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Lente de Aproximación

Comunalização da gestão do sistema socioecológico do bioma Pampa: análise de um coletivo de pecuaristas tradicionais do Uruguai

Comunalización de la gestión del sistema socioecológico del bioma Pampa: análisis de un colectivo de ganaderos tradicionales de Uruguay
Commoning the management of the socio-ecological system of the Pampa biome: analysis of a collective of traditional ranchers from Uruguay
Christiane Marques Severo y Alessandra Matte

Resúmenes

Este artículo tiene como objetivo analizar cómo se lleva a cabo el uso y la gestión del recurso común, el bioma Pampa, en un colectivo de ganaderos familiares ubicados en los Departamentos de Maldonado y Rocha, en Uruguay. Este análisis es posible con el apoyo teórico de las propuestas de Elinor Ostrom con respecto a los sistemas socioecológicos. Los resultados señalan un alto potencial para la autoorganización comunitaria y la sostenibilidad en el uso tradicional de los recursos naturales. La acción colectiva ordenada entre instituciones estatales y organizaciones de productores privados ha fomentado acuerdos más eficientes, principalmente mediante el establecimiento de normas e incentivos para el uso sostenible de los recursos comunes. El caso estudiado se refiere a un grupo relativamente reciente que, sin embargo, demuestra un potencial y capacidades significativas para resolver problemas comunes y desarrollar formas de uso sostenible de los recursos naturales del sistema socioecológico del bioma Pampa.

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Notas de la redacción

Recibido: 30.06.20 | Aceptado: 05.08.20

Texto completo

1DOI: 10.32735/S0718-6568/2021-N57-1565

2Como citar este artículo:

3Marques Severo, C y Matte, A. (2020). Comunalização da gestão do sistema socioecológico do bioma Pampa: análise de um coletivo de pecuaristas tradicionais do Uruguai. Polis Revista Latinoamericana, (57), 73-91. doi: http://dx.doi.org/​10.32735/​S0718-6568/​2021-N57-1565

Introdução

4A atividade pecuária no Uruguai denota da origem do território que hoje compreende o país, especialmente favorecida pelo predomínio do bioma Pampa. Esse favorecimento se deve especialmente às características ambientais da paisagem de pastagens naturais, com vasta diversidade de plantas palatáveis a criação pecuária e com relevo característico de planícies e com leves ondulações. Apesar de ambiente e clima favorável à atividade, em anos recentes o bioma vem sendo suprimido e a pecuária tradicional do Pampa uruguaio vem sofrendo transformações, como a intensificação da produção, a redução do uso de pastagens naturais e o crescimento no número de confinamento de animais (Arbeletche, 2016; Matte y Waquil, 2020; Matte et al., 2020). Nesse cenário, o Pampa vem sofrendo diversas pressões, em que a perda da biodiversidade tem sido acentuada diante da conversão de solos para lavouras com cultivos agrícolas (especialmente soja) e silvicultura (Gédouin et al., 2013, Matte, 2013; Matte y Waquil, 2020; Arbeletche, Litre y Morales, 2010).

5A situação de relativa desproteção do bioma se verifica por meio de Sistema Nacional de Áreas Naturais Protegidas do Uruguai (SNAP, 2020), em que o país, que tem seu território totalmente inserido no bioma Pampa, registra apenas 1,05% de sua superfície terrestre e marinha com área protegida por Unidades de Conservação, contabilizando 334.125 hectares distribuídos em 17 unidades. Tais proporções, mesmo se considerada como um indicador relativo e que pode ser questionado – dado que uma pequena proporção pode ser suficiente, dependendo da conservação de recursos nas áreas privadas, por exemplo –, são pequenas, e contrasta com o indicado na Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB), que prevê nas suas metas para 2020 uma proteção de pelo menos 17% de territórios de cada bioma (Uruguay, 2016). De maneira particular, Arbeletche (2016) afirma que, para a realidade do Uruguai, a superexploração dos recursos naturais implica, sobretudo, em mudança paradigmática de valores.

6Atualmente o contexto do Pampa se insere em uma problemática atual mais ampla que emerge caracteristicamente nos ecossistemas campestres do mundo – Rangelands – conceituada em pesquisas recentes como o Dilema do Rangeland (Opplert, 2016; Pachoud, 2016; Opplert et al., 2020), que resumidamente consiste na escolha social ou coletiva entre a conservação dos recursos naturais e a intensificação produtiva do agronegócio. Como alternativa, estudos mais recentes estão propondo pensar o campo natural como um bem comum, como alternativa para a manutenção dos «socioecossistemas» (Ostrom, 2009, 2011) que neles se encontram.

7Assim, a pecuária familiar – aquela realizada utilizando os recursos naturais do bioma Pampa, fruto de uma relação histórica familiar com a criação de animais sob pastagens naturais (Matte y Waquil, 2020, Matte et al., 2020; Borba, 2016, Waquil et al., 2016), que igualmente tem sido suprimida por outras atividades e por mudanças nos sistemas de produção – passa a ser fomentada por meio de ações incentivas pelo governo nacional de promoção da conservação do Bioma, por meio do incentivo à tal atividade. Tais medidas têm sido implementadas no Uruguai como forma de manter a biodiversidade e a paisagem natural, conforme apontado por Severo e Matte (2020), ao analisarem as políticas públicas de conservação do bioma para Brasil e Uruguai. É nesse contexto que se insere o objetivo desse artigo, que consiste em demonstrar como é realizado o uso e a gestão do recurso comum – o bioma Pampa – por meio da análise de um coletivo de pecuaristas familiares dos Departamentos de Maldonado e Rocha, no Uruguai. Portanto, pretende-se demonstrar uma forma de comunalização na gestão dos recursos naturais no contexto do bioma Pampa. Para tanto, essa análise é baseada na abordagem teórica das proposições de Elinor Ostrom com relação aos sistemas socioecológicos (Ostrom, 2005, 2009, 2011).

