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Lente de Aproximación

Negar e construir a partir das ações de movimentos: três tipos de autonomias territoriais no México

Negar y construir desde las acciones de movimientos: tres tipos de autonomías territoriales en México.
Deny and build from the actions of movements: three types of territorial autonomies in Mexico
Gustavo Moura de Oliveira y Monika Weronika Dowbor

Resúmenes

¿Qué es lo que los casos del (i) Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN), de (ii) Oxchuc-Chiapas y de (iii) San Andrés Totoltepec-CDMX tienen en común? Sus procesos de negación y construcción que expresan la autonomía de sus movimientos sociales en relación al Estado. Presentamos aquí una investigación de abordaje cualitativo, con revisión bibliográfica y entrevistas semiestructuradas, realizada con el objetivo de comprender los sentidos y las dinámicas de las acciones autónomas territoriales de aquellos movimientos en sus interacciones con el Estado. La autonomía territorial converge entre los tres casos, pero se expresa de manera distinta: (i) la construcción de sociabilidades y prácticas sociales y políticas propias que rechazan la totalidad del Estado; (ii) la construcción de confrontaciones políticas que rechazan la forma Estado y sus condicionamientos en la vida en el territorio; y (iii) la construcción de dinámicas propias que se insertan dentro del Estado rechazando parte de sus dinámicas

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Notas de la redacción

Recibido: 01.03.2020 Aceptado: 12.05.2020

Texto completo

DOI: http://dx.doi.org/​10.32735/​S0718-6568/​2020-N56-1519

Introdução

1A América Latina experimentou o neoliberalismo pela primeira vez no Chile do pós-Golpe de 1973. Essa etapa e forma do sistema-mundo capitalista alcançou seu auge na região na década de 1990. Se, por um lado, tal contexto econômico-político agravou profundamente a contradição capital-trabalho precarizando a vida de mulheres e homens mais pobres, por outro, percebemos uma onda de levantamentos dos movimentos sociais antissistêmicos que denunciavam as consequências sociais, econômicas e ambientais provocadas pela implementação da cartilha de Washington em diversos países latino-americanos (Thwaites Rey, 2011). No México, especificamente, a ideologia e as políticas neoliberais começaram a aparecer no debate público e como ações de governo a partir de 1988, durante o mandato do ex-presidente Carlos Salinas de Gortari (Oliver, 2009). Naquele contexto sócio-histórico, econômico e político, podemos destacar as negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) como expressões concretas do neoliberalismo e, ao mesmo tempo e por outro lado, como o estopim para o reaparecimento dos debates e práticas de autonomia.

  • 1 A “forma-Ejido” foi uma das principais conquistas da Revolução Mexicana (1910-1917), ligada à refor (...)

2Não por acaso, foi no dia 1º de janeiro de 1994, justamente quando o TLCAN passou a vigorar no México, que apareceria para o mundo o Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN). Do encontro na selva no sudeste mexicano entre militantes revolucionários do grupo Fuerzas de Liberación Nacional (FLN) e o associativismo indígena de origem Maya, desde o final dos anos 1970, surgiria o EZLN, também conhecido como Movimiento Zapatista ou Neozapatista. Sua principal bandeira: a autonomia. Com evidentes inspirações na Revolução Mexicana do início do século XX (1910-1917) (Esteva, 2011), como o próprio nome do movimento destaca, tratava-se de um movimento de característica territorial em sua essência já que com a “bandeira da autonomia” em mãos buscava o reconhecimento do direito à livre determinação e ao autogoverno de forma comunal, por usos e costumes ancestrais, retomando a vida nos Ejidos1. Esse acontecimento histórico daquele 1º de janeiro, de importante relevância no contexto latino-americano e mundial dos movimentos sociais antisisstêmicos (Wallerstein, 2008), engendrou grande interesse dos pesquisadores e analistas estudiosos do tema.

  • 2 Por opção política, utilizamos o termo decolonial e não descolonial, seguindo a mesma lógica do já (...)
  • 3 Para outras experiências de autonomia na América Latina e em outras partes do mundo, vale a pena re (...)

3Em sua grande maioria com a intenção de descrever o processo de tipo revolucionário-libertário que acontecia nas montanhas de Chiapas, muito de conhecimento se produziu sobre a experiência daquele movimento antissistêmico. Apontando os limites da forma-Estado como forma de organização política, das relações sociais de produção capitalistas como forma de organização da economia e do trabalho e do patriarcado como forma de opressão de gênero e sexual, boa parte dos pensadores latino-americanos que se reconhecem na perspectiva decolonial2 produziram análises e teorias mirando para o caso do EZLN. Além disso, autoras e autores como Mabel Thwaites Rey, Ana Ester Ceceña, Raquel Gutiérrez, Rita Segato, Jérôme Baschet, John Holloway, Raúl Zibechi, Sergio Tischler, Massimo Modonesi, entre tantos outros, avançaram substancialmente nos estudos sobre autonomia dedicando-se à experiência zapatista e outras no contexto latino-americano – vale a pena destacar, também, as experiências de comunalidad, em Oaxaca, a de autonomia em Cherán, Michoacán, e a das policías comunitarias, em Guerrero; para ficar apenas em experiências mexicanas3 para além das demais que analisaremos neste esforço. A autonomia como prática e como categoria teórico-explicativa estava sobre a mesa.

