1A pandemia de Covid-19 agravou diversas formas de desigualdade social que já afligiam o Brasil. Até 2024, o país contabilizou 38.824.288 casos e 712.380 óbitos1, num cenário onde, além das tragédias humanas, as desigualdades se tornaram mais evidentes. Nem todos os grupos sociais receberam evidência na mídia, as comunidades tradicionais2 e rurais do Nordeste, por exemplo, foram negligenciadas e invisibilizadas. A má distribuição de renda, uma das principais causas da desigualdade social no Brasil, dificulta o acesso a direitos básicos, empurrando parte da população para a pobreza e a vulnerabilidade social. As disparidades regionais são notórias no Norte e Nordeste, onde a vulnerabilidade econômica se reflete nos baixos rendimentos domiciliares per capita e salariais, como indicam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa precariedade, portanto, já existia antes da pandemia e é multidimensional, afetando o acesso à saúde, educação, água, terra, seguridade social e trabalho, especialmente em áreas rurais.
- 3 Os dados se referem ao 3º trimestre de 2020 da PNAD Contínua e foram analisados por Vitória Régia d (...)
2Corroboramos com Mossicleia Silva (2020) ao afirmar que o isolamento social de milhões de pessoas agravou de modo contundente os prejuízos econômicos. Nesse período, os pacotes de estímulo econômico e de transferências emergenciais de renda se constituíram como alternativas indispensáveis para as populações economicamente mais vulnerabilizadas, sendo o Auxílio Emergencial (AE) um importante mitigador enquanto proposta de emergência, sobretudo para as mulheres, que além de vivenciar a multiplicação das tarefas domésticas e o trabalho de cuidado durante a pandemia (Nassif-Pires, Cardoso, Oliveira 2021), incharam as taxas de desemprego no país, compreendendo 7,1 milhões de mulheres em busca de trabalho em outubro de 2020 (Silva, Leão 2021)3.
3O AE foi uma política pública de transferência de renda, em caráter temporário e emergencial, instituída pelo governo brasileiro em abril de 2020, durante a pandemia de Covid-19, em resposta à necessidade urgente de garantir uma renda mínima para as pessoas que perderam ou viram sua renda prejudicada devido às restrições impostas pela pandemia, como o fechamento de comércios e a suspensão de diversas atividades econômicas (Marins et al. 2021). A proposta inicial era destinar um valor de R$ 200/mês por pessoa, mas após negociações com o Congresso Nacional, o valor foi elevado para R$ 600. Esse valor foi concedido, em média, por um período de cinco meses (abril a agosto de 2020), e mães referências de família tiveram direito ao dobro (R$ 1.200). Após esse primeiro período, o auxílio foi prorrogado até dezembro de 2020, com valores reduzidos para R$ 300/mês. Em 2021, o benefício foi renovado, com valores ainda mais baixos, variando de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar. Essa nova fase durou de abril a outubro de 2021.
4É incontestável que o AE, em seus primeiros meses, possibilitou às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza o acesso a serviços e a bens materiais antes lhes negados (Marins et al. 2021). Nassif-Pires, Cardoso e Oliveira (2021) apresentam o impacto do AE ao compararem a estimativa da população em situação de pobreza e extrema pobreza em 2019 (período pré-pandemia), obtendo os seguintes números: 51,9 e 13,9 milhões de brasileiras(os), respectivamente. Já no período que o AE pagou o valor mais alto, os números caíram para 43 milhões de pessoas em situação de pobreza e cinco milhões em situação de extrema pobreza, mitigando os efeitos da crise econômica sobre as famílias e permitindo que estas saíssem da situação de pobreza e extrema pobreza (Nassif-Pires, Cardoso, Oliveira 2021).
5As grandes distâncias e piores condições de deslocamento como padrão de mobilidade dessas populações reforçam constantemente o lugar de subalternidade que essas pessoas ocupam na sociedade. Logo, faz-se urgente questionarmos a ideia de “normalidade” referente ao padrão de mobilidade que apresenta obstáculos estruturais vivenciados pelas populações rurais, negras e em vulnerabilidade socioeconômica para acessarem as políticas que possuem como objetivo mitigar as desigualdades sociais.
6Mas, de que forma o “novo normal”, que era um termo evidente no senso comum, nas mídias e nas redes sociais, para representar o cotidiano durante e pós pandemia, se apresentava à vida das pessoas que precisavam sair do isolamento social para acessar políticas básicas para a sua sobrevivência? Sob quais condições as pessoas passaram por isso? Como a mobilidade rural-urbana afetava a vida das mulheres rurais? Em quais territórios?
7As mobilidades designam um conjunto de motivações, possibilidades e constrangimentos individuais e coletivos que interferem nos deslocamentos das pessoas, no status social, na construção de identidades, nos acessos ao conhecimento e às tecnologias e na constituição do sujeito. São várias as condicionantes que possibilitam ou impedem a mobilidade das pessoas, definindo, ampliando ou limitando as fronteiras sociais e territoriais. Os estudos sobre a mobilidade urbana são mais predominantes na literatura sociológica e da Geografia, uma vez que as populosas zonas urbanas evidenciam uma complexidade de fatores necessários para que a mobilidade cotidiana se efetive. A mobilidade no meio rural e nos municípios interioranos de pequeno porte também se caracteriza como um conjunto de deslocamentos que a população rural efetua cotidianamente para atingir seus destinos e realizar as mais variadas atividades no espaço rural e nos espaços urbanos ao redor - entre um povoado e outro, entre a comunidade rural e a sede do município, ou ainda entre seu município de pequeno porte e outros de porte maior que abarcam mais serviços (Moraes et al. 2023). É neste sentido, que compreendemos a mobilidade rural-urbana considerando a efetividade de deslocamentos e acessos para serviços e direitos da população rural no continuum entre o rural e o urbano. Para o presente artigo, evidenciaremos o acesso às políticas sociais, acionando aspectos simbólicos das temporalidades e das diversas formas de expressão das mobilidades e imobilidades entre zonas urbanas e rurais como um continuum da vida cotidiana das populações rurais (Balbim 2016, Sieber et al. 2022).
