nas diversas arenas políticas, acadêmicas e midiáticas, mas também, e principalmente, consequências concretas nos territórios e na vida de diversas populações.
- 9 Este termo refere-se ao programa de campanha do candidato Lula em 2022 e já estava prese (...)
4Quase cinco anos depois, e quase um ano após sua saída, este dossiê analisa o legado ambiental do mandato de Jair Bolsonaro. O objetivo das contribuições não é de questionar se esse governo adotou uma política desfavorável ao meio ambiente, mas sim (i) analisar as mudanças ocorridas no período, destacando os mecanismos e as estratégias que as tornaram possíveis e seus efeitos, (ii) situá-las em uma trajetória histórica mais ampla e (iii) oferecer um olhar sobre as oposições e as resistências que ajudaram a limitá-las. Agora que a conjuntura parece propícia para uma "reconstrução"9 (ou refundação) de uma política de Estado sólida, especialmente na área ambiental, nos pareceu essencial examinar o mandato anterior, a fim de desenvolver uma visão abrangente das questões e desafios ambientais atuais e futuros no Brasil, com o retorno das coalizões de interesse pró-ambiental ao poder.
5Antes de apresentar as contribuições que compõem este dossiê, propomos uma análise bibliométrica e um resumo das discussões que aconteceram durante os dois dias de estudo que lhe deram origem.
Análise bibliométrica
- 10 O Google Scholar é um mecanismo de busca virtual de acesso gratuito que organiza e catal (...)
- 11 Scielo é um portal eletrônico cooperativo de revistas científicas que possibilita o aces (...)
- 12 Título, autores, algumas linhas do resumo e o link para o artigo. Consulte Haddaway, (...)
6Inúmeras pesquisas (artigos, teses, trabalhos acadêmicos, relatórios) que tratam de questões ambientais foram publicadas sobre o mandato de Bolsonaro entre 2019 e 2022. O método que escolhemos para relatar este fato é baseado em uma análise da literatura disponível, usando duas plataformas bibliográficas: Scielo e Google Scholar10. O Scielo11 é a principal biblioteca digital da América Latina: tem a vantagem de listar uma ampla gama de publicações em português, mas a desvantagem de ignorar uma proporção significativa da literatura internacional. A segunda é um repositório de publicações científicas, que tem a desvantagem de permitir o acesso apenas aos metadados12 das 1.000 referências consideradas mais relevantes em cada pesquisa. A revisão bibliográfica que realizamos foi, portanto, um exercício não exaustivo, com o objetivo principal de identificar uma série de questões ambientais que são particularmente relevantes para a análise deste mandato.
- 13 Referente ao título e ao texto como um todo.
- 14 Semana marcada pela investidura do presidente Lula.
- 15 Em inglês, (1) "impact" e "environment" e "Bolsonaro" ; (2) "dismantling" e "e (...)
- 16 Como exemplo, a 46ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em (...)
7Dois conjuntos de palavras-chave13 foram utilizados em 5 de janeiro de 202314 nessas duas plataformas, em três idiomas diferentes (francês, português e inglês): (1) "impacto", "meio ambiente" e "Bolsonaro"15 e (2) "desmantelamento", "meio ambiente" e "Bolsonaro". A escolha do termo 'desmantelamento' baseou-se na observação empírica da frequência com que foi utilizado durante o mandato (i) na esfera política da oposição, (ii) em círculos ou redes envolvidas em questões ambientais (Observatórios do Clima, Observatórios do Código Florestal, Coalizão Brasil Clima Agricultura Florestal, entre outros), (iii) na mídia (muitas vezes retransmitindo os dois primeiros), mas também (iv) no contexto de reuniões científicas de associações nacionais de ciências sociais16 e (v) na literatura científica publicada, particularmente desde 2016. Além disso, não é coincidência que o governo Lula tenha optado por se referir a ela por meio de seu antônimo ("reconstrução” nacional).
- 17 Em detalhes, os resultados obtidos são os seguintes: (a) para a primeira equaç (...)
- 18 Isso representa um total de 18 artigos, para os quais entramos em contato com (...)
- 19 No seguinte endereço: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_MPPVBmhduJK0f0g (...)
