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Lente de Aproximación

Políticas Públicas e Juventudes: Algumas particularidades do caso brasileiro

Políticas Públicas y Juventud: Algunas particularidades del caso brasileño
Public Policies and Youth: some particularities of the Brazilian case
Edson Caetano y Eva Emilia Freire do Nascimento Azevedo

Resúmenes

Este artículo tiene como objetivo discutir las Políticas Públicas y Juventudes en Brasil, tomando como referencia la década de 1980 a los días actuales y por tanto, se hace un breve recorrido del desarrollo de las políticas públicas en otros países y las repercusiones en el escenario brasileño. Se trata de un estudio que se fundamenta en el materialismo histórico como postura / concepción de mundo y método de aprehensión de la realidad, además, fue realizado por medio de investigación bibliográfica. Sin ninguna intención de agotar la temática, se destaca su importancia, especialmente en nuestra coyuntura actual, en que en nombre del "pretendido ajuste económico", se violan derechos históricamente conquistados. Se trata, por lo tanto, de la afirmación del proyecto neoliberal, en que se consolidan el enjuto del papel social del Estado, el desmonte de las políticas públicas y la contraposición constante, al proyecto que busca la transformación social.

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Notas de la redacción

Recibido: 05.09.17 Aceptado: 03.11.17

Texto completo

Introdução

  • 1 O estudo contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), (...)

1Falar da temática “Políticas Públicas e Juventudes” na contemporaneidade é abrir um leque de possibilidades para analisar os diferentes cenários vividos pela população brasileira em um espaço de tempo tão curto1.

  • 2 Nossa opção por tratá-la no plural se ancora na concepção trazida por diversos teóricos, dentre ele (...)

2Entre avanços e retrocessos, verifica-se que no Brasil, o debate acerca das Políticas Públicas tem avançado, constituindo-se inclusive como referência para outros países. Em relação às juventudes2, nota-se que essa passou a ter maior centralidade nos anos 1990, tanto na “opinião pública” como também, no âmbito acadêmico (Abramo, 1997).

3No que diz respeito às políticas que envolvem as juventudes no Brasil, verifica-se que essas estão concentradas naquelas dos centros urbanos – o que também se constata na produção teórica – talvez por 84,8% da população jovem residir na zona urbana. Entretanto, seja na zona urbana ou na rural, três demandas são comuns à população juvenil: o acesso ao sistema educativo, as oportunidades de emprego e ocupações produtivas e o combate às distintas formas de violência física e simbólica (Políticas Públicas de Juventude, 2013).

4Entendemos que na trajetória das políticas destinadas a esse público, o Estatuto da Juventude (Lei n.12.852) sancionado em 05 de agosto de 2013, é um marco. Fruto de um longo processo de debates e expectativas, tal Estatuto destaca os jovens e as jovens, dando-lhes o status de sujeitos portadores de direitos. Embora essa Legislação e as correlatas apresentem alguns avanços ocorridos no processo histórico – não sem correlações de forças –, é sabido que ainda não alcançam a totalidade das necessidades das juventudes, nas suas especificidades e contextos.

5Partindo dessa perspectiva, o texto ora apresentado é fruto de algumas observações e pesquisas bibliográficas a respeito da trajetória das políticas públicas e juventudes no Brasil, especialmente no período pós promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais.

6No que diz respeito ao método de pesquisa, esse trabalho se fundamenta no materialismo histórico enquanto postura/concepção de mundo e método de apreensão da realidade, na “[...] busca da transformação e de novas sínteses no plano do conhecimento e no plano da realidade histórica” (Frigotto, 1989, p. 73). Nessa perspectiva, compreende-se que a realidade concreta se altera cotidianamente, não sendo, portanto, algo estanque e que, para dar conta de seus aspectos, faz-se um constante exercício de sair do singular e do particular, do aparente, buscando “atingir a essência” dos fenômenos (Kosik, 2002, p.16, grifo do autor).

7Nesse sentido, o presente artigo está estruturado em dois itens, o primeiro apresenta, ainda que brevemente, aspectos das Políticas Públicas no Brasil contemporâneo, com alguns elementos da transição dos anos 1980 aos dias atuais, tempo esse marcado pelas transformações ocorridas no mundo globalizado e pelos ditames do neoliberalismo.

8Em seguida, são abordadas questões particulares a respeito das juventudes brasileiras, apresentando alguns avanços e retrocessos especificamente no âmbito das políticas públicas destinadas a esse público.

9Sem qualquer intenção de esgotar a temática, tem-se aqui a intencionalidade de “lançar luz” sobre as políticas públicas voltadas a esses sujeitos, que historicamente transitam do terreno da “invisibilidade” ao da expectativa enquanto “futuro”, responsáveis pela “transformação social” (Castro, 2009).

10Entender que a existência desses sujeitos é concreta e presente, corrobora a importância de se realizar esforços, inclusive no âmbito teórico, no sentido de que, mesmo em tempos de contrarreforma, de aumento da intolerância e de crise política sem precedentes na história do nosso país, possam ser enxergadas estratégias de luta, organização e resistência, com vistas a um outro projeto societário – oposto a esse hoje vigente, no qual imperam inúmeras afrontas aos que vivem da alienação da sua força de trabalho, o enxugamento do Estado, e às ameaças cotidianas aos direitos sociais, tão recentemente conquistados –.

Políticas Públicas no Brasil: algumas particularidades

11No contexto brasileiro, as Políticas Públicas se desenvolveram influenciadas por certas particularidades. Conforme nos lembram Behring e Boschetti (2008), não fomos o berço da Revolução Industrial, todavia temos as suas “marcas”, bem como do nosso processo de colonização, do escravismo, da nossa Independência, do avanço do capitalismo etc.