8No Brasil, as especificidades de cada território e das redes municipais na relação entre o rural e o urbano perfazem um cenário complexo que desafia o deslocamento, evidenciando os obstáculos estruturais nos quais limitam as pessoas para o acesso a direitos, seja na precariedade das estradas e dos transportes públicos ou de suas condições, seja na organização de gênero diante do trabalho nas unidades domésticas, afetando a rotina das mulheres rurais que vivem em lugares mais afastados dos centros das cidades (Sieber et al. 2022; Moraes et al. 2023). A sobrecarga vivenciada no gasto de tempo e de recursos financeiros pelas mulheres chega a compreender dimensões não quantificáveis do dinheiro ou do relógio, associada ao “custo de uma rotina de vida dedicada à família” (Sieber et al. 2022, 120). Neste contexto, o conceito de mobilidade(s) é acionado para além de uma compreensão fixa do deslocamento e da linearidade sobre o tempo e a temporalidade, em seus padrões hegemônicos e econômicos dos calendários e dos relógios sobre a vida social e o trabalho (Hannam, Sheller, Urry 2006).
9No presente artigo, temos o objetivo de lançar luz sobre as dificuldades e os obstáculos vivenciados pelas mulheres rurais da região Nordeste para acessarem os recursos do AE, destacando as agricultoras familiares e, ainda, mulheres de duas comunidades tradicionais: quilombolas e de fundo de pasto, que vêm experienciando historicamente as consequências das desigualdades socioespaciais, econômicas, étnicas e raciais que assolam o Brasil. As comunidades tradicionais quilombolas são grupos que, embora não se definam exclusivamente pela raça negra ou pela descendência direta de escravos fugidos, compartilham práticas cotidianas de resistência. Essas comunidades se dedicam à preservação e reprodução de seus modos de vida característicos, consolidando um território próprio (O’Dwyer 2014, Brasil/MDS 2009). As Comunidades de Fundo de Pasto representam uma forma histórica de ocupação do espaço por comunidades rurais no semiárido da Bahia, estruturadas com base em tradições sertanejas e fortalecidas por vínculos familiares e alianças (Alcantara, Germani 2009, 2010). Se organizam em torno de práticas tradicionais de uso comum da terra, na qual a unidade produtiva combina áreas de uso privado, destinadas à moradia e agricultura de subsistência, com áreas de uso coletivo, voltadas para o pastoreio extensivo de animais (caprinos, ovinos, gado) em áreas abertas de vegetação nativa (Garcez 1987, Sabourin et al. 1999).
10Diante desse contexto, propomos discutir as questões de gênero e as desigualdades socioespaciais vivenciadas por mulheres nordestinas nessas comunidades, destacando a mobilidade como um fator central para o acesso ao Auxílio Emergencial (AE). Apresentaremos, primeiramente, os métodos e as características da amostra, seguidos pelo escopo e as problemáticas abordadas pela pesquisa. Em seguida, refletiremos sobre os resultados obtidos, finalizando com nossas considerações e conclusões.
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11O trabalho de campo aconteceu em 2020. No cenário de pandemia, as entrevistas foram realizadas respeitando o distanciamento físico por meio de chamadas de voz por aplicativo4 ou por chamadas telefônicas.
- 5 Duas entrevistas não foram consideradas: uma por motivo de graves ruídos na gravação da ligação e o (...)
- 6 Às participantes foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o projeto de pesqui (...)
- 7 A metodologia “bola de neve” é uma técnica de amostragem não probabilística usada em pesquisas qual (...)
12Dada a desigualdade social e a exclusão digital presentes em muitas comunidades rurais do interior do Nordeste, a estratégia foi negociar e mapear, em conjunto com as lideranças comunitárias, as possibilidades de realizar a coleta de dados remotamente, considerando o contexto e o acesso tecnológico de cada localidade. Assim, a pesquisa só pôde se realizar com a participação de mulheres que possuíssem acesso à internet ou sinal de telefonia celular em suas comunidades. Algumas mulheres possuíam acesso à internet em suas casas; outras realizaram a entrevista na sede da associação comunitária; outras se deslocaram para casas de amigas e parentes para acessarem a internet5. Em alguns casos, a equipe da pesquisa custeou a compra de dados móveis pelas mulheres participantes para a realização das entrevistas. Portanto, as mulheres entrevistadas foram mobilizadas pelas pesquisadoras por meio de suas redes e parcerias com sindicatos e movimentos sociais. Vale destacar a articulação política das lideranças comunitárias que, ao reconhecerem e validarem a importância da presente pesquisa, mobilizaram outras mulheres em suas comunidades, propiciando a ampliação do número de entrevistadas6. Logo, com o cronograma para a pesquisa de campo estipulado em 3 meses (de junho a agosto), a nossa amostra limitou-se à quantidade de entrevistas realizadas nesse período via técnica bola de neve7 (Naderifar, Goli, Ghaljaie 2017).