8Os numerosos resultados obtidos17 (5.537, para ser exato) foram classificados para se chegar a uma amostra utilizável. Foram excluídas: (1) referências duplicadas (a mesma referência listada por ambas as plataformas, traduções do mesmo artigo); (2) referências de natureza prospectiva escritas no início do mandato (portanto, não fornecendo uma análise do período, estritamente falando); (3) aquelas em que o foco da análise era um assunto diferente das questões ambientais (desmantelamento com relação a questões sociais, por exemplo); e, finalmente, (4)18 referências para as quais não foi possível acessar o artigo completo. Essa metodologia resultou em uma amostra de 262 referências, todas listadas em uma tabela disponível on-line para download19 e classificadas de acordo com os seguintes critérios: ano de publicação, disciplina principal, temas abordados, idioma de publicação, tipo de publicação e período analisado.
- 20 Para os artigos que tinham mais de 3 ou 4 autores, as disciplinas dos principais autores (...)
9A análise estatística mostra, em primeiro lugar, um aumento nas publicações a partir de 2021, correspondendo ao terceiro ano do mandato de Bolsonaro (Figura 1). Ela também expõe a importância das disciplinas de ciências humanas e sociais20, na medida em que a maioria das publicações é indexada em antropologia, geografia, sociologia ou ciência política (Figura 2). A análise também revela o papel predominante dos autores brasileiros na análise do mandato de Bolsonaro. Não apenas a maioria das publicações está em português (63,5 %, Figura 3), mas os autores brasileiros também são responsáveis por uma proporção significativa de contribuições científicas em inglês. O papel das universidades brasileiras também pode ser identificado no trabalho acadêmico realizado durante o período. Embora a grande maioria das publicações seja de artigos científicos (197), as monografias de bacharelado ou dissertações de mestrado, mais uma vez baseadas principalmente em metodologias qualitativas, representam uma proporção significativa de nossa amostra (22/262 publicações). Por fim, a análise aponta que metade das publicações se refere também aos governos anteriores. Essa é uma abordagem clássica em estudos de ciências sociais – contextualização e análise histórica, mas mesmo assim, apresenta uma indicação das mudanças que ocorreram no período (Figura 4).
Figura 4 – Períodos considerados na amostra de publicações
*PT, para Partido dos Trabalhadores.
** Nota para o leitor: mais de cem publicações tratam exclusivamente do mandato de Bolsonaro, quase cem se referem a mandatos do PT em sua análise do mandato de Bolsonaro e cerca de cinquenta também analisam as administrações anteriores do PT.
10Com base em uma busca por ocorrências no texto e no título das referências, a análise da revisão da literatura mostra que os principais assuntos abordados são questões ambientais clássicas no Brasil, que foram amplamente documentadas e receberam cobertura especial da mídia (Figura 5). Essas questões incluem a Amazônia (frequentemente relacionada ao desmatamento, questões indígenas e questões fundiárias), desmatamento (apenas a Amazônia aparece em nossa amostra), mudanças climáticas (relacionadas aos compromissos do Brasil nessa área) e o agronegócio (relacionado a diferentes tópicos). Outros temas correlatos aparecem também na amostra, como povos indígenas e comunidades tradicionais (em relação à questão dos direitos territoriais, grilagem de terras, extração ilegal de madeira ou garimpo ilegal), política externa sobre o meio ambiente (com foco em acordos comerciais) ou a questão agrária (ligação entre grilagem de terras e desmatamento).
