Introdução

1Uma das questões geográficas postas pelo processo de modernização da agropecuária na Amazônia reside no crescimento da demanda por novas áreas rurais, que objetiva tanto atender a expansão do agronegócio, quanto à necessidade dos camponeses expropriados. A conversão de novas áreas para a produção agrícola se torna uma problemática geográfica central, na medida em que o uso do território se coloca como condição para a reprodução dos grupos sociais e do capital agrário/industrial, opondo, conflitivamente, as comunidades tradicionais amazônicas. Esse é o quadro geográfico que assume relevo nas últimas décadas na região de Porto Velho, localizada no norte do Estado de Rondônia, na divisa com os Estados do Amazonas e Acre (Amazônia brasileira), especificamente na vila de União Bandeirantes, objeto desse texto.

2Para a realização dessa pesquisa adotamos os seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, análise de documentos e relatórios de instituições públicas e particulares relacionados à temática e área de pesquisa, consulta à legislação de gestão territorial (fontes secundárias); pesquisa de campo em União Bandeirantes (Figura 2), onde dialogamos com comerciantes e camponeses migrantes, visando compreender as variáveis que explicam a formação do povoado, assim como, as incongruências em termos de ordenamento do território (fontes primárias). Por fim, utilizamos recursos cartográficos, o qual foi possível sistematizar as diversas lógicas do uso do território.

3As dinâmicas territoriais locais apontam para a pressão política, econômica e social em áreas protegidas, como as Terras Indígenas e Unidades de Conservação, assim como, a ocupação de terras ainda sem função econômica, normalmente áreas públicas ocupadas e disputadas por diversos grupos sociais e econômicos (camponeses, madeireiros, pecuaristas, grileiros de terras, dentre outros). Considerada uma das áreas mais preservadas no espaço rural rondoniense, o processo de ocupação desordenado do espaço agrário de Porto Velho é resultado das expropriações do campesinato, principalmente da região central de Rondônia, cuja migração para novas terras passou a ser apoiada por grupos políticos do setor da agropecuária e do agronegócio, forçando novos usos do território. Assim, gerando conflitos sócioterritoriais com as comunidades tradicionais que já ocupavam essas terras há décadas. No plano da gestão do território, a política estadual de ordenamento territorial (Zoneamento Socioeconômico e Ecológico) sofre permanentes modificações, sendo confrontada pelos diversos agentes territoriais desejosos da construção de novos territórios.

4Como resultado, temos a incorporação de novos espaços que ainda não haviam sido objetos dos fluxos sociais e econômicos, manifestado na substituição da floresta pela agropecuária, na exploração madeireira, nos projetos de assentamentos rurais e nas grilagens de terras. Em função desse movimento espacial as tensões sócioterritoriais aumentaram substancialmente no agrorondoniense, apontando para uma nova agenda territorial como condição para a reprodução de diversos grupos sociais. Nessa perspectiva, o uso do território assume relevância política central opondo os agentes públicos, sociais e econômicos na construção política de seus projetos, no qual o território expressa as contradições sociais que se cristalizam em Rondônia.

Metamorfoses do espaço rondoniense: políticas territoriais, migração e agropecuária

5A ciência geográfica conceitua políticas territoriais como “toda e qualquer atividade estatal que implique, simultaneamente, ‘uma dada concepção do espaço nacional’, uma estratégia de intervenção ao nível da estrutura territorial e, por fim, mecanismos concretos que sejam capazes de viabilizar essas políticas” (Costa, 1991: 13). As políticas territoriais abordam ações estatais correspondentes, dentre elas: urbanização, regionalização, rede de transportes, gestão ambiental e territorial, colonização, políticas agrícolas e agrárias que transformam e organizam o espaço objeto de intervenção, o que as qualifica como políticas que produzem espaço(Moraes, 1994). A natureza das políticas territoriais expressa sempre uma imagem do espaço a ser produzido, conceitos e visões sociais e ideológicas do Estado – o principal agente territorial – e dos grupos sociais e econômicos que atuam no âmbito dessas ações, ora propondo intervenções, ora se colocando contra essas políticas (Silva, 2012). Contraditoriamente, ao produzir espaço se exclui setores ou segmentos da sociedade que viviam e vivem no espaço alterado, causando processos de fragmentação do espaço e/ou de (des)territorialização.