12Antes, porém, de iniciar a abordagem acerca da trajetória e das particularidades das políticas públicas no Brasil, é importante destacar que, quando falamos em Política Pública, não estamos atribuindo centralidade ao Estado, mas sim, à coisa pública – de todos, para todos –, conforme Pereira (2008). Por vezes também nos referiremos às políticas sociais, pois segundo essa autora,

“Ao contemplar todas as forças e agentes sociais, comprometendo o Estado, a política social se afigura uma política pública, isto é, um tipo, dentre outros, de política pública. Ambas as designações (política social e política pública) são policies (políticas de ação), integrantes do ramo de conhecimento denominado policy science, só que a política social é uma espécie do gênero política pública (publicy policy). Fazem parte desse gênero relativamente recente na pauta dos estudos políticos, todas as políticas (entre as quais a econômica) que requerem a participação ativa do Estado, sob o controle da sociedade, no planejamento e execução de procedimentos e metas voltados para a satisfação de necessidades sociais” (Pereira, 2008, p. 173, grifos da autora).

  • 3 Partimos do conceito trazido por Silva, Yasbek y Di Giovanni (2006), que entende a Questão Social c (...)

13Para entender essa discussão na contemporaneidade, é importante destacar o processo histórico e perceber, como apontam Behring e Boschetti (2008), que a existência das políticas sociais, como também, a formatação dos padrões de proteção social, estão atreladas ao reconhecimento da questão social3 enquanto inerente ao modo de produção capitalista, que se fundamenta na relação de exploração do capital sobre o trabalho.

14Nesse sentido, as autoras observam a influência do liberalismo que, alimentado pelas teses de David Ricardo e Adam Smith, justificava os interesses individuais com vistas a maximização de um bem-estar coletivo, com predominância do mercado na regulação das relações econômicas e sociais para produção do bem-comum. Nessa perspectiva, o Estado, considerado um mal necessário, tem seu papel resumido “a fornecer a base legal com a qual o mercado pode melhor maximizar os ‘benefícios aos homens’” (Ibid, p. 56).

15Interessante destacar a síntese exposta por Behring e Boschetti (2008, pp. 61-62) acerca dos elementos do liberalismo: “predomínio do individualismo”; “o bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo”; “predomínio da liberdade e competitividade”; “naturalização da miséria”; “predomínio da lei da necessidade”; “manutenção de um Estado mínimo”; “as políticas sociais estimulam o ócio e desperdício” e a “política social deve ser um paliativo”.

16Contudo, em um processo não sem resistência por parte da classe trabalhadora, algumas das suas reivindicações foram incorporadas pelo Estado que, na transição do século XIX para o XX “ abrandou seus princípios liberais e incorporou orientações social-democratas num novo contexto socioeconômico e da luta de classes, assumindo um caráter mais social, com investimento em políticas sociais” (Pisón apud Behring e Boschetti, 2008, p. 63).

17Faleiros (2000), ao tratar dos modelos de política social, faz um recorte temporal a partir dos anos 1930 – marcado por uma das maiores crises do capitalismo – e pontua como os Estados Unidos, a Alemanha, a Suécia e a Inglaterra implementaram programas e ações com vistas a atender seu público demandatário. A Inglaterra, em especial,

“no pós-guerra, como resposta preventiva a novas crises, por influência de Keynes, e sob a elaboração de Beveridge (1879-1963), adotou um sistema de proteção social para todas as eventualidades de perda de renda: desemprego, doença, velhice, morte, nascimento, acidente e invalidez. Supunha-se que as crises econômicas seriam passageiras e o chamado pleno emprego (pouco desemprego) fundado no contrato salarial daria, juntamente com os impostos, condições de financiar o sistema (Faleiros, 2000, p. 45).

18Instaurava-se assim o Welfare State (Estado de Bem Estar Social) que, segundo Pereira (1999), tinha três pilares: pleno emprego, universalização dos serviços sociais e assistência social – proteção aos mais vulneráveis.

19Netto e Braz (2010) ao apresentarem o contexto da crise que levou ao fim dos “anos dourados” (1945-1975), apontam que o capitalismo monopolista articulou respostas que levou a transformações no cenário mundial. Trata-se de “mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais [que] ocorreram e estão ocorrendo num ritmo extremamente veloz e seus impactos sobre Estados e nações mostram-se surpreendentes para muitos cientistas sociais” ( p. 211). No intuito de resolver a crise, a fórmula que se instaurou a partir dos anos 1970 foi:

“1) um Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda; 2) um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas; 3) a busca da estabilidade monetária como meta suprema; 4) uma forte disciplina orçamentária, diga-se, contenção dos gastos sociais e restauração de uma taxa natural de desemprego; 5) uma reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos; e 6) o desmonte dos direitos sociais, implicando a quebra da vinculação entre política social e esses direitos, que compunha o pacto político anterior” (Behring, 2000, p. 28).

20A fórmula aqui exposta apresenta um cenário altamente perverso, sobretudo para os trabalhadores e trabalhadoras que passam a sentir também os impactos do processo de reestruturação produtiva, que pressupõe “nova organização da produção”; “a busca de novos serviços, produtos e mercados”; “a criação de novas necessidades e flexibilidade do consumo, da produção e do trabalho”, conforme aponta Caetano (2011), com base em Harvey (2003) e Castel (1998). Para Netto e Braz (2010)

“Todas as transformações implementadas pelo capital têm como objetivo reverter a queda da taxa de lucro e criar condições renovadas para a exploração da força de trabalho. Compreende-se, pois, que os ônus de todas elas recaiam fortemente sobre os trabalhadores (...). Aqui, aliás, reside um dos aspectos mais expressivos da ofensiva do capital contra o trabalho: a retórica do “pleno emprego” dos “anos dourados” foi substituída, no discurso dos defensores do capital, pela defesa de formas precárias de emprego (sem quaisquer garantias sociais) e do emprego em tempo parcial (também frequentemente sem garantias), que obriga o trabalhador a buscar o seu sustento, simultaneamente, em várias ocupações” (grifos dos autores). (p. 218)

21Nessa conjuntura, Pereira (1999, p. 47) afirma que os anos 1970 trouxeram novas expressões da questão social, que além de variadas, “assumem amplitude global, produzindo efeitos comum, tais como: desemprego estrutural, aumento da pobreza e da exclusão social, precarização e casualização do trabalho e desmonte de direitos sociais edificados há mais de um século”

22Na perspectiva de Behring (2000, p. 29), foi “no final dos anos 70, início dos 80, (que) tais indicações transformam-se em programa de governo, com Margareth Tatcher (Inglaterra, 1979), Ronald Reagan (EUA, 1980) e Helmut Khol (Alemanha Ocidental, 1982)”. Ainda conforme a autora, embora fosse esperada a diminuição dos gastos públicos com o Welfare State naqueles países, mediante as intervenções propostas em favor do capitalismo, seu efeito foi inverso, pois com o aumento das taxas de desemprego, mais pessoas passaram a ser demandatárias da proteção social.

