- 1 Segundo dados do Censo Agropecuário 2017 em 59,4% dos estabelecimentos da agricultura familiar, a p (...)
- 2 Em nosso país 33 milhões de brasileiros passam fome e a maioria da população (52%) vive em situação (...)
1As mulheres do campo das águas e das florestas desempenham importante lugar nos sistemas agroalimentares a partir do trabalho que realizam na produção agrícola de base familiar, exercem papel destacado na sustentabilidade da vida e para a agricultura sustentável especialmente a partir da produção de alimentos para o autoconsumo1. Integram saberes e práticas de cultivo que preservam a biodiversidade. Exercem um papel importante no preparo, aquisição e distribuição dos alimentos. Contribuem de forma decisiva em contextos de insegurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo e garantem dietas saudáveis2.
2A divisão sexual do trabalho presente em contextos rurais impede o compartilhamento da produção do viver na família. A escassa responsabilização do Estado com o trabalho de cuidados amplia limites enfrentados para garantir uma inserção igualitária das mulheres na economia, restringe o tempo disponível das mulheres para atividades geradoras de renda monetária, e seu envolvimento nos circuitos de comercialização, para o preparo e beneficiamento dos alimentos. Isso também tem repercussões na qualidade da sua alimentação e de toda a família.
3Em experiências associativas, enfrentam limites da informalidade, da ausência de infra estrutura para produzir e comercializar e de acesso às políticas públicas de apoio à agricultura familiar de forma mais ampla e também daquelas destinadas especificamente às mulheres.
4Desde o início dos anos 80, essa realidade foi objeto de práticas de resistências a partir da ação coletiva das mulheres rurais e no período recente construíam alternativas populares integrando a produção e preparo dos alimentos com a defesa dos seus territórios para a transformação dos sistemas agroalimentares a partir da agroecologia e da soberania alimentar em distintos plano de atuação: do local ao global.
- 3 Contribuíram no debate e prática de agendas relativas à sustentabilidade ambiental; o direito à ter (...)
5Com uma diversidade de formas organizativas e alianças com movimentos do campo e da cidade, massificaram suas lutas e, em 2010, iniciaram a formulação de um feminismo próprio que levou a uma transformação da sua autodefinição (Cherro 2012; Paulilo 2021). Agendas predominantes em fases anteriores, como o reconhecimento enquanto trabalhadoras, e o direito à terra ganharam novos contornos. Sendo parte integrante dos chamados novíssimos movimentos sociais, passam a contestar o capitalismo para além das fronteiras nacionais, de formas diferenciadas de luta no tempo e no espaço (Alegria, Bulgarelli, Pinheiro-Machado 2020; Carvalho 2018), e exerceram influência nos movimentos sociais agrários transnacionais – os MAT3 (Edelmam, Borras Jr 2018). Pela força de mudança, o feminismo em contextos rurais foi considerado mais importante contra as corporações transnacionais, a mineração e o agronegócio e a transgenia, em proteção da vida de suas comunidades e defesa da soberania alimentar (Federici 2021).
6Na construção de alternativas que estão empenhadas em construir, se apoiam nas reflexões da economia feminista e ecológica, ao considerar conexões e rupturas entre produção/reprodução. O trabalho recebe novos sentidos: passam a visibilizar a produção para o autoconsumo e a sustentabilidade da vida, os saberes e métodos de produção milenares protagonizados por mulheres na cultura camponesa. Problematizam relações econômicas restritas aos mercados e enfatizam também o papel que exercem na defesa dos territórios. Trata-se de um esforço de articulação das relações entre o corpo, o território e os cuidados nas distintas formas de vida e na defesa da natureza, que envolve resistências públicas e privadas e uma aposta para tornar as mulheres como sujeitas ativas frente aos desafios das sociedades contemporâneas (Longo 2022).
7A ação coletiva despertou interesse de agências multilaterais como se observou com a chamada Agenda global de Gênero (Marshall 2021) e, a partir dos anos 2000, com a virada à esquerda na América Latina, os direitos das mulheres rurais passaram a ser incorporados em espaços de integração regional (Silva 2021). Em estados nacionais, os movimentos de mulheres rurais mantiveram relações com o Estado, umas mais próximas outras mais distantes (Longo 2022).