6Nessa perspectiva, toda ação estatal que objetiva a produção de determinado espaço dialeticamente produz contradições territoriais, acarretando uma série de situações geográficas até então estranhas ao cotidiano modificado. Desse modo, algumas questões emergem no conjunto social como problemáticas eminentemente territoriais derivadas das transformações objetivamente operadas pelo Estado, somadas as outras situações não previstas que terminam por permear o meio geográfico, instaurando processos estranhos ao espaço vivido. O meio geográfico é modificado/produzido pelas ações sociais, pelas tramas da história humana que instituem suas grafias no espaço. O Estado é um dos agentes que formula e cria suas inscritas no espaço modificado, que é sempre um espaço projetado, um espaço teleológicamente pensado e a ação - no caso, as políticas públicas - concretizam esses projetos.

8Acrescenta-se ao conjunto de informações fundiárias o crescimento da população urbana e rural, esta última distribuída em dezenas de assentamentos rurais organizados no âmbito dos projetos de colonização pública. No período de 1970 a 2007, o INCRA implantou 155 projetos de assentamento rural, inclusos nas tipologias de colonização oficial, assentamento rápido e reforma agrária, correspondendo a uma área de 5.809.662 de hectares para atender 77.503 famílias, em geral, camponesas, as quais 67% foram assentadas no período de 1970/1994, ou seja, no período de maior atuação do INCRA na gestão do território em Rondônia (INCRA 2013; Silva 2012). Ficam evidentes as transformações do/no espaço regional rondoniense com o processo de colonização agrícola (Figura 1).

9Anteriormente, o espaço foi modificado pelo extrativismo vegetal e mineral, atividades produtivas que empregavam parte significativa da população e que dinamizavam o espaço social, delineando seus aspectos principais. Os produtos mais importantes da geografia econômica eram: borracha, castanha do Brasil, pescado e o minério (cassiterita). Todavia, a extração desses produtos pouco modificou o meio geográfico, permanecendo a massa florestal como o elemento mais relevante da paisagem rural. A colonização agrícola implantada como política territorial instaura outro modelo de ocupação e uso do espaço, agora ancorado na agropecuária, no agronegócio, na agroindústria, na formação e expansão da rede urbana e rodoviária, como processos motores das dinâmicas territoriais (Thery [1974], 2012; Silva, 2012; 2014).

Políticas territoriais e gestão do território: a experiência dos Zoneamentos

11Consideramos a gestão do território como prática política que visa concretizar um projeto de espaço, organizar e produzir um espaço determinado. É por excelência um exercício político do Estado em sua ação como agente territorial que objetiva modular o espaço objeto de intervenção (Raffestin, 1993). Outros atores/agentes também praticam a gestão do território, mas com escalas geográficas e instrumentos jurídicos normativos diferentes. Becker (1991) compreende a gestão do território como uma prática estratégica, científico-tecnológica do poder no espaço, que exige um conjunto de normas e instrumentos para modificar e concretizar o ordenamento do território.

12As dinâmicas territoriais produzidas pela sociedade impõem ao Estado ordenar os processos sociais que desorganizam as formas pretéritas de uso do espaço e propugnam outras lógicas e sentidos ao espaço transformado. O conceito de território expressa sempre um “determinado uso do espaço, consubstanciado em mecanismos de apropriação, de controle e de defesa por agentes públicos e privados, através dos quais se viabilizam práticas de poder” (Davidovich, 1991: 8). Ou seja, o território manifesta a espacialização das práticas políticas operadas pelos diversos agentes/atores, grupos sociais e classes que projetam e reivindicam uma forma de uso político do espaço, sejam as práticas de apropriação simbólica ou de dominação econômica do espaço, expressando a dimensão política do espaço disputado (Haesbaert, 2004). A gestão do território significa pactuar socialmente o uso do espaço, um ato que envolve temporalidades e espacialidades diversas e contraditórias em permanente devir, sempre pressionadas pelas práxis e práticas espaciais dos grupos políticos que trabalham e desenvolvem certas ideias, visões e projetos de território.

