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Dossier

As mulheres na economia da existência e os programas institucionais de apoio a elas

Entrevista realizada por Héloïse Prévost em agosto de 2024
Les femmes rurales construisent l’économie de l’existence. Quels programmes institutionnels pour les soutenir ? Entretien recueilli par Héloïse Prévost en août 2024
Rural women are building the economy of existence. What institutional programmes can support them?
Maria Emília Lisboa Pacheco et Héloïse Prévost
Traduction(s) :
Les femmes rurales construisent l’économie de l’existence. Quels programmes institutionnels pour les soutenir ? [fr]

Résumés

Lors de la 7e Marche des Margaridas en 2023, elle a été intervenante à la conférence thématique consacrée à la « Souveraineté alimentaire et l’agroécologie comme voie pour vaincre la faim » (15.08.2023). Elle a aimablement accepté que nous transcrivions ici le texte de son intervention, dans laquelle elle évoque les enjeux, dans ce contexte politique, de la reconstruction de l’accès aux droits et aux programmes publics pour la souveraineté alimentaire, entre autres. Alors que des féministes en France valorisent l’approche écoféministe de la « subsistance », l’intervention de Maria Emília Lisboa Pacheco témoigne d’une politisation différente élaborée à partir des perspectives d’économie de l’existence et d’économie du care. Certaines informations ont été mises à jour de 2023 à 2024 en lien avec la nouvelle situation gouvernementale.

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Texte intégral

1Minhas Saudações às mulheres do campo – agricultoras familiares, camponesas, assentadas da reforma agrária; às mulheres da floresta que vivem nas unidades de conservação, como as reservas extrativistas, os projetos de assentamento agroextrativistas; às mulheres das águas, ribeirinhas, pescadoras, marisqueiras que defendem seus maretórios; às mulheres das comunidades tradicionais como as geraizeiras e apanhadoras de flores e, quebradeiras de coco babaçu do Cerrado, agroextrativistas, ribeirinhas da Amazônia, mulheres das comunidades de fundo e fecho de pasto na Caatinga, faxinalenses na Mata Atlântica, pantaneiras do bioma Pantanal e tantas outras identidades ; às mulheres das cidades que praticam a agricultura urbana agroecológica...

Terra, Território, alimentação, saúde: direitos que precisam caminhar juntos

2As vozes das mulheres ecoam, trazendo para o centro a defesa da vida com dignidade, a afirmação da justiça socioambiental, igualdade, democratização do acesso à terra, proteção da biodiversidade e do patrimônio cultural.

3Promover a agroecologia é traçar caminhos para a Soberania Alimentar. Esses caminhos são diversos, porque são diversos os sistemas agrícolas, os ecossistemas, os modos de vida e a relação com a natureza das comunidades nos vários biomas. E precisamos recusar a visão que há biomas pobres, como se costuma ouvir sobre o Cerrado e Caatinga. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 504/2010) em trâmite no Congresso Nacional propõe o reconhecimento do Cerrado, conhecido como o berço das águas com suas bacias hidrográficas e grande biodiversidade, e a Caatinga única região ecológica exclusivamente brasileira, como Patrimônios Nacionais.

  • 1 Estes dados estão no texto – “Mulheres construindo a Agroecologia: caminhos para a Soberania e Segu (...)

4A oferta e a variedade de alimentos nesses biomas são indispensáveis para assegurar uma alimentação saudável e combater a má nutrição e as enfermidades. Por isso temos que nos preocupar com os impactos dos desmatamentos e expansão do agronegócio que fazem desaparecer espécies de plantas medicinais para remédios caseiros como o Jatobá, e de alimentos como o Jataí Cará, a Guavira1, a Goiabinha do Cerrado e outros. A perda da safra do Buriti, cuja massa e óleo são muito importantes para a renda das mulheres; o aumento das doenças nas plantas nativas como o Pequi, vão se somando aos seus protestos. Falamos desses dois biomas por não serem ainda reconhecidos como Patrimônio Nacional.