8Este artigo se insere nessa vertente, e propõe analisar a comunalização da gestão do sociecossistema das comunidades de pecuaristas do Pampa, considerando o bioma um bem comum. Ostrom expandiu os conceitos de tipos de bens que tradicionalmente considerava as ciências econômicas, incorporando um tipo de recurso chamado Common Pool Resources (CPR), definido como: «a natural or man-made resource system that is sufficiently large as to make it costly (but not impossible) to exclude potencial beneficiaries from obtaining benefits from its use» (Ostrom, 1990, p. 30). Exemplos destes são: áreas de pesca, reservas de água, pontes, estacionamentos, áreas de pastagens, etc.

9Além disso, Ostrom (1990) faz uma importante diferenciação entre CPR e bens públicos; ou seja, os bens não exclusivos e não rivais, dos quais ninguém pode ser impedido de utilizar e a maior utilização de um indivíduo não reduz a de outros, como, por exemplo, a iluminação pública. Entretanto, a autora argumenta que haveria um alto custo em fisicamente impedir alguém de se beneficiar ou de fazer uso de um bem público. Dessa mesma maneira ocorre com os bens comuns, havendo possíveis free-riders em ambos os casos. A maior diferença entre eles estaria no problema de uso excessivo; isto é, no caso dos CPRs, que por definição são não exclusivos e rivais, sendo comuns problemas de sobreutilização nesta situação.

10Portanto, a autora destaca que as proposições da teoria de bens públicos não são aplicáveis a uma análise de apropriação e uso de recursos que possam ser subtraídos, estando estes mais próximos da análise da teoria de recursos privados que de bens públicos. Por outro lado, os desafios de estabelecer regras de uso e manejo dos recursos comuns estão mais próximos aos problemas enfrentados com bens públicos, sendo necessária uma gestão ordenada, justa, com métodos eficientes de alocação de recursos e organização dos usuários ou apropriadores (Ostrom, 1990). Assim, a comunalização – termo que tem se popularizado mais em inglês como «commoning» (Linebaugh, 2009) – compreende conjunto de práticas sociais instituídas em um coletivo para gestão de bem comum, consistindo em espaços em que as pessoas desejam constituir formas políticas, econômicas e sociais de organização igualitária (Ostrom, 2002, 2007; Tavares, 2018). Apresentadas as incursões iniciais, que conduziram a realização desse estudo, a próxima seção é dedicada a apresentar o método e os indicadores adotados para coleta e análise dos resultados, com base nas proposições de Ostrom. Posteriormente, os resultados e a discussão a partir das análises realizadas. Por fim, são tecidas as considerações finais, que permitiram algumas conclusões.

Método de investigação

11O objeto de estudo foi a Sociedad de Fomento Rural Ruta 109 (SFRR109), um coletivo de produtores cujas propriedades se localizam nos Departamentos de Maldonado e Rocha, no Uruguai. Essa comunidade de produtores será apresentada com mais detalhes na próxima seção, assim como a sua dinâmica de funcionamento. Na pesquisa, foram realizadas entrevistadas em profundidade com pecuaristas que compõem o grupo de produtores da SFRR109, bem como atores representantes de organizações relacionadas a diferentes órgãos do governo, com o intuito de entender se e como o estado tem fomentado esse tipo de iniciativa.

12Especificamente, dado o caráter institucional e qualitativo da pesquisa, foram entrevistados dois membros do coletivo em mais de uma oportunidade cada um: o atual presidente e a porta-voz, ambos sócios-fundadores e pecuaristas. Também foi entrevistado um técnico da Comisión Nacional de Fomeno Rural (CNFR) atuante em projetos do coletivo e dez funcionários de instituições do governo que trabalham na execução de projetos e políticas públicas voltadas a esse tipo de grupos. Tais entrevistas foram realizadas até o ponto de saturação de informações, bem como, também foi realizada a triangulação de informações entre os entrevistados, confirmando as informações obtidas. Além disso, foi utilizada a técnica de observação não-participante em visitas às propriedades rurais de produtores membros da SFRR109, no contexto da execução de um projeto de uma instituição governamental uruguaia.

13Cabe contextualizar que, durante a realização da pesquisa, o governo nacional Uruguaio estava sob responsabilidade do partido Frente Amplio. A perspectiva do Frente Amplio em relação à priorização e foco das políticas para pequenos produtores é uma particularidade, bem como a intermediação de políticas por meio de organizações associativas. Parte da Ação Coletiva entre produtores e Estado ocorre porque existe uma linha específica de política pública que permite e facilita essa Ação.

14Como marco teórico, este estudo está alicerçado na proposta de Ostrom, mais especificamente na abordagem de sistemas socioecológicos (Ostrom, 2009, 2011). Para tanto, partiu-se, inicialmente, do esforço teórico de entendimento e definição de categorias de análise aplicadas ao caso do Bioma Pampa e, mais especificamente, ao coletivo de pecuaristas estudado.

15No que diz respeito ao ator, Ostrom (2010) aponta que o foco de análise para medir o potencial de uma unidade de Ação Coletiva pode ser tanto um grupo formal – uma associação de produtores, por exemplo – ou um subgrupo representativo de «apropriadores» dos recursos daquele sistema socioecológico. De acordo com Moore e Rodger, 2010): 1) é difícil excluir apropriadores, no caso produtores agropecuários; 2) as atividades de uns são afetadas pelas dos outros, por exemplo, pode haver influência na formação de preços da produção, ou a contaminação de solos por uso de diferentes produtos ou lavouras; 3) impactos adversos na biodiversidade e serviços ambientais ocorrem, no caso, diretamente, conforme a utilização dos recursos.