13Foram entrevistadas 74 mulheres (53% quilombolas, 32% agricultoras familiares e 15% de comunidades de fundo de pasto) de 11 municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Bahia num total de 23 comunidades. A maioria das mulheres participantes da pesquisa é negra, abrangendo 87%, ao passo que 12% se considera branca e 1% das entrevistadas se auto-declarou amarela. A idade média das mulheres foi de 37,7 (± 9,7), com mínimo de 19 anos e máximo de 62 anos. Grande parte das entrevistadas é casada ou se encontra em união estável (72%), 24% é solteira, 3% é divorciada e 1% é viúva. Em relação ao número de filhos, 22% das entrevistadas têm apenas 1 filho; 27% das mulheres têm 2 filhos; 26% têm 3 filhos; 12% têm 4 filhos; 9% têm mais de 4 filhos, e 4% não têm filhos. A média aproximada do número de filhos foi de 3 filhos por mulher, com mínimo de zero e máximo de dez filhos. A idade dos filhos variou de zero (bebês de 0 a 11 meses) a 41 anos.
14No que diz respeito à escolaridade das mulheres, do total de entrevistadas 41% possuem ensino médio completo, seguido de fundamental completo (29%), fundamental incompleto (15%), superior completo (3,8%), técnico completo (3,8%), técnico incompleto (2,5%), superior incompleto (2,5%) e médio incompleto (1,5%), havendo uma maior concentração de mulheres com ensino médio completo em todas as comunidades estudadas.
- 8 Programa federal de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de (...)
15Quanto à ocupação, 85% das entrevistadas são agricultoras; porém, destas, 27% acumulam essa ocupação com outras, tais como professora, artesã, empregada doméstica, lavadeira e padeira. Metade das entrevistadas (50%) são “a pessoa de referência financeira” na família, uma vez que a principal renda estável é proveniente do Programa Bolsa Família (PBF)8 na qual é beneficiária. Do total de mulheres entrevistadas (74), 69 afirmaram ter recebido o AE; destas, 23% receberam o valor de R$ 600 e outras 77% receberam R$ 1.200 – valor pago às mulheres provedoras de família, sem cônjuge, com mais de 18 anos e sem emprego formal.
16Essas mulheres compreendem o perfil do grupo social brasileiro mais vulnerabilizado economicamente (negras, nordestinas, rurais, de comunidades tradicionais do Nordeste) e que se estabelece mais distante do mercado formal de trabalho, pois, além do desemprego que assola homens e mulheres em tais contextos, as mulheres se veem restringidas à esfera privada sob a responsabilidade das tarefas domésticas, do trabalho de cuidar de crianças, idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidades e ainda, sob a responsabilidade de garantir a única renda familiar estável por meio das políticas sociais.
17Em relação ao acesso ao AE, 93% das 74 mulheres entrevistadas afirmaram ter conseguido acessar o benefício disponibilizado durante a pandemia de Covid-19 até o momento em que coletamos os dados, ou seja, até o mês de agosto de 2020. Quando questionadas sobre como foi o processo para o recebimento do auxílio, 76% das mulheres relataram que ele substituiu automaticamente o benefício do Programa Bolsa Família (PBF); 12% afirmaram que apesar de não serem beneficiárias do PBF, o auxílio foi pago automaticamente em suas contas bancárias; 7% não acessou o auxílio e 5% relataram que foi preciso realizar o cadastro on-line solicitando o benefício. A distância média percorrida pelas mulheres entrevistadas entre suas comunidades rurais (agricultura familiar, fundo de pasto e quilombola) e o ponto de atendimento do Cadastro Único, localizado na sede do município, foi de 31,4 km, com máximo de 191 km e mínimo de 4 km, com algumas gastando até cinco horas apenas no deslocamento de suas casas até os locais de saque.
18As mulheres que não acessaram o AE citaram os seguintes motivos: não se encaixavam nos critérios socioeconômicos exigidos pelo governo federal ou não sabiam o motivo que fez com que o auxílio fosse negado. Aquelas que precisaram realizar o cadastro on-line afirmaram ter sentido dificuldades devido à falta de acesso à internet na comunidade, como pode ser visto neste trecho de entrevista:
- 9 Para preservar a identidade das mulheres, seus nomes serão apresentados apenas por suas iniciais, s (...)
É, pra mim, eu tive dificuldade, é porque assim, eu não tinha telefone, né?! Telefone, o telefone, a gente tinha, mas um telefone assim que não pegava internet. Aí então, eu tive que ir a uma lan house e pedir pra acessar, né?! É o auxílio emergencial, e então, eu tive que pagar uma taxa de cinco reais pra poder ele acessar, porque assim não é de graça, né?! A gente tem que pagar, se quiser ter alguma informação, tem que pagar. Aí então, eu levei minha documentação, né?! E ele acessou, não foi difícil porque meu cadastro está em dia, né?! A dificuldade foi pra... pagar mesmo. Pagar pra poder ter acesso. E tive que pagar transporte, né?! Pegar um carro de linha porque é distante, como eu moro no sítio, é distante. Aí, eu tive que pegar carro de linha e ir na lan house pagar pra poder acessar [...].
(I.P.F.S.9, agricultora familiar, Santa Cruz da Baixa Verde/PE).
19Nos primeiros meses da pandemia, mais da metade das mulheres entrevistadas enfrentou grandes dificuldades para receber o auxílio emergencial, principalmente devido às barreiras de mobilidade rural-urbana. Entre os principais obstáculos relatados estavam a falta de transporte regular, o aumento das tarifas e as longas distâncias percorridas. Além disso, a irregularidade nos serviços bancários e o fechamento de comércios, decretados pelas autoridades locais, dificultaram o acesso a alimentos e água durante as longas esperas. Muitas mulheres relataram que precisaram se deslocar para outros municípios mais distantes, onde houvesse caixas eletrônicos ou agências lotéricas com sistema em funcionamento e dinheiro disponível para o pagamento dos auxílios. Como consequência, tiveram de gastar mais dinheiro com passagens mais caras e dedicar mais tempo ao deslocamento. Por fim, a desorganização e o despreparo no atendimento das lotéricas, que frequentemente enfrentavam falta de dinheiro ou falhas no sistema devido à internet precária, agravaram ainda mais a situação.