8Vários avanços e limites foram registrados nas experiências latino-americanas já que foram elaborados planos institucionais para a igualdade de gênero, incluindo as mulheres rurais. Mas na maioria dos casos estavam ausentes estratégias de implementação das medidas adotadas e quando existentes, apresentavam limites no seu alcance (FAO 2023). Da análise que pode ser extraída de relatórios oficiais, percebe-se que os Estados nacionais ainda necessitam superar a percepção das relações de gênero como mera expressão de normas sociais determinadas culturalmente. Devem também evitar familísmos como na ação governamental que incluiu as mulheres apenas pelo lugar que desempenham na diminuição da insegurança alimentar, a desnutrição das crianças e o bem-estar das famílias e suas comunidades. Na atuação dos órgãos de governança da terra, devem ir além do aumento da representação das mulheres na sua composição e garantir que os direitos à terra com igualdade sejam efetivados. Observa-se a necessidade de superar o argumento produtivista que considera o aumento dos rendimentos das mulheres uma estratégia de redução de custos do Estado e não uma maneira de empoderá‑las.
9No período marcado entre 2003 a 2016 no Brasil, o governo criou organismo de políticas para as mulheres rurais no MDA e fez aumento gradual do status institucional no decorrer de distintos mandatos, políticas transversais e finalísticas foram executadas com previsão orçamentária e ocorreu uma significativa mudança na relação entre Estado e sociedade civil a partir do controle social e criação de espaços de negociação das reivindicações da sociedade civil, inovações e avanços que levaram a uma reflexão sobre o feminismo Estatal (Mourão 2023).
- 4 No primeiro ano do mandato do Governo Lula em 2003, como resultado das negociações da Marcha das Ma (...)
- 5 A partir do Plano Safra 2003-2004, várias mudanças incluindo a criação inicial de um sobreteto e lo (...)
- 6 O Programa de Compras Públicas incentiva a inclusão de agricultores familiares nos mercados formais (...)
10Com a instalação gradual e ampliada das políticas públicas que incluíram as mulheres4 como beneficiárias, foi proporcionado maior acesso ao crédito5, assistência técnica e extensão rural e no ambiente do programa Fome Zero, foram instituídas medidas para ampliar a participação das mulheres nos programas de compras públicas6 com a instauração de políticas de ação afirmativas (Siliprandi, Cintrão 2015).
11Apesar dos avanços conquistados limites também marcaram essa experiência, dados censitários de 2017 por exemplo revelam que mesmo após vários mandatos dos governos populares, os estabelecimentos dirigidos por mulheres ainda tinham menor acesso à assistência técnica, crédito, à máquinas e equipamentos e as mulheres ainda continuam concentradas nos chamados circuitos curtos de comercialização pelas informalidades de suas organizações produtivas, ausência de documentação, de infraestrutura para escoamento de sua produção, divulgação de sua produção, pela dificuldade de acesso a mercados digitais (Hora, Nobre, Butto 2021).
- 7 [Nota adicional da coordenação] Por meio do PAA o Governo Federal compra alimentos produzidos pela (...)
- 8 O Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula (...)
12Neste artigo analisaremos uma das políticas instituídas, o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, e suas conexões com ações de Assistência Técnica e de Extensão Rural e o Programa de Aquisição de Alimentos7 (PAA), os ataques sofridos com o golpe parlamentar e durante o governo Bolsonaro e a recente recomposição da política e suas inovações mais recentes com a criação do programa dos Quintais Produtivos8. Para tal analisaremos os objetivos, diretrizes, orientações metodológicas e execução apoiando-nos numa reflexão crítica a partir de relatórios oficiais e tomando como referência a um estudo de caso realizado em um município de atuação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Pernambuco na microrregião do Agreste Meridional
13O programa visa garantir o acesso e a integrar políticas públicas de apoio à produção, a capacitação para o trabalho associativo e a gestão de empreendimentos para a comercialização de produtos das mulheres rurais. Foi lançado em 2008 durante a terceira Marcha das Margaridas em resposta à reivindicação de criação de um Programa Nacional de Valorização e Melhoria da Produção das Mulheres Trabalhadoras Rurais.
- 9 O MMTR/Ne está presente nos nove estados do Nordeste e resultou da mobilização iniciada nos estados (...)
14O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE9 integrou a equipe responsável pela proposição e negociação dessa demanda, que por sua vez foi resultado da construção de uma ampla plataforma de lutas por um modelo sustentável de agricultura que inclui a sustentabilidade da vida humana. Esse movimento estava muito ativo nesta agenda, realizava registro de suas experiências agroecológicas, qualificava suas experiências de formação e atuava com peso na agenda da construção de políticas públicas para a agricultura familiar e em particular, daquelas destinadas especificamente para as mulheres (Prévost 2019). Após o golpe parlamentar e o desmonte das políticas públicas conquistadas, após mais de duas décadas de luta, participam dos processos de resistência e da construção das alternativas para a redemocratização do país, como mostra o caso de Pernambuco e do Agreste Meridional em particular.