11Três observações principais emergem dessa pesquisa. Em primeiro lugar, (i) certos tópicos ambientais estão sub-representados, o que sugere caminhos para pesquisas futuras. Esse é o caso da mineração, por exemplo, apesar de o mandato de Bolsonaro ter começado com o rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho (janeiro de 2019) e das questões relacionadas ao garimpo ilegal de ouro terem sido manchetes (principalmente no primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2020). Observamos também que (ii) a grande maioria dos artigos analisa as mudanças ocorridas, o desmonte, por meio de uma descrição dos aspectos regulatórios, legislativos, institucionais ou financeiros. Porém, o governo Bolsonaro não apenas "desmontou" orçamentos, equipes e instituições: ele também ajudou a trazer à tona e consolidar uma agenda que corresponde aos seus interesses e aos de seus aliados, produzindo efeitos ainda difíceis de serem compreendidos e analisados no longo prazo e que merecem uma análise aprofundada. Um exemplo é a evolução do argumentário ruralista no período, que em certos casos levou à reversão de ganhos obtidos no processo democrático e a vitórias legislativas inesperadas. Por fim, a revisão da literatura mostra (iii) que poucas pesquisas da amostra incluem reações às estratégias, transformações e impactos da agenda antiambiental implementada pelo governo Bolsonaro em sua análise, ou fazem delas o seu foco central. No entanto, apesar do contexto, vários grupos (políticos, institucionais, redes de solidariedade etc.) conseguiram resistir e demonstrar resiliência, e várias reconfigurações ocorreram (novas coalizões, estratégias, métodos operacionais e interação entre atores).
- 21 Disponível em : https://periodicos.unb.br/index.php/sust/issue/view/2617/810.
- 22 Relembrando, disponível em : https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_MPPVBmhd (...)
12Entre janeiro e setembro de 2023, várias novas publicações adotaram o quadro teórico do desmantelamento para propor análises de várias questões ambientais sob o mandato de Bolsonaro. Em abril de 2023, a revista Sustentabilidade em Debate, da Universidade de Brasília, publicou uma edição especial intitulada « Dismantling of the Brazilian Environmental Policy »21, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou um livro no mês seguinte intitulado "Desmontes e reconfigurações de políticas públicas no Brasil" (2016-2022). A tabela de referências compilada como parte de nossa revisão da literatura22 e sua análise constituem, portanto, um esforço que pode ser continuado.
13A importância de reunir e discutir essas ideias também foi o que nos levou a organizar dois dias de seminário sobre questões ambientais no período que antecedeu a eleição presidencial de 2022. Este é o assunto da próxima seção.
Contribuição das jornadas de estudo organizadas em setembro de 2022
- 23 Em 17/10/2023, o programa ainda estava disponível online no site: https://jebresil.scien (...)
14Embora as questões ambientais levantadas pela gestão do governo Bolsonaro tenham sido objeto de inúmeras contribuições do mundo acadêmico, particularmente no Brasil, poucos encontros na França (ou mesmo na Europa, que saibamos) ofereceram a oportunidade, durante seu mandato, de colocar em diálogo as análises existentes em vários campos do conhecimento, apesar da ampla cobertura midiática dada a esses assuntos. De modo a propor uma primeira avaliação do mandato de Jair Bolsonaro do ponto de vista ambiental, e com o objetivo de incentivar o diálogo entre pesquisadores e não pesquisadores, brasileiros e europeus, no contexto da eleição presidencial de 2022, organizamos uma jornada de estudos23 nos dias 15 e 16 de setembro no Campus Condorcet (Figura 6). Com o apoio do Institut des Amériques, da associação ARBRE, da Sorbonne Nouvelle (CREDA), da Universidade de Paris 1 (PRODIG) e do CIRAD (rede PP-AL), cerca de 70 pessoas participaram presencialmente e on-line. Além disso, 15 palestrantes de diferentes disciplinas, universidades e instituições apresentaram nos diferentes painéis organizados (Figura 7).
- 24 Tivermos quatro mesas redondas: (1) O governo Bolsonaro: uma ruptura na política ambient (...)
15Utilizando diversas metodologias e fontes (entrevistas, dados georreferenciados, oficinas participativas, análise do discurso e das estruturas institucionais, monitoramento de políticas públicas, análise da atividade legislativa etc.), as apresentações24 buscaram decifrar as motivações associadas às mudanças ambientais ocorridas durante o mandato de Bolsonaro, caracterizar as dinâmicas e os processos sociais e políticos em ação, bem como seus resultados e repercussões, situando-os em uma perspectiva histórica mais ampla.
- 25 Rajão, Raoni et al., “The Risk of Fake Controversies for Brazilian Environmental Policie (...)
- 26 Conselho nacional do meio ambiente.
- 27 Conselho nacional de recursos hídricos.
