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Dossiê: Em torno da Cracolândia Paulista

Campos de disputa e gestão do espaço urbano: a Operação Sufoco na “cracolândia” paulistana

Taís Magalhães

Resumo

Em janeiro de 2012, foi deflagrada na região da “cracolândia”, no centro da capital paulista, a “Operação Sufoco”. Assim ficou conhecida uma intervenção policial que parece evidenciar a lógica securitária que rege as formas de gestão do espaço urbano. Não foi a primeira intervenção policial realizada nesse região. Porém, esta aqui nos interessa como cena privilegiada para desvelar conflitos e disputas que se processaram em torno da "cracolândia" e dos dispositivos de controle acionados para garantir a ordem nesse território urbano. Tomando como fio condutor a atuação dos Defensores Públicos no transcorrer dessa operação policial, o artigo trata do campo de conflito que se configurou em torno da “Operação Sufoco”, mais especificamente, o embate entre o direito de ir, vir e permanecer das populações que circulam nessa área, em particular os usuários de crack e o primado securitário nas formas de gerir esse espaço urbano.

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Notas do autor

Agradeço a Vera Telles pela leitura atenta da primeira versão deste texto. Suas sugestões e contribuições foram incorporadas, tendo sido muito importantes para a elaboração deste artigo. Devo ainda dizer que é um artigo que traz as marcas de discussões travadas junto à equipe do Projeto Temático “A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea” (Fapesp), ao longo dos anos em que pesquisa que deu origem a este texto foi desenvolvida. A todos os meus colegas de pesquisa, meus agradecimentos.

Texto integral

Introdução

1Na manhã do dia 3 de janeiro de 2012, a região conhecida como "cracolândia", mais especificamente nas imediações das Alamedas Cleveland, Dino Bueno e Rua Helvétia da capital paulista, foi ocupada por cerca de 100 policiais militares em viaturas, motocicletas e cavalos. Homens da Força Tática e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) rondavam a região acompanhados de cães farejadores e davam apoio a 95 servidores da limpeza urbana que recolhiam entulho e lixo de um imóvel desocupado pela polícia naquela manhã, na Alameda Dino Bueno, até então utilizado como abrigo por usuários de crack e pessoas em situação de rua. Caminhões “cata-bagulho” levaram o material recolhido e caminhões-pipa passaram limpando as ruas. De acordo com comunicado oficial da Polícia Militar (PM)1, o objetivo da operação era "sufocar"2 o tráfico de drogas na região e impedir que a droga chegasse aos usuários, "restabelecer a ordem urbana" e "criar um ambiente seguro" para que assistentes sociais e de saúde da Prefeitura pudessem oferecer assistência aos "dependentes químicos".

  • 3 Cf. <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/18711-na-mao-de-deus.shtml>. A matéria do jornal F (...)
  • 4 Vídeo disponível no link. <http://www.observadorpolitico.com.br/observador-tv/cracolandia-o-problema-nao-vai-acabar-diz-dependente>, acesso em 26/06/2014.

2Nos dias seguintes, a operação policial teve continuidade. Para dispersar os usuários e impedi-los de permanecer na região, eles eram obrigados a circular pelas ruas do centro, sem poder permanecer em canto algum. As forças policiais, sempre que se deparavam com algum agrupamento de pessoas, jogavam suas viaturas ou cavalos por cima, amedrontando, fazendo ameaças e, não poucas vezes, provocando ferimentos3. De acordo com Paulinho, frequentador da "cracolândia", em seu relato ao portal da Internet Observador Político4, os policiais não davam chance aos usuários sequer de recolher seus pertences - se permanecessem no lugar, eram reprimidos.

3Nos termos do jornalista William Cardoso, em matéria do jornal O Estado de São Paulo, era a "procissão do crack": para impedir a aglomeração de usuários nas ruas da "cracolândia", policiais em viaturas "escoltavam" os grupos com o giroflex ligado, forçando-os a circular entre as avenidas Duque de Caxias, São João, Ipiranga e a estação da Luz – era uma "Cracolândia itinerante".

4Os principais jornais paulistas noticiavam, em tom de alerta, a dispersão de usuários pelas ruas da região (Praça Júlio Prestes, travessas da Avenida Rio Branco e da Rua Helvétia, Praça Princesa Isabel, etc.), bem como em bairros vizinhos, como Higienópolis e Santa Cecília como consequência da operação5. Também foram publicados relatos sobre as abordagens policiais que faziam uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para evitar a aglomeração e permanência de grupos de usuários nas ruas da região da Luz e arredores.

5No dia 5 de janeiro, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, então coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, faz uma declaração, afirmando que, ao infligir dor e sofrimento aos usuários de crack, eles buscariam ajuda e tratamento:

  • 6 Cf. matéria publicada em 05 de janeiro de 2012 pelo jornal O Estado de São Paulo "Governo quer acab (...)

A falta da droga e a dificuldade de fixação vão fazer com que as pessoas busquem o tratamento. Como é que você consegue levar o usuário a se tratar? Não é pela razão, é pelo sofrimento. Quem busca ajuda não suporta mais aquela situação. Dor e o sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda.6

6A declaração causou indignação, gerou polêmicas e suscitou críticas diversas à operação que, então, passou a ser chamada de "Operação Dor e Sofrimento". O que parecia ser apenas uma ação isolada da polícia na região da Luz acirrou debates e questionamentos, mobilizando especialistas, profissionais e ativistas dos diferentes campos de atuação, pertinentes a políticas de droga e de saúde, a programas de segurança pública, direitos e urbanismo. Em torno “Operação Sufoco” configurou-se um campo de disputas, de embates e debates que se desdobrou em três eixos principais de intervenção e ação política: (1) os embates na esfera da segurança pública sobre o papel da polícia no trato da questão do crack; (2) os embates entre saberes médicos sobre as formas de cuidar e tratar do usuário de crack; e (3) os embates na esfera do Direito promovidos por defensores e promotores públicos sobre os direitos dos usuários.