4É importante lembrar, no entanto e ainda em nível de introdução, que a autonomia não “nasceu” com o EZLN, como nós mesmos já destacamos ao assinalar que no contexto mexicano ela remonta, pelo menos, ao início do século XX. Para Albertani (2011, p. 50), a autonomia tem origem em três diferentes lócus: “el primero se remonta a la tradición anarquista, el segundo al marxismo libertario y el tercero a las civilizaciones indígenas no sólo en México y en América Latina, sino en el mundo entero.”. Se aprofundamos o olhar dentro da tradição marxista, como fez com excelência Massimo Modonesi (2011), podemos dividir essa abordagem em autonomia-emancipação (aqui coincidindo com o que Albertani chamou de marxismo libertário, caso da experiência do EZLN) e autonomia-independência (da classe trabalhadora, do sindicato e do partido revolucionário em relação ao capital). Importa ainda recordar que a autonomia como categoria prático-política e também como teórico-explicativa resistiu ao período dos governos progressistas da América Latina, mesmo em um nebuloso contexto no qual boa parte dos movimentos antissistêmicos passaram a dividir-se entre as vias institucionais e as extrainstitucionais de ação (Oliveira; Dowbor, 2018) gerando todo um debate sobre cooptação e adesismo (Zibechi, 2007), por um lado, e sobre formas de interação Estado-movimentos sociais (Abers y Serafim y Tatagiba, 2014; Avritzer, 2012; Barcelos y Pereira y Silva, 2017; Bringel y Falero, 2016), por outro.

5Neste contexto, nosso objetivo neste texto foi compreender como se expressam as ações autônomas de movimentos sociais em suas interações com o Estado desde três territórios específicos todos localizados no México; buscamos entender também como o Estado se posicionou e se comportou nos diferentes casos. O texto apresenta reflexões e considerações preliminares de uma pesquisa de abordagem qualitativa, ainda em andamento, e produzida a partir de revisão bibliográfica e de entrevistas semiestruturadas realizadas nos últimos meses do ano de 2018 no México. Para cumprir tal tarefa avançamos por sobre as reflexões de trabalhos anteriores nossos utilizando uma tipologia teórico-analítica específica para a categoria autonomia de movimentos sociais (Oliveira; Dowbor, no prelo), o que nos possibilitou analisar cada caso aqui exposto com maior precisão.

6Além desta seção introdutória e das reflexões finais o texto está organizado da seguinte forma: primeiro, apresentamos uma seção de reflexões sobre o que entendemos por autonomia a partir dos estudos sobre o tema; logo expomos nossa tipologia específica para as autonomias; e, depois, organizamos uma seção de caráter descritivo sobre os casos do EZLN (Chiapas), do Movimiento Social Oxchuc (MSO - município de Oxchuc-Chiapas) e da Frente Defensa y Protección del Patrimonio de San Andrés Totoltepec (FDPPSAT - comunidade de San Andrés Totoltepec, alcaldia Tlalpan-Ciudad de México).

Qual autonomia?

7¿Responder a questão “qual autonomia?” é tarefa indispensável e, ao mesmo tempo, árdua para o analista que pretende produzir reflexões rigorosas do ponto de vista da produção do conhecimento. Tarefa árdua e indispensável porque trata-se de uma categoria profundamente polissêmica dadas suas diferentes origens teóricas e dado o grande número de experiências ao redor do mundo que se reconhecem e se reivindicam como autônomas (Albertani, 2011; Lavalle y Szwako, 2015; Modonesi, 2011; Thwaites Rey, 2011).

  • 4 Sobre relações socioespaciais e território vale a pena revisar os trabalhos de Marcelo Lopes de Sou (...)
  • 5 Aqui entendemos a dimensão político-simbólica como a dimensão da forma-governo, ou seja, como se pr (...)

8Existem, portanto, diferenças conceituais de acordo com as distintas origens do conceito e, além disso, diferenças práticas dada a diversidade empírica de experiências. Sobre essa diversidade de práticas há de se tomar cuidado ainda com a distinção entre discurso e ação. Dado seu poder político-discursivo a categoria muitas vezes é bradada discursivamente por movimentos que, no momento da análise da ação, apresentam inconsistências importantes. O desafio, nos parece, é assumir o acontecimento, a ação, para uma análise realística. Neste esforço, assumimos que ao percebermos as experiências concretas estaremos analisando a autonomia desde a dimensão das relações socioespaciais4, portanto territoriais, por um lado, e desde a dimensão político-simbólica, como sugere Raquel Gutiérrez (2011)5, por outro lado.

9Às dimensões socioespacial e político-simbólica nas quais ancoramos nossa análise de autonomia somam-se três pressupostos que igualmente norteiam a investigação. Dada a já anunciada polissemia do termo de autonomia, a apresentação de tais pressupostos, em breves linhas, é para que não corramos o risco de sermos interpretados de maneira difusa. Esses pressupostos não são exatamente de partida, pois se conformaram ao longo do diálogo com trabalhos anteriores e com os sujeitos das experiências concretas entrevistados na caminhada que originou este trabalho; mas não são tampouco uma descoberta a posteriori na medida em que neles reconhecemos argumentos e abordagens acionados ao longo dos anos dedicados aos estudos de movimentos sociais.

10Desta forma, primeiro é necessário assinalar que entendemos a autonomia como termo propriamente relacional: um movimento ou experiência só pode se declarar autônomo na medida em que existe uma relação com algum outro. Isto é, ele se autodetermina, se auto-organiza e se autogoverna em relação a alguma instituição ou ator coletivo que poderia, em tese, impor-lhe um modo de funcionamento. A própria categoria autonomia desafia o analista a pensá-la de outra forma já que, a assumamos ou não como antecipação da sociedade imaginada (Castoriadis, 2013; Oliveira y Dowbor, no prelo) (ou da sociedade do futuro, ou da sociedade socialista), ela representa apenas experiências localizadas e em intensas interações, sobretudo conflituosas, com o sistema capitalista, com o patriarcado e com os Estados-nação dos quais fazem parte. O processo da autonomia é, enquanto dentro da tríade capitalismo-patriarcado-Estado, um processo de ações infinitas que se expressa no cotidiano dos movimentos. Por se tratar da síntese da forma de organização social “do nosso tempo”, a tríade capitalismo-patriarcado-Estado causa condicionamentos e/ou violência continuados às autonomias fazendo com que elas permaneçam em movimento de reafirmação também continuado (Esteva, 2011; Holloway, 2013; Thwaites Rey, 2011). Como consequência deste diagnóstico é possível pensar na autonomia em relação a diferentes esferas – ao Estado (Baschet, 2017; García Linera, 2006; Tischler, 2011; Zibechi, 2011), à dominação colonial (Böhm y Dinerstein y Spicer, 2010; Mignolo, 2010), ao capital (Holloway, 2003, 2011, 2013), à dominação patriarcal (Castoriadis, 1997), etc. Neste esforço nos concentramos mais nas formas de autonomia socioespacial e político-simbólica em relação ao Estado.