5Vivemos um tempo de flexibilização da legislação fundiária e ambiental. Ao mesmo tempo que assistimos a paralisação de ações de desapropriação de terras, de criação de assentamentos rurais, e reconhecimento dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais. A Lei de Terras 13.465/17 alterou os regimes jurídicos sobre a regularização fundiária rural e urbana no país, representando grave retrocesso com relação à garantia do Direito à Terra para os distintos segmentos do campesinato. Criou mecanismo para favorecer o mercado de terras sobre as áreas dos assentamentos da reforma agrária; flexibilizou e facilitou a regularização fundiária de terras púbicas, possibilitando a grilagem de terras, ou seja, o apossamento ilegal de terras sobretudo na Amazônia.

6A concentração de terras e a devastação ambiental nos convocam para a continuidade da luta pela DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À TERRA E GARANTIA DOS DIREITOS TERRITORIAIS E DOS MARETÓRIOS como nos diz a pauta da Marcha das Margaridas.

A afirmação dos comuns pelas mulheres

7Os complexos sistemas agrícolas dos povos e comunidades tradicionais abrigam distintas formas de plantio e manejo da biodiversidade, baseados na aplicação do princípio do comum, ou seja, bens da natureza de uso compartilhado baseado em normas consensualizadas sobre práticas de proteção e produção. Há vários exemplos, como o gado e caprinos que pastam sem cerca nas comunidades dos fundos e fechos de pasto e entre as faxinalenses; coleta de flores, raízes, frutos nativos nos vários ecossistemas, como por exemplo, entre as apanhadoras de flores ; espaços sagra­dos dos lagos e proteção das águas; proteção e manejo das sementes nativas ou crioulas, que se mantêm em muitas famílias e nas Casas de Sementes Comunitárias.

8E sobretudo, são as mulheres que, historicamente, tem atuado na construção dessas normas costumeiras e na formação das redes de guardiãs de proteção das sementes tradicionais e raças crioulas de animais concretizando os valores da economia do cuidado.

9Por isso precisamos falar da imperiosa necessidade de restaurar propostas de programas de apoio às casas de semente, hortos e viveiros de mudas, intercâmbios em feiras e festas de sementes, e apoio as práticas agroecológicas das mulheres nos quintais que cada vez mais são reconhecidos como espaço de conservação on farm, de melhoramento genético e garantia da segurança alimentar e nutricional. As feiras possibilitam tanto o acesso às espécies e variedades desaparecidas localmente, como trazem no intercâmbio de experiências ideias sobre introdução de novos cultivos nos sistemas agrícolas locais. O exemplo da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) [uma rede formada por mil organizações da sociedade civil que atuam na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida] com 230 casas comunitárias de sementes, com significativa participação das mulheres, mostra-nos a vitalidade das organizações sociais naquele bioma.

A defesa de uma visão ampliada da economia pelas mulheres

10Uma concepção plural da economia como economia humana, ecológica e feminista deve nos mover. Precisamos trabalhar com a visão da pluralidade econômica e criticar a redução da economia ao mercado que oculta a economia não mercantil das trocas não monetárias. Como nos convida Karl Polanyi (1980), além do mercado, a reciprocidade, a redistribuição e a administração doméstica são princípios de uma abordagem não determinista. Essa visão tem inspirado o diálogo com a economia feminista.

11Precisamos falar da economia da existência e sua eficiência reprodutiva. As mulheres do campo, da floresta e das águas ainda não são consideradas como sujeitos econômicos e sociais ativos. Há registros insuficientes da produção para o autoconsumo e circuitos não monetários de troca e doação que expressam os valores da solidariedade e reciprocidade próprios da economia camponesa. Ficando de fora essa produção e as relações econômicas, as mulheres também ficam invisíveis.  