20Ao serem questionadas sobre a disponibilidade de transporte quando iniciou a pandemia, 61% das mulheres afirmaram que o setor de transporte sofreu alterações, ou seja, a mobilidade rural-urbana ficou ainda mais prejudicada. Porém, deve ser levado em consideração que 2,5% das mulheres acessam a área urbana de seu município a pé, devido à permanente ausência de transporte público, pois nem todas possuem recursos financeiros para pagar o transporte coletivo particular, que tem alto custo, opera de forma irregular e não possui regularidade de horário no funcionamento. Diante do contexto de redução de diversos serviços durante a pandemia, perguntamos qual tipo de transporte as mulheres estavam utilizando com mais frequência naquele momento para acessar a sede do município (área urbana), e o “pau de arara” foi o veículo mais citado. Essas condições eram agravadas para as mulheres que precisavam garantir o transporte de volta às suas casas antes do fim do dia.
21Nas comunidades rurais pesquisadas mais distantes da sede do município, do estado da Bahia, as comunidades de fundo de pasto Cachoeira (191 km) e Esfomeado (176 km), quando o transporte coletivo interrompeu o funcionamento, o acesso ao benefício só foi possível mediante alternativas particulares, tais como o aluguel de um carro particular, o uso de motos de familiares ou de pessoas da comunidade, ou mesmo caronas com alguém que fosse até as áreas urbanas. No caso do aluguel de veículo, as mulheres se organizaram e fretaram um carro particular, que custava R$ 120. O valor foi dividido entre as quatro passageiras, ficando R$ 30 para cada uma. O planejamento coletivo das mulheres rurais da comunidade de fundo de pasto Esfomeado, do município de Curaçá/BA, diminuiu o custo do deslocamento, já que a passagem em viagens individuais realizadas até a sede do município chega a custar R$ 100. A comunidade de fundo de pasto São Gonçalo da Serra/BA também exemplifica a resiliência da comunidade diante da deficiência estrutural que impede a mobilidade rural-urbana com qualidade para as(os) moradoras(es) locais. A paralisação do transporte coletivo público aumentou o custo das viagens, que custavam R$ 10 por pessoa. Assim, com a necessidade do uso do transporte alternativo particular, as viagens passaram a custar R$ 80, que poderia ser dividido em quatro pessoas, passando a custar o dobro do que se gastava no transporte coletivo público. Essa realidade expôs a precariedade da infraestrutura de mobilidade e os desafios enfrentados pelas mulheres de áreas rurais e tradicionais, que precisaram adotar estratégias coletivas para superar as adversidades.
22O tempo de espera nas filas variou de cinco minutos, relatado por mulheres gestantes que têm o direito ao atendimento prioritário, até 14 horas ininterruptas de espera por mulheres não gestantes. Também obtivemos relatos de mulheres que precisaram dormir nas filas para conseguirem atendimento. Essas mulheres passaram por situações de desconforto, desde cansaço, sede, estresse, fome, nervosismo, calor, constrangimento frente ao tratamento de funcionários do banco, medo da contaminação pelo vírus, dor de cabeça, enjoo, até situações em que chegaram a passar mal e precisaram ser socorridas por outras mulheres que também estavam na fila:
M. A. G. B: Mas me disseram que eu já tinha acesso ao cadastro pela internet, aí como eu tenho Bolsa Família, a dificuldade que tem lá é só aquele gerente que é muito ignorante, que não sabe falar com as pessoas. [...] Ele não sabe, ele grita com as pessoas, comigo mesmo ele gritou lá. Eu fui pedir pra ele tirar meu dinheiro, e ele achou ruim [...].
(M. A. G. B, quilombola, Serra Talhada/PE).
23A mobilidade se constitui como um fenômeno de crescente relevância demográfica, econômica, psicológica, social e política (Coutinho, Fiúza 2019). Logo, esse nicho de investigação deve considerar as diferentes formas de habitar e ocupar o espaço, assegurando o entrelaçamento com as categorias de desigualdade social e poder, a fim de destacar as situações de vulnerabilidade e processos de exclusão sofridos pelas pessoas (Araújo 2004).
24Não se pode fechar os olhos para a história colonial e escravocrata que, até os dias atuais, mantém a segregação espacial de grupos populacionais específicos, delimitando com eficácia os acessos, os deslocamentos, as fronteiras e controlando a circulação de pessoas. Conforme aponta Grada Kilomba, tal divisão é um “[...] lembrete geográfico acerca das fronteiras que o sujeito negro não pode transgredir, para não contaminar o território branco.” A autora também reforça que “[...] áreas negras segregadas representam lugares com os quais pessoas brancas não se importam, ou não ousam ir, e dos quais mantêm uma distância corpórea específica.” (Kilomba 2019).
25Neusa Gusmão mostra que o território é investido da própria história, de modo que “a territorialidade supõe identificação e defesa por parte do grupo: supõe a tradição histórica e cultural construída através dos tempos.” (Gusmão 1990). Neste sentido, a autora aponta para o conflito entre a propriedade capitalista da terra e os regimes alternativos de propriedade; revelados pelo lugar que o povo negro ocupa no sistema produtivo como escravizado, como trabalhador na roça familiar e trabalhador assalariado na capital. Guillermo Palacios, ao distinguir processos de invisibilidades que constituíram a história da colonização nordestina, reconheceu os sujeitos por meio do percurso dos cultivadores pobres livres do campo, após a abolição da escravidão, inicialmente diferenciados no isolamento, na pobreza e na agricultura de subsistência e, posteriormente, situados na vulnerabilidade do trabalho dito livre no Nordeste do Brasil. Destinados à apropriação de terras marginais e periféricas, isolados das suas sedes municipais e constituídos de suas fronteiras étnicas como forma organizativa, esses povos e comunidades tradicionais e camponesas, e agricultores familiares, continuam na resistência lutando por direitos, tendo no território e na identidade aspectos fortalecedores da luta por reconhecimento e acesso às políticas públicas, que não foram suficientes para minimizar as dificuldades do isolamento socioespacial (Palacios 1987).