16Desta forma, o grupo de pecuaristas abordado neste estudo pode, certamente, ser considerado como subgrupo do Social-Ecological System (SES) do bioma pampa representativo de atores ou apropriadores de seus recursos naturais, bem como, as institucionalidades governamentais atuantes na região. Isso porque, Ostrom (2011, 2009) sinaliza que o SES consiste de uma busca por entender como os seres humanos interagem com os ecossistemas para manter os recursos sustentáveis em longo prazo. A autora leva em consideração a maneira com que as sociedades criam diferentes arranjos institucionais para a gestão dos recursos naturais, evitando o colapso do ecossistema em muitos casos, embora alguns arranjos não tenham conseguido evitar o esgotamento dos recursos.

17De acordo com Olson (1999), em análises apresentadas no Dilema da Ação Coletiva, o autor refere-se ao paradoxo da escolha social (Ação Coletiva) se traduzindo em uma menor ou maior capacidade de grupos de incluírem demandas na agenda. Ostrom (1990, 2010) é inovadora ao afirmar que indivíduos têm comportamentos mais complexos e heterogêneos e, sobretudo – avançando sobre a teoria convencional acerca da Ação Coletiva –, constata ocorrer mais cooperação e mais capacidade para resolução de dilemas sociais do que o previsto. Compreende-se, então, que comunidades ou coletivos podem ter capacidade para resolver ou propor soluções para seus próprios problemas, bem como criar suas próprias formas de utilização dos recursos comuns sustentavelmente. Nesse sentido, Souza (2006) evidencia que tratar da definição sobre políticas públicas são, em uma democracia, questões de Ação Coletiva e de distribuição de bens coletivos. Reconhecendo as disputas por poder e recursos no contexto da formulação de políticas públicas, a autora afirma que as instituições são responsáveis por mediar esses processos.

18Assim, considerando que a proposta parte do bioma Pampa como um sistema de recursos comuns, configurando-o como sistema socioecológico, pretende-se analisar a Ação Coletiva de um grupo de atores ou «apropriadores» dos seus recursos, no sentido da manutenção sustentável dos recursos naturais. Para tanto, foram estabelecidas as seguintes categorias, conforme o framework de Ostrom (2011), ilustrado na figura a seguir.

Figura 1:

Categorias de primeiro nível de análise de Social-Ecological System (SES) aplicado ao Pampa uruguaio

Categorias de primeiro nível de análise de Social-Ecological System (SES) aplicado ao Pampa uruguaio

Fonte: Elaborada pelas autoras, baseado em Ostrom (2011).

19Entende-se, então, o Bioma Pampa como o Sistema de Recursos (RS), as Associações e Governos como o Sistema de Governança (GS), as pastagens nativas ou naturais como as Unidades de Recursos (RU) e os pecuaristas e governantes como Atores (A). As arenas de ação e interações identificadas são apresentadas no quadro a seguir.

Quadro 1:

Resumo de arenas de ação do Social-Ecological System (SES) do bioma Pampa no Uruguay

Atores

Benefício

Atividade

Estoque de unidades de recursos

Sistemas de recursos

Interações Resultados

Governos

Desenvolvimento regional, sustentabilidade, manutenção da biodiversidade.

Políticas públicas, programas, projetos

Profissionais, técnicos, estruturas de governo

Órgãos e instituições de governo; infraestruturas (estradas, rede elétrica, etc.)

Políticas de incentivo direto da pecuária familiar baseada em campo nativo ou desincentivo indireto de atividades não sustentáveis

Pecuaristas

Biodiversidade produtividade das pastagens, fertilidade dos solos, renda da atividade.

Uso racionado vegetal na alimenta-ção dos animais;

Lavouras

Áreas de pastagens, propriedades (terras e infraestru-turas)

Campos naturais, solos, infraestruturas das propriedades.

Práticas tradicionais da atividade na manutenção dos campos; novas práticas como pastoreio racional que garantem níveis de lotação e de altura das pastagens.

Fonte: Elaborado pelas autoras, adaptado de Hinkel et al (2015).

20Assim, para a análise específica do coletivo de pecuaristas, as variáveis de primeiro e segundo níveis foram escolhidas e definidas, sobretudo com base em Ostrom (2009), McGinnis e Ostrom (2014) e Hinkel et ali (2015). Os autores apresentam orientações acerca do papel das mesmas na probabilidade de contribuir para a auto-organização e prevenção de sobre-exploração de recursos no enquadramento do SES de diferentes casos. Ademais, foram definidas variáveis consideradas importantes para o entendimento do SES do bioma Pampa. De acordo com Hinkel et al. (2015, p. 4), «[…] framework interpretation is not about interpreting variables per se, but about interpreting variables in accordance with their role in explaining outcomes

21A seguir, veremos o quadro de variáveis selecionadas para os estudos de caso, as quais serviram de base para as entrevistas com representantes dos grupos de pecuaristas de ambos os países. A estrutura e a numeração das variáveis foram mantidas conforme as do original (OSTROM, 2009). A falta de alguns números é decorrente das variáveis que foram deixadas de fora deste estudo. Consequentemente, em Ostrom (2009) são propostas 53 variáveis como exemplo, já neste estudo optou-se por utilizar 32.

Quadro 2:

Variáveis selecionadas para análise do SES do bioma Pampa no Uruguai

Variáveis selecionadas para análise do SES do bioma Pampa no Uruguai

Fonte: Elaborada pelas autoras com base em Ostrom (2009, 2011).

22A escolha e a interpretação destas variáveis se deram em função do papel de cada uma delas na probabilidade de melhorar ou aumentar a auto-organização Coletiva no SES, entendendo que, quanto maior a auto-organização dos atores ou apropriadores, maior a tendência de melhoria da sustentabilidade do sistema.