23Feita essa breve contextualização, podemos dizer que, no caso brasileiro, as Políticas Públicas passaram a ter configuração diferenciada especialmente a partir da Constituição Federal de 1988 – fruto de uma série de intervenções, embates e lutas, notadamente dos Movimentos Sociais ressurgidos após o período ditatorial, que marcou profundamente a nossa história. Esses Movimentos tiveram papel extremamente relevante, pois contribuíram para levar à arena de disputas os interesses quanto aos direitos da população. Acerca desse período Faleiros (2000), refere que

“A conjuntura econômica já se demarcava pela inflação, dívida pública acentuada, mas a sociedade emergiu com força inusitada dos porões da repressão com manifestações de rua, formação de comitês, articulação de organismos, estruturação de abaixo-assinados, organização de lobbies. Fizeram-se ouvir vozes de mulheres, índios, negros, além de empresários, setores específicos de empresas, ruralistas, evangélicos na disputa por seus interesses na Assembléia Nacional Constituinte” (p.49)

24Assim, após um período marcado por embates e correlações de forças, foi promulgada a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988. No campo dos direitos sociais, seus maiores avanços, são a constituição da Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência social), e outros, tais como a habitação; educação; trabalho; direitos específicos de grupos etários (crianças, adolescentes e idosos); à pessoas com deficiência etc. Outro avanço marcante diz respeito às novas formas de gestão, com a criação de espaços de participação e controle da sociedade civil, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

25Longe de ser “o melhor dos mundos”, a perspectiva de implementação dos direitos inscritos na referida Legislação já se deparava com um cenário desfavorável, dado o avanço do projeto neoliberal que encontrava aqui, plenas condições para seu desenvolvimento. Nesse movimento cheio de contradições, a década de 1990,

“foi marcada pelos esforços e lutas dos setores progressistas da sociedade na regulamentação e implementação dos direitos sociais inscritos na Constituição. Foram regulamentadas as áreas da criança e do adolescente, da seguridade social, da saúde, da assistência social, da educação e da previdência social [...]. Foi uma década marcada pelo conflito entre a expectativa da implementação de políticas públicas que concretizassem os direitos conquistados, assegurados em lei, e as restrições políticas e econômicas impostas para sua implementação” (Cunha e Cunha, 2008, p. 14).

26Tal cenário pode ser verificado nos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e até mesmo nas gestões do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff – guardadas as devidas proporções e contextos.

27Fazendo um recorte desse período, Faleiros (2000, p. 50), aponta que Fernando Collor de Mello, “definiu seu programa como: combate aos marajás (...), aos monopólios, à inflação, com redução do Estado e ampliação do mercado, incluindo mudanças na própria Constituição que vinha de ser promulgada”. Tal governo ficou marcado na memória de milhares de brasileiros devido ao congelamento de preços e salários, confisco de dinheiro em bancos, volta de inflação, esquema de corrupção, que segundo o autor, o levou a destituição.

  • 4 A doutrina de situação irregular orientou o Código de Menores. Eram considerados em “situação irreg (...)

28Todavia, importa ressaltar que, no campo das políticas públicas, na gestão de Collor foi implantado o Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n. 8080 de 19 de setembro de 1990) e aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8069 de 13 de julho 1990) – regulamentando direitos já expressos na Constituição Federal. O ECA, por sua vez, destacou necessidades e particularidades da infância e adolescência, numa perspectiva diferenciada da Legislação anterior – Código de Menores de 1979 – prevalecendo a partir de então, a doutrina de “proteção integral”, ao invés da doutrina de “situação irregular”4.

29Após o impeachment de Collor em 1992, Itamar Franco assumiu o governo (1992-1994) e na sua gestão foi aprovado o Plano Real, que acabou sendo o carro chefe das eleições seguintes, apresentando o candidato e “pai da nova moeda brasileira”, Fernando Henrique Cardoso – FHC.

30No âmbito das políticas públicas, na gestão de FHC (1995-2002), foram desenvolvidos programas de transferência de renda a exemplo do “Bolsa-Escola”, Bolsa Alimentação, expansão do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todavia, tal gestão é marcada por retrocessos evidenciados pela abertura à privatização, concretizando de forma muito peculiar, o projeto neoliberal em nosso país.
Segundo Faleiros (2000), nesse período, a política de reformas à Constituição tinha três eixos,

“maior abertura possível da economia aos capitais internacionais, inclusive eliminando os monopólios estatais, privatização do patrimônio público e redução dos direitos sociais com a desregulamentação das leis trabalhistas. Diante da crise, o Governo se submeteu ao monitoramento do Fundo Monetário Internacional, com perda da autonomia de decisão do próprio País sobre si mesmo. O modelo político é o de maior favorecimento do mercado e de redução do Estado, priorizando os que vivem da especulação em detrimento dos que vivem do trabalho” (Faleiros, 2000, p. 52).

31Gohn (2003), ao discutir o cenário das lutas sociais no Brasil na década de 1990 refere que esse período foi de crise e mudança. Para ela, os Movimentos Sociais Populares Urbanos passaram por crises internas, “de militância, de participação, de credibilidade nas políticas públicas, de confiabilidade e legitimidade junto a própria população etc” (Gohn, 2003, p. 30), enquanto que as crises externas foram decorrentes,

“da redefinição dos termos do conflito social entre os diferentes atores sociais e entre a sociedade civil e a sociedade política, tanto em termos nacionais como em termos dos referenciais internacionais” (queda do muro de Berlim, fim da União Soviética, crise das utopias, ideologias etc) (Ibid.,).