15Nessa microrregião eram vivenciadas várias restrições de acesso das mulheres aos bens naturais e apesar disso, praticaram várias formas de resistência buscando conectar os monturos – espaços ao redor da casa que garantem alimentos para o consumo e a saúde das suas famílias – à produção sustentável com a prática da agroecologia, a diversidade nas suas dietas, em articulação com a ação coletiva em distintos planos de atuação (Butto et al. 2022).
16Em 2012, como resultado da atuação de uma catequista da igreja católica e líder da pastoral da criança no município de São João, surgiu a ideia de criar um grupo de produção para gerar renda e comercializar licor de fruta (manga, jabuticaba, jenipapo) que mais tarde se expandiu com a produção de doce de tomate, cenoura, mamão e banana e a produção de artesanato a partir do tecido coletado do lixo do Polo de Confecções do Agreste.
- 10 Da Secretaria de Ação Social Municipal e uma maior visibilidade e reconhecimento do município (Sebr (...)
- 11 Núcleo Agrofamiliar da (UFAPE).
17Logo após a sua criação, o grupo enfrentou diversas dificuldades para manter a dinâmica coletiva em função das pressões exercidas pelo comércio junto às artesãs e também pela ausência de infraestrutura para escoar produtos beneficiados da produção agrícola. Aos poucos, o grupo começou a receber incentivo de órgãos públicos com ações pontuais de assistência e extensão rural, capacitação e incentivo à comercialização em eventos10. Também expandiram relações institucionais e se envolveram em espaços agroecológicos inaugurados pela universidade pública federal da micro região11. Essa inserção garantiu espaços permanentes de comercialização que outorgaram maior reconhecimento local, mas a falta de apoio para produzir e comercializar seguiram presentes e diferenciações significativas foram sentidas entre as organizações vinculadas à Rede de Agroecologia do Agreste Meridional.
18Do processo auto-organizativo que se iniciou em 2012 com 32 mulheres no grupo Flor de Açucena, novas organizações econômicas foram sendo formados, e também uma associação de mulheres vaqueiras e todos se vincularam ao MMTR-Ne. Com o resultado da ação coletiva conquistaram espaço para realizar reuniões, assembleias em São João, buscaram também ampliar a sua atuação em aliança com as mulheres do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São João e alargaram seu raio de atuação no Agreste meridional especialmente em Angelim, Jupi e Garanhuns mas também em outros municípios do estado como indica o envolvimento destes grupos na formalização do movimento.
19Assim como no plano nacional e regional, as militantes do MMTR-Ne no Agreste meridional se desafiam a conquistar acesso às políticas públicas. No município, demandaram apoio para a logística da produção, mas as dificuldades do poder local para atender às suas necessidades geraram sucessivas cobranças e levaram à interrupção de parceria celebrada. Com a chegada de um novo período de estiagem de chuvas, a região foi beneficiada com uma nova modalidade de crédito – o Pronaf Semiárido. Buscaram se incluir no programa ao reivindicar o reconhecimento como agricultoras junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco – o IPA, mas experimentaram demoras na realização de visitas técnicas e algumas de suas integrantes desistiram. Diversas restrições de acesso ao financiamento da produção estiveram presentes, desde o desconhecimento dos programas de crédito e formas de uso até a inadimplência do município. Como resultado das pressões que realizaram junto ao governo federal, obtiveram alguns resultados positivos de acesso a essa política pública mas eram frequentes situações de constrangimentos com agentes bancários e outras restrições de acesso às modalidades do programa, incluindo o Pronaf Mulher. Ações extensionistas também foram limitadas, como aquelas ofertadas pelo Projeto Dom Helder, política pública voltada para a assistência técnica e extensão rural na região semiárida do Nordeste. As nossas interlocutoras relatam escasso envolvimento das mulheres e relações tensas com prestadores dos serviços pela reduzida autonomia das mulheres na execução da política pública.
- 12 A legislação que cria o programa, estabelece objetivos e diretrizes é o decreto n. 11.452 de 22 mar (...)
- 13 Entre as principais finalidades do PAA estão: incentivo à agricultura familiar e promoção da inclus (...)