- 28 Conselho nacional de segurança alimentar e nutricional.
16As diversas contribuições destacaram uma grande mudança na retórica, uma mudança negacionista que antes era reservada a certos segmentos do espectro político e a certas organizações setoriais céticas em relação ao clima ou abertamente antiambientais. Em grande parte baseada na produção de informações falsas25 e no desprezo pela "ciência", essa mudança no discurso buscou justificar e legitimar diferentes níveis, graus e formas de desmantelamento, envolvendo, por exemplo, a grande redução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (responsável pelos controles ambientais), uma redução geral da participação social (redução do papel da sociedade civil no CONAMA26 e no CNRH27) e a exclusão dos povos indígenas e das comunidades tradicionais dos órgãos de diálogo (CONSEA28). Os efeitos concretos do mandato de Jair Bolsonaro também foram ilustrados pela (i) aceleração da emissão de licenças para a construção e operação de projetos de mineração (ferro, bauxita, alumínio) nos estados de Minas Gerais, Pará e Maranhão, (ii) pela simplificação do processo de regularização fundiária no estado de Roraima, que favoreceu o avanço da soja, (iii) pelo aumento da grilagem de terras e do desmatamento, e (iv) pelo enfraquecimento das políticas públicas de apoio aos produtos da sociobiodiversidade amazônica.
17Embora seja amplamente reconhecida a responsabilidade do governo Bolsonaro e de seus apoiadores pelo enfraquecimento da agenda ambiental no período entre 2019 e 2022, diversos especialistas ressaltaram durante suas análises a natureza dessa deterioração como uma continuação ou intensificação de retrocessos e fragilidades preexistentes. Esta reflexão salientou a necessidade premente de uma contextualização histórica desse mandato, evitando a geração de expectativas exacerbadas com a volta, à época provável e desde então confirmada, de Lula da Silva à presidência.
18Ademais, enfatizou-se que a crise socioambiental não é de exclusiva autoria do governo Bolsonaro, mas representa, em parte, uma resposta a essa mesma crise. A análise aprofundada desse período exige uma abordagem sistêmica que considere os pontos de inflexão histórica, bem como a insustentabilidade dos modelos tradicionais de desenvolvimento. Este contexto complexo demanda a exploração de novos modelos e alternativas para uma compreensão mais abrangente e construtiva.
19Diante desse contexto deteriorado e de quatro anos de ofensivas sobre as questões ambientais no Brasil, os efeitos foram considerados limitados e desiguais. Alguns palestrantes destacaram a oposição e a resistência à política do governo e seus apoiadores, por meio da luta das mulheres em redes de agroecologia nos estados de São Paulo e Minas Gerais, funcionários públicos que trabalham com atores da sociedade civil para buscar políticas de segurança alimentar e gestão de recursos hídricos em estados do nordeste, e a produção de um contra-discurso baseado na produção de informações ambientais, destacando o risco de desmatamento associado à comercialização de certas commodities agrícolas.
Contribuições do número especial
20As contribuições deste número especial, fruto das jornadas de estudo, têm como objetivo alimentar a reflexão sobre o tratamento das questões ambientais pelo governo Bolsonaro e estabelecer seu papel e responsabilidade sob uma série de mudanças observadas no período de 2019 - 2022. Composto por cinco artigos de ciências humanas e sociais escritos em três línguas diferentes, o dossiê oferece análises relevantes e originais do ponto de vista temático e metodológico, em comparação com a bibliografia disponível e apresentada anteriormente (parte 2).