7Em torno desses conflitos, nesses três campos de disputa, é possível delinear as linhas de força que atravessam e, a rigor, compõem e também configuram o território da “cracolândia”. Linhas de força que permitem delinear algo como uma cartografia política do território, que foi se desvelando aos poucos no correr de minha pesquisa sobre essa operação, tal como um roteiro que permitia identificar e distinguir perspectivas e saberes que orientaram, nos períodos subsequentes, o debate acadêmico, também o debate público e político sobre a questão do consumo e comércio de crack no centro de São Paulo.

  • 7 . Esta é questão tratada em minha dissertação de mestrado, “Campos de disputa e gestão do espaço ur (...)
  • 8 Em 2010 o governo federal lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, deno (...)
  • 9 Em 2013, o Governo do estado lançou o programa oficial para o tratamento de dependentes químicos, (...)
  • 10 Programa municipal lançado em janeiro de 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, que oferecia ao (...)

8Este campo multifacetadas de conflitos, de disputas, debates e embates, e suas ressonâncias na grande mídia, teve efeitos que, em alguma medida, terminaram por deslocar os termos como o “problema da Cracolândia” era figurado na cena pública, como questão a ser tratada não mais, ou não exclusivamente, na lógica repressiva-policial – questões pertinentes à proteção, cuidados ou tratamento dos usuários de crack passaram a compor a agenda política de gestores urbanos. O fato é que, após a Operação Sufoco, há uma reorganização dos dispositivos de poder e formas de gestão desse território. Não é objetivo deste artigo discutir essas reconfigurações7. Por ora, vale dizer que os programas implantados na região entre 2013 e 2016 - “Crack é possível vencer”8, Recomeço9, De Braços Abertos10 - podem ser entendidos como respostas, se bem que de matizes diversos e não convergentes em suas orientações, ao campo de disputas que se abriu a partir dessa operação policial, bem como às críticas acirradas que tiveram, na época, ressonância nos debates públicos e forte apelo midiático. Em outros termos, a maneira pela qual a “Operação Sufoco” reconfigurou o cenário político da “cracolândia” passa essencialmente pela análise dos campos de disputa que se abriam em torno dela.

  • 11 Agradeço aqui imensamente aos promotores públicos Eduardo Ferreira Valério e Maurício Antônio Ribe (...)

9Este artigo trata dos embates na esfera do Direito, tomando como foco da análise a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao longo da Operação Sufoco. Tendo como referência trabalho de campo realizado na região (entre 2013 e 2014) e a análise de processos judiciais que ocorreram em torno desta operação policial11, é possível dizer que a atuação dos defensores explicitou e deu forma a um campo de conflito pertinente às formas de gestão desse espaço, ao mesmo tempo em que eles próprios passaram a compor esse “campo de forças” (Raupp & Adorno, 2011, p. 262), tornando-se, nos termos de Rui (2013, p. 306), “novos atores mediadores da relação entre os usuários de crack e o mundo público”.

10Em um primeiro momento, será detalhado como ocorreu o trabalho dos defensores públicos após a deflagração da “Operação Sufoco”, marcado por agenciamentos e estratégias que compõem o repertório de ação de um certo tipo "ativismo jurídico", protagonizado pela Defensoria Pública, especialmente importante hoje nos conflitos que se abrem nos espaços urbanos (Telles et al, 2013). Em seguida, é feita a análise do desdobramento do pedido de habeas corpus preventivo encaminhado pelos defensores que atuavam no episódio e que revela, em grande medida, as disputas sobre quais direitos estavam em jogo em torno da Operação Sufoco e, de forma mais ampla, na própria região da “cracolândia”. Por fim, uma reflexão sobre a importância da análise dos conflitos para compreender a configuração política do espaço urbano e suas formas de gestão.

A atuação dos defensores públicos

11Os defensores públicos do núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanharam a ação da polícia na região da “cracolândia” desde seu primeiro dia. Eles recolheram depoimentos de pessoas que sofreram violações e abusos perpetrados por policiais militares e guardas civis metropolitanos durante a operação. Junto com representantes de instituições que trabalham na região da “cracolândia”, como o padre Júlio Lancelotti (da Pastoral do Povo da Rua, ligada à Igreja Católica), os defensores acompanhavam as abordagens policiais. Uma base móvel da Defensoria Pública foi alocada na Rua Barão de Piracicaba para o atendimento da população, especialmente para a coleta de denúncias de violações de direitos.

  • 12 Os dados aqui descritos foram apresentados no seminário "A cracolândia muito além do crack" e os de (...)

12Os defensores registraram quatro casos de pessoas que foram atingidas por balas de borracha, três que foram vítimas de bombas de “efeito moral” e gás de pimenta, três atropelamentos por viaturas ou policiais montados em cavalos, além de mais de trinta vítimas de violência física em geral. Foram também colhidos depoimentos de vinte pessoas que se viram proibidas de circular e permanecer na rua, e outras quatro impedidas de acessar os serviços públicos de alimentação. Revistas vexatórias, xingamentos, ameaças de morte e de prisão, e subtração de pertences também foram relatados aos defensores12. De acordo com o defensor público Carlos Weiss, as denúncias coletadas não foram apenas de usuários de crack, mas também de moradores da região que testemunharam esses abusos. E também o relato de um guarda civil metropolitano, denunciando que eram, sim, ordens superiores as orientações de não deixar que as pessoas ficassem nas ruas.

  • 13 Cf. por exemplo: <http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/-eu-nao-sai-da-rua-o-pm-atirou-diz-jovem-atingida-por-tiro-de-borracha-na-cracolandia-20120110.html>; <http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/jovem-afirma-que-tomou-um-tiro-na-cracolandia/>, acesso em 27/06/2014.