13As práticas espaciais gestadas pela sociedade rondoniense, produto do processo de migração e colonização agrícola em relação ao meio natural, promoveram modificações através das formas emergentes de valorização do espaço. Como já afirmamos, o espaço rondoniense foi transformado pelo avanço da agropecuária, extração madeireira e expansão da rede rodoviária. Esses processos ampliaram o raio de ação da sociedade envolvente, majoritariamente formada por colonos e migrantes sulistas, que viam na natureza a necessária transformação em espaço produtivo agrícola, significando a metamorfose do meio geográfico natural para o meio técnico(Santos, 1996), este povoado por lógicas de apropriação capitalista do espaço.

16As taxas de desmatamento/desflorestamento se mostraram alarmantes, transformando-se no principal impacto ambiental do espaço rondoniense, resultado da inserção da região na economia brasileira sob o domínio das atividades agropecuárias e da extração madeireira. Como consequência, nos primeiros anos da colonização (1978), Rondônia apresentava uma área desflorestada de 4.200 Km², em 1991 esse dado era de 34.600 Km² e alcançou 80.243 Km² em 2010, representando 33,77% da área territorial do Estado (Gráfico 2). O modelo de assentamento rural reconhecia o desmatamento como trabalho concretizado na terra, como “benfeitorias” que indicava ao INCRA o tipo de uso que se fazia no espaço agrário. Por sua vez, a ocupação desordenada se constituía em verdadeiras frentes pioneiras intra-estadual, abrindo novos caminhos na floresta e atingindo áreas ainda pouco pressionadas pela expansão agrícola, madeireira e de grilagem de terras.

Organização: Autor.

18Cabe destacar que o PLANAFLORO incluiu medidas institucionais visando construir um conjunto de mudanças que direcionassem a economia regional e o uso do espaço para o que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável. Além do ZSEE, as titulações de terras deveriam ocorrer concomitante à redução do desmatamento, seguido de práticas de regularização fundiária e incentivo à sustentabilidade ambiental. A adoção de políticas públicas para estudar, demarcar e proteger as áreas indígenas constou como uma das medidas aplicadas para controlar o rápido processo de transformação da natureza em madeira e pastagens (FORUM, 1997).

19Para os formuladores da proposta de ZSEE para a Amazônia Legal, o zoneamento como instrumento de gestão e regulação do uso do território deveria ser executado seguindo três princípios básicos:

“1) a eficácia, referente à nova racionalidade de poupança de recursos e incorporação de informação e tecnologia nos produtos e processos; 2) a valorização da diferença, referente a identificação e potencialização das vantagens competitivas de cada território; 3) a descentralização, constituindo nova forma de governo em parceria, que identificamos como gestão do território, expressão da nova relação público-privada” (Becker y Egler, 1997: 5).

20Na perspectiva institucional do Governo de Rondônia,

“o zoneamento é um instrumento técnico e político do planejamento das diferenças, segundo critérios de sustentabilidade, de absorção de conflitos, e de temporalidade, que lhe atribui caráter de processo dinâmico, que deve ser periodicamente revisto e atualizado, capaz de agilizar a passagem para o novo padrão de desenvolvimento. O zoneamento, portanto, não é um fim em si, nem mera divisão física, e tampouco visa criar zonas homogêneas e estáticas cristalizadas em mapas” (RONDÔNIA, 2010: 7).

Quadro 1: Divisão territorial de acordo com a 1ª Aproximação do Zoneamento de Rondônia (1988)

Zona	Destinação	Finalidade	Área (ha)	(%)
1	Intensificação da Exploração Agropecuária	Ordenamento e recuperação das atividades agrícolas, pecuárias e agroflorestais	6.195.000	28,0
2	Pequenos produtores em coletividade	Recuperação e desenvolvimento da atividade agropecuária e de agricultura consorciada com culturas permanentes	3.015.000	13,6
3	Ribeirinha	Aproveitamento de várzeas e terras firmes marginais aos rios, desenvolvendo atividades agroflorestais e pesqueiras	589.000	2,7
4	Extrativista	Ordenamento e desenvolvimento do extrativismo vegetal de castanha, gomas, óleos, frutos e raízes exploráveis	3.500.000	15,8
5	Manejo Florestal	Importante potencial madeireiro para extração em escala comercial	2.435.000	11,0
6	Conservação e Preservação	Garantir a manutenção dos ecossistemas e o equilíbrio ecológico	6.400.000	28,9
Total da área			22.134.000	100,0