12Um levantamento feito sobre a conservação da agrobiodiversidade com foco na diversidade de frutas registradas pelas mulheres nas Cadernetas Agroecológicas nos dá um exemplo dessa economia da existência.

13Traz à tona a produção e manejo de frutas nativas, que muitas vezes não são considerados nas pesquisas e estatísticas, deixando então de fora as mulheres. O registro mostrou 55 tipos de frutas na Amazônia; 33 no Sul; 38 no Sudeste, e 33 no Nordeste. A defesa das culturas alimentares, da comida como patrimônio, está estampada nessas práticas das mulheres.

A Caderneta Agroecológica é um instrumento político-pedagógico criado pelo Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) em 2011 para mensurar e dar visibilidade ao trabalho das agricultoras agroecológicas, sistematizar a produção das mulheres rurais nos quintais produtivos do Brasil e colaborar para a promoção da autonomia das mulheres rurais. A caderneta foi criada para que essas mulheres pudessem registrar todo o seu trabalho na agricultura, na produção de alimentos e também a sua produção de artesanatos, a fim de que visualizassem e valorassem o trabalho que realizavam. Assim, as próprias agricultoras registram o que foi vendido, o que foi doado, o que foi trocado e o que foi consumido de tudo o que é cultivado e coletado nos quintais produtivos e/ou espaços de domínio delas. Em 2013, o CTA-ZM iniciou um projeto nacional (financiado pela União Europeia) em parceria com o Grupo de Trabalho de Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia (GT Mulheres da ANA) – que também envolvia outras redes regionais de mulheres. Assim, virou uma pesquisa participante nacional.

A importância da retomada de políticas de apoio à produção e comercialização

14Precisamos de políticas de fomento para incentivar a produção de alimentos. Mas precisamos frear o processo de contaminação generalizado. Para isso, é fundamental a recusa do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno” - em análise no Senado Federal - que propõe a flexibilização maior do que a atual para o uso de agrotóxicos.

15Na contracorrente, é fundamental o apoio da sociedade à aprovação do Projeto de Lei nº 6.670/2016 para a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), visando implementar ações que reduzam gradualmente o uso de agrotóxicos, protejam a saúde e fortaleçam as iniciativas de produção agroecológica. [ver informações atualizadas pela autora no fim do texto]

16O movimento agroecológico e pela soberania alimentar defende a construção de territórios livres de agrotóxicos, transgênicos para a proteção do patrimônio genético e cultural associado à agrobiodiversidade e à alimentação saudável.

  • 2 Por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, povos e co (...)
  • 3 O programa PNAE funciona por meio da transferência de recursos do Governo Federal às Entidades Exec (...)

17Os programas de compras públicas, como Programa de Aquisição de Alimentos2 (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar3 (PNAE), oferecem oportunidade de participação das mulheres. A partir de 2023 passou a ser garantida a participação mínima de cinquenta por cento de mulheres na execução do PAA,

18Há importantes anúncios, como incluir a proposta de um Programa Público de Cozinhas Solidárias, que nasce inspirado pelas iniciativas dos movimentos sociais durante a pandemia. Temos também o anúncio do aumento per capta dos valores da alimentação escolar, fruto de mobilizações das organizações sociais.

19Mas é importante destacar também a necessidade de ampliar a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade. Esta é uma importante política de subvenção para agricultura familiar e agroextrativista com os objetivos de conservação e proteção ao meio ambiente, contribuição com a redução do desmatamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Mas também pode garantir uma renda para as mulheres. São elas, sobretudo que praticam o agroextrativismo sustentável.

20Há reivindicação para a revisão da metodologia de fixação de preços, e aperfeiçoamento do levantamento de dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que corrija a subnotificação em relação ao montante da produção e coleta. A ampliação de escala, inclusão de outros produtos, superação de bloqueios e adequação das normas às especificidades da organização social agroextrativista são fundamentais para a melhoria da renda das populações e a proteção da biodiversidade.