13Além das denúncias de abusos policiais e dos problemas enfrentados para o acesso a serviços de saúde e assistência social, os defensores acompanharam o registro de dois boletins de ocorrência. Um deles tratava de uma garota de 17 anos atingida por uma bala de borracha na boca, disparada por um guarda municipal. A ação da Defensoria e a repercussão do caso da adolescente na imprensa13 surtiram efeito: um dia após o ocorrido chegar às páginas dos jornais, o governador Geraldo Alckmin anunciou a proibição do uso de balas de borracha e bombas de “efeito moral” pelos policiais que atuavam na operação na “cracolândia”.

  • 14 O panfleto está disponível no material produzido pela Defensoria Pública para o seminário "A cracol (...)

14Os defensores elaboraram e distribuíram na região uma cartilha na qual constavam artigos da Constituição Federal de 1988 que prescrevem os direitos fundamentais das pessoas, disposições legais referentes aos direitos individuais face à abordagem policial, bem como aquelas que definem o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder de policiais. Na cartilha também havia os telefones e endereços das Corregedorias da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, da Defensoria Pública e o número do Disque Direitos Humanos14.

  • 15 Fala da defensora no seminário "A cracolândia muito além do crack". (realizado na Faculdade de Saúd (...)

15De acordo com a defensora Daniela Skromov15, os usuários de crack e moradores de rua passaram a solicitar exemplares dessa cartilha, dela fazendo uso para fazer face às abordagens policiais.. Eles eram orientados pelos defensores a não assumirem uma postura de enfrentamento, pois isso poderia gerar resposta truculenta por parte dos policiais. Estes, por sua vez, também pediram cópias da cartilha, supostamente para entregar aos seus superiores. Segundo Daniela, a relação com a corporação passou a ser ainda mais tensa: a PM acusava a Defensoria Pública de estar dificultando o trabalho policial e de promover o "retorno" da “cracolândia”.

  • 16 Fala proferida no seminário "Gestão militarizada dos ilegalismos no Brasil contemporâneo: militariz (...)

16Ainda de acordo com a defensora, o ápice desse desgaste aconteceu quando o jornal O Estado de São Paulo, no dia 13 de janeiro, publicou matéria com o seguinte título: "Desgaste faz polícia liberar volta da “cracolândia” a 50 metros da original", alegando que a Polícia Militar não interviria mais nas aglomerações de usuários, mesmo quando estivessem bloqueando as ruas, e que apenas iria atuar frente às denúncias de tráfico e consumo de drogas. Uma das razões para essa mudança na atuação da polícia teriam sido as dificuldades impostas pelo trabalho dos defensores, que estariam "incentivando consumidores de crack a permanecer no local". Nessa matéria, consta a seguinte afirmação do então secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto: "Alguns [dos defensores] são meus amigos, mas eles estão exagerando e dificultando o trabalho da PM." Em resposta, a Defensoria Pública de São Paulo soltou uma nota oficial esclarecendo que a instituição estava agindo conforme suas atribuições constitucionais, "orientando sobre direitos e recebendo denúncias e reclamações sobre eventuais ações abusivas". Nos termos do defensor Bruno Shimizu ao avaliar o episódio,16 entregar o texto constitucional e esclarecer a população sobre seus direitos aparecia como “atividades subversivas”. O fato é que o embate suscitado pela cartilha parecia explicitar o que estava em jogo no conflito em torno da Operação Sufoco: a defesa de direitos básicos tinha, naquele contexto, o efeito de explicitar a lógica de exceção inscrita em uma concepção de segurança pública regida por princípios securitários e praticada sob um regime de urgência que, mais do que deslegitimar direitos pleiteados, suspendia quaisquer garantias aos frequentadores daquele território.

Entre o direito de ir e vir e o primado da segurança

  • 17 Habeas corpus é um instrumento previsto no Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira que garante (...)

17Um dos focos de atuação da Defensoria Pública foi no sentido de conter a “procissão do crack”, a prática policial de forçar a circulação das pessoas e impedi-las de permanecer nos espaços públicos. De acordo com o relato do defensor Carlos Weiss, em uma audiência pública sobre a operação policial de janeiro daquele ano, os defensores chegaram a cogitar entrar com um pedido de habeas corpus coletivo para garantir o direito de ir e vir dos usuários, figurados aqui como cidadãos, portadores de direitos básicos, prescritos no texto constitucional. No entanto, dada a condição de vários dos usuários serem egressos do sistema prisional, ponderaram que dificilmente conseguiriam que esse habeas corpus fosse acolhido pelos juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decidiram, então, fazer um pedido de habeas corpus preventivo17 individual, para garantir o direito de ir e vir de um dos usuários. Para tal, escolheram um caso "emblemático": alguém que não fosse egresso do sistema prisional, não tivesse ficha criminal, nem tivesse mandado de prisão expedido em seu nome.

  • 18 Fala proferida no seminário "Gestão militarizada dos ilegalismos no Brasil contemporâneo: militariz (...)
  • 19 Carlos Eduardo gravou um vídeo, relatando em detalhes esses episódios. O vídeo foi apresentado pel (...)
  • 20 Informações presentes no acórdão emitido no dia 23 de abril de 2012, pela 1ª Câmara de Direito Crim (...)