26O escasso ou precário serviço de transporte está diretamente relacionado à segregação socioespacial, uma vez que determina o controle sobre a mobilidade social de determinados grupos populacionais. Assim, o transporte desempenha papel estruturante do espaço, podendo ser usado como elemento de mitigação da segregação espacial das cidades, seja em áreas urbanas ou rurais. No Nordeste rural brasileiro, locus de nossa investigação, sabemos que formas democráticas que propiciam a circulação de pessoas não é uma realidade e, não por acaso, é a região com a maior proporção de população negra do país. De acordo com a PNAD Contínua de 2019, realizada em aproximadamente 168 mil domicílios, a região Nordeste tem a maior proporção de pessoas declaradas pretas (11,9%) e a segunda maior proporção de declarados pardos (62,5%) - grupos que compõem a população negra do Brasil (IBGE 2019a).
27Nossos dados mostram o que ocorre há muito tempo nos confins do Brasil: o descaso do poder público em garantir segurança, regularidade e acesso à mobilidade rural-urbana leva à ineficácia da aplicação das leis de trânsito que proíbem o transporte de pessoas em carros “pau de arara”. Assim, na ausência de transporte público e de qualidade, as pessoas das comunidades rurais e tradicionais no Nordeste brasileiro seguem se deslocando a seus modos, e os transportes mais utilizados são mototáxi ou “pau de arara”. Além de custosos, estes transportes não oferecem o mínimo de conforto e segurança, o que é reforçado pela má qualidade das estradas que aumenta a sensação de insegurança por não terem pavimentação, ficando ainda mais perigosas em tempos chuvosos. Diante dessa realidade, outra opção é percorrer longos percursos a pé, sob o sol escaldante e sobre a terra batida, pois, para muitas mulheres, é a única alternativa de deslocamento, motivada pela escassez de dinheiro para custear os transportes particulares e com horários irregulares.
28As mulheres pretas ou pardas se destacam entre a população economicamente mais vulnerável do Brasil, sendo 39,8% das pessoas consideradas extremamente pobres e 38,1% das pobres. Em relação à regionalidade, o Nordeste responde por 27,2% do total populacional e abarcava, em 2019, 56,8% das pessoas consideradas extremamente pobres do país (IBGE 2020). Lembrando que a pobreza é medida, nesse caso, pela linha de US$ 5,50 de Paridade do Poder de Compra (PPC) — ou, em inglês, Purchasing Power Parity (PPP) – per capita ao dia, e a extrema pobreza é marcada pela linha de US$ 1,90 PPC per capita ao dia.
29Em relação ao arranjo domiciliar, o IBGE aponta que mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhas(os) menores de 14 anos compreendem cerca de 24% da população em situação de extrema pobreza e 62,4% da população pobre no Brasil. Evidências já levantadas por Lélia Gonzalez (1980) ao questionar a noção de democracia racial no Brasil, apontava o efeito violento que o duplo fenômeno do racismo e sexismo representa na vida das mulheres negras. Isso nos mostra a importância de uma análise baseada no debate acerca da interseccionalidade, que considera os marcadores de gênero, raça, classe, geografias corporificadas de forma articulada para a compreensão das desigualdades (IBGE 2020).
30O Censo Agropecuário de 2017 afirma que 70% das propriedades rurais no Brasil não possuem acesso à internet. Se, para acessar o AE era necessário fazer o cadastramento on-line, mulheres e homens rurais que não estivessem cadastrados no PBF se depararam com as faces da desigualdade social e exclusão digital para obter o benefício emergencial ao qual tinham direito (IBGE 2019b). Carolina Parreiras e Renata Macedo, ao discutirem sobre a educação à distância no contexto da pandemia, chamam a atenção para a desigualdade digital como processos não igualitários de acesso às tecnologias, evidenciando também os marcadores sociais da diferença, como gênero, classe, raça, geração e outros contextos e contingências (Parreiras, Macedo 2020). Assim, como uma das consequências das dificuldades de deslocamento, percebemos que, no contexto da pandemia de Covid-19, cujo uso das tecnologias e internet se intensificou, a desigualdade digital que atinge as populações tradicionais e rurais restringiu, ainda mais, direitos e acesso aos serviços básicos para garantir a qualidade de vida. Logo, várias são as formas que a imobilidade rural-urbana se perpetua, causando desigualdades sociais e exclusão aos povos do campo.
31Diante do descaso do Estado em relação à mobilidade das famílias residentes na zona rural, as relações de solidariedade e laços afetivos mais estreitos permitiram as estratégias de resistência das mulheres do campo a essas adversidades estruturais no território. A organização coletiva para o aluguel de veículos e a divisão de custos mostram a centralidade das redes de apoio entre as mulheres do campo, um elemento-chave nas teorias feministas sobre economia solidária e resistência. Arruzza, Bhattacharya e Fraser (2019), por exemplo, destacam como essas práticas de solidariedade entre as mulheres representam uma forma de resistência ao neoliberalismo e ao Estado omisso, que frequentemente falha em prover condições básicas de vida. As estratégias adotadas por essas mulheres também podem ser lidas como exemplos de “resiliência coletiva”, conceito que emerge nos estudos de gênero para descrever como grupos marginalizados, especialmente mulheres, encontram maneiras criativas de sobreviver e resistir às adversidades estruturais. No caso estudado, a organização em torno do transporte revela a capacidade dessas mulheres de redefinir suas próprias condições de vida, mesmo em contextos de extrema vulnerabilidade. Contudo, essa resiliência, longe de ser idealizada, expõe a falta de políticas públicas adequadas e a sobrecarga de trabalho e responsabilidade que recai sobre as mulheres, especialmente em comunidades rurais.