  • 6 Aqui não estamos igualando autodeclaração com o conceito de “autovalorização”, de Antonio Negri (19 (...)

11A autodeclaração da autonomia6 significa que o outro em relação ao qual o movimento se definiu como autônomo é fruto de uma construção cognitiva: ele (o outro, em nosso caso o Estado) é caracterizado e delineado a partir de suas experiências, compreensões, visões de mundo sempre a partir de processos relacionais. Trata-se de um momento síntese, portanto. Seu modus operandi e suas fronteiras de interferência são nomeadas pelo movimento a fim de poder diferenciar, distinguir e definir sua própria forma de funcionamento e as fronteiras para sua autonomia. Se o movimento diz que é autônomo na medida em que recusa a adotar as formas de organização reconhecidas pelo Estado como a escolha de representantes, por exemplo, ele reconhece o Estado como instituição capaz de dialogar apenas com representantes e lideranças. O Estado construído cognitivamente pelo movimento é apenas um faceta do Estado. A construção cognitiva é uma seleção de traços e características que deixa de lado ou simplesmente não enxerga outros elementos e dinâmicas.

12Em segundo lugar e em diálogo com o primeiro pressuposto, entendemos que não podemos pensar a categoria autonomia como uma categoria que dê conta de explicar o que é um determinado movimento social ou uma determinada experiência territorializada. Os movimentos são fluidos e, em muitas situações, imprevisíveis por serem atravessados pelas mais diversas dinâmicas sociais. Nas palavras de uma reconhecida estudiosa brasileira de movimentos: “Nunca haverá uma teoria completamente pronta e acabada sobre eles. Trata-se de uma característica do próprio objeto de estudos.” (Gohn, 1997, p. 343). Ou seja, não estamos nos propondo a pensar na autonomia como uma chave explicativa totalizante dos movimentos sociais que seriam, nesse caso, antes de tudo autônomos. Consideramos importante frisar isso mediante os argumentos frequentemente evocados que apontam o fim da autonomia quando ela é cooptada por algum outro ator – no nosso caso o Estado. É simplista a análise que prevê um caminho de causa e efeito automático entre autonomia e cooptação (Zibechi, 2007). Por isso, pensamos na autonomia como um marco da ação dos movimentos em seus territórios, seja voltada ao conflito ou à cooperação socioespacial com o Estado (Souza, 2010) seja voltada ao desenvolvimento de práticas e políticas de autogoverno (Baschet, 2017; Brancaleone, 2012; Mora, 2018). Trata-se, portanto, de pensar a autonomia localizada em um determinado espaço-tempo (Holloway, 2011).

  • 7 Sobre este tema vale a pena revisar o trabalho de Boris Marañón Pimentel (2017).

13Um terceiro pressuposto é o que indica cuidado ao acionarmos a categoria autonomia porque ela pode ser facilmente confundida com a ideia de uma autonomia individual de origem liberal (Baschet, 2017; Collin, 2012). Ou seja, a abordagem de que um sujeito só é autônomo quando alcança sua autossuficiência econômico-financeira individual. O problema é que quando acionada desta forma ela pressupõe que as relações sociais podem se dar sem a necessidade de uma certa trama de todas as dimensões da vida humana, na qual a dimensão econômica estaria separada e sobreposta às demais – dimensões social, cultural e política. A autonomia individual com centralidade da dimensão econômica da vida é uma ficção. Polanyi (2000) é certeiro ao desmistificar esse argumento mostrando que é falsa a ideia de que a economia está isolada das demais dimensões da vida humana. Essa ideia de integralidade das dimensões da vida em comunhão também com a natureza é encontrada na perspectiva decolonial7 a partir do resgate da cosmovisão indígena como forma de reprodução da vida. Neste texto sempre que nos referirmos a autonomia socioespacial e político-simbólica estaremos falando de autonomia coletiva que é uma das expressões da interdependência humana (Dussel, 2006) e não da autonomia individual de inspiração liberal.

Para uma análise teórico-explicativa da realidade pela lente da autonomia

14Antes de chegar à seção descritiva do texto, na qual apresentaremos os três casos empíricos investigados, importa assinalar que compartilhamos com Lavalle e Szwako (2015), o diagnóstico que indica a necessidade de sistematização das versões empíricas da autonomia de movimentos sociais em distintos tempos, espaços e contextos. Para os autores,

“a autonomia pode desempenhar diferentes funções nos arcabouços analíticos em questão, bem como ser valorizada por diversos motivos. Assim, a autonomia qua categoria de análise não é unívoca e sequer autoevidente; seu uso admite uma ampla gama de filiações analíticas e, seguindo o cânone epistemológico de explicitação da posição da fala, cabe aos autores ser claros quanto a seus pressupostos teórico-normativos.” (Lavalle e Szwako, 2015, p. 175)

15Como se pôde ver, nos preocupamos em anunciar nossos pressupostos. Mesmo assim, acompanhamos também os autores em seu diagnóstico de que não se trata de uma tarefa fácil, como eles avisam ao frisar:

“A compreensão dos sentidos da “autonomia”, todavia, é tarefa árdua que demanda o exame das situações em que ela é invocada por diferentes atores, de modo a desvendar os sentidos atualizados por tal invocação perante diferentes interlocutores. Seus sentidos, por conseguinte, não podem ser derivados da teoria, nem imputados em macronarrativas de modo homogêneo à sociedade civil como um todo.” (Lavalle y Szwako, 2015, p. 170).