18Vale destacar que o instrumento do habeas corpus não é utilizado, em princípio, para barrar uma ação repressiva do Estado, mas sim para garantir a liberdade do indivíduo em um processo criminal.18 Isso quer dizer que os defensores acabaram se utilizando de um artifício legal ao acionar um instrumento do Direito em favor do trabalho que estavam realizando na região da “cracolândia”. O pedido de habeas corpus foi entregue ainda no mês de janeiro de 2012. Nesse pedido, consta o depoimento de Carlos Eduardo Albuquerque, usuário de crack que então vivia na região da “cracolândia” – no transcorrer da “Operação Sufoco”, foi alvo de abuso policial, foi humilhado e ameaçado nas várias abordagens policiais a que foi submetido, sem que houvesse qualquer razão ou justificativa para que fosse impedido de se manter e circular nos locais por onde transitava na região.19 Sob o argumento da patente violação dos direitos de Carlos, os defensores solicitaram a concessão de salvo-conduto em seu favor, “para que fosse garantido o seu direito de ir, vir e permanecer em locais públicos sem que fosse removido contra sua vontade, salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial”. No pedido de habeas corpus, os defensores solicitaram também que os efeitos de tal salvo-conduto fossem estendidos aos cidadãos que se encontrassem nessa mesma situação, tendo como base o conjunto de denúncias que foram recolhidas pela Defensoria20 à época da operação.

19Poucos dias depois, o juiz de direito do Plantão Judiciário Luiz Fernando Migliori Prestes apresenta parecer desfavorável ao pedido, justificando, para tal, que “se o paciente [Carlos]'em uma semana foi abordado três vezes', algum motivo existe e este é explicado pelo fato de estar na área denominada 'cracolândia', alvo da ação policial.” (fl. 353, vol. 2 do apenso 0 da Ação Civil Pública). Ou seja, o simples fato de estar na “cracolândia” já explicaria a suspeita que os policiais teriam de Carlos e justificaria as abordagens realizadas. O juiz defende a atuação da polícia como sendo uma tentativa de promover um ambiente seguro e assim garantir o trabalho de assistência e saúde aos usuários:

E esta ação policial, ao contrário do que argumentado na longa petição, visa propiciar um ambiente seguro para que outras formas de ajuda possam chegar a quem necessita. A polícia, na verdade, abre caminho para que os usuários tenham acesso à saúde, às igrejas, às ONG's e aos familiares. (ibidem).

20Em ofício de 23 de janeiro de 2012, elaborado pelo Comandante Geral da Polícia Militar por requisição de informações nos autos feita pelo referido juiz, ele afirma que a operação tinha como objetivo “resgatar a cidadania e reinserir socialmente os usuários de crack”, e que a atuação da polícia se fez necessária para assegurar o direito constitucional à segurança, cuja garantia e manutenção seriam de competência constitucional da Polícia Militar. O coronel argumenta, então, que o conceito de segurança pública é mais amplo do que simplesmente a repressão a crimes e “não se restringe ao exercício das atividades próprias da polícia”; estaria portanto “atrelada ao sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, consubstanciando a proteção da coletividade.” (fl. 5).

21Fazendo referência ao pedido de habeas corpus e ao argumento utilizado pelos defensores do direito de ir e vir do “paciente” frente à ação perpetrada pela polícia durante a operação, o coronel assim contra-argumenta: “Insta pontuar que o paciente invoca, por meio da Defensoria Pública, o direito constitucional de ir e vir como absoluto em face de qualquer outro direito constitucional, entretanto, ressalta-se que não existem direitos absolutos.” (fl. 9-10). Ao acionar um suposto “direito à segurança”, o Comandante procura deslocar o debate como se tratasse de uma disputa entre princípios legais. No entanto, o que se observa aqui é um conflito, já explicitado no episódio da cartilha, sobre o que deve prevalecer nesse território urbano: o direito de ir, vir e permanecer dos usuários de crack, ou seja, os direitos civis fundamentais, ou o primado de uma certa concepção de segurança mobilizada para legitimar uma intervenção regida por princípios securitários e lógica policial em nome da garantia da “ordem pública”.

22Nos apensos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público na época, também em função da Operação Sufoco, tivemos acesso a um parecer elaborado pelo Ministério Público ao pedido de habeas corpus da Defensoria, emitido em 01 de fevereiro de 2012. Trata-se de um documento que explicita a dificuldade enfrentada pela Defensoria Pública ao defender a garantia de um direito fundamental a sujeitos entendidos como inimigos da ordem pública por supostamente serem “traficantes” ou usuários de droga.

23O promotor de justiça encarregado pelo parecer, Christiano Jorge Santos, defende que não se trata de atender ao pedido de habeas corpus, porque a ação da polícia foi necessária na região da cracolândia, a qual é descrita da seguinte forma:

Foi quase transformada em “terra sem lei”, com venda e uso de drogas a céu aberto a qualquer hora do dia, ocupação desordenada do espaço público (a ponto de ser determinada a mudança do itinerário de linhas de ônibus), apedrejamento de policiais e agressões a repórteres, sem que se diga da prática de diversos delitos contra o patrimônio que afetavam os cidadãos que “ousavam” por ali transitar. A insegurança, portanto, gerada pela ação dos narcotraficantes e dos usuários de drogas, os quais geralmente demonstram-se agressivos e violentos, obrigou e obriga os agentes incumbidos da segurança pública a agir com rigor para promover a segurança da população e reinstalar a ordem naquele trecho da maior cidade brasileira. (fl. 380, vol. 2 do apenso nº 0 da ação civil pública) [grifos meus]

24Ou seja, a garantia da segurança pública e restabelecimento da “ordem” nessa região, tinha o sentido de “liberar” o território de forma a permitir que os “cidadãos” pudessem por lá transitar; e sendo assim, era necessária a atuação rigorosa da Polícia Militar para impedir o acesso dessas populações figuradas como suspeitas, delituosas, indesejáveis à ordem pública. No mesmo passo, a “cracolândia” comparece como “terra sem lei”, ocupada de forma “desordenada” por traficantes e usuários de drogas “agressivos e violentos”, gerando insegurança aos “cidadãos” que por lá “ousavam” passar. A construção das figuras estigmatizadas e criminalizadas da região da “cracolândia” e dos frequentadores desse território é peça chave na formulação e prática de uma concepção securitária de gestão dos espaços urbanos e, de uma forma mais geral, da ordem social.