21Com base em entrevistas realizadas no estado de Roraima, Ludivine Eloy e co-autores mostram a articulação política entre as escalas de poder (federal, estadual e local) e as relações de parceria mantidas entre eleitos e o agronegócio para promover seus interesses fundiários e impulsionar a expansão da soja neste estado amazônico pouco explorado na literatura. Léa Lebeaupin também destaca, por meio de uma pesquisa etnográfica sobre o setor de mineração no estado de Minas Gerais, o apoio mútuo - ou mesmo as interdependências - entre as empresas de mineração, os atores políticos do estado e o governo federal, além de mostrar seus efeitos locais. Klaus Ramalho von Behr decifra a retórica de algumas figuras proeminentes do governo Bolsonaro por meio de uma análise do discurso quantitativa. O autor destaca a ideologia populista que sustenta as teorias de conspiração ambiental e climática propagadas desde o início do mandato, bem como os interesses políticos e econômicos que elas contribuíram para justificar e servir. Caio Pompeia, por sua vez, analisa como diferentes correntes do agronegócio se comportaram sob o governo Bolsonaro em relação a questões ambientais, com base em diversas fontes, incluindo observação participante. Por fim, Carolina Milhorance e co-autores destacam o papel e as estratégias de redes informais compostas por agentes públicos e membros da sociedade civil na mobilização e resistência ao desmantelamento de políticas públicas nas áreas do acesso à água e à alimentação na região semiárida do Nordeste brasileiro.
22As contribuições deste número destacam a necessária contextualização histórica das análises para identificar e caracterizar as mudanças ocorridas sob o governo Bolsonaro. Vários artigos identificam uma progressiva desestruturação das políticas socioambientais, principalmente a partir do início da década de 2010. Pompeia destaca como, desde o início dessa década, e apesar da crescente heterogeneidade das correntes do agronegócio, a união de interesses do setor promoveu alguns retrocessos significativos. Lebeaupin menciona as estratégias privadas de influência do setor da mineração sobre os atores públicos, por meio do financiamento de campanhas eleitorais. Eloy et al. revisitam a simplificação das normas ambientais e dos procedimentos de regularização fundiária, enquanto Milhorance et al. abordam as tentativas repetidas de intimidação e exclusão da sociedade civil dos órgãos consultivos.
23Embora várias dificuldades e retrocessos já existissem antes do governo de Bolsonaro, todas as contribuições destacam sua aceleração e aprofundamento no período, convergindo para a ideia de uma ruptura com a época anterior. Essa ruptura se dá por meio de estratégias e ações conhecidas, porém muito ofensivas, radicais e apoiadas por uma estrutura conspiratória eficaz, que mistura instrumentalização, alarmismo, doutrinação ideológica e é sustentada por uma forte presença na mídia, deixando pouco espaço para o diálogo e a nuance (Ramalho von Behr). Os autores deste número relatam uma série de efeitos desse contexto "antiambiental". Lebeaupin menciona o aumento de projetos de mineração e a intensificação do extrativismo em Minas Gerais, apesar das catástrofes que marcaram o estado em 2015 e 2019. Eloy et al. falam sobre o aumento exponencial da área de cultivo de soja em Roraima (multiplicada por 4 durante o mandato), à custa da cobertura florestal. Pompeia destaca o fortalecimento do grupo dos "negacionistas", associados aos "conservadores" e aos "versáteis", e a assimetria de recursos e ações em relação aos "descarbonizadores" e aos "europeus", que são menos mobilizados e menos radicais. Enfrentando a ofensiva antiambiental, Milhorance et al. mostram como a formação de redes informais a longo prazo (desde a década de 1990) na região semiárida do Nordeste permitiu, com base em experiências compartilhadas, coesão ideológica sólida e confiança, formas de resiliência na ação pública ao longo do mandato.
24As contribuições deste número fazem parte de uma construção analítica em andamento. A análise do governo Bolsonaro no que diz respeito às questões ambientais não está completa e será certamente objeto de contextualizações históricas e análises aprofundadas nos próximos anos, inclusive em relação à "reconstrução" em curso.
Notes
1 Drummond, José e Ana Flávia Barros-Platiau, “Brazilian Environmental Laws and Policies, 1934-2002: A Critical Overview”, Law and Policy, 2006, vol. 28, no 1, p. 83-108; Hironaka, Ann “The Globalization of Environmental Protection: The Case of Environmental Impact Assessment” International Journal of Comparative Sociology, 2002, vol. 43, no 1, p. 65-78 ; Hardenberg, Wilko, Matthew Kelly, Claudia Leal, e Emily Wakild (org.), The Nature State: Rethinking the History of Conservation, London-New York, Routledge, 2017; Charvolin, Florian, L’invention de l’environnement en France: chroniques anthropologiques d’une institutionnalisation, Paris, La Découverte, 2003.