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20Após o golpe e a extinção do MDA, programas passaram a se vincular a outros órgãos e, durante o governo Bolsonaro, esta política pública foi extinta. Ano passado, com a recriação do MDA e do Ministério das Mulheres, o programa foi retomado por meio de decreto presidencial e seus objetivos foram modificados para indicar de forma mais enfática a inclusão do estímulo às tecnologias sociais e sustentáveis de uso do solo, da água e da biodiversidade protagonizadas por mulheres rurais. Também foi incluída a elaboração de estudos e pesquisas sobre o trabalho das mulheres e a sua contribuição para a economia rural12. Os recursos do referido programa também foram ampliados no PPA 2024-2027. Apesar da ausência de orçamento no ano passado devido à vigência do orçamento do governo Bolsonaro, foram iniciadas ações para garantir o acesso e integração de políticas públicas diferenciadas da agricultura familiar como mostra a política de compras públicas (o Programa Aquisição de Alimentos – PAA13) e a ATER. O decreto presidencial de recriação do PAA garantiu a participação mínima de 50% de mulheres na execução do PAA no conjunto de suas modalidades14 e na retomada da política nacional de ATER. Além de manter a paridade na oferta dos serviços deu-se prioridade às mulheres no financiamento15. Ainda no ambiente do Programa de Organização Produtiva e Econômica das Mulheres Rurais, promoveu-se um maior reconhecimento das conexões existentes entre trabalho produtivo e reprodutivo com a conquista dos Quintais Produtivos, uma reivindicação da Marcha das Margaridas que contou também com amplo apoio dos demais movimentos sociais de mulheres rurais. Trata-se de uma ação da agenda pública que também mantém conexões com a Política Nacional de Cuidado recém elaborada. Nela, o trabalho realizado pelas mulheres rurais é reconhecido. O ponto de partida é a noção de cuidado indireto: “os trabalhos realizados para a subsistência – como com hortas e animais – atividades que garantem a reprodução social de povos do campo, da floresta e das águas, além de comunidades e povos tradicionais” e as mulheres rurais constam como público beneficiário do trabalho remunerado e não remunerado de cuidados realizados nos territórios (Nobre, Moreno 2024). Outra ação em caráter experimental foi iniciada na região nordestina como o projeto piloto de criação de lavanderias públicas nos assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas16.
21A retomada das políticas públicas resulta de uma caminhada de 20 anos de construção de mecanismos de políticas para as mulheres que emergiram da ação coletiva das mulheres rurais e foram atualizadas a partir de mobilizações nacionais (como na sétima edição da Marcha das Margaridas realizada em 2023), do envolvimento ativo no CONDRAF e do processo de elaboração do novo Plano Nacional de Agroecologia, entre outros.
- 17 Em Pernambuco, 160 de um total de 1.120 quintais produtivos estão em fase de implementação nos muni (...)
22Em São João e na microrregião do Agreste meridional por exemplo, as organizações econômicas conseguem ter acesso ao PAA mas ainda permanece escasso o acesso à assistência técnica e extensão dirigida para as mulheres, e os quintais produtivos chegaram no estado e municípios de atuação do movimento, mas em proporções limitadas17. Se ressentem de recursos mais robustos para atuar.
23A trajetória histórica descrita, a análise crítica de dados oficiais atuais, e os dados coletados diretamente com nossas interlocutoras, pode-se perceber que apesar do papel central no desenvolvimento rural e sustentabilidade da vida e em que pese o maior reconhecimento conquistado a partir das suas lutas e das alianças com movimentos aliados e diálogos com o Estado, há um longo caminho a ser percorrido para se tornar sujeito de direitos.
24Em distintos planos de atuação os movimentos de mulheres rurais continuam ativos nas mobilizações, na formulação de propostas e no acompanhamento na implementação da política pública no período atual. Vivenciam os limites impostos das restrições orçamentárias determinadas pelo governo Bolsonaro e também a ausência de redes institucionais capazes de dar suporte para o acesso às políticas. O governo por sua vez está desafiado a reconstruir as políticas públicas num cenário político muito adverso em função da ausência de maioria no parlamento e de regramentos de execução de política pouco permeáveis à das organizações econômicas das trabalhadoras rurais e suas organizações parceiras.
25Apesar dos esforços institucionais do governo popular de Lula e do papel ativo desempenhado pela sociedade civil para conquistar políticas para as mulheres rurais, ainda há um caminho a ser percorrido para ampliar a legitimidade institucional das políticas para as mulheres a fim de garantir a ampliação do seu alcance e financiamento, manter o necessário processo de qualificação em dialogo com a sociedade civil e outorgar maior facilidade de acesso da sociedade civil por meio de regramentos mais permeáveis às suas organizações.