32Nesse cenário, as Organizações Não Governamentais (ONGs), assumiram centralidade, passando a ter espaço cada vez maior, proliferando-se em todo o país, interferindo no cenário político e atuando diretamente no atendimento às diversas demandas reprimidas da população. A respeito desse momento Pereira (1999) diz que, as principais implicações do desmonte das políticas nacionais foram “cortes de programas sociais (inclusive os voltados para a população de baixa renda), diminuição dos benefícios da seguridade social, criminalização da pobreza e valorização de velhas fórmulas de ajuda social, travestidas de novas, e, por isso, veiculadas como avançadas”. (p. 56)

33O governo Lula, conforme Braz (2004), é um marco político, uma vitória mais que simbólica, pois pela primeira vez se tinha no Brasil um presidente representante da classe trabalhadora - embora, o projeto político do presidente eleito tem esbarrado “na hegemonia mundial do neoliberalismo, que suplanta politicamente projetos nacionais, Estados nacionais, suas instituições e formas de representação política” (Braz, 2004, p. 52).

34O autor ainda aponta o cenário nada favorável à classe trabalhadora, especialmente considerando os ínfimos investimentos em áreas como saúde, educação, defesa, meio ambiente, reforma agrária. Segundo Braz (2004, p. 54) nos primeiros quinze meses de governo “os projetos governamentais foram todos submetidos a corte de gastos com o objetivo de atingir o superávit primário de 4,25%. Mesmo o Programa Fome Zero, considerado prioritário para o governo, teve bastante reduzido o seu orçamento (em cerca de 75% para 2004) ” (p.24)
Netto (2010), ao fazer uma análise do governo do presidente Lula aponta que nessa gestão deu-se continuidade à orientação macroeconômica implementada por FHC. Porém, segundo ele,

“Há que notar (...) uma diferença política importante, e que não pode ser menosprezada, entre Lula da Silva e seu predecessor – a sua relação com os movimentos sociais: aqueles que Lula da Silva não conseguiu cooptar para seu governo (e Lula da Silva demonstrou-se um mestre na integração de opositores ao aparato governamental) não foram criminalizados, ainda que setores da coalizão governamental pressionassem para tanto” (Netto, 2010, p. 26)

35O autor destaca ainda que nessa gestão, “o governo federal passou bancar um forte processo de centralização/concentração de capital, oferecendo vultosos recursos financeiros a grandes grupos capitalistas para investimentos no país e no exterior” (Ibid) e alguns dos resultados são: os altos ganhos do sistema bancário, o fortalecimento do agronegócio, dentre outros. De outro lado, Netto (Ibid, p. 27) menciona que,

“não pode surpreender o apoio massivo das camadas populares: houve uma discreta recuperação do salário mínimo e, nos últimos três anos, uma ampliação do crédito que estimulou fortemente o mercado interno, ademais de uma política assistencialista que nenhum dos seus opositores admite mudar (...). A mencionada política assistencialista, (...) está configurada (ainda que não se esgote nele) no Programa Bolsa Família, que constitui a marca registrada dos governos Lula da Silva e é amplamente publicitada também no exterior. O programa, criado em outubro de 2003 e regulamentado em setembro de 2004, unifica os procedimentos de gestão e execução de transferência de renda com condicionalidades e dirige-se a famílias ‘em situação de pobreza’ (...) e de ‘extrema pobreza’” (destaques do autor).

36Em 2010 Netto já pressupunha que, na gestão de Dilma Rousseff – caso fosse eleita – o plano de seu antecessor seria continuado. Anteriormente, Braz (2004) ao analisar o governo Lula, já fazia menção ao “giro à direita”, dado logo nos seus primeiros meses de mandato, que resultou na aproximação do Partido dos Trabalhadores – PT – com os setores mais conservadores, alterando seu projeto político e tornando-o, nas palavras do autor, mais “palatável” às classes dominantes.

  • 5 Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social.

37O conjunto CFESS-CRESS (2015)5, ao realizar uma análise de conjuntura do segundo mandato da presidente Dilma observa a existência de elementos de continuidade das gestões anteriores. Suas práticas governamentais, demonstravam

“sua dureza econômica e política contra a classe trabalhadora, dada sua opção pela manutenção dos fundamentos da política econômica, pelo capital financeiro e superávit primário, pelo gerenciamento privado nas instituições públicas (a exemplo da Empresa Brasileiro de Serviços Hospitalares/Ebserh), pela livre entrada do capital estrangeiro na saúde, pela expansão precarizada do ensino superior, pelo agronegócio e não realização da reforma agrária, pelo tratamento militar da vida cotidiana e, especialmente, das manifestações da classe trabalhadora” (CFESS, 2015, p. 02).

38Embora possam ser identificados avanços nas gestões do PT, como a estruturação da Política Nacional de Assistência Social/PNAS, “a relativa valorização do salário mínimo, alguns avanços na política de enfrentamento da violência contra a mulher e a ampliação de direitos trabalhistas para empregadas e empregados domésticos”, o contexto da crise econômica e política, pressionava a gestão “a se curvar ainda mais à direita” (Ibid, p. 02)

39O desgaste político se alastrou em 2016, levando a presidenta a um impeachment, no início do seu segundo mandato, assumindo seu vice, Michel Temer. Para Albuquerque e Meneses (2017, p. 04), a deposição da presidenta “ é parte de uma lógica continental, diria mesmo mundial, de desestabilização de governos populares, minimamente comprometido com as demandas internas das maiorias”. Assim, tem-se na história brasileira um cenário ainda mais ameaçador, dado os retrocessos no campo das políticas públicas, em detrimento da política econômica – não medindo esforços para a concretização de um projeto que dista em muito, dos interesses da classe trabalhadora.

Políticas Públicas voltadas às juventudes: entre avanços e retrocessos no cenário brasileiro contemporâneo

40Como evidenciamos no item anterior, os anos 1990 apresentam um cenário marcado por mudanças no que diz respeito às lutas, movimentos e práticas sociais coletivas nas diferentes classes e camadas da sociedade, como também por inúmeros esforços para, na “contra-maré” garantir de forma concreta, os direitos recentemente conquistados.

41No âmbito da infância e adolescência, a conquista do seu Estatuto (Lei 8060/13 de julho de 1990) trouxe a esse público uma nova concepção de atendimento/promoção, controle e defesa dos seus direitos – diferentemente do que propunha o Código de Menores de 1979, conforme dissemos no item anterior. Todavia, essa conquista, “deixou na sombra como sujeitos de direitos os jovens que atingem a maioridade legal” (Sposito, 2003, p. 65).