25Nos termos do promotor, tirar de circulação foragidos da polícia e usuários de crack, que impediam a “livre circulação dos cidadãos de bem”, nada mais é do que dever da Polícia Militar em sua missão de assegurar a segurança pública ao restante da população de São Paulo:

Por óbvio, se quase meia centena de foragidos da Justiça foram recapturados na “cracolândia”, havendo notícias de que a turba de usuários que ali se concentrava impedia a passagem de ônibus, inviabilizavam a coleta de lixo e até mesmo a LIVRE CIRCULAÇÃO DOS CIDADÃOS DE BEM, a desocupação das ruas pela polícia (bem dito: dentro da legalidade), por parte de quem impede o exercício dos outros de ir e vir, nada mais é que a atribuição da Polícia Militar, no cumprimento de uma de suas missões: assegurar a segurança, direito individual do cidadão estampado no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.

(…) Em suma, ao assegurar a Segurança, a polícia garante o exercício dos direitos humanos do restante da população da cidade. (fl. 381-2 – destaques do original)

26Para o promotor, conceder o salvo conduto teria como consequência: "todas as pessoas (…) frequentadoras das ruas da 'cracolândia' seriam autorizadas a ocupar as vias públicas, a impedir a circulação de ônibus de transporte coletivo, a impedir a retirada de lixo do local, bem como a impedir a livre e segura circulação dos moradores e comerciantes da região, como também de qualquer transeunte que pretendesse por ali passar. (fl. 381, idem). Segundo ele, o pedido da Defensoria Pública equivaleria “a atar as mãos da polícia e deixar a população ordeira e trabalhadora à mercê da turba que se apropriou indevidamente, com uso da violência e ameaças (justificando o apelido dado à região - “cracolândia”) das vias públicas da região” (fl. 393, idem).

27A partir da distinção entre usos legítimos e usos indevidos do espaço, é construída a figura do inimigo da ordem pública, que obsta, em princípio e por princípio, o reconhecimento de seus frequentadores como sujeitos de direitos básicos. E é nessa chave que o direito de ir e vir, postulado pelos defensores, como direitos básicos de cidadania, é ressignificado como direito à segurança dos “cidadãos de bem” contra uma ameaça associada a essas pessoas figuradas como “criminosos” ou “inimigos da ordem pública”, cuja presença nos espaços públicos representa uma ameaça que precisa ser, por isso mesmo, combatida pelo seu alijamento das ruas e praças da cidade.

28O promotor alega que negar o pedido feito pela Defensoria Pública não significa que se aprove uma operação policial como o método mais eficaz para lidar com o problema das drogas, bem como não confirma judicialmente que é papel da Secretaria de Segurança Pública resolver a questão. Segundo ele, essa negação:

Implica, tão somente, manter – minimamente – a ordem pública assegurada e o exercício dos direitos de ir, vir e permanecer à maioria dos paulistanos que não faz parte do triste espectro que tornou inacessível parte do centro da capital, como também assegura o efetivo exercício do poder de polícia do Estado. Em suma, a negação do pedido apenas confirma o óbvio: que cabe à polícia a preservação da ordem pública. (fl. 393, idem).

29Para além da questão dos usos de crack, os debates em torno da “Operação Sufoco” explicitavam disputas em torno das formas de apropriação desse espaço e seus usos, em torno dos modos de acesso e circulação pelo território, em torno de direitos e legitimidade dos que tem, ou não, credenciais para circular e fazer uso desses espaços. Ainda que o trabalho dos defensores e promotores públicos tenha impulsionado, segundo Rui (2013, p. 308), a constituição de um campo no qual os usuários são entendidos como sujeitos com direito à assistência social e saúde, a disputa por quem circula e como se usa esse espaço – e no limite como se assegura a “ordem pública” - expõe também “limites para esses sujeitos se (auto)representarem na esfera pública” (ibidem).

  • 21 No dia 10 de janeiro de 2012, o Ministério Público de São Paulo anunciou a instauração de inquérit (...)

30O habeas corpus da Defensoria também gerou debates em outro processo judicial – a ação civil pública, elaborada pelo Ministério Público de São Paulo a partir do inquérito instaurado uma semana após o início da Operação Sufoco21. A investigação ocorreu ao longo dos meses seguintes, e os promotores redigiram a ação civil pública contra o Governo do estado de São Paulo, que foi entregue para apreciação em junho daquele ano. O Governo do estado, ao responder à ação, comenta o referido habeas corpus da Defensoria, contestando o trabalho da Defensoria Pública por não ter provado as denúncias de violações e abusos com exames de corpo delito, para assim poder encaminhar um inquérito policial e processo criminal, tal como previsto em lei. Na peça de defesa do governo do estado, anexada na ação civil pública, as pessoas que denunciaram os abusos de policiais durante a operação são desacreditadas por serem supostamente traficantes ou dependentes químicos que recusam tratamento. Nos termos usados pelos procuradores do governo estadual:

Menciona o autor [Ministério Público] que (…) vários relatos de agressões foram colhidos pela Defensoria Pública, mas, repita-se, não se sabe por que motivo não veio a ser encaminhado um único usuário para o exame de corpo delito, indispensável a fazer prova da alegada agressão, fazendo crer tratar-se ou de traficantes, ou de microtraficantes ou de usuários revoltados com a Operação, não pela truculência, mas sim pela possibilidade de serem desalojados daquele local e levados a tratamento de saúde. Há, no mínimo, ingenuidade em acreditar nessa versão.

(…) As mesmas pessoas [que prestaram declaração aos defensores] têm notório interesse em desmontar a operação policial, que pôs fim à verdadeira anarquia instalada, aqui ilustrativamente revelada, estando entre eles traficantes, microtraficantes e dependentes de drogas sob comando dos primeiros. (fl. 521-2, vol. 3 do apenso nº 0 da ação civil pública do Ministério Público) [grifos meus]

  • 22 Fala reproduzida do seminário "A cracolândia muito além do crack", da mesa "Defensoria Pública: ava (...)