32Logo, a ausência de infraestrutura de transporte adequada e o aumento dos custos para acessar o AE não são apenas falhas logísticas, mas sim, manifestações de desigualdades de gênero, raça, etnia e de classe profundamente enraizadas. Ao negar mobilidade às mulheres rurais, o Estado reforça a sua posição de vulnerabilidade e dependência, ao mesmo tempo que negligência sua responsabilidade em garantir direitos básicos. O contexto apresentado em nossa pesquisa ilustra como a resistência e a solidariedade entre as mulheres são fundamentais para sobreviver às adversidades, mas também enfatiza a urgência de políticas públicas que garantam condições de vida dignas e equitativas, particularmente para as mulheres em situações de maior vulnerabilidade.
33As situações desumanas e de desconforto vivenciadas pelas mulheres para acessar o AE mostram que durante a fila de espera para o recebimento do AE não houve, por parte dos governos locais e federal, um planejamento logístico que incluísse as mulheres rurais e de comunidades tradicionais e, tampouco, levaram em consideração as especificidades que elas enfrentam na zona urbana. O que nos dá indícios para dialogar com Flávia Biroli (2018), que na discussão sobre gênero e desigualdade aponta para a ausência de representação política das mulheres. De modo que na equação que envolve o tempo e a gestão da vida, as mulheres são as maiores responsabilizadas, ficando apartadas da possibilidade de pautar participação nas decisões políticas, consequentemente, ficando distanciadas do processo democrático. Para a autora, o tempo que em sua forma privada está diretamente relacionado ao dinheiro ou aos recursos, se faz importante para garantir uma participação política; necessário para estabelecer processos de inclusão. Mesmo assim, diante das situações de humilhação às quais essas mulheres foram expostas, ouvimos relatos de solidariedade entre mulheres que se encontravam no mesmo local:
Pesquisadora: Você passou por situação de fome, sede, cansaço, nervosismo ou outro tipo de desconforto nessa fila?
M.S.P.L: Mulher, fome eu passei um pouquinho, me deu dor de cabeça, me deu falta de ar, fiquei com agonia, mas tudo deu certo.
Pesquisadora: Como você se sentiu?
M.S.P.L: Ave Maria, eu pensei que iria morrer.
Pesquisadora: Meu Deus! E aí, o que você fez?
M.S.P.L: Aí, tinha uma senhora lá comigo, uma senhorinha lá que estava também pra receber o auxílio. Aí ela disse: “minha fia tá passando mal”? Eu disse: “eu tô, flor, tá me dando uma suadeira, eu tô me tremendo”. Aí ela disse: “Apois, pera aí”. Aí ela saiu, aí ela ficou com meio copo de café e me deu, aí eu tomei, até que passou mais, deu pra aguentar.
(M. S. P. L., agricultora familiar, Serra Talhada/PE).
34Neste artigo, estamos dando ênfase às mulheres, mas sabemos que muitas das dificuldades relatadas também foram vivenciadas pelos homens das comunidades rurais e tradicionais do Nordeste, pois a pandemia impactou toda a população brasileira – mas, não da mesma forma. Como vimos anteriormente, as mulheres negras já se destacavam entre a população em situação de pobreza e extrema pobreza e, no contexto da pandemia de Covid-19, essa desigualdade foi mitigada com o pagamento do AE em seu valor inicial (Nassif-Pires, Cardoso, Oliveira 2021), sobretudo para as mulheres sem cônjuge e com a presença de filhos menores de 14 anos, em que se percebe a maior incidência de pobreza (IBGE 2020).
35Contudo, o destaque para as mulheres se dá com o intuito de evidenciar outras particularidades que se somam às desigualdades socioespaciais e econômicas: as desigualdades de gênero, sujeitando-as às experiências de vulnerabilidades que devem ser compreendidas na intersecção com os processos de precarização do emprego, de condições de trabalho e infraestrutura dos serviços (Meyer et al. 2014), mas, sobretudo, com o desemprego evidente experienciado pelas mulheres na situação de pandemia.
36Meyer et al. partem de um conceito de vulnerabilidade associado à suscetibilidade das pessoas aos agravos e problemas sociais, implicando em uma disponibilidade de recursos de proteção social que se configura de forma desigual, em determinados grupos, tempo e lugar (Meyer et al. 2014). Assim, as populações em situação de pobreza, especialmente mulheres-mães, e, no contexto desta pesquisa, provenientes de comunidades rurais e tradicionais, acabam sendo responsabilizadas pelos problemas sociais enfrentados. Elas são vistas como parceiras do Estado e beneficiárias de políticas setoriais voltadas para o cuidado de si mesmas e dos outros, num processo que perpetua a generificação das políticas de inclusão.