16Chegamos, novamente, como se pode perceber, à questão da polissemia da categoria autonomia e da necessidade de realizarmos opções teórico-metodológicas se o nosso objetivo é interpretar diferentes casos empíricos através de uma mesma lente explicativa. Nesta encruzilhada, retomares as ideias de dois trabalhos anteriores e sequenciais nossos (2018; no prelo) que entendemos nos ajudarem a sair desta espécie de dilema metodológico. Primeiro, em recente trabalho (2018) no qual realizamos uma ampla revisão de literatura, considerando as mais distintas abordagens teóricas e a diversidade de experiências de autonomia de movimentos sociais ao redor do mundo, chegamos a seguinte tipologia explicativa da autonomia como ação dos movimentos em relação ao Estado:

“(i) autonomia das práticas cotidianas na recusa da relação com o Estado, (ii) autonomia tática e organizacional no confronto político extrainstitucional com o Estado e (iii) autonomia como autodeterminação de formas organizacionais e de ação nas interações com o Estado.” (Oliveira y Dowbor, 2018, p. 4).

17No primeiro caso, a autonomia se manifesta na

“luta do movimento social para a transformação do status quo (...) a partir da criação de vivências que traduzem a visão do mundo do movimento e nas quais não se busca e/ou se rejeita a interferência do Estado e de suas instituições” (Oliveira y Dowbor, 2018, p. 6)

18No segundo, a autonomia aparece como confronto político extrainstitucional e o “Estado é alvo de reivindicações, dele se exige a produção de políticas voltadas às demandas do movimento, almejando reconhecimento e pressionando para que seus objetivos se tornem ações e políticas do Estado.” (Idem, p. 10); e, no terceiro, a “autonomia consiste na preservação do poder de decisão do movimento sobre suas formas de ação e organização apesar da inserção de segmentos do movimento nas instituições do Estado.” (Idem, p. 13).

19Já no seguinte trabalho (no prelo) identificamos um núcleo comum de atributos nos três tipos de autonomia já assinalados: a (i) ação de negação seguida pela (ii) ação de construção. Portanto, autonomia que nega, em alguma medida, a relação com o outro e que constrói algo novo a partir daquela negação. Cena 1: o reconhecimento seguido pela negação do outro; Cena 2: a construção de uma alternativa que defina a ação autônoma como diferente daquilo que se negou. Pensar desde essa perspectiva de negação seguida da construção não é exatamente uma novidade conceitual. Holloway (2011, p. 310) identificou que “la esencia de las autonomías es la negación y un hacer alternativo” enquanto Esteva (2011, p. 137) afirma que

“necesitamos leerlas [as possibilidades de construções autônomas da sociedade do futuro] en el presente para poder optar, para que empiece la era que queremos y no la que tememos, mediante una articulación lúcida de los movimientos sociales que convierta en acción transformadora el descontento profuso, confuso y difuso que dejó el neoliberalismo.”.

20Neste mesmo sentido, poderíamos ainda buscar inspiração em Dussel (2014), no seu argumento de que a crítica negativa só faz sentido no contexto das lutas por libertação dos povos subalternos se estiver acompanhada de uma crítica positiva. É com esta ideia sobre a mesa, da autonomia como duplo processo de negação-construção, que chegamos a nossa tipologia que nos guiará na seção seguinte, de análise das experiências territoriais mexicanas. A tipologia (no prelo, p. 4):

“(i) A negação do Estado em sua totalidade leva à construção de modos de vida à sua margem;

(ii) A negação das formas de funcionamento do Estado leva à construção de formas organizacionais alternativas e de confronto político extrainstitucional;

(iii) A negação da desigualdade histórica nas decisões do Estado leva à produção de políticas públicas e construção de propostas alternativas para aquelas políticas.” (Dussel, 2014, p.4)

21Podemos dizer, portanto e sinteticamente, que no primeiro caso os movimentos negam e rejeitam o Estado em sua totalidade e, por isto, constroem outros modos de vida a partir de suas diferenças essenciais e de visão de mundo em relação a ele – como veremos, tal qual a experiência do Ejército Zapatista de Liberación Nacional. No segundo caso os movimentos negam a forma de funcionamento hierárquico e de poder do Estado e, por isto, constroem formas de organização alternativas e de confronto político extrainstitucional que alcançam mais ou menos pressão, reconhecimento e inclusão de pautas na agenda estatal – como veremos, tal qual a experiência do Movimiento Social Oxchuc. E, finalmente, no terceiro caso os movimentos negam a desigualdade histórica nas tomadas de decisão do Estado, que afastam aquelas decisões da visão de mundo do movimento e, por isto, constroem políticas públicas e práticas/dinâmicas que intentam a criação de novas lógicas institucionais por dentro do próprio Estado – como veremos, tal qual a experiência da Frente Defensa y Protección del Patrimonio de San Andrés Totoltepec.

Autonomia socioespacial e político-simbólica: EZLN, MSO e FDPPSAT

22Já anunciamos que entendemos a autonomia como uma categoria (e uma prática) relacional. Constatado isso, consideramos importante frisar que para além do outro sujeito coletivo específico com o qual uma experiência de autonomia se relaciona – no caso deste nosso esforço esse outro sujeito é o Estado –, o contexto político e mais uma ampla trama de variáveis precisam ser acionadas para compreendermos cada caso com rigor (Oliveira, 2019). Em relação à diversidade de experiências de autonomias indígenas mexicanas, importa destacar que desde a perspectiva jurídica a constituição do país prevê, desde 1917 (“Constituição Revolucionária”), no seu artigo 2º, a possibilidade dos povos originários serem reconhecidos por usos e costumes e, a partir disso, de exercerem seu direito à livre determinação e ao autogoverno de suas comunidades. Ou seja, legalmente as comunidades reconhecidas como originárias poderiam, a qualquer momento, reivindicar aquele direito à livre determinação e ao autogoverno a partir desta garantia legal no nível mais alto da federação desde 1917. Esse direito é chamado pelos próprios povos originários de direito à autonomia política. Destacado isto, a seguir descreveremos os três casos estudados, apontando acontecimentos que explicitam o processo de negação e construção de suas ações autônomas em relação ao Estado, levando em consideração as dimensões socioespacial e político-simbólica assim como as particularidades de cada experiência.