23Assim, vislumbramos, por exemplo, a ideia de que um sistema onde não há mobilidade de recursos, a manutenção e preservação por parte dos atores seja tendencialmente maior que em outro ambiente onde há grande mobilidade, como, por exemplo, peixes em mar aberto. E, ainda assim, onde há direitos de propriedades bem estabelecidos, existe a tendência de haver maior estabilidade e auto-organização dos atores. Não houve a pretensão de propor definições extremamente detalhadas – visto que, para cada uma das variáveis poderia ser feito um estudo extenso –, mas sim apresentar definições que oferecem um sentido para a análise ou para a interpretação das informações obtidas. No caso de algumas dessas variáveis, vale destacar que as evidências foram encontradas em outros trabalhos, enquanto outras foram definidas pela autora com esta tese em foco. Variáveis analisadas estão organizadas em oito grupos, quais sejam: a) cenário político e socioeconômico(s); b) sistemas de recursos (RS); c) sistemas de governança (GS); d) atores; e) unidades de recursos (RU); f) interações (I); g) resultados (O), e; h) Ecossistemas correlacionados (ECO).

Sociedad de Fomento Rural Ruta 109 (SFRR109)

24Fundada no ano de 1993, a Sociedad de Fomento Rural Ruta 109 (SFRR109) reúne produtores da zona conformada pelos arredores da estrada denominada Ruta 109, na região serrana dos departamentos de Maldonado e Rocha, no Uruguai. A sociedade ficou inativa por alguns anos, mas, em 2017, movimentos para reativá-la e fortalecê-la foram desprendidos, voltando a regulamentar o grupo.

25Atualmente, os produtores membros da SFRR109, compreendem aproximadamente 245 pecuaristas familiares, em sua maioria residentes nas propriedades rurais. Dentre os associados, entre 80 e 90 são considerados mais ativos e participam de forma ativa dos eventos – assembleias, jornadas de campo, jantares e celebrações – que se organizam, bem como dos projetos implementados.

26Com o apoio do governo local, da Comisión Nacional de Fomento Rural (CNFR) e do Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca (MGAP), em 2010 a SFRR109 é reativada por meio da aprovação de um projeto de fortalecimento institucional em parceria com o Instituto Plan Agropecuário (IPA), a Universidad de la República (UDELAR) e o Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP), financiado com fundos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e logra quadruplicar o número de associados, e iniciando um processo de validação, implementação e promoção de tecnologias voltadas para a ganadería familiar da região. É pertinente mencionar que a SFR faz parte da Comisión Nacional de Fomento Rural (CNFR), entidade que reúne as associações de produtores rurais do país, e que as sociedades de fomento rural são a expressão associativa com maior tempo de existência no país.

27A zona de influência da SFRR109 se localiza na região chamada Sierras del este, uma das áreas prioritárias do MGAP para desenvolvimento de alternativas para mitigação das vulnerabilidades às mudanças climáticas, por ser caracterizada pela alta concentração de pecuaristas familiares, com baixa produtividade: 68% das propriedades rurais tem menos de 200 hectares; 80% das propriedades tem a pecuária familiar de cria de bovinos e ovinos como principal fonte de renda; o principal recurso produtivo é o campo natural, que ocupa a maior parte da superfície das propriedades, contudo, com partes bastante degradadas por manejos históricos inadequados; segundo relatos em entrevistas. Assim, se considera que a zona é vulnerável às mudanças climáticas, tanto por questões socioeconômicas, como ambientais. Além disso, a região contempla importantes áreas de prioridade de conservação como as bacias da Laguna de Rocha e da Laguna de Garzón, onde se encontram áreas protegidas do SNAP.

28Com a reativação e fortalecimento da organização, a SFRR109 também conseguiu incorporar serviços como: assistência técnica produtiva e social, um fundo rotatório com fins sociais e de fomento de investimentos produtivos, capacitações, vendas de gado coletivas, e alianças com outras instituições. E, ademais, passou a integrar a Mesa de Desarrollo Rural de Rocha.

29A SFRR109 foi fundada inicialmente com objetivos de desenvolver a região, primeiramente pensando em melhorar a infraestrutura e moradia rural, sobretudo a própria estrada Ruta 109. Em seguida as ações foram se expandindo para desenvolvimento socioeconômico da comunidade e, por fim, mais recentemente foi incorporada a questão ambiental. Segundo a porta-voz da Sociedade: «al principio la idea era mejorar la productividad de los productores, hoy en día el campo natural es fundamental…». (trecho de entrevista, Porta-voz da SFRR109, out/2018).

30De acordo com o técnico da CNFR entrevistado, o objetivo inicial era relativamente pequeno: ter personería jurídica para acessar chamadas de projetos. A questão ambiental se tornou uma das principais, pois o MGAP a mantém entre as diretrizes dos editais para projetos, como um componente transversal; este foi o caso desde o primeiro projeto, de fortalecimento institucional citado anteriormente. Assim, o enfoque estava em ajustar a carga de animais nas pastagens, por meio da promoção de técnicas de manejo com investimentos mínimos, conforme relata o entrevistado.

31Nesse sentido, entre os principais projetos implementados estão ações de mudança tecnológica para intensificação ecológica da pecuária, isto é, modificando práticas tradicionais a partir de participação social e aprendizado de técnicas de baixo custo, ou seja, aperfeiçoamento do manejo sustentável do campo natural. O que, segundo os entrevistados, tem alcançado progressos produtivos e ambientais.

32Atualmente a Sociedade pretende continuar nesta linha de desenvolvimento sustentável e atrair cada vez mais associados. Assim, têm sido coordenadas ações com diversas instituições para avaliação do estado de conservação dos ecossistemas de pastagens e da água, dadas a importância ambiental e econômica destes lugares que abastecem a várias cidades na região.