Fonte: RONDÔNIA (2010)

23Na parte metodológica, os trabalhos de campo foram poucos e inexistentes em algumas das sub-regiões de Rondônia. Algumas das áreas demarcadas e/ou indicadas como Unidade de Conservação e outras ajustadas aos limites territoriais das Terras Indígenas já eram objeto de ocupação, ou seja, foram criadas com famílias habitando essas terras. Dessa forma, surgiram tensionamentos entre os grupos sociais que reivindicam a territorialidade dessas áreas, opondo-se as populações tradicionais e os segmentos da sociedade emergentes da migração e colonização agrícola, cristalizando a fragilidade da política pública de ordenamento territorial e da própria legitimidade do Estado.

- Zona 1: “áreas de uso agropecuário e florestal”, com 120.310,48 km², equivalentes a 50,45% da área total do Estado, divididas em quatro sub-zonas, conforme as potencialidades de solos e outros recursos naturais, situação de ocupação;

- Zona 2: “áreas de uso especial”: abrangendo 34.834,42 km², equivalentes a 14,60 % da área total do Estado, destinada à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável;

- Zona 3: “áreas institucionais”, totalizando 83.368 km² (34,95% do Estado) compostas de UCs de Uso Sustentável (sub-zona 3.1), UCs de Proteção Integral (sub-zona 3.2) e Terras Indígenas (sub-zona 3.3).

27O uso do território foi ajustado em três zonas que indicavam as principais dinâmicas territoriais de ocupação do espaço rondoniense. As áreas destinadas ao avanço e consolidação das atividades produtivas agrícolas e ao uso florestal representava 50,45% do Estado de Rondônia. Em contraste, as áreas de preservação e conservação ambiental qualificadas de Unidades de Conservação e as Terras Indígenas correspondiam a quase 35% do espaço territorial.

28Concomitante a elaboração do SAZ, o avanço da extração madeireira e da agropecuária se consolidava como mecanismo econômico de reprodução social, o que a colocava em franca contradição com as políticas públicas de sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, o ZSEE sempre foi questionado pelos diversos grupos sociais e econômicos, ou seja, os agentes territoriais que de fato modificam as configurações geográficas locais em função da proeminência agropecuária que se já se espacializava em Rondônia.

29Nesse sentido, a análise do GTA-RO cristaliza as contradições do processo geográfico concretizado na elaboração da SAZ:

“Adotou-se uma política de legitimação de ocupações irregulares e ilegais, impulsionadas por políticas contraditórias e a omissão generalizada de órgãos ambientais.[...] Dentre os impactos das diversas iniciativas de redução e supressão de UCs estaduais entre 1995 a 2000, destacam-se: a redução de 1.055.000 para 95,3 mil hectares (89%) na área da Resex Rio Preto-Jacundá; redução de 298 mil hectares (31,9%) na área total dos parques estaduais, com a supressão total de três deles (Serra dos Parecis, Roosevelt, Candeias); e supressão total de oito Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado –Fers (Rio Abunã, Rio Madeira “C”, Rio Mequens, Rio São Domingos, Rio Roosevelt, Rio Vermelho “A”, “B’ e “D”), com um total de 1.141.819 hectares, representando 77% da área total originalmente criada. Além disso, a Fers Rio Vermelho “C”, localizada na área de influência prevista para a hidrelétrica de Santo Antônio, foi drasticamente reduzida pela Lei Complementar no. 233/00, de 20.215 para 4.050 hectares”. (GTA/RO, 2008: 16-17)

30A proposição de dois estudos (1ª e 2ª aproximação do ZSEE) para produzir a política estadual de ordenamento territorial em Rondônia, materializadas nos Zoneamentos, sinalizou dois processos contraditórios na produção do espaço regional rondoniense: a política de gestão do território, que objetivava a sustentabilidade ambiental, encontrava forte resistência política frente à necessidade social de reprodução do capital.