42Especificamente nas questões acerca da juventude, é importante destacar que, os estudos voltados a ela normalmente referem a imprecisão de seu conceito. Castro (2009), afirma que, “permeada por definições genéricas, associada a problemas e expectativas, a categoria [juventude] tende a ser constantemente substantivada, adjetivada, sem que se busque a auto-percepção e formação de identidades daqueles que são definidos como ‘jovens’” (p. 181)

43De modo ainda mais geral, no Brasil, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos, tomando por base a seguinte subdivisão etária: entre 15 e 17 anos – jovem adolescente; dos 18 aos 24 – jovem-jovem e dos 25 aos 29 anos, jovem-adulto (Políticas Públicas de Juventude, 2013).
Um outro elemento presente na discussão acerca da categoria juventude é a transitoriedade. Segundo Castro (2009), o problema em privilegiar a transitoriedade, é que

“Transfere para aqueles assim identificados, a imagem de pessoas em formação, incompletos, sem vivência, sem experiência, indivíduos, ou grupo de indivíduos que precisam ser regulados, encaminhados. Isto tem implicações desde a dificuldade de se conseguir o primeiro emprego, até a deslegitimação da sua participação em espaços de decisão” (Castro, 2009, p. 188),

44Entretanto, Castro (2012) assevera que, a partir das décadas de 1980 e 1990 os estudos voltados para a juventude trouxeram um olhar para sua diversidade. Assim, “para além dos cortes etários, ou apesar deles, não se fala mais em juventude, mas em juventudes” (Castro, 2012, p. 438), o que remete a um olhar heterogêneo a respeito desse público diverso, com características e modos de vida tão distintos, seja no meio urbano ou rural.

45Tomando como base o nosso recorte temporal, vemos a partir de Abramo (1997) que, na década de 1990 a juventude passou a ter maior atenção, seja pela “opinião pública” ou pelo meio acadêmico. No primeiro, o tratamento à juventude se dava sob dois extremos: de um lado os meios de comunicação de massa, com a exposição de matérias e produtos ligados a esse público (revistas, música, tendências de roupas e comportamento) e de outro, o crescimento dos noticiários tendo-a como protagonista – geralmente em situações que envolviam violência, crime, drogadição, ou ainda, apresentando as medidas para diminuir e/ou combater tais problemas.

46No contexto acadêmico, por sua vez, o público jovem tornava-se tema de investigações, a maioria relacionada a temas escolares, familiares ou sistemas jurídicos – voltados em grande parte às situações “problemáticas” e não sobre a forma como os jovens viviam e pensavam sobre suas próprias realidades (Abramo, 1997).

47Em relação às Políticas Públicas para as Juventudes, Abramo (1997) refere que não tínhamos uma tradição de atendimento voltado para esse público, especialmente se compararmos à realidade de outros países. Segundo ela,

“Na Europa e Estados Unidos a formulação de políticas para jovens e a designação de instituições governamentais responsáveis por sua implementação têm se desenvolvido ao longo do século; nos países de língua espanhola da América Latina, esse fenômeno, de modo geral, ganha significação a partir dos anos 80, principalmente estimulado por organismos como a CEPAL, ONU e o governo da Espanha, gerando algumas iniciativas de cooperação regional e Ibero-americana, com intercâmbio de informações e experiências, promoção e capacitação técnica, de encontros para realização de diagnósticos e discussão de políticas” (Abramo, 1997, p. 26).

  • 6 No âmbito da saúde, as ações estavam mais voltadas para a prevenção a AIDS e a gravidez precoce (Sp (...)

48No Brasil, segundo a autora, se localizavam alguns esforços pontuais por parte dos governos municipais e estaduais para formulação de políticas para esse segmento, especialmente voltadas para formação profissional, serviços de saúde6, cultura e lazer – embora as organizações do Terceiro Setor tenham assumido maior protagonismo no atendimento aos considerados em “desvantagem social” ou em situação “de risco” (Abramo, 1997, p. 26).

49Importa salientar que, na década de 1990, “as mudanças nas estruturas produtivas mundiais e a intensificação da violência, assim como as políticas de flexibilização de direitos e enxugamento do Estado”, fizeram com que igrejas e ONGs realizassem ações para o público “em situação de risco” (Políticas Públicas de Juventude, 2013, p. 09). Tais “experiências, entre acúmulos e interrupções, foram colocando na pauta as demandas juvenis e a necessidade de instituir políticas públicas que garantissem a entrada do tema na agenda governamental (Ibid, p. 09).

50Abramo (1997), refere que, uma Assessoria para assuntos da Juventude, vinculada ao Ministério da Educação foi criada pela primeira vez na década de 1990, e que havia dois programas vinculados aos jovens: “Universidade Solidária e um concurso de estímulo e financiamento a programas de capacitação profissional de jovens” (p.26), ambos ligados ao Programa Comunidade Solidária.

51Ao observar a diversidade de programas no período de gestão de FHC, Sposito (2003), aponta que no último ano desse governo, 33 programas federais atingiam os jovens, mediante um volume considerável de recursos aos estados, municípios, ONGs ou fundações empresariais. Conforme a autora,

“o traço comum dessas ações, revelou, sobretudo, a ausência de uma proposta clara do governo federal para a população juvenil do país e seu lugar no modelo de desenvolvimento pretendido. Além da expansão das possibilidades de acesso ao sistema escolar e os projetos voltados para segmentos específicos (jovens excluídos ou em “risco social”), (...) (era) evidente a ausência de canais de interlocução com os próprios jovens, destinatários de algumas das propostas, mas jamais tidos como parceiros relevantes no seu desenho, implementação e avaliação. (Sposito, 2003, p. 66)

52Conforme apontado no início desse artigo, apesar de possuírem problemas e demandas específicos, dentre as principais reivindicações comuns à população juvenil estão: o “acesso ao sistema educativo, às oportunidades de emprego e ocupações produtivas e o combate às distintas formas de violência física e simbólica” (Políticas Públicas de Juventude, 2013, p. 13).