23a) EZLN-Chiapas, 1º de janeiro de 1994. O mundo inteiro ficou conhecendo, a partir deste dia, o Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN). Com origens no movimento Fuerzas de Liberación Nacional (FLN), um grupo armado de ideário marxista-leninista formado inicialmente por militantes do norte do México, especificamente da cidade de Monterrey, o levantamento de parte dos povos originários das montanhas do sudeste mexicano negava explicitamente a entrada do México no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) e, além disso, a opressão histórica sofrida pelos povos originários do país – o alvo de ambas as negações era o Estado mexicano e o sistema político vigente no México. Como construção àquelas negações, o EZLN começou tornando públicas as leis revolucionárias que definiam uma nova forma de vida, portanto, outra visão de mundo e outras sociabilidades para cada “território liberado” a partir da insurgência do movimento.

  • 8 Essa suposta incapacidade do EZLN de produzir transformação social em larga escala foi e ainda é mo (...)

24O levantamento tratava-se, em um primeiro momento, de uma tentativa de reconhecimento das diferenças pré e pós-colombianas no qual o movimento demandava seu direito à livre determinação e autogoverno por usos e costumes junto ao governo de Chiapas e ao governo federal mexicano. Ou seja, a “nova forma de vida” não era exatamente nova, mas a retomada de usos e costumes ancestrais. A experiência do EZLN inspirou uma enormidade de outros processos de busca pela autonomia dos povos originários ao redor do país. A autonomia zapatista enquanto capacidade de livre determinação territorial e capacidade político-simbólica de autogovernar-se foi o grande fato novo do processo político mexicano dos últimos anos do século XX. No entanto, cabe destacar que esse movimento de libertação protagonizado, sobretudo, por parte dos povos originários do sudeste mexicano não alcançou toda a região continental e sequer todo o território nacional mexicano8.

25Sete foram os municípios liberados inicialmente, todos em Chiapas, onde de imediato o EZLN iniciou esforços de criação de “novas fronteiras socioespaciais e de governos civis autônomos paralelos aos governos dos municípios oficiais” (Brancaleone, 2012, p. 257). O objetivo inicial era seguir em marcha em direção à Ciudad de México (CDMX) liberando outros territórios por onde passassem. O Estado reagiu de forma violenta e foram 12 dias de intensos confrontos. Foram vários os diálogos frustrados e os confrontos violentos. Pelo menos, se pode assinalar uma primeira tentativa de diálogo em março de 1994, uma ofensiva violenta por parte do Estado em fevereiro de 1995 e outra tentativa de diálogo, esta conhecida como Acuerdos de San Andrés, que se desenrolou de outubro de 1995 à janeiro de 1996. Anos depois, já não esperando qualquer tipo de comprometimento do Estado mexicano, o EZLN tornou público, em 2003, sua decisão de levar adiante sua demanda por livre determinação e autogoverno de forma unilateral em relação ao Estado. Se o Estado oferecia falsos acordos e violência, o EZLN construía, agora rejeitando a relação com o Estado em sua totalidade, suas comunidades autônomas: nasciam os Caracóis Zapatistas.

26Na constituição do estado de Chiapas a especificação da livre determinação e autogoverno aparece em uma emenda de 2012 (capítulo IV). Ou seja, quando do levantamento do EZLN (1994) e mesmo depois, quando decidiram rejeitar totalmente o Estado (2003, fundação dos Caracóis), eles tinham garantia apenas da constituição mexicana. Quando do primeiro diálogo do EZLN com o Estado (março de 1994), de acordo com Brancaleone (2012, p. 260), “o governo parecia simpático às demandas dos insurretos, mas acabou saindo pela tangente com uma proposta de modificação constitucional extremamente genérica sobre o pleno direito de manifestação cultural das populações indígenas.”. Depois, quando dos Acuerdos de San Andrés (1995-1996), Brancaleone (2012, p. 262) assinala que os compromissos firmados foram:

“o reconhecimento, como garantia constitucional, do direito de autodeterminação dos povos indígenas (especialmente levando em conta o fato do México ser signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho); a realização de reformas legais e constitucionais visando ampliar a participação e a representação política local e nacional dos povos indígenas, conformando um novo federalismo; a garantia do acesso pleno dos povos indígenas aos instrumentos jurídicos do Estado, e sua adaptação às suas especificidades culturais e seus sistemas normativos internos.”.

27No entanto,

“o problema foi que, no ano seguinte, o governo Zedillo elaborou uma proposta unilateral, desconsiderando abertamente os acordos presentes nos documentos finais dos diálogos. Mais uma vez, outra modificação constitucional genérica seria encaminhada ao Congresso, perdendo-se no discurso amplo ‘da necessidade de se preservar e defender o patrimônio cultural indígena’.” (Idem, p. 262).

28É importante destacar que a constituição mexicana somente garante o direito à livre determinação e autogoverno para as comunidades originárias desde que elas sejam reconhecidas enquanto tal. O texto da constituição é vago quando fala de tal reconhecimento:

“El reconocimiento de los pueblos y comunidades indígenas se hará en las constituciones y leyes de las entidades federativas, las que deberán tomar en cuenta, además de los principios generales establecidos en los párrafos anteriores de este artículo, criterios etnolingüísticos y de asentamiento físico.”.

29Havia garantia constitucional, em última instância, para que o EZLN alcançasse seu direito ao autogoverno e à livre determinação. No entanto, por um lado o texto da constituição federal não era regulamentar e, por outro, a constituição de Chiapas ainda não detalhava a questão daquele reconhecimento desde o âmbito estadual nem em 1994 e nem em 2003. Isso não impediria, no entanto, que o Estado garantisse via decreto ou poder judiciário federal o reconhecimento baseado no texto de 1917. Ou seja, não houve vontade política em reconhecer a demanda de livre determinação e autogoverno dos Zapatistas. Assim, o EZLN acabou por negar o Estado em sua totalidade e construiu modos de vida e política próprios e a sua margem.