31Há uma tentativa de deslegitimar a defesa de direitos conduzida pela Defensoria Pública por supostamente atrapalhar uma operação que “pôs fim à verdadeira anarquia” na “cracolândia”. As respostas do Governo, da Polícia Militar e de autoridades judiciais, tanto no caso da cartilha quanto no do habeas corpus, explicitam o campo de batalha erguido em torno da defesa de direitos de uma população sujeita a diversas formas de discriminação e criminalização.22

32Depois dos pareceres desfavoráveis em primeira instância, o pedido de habeas corpus foi encaminhado à 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. E acontece então uma reviravolta imprevista. No acórdão23, emitido no final do mês de abril, o relator do caso afirma que é "fato notório" e de conhecimento de todos as diversas violações de direitos e garantias fundamentais ao longo da operação, comprovadas também por meio das denúncias encaminhadas pela Defensoria Pública. Os desembargadores acolhem o pedido e consideram o comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Camilo, autoridade coatora dessas violações por se omitir em "fazer cessar a ação irregular dos agentes que lhe são subordinados" (p. 9). Essas ações irregulares, segundo o documento, seriam as diligências policiais discriminatórias, aleatórias e que não seguiam critério, ou seja, que não respeitavam o requisito de existência de fundada suspeita de ato ilícito dos indivíduos abordados. O relator do recurso é enfático ao afirmar que dormir na rua e transitar pela via pública não configuram requisitos legais para justificar abordagens por policiais, tal como ocorreu durante a “Operação Sufoco” (p. 11-2).

33O texto faz referência à justificativa que o Comandante Geral da Polícia Militar deu para tais abordagens: de que a liberdade de ir e vir não é absoluta e deve abrir espaço à necessidade da preservação da segurança pública. No entanto, o relator defende que tal preceito não pode justificar a atuação desrespeitosa, sem preparo e arbitrária de policiais que estão sob o comando daquela autoridade (p. 12). Por isso, os desembargadores consideram razoável o temor de Carlos de ser abordado ilegal e indefinidamente, tornando, assim, imprescindível a concessão do salvo-conduto como "única forma" de cessar a ameaça à sua liberdade de ir e vir.

  • 24 Fala reproduzida do seminário "A cracolândia muito além do crack", da mesa "Defensoria Pública: av (...)

34Pode-se dizer que o sucesso do pedido de habeas corpus feito pelos defensores se deu não tanto em função da comprovação da violência perpetrada pela polícia durante a operação, mas, em grande medida, pelo argumento em defesa do direito de ir e vir de todos os cidadãos, tal como consta na constituição brasileira. Nenhum dos defensores estava muito crédulo de que conseguiriam o habeas corpus. Algo como o acaso jogou a seu favor. Conforme relata a defensora Daniela Skromov, o princípio de livre distribuição das ações na justiça – nos seus termos, a "roleta russa da justiça"24- foi o responsável pelo caso ter sido sorteado e encaminhado para a primeira das 17 Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde haviam desembargadores “mais esclarecidos", que expediram o salvo-conduto.

35Para os defensores, a liminar favorável foi uma vitória frente às dificuldades que a Defensoria Pública enfrenta com a defesa na prática dos direitos fundamentais. O "habeas corpus do alemão", como ficou conhecido o documento, tornou-se referência na época e chegou a ser mobilizado por usuários como uma forma de defesa contra a ação cotidiana da polícia na região, acionando o discurso de direitos como uma forma de resistência.

Considerações finais: a aposta metodológica pelo conflito e suas resistências

36A proposta do presente artigo, ao descrever como se deu a atuação dos defensores públicos ao longo da Operação Sufoco, era de oferecer um dos possíveis roteiros do multifacetado campo de disputas que se estruturou na produção da ordem no território da “cracolândia” naquele período. Nesta análise destacou-se os embates entre o direito de ir, vir e permanecer dos usuários de crack, defendido pelos defensores públicos e o primado de noção securitária e policial de segurança pública, regendo as formas de intervenção e gestão da região da cracolândia.

37A “Operação Sufoco” e seus desdobramentos na região da “cracolândia” paulistana, os embates e disputas que então se processaram explicitam as dimensões conflituosas, ambivalentes e multifacetadas inscritas na produção da ordem urbana (Telles et al, 2013; Telles, 2015a, 2015b). Nesse sentido, a “cracolândia”, em especial a “Operação Sufoco”, podem ser tomadas como cenas privilegiadas para observar os modos de gestão do espaço e suas populações, bem como a conflitualidade que dispositivos de controle e repressão terminam por engendrar, influenciando a dinâmica da reconfiguração dos dispositivos de controle que visam garantir a ordem nesse espaço urbano.

38A “Operação Sufoco” explicitava a lógica que rege a gestão securitária desta população e deste território, acionando o princípio da urgência no combate à suposta “epidemia do crack” e, sobretudo, ao tráfico de drogas, bem como as noções de risco e ameaça associadas aos frequentadores da “cracolândia”. Figurada como “terra sem lei”, a região comparece como território a ser “retomado” pelo Estado, noção que mal esconde a lógica militarizada de combate ao inimigo e ocupação de seus territórios, posto como condição para liberar e devolver o território aos “cidadãos de bem”.