33Há preocupação em estimular a participação de jovens e mulheres, e a SFRR109 já conta com a segunda geração de membros das mesmas famílias que inicialmente a fundaram, como por exemplo, o atual presidente, cujos pais foram fundadores. Segundo o atual presidente da SFRR109, «uno de los objetivos de la sociedad es ser un puente entre el ministerio y los productores, para que tengan acceso a tecnologías» (trecho de entrevista, presidente da SFRR109, set/2018).

34Assim, a Sociedade tem participado de diversos projetos vinculados ao desenvolvimento de tecnologias para a pecuária familiar em conjunto com várias instituições, tais como: MGAP, Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria (INIA), Intendencia de Rocha, Plan Agropecuario, Universidad de la República, SNAP/Dirección Nacional de Medio Ambiente (DINAMA).

35Entre as principais melhorias já encontradas pelos produtores rurais que integram a SFRR109 se destacam:

• Produtivos: Incremento de biomassa de pastagens em cinco propriedades participantes de um projeto em parceria com o INIA, de 1600 kg/ha em 2013 a 2300 kg/ha em 2015. Aumento de em média 20% da taxa de fecundidade vacuna, 24% de produção de carne, e a renda líquida passou de U$S 32 a 85 por hectare.

• Sociais: passou de 40 a 245 sócios, uma vez que foi conformado o grupo de mulheres «Flores del este», que desenvolve capacitações com a universidade; participação em encontros nacionais de mulheres; participação de jovens em cursos de formação organizados pela CNFR; e a gestão do fundo rotatório de empréstimos sociais de juros baixos, disponível para financiar investimentos produtivos e atender as necessidades das famílias ou emergências climáticas.

• Econômicos: nas propriedades se promovem manejos que incrementam a renda por hectares; em nível de organização, a gestão do fundo de empréstimos, a comissão pelas vendas coletivas de gado e os aportes das cotas sociais tem permitido manter o funcionamento da sociedade.

• Ambientais: a implementação de tecnologias de manejo de campo natural em 45 propriedades, o que melhorou a composição e estrutura do campo natural, isto é, a biodiversidade e a provisão de serviços ecossistêmicos. Também se executam pesquisas participativas de medidas de manejo do campo natural, como controle de ervas daninhas, introdução de espécies forrageiras nativas, e restauração de campos degradados, em pelo menos oito propriedades, por meio de articulação com outras instituições.

• Promoção do associativismo: a sociedade promove a união de seus sócios para buscar soluções a problemas comuns, formular iniciativas e coordenar ações de desenvolvimento local; além de obter e canalizar recursos nacionais e internacionais. Também se procura estender as boas práticas a novas propriedades por meio de assistência técnica grupal, demonstrando os resultados já obtidos.

• Articulação institucional: se conseguiu estender e melhorar serviços como eletricidade, ensino, entre outros. Além de promover o acesso a tecnologias produtivas sustentáveis e a canais de comercialização.

36Ao serem perguntados sobre a sua percepção sobre as políticas públicas, os entrevistados relatam que nos últimos dez anos aproximadamente, têm recebido muito apoio e tem havido oportunidades de acesso a projetos e à assistência técnica. Contudo, para a organização, ainda há dificuldades no sentido de trabalhar sempre no curto prazo, pois os editais são para projetos pequenos e previstos para poucos anos, bem como de conseguir a adesão de mais produtores. Conforme os entrevistados, a atual articulação institucional dos produtores tem sido exitosa, pois tem um importante papel de alinhar discursos e ações num mesmo sentido.

37Especificamente com relação a políticas ambientais, os entrevistados não relatam ser um problema ou uma restrição à atividade, ao contrário, seus discursos revelam a impunidade ou falta de capacidade de comando e controle com relação a práticas que os afetam como o uso de agroquímicos, conversão de uso de solos em lavouras de soja e cultivos de silvicultura, principalmente. Por fim, o técnico da CNFR entrevistado explica também que o governo uruguaio estimulou por muito tempo a atividade de florestamento, sobretudo por isenção de impostos, e que de outra parte, a soja não recebeu estímulos, mas se deu por sua alta lucratividade. Gédouin et al. (2013) também mostram que a mudança de uso dos solos no Uruguai para silvicultura e agricultura nas últimas décadas tem ocasionado o êxodo dos jovens e de muitas famílias para os centros urbanos, o que além dos impactos sociais como o aparecimento de cinturões de pobreza nas cidades e menos investimentos em serviços e infraestrutura no meio rural, tem trazido outros impactos importantes na pecuária, tais como o aumento do custo da mão-de-obra.

Sustentabilidade no Social-Ecological System (SES) do bioma Pampa uruguaio

38Esta seção apresenta as informações obtidas nas entrevistas com membros do coletivo de pecuaristas, que conformam o framework de Ostrom (2009) de sistemas socioecológicos. A atribuição de valor zero ou um se refere à ausência ou presença do indicador, e o valor dois foi atribuído para a presença daquelas variáveis consideradas por Ostrom (2009) como de maior peso na probabilidade de auto-organização das comunidades (indicadas com asterisco). O valor total se refere ao somatório dos valores dessas variáveis.

39Assim, o quadro a seguir apresenta as informações obtidas principalmente por entrevistas com membros da organização de pecuaristas exposta anteriormente, mas também por outras fontes pesquisadas considerando os critérios e os indicadores da abordagem de Ostrom (2009) de sistemas socioecológicos definidos na metodologia.

40Recorda-se que, em síntese, segundo Ostrom (2009), tais variáveis são indicadores de probabilidade de auto-organização de comunidades em torno a questões relativas a recursos comuns, o que pode ser um indicativo de sustentabilidade de uso dos recursos, dada pela maior ou menor capacidade de gestão, sobretudo, pensando-se em arranjos institucionais que mesclem setores público e privado ou Estado e mercado (superando a dicotomia estatizar versus privatizar).