53Velasco (2006, p. 189) ao tratar da educação afirma que, mesmo existindo um aumento da taxa de escolarização expresso nos dados censitários, existem várias peculiaridades em relação ao acesso, ao tempo de permanência na escola e a distorção idade-série dos jovens, como ainda pode ser questionada “a qualidade do ensino no desenvolvimento de capacidades e habilidades, individuais ou coletivas, o que expressa a ineficiência no próprio funcionamento do sistema escolar revelada nos altos índices de repetência, na falta de infra-estrutura, de professores, de material didático, de acervo bibliográfico”.

54De acordo com o artigo 225 da Constituição Brasileira, a educação é, “direito de todos e dever do Estado e da família, (e) será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Constituição da República Federativa do Brasil, 2010, Art. 225 da Constituição Federal). Todavia, essa política tem passado por um processo de perda de investimentos, de sucateamento e sequer tem conseguido – aliado às outras – assegurar a permanência de crianças, adolescentes e jovens nas escolas.

55No que tange a inserção das juventudes no mundo do trabalho e em ocupações produtivas, nota-se que, “o desemprego juvenil tem características específicas e, mesmo em situações de crescimento econômico, permanece mais alto em relação ao desemprego dos adultos” (Políticas Públicas de Juventude, 2013, p.13).

  • 7 Informações apresentadas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015) demonstram alguns aspe (...)

56Especificamente voltada ao crescimento da violência urbana7, Sposito (2003, p. 65-66) afirma que,

“Em meados da década de 1990, sobretudo a partir de 1997, com o assassinato do índio Galdino por jovens oriundos de camadas médias da cidade de Brasília e o crescimento das mortes juvenis por homicídios, alguns programas são empreendidos pelo Ministério da Justiça, especialmente destinados aos jovens. Em geral, são projetos de redução e prevenção da violência mediante ação nas escolas ou nos bairros, atingindo sobretudo os jovens moradores das periferias das grandes cidades. No final da década, o reconhecimento do desemprego e a acentuação dos processos de exclusão provocam o aparecimento de um novo tipo de ação – os programas de inclusão – que constitui os jovens pobres como um de seus focos, em uma crise da ação do Estado com o predomínio das políticas neoliberais”.

57Mesmo nesse quadro adverso, pode-se constatar na década de 1990, iniciativas para o estabelecimento de parcerias entre Estado e sociedade civil, tanto no âmbito local quanto regional para implantação de projetos e programas para jovens – resultado inclusive de esforços de partidos políticos e compromissos eleitorais estabelecidos (Ibid., 2003).

58Com a chegada do Partido do Trabalhadores – PT – ao poder, o país passou a viver um cenário no qual grande parcela da população brasileira se sentia representada. Diversas demandas das classes populares, como ainda de grupos geracionais vieram à tona, entre elas, as demandas da juventude – tradicionalmente invisibilizada.

59Assim, a partir de 2003, nota-se que houve de forma mais sistematizada a implementação de ações e programas voltados às juventudes. Em 2004, tem-se a instituição na Câmara Federal da Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude, que iniciou o debate acerca do Estatuto da Juventude. No ano de 2005 foram criados mediante Medida Provisória (convertida na Lei n. 11.129/2005): a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e implementada a Política Nacional de Juventude (PNJ).

60A SNJ foi criada tendo como atribuições a formulação, execução, supervisão, coordenação, integração e articulação das “políticas públicas para a juventude no âmbito do Governo Federal, além da competência de articular, promover e executar programas de cooperação com diversos setores públicos e privados voltados à juventude” (Políticas Públicas de Juventude, 2013, p. 15). O reconhecimento da diversidade das demandas, dimensões e aspectos dos jovens brasileiros, tornou-se um eixo central dessa Secretaria.

61As ações prioritárias da SNJ privilegiavam programas e ações de governo, e buscava encorajar “as gestões municipais para planejar e efetivar políticas públicas da juventude em seus municípios, em consonância com a Política Nacional de Juventude” (Ibid, p. 15), tendo como de suma importância, a criação de órgão gestor da juventude em âmbito local.

  • 8 “tem como objetivo promover ações que articulem e integrem a troca de experiência, formação cidadã (...)

62A SNJ tinha como ações prioritárias para o início dessa década: Plano Juventude Viva – prevenção contra a violência da juventude negra e combate a banalização da violência; Programa Estação da Juventude, Participatório – Observatório Participativo da Juventude; Programa de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda da Juventude Rural8.

63Outro aspecto importante a ser destacado foi o processo de fortalecimento para realização das Conferencias Nacionais de Juventude e o fortalecimento do CONJUVE, “de monitoramento das políticas públicas de juventude na perspectiva do diálogo e articulação permanente com os conselhos estaduais e municipais, assim como as organizações juvenis” (Ibid, p. 15).

64Na perspectiva de Gohn (2003), diferente das estratégias mais combativas, as “arenas de negociação” que envolvem as demandas da população brasileira passaram a ser formatadas pelo poder público, fruto das novas políticas sociais. Tem-se então espaços como Conselhos, Fóruns, Conferências, que, longe de serem reconhecidos como espaços negativos, são estratégias importantes para definição das Políticas Públicas no cenário contemporâneo. De acordo com Cunha e Cunha (2008), os espaços dos conselhos

“são instrumentos de expressão, representação e participação popular, têm o desafio de discutir e deliberar sobre determinados temas, buscando consensos e alianças que definam as agendas públicas que representam interesses coletivos. Outro grande desafio é transformar suas deliberações e, ações do poder público, ou seja, interferir na definição de ações, prioridades e metas dos governos e funcionamento de seus sistemas administrativos (Cunha e Cunha, 2008, p. 16).

65Embora as ações da SNJ anteriormente descritas visassem abarcar as problemáticas vivenciadas pelas juventudes, observa-se que, a maioria delas se concentravam e estavam direcionadas à juventude urbana – o que também se verifica na produção teórica.

66Na gestão da presidenta Dilma Rousseff, foi sancionado em 05 de agosto de 2013 o Estatuto da Juventude (Lei n. 12.852), que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Dentre os princípios que regem o Estatuto e as políticas públicas de juventude, destacam-se

I- Promoção da autonomia e emancipação dos jovens; II- Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; [...] IV- Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; [...] VI- respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; VII- promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e VIII- valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações” (Estatuto da Juventude, 2013, art. 2º).