31Em geral, as ações do Governo de Rondônia que visavam normatizar o ordenamento territorial sempre encontraram oposição dos agentes públicos ou da classe política (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e, mesmo, setores do governo estadual) em aceitar o ZSEE como instrumento necessário para a gestão sustentável do espaço rural. A cultura da migração e as articulações políticas de diversos grupos sociais e dos setores do capital no campo, mesmo considerando suas contradições internas, inegavelmente se consolidou num poderoso grupo político ou um bloco político-territorial que, desde 1994, hegemoniza a política estadual, sempre pautada no crescimento econômico dos setores da agropecuária, agronegócio e madeireiros, articulados com os setores da agroindustrialização. Nessa ótica, as áreas destinadas à preservação e à conservação ambiental (Unidades de Conservação) e as áreas dos povos da floresta (indígenas, quilombolas, seringueiros, principalmente) são constantemente pressionadas pelas frentes madeireiras e agropecuárias que praticam o desmatamento, o roubo de madeira e, por fim, a grilagem de terras.

32A questão que se assenta é que as representações sociais do espaço elaboradas pela sociedade emergente do processo de colonização agrícola foram sempre a de se produzir um espaço ancorado na mercantilização da terra e de seus produtos na ótica da reprodução do capital. O POLONOROESTE alimentou estruturalmente a geografia humana resultado da migração, sobretudo, através da abertura e expansão rodoviária, colocando-a como forte eixo de ocupação dos espaços naturais, dado que a imagem do território, sua representação social em termos de projetos políticos da sociedade fruto da migração, baseava-se na exploração agropecuária, portanto, a socialização da natureza, na transformação da primeira natureza em segunda natureza. A sociedade, majoritariamente, não assimilou a ótica sustentável do espaço planejado e ordenado no Zoneamento, e ainda hoje apresenta muita resistência à preservação ambiental, sendo frequentes as argumentações contrárias às inúmeras áreas protegidas.

Frentes pioneiras e a gestão do território na região de Porto Velho

33Em 1991 (Gráfico 2), a taxa de desmatamento em Rondônia correspondia a 15% da área territorial. Em 2000 cresceu para 24%, e em 2010 representava 34% (IBGE). Dados do GTA-RO e do IMAZON já indicavam, em 2007, uma área desmatada de 38% de Rondônia. O que provocou a expansão do desmatamento quando, desde 1991, o Estado de Rondônia implantou a política de ordenamento do território, através da 1ª Aproximação do ZSEE? Dentre as respostas possíveis e relacionáveis apontamos que o crescimento da pecuária e a formação da região do agronegócio da soja, a partir de 1997, provocou uma corrida por novas terras, valorizando as áreas rurais do centro-sul de Rondônia e expandido novas frentes pioneiras, notadamente para as regiões dos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Ariquemes, localizados no norte/noroeste do estado de Rondônia (Droulers, Le Tourneau y Machado, 2001; Silva 2013).

34Em 1990, o efetivo bovino era de 943.256 cabeças, em 2000 representava 4.178.316, e aumentou para 9.684.055 cabeças em 2011, crescendo 10 vezes nesse período. Contudo, se nos anos iniciais a pecuária se concentrava no centro-sul de Rondônia o avanço dos grãos (soja e milho) deslocou o rebanho bovino principalmente para o norte e noroeste do Estado, na região de Porto Velho, ainda que se registre que a pecuária cresceu em todas as sub-regiões, tornando-se a principal mercadoria do campo rondoniense (Mapa 02). Analisamos o processo de expansão da pecuária em Rondônia, explanando as seguintes questões:

“A movimentação geográfica do rebanho bovino, no período de 11 anos, demonstra diferenças abissais no uso do território, ressaltando que no sul rondoniense essa atividade continua importante, mas cede cada vez mais espaço à atividade agrícola dos grãos. O deslocamento gradual, que varia de 58 a 518%, movimenta-se para áreas ainda pouco ocupadas, objeto de grilagem de terras, desmatamentos em Unidades de Conservação e conflitos agrários (pela terra e madeira), que opõem agentes territoriais socialmente diferentes, mas que perseguem objetivos comuns, qual seja, transformar a natureza em espaço da agricultura. As forças do capital agropecuário expandem-se territorialmente, cuja tensão social se cristaliza na transformação de áreas antes preservadas, onde a floresta era um elemento presente na paisagem, por conseguinte, com pouco desmatamento, em áreas de expansão da pecuária extensiva e de extração madeireira. A concentração geográfica da modernização conservadora da agricultura no sul rondoniense desloca novas frentes pioneiras em busca de terras, convertendo áreas de floresta em pastagens. Isso tem rebatimentos na política estadual de ordenamento do território, seja no aumento do desmatamento, na pressão para redução de Unidades de Conservação, ou estimulando a invasão dessas áreas protegidas. A modernização da agricultura repõe a pauta da questão territorial que demanda a produção de novos territórios do agronegócio, frequentemente em conflitos com territórios culturais e das populações tradicionais da Amazôni” (Silva, 2013: 78-79).

36A expressão geográfica que mais cristaliza as contradições na perspectiva da gestão e do ordenamento territorial em Rondônia são as novas vilas e povoados rurais que surgem em meio à floresta, seja nos limites ou mesmo dentro das Unidades de Conservação. Trata-se de um processo geograficamente produzido que ignora os mecanismos de gestão do território, ao mesmo tempo em que demonstra, inequivocamente, a fragilidade institucional na defesa da preservação e conservação ambiental. Indica, portanto, a negação dos grupos sociais e econômicos em aceitar a definição de territórios destinados à sustentabilidade ambiental.

38A ocupação espontânea que ocorre em diversas regiões de Rondônia avançou para o espaço rural de Porto Velho, ocupando terras em disputa jurídica em termos de definição de propriedade. Nessa situação, dezenas de famílias, em geral camponesas, ocuparam e recortaram uma área que deu origem ao povoado de União Bandeirantes. Nesse processo, agregaram-se pecuaristas e, principalmente, as empresas madeireiras que fizeram a pilhagem ambiental, produzindo o desmatamento numa região que há quinze anos não se tinha essa problemática. A migração camponesa oriunda, em geral, das regiões central e sul de Rondônia, consistiu em nova onda migratória, sendo que algumas dessas famílias vivenciaram o segundo e mesmo o terceiro processo migratório em Rondônia, o que indica a problemática da permanência na terra em função, sobretudo, da expansão do agronegócio. Na realização de pesquisas de campo verificamos o fluxo migratório, observando a quantidade de famílias que chegavam diariamente na vila, em geral, para comprar terras.

39As irregularidades e o passivo ambiental em União Bandeirantes obrigaram os agentes políticos e grupos sociais local a se mobilizarem no sentido de assegurar a permanência da população nessa área, assim como a presença dos madeireiros, pecuaristas e grileiros de terras públicas. A resposta uma vez mais foi (des)configurar o ordenamento territorial, promovendo alterações legais no Zoneamento para ajustá-lo às demandas agrárias e territoriais postas pelo surgimento de União Bandeirantes (Figura 3). A Assembleia Legislativa do Estado aprovou a Lei Complementar nº 308 de 09/11/2004, “transformando áreas ocupadas irregularmente sob o comando de madeireiros e grileiros em zona agropecuária (subzona 1.3), também sem estudos ou critérios transparentes” (GTA/RO 2008: 19). Foi dessa forma que o povoado “mudou” de diretriz em termos do ordenamento do território no âmbito do Zoneamento. O uso do território foi consideravelmente alterado, incorporando atividades da agropecuária e extração madeireira que, por conseguinte, legalizou os crimes ambientais.

Figura 3: Vila de União Bandeirantes, município de Porto Velho/Rondônia (2014).