2 Pádua, José Augusto, “The Dilemma of the ‘Splendid Cradle’: Nature and Territory in the Construction of Brazil”, in José Augusto Pádua, et al. (dir.), A Living Past: Environmental Histories of Modern Latin America, New York, Berghahn Books, 2019, p. 91-114; Hochstetler, Kathryn e Margaret E. Keck, Greening Brazil: Environmental Activism in State and Society, Durham, Duke University Press, 2007.
3 Arima, Eugenio Y., Paula Barreto, Elis Araújo e Britaldo Soares-Filho B., “Public policies can reduce tropical deforestation: Lessons and challenges from Brazil”, Land Use Policy, 2014, vol. 41, 465-473 ; Le Tourneau, François-Michel, « Le Brésil maîtrise-t-il (enfin) la déforestation en Amazonie ? », Cybergeo: European Journal of Geography, 2015.
4 O Plano Safra foi introduzido em 2003 pelo primeiro governo de Lula, com o objetivo de apoiar a agricultura comercial.
5 Soares-Filho, Britaldo e Raoni Rajão, “Traditional Conservation Strategies Still the Best Option”, Nature Sustainability, 2018, vol. 1, no 11, p. 608-610.
6 Carneiro, Marcelo Sampaio e Julien Blanc, « Le Brésil et l’environnement au XXIe siècle : des relations sous tensions », Brésil(s), 2018, vol. 1.
7 Daugeard, Marion, « Le Code Forestier brésilien : genèse et institutionnalisation », Tese de doutorado, Université Sorbonne Nouvelle - Universidade de Brasília, 2021.
8 Consultar por exemplo: Soterroni, Aline C., Fernando M. Ramos, Michael Obersteiner, e Stephen Polasky “Fate of the Amazon is on the ballot in Brazil’s presidential election”, Mongabay, 18 de outubro de 2018; Brum, Eliane, “ Bolsonaro é uma ameaça ao planeta”, El País, 18 de outubro de 2018 ; Fearnside, Philip, “Why Brazil’s New President Poses an Unprecedented Threat to the Amazon”, Yale Environment 360, 8 de novembro de 2018.
9 Este termo refere-se ao programa de campanha do candidato Lula em 2022 e já estava presente em diversos trabalhos da literatura cinzenta, como no relatório do Instituto Talanoa de 2022 intitulado "Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019 - 2022) a serem revogados ou revisados para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira". Colocado no centro de seu discurso de posse, a "reconstrução" do país, desdobrada em uma série de grandes programas setoriais de reconstrução (ambiental, social, econômica etc.), tornou-se um leitmotiv do governo Lula desde então.
10 O Google Scholar é um mecanismo de busca virtual de acesso gratuito que organiza e cataloga a literatura científica em texto completo ou metadados em uma ampla variedade de formatos de publicação. Este mecanismo de busca tem a vantagem de indexar publicações de forma abrangente.
11 Scielo é um portal eletrônico cooperativo de revistas científicas que possibilita o acesso eletrônico a artigos completos de revistas brasileiras, bem como de vários países latino-americanos (Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Costa Rica, Venezuela, Bolívia, Peru e Uruguai).
12 Título, autores, algumas linhas do resumo e o link para o artigo. Consulte Haddaway, et al. “The Role of Google Scholar in Evidence Reviews and Its Applicability to Grey Literature Searching”, Plos One, 2015, vol. 10, no 9.
13 Referente ao título e ao texto como um todo.
14 Semana marcada pela investidura do presidente Lula.
15 Em inglês, (1) "impact" e "environment" e "Bolsonaro" ; (2) "dismantling" e "environment" e "Bolsonaro" e em francês, (1) “impact”, “environnement”, “Bolsonaro ; (2) “démantèlement”, “environnement”, Bolsonaro”.
16 Como exemplo, a 46ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), realizada em outubro de 2022, incluiu uma sessão intitulada "Mudança, desmonte e resiliência das políticas públicas e (re)construção democrática". Em setembro de 2022, o tema "Desmonte, reconstrução e resiliência das políticas públicas no Brasil contemporâneo" também abriu a 13ª reunião da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).