41O quadro a seguir apresenta as informações relativas ao grupo de pecuaristas estudado (SFRR109).

Quadro 3:

Indicadores de Social-Ecological System, SFRR109. Uruguai

#

VARIÁVEIS

SÍNTESE DAS ENTREVISTAS E/OU INFORMAÇÕES PESQUISADAS

VALOR

Cenário político e socioeconômico (S)

1

S1 Desenvolvimento econômico

O território abrangido pela SFRR109 é caracterizado como zona de pecuária familiar tradicional em pequenas e médias propriedades.

1

2

S2 Tendências demográficas

Entrevistados relatam que muitos produtores da região têm deixado o campo, sobretudo para vender terras para empresas de florestamento e para plantio de soja.

0

3

S3 Estabilidade Política

Nos últimos anos o país tem apresentado alto nível de estabilidade política.

1

4

S4 Políticas governamentais / outros sistemas de governança

Sim, sobretudo na última década, associados a SFRR109 tem tido acesso a projetos do MGAP e outras instituições, inclusive para organização e estruturação da sociedade. Há diversos projetos e programas sendo implementados para o setor, bem como instituições trabalhando de forma articulada.

1

5

S5 Mercados

A SFRR109 possui um fundo para apoio da comercialização dos produtores, bem como acesso facilitado a um frigorífico.

1

Sistemas de recursos (RS)

6

RS1 Setor

Pastagens naturais do bioma Pampa

1

7

RS3 Tamanho do sistema de

recursos *

Área de abrangência da SFRR109, de aproximadamente 2mil km². Portanto, conforme definição baseada em Ostrom (2009), pode ser considerada de provável sucesso na gestão. Uma área muito extensa seria menos provável.

2

8

RS5 Produtividade do sistema*

De acordo com bibliografia e com relatos de informantes chave, a produtividade do campo natural é relativamente baixa, contudo, principalmente devido à falta de manejo ou manejo incorreto. Não há relato de escassez, apesar de que alguns entrevistados comentam o desaparecimento de algumas espécies, contudo, não o suficiente para influenciar na produtividade das pastagens. Assim, pode-se considerar que este seria um indicador positivo na probabilidade de auto-organização, dado que não se encontra em uma situação nem de abundância e alta produtividade, nem de escassez.

2

9

RS7 Previsibilidade da dinâmica do sistema*

Há certa previsibilidade, contudo, ainda em processo de entendimento pelos produtores; alguns mais interessados manejando bem as dinâmicas do campo, outros ainda têm resistência, mas o processo de aprendizado e difusão da informação é um dos aspectos mais importantes dos projetos atuais da sociedade.

2

Sistemas de governança (GS)

10

GS1 organizações governamentais

Sim, tem havido presença e apoio, principalmente a partir de 2007, constante desde 2010. Sobretudo MGAP e IPA. A SFRR109 é representada em esferas como a Mesa de Ganadería sobre Campo Natural.

1

11

GS2 Organizações não governamentais

Recebem apoios pontuais em função de projetos, exceto assistência mais constante de um técnico da CNFR.

1

12

GS4 Sistemas de direitos de propriedade

Sim.

1

13

GS6 Regras de escolha coletiva*

Sim, tem estatuto, realizam assembleias periódicas e tem autonomia para decisões sobre projetos, etc.

2

14

GS8 Processos de monitoramento e sanção

Não tem sanções, pois não tem exigências, somente linhas de recomendações, entre elas sobre o manejo de campo.

0

Atores (A)

15

U1 Número de usuários*

245 associados, dos quais aproximadamente 90 são mais ativos

2

16

U3 História de uso

Sempre as mesmas famílias, atualmente são os herdeiros e continuam na atividade e na sociedade.

1

17

U4 Localização

A grande maioria reside na propriedade rural.

1

18

U5 Liderança*

Alguns participantes têm mais habilidades empreendedoras e servem de exemplo aos demais, bem como, alguns mais ativos e antigos na organização representam uma forma de liderança.

2

19

U6 Normas / capital social*

Tem se perdido um pouco, talvez porque muita gente tem ido embora do campo, contudo entre os sócios ativos há muita confiança e reciprocidade.

2

20

U7 Conhecimento de SES / modelos mentais*

Sim, tem compartilhado conhecimentos do SES e de outros coletivos da região, como por exemplo, Asociación Uruguaya de Ganaderos del Pastizal – AUGAP; é uma consciência que está sendo construída; por exemplo, desde que apareceu o florestamento há mais problemas de pragas e competição pelo recurso (terra), pois o arrendamento ficou muito alto, também percebem problemas de agua, e queimadas de campos por insumos químicos utilizados em lavouras vizinhas.

2

21

U8 Importância do recurso*

Sim, a maioria é pecuarista familiar e depende totalmente do campo.

2

22

U9 Tecnologia utilizada

A maioria é pecuarista familiar de cria, da forma mais tradicional, sobre campo natural.

1

Unidades de recursos (RU)

23

RU1 Mobilidade da unidade de recursos*

Não há mobilidade (considera-se aqui as pastagens como recurso)

2

24

RU4 Valor econômico

Neste caso se trata de uma variável ambígua, pois segundo os entrevistados, com o aumento do preço da terra na região, tem se dado dois fenômenos, principalmente: o êxodo rural, daqueles produtores que optam por vender as terras, e, de outra parte, a preocupação dos que ficam em conseguir melhor produtividade, sobretudo com manejos adequados dos campos. Segundo os entrevistados, com o aumento dos preços da terra, a aquisição de novas áreas torna-se inviável, razão pela qual a atual geração tem buscado melhorias com relação ao manejo adequado das pastagens e dos animais, e, com isso, o cuidado com o recurso natural. Portanto, esse indicador, poderia gerar maior probabilidade desses produtores buscarem auto-organização para melhorar a utilização e conservação dos recursos.