39No entanto, como descrito neste artigo, tal intervenção não ocorreu sem conflitos e embates. Para além dos embates protagonizados pelos defensores no campo dos direitos, as disputas e questionamentos foram vários, abertos em diversas arenas de atuação, envolvendo uma pletora variada de atores e instituições concernidas pelas questões em tela, envolvendo seja a política de drogas e os modos de qualificar e tipificar crime e criminosos, traficantes e usuários, sejam as modalidades e diferenças entre cuidados e tratamentos dos usuários de crack, sejam ainda os usos dos espaços urbanos e a própria concepção de ordem urbana. Operadores de direito e ativistas de direitos humanos, redes e coletivos de profissionais da saúde, especialistas e ativistas em defesa da descriminalização das drogas, movimentos sociais de matizes diversos, toda uma ampla pletora de atores se compuseram de formas variadas em um campo de conflito e formas de resistência, que passaram por isso mesmo a compor a dinâmica política inscrita nesse território. Nesse multifacetado campo de disputas e formas de resistência, é possível apreender as vias pelas quais foram construídas novas mediações, configurando um campo de forças que se desdobrou na malha institucional que terminou por se construir nos anos seguintes, reconfigurando as formas de atuação e gestão desse território, de suas populações e usos desses espaços.

40A Operação Sufoco pode, portanto, ser tomada como cena privilegiada para espreitar, nos termos de Telles (2015, p. 24-5), a “disputa sobre os próprios modos como os ordenamentos urbanos são produzidos e administrados, afetando os usos dos espaços e seus circuitos, modos de viver e habitar a cidade, de circular e se apropriar de seus recursos”. Neste artigo, foi tomado como foco de análise apenas uma das arenas de conflito que então se abriram, puxamos apenas um dos fios que tecem o campo de forças que se configurou em torno e a partir dessa operação. No entanto, foi um aspecto importante em uma cartografia política cuja reconstituição mais ampla foi feita em outro momento (Magalhaes, 2015) e a partir da qual foi possível apreender a forma conflituosa, ambivalente e multifacetada com que a ordem social urbana vai sendo produzida e mantida. Mapear essas disputas foi importante para compreender a situação na região da cracolândia nos anos que se seguiram, pois foram disputas e conflitos que jogaram um importante papel na reconfiguração do espaço, das práticas de Estado e das formas de resistência que se configuraram nos períodos subsequentes. Os embates e disputas aqui aí se processaram são referências de inteligibilidade da configuração política desse espaço (Rui, 2013, 2014) e oferecem uma grade analítica para dar conta das relações de força que se cruzam na gestão e produção daquele território (Telles, 2015).

Post-escriptum

41No início de 2017, começo de uma nova gestão municipal da cidade de São Paulo, aconteceu uma outra intervenção policial-militar, de grande envergadura, na região da “cracolândia”. Alguns do programas implantados na região após a “Operação Sufoco” foram desativados, outros foram redefinidos ou então em compasso de espera. E nela ressoa e é reatualizada a mesma lógica dessa operação de 2012. No momento em que essas linhas estão sendo escritas, os seus desdobramentos estão ainda em curso. Porém, isso já seria matéria para um outro capítulo. De toda forma, sejam quais forem os seus desdobramentos, observar os campos de conflitos e formas de resistência que então se configuraram naquele período e nos anos que se seguiram importa para relançar a questão aqui tratada, pertinente à dimensão conflituosa inscrita na produção e gestão dos ordenamentos urbanos em uma grande cidade.

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Bibliografia

Mattar, Marina (2015). No labirinto: formas de gestão do espaço e das populações na Cracolândia. Dissertação de Mestrado: São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Raupp, Luciane & Adorno, Rubens (2011). "Circuitos de uso de crack na região central da cidade de São Paulo (SP, Brasil)". Ciência e Saúde Coletiva, vol. 16, n. 5, p. 2613-2622.

Rui, Taniele (2012). Corpos Abjetos: etnografias em cenários de uso e comércio de crack. Tese de Doutorado: Campinas, IFCH-Unicamp.

Rui, Taniele (2013). "Depois da "Operação Sufoco": sobre espetáculo policial, cobertura midiática e direitos na "cracolândia" paulistana". Revista Contemporânea, vol. 3, n. 2, p. 287-310.

Rui, Taniele (2014). “A cidade, desde as cracolândias” Novos Debates. Fórum de debates em Antropologia (ABA), vol. 1, p. 52-57.

Rui, Taniele (2014a). “Entre asfixiar y abrir los brazos: el caso da cracolandia brasileña” Dossiê Derecho a la ciudad y al territorio, publicaão especial para o Foro Mundial Urbano - Medellin. Desde la Region, vol. 1, p. 26-31.

Rui, Taniele (2015). Fluxos de uma territorialidade: duas décadas de cracolândia (1995-2014). No prelo.

Rui, Taniele & Mallart, Fábio (2015a). A Cracolândia, um potente conector urbano. Le Monde Diplomatique Brasil, Ed. 99.

Telles, Vera da Silva (2015). “Cidade: produção de espaços, formas de controle, conflitos”. Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará – Dossiê temático: A cidade como campo de pesquisa.

Telles, Vera da Silva et. al (2013). A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista. Projeto Temático - Fapesp.

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Notas

1 Cf. <http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=26531>, acesso em 25/06/2014.

2 Em função do emprego desse termo pela Polícia Militar, a Operação Integrada Centro Legal passou a ser mais conhecida por "Operação Sufoco".

3 Cf. <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/18711-na-mao-de-deus.shtml>. A matéria do jornal Folha de São Paulo conta o caso de uma vítima da ação da polícia, que foi atropelada e teve a clavícula quebrada e diversos ferimentos pelo corpo. Para além da agressão física que sofreu, a matéria ainda mostra as dificuldades que a vítima teve em ser atendida pelo serviço público de saúde para tratar de seus ferimentos.

4 Vídeo disponível no link. <http://www.observadorpolitico.com.br/observador-tv/cracolandia-o-problema-nao-vai-acabar-diz-dependente>, acesso em 26/06/2014.

5 Cf., por exemplo: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/dependentes-quimicos-migram-para-praca-com-acao-na-cracolandia.html>; <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/moradores-de-bairro-nobre-de-sp-se-dizem-apreensivos-com-viciados.html>, <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/moradores-de-bairro-nobre-de-sp-se-dizem-apreensivos-com-viciados.html>; <http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5543483-EI6578,00-Acao+na+Cracolandia+e+tapar+sol+com+peneira+diz+associacao.html>, acesso em 26/06/2014.