17 Em detalhes, os resultados obtidos são os seguintes: (a) para a primeira equação de palavras-chave: o Scielo listou 187 resultados, enquanto a pesquisa no Google Scholar indicou 22.500 resultados em português; 13.800 resultados em inglês; 12.800 em francês (lembrando que apenas os 1.000 primeiros estão disponíveis, para referência); (b) para a segunda equação de palavras-chave: o Scielo não listou nenhum resultado, enquanto a pesquisa no Google Scholar indicou 3.260 resultados em português; 3.450 resultados em inglês; 350 em francês (mesma observação).
18 Isso representa um total de 18 artigos, para os quais entramos em contato com os autores, sem resposta deles.
19 No seguinte endereço: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_MPPVBmhduJK0f0ggm6Pplwj35_dcgmxMV7mD_Sy75o/edit. O acesso à base de dados é livre, mas sujeito às seguintes condições: CC BY-NC-SA 4.0 (consulte os detalhes no seguinte endereço: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.fr)
20 Para os artigos que tinham mais de 3 ou 4 autores, as disciplinas dos principais autores (os dois primeiros) foram consideradas para que pudessem ser classificados.
21 Disponível em : https://periodicos.unb.br/index.php/sust/issue/view/2617/810.
22 Relembrando, disponível em : https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_MPPVBmhduJK0f0ggm6Pplwj35_dcgmxMV7mD_Sy75o/edit
23 Em 17/10/2023, o programa ainda estava disponível online no site: https://jebresil.sciencesconf.org/ Além disso, as apresentações foram gravadas e estão disponíveis no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=Wvm21csgPAQ.
24 Tivermos quatro mesas redondas: (1) O governo Bolsonaro: uma ruptura na política ambiental brasileira?; (2) Efeitos concretos do mandato de Jair Bolsonaro sobre o meio ambiente; (3) Reações e resistências à atual agenda ambiental; (4) Avaliação e perspectivas no contexto das próximas eleições.
25 Rajão, Raoni et al., “The Risk of Fake Controversies for Brazilian Environmental Policies”, Biological Conservation, 2021, vol. 266, p. 109447.
26 Conselho nacional do meio ambiente.
27 Conselho nacional de recursos hídricos.
28 Conselho nacional de segurança alimentar e nutricional.
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|---|---|
| Titre | Figura 1 – Número de artigos da amostra publicados por ano no período de 2019 a 2022 |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-1.png |
| Fichier | image/png, 31k |
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| Titre | Figura 2 – Disciplina dos autores principais das publicações na amostra (%) |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-2.png |
| Fichier | image/png, 40k |
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| Titre | Figura 3 – Idioma das publicações da amostra |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-3.png |
| Fichier | image/png, 18k |
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| Titre | Figura 4 – Períodos considerados na amostra de publicações |
| Légende | *PT, para Partido dos Trabalhadores.** Nota para o leitor: mais de cem publicações tratam exclusivamente do mandato de Bolsonaro, quase cem se referem a mandatos do PT em sua análise do mandato de Bolsonaro e cerca de cinquenta também analisam as administrações anteriores do PT. |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-4.png |
| Fichier | image/png, 29k |
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| Titre | Figura 5 – Principais palavras-chave nos títulos da amostra (todos os idiomas) |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-5.png |
| Fichier | image/png, 43k |
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| Titre | Figura 6 – Banner de anúncio |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-6.jpg |
| Fichier | image/jpeg, 59k |
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| Titre | Figura 7 – Sala durante as jornadas |
| URL | http://journals.openedition.org/nuevomundo/docannexe/image/94708/img-7.jpeg |
| Fichier | image/jpeg, 88k |
Pour citer cet article
Référence électronique
Marion Daugeard, Marina Yamaoka, Nathalia Capellini et Lívia Kalil, « Contribuição para a análise das questões ambientais durante o mandato de Bolsonaro », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Questions du temps présent, mis en ligne le 18 décembre 2023, consulté le 10 décembre 2025. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/94708 ; DOI : https://doi.org/10.4000/nuevomundo.94708
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