30b) Oxchuc-Chiapas, 08 de janeiro de 2016. Parte da comunidade do município de Oxchuc protagonizou violento confronto político com as autoridades locais. O confronto foi resultado da demanda do Movimiento Social Oxchuc (MSO) que era a negação do sistema partidário em nível municipal. Organizados no MSO, que criou a Comisión Permanente por la Paz y Justicia de Oxchuc (CPPJIO) em outubro de 2015, aquela negação se expressou, no 08 de janeiro, na tentativa de impedimento da posse de María Gloria Sánchez Gómez, do Partido Verde Ecologista do México (PVEM), eleita de forma supostamente antidemocrática como presidenta do município em 19 de julho de 2015. Ainda em 2015 a CPPJIO tinha como objetivo inicial dialogar com o Estado (poder judiciário estadual) para alcançar o reconhecimento de Oxchuc como povo originário – reconhecimento de usos e costumes –, a fim de lançar mão ao direito à livre determinação territorial e ao autogoverno. No entanto, aparentemente, não havia disposição do Estado em dialogar.

  • 9 Nome fictício.

31Depois da forte repressão sofrida no 08 de janeiro de 2016, os objetivos do MSO e da CPPJIO – que não representava a negação do Estado em sua totalidade mas a negação de parte de suas determinações e impedimentos – pareciam ter sido alcançados já que em 15 de fevereiro o governo do estado de Chiapas determinou o afastamento de María Gloria e aceitou a reivindicação da comunidade de eleger um novo presidente municipal por assembleia geral e sem a participação dos partidos. No entanto, em 31 de agosto de 2016 o Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación devolveu o direito de governar à María Gloria, o que fez com que o MSO partisse para o confronto político extrainstitucional. De acordo com Eduardo Rodriguez9 (informação verbal), para alcançar o reconhecimento de usos e costumes uma série de táticas foram forjadas e postas em prática pelo movimento: marchas que terminavam na sede do governo municipal denunciando a corrupção do sistema partidário e a distância desse sistema da realidade de práticas ancestrais da comunidade; fogueiras simultâneas em diferentes bairros do município; uma marcha de mais de 100km de Oxchuc à Tuxtla Gutierrez (capital de Chiapas); bloqueios à caminhões de grandes empresas e à excursões de turistas na principal rodovia que passa pelo município; e a criação de uma polícia comunitária. Se o Estado não estava disposto ao diálogo, o MSO encontrou no confronto político extrainstitucional sua estratégia de ação.

  • 10 Na data de envio deste texto a este dossiê o município de Oxchuc-Chiapas, através da atuação do MSO (...)

32Assim como a experiência do EZLN, Oxchuc também está localizado em Chiapas e isso nos leva a algumas similaridades nos dois casos considerando a forma com que o Estado se posicionou. A diferença essencial é, no entanto, que tudo aconteceu em Oxchuc a partir de 2015 quando a constituição do estado de Chiapas já apresentava um dispositivo sobre o reconhecimento dos povos originários. Mas a questão não estava resolvida porque assim como a constituição mexicana, a do estado de Chiapas também é pouco clara em relação ao direito dos povos originários à livre determinação e ao autogoverno. Desde 2012 o texto fala no reconhecimento daqueles direitos, mas não prevê formas, métodos e regras de como devem ser reconhecidos. A caracterização do posicionamento do Estado é idêntico ao caso do EZLN – até porque houve diálogo e muito confronto nos dois casos. A diferença é que em Oxchuc não havia disposição da comunidade em rejeitar totalmente o Estado; portanto, ao invés de negar o Estado em sua totalidade, como no caso do EZLN, a comunidade seguiu tensionando10 o Estado ao negar suas imposições arbitrárias que não representavam o desejo comunitário e construiu formas organizacionais alternativas e de confronto político extrainstitucional como tática para alcançar o objetivo-fim que era a livre determinação territorial e a capacidade político-simbólica de se autogovernar.

33c) San Andrés Totoltepec-CDMX, 02 de setembro de 2018: Toma posse o primeiro mandato do Consejo Comunitario de Autogobierno do pueblo de San Andrés Totoltepec – Tlalpan/CDMX. O conselho, fruto de anos de organização e mobilização comunitária a partir da Frente Defensa y Protección del Patrimonio de San Andrés Totoltepec (FDPPSAT) e da boa análise e aproveitamento da conjuntura de consolidação da Constitución Política de la Ciudad de México, de 2017, é a expressão do momento de construção seguido da negação da comunidade de Totoltepec à representação individual via sistema partidário em nível territorial. Como construção àquela negação e já com o afastamento do coordenador territorial, a comunidade elegeu o conselho como representação coletiva de autogoverno junto às instâncias superiores do Estado mexicano. Essa possibilidade de substituição da representação tradicional, que é individual e via partidos, por um conselho de autogoverno só foi possível a partir do reconhecimento, por parte do Estado, de que a comunidade de Totoltepec se trata de um povo originário. O sistema de representação individual partidário deu lugar ao sistema de usos e costumes ancestrais.

34Mesmo com a instauração e início dos trabalhos do conselho em 02 de setembro de 2018, somente em 29 de novembro houve o reconhecimento jurídico definitivo – ainda assim, mesmo com esse reconhecimento, o conselho sofreu/sofre recorrentes boicotes da Alcaldia Tlaltan que explicitamente não aceitou a decisão judicial e segue buscando recolocar seu coordenador territorial na estrutura de governo da comunidade. Ainda se trata de um reconhecimento via poder judiciário, apenas. Isso porque, mesmo com a nova constituição da CDMX, a lei secundária, que é a lei que regulamentará o processo de reconhecimento dos povos originários e que, da mesma forma, regulamentará os processos de adesão dos povos originários ao sistema de livre determinação e autogoverno por usos e costumes, ainda não foi à votação no congresso da CDMX.