37São vários os trabalhos de investigadoras feministas que se propõem a refletir sobre como as relações de gênero atravessam as políticas públicas, tomando o PBF como principal exemplo, devido à sua amplitude nacional e importância das mulheres enquanto responsáveis pelo recebimento do recurso financeiro (Lavinas, Cobo, Veiga 2012, Passos, Waltenberg 2016, Bartholo, Passos, Fontoura 2017). Apesar da política do AE não estar restrita às mulheres, nossa reflexão se estende àquelas mulheres referências de família e às nossas interlocutoras, que eram quase todas participantes do PBF e, consequentemente, as responsáveis por receberem o recurso financeiro do AE. Apesar dos avanços históricos nas políticas públicas nacionais, as políticas de igualdade de gênero perderam espaço durante o governo Bolsonaro. A pandemia de Covid-19 expôs e intensificou essa realidade, trazendo maior visibilidade internacional ao problema. O governo Bolsonaro demonstrou um descaso evidente com a vida das mulheres, especialmente das mais vulneráveis, algo refletido tanto nas falas de seus apoiadores quanto na ausência de medidas concretas para reduzir as desigualdades de gênero. Programas como o Bolsa Família, que historicamente favoreciam a autonomia das mulheres ao colocá-las como principais beneficiárias, foram enfraquecidos, e a resposta à crise social e econômica trazida pela pandemia, embora temporariamente atenuada pelo AE, não se traduziu em políticas duradouras de inclusão ou proteção para as mulheres.
38Durante o governo Bolsonaro, as comunidades tradicionais e rurais, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares, enfrentaram um desmonte de políticas públicas de proteção e apoio, exacerbado pela pandemia. Houve cortes significativos em programas como o de aquisição de alimentos da agricultura familiar e uma queda no orçamento para a proteção ambiental, o que intensificou o desmatamento e a invasão de terras (Observatório Direitos Humanos e Crise Covid-19, 2022). Além disso, dados indicam que, em 2020, o orçamento destinado a programas de apoio às comunidades quilombolas foi reduzido em 90% (Barbosa, 2020), prejudicando o acesso a serviços básicos, como saúde e saneamento, especialmente durante a pandemia (Werneck, Carvalho 2020). Para os agricultores familiares, programas essenciais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) tiveram cortes significativos, limitando o escoamento da produção e a geração de renda (Araújo et al. 2021). Esses cortes dificultaram o combate à insegurança alimentar e enfraqueceram o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, que dependem dessas políticas para sobreviver e manter suas tradições (Bezerra, Sobreira 2021).
39Vale destacar que as mulheres de comunidades rurais e tradicionais investem mais tempo da sua rotina para acessarem as políticas de transferência de renda, porque se preocupam em chegar cedo no local de atendimento para tentarem garantir um bom lugar, uma vez que precisam disputar a fila com as moradoras das áreas urbanas que já se encontram mais perto do local de atendimento. Uma de nossas entrevistadas, que é mãe solo, relatou-nos o seu itinerário para acessar o AE, destacando o tipo de transporte; o valor gasto no transporte; o tempo de deslocamento; o tempo na fila, considerando o tempo de espera para abrir a lotérica, totalizando a disponibilidade de sete horas nesse itinerário desde quando ela deixa a sua comunidade até o momento do acesso ao recurso da política pública emergencial. E todos esses fatores são agravados com a necessidade de ela enfrentar um percurso de motocicleta em estrada sem pavimentação na companhia de seu bebê de oito meses, por não contar com rede de apoio para poupar a si e a criança das referidas condições de mobilidade e exposição ao vírus.
40Se, por um lado, algumas pesquisas enfatizam “[...] o uso instrumental da mulher pelo Estado como forma de ampliar a eficácia da política pública e o reforço da naturalização do papel feminino de cuidado”. Outra vertente argumenta que “[...] o acesso à renda pela titular pode ampliar seu poder de decisão e gerar mais autonomia, na medida em que permite à mulher participar da provisão financeira do lar, tarefa tradicionalmente masculina.” (Bartholo, Passos, Fontoura 2017).
41No contexto de pandemia de Covid-19, essas mesmas mulheres, as beneficiárias do PBF se encontravam diante do agravamento da pobreza e de um processo de intensificação das desigualdades de gênero e da injusta divisão sexual do trabalho, que atribui a elas a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado (Bianconi et al. 2020). Além disso, o retorno de familiares para o campo, motivados pelo desemprego nas áreas urbanas, ampliou o núcleo familiar, multiplicando as tarefas domésticas e de cuidado das mulheres rurais.
42A dinâmica cotidiana de todas as pessoas foi alterada neste contexto pandêmico. No entanto, as vidas das mulheres foram atravessadas pela intensidade dos trabalhos domésticos e de cuidado devido ao fechamento das escolas, da presença constante das pessoas em casa e do cuidado com as pessoas que vinham a adoecer. No que tange às mulheres beneficiárias de políticas públicas, sejam elas urbanas ou rurais, observamos, por meio dos relatos, que a preocupação diante do risco de serem contaminadas pelo vírus nos transportes e o desgaste físico nas longas filas abarcaram uma série de problemas estruturais que se direcionaram para o agravamento das condições de vulnerabilidades das pessoas em piores situações econômicas. No caso das mulheres rurais e de comunidades tradicionais, as situações anteriormente relatadas se somam ao isolamento socioespacial, traduzido nas longas distâncias, alto custo do transporte e incerteza de como retornar para casa.
43O acúmulo de todas essas condições deixa explícito que essas mulheres negras, rurais e em situação de pobreza estão ultrapassando fronteiras e adentrando em um espaço que não foi reservado a elas, pois, mesmo na condição de beneficiárias de políticas públicas, deparam-se com situações de humilhação que violam a sua integridade enquanto sujeitas(os) sociais. Assim, possibilitar condições justas de acesso às políticas públicas também é dever do Estado, para proporcionar mais dignidade às populações que convivem historicamente com o desprezo dos poderes públicos, de forma que não seja responsabilidade das pessoas beneficiárias das políticas públicas os gastos de dinheiro e dispêndio de tempo com o processo, comprometendo o orçamento familiar.