1

25

RU6 Marcações distintivas

Sim - as unidades de pastagens têm propriedade definida e fisicamente demarcadas.

1

Interações (I)

26

I2 Compartilhamento de informações entre usuários

Sim, tem suas redes, grupos de mensagens, etc.

1

27

I7 Atividades auto organizadas

Sim, assembleias, jornadas de campo, jantares, etc.

1

Resultados (O)

28

O1 Medidas de desempenho social

Não possuem plano estratégico nem acompanhamento de metas. Somente internos aos projetos.

0

29

O2 Medidas de desempenho ecológico

Não possuem, somente uma percepção.

0

30

O3 Externalidades para outros SES

Sim. Por exemplo, as pastagens têm papel importante na migração de pássaros, razão pela qual a ONG Birdlife International conformou a Alianza del Pastizal.

1

Ecossistemas correlacionados (ECO)

31

ECO1- padrões climáticos

O clima é intenso, com verões e invernos marcados, além de períodos de secas bastante fortes.

1

32

ECO2- padrões de poluição

Sim, contaminação de campos por insumos químicos de lavouras vizinhas, contaminação e/ou escassez de água em função de florestamentos, aumento de aparecimento de pragas, etc.

1

 

 

TOTAL

38

Fonte: elaborado pela autora.

42Em termos quantitativos, estes indicadores poderiam variar desde zero até alcançar um valor máximo de 42. Considerando que o caso estudado alcançou o valor de 38, pode ser considerado de significativa probabilidade de auto-organização das comunidades para a gestão sustentável dos recursos comuns, dado que alcança 88% do total possível de valores atribuídos aos indicadores.

43No entanto, mais do que uma simples avaliação quantitativa, é interessante analisar e ressaltar qualitativamente os resultados encontrados. Nesse sentido, destaca-se a significativa relação entre estado e comunidades rurais do Pampa, dada por meio do apoio constante e efetivo do governo uruguaio, juntamente com a estabilidade política vivida no país nos últimos anos. Em estudo realizado por Severo e Matte (2020), que analisam a institucionalidade política de Brasil e Uruguai com relação a conservação do Bioma Pampa, as autoras constatam à presença de mecanismos de coordenação interinstitucional e canais efetivos de participação social no caso uruguaio, em contraste com o caso brasileiro.

44Isto é, os resultados aqui encontrados com relação a Ação Coletiva da governança do bioma Pampa no Uruguai, apontam que a ação dos governos pode ser determinante para a sustentabilidade do uso dos recursos naturais comuns do mesmo, refletindo diretamente sobre o planejamento e o desenho de políticas públicas para este bioma. Considerando tais resultados, conclui-se também que dentre os indicadores apontados por Ostrom (2011) como de maior probabilidade de auto-organização das comunidades, deveriam ser incluídos igualmente os que se referem à estabilidade política e às políticas governamentais (S3 e S4 no quadro exposto anteriormente). Em síntese, a abordagem de Ostrom permitiu estabelecer critérios de análise e comparação, ordenar as informações e olhar tanto para aspectos macro – como a estabilidade política dos países –, como para questões micro – internas às propriedades rurais –, e, portanto, contemplar diversos indicadores que influenciam a probabilidade de auto-organização das comunidades de pecuaristas tradicionais do bioma Pampa.

45Destaca-se que a análise refletiu a situação do caso estudado, conforme se pode perceber nas entrevistas e na pesquisa de campo. Além disso, também permite refletir sobre o peso que o contexto e a estabilidade política podem exercer na gestão de uso dos recursos naturais por grupos e organizações não governamentais. Demonstra-se a importância de ações governamentais e de políticas públicas que incentivem tanto a organização desses grupos e associações, como disponibilizem recursos e assistência técnica para apoiar suas atividades e estimular o florescimento de suas Capacidades Coletivas de gestão sustentável dos recursos naturais dos sistemas em que estão inseridos. A esse respeito, Matte e Waquil (2020) e Severo e Matte (2020) sinalizam que a pecuária tradicional em campo natural praticadas há séculos nos ecossistemas campestres do bioma Pampa são uma alternativa de utilização que pode garantir sua conservação, se respeitada a capacidade de reprodução natural das pastagens.

46Os benefícios de programas de conservação podem resultado em agregação de valor e reconhecimento do serviço ambiental prestado por essa atividade produtiva. Exemplo disso, pode ser destacado do caso da carne de cordeiro Alto Camaquã, localizada no Pampa brasileiro e apresentado por Matte et al. (2016, p. 153). Os resultados encontrados pelos autores apontam a iniciativa representa «experiência de desenvolvimento, conservando o conjunto de ativos locais para convertê-los em potencial para o desenho de alternativas à lógica homogeneizadora do desenvolvimento».

47A esse respeito, Matte e Waquil (2020), ao analisar as situações de vulnerabilidade frente as mudanças produtivas no bioma Pampa brasileiro, os autores destacam os desafios da pecuária frente a pressão de outras atividades produtivas. Em especial, o avanço da soja e da silvicultura tornaram-se ameaças para atividade pecuária tradicional, questionando a própria reprodução do bioma Pampa frente a essa situação. Por isso, os autores reforçam a necessidade de ações coletivas em consonância a ação do estado, com fins a assegurar minimamente o respeito ao espaço produtivo e à continuidade da atividade pecuária.