41Em poucos anos a produção agropecuária de União Bandeirantes assumiu grande relevância na geografia de Porto Velho, fornecendo diversos produtos agrícolas (café, milho, feijão, mandioca, cacau). Mas a pecuária assume relevo na paisagem e se consolida como a principal atividade produtiva. São 940 propriedades que desenvolvem a atividade pecuária com 82.766 bovinos, sendo 59% destinado à produção de carnes (rebanho de corte) e 41% referente ao gado leiteiro, com produção aproximada de 20.000 litros de leite/dia. Em decorrência da transformação do espaço natural para um espaço técnico, este cristalizado na agropecuária e extração madeireira, os indicadores de desmatamentos igualmente são alarmantes, chegando a uma taxa de 58,69% para uma área de 120.064,4983 hectares, numa região que no ano de 1999 não havia registro considerável de desflorestamento.

42O povoado de União Bandeirantes indica o surgimento das frentes pioneiras que pressionam Unidades de Conservação e Terras Indígenas e, consequentemente, impactam ambientalmente esses lugares, mas, sobretudo, os territórios das populações indígenas e dos seringueiros que resistem ao avanço do capital no espaço rural. Temos o encontro conflituoso entre duas lógicas de se produzir o espaço regional a partir do ordenamento territorial. O encontro entre a modernidade capitalista que transforma a floresta em pastagem, e o território dos povos da floresta, que vivenciam as mudanças da sociedade derivada da colonização agrícola, que tende a mercantilizar a natureza e os territórios culturais protegidos no âmbito do ZSEE.

Considerações finais

44Nesse período, o ZSEE de Rondônia já estava amplamente divulgado e incorporado nas decisões dos órgãos públicos. Contudo, as diversas esferas administrativas dos entes federados ainda apresentam divergências quanto à sustentabilidade ambiental em termos de ordenamento territorial. No âmbito dos órgãos federais há graves dissensões em relação à gestão do território (há conflitos entre o INCRA, FUNAI, DNPM, IBAMA/ICMBIO, por exemplo), situação que se repete na esfera estadual em que o Governo de Rondônia ao mesmo tempo em que institui Unidades de Conservação, não aplica os instrumentos normativos para que essas áreas protegidas possam efetivamente cumprir o seu papel no âmbito do ordenamento territorial.

45A formação sócio-espacial de Rondônia a partir do processo de colonização se consolida com a expansão agropecuária e madeireira, aglutinando um conjunto de forças políticas que, mesmo contraditórias, defendem um eixo desenvolvimentista que contrasta com as políticas de sustentabilidade ambiental (preservação, conservação e uso sustentável do território). O Zoneamento se tornou o principal instrumento de gestão do território em Rondônia, mas sua realização se deveu às exigências e pressões do Banco Mundial e, posteriormente, da sociedade civil organizada. Contudo, dado a relação histórica da maioria da sociedade rondoniense formada no processo de colonização, que opôs homem e natureza no âmbito das suas representações sociais, o sentido do território perpassa a sua leitura como recurso, como espaço destinado à reprodução social baseada na exploração da natureza em seu permanente processo de mercantilização.

46Ao tempo que o ZSEE é comemorado na propaganda governamental como o primeiro da Amazônia legal, exibindo certo orgulho e ufanismo institucional, o que se verifica ao longo de duas décadas (1998 a 2008) são os constantes processos de supressão das áreas institucionais destinadas à preservação e conservação ambiental, assim como, as áreas que servem de “escudo” aos povos da floresta, em especial, os indígenas, os seringueiros e os quilombolas, populações que vivenciam cotidianamente a pressão da sociedade envolvente para com seus territórios. O caso mais eloquente ocorre na região de Porto Velho, com a formação de União Bandeirantes, um povoado rural inscrito em meio à floresta, sob a negligência dos órgãos públicos, mas com apoio dos grupos políticos e econômicos que hegemonizam o controle do Estado e que dilaceram o ordenamento do território.

47Na ciência geográfica a categoria de análise território expressa a espacialidade do poder, processos que revelam territorialidades em disputas, ou seja, projetos e ideias dos grupos e das classes sociais em permanente devir histórico para produzir o espaço, este sempre sendo um campo de reprodução social. No caso de Rondônia, há ações sistemáticas instituídas no Estado, sob intensa pressão do bloco político-territorial formado na aliança dos grupos econômicos, em reduzir o território e a vida – portanto, as territorialidades - dos povos que habitavam a região antes do avanço do capital no espaço agrário rondoniense.