35De acordo com três conselheiros (informação verbal), o conselho conta com 14 conselheiros que estão distribuídos em 12 comissões de trabalho. As comissões compartilham das mesmas responsabilidades junto à comunidade mas apresentam distintos objetivos considerando cada realidade setorial. As comissões são: (1) cemitérios, (2) reordenamento de mobilidade, (3) acordos comunitários, (4) festas públicas, (5) serviços urbanos, (6) segurança e prevenção de delitos, (7) educação formal e cyber espaços, (8) esportes e cultura, (9) comércios, (10) desenvolvimento social, (11) tesouraria e administração e (12) território e ecologia sustentável. Os limites explícitos da autonomia do conselho se dão em relação à organização econômica da comunidade, já que o sistema tributário segue sendo manejado pelo Estado que repassa um orçamento específico para as ações do conselho; e, em relação aos serviços básicos oferecidos pelo Estado como educação, saúde e segurança – acerca desses serviços a autonomia só se expressaria quando da negação da comunidade a alguma diretriz determinada pelas instâncias superiores do Estado.

36Aproveitando a abertura do Estado, a comunidade de Totoltepec optou pela construção de um governo local autônomo por dentro das estruturas estatais; uma fração alternativa ao Estado dentro do próprio Estado. Neste caso de Totoltepec, assim como no de Oxchuc, havia uma dupla garantia: a da constituição mexicana e também a da constituição da Ciudad de México (artigos 57 e 59) – ainda que, como assinalamos, o texto da lei secundária ainda não foi concluído e votado no congresso da cidade. A diferença essencial do posicionamento do Estado nos casos de Oxchuc e Totoltepec é que, neste último, o Estado acolheu a demanda da ação coletiva. A comunidade entrou com o pedido de substituição da autoridade formal (coordenador territorial) pelo direito à livre determinação e autogoverno por usos e costume e obteve sucesso. Ou seja, a comunidade negou a desigualdade histórica que encontrava para participar das decisões do Estado, mesmo nos casos de decisões de caráter territorial, e construiu uma proposta alternativa de governo (autogoverno) que foi o conselho comunitário.

Reflexões finais

37O que os três casos apresentados neste texto tem em comum entre si? Em nossa análise, os três convergem no que toca seus processos autônomos de negação seguida de construção que são características centrais da autonomia de movimentos sociais desde as experiências dos próprios ativistas. Nosso diagnóstico conclusivo, mas não definitivo e nem de esgotamento das reflexões sobre o tema, é o de que o duplo processo relacional de movimentos sociais nas suas relações com o Estado – negação-construção –, está presente nos três casos em tela. Com as contribuições da tipologia teórico-explicativa utilizada e com as experiências concretas aqui apresentadas sobre a mesa entendemos que temos elementos suficientes para seguirmos refletindo e precisando o que há de concreto e de teórico em torno da categoria autonomia de movimentos, neste caso especificamente abordando suas dimensões socioespacial e político-simbólica na relação com o Estado.

  • 11 Sobre este tema, vale a pena revisar o trabalho de Jaime Osorio (2017), assim como os de Lúcio Oliv (...)

38Ensaiamos, assim, o argumento, ainda inconcluso mas com razoável fundamentação teórica e empírica, de que mesmo considerando o Estado como ator central nas interações com os movimentos sociais – aqui considerando a perspectiva marxista de totalidade do social11 –, a transformação não se dá somente a partir dele (o Estado), como pode aparentemente parecer. No entanto, entendemos que nas sociedades contemporâneas que encontram no Estado legitimidade jurídico-territorial e, supostamente, uma maior capacidade e recursos para garantir a organização social, as transformações que emanam dos movimentos sociais sempre se dão com algum tipo de relação com ele; e é nessa relação que se expressa a autonomia de movimentos pela transformação do status quo. Ou seja, não é monopólio do Estado a transformação social, mas sempre haveria algum tipo de relação dos movimentos antissitêmicos com ele, ainda que uma relação distante e apenas cognitiva em certos casos.

39Sem o objetivo de sermos definitivos, concluímos que no caso do EZLN é na negação do Estado como um todo, ou seja, de todas as suas instituições e políticas, e na própria ação cotidiana do movimento que se dá a partir da construção de vivências que traduzem sua visão de mundo, que se expressa sua autonomia como negação-construção. O Estado estava fechado à cooperação com o EZLN. O movimento decidiu seguir vida própria expressando sua autonomia na rejeição do Estado e na criação de suas próprias formas de vida desde 2003. Estas formas de vida seguem uma regra basilar, portanto: fazer diferente do que faz o Estado. Ou seja, mesmo que já não haja relação direta e explícita com o Estado, há uma relação cognitiva que orienta a ação do movimento ao reconhece-lo, rechaçá-lo e, como passo seguinte, ao construir alternativas ao que se rechaçou.

40No caso MSO, foi a negação do sistema partidário municipal seguida de uma série de confrontos políticos extrainstitucionais, nos quais o Estado foi o alvo de reivindicações, de exigência de direitos garantidos pela constituição mexicana e de pressão para que a comunidade fosse reconhecida por seus usos e costumes como povo originário que se expressou a autonomia do movimento. O Estado neste caso também estava fechado à cooperação. MSO e CPPJIO fizeram a opção por expressar sua autonomia no confronto político extrainstitucional para alcançar o reconhecimento ao invés de negar o Estado em sua totalidade. MSO e CPPJIO negavam a forma de funcionamento do Estado e construíram formas organizacionais alternativas a ele além de formas de ação conflituosa buscando reconhecimento de suas demandas e garantia de direitos. A estratégia daqueles sujeitos coletivos surtiu efeitos positivos. Em janeiro de 2019 o município foi reconhecido como povo originário pelo estado de Chiapas e pelo governo federal do México e, em abril do mesmo ano, elegeu seu primeiro presidente municipal por usos e costumes, por “mão alçada”, sem a participação de partidos políticos.

  • 12 A constituição da Ciudad de México reconhece os pueblos em sua estrutura organizacional. Abaixo das (...)