48Assim, pode-se afirmar que a proposição de Ostrom de que se deve superar a dicotomia estatizar versus privatizar, novamente parece ser comprovada, uma vez que, no caso do bioma Pampa, tais extremos também parecem ter dificuldade em manter o uso sustentável dos recursos, e por outro lado, com a Ação Coletiva ordenada entre instituições estatais e organizações de produtores privados, pode-se chegar a um melhor arranjo e ao estabelecimento de regras e incentivos ao uso sustentável dos recursos. Assim, demonstra-se que existem capacidades coletivas de grupos de pecuaristas para aproveitar oportunidades que propiciem a permanência e florescimento da atividade com o uso sustentável do bioma.

49Por fim, vale reforçar que Ostrom afirma que com o passar do tempo, há tendência de os grupos de atores de sistemas socioecológicos de cada vez mais estabelecerem regras e assim, uma relação sustentável entre seres humanos e ecossistemas. O caso estudado se refere a um grupo relativamente recente que, ainda assim, demonstra significativo potencial e capacidades de resolver problemas comuns e desenvolver formas de uso sustentável dos recursos naturais do sistema socioecológico do bioma Pampa.

Conclusões

50O coletivo de pecuaristas uruguaios estudados demonstra sua potencialidade especialmente por meio da valorização da própria forma de produzir tradicional e do seu produto como uma forma de uso sustentável, que assim como o bioma em que se realiza – considerado nesta pesquisa como um bem comum. Somado a isso, a pecuária familiar carrega aspectos socioculturais e da tradição regional que conformam o processo de comunalização da gestão do sistema socioecológico em que estão inseridos, na medida em que as ações do coletivo buscam atender ao coletivo de forma mais igualitária possível.

51A tradição exerce seu papel de fortalecimento dos laços comunitários, do arraigo às formas de produzir, e do social para com o ambiente, no entanto, sozinha não tem sido capaz de fazer frente às forças hegemônicas do sistema capitalista que tem propiciado o êxodo rural e a implantação de atividades que degradam o bioma Pampa. Nesse contexto, a comunalização que emerge e se manifesta na ação coletiva das comunidades de produtores rurais em interação com os atores estatais, se concretiza na sustentabilidade socioambiental do sistema como um todo e em potencial benefício de todos. Ressalta-se que um dos principais aspectos demonstrados por Ostrom em suas pesquisas é a importância do diálogo, intercâmbios e comunicação entre os Atores, para a configuração de ações coletivas mais sustentáveis em relação à governança de recursos comuns.

52Além disso, especificamente a respeito da assistência técnica para a pecuária familiar tradicional, e para o meio rural em geral, também se conclui que ações inovadoras importadas ou elaboradas dentro da concepção hegemônica estão em crise, seja por ineficiência ou por inadequação. A solução parte desde a concepção de novos modelos, tais como as propostas bottom-up, participativas e construídas com base em Ação Coletiva – rompendo o paradigma, ao incluir os produtores e principalmente as mulheres –, cuja possibilidade de sucesso é muito maior. Ao mesmo tempo, não deixa as comunidades à mercê de tecnologias impostas top-down, que em alguns anos são rejeitadas ou fadadas ao fracasso, também promove a valorização do conhecimento local e construído coletivamente. Isso tudo também reflete a necessidade de novas instituições igualmente construídas e geridas coletivamente.

53Colocando em termos utilizados por Ostrom, também se pode concluir que a ação estatal no Uruguai fortalece ou habilita os atores sociais, principalmente os pecuaristas tradicionais do país, a se organizarem e agirem ordenadamente, propiciando a Ação Coletiva em prol da sustentabilidade dos recursos naturais do mesmo e, além disso, configurando o processo de comunalização do bioma Pampa.

54Contudo, cabe destacar que o caso uruguaio, apesar de representar importante exemplo positivo de ação do estado – que pode inspirar os países vizinhos que possuem bioma Pampa, no caso, Brasil e Argentina –, ainda há desafios para o sucesso ao reconhecimento das formas familiares de produção e da sustentabilidade da pecuária familiar. Entre os desafios, está a assistência técnica em larga escala, uma vez que não são todas as famílias atendidas. Outro desafio está em valorizar as formas de produção tradicional do país, em um momento em que investimentos internacionais tem visado a compra de terras no Uruguai e, com isso, o interesse em implementar sistemas produtivos distintos dos tradicionalmente desenvolvidos no país. O Uruguai vive um momento crucial para impor barreiras e valorizar suas potencialidades, sabendo gerenciar a entrada de mudanças, mas mantendo as qualidades singulares das suas formas tradicionais de produção, as quais prestam importante serviço ambiental ao país e detém conhecimentos tácitos pouco explorados.

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Índice de ilustraciones

Título Categorias de primeiro nível de análise de Social-Ecological System (SES) aplicado ao Pampa uruguaio
Créditos Fonte: Elaborada pelas autoras, baseado em Ostrom (2011).
URL http://journals.openedition.org/polis/docannexe/image/19576/img-1.png
Ficheros image/png, 211k
Título Variáveis selecionadas para análise do SES do bioma Pampa no Uruguai
Créditos Fonte: Elaborada pelas autoras com base em Ostrom (2009, 2011).
URL http://journals.openedition.org/polis/docannexe/image/19576/img-2.png
Ficheros image/png, 112k
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Para citar este artículo

Referencia electrónica

Christiane Marques Severo y Alessandra Matte, «Comunalização da gestão do sistema socioecológico do bioma Pampa: análise de um coletivo de pecuaristas tradicionais do Uruguai»Polis [En línea], 57 | 2020, Publicado el 29 octubre 2020, consultado el 06 marzo 2021. URL: http://journals.openedition.org/polis/19576

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Autores

Christiane Marques Severo

Pós-graduação em políticas públicas, Estratégias e Desenvolvimento, UFRJ, Brasil.

Email: chrisevero@hotmail.com

Alessandra Matte

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Santa Helena, Brasil.

Email: alessandramatte@yahoo.com.br

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