44No entanto, estamos falando de um Estado que, embora tenha exercido o seu papel assistencialista emergencial contribuindo para minimizar a crise econômica das mulheres na presente situação de crise mundial, na provisão da unidade doméstica, o uso instrumental da mulher no papel de cuidado continua sendo operado, como responsável de uma gestão de recurso que atua no âmbito da desigualdade: de raça, gênero e classe. Ainda de acordo com Flávia Biroli (2018), são essas mulheres que representam, em termos de perfil sociodemográfico e não de decisões políticas, um importante cenário sobre a vulnerabilidade social, racial, étnica e de gênero no Brasil.
45No âmbito do racismo institucional, as políticas de proteção social continuam atuando na reprodução de desigualdade e de violência, como manifestação do que já existe estruturalmente, nas entranhas políticas e econômicas da sociedade, como parte das instituições. O racismo institucional refere-se à perpetuação de desigualdades e violência através das políticas sociais, refletindo estruturas já enraizadas nas esferas políticas e econômicas da sociedade. bell hooks (2022) destaca que as relações de poder e dominação racial, presentes desde a escravidão, atingem especialmente mulheres negras, que enfrentam não apenas o racismo, mas também o sexismo institucional ligado ao patriarcado e à colonização branca. Para hooks, o racismo institucionalizado transcende experiências individuais de discriminação, envolvendo uma compreensão política do colonialismo e imperialismo globais, que historicamente negam direitos e acesso ao trabalho de maneira hierarquizada e opressiva. No Brasil, o Instituto da Mulher Negra - Geledés define o racismo institucional como um mecanismo estrutural de exclusão seletiva que impacta grupos afrodescendentes, favorecendo a acumulação de riqueza e a manutenção do poder pelas elites sociais e institucionais (Werneck 2013).
46Assim, destacamos que, embora esse recurso emergencial (em seus primeiros valores), tenha afastado muitas vidas da miséria nessa situação de pandemia, não modificou a situação de vulnerabilidade que as mulheres rurais vêm vivenciando. Nossa pesquisa confirma o que Robert Chambers alertava para a negligência da vulnerabilidade frente às contingências, aos imprevistos e às necessidades que, no nosso campo de pesquisa, estão associadas à problemática da mobilidade e do isolamento (Chambers 1986).
47Em uma crise sanitária, alimentar e política, garantir a mobilidade é essencial para que as populações rurais tenham acesso a direitos fundamentais como terra, água, seguridade social, trabalho digno, saúde, educação e segurança alimentar. A garantia do direito de circulação da população rural e tradicional sequer é mencionada nas políticas nacionais, sobretudo no caso de uma política emergencial em tempos de pandemia e crise econômica generalizada, em que a dificuldade de acesso é invisibilizada.
48Os povos do campo e, sobretudo, as mulheres, sofreram diversas restrições em suas atividades produtivas, no que diz respeito à comercialização de sua produção e suspensão de feiras locais e trabalhos complementares, devido às estratégias de distanciamento social e à crise financeira. Paralelamente a isso, acentuou-se o trabalho doméstico e de cuidados, devido à permanência das crianças em casa e ao aumento do núcleo familiar. Sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro, quando as políticas públicas para as mulheres sofreram danos estruturais e orçamentários, tendo como projeto de Estado uma política de exclusão e a manutenção da mulher no papel subalterno do Estado e da família. Construindo uma agenda anti-políticas de igualdade de gênero e, consequentemente, anti‑democrática.
49Para refletir sobre as estratégias de enfrentamento e sobrevivência das mulheres rurais da agricultura familiar e de comunidades tradicionais do Nordeste brasileiro diante da pandemia de Covid-19, deparamo-nos com suas dificuldades de mobilidade rural-urbano para acessar políticas emergenciais de transferências de renda. O governo de Bolsonaro, agiu de forma irresponsável à medida que, além de não garantir proteção e condições mínimas de sobrevivência, expôs as mulheres rurais ao risco de contágio pela Covid-19, ao deslocamento inseguro e ao desgaste físico, mental e emocional.
50A análise apresentada evidencia que a pandemia de Covid-19 acentuou desigualdades históricas já enfrentadas pelas mulheres rurais nordestinas, especialmente no acesso às políticas públicas emergenciais, como o Auxílio Emergencial (AE). Através das entrevistas com 74 mulheres de comunidades quilombolas, agricultoras familiares e de fundo de pasto, observou-se que a ineficácia da mobilidade rural-urbana representou um dos principais entraves para acessar esse benefício. O deslocamento precário e custoso, aliado à sobrecarga do trabalho doméstico, intensificou a vulnerabilidade socioeconômica dessas mulheres, expondo-as ao risco de contágio pela Covid-19 e a condições de humilhação nas longas filas e no atendimento inadequado nos centros urbanos.
51Embora o AE tenha mitigado temporariamente a pobreza extrema no Brasil, essa política não foi suficiente para reverter as desigualdades estruturais vivenciadas por essas mulheres. Os cortes nos programas de apoio à agricultura familiar e às comunidades quilombolas, além da exclusão digital, agravaram essa situação, demonstrando a incapacidade do governo Bolsonaro de atender adequadamente às necessidades dessas populações. A negligência estatal refletida na ausência de políticas de mobilidade e na logística ineficiente para o acesso aos recursos emergenciais reforçou as barreiras que balizam as desigualdades socioespaciais, evidenciando a perpetuação do machismo e do racismo institucional.
52Conclui-se que a política de auxílio, ainda que emergencial e necessária, não foi acompanhada de medidas que garantissem condições dignas de acesso, revelando o caráter excludente das políticas públicas para as populações mais vulneráveis. O estudo reforça a necessidade de políticas estruturais que integrem não apenas transferências de renda, mas também garantias de mobilidade, inclusão digital e suporte a setores cruciais, como a agricultura familiar e as comunidades tradicionais. Essas medidas são essenciais para promover um desenvolvimento equitativo e sustentável, respeitando as especificidades das mulheres rurais e suas contribuições para a sociedade.