21Quero ainda dizer que as percepções e práticas dos povos e comunidades sobre a salvaguarda do patrimônio genético e cultural, convoca-nos a rever o marco legal da biodiversidade de acesso e repartição de benefícios (Lei n° 13.123/2015). Esta lei que ficou conhecida como “lei da biopirataria”, requer uma revisão para adequar conceitos e definições de acordo com instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, e assegurar a aplicação de instrumentos jurídicos que reconheçam os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, tradicionais e camponesas ao livre uso da biodiversidade.

22Finalizando, presto homenagem a todas as mulheres aqui presentes nessa grande Marcha fazendo coro com as “encantadeiras” do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) com o seu canto: “não derrubem as palmeiras pois precisamos preservar as riquezas naturais”, e seguem na luta pelo babaçu livre e defesa da “palmeira mãe do povo”, como é reconhecida pelos seus vários usos alimentares e socioambientais. »

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Informações atualizadas por Maria Emília Pacheco para a publicação

23Meses após a Marcha das Margaridas, ainda em 2023, uma nova Lei (n° 14.785/2023) sobre os agrotóxicos foi sancionada e representou grande retrocesso com flexibilização de normas. Organizações, movimentos sociais e partidos políticos progressistas mobilizaram-se para judicializar uma ação no Supremo Tribunal Federa (STF), pois seu conteúdo fere princípios constitucionais sobre os direitos. Chamada pelas organizações sociais de Pacote do Veneno esta lei desconsidera os riscos dos agrotóxicos à saúde humana, ao meio ambiente, e à garantia de uma alimentação saudável.

24A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) tem exercido pressão sobre o governo para que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) inclua a proposta de um Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), elaborado desde a década passada. O posicionamento reiterado do Ministério da Agricultura, bloqueando a instituição deste programa tem sido objeto de vários protestos.

25Atualmente, cabe destacar a concretização da proposta de um Programa Público de Cozinhas Solidárias, inspirado dos movimentos sociais durante a pandemia. Temos também uma campanha da sociedade civil pela aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual e permanente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) baseado na inflação dos alimentos.

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Notes

1 Estes dados estão no texto – “Mulheres construindo a Agroecologia: caminhos para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”. Rodica Weitzman, Vanessa Shottz e Maria Emília L. Pacheco. Caderneta Agroecológica: o saber e o fazer das mulheres do campo, das florestas e das águas, Editora Asa Pequena, 2021.

2 Por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos pela Agricultura Familiar, povos e comunidades tradicionais e doa esses alimentos  para organizações das redes socioassistenciais, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como são chamados os Restaurantes Populares, as Cozinhas Comunitárias, os Bancos de Alimentos, entre outros que atendem pessoas que não tem acesso à comida de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar.

3 O programa PNAE funciona por meio da transferência de recursos do Governo Federal às Entidades Executoras para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais destinados à Alimentação Escolar. Vários grupos de mulheres rurais participaram do programa e forneceram suas produções agrícolas e agroecológicas. O programa inclui a possibilidade de participação de grupos informais o que favorece a sua participação.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Maria Emília Lisboa Pacheco et Héloïse Prévost, « As mulheres na economia da existência e os programas institucionais de apoio a elas »L’Ordinaire des Amériques [En ligne], 233 | 2024, mis en ligne le 20 février 2025, consulté le 12 décembre 2025. URL : http://journals.openedition.org/orda/11328 ; DOI : https://doi.org/10.4000/13cfp

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Auteurs

Maria Emília Lisboa Pacheco

Maria Emília Lisboa Pacheco é graduada  em Serviço Social e Mestrado em Antropologia Social. Trabalha na assessoria da ONG FASE-Solidariedade e Educação (Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional), uma organização não governamental de educação popular e defesa dos direitos humanos, com atuação nacional e unidades regionais em seis estados. Integra o Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e participa da coordenação do seu grupo de trabalho “Mulheres e Agroecologia”. Participa também da coordenação  do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Héloïse Prévost

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