41Por último, as ações da comunidade (pueblo) de San Andrés Totoltepec através da FDPPSAT começa de forma semelhante com o de Oxchuc: com a negação do sistema partidário, sendo em Totoltepec em nível inferior12. Após o reconhecimento do Estado se constituiu o Consejo Comunitario de Autogobierno que representa a comunidade na interação com as instâncias superiores do Estado. É neste processo de negação e construção que se expressou a autonomia do movimento. A FDPPSAT negou a desigualdade histórica nas decisões do Estado na realidade de seu território e construiu uma proposta alternativas de dinâmica de gestão territorial em uma espécie de “Estado aparte” por dentro do próprio Estado. Este último estava, supostamente, aberto à cooperação. San Andrés Totoltepec fez a opção de expressar sua autonomia criando sua própria forma de governança local – o conselho – por dentro das estruturas do Estado.

42Terminamos assinalando que o enquadramento dos casos através da lente dos três tipos de ação autônoma não significa que um movimento ou experiência esteja estática em um ou outro tipo. Assim como os próprios movimentos, as ações autônomas são fluídas e tendencialmente orbitarão dois ou mesmo três dos tipos de autonomia ao longo do tempo e de acordo com um complexo contexto social, econômico e político territorial, regional e mundial. É certo que os três processos sistematizados por nós, com maior ou menor radicalidade, antecipam a sociedade autônoma em seus fazeres autônomos do agora. Essa descoberta nos leva à constatação de que se trata de um processo dialético (negar-construir-negar-construir-negar-construir infinitamente enquanto houver a forma-Estado atual) no qual as contradições do Estado – e, em alguns casos, do sistema capitalista e do patriarcado ou mesmo da tríade capitalismo-patriarcado-Estado – são recorrentemente identificadas, expostas e mais ou menos superadas pelos movimentos.

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Notas

1 A “forma-Ejido” foi uma das principais conquistas da Revolução Mexicana (1910-1917), ligada à reforma agrária que aconteceu em meio à conjuntura revolucionária. Tratava-se de uma forma de organização do território e da vida em comunidade que tornou-se legal e reconhecida pelo Estado mexicano através de lei que garantia o manejo coletivo da propriedade e proibia a venda por lotes, por exemplo. Durante o século XX, no entanto, a lei que garantia os Ejidos como uma forma de propriedade coletiva da terra sofreu uma série de alterações, deixando-a ao final do século consideravelmente descaracterizada na comparação com seu momento de criação.

2 Por opção política, utilizamos o termo decolonial e não descolonial, seguindo a mesma lógica do já conhecido grupo de estudos Modernidade/Colonialidade (Ballestrin, 2013).

3 Para outras experiências de autonomia na América Latina e em outras partes do mundo, vale a pena revisar o relatório “Los derechos de los pueblos indígenas a la autonomía y al autogobierno como una manifestación del derecho a la autodeterminación” (2019), do Grupo internacional de trabajo sobre asuntos indígenas.

4 Sobre relações socioespaciais e território vale a pena revisar os trabalhos de Marcelo Lopes de Souza (2010, 2012, 2016, 2017).

5 Aqui entendemos a dimensão político-simbólica como a dimensão da forma-governo, ou seja, como se produz e reproduz intersubjetivamente formas validadas de governo (autogoverno). Claro está que desde os processos de independização dos países latino-americanos a forma-Estado é a forma dominante mas, no entanto, não podemos esquecer que há uma grande diversidade quando analisamos com cuidado as experiências indígenas, campesinas e quilombolas da região.

6 Aqui não estamos igualando autodeclaração com o conceito de “autovalorização”, de Antonio Negri (1979), justamente por considerarmos a autonomia como categoria essencialmente relacional e atravessada continuadamente pelos condicionamentos da tríade capitalismo-patriarcado-Estado.

7 Sobre este tema vale a pena revisar o trabalho de Boris Marañón Pimentel (2017).

8 Essa suposta incapacidade do EZLN de produzir transformação social em larga escala foi e ainda é motivo de críticas relacionadas ao alcance de suas das lutas.

9 Nome fictício.

10 Na data de envio deste texto a este dossiê o município de Oxchuc-Chiapas, através da atuação do MSO e da CPPJIO, já havia alcançado o direito à livre determinação e autogoverno por usos e costumes com reconhecimento do estado de Chiapas e do governo federal do México. Foi providencial a atuação do Instituto de Elecciones y Participación Ciudadana do estado de Chiapas nesse processo. Esse acontecimento aponta para uma consequência analítica importante: a tipificação que utilizamos como lente de análise dos casos aqui expressos não é estanque ou capaz de totalizar uma experiência de movimento. Ou seja, um mesmo movimento pode passar pelos três tipos de autonomia ao longo do tempo. Isso reforça o diagnóstico da autonomia como ação espaço-temporal e não como totalizadora dos movimentos. O Próprio caso do EZLN, que aqui destacamos como aquela autonomia que nega o Estado na sua totalidade e que constrói formas de vida e de política próprias e à margem do Estado, serve também de exemplo. Antes de experimentar esse tipo de autonomia o EZLN praticou por nove anos (1994-2003) o tipo de autonomia que nega a forma de funcionamento do Estado e que constrói formas organizacionais alternativas a ele e formas de ação conflituosa que buscam reconhecimento de suas demandas e garantia de direitos no confronto extrainstitucional.

11 Sobre este tema, vale a pena revisar o trabalho de Jaime Osorio (2017), assim como os de Lúcio Oliver (2009) e de Enrique Dussel (2006), estes já mencionados.

12 A constituição da Ciudad de México reconhece os pueblos em sua estrutura organizacional. Abaixo das Alcaldías, que estão no mesmo nível dos munícipios nos demais estados da federação, estão as colônias, os bairros e os pueblos – estes três no mesmo nível jurídico-territorial.

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Para citar este artículo

Referencia electrónica

Gustavo Moura de Oliveira y Monika Weronika Dowbor, « Negar e construir a partir das ações de movimentos: três tipos de autonomias territoriais no México »Polis [En línea], 56 | 2020, Publicado el 26 junio 2020, consultado el 10 julio 2020. URL: http://journals.openedition.org/polis/19053

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Autores

Gustavo Moura de Oliveira

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, Brasil

Email: comanchi@hotmail.com

Monika Weronika Dowbor

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), São Leopoldo, Brasil

Email: mdowbor@gmail.com

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