67O texto legal aponta algumas particularidades, a exemplo da educação de qualidade para jovens com distorção idade-série; utilização da língua materna para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais; Educação de Jovens e Adultos; ensino Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as modalidades para jovens surdos; ampliação da oferta para jovens do campo, nos diferentes níveis e modalidades etc.

68Em relação ao direito à profissionalização, trabalho e renda, o Estatuto da Juventude apresenta definições a respeito da remuneração, proteção social, medidas do poder público e idade para o exercício de atividades laborativas. Particularmente em relação ao jovem do campo, o Estatuto prevê apoio “[...] na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais” (Estatuto da Juventude, 2013, art. 15, VI), por meio das ações de estímulo

“à produção e à diversificação de produtos; (...) fomento à produção sustentável baseada na agroecologia, nas agroindústrias familiares, na integração entre lavoura, pecuária e floresta e no extrativismo sustentável; (...) investimento em pesquisa de tecnologias apropriadas à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais; (...) estímulo à comercialização direta da produção da agricultura familiar, aos empreendimentos familiares rurais e à formação de cooperativas; (...)garantia de projetos de infraestrutura básica de acesso e escoamento de produção, priorizando a melhoria das estradas e do transporte; (...) promoção de programas que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural (Ibid. art. 15, VI a-f, grifos nossos).

69Dentre as Legislações correlatas, que envolvem a juventude temos a Constituição Federal de 1988 que, a partir da Emenda Constitucional 65/2010 sofre alteração em alguns artigos, com a inserção dos termos “jovem” e “juventude”, apontando a especificidade desse público e destacando-o, como já estavam as crianças e os adolescentes.

70Demais legislações correlatas dizem respeito a instituição da semana nacional do jovem e outras providências (1993); instituição do dia 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude (2002); instituição do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criação do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) (2005); alteração do Projovem (2008); lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral à vítimas de violência sexual (2013); lei que dispõe sobre a meia entrada em espetáculos artístico- culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente “carentes” (2013); dentre outras.

71Embora possam ser observados avanços no âmbito legal, passamos na transição de 2015 para 2016, por uma crise política e econômica que alterou a dinâmica das políticas públicas no Brasil, dentre elas, as voltadas para a juventude. Na gestão da presidenta Dilma, em virtude da reforma ministerial, propôs-se a vinculação da Secretaria Nacional de Juventude ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o que provocou uma série de manifestações por parte de ONGs, Pastorais, partidos políticos.

72No ano de 2016, na gestão do presidente Michel Temer, a SNJ foi vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Medida Provisória 726/2016. Sabe-se que não se trata apenas de um deslocamento de “sala” ou de “prédio”, mas também da substituição de perspectivas, que estão relacionadas a projetos societários distintos e que se encontram, constantemente em contraposição.

  • 9 Em matéria intitulada “O Conjuve, as políticas de juventude e as resistências em tempos de golpe” R (...)

73Em junho de 2016, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Daniel Souza9, apontou alguns dos impactos da gestão Temer, dentre eles: as alterações na Secretaria Nacional de Juventude, inclusive com a escolha de seu secretário; a ruptura da democracia brasileira – já tão contraditória; os esforços com vistas a impedir maior participação social da população, como ainda, o acesso às políticas públicas – cada vez mais focalizadas e seletivas. São expressos ainda por Souza (2016), o enxugamento dos gastos públicos, mediante a aprovação da famigerada Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 241 (ou 55), que congela por 20 anos os gastos públicos.

74Fica evidente na matéria intitulada: “O Conjuve, as políticas de juventude e as resistências em tempos de golpe” que se trata da disputa de projetos societários distintos. Um em que as juventudes aparecem especialmente nas pautas da previdência e do emprego – o que evidencia e “justifica” a preocupação governamental em realizar as reformas da previdência social e trabalhista para “resolver” os déficits, e outro em que são problematizadas questões como: os cotidianos que permeiam as juventudes; a articulação de programas com outros Ministérios; a prevenção da mortalidade – especialmente das juventudes negra e de regiões periféricas; a compreensão das juventudes em sua integralidade; a centralidade e o protagonismo desses sujeitos; o questionamento ao modelo de sociedade atual.

75Esse cenário, parece um retorno ao século passado ou ainda a tempos mais remotos, nos quais as concepções relacionadas às juventudes, especialmente a pobre, estavam relacionadas a problemas que necessitavam da intervenção do Estado. Tal contexto, nos permite parafrasear o poema de Eduardo Galeano “Os Ninguéns”, em que não importa a filiação, o que possuem, não importam suas expressões culturais, artísticas e de fala, pois são recursos humanos aptos a engrossar o já imenso “exército industrial de reserva” de homens e mulheres que precisam vender a sua força de trabalho para manterem as suas existências. Trazendo para o contexto das juventudes brasileiras, nas palavras do próprio Galeano (s/d), essas são as “Que não têm cara, têm braços. Que não têm nome, têm número. Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local. [são] Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata.”

Considerações Finais

76Entendendo a partir do materialismo histórico dialético que, toda conclusão é provisória, dado o próprio movimento do real, as considerações e reflexões presentes nesse artigo expressam um breve quadro das mudanças nos contextos mundial e brasileiro, especialmente a partir da década de 1980.

77Especificamente em relação ao Brasil, o cenário tem sido marcado por incertezas, por interesses de classe cada vez mais antagônicos e que indicam uma realidade futura marcada pela crescente exclusão, vide o contexto econômico, ético e político e as tentativas recentes – quase sempre exitosas – de desconstrução dos direitos historicamente e arduamente conquistados pela classe trabalhadora em nosso país.

78Se de um lado a implementação de políticas públicas destinadas à população como um todo, ou ainda, as setoriais, expressam o desenvolvimento das atribuições do Estado junto às populações portadoras de direitos sociais reconhecidos, de outro, revela a face perversa das contradições entre capital e trabalho, expressas na questão social.

79A breve apresentação dos distintos cenários que constituíram as políticas públicas brasileiras desde a década de 1980, demonstram uma conjuntura marcada, por uma expectativa de garantia de direitos e de forma antagônica, pelo projeto de contra-reforma neoliberal.

80Parte-se de um cenário de conquistas de direitos – ainda que tardiamente, se comparado a outros países – e, logo em seguida, o ataque a esses. As reformas visavam – e ainda visam – melhores condições para o pleno desenvolvimento do mercado, recaindo sobre a classe trabalhadora o ônus desse processo, mediante a redução de custos nas políticas públicas em detrimento da política econômica (Behring e Boschetti, 2008). Com a redução dos gastos sociais, algumas práticas ressurgem, revestidas de novas, como o apelo à caridade, a beneficência, a solidariedade, que, na contemporaneidade se utilizam de inúmeros instrumentos, como as redes sociais e a mídia em prol da realização do “favor” em detrimento do direito.

81De outro lado, tem-se a mercantilização das políticas, subsidiadas inclusive com recursos públicos, como por exemplo, a educação e a saúde. Além da degradação das condições de trabalho, com inúmeros retrocessos na legislação trabalhista que, sob um discurso de maior flexibilidade nessas relações, flexibiliza direitos historicamente conquistados.

82Especialmente no âmbito das políticas voltadas para a juventude, pode-se identificar que os últimos anos apresentaram alguns avanços, como o estabelecimento de uma legislação que trata das especificidades do público jovem e dessa, surgem outras preocupações e prerrogativas, antes desconsideradas. Todavia, o cenário atual é desfavorável para a efetivação de muitas dessas conquistas, através de um retraimento não lento e gradual, mas abrupto, sem amplo debate e sem explicações outras que não sejam relacionadas à crise econômica e ao suposto desenvolvimento do nosso país – como por exemplo, as reformas do ensino médio e trabalhista, aprovadas recentemente.

83Assim, as constantes ameaças realizadas pelo projeto ora em vigência visam, além da desarticulação da classe trabalhadora, apresentar um Estado falido, sem condições de executar suas funções e que necessita ser superado, abrindo as portas para que o mercado com sua “mão invisível” possa agir com maior liberdade.

84 Em direção oposta, crê-se que a garantia das políticas públicas se faz necessária – ainda que por um momento – a fim de possibilitar que homens e mulheres possam desenvolver outras relações que não estejam fincadas exclusivamente no modo de produção capitalista, tendo portanto, oportunidades para pensar, lutar e resistir na perspectiva de um outro projeto societário.

85Para tanto, fazem-se necessário somar forças, pensar estratégias, superar o processo que nos separa enquanto sujeitos pertencentes à mesma classe, trata-se de ultrapassar o aparente, como refere Kosik (2002), na tentativa de desmistificar o discurso que eleva o econômico em detrimento do social, que aprisiona e mantém os sujeitos reféns e culpados das suas próprias existências e fadados a “sorte”. Trata-se de somar esforços junto às juventudes, para que a partir de suas demandas reais – e não idealizadas – seja possível estabelecer diálogos com outros sujeitos que também tem tido seus direitos ameaçados cotidianamente. Nas palavras de Souza (2016, s/p), “Aqui reside nossa principal questão e possiblidade de ação. A capacidade de, nos emaranhados de uma realidade adversa, saber desejar e construir outros modos de fazer política, com a busca cotidiana pela liberdade de viver, de amar e de existir no mundo. [...] projetando e construindo processos radicais de democracia”.

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Notas

1 O estudo contou com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Edital Universal (2014 - 2017).

2 Nossa opção por tratá-la no plural se ancora na concepção trazida por diversos teóricos, dentre eles, Castro (2009, p. 186), que afirma ser esse “[...] um caminho que contribuiu para fugirmos de um olhar homogeneizante”.

3 Partimos do conceito trazido por Silva, Yasbek y Di Giovanni (2006), que entende a Questão Social como expressão das relações sociais. Segundo os autores, “[...] circunscreve-se num campo de disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de bens e serviços socialmente construídos como direitos, no âmbito da cidadania (p. 23).

4 A doutrina de situação irregular orientou o Código de Menores. Eram considerados em “situação irregular” os delinquentes e/ou abandonados material e moralmente – normalmente os pobres. Alguns autores apontam que se tratava de uma dupla punição para aqueles que já se encontravam sob um contexto de vulnerabilidades. O ECA por sua vez apresenta a doutrina de “proteção integral”, na qual Governo, Estado e Sociedade devem garantir a todas as crianças e adolescentes – sem qualquer distinção – seus direitos fundamentais.

5 Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social.

6 No âmbito da saúde, as ações estavam mais voltadas para a prevenção a AIDS e a gravidez precoce (Sposito, 2003).

7 Informações apresentadas pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015) demonstram alguns aspectos da violência urbana. Dados da Prova Brasil 2013 revelam que 16,3% dos diretores de escolas públicas identificaram a presença de armas brancas entre alunos. Outra informação que nos chama atenção diz respeito ao número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas privativas de liberdade, que cresceu 443% entre 1996 e 2013. Recuperado de: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/wp-content/uploads/2015/10/9-Anuario-Brasileiro-de-Seguranca-Publica-FSB_2015.pdf.

8 “tem como objetivo promover ações que articulem e integrem a troca de experiência, formação cidadã e o acesso a tecnologias sociais, na perspectiva de estimular a produção agroecológica e as práticas de geração de renda agrícola e não agrícolas sustentáveis para fortalecer as condições necessárias para a permanência dos jovens no campo” (Lei n. 12.852, 2013, p. 23).

9 Em matéria intitulada “O Conjuve, as políticas de juventude e as resistências em tempos de golpe” Recuperado de: https://www.revistaforum.com.br/2016/06/23/o-conjuve-as-politicas-de-juventude-e-as-resistencias-em-tempos-de-golpe/.

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Para citar este artículo

Referencia electrónica

Edson Caetano y Eva Emilia Freire do Nascimento Azevedo, « Políticas Públicas e Juventudes: Algumas particularidades do caso brasileiro », Polis [En línea], 48 | 2017, Publicado el 31 enero 2018, consultado el 19 septiembre 2018. URL : http://journals.openedition.org/polis/12616

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Autores

Edson Caetano

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Cuiabá. Mato Grosso. Brasil. Email: caetanoedson@hotmail.com

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Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Cuiabá. Mato Grosso. Brasil. Email: evemilia@yahoo.com.br

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