6 Cf. matéria publicada em 05 de janeiro de 2012 pelo jornal O Estado de São Paulo "Governo quer acabar com "cracolândia" pela estratégia de 'dor e sofrimento'".

7 . Esta é questão tratada em minha dissertação de mestrado, “Campos de disputa e gestão do espaço urbano: o caso da cracolândia paulista” (Magalhães, 2015). Sobre a “Operação Sufoco e seus desdobramentos nos anos que se seguiram, cf. Mattar (2016) Rui (2013, 2014, 2015) e Rui & Mallart (2015).

8 Em 2010 o governo federal lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, denominado posteriormente como Crack, é possível vencer. O programa tinha como diretrizes ampliar a oferta de serviços para o tratamento e atenção aos usuários de crack e seus familiares, realizar ações de prevenção ao uso de drogas, especialmente nas escolas, e reduzir a oferta da droga através do combate ao tráfico. Cf. Cf.: < http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/programas-1/crack-e-possivel-vencer>, acesso em 17/08/2014.

9 Em 2013, o Governo do estado lançou o programa oficial para o tratamento de dependentes químicos, o programa Recomeço, coordenado pelo médico Ronaldo Laranjeira. Cf. http://programarecomeco.sp.gov.br/>, acesso em 17/08/2014.

10 Programa municipal lançado em janeiro de 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, que oferecia aos usuários de crack alojamentos em hotéis da região da “cracolândia”, três refeições diárias gratuitas e a oportunidade de trabalharem no auxílio da limpeza das ruas da região, recebendo em troca R$ 15 por quatro horas trabalhadas por dia.

11 Agradeço aqui imensamente aos promotores públicos Eduardo Ferreira Valério e Maurício Antônio Ribeira Lopes que disponibilizaram ao coletivo de pesquisa o acesso a todo o material do processo (que não estava em segredo de justiça). Sem esse rico material, boa parte da discussão aqui feita não seria possível.

12 Os dados aqui descritos foram apresentados no seminário "A cracolândia muito além do crack" e os detalhes sobre esses números podem ser conferidos no link: <http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/31/Documentos/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Cracolandia.pdf>, acesso em 27/06/2014.

13 Cf. por exemplo: <http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/-eu-nao-sai-da-rua-o-pm-atirou-diz-jovem-atingida-por-tiro-de-borracha-na-cracolandia-20120110.html>; <http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/jovem-afirma-que-tomou-um-tiro-na-cracolandia/>, acesso em 27/06/2014.

14 O panfleto está disponível no material produzido pela Defensoria Pública para o seminário "A cracolândia muito além do crack".

15 Fala da defensora no seminário "A cracolândia muito além do crack". (realizado na Faculdade de Saúde Pública da USP, em 30 de maio de 2012.)

16 Fala proferida no seminário "Gestão militarizada dos ilegalismos no Brasil contemporâneo: militarização da gestão dos espaços urbanos" realizada no auditório da Defensoria Pública de São Paulo, em 26 de setembro de 2012.

17 Habeas corpus é um instrumento previsto no Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira que garante a proteção de alguém que sofra violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção por parte de uma autoridade legítima. O habeas corpus pode ser liberatório, quando tem por objetivo fazer cessar constrangimento ilegal, ou preventivo, quando tem por fim proteger o indivíduo contra constrangimento ilegal que esteja na iminência de sofrer.

18 Fala proferida no seminário "Gestão militarizada dos ilegalismos no Brasil contemporâneo: militarização da gestão dos espaços urbanos", realizado em 26 de setembro de 2012, no auditório da Defensoria Publica do Estado de São Paulo.

19 Carlos Eduardo gravou um vídeo, relatando em detalhes esses episódios. O vídeo foi apresentado pela defensora Daniela Skomov em sua fala no seminário "A cracolândia muito além do crack".

20 Informações presentes no acórdão emitido no dia 23 de abril de 2012, pela 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o número de registro 2012.0000176153. Disponível em <http://www.ajd.org.br/download.php?endArquivo=documento/110_decisao_cracolandia.pdf.>, acesso em 28/09/2015.

21 No dia 10 de janeiro de 2012, o Ministério Público de São Paulo anunciou a instauração de inquérito civil público para investigar a ação da polícia na região da “cracolândia”, com o intuito de fazer cessar a ação policial. A investigação ocorreu ao longo dos meses seguintes, e os promotores redigiram a ação civil pública contra o Governo do estado de São Paulo, que foi entregue para apreciação em junho daquele ano. Apresento de forma mais detalhada o texto da ação civil pública bem como seus desdobramentos em Magalhães (2015).

22 Fala reproduzida do seminário "A cracolândia muito além do crack", da mesa "Defensoria Pública: avaliando a operação a partir da ação da defensoria", apresentada no dia 30 de maio de 2012. Vídeo está disponível no link: < http://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=6121/>, acesso em 30/06/2014.

23 Acórdão disponível no link <http://www.ajd.org.br/download.php?endArquivo=documento/110_decisao_cracolandia.pdf.>, acesso em 28/09/2015.

24 Fala reproduzida do seminário "A cracolândia muito além do crack", da mesa "Defensoria Pública: avaliando a operação a partir da ação da defensoria", apresentada no dia 30 de maio de 2012. Vídeo está disponível no link: < http://iptv.usp.br/portal/video.action?idItem=6121/>, acesso em 30/06/2014.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Taís Magalhães, « Campos de disputa e gestão do espaço urbano: a Operação Sufoco na “cracolândia” paulistana », Ponto Urbe [Online], 21 | 2017, posto online no dia 22 dezembro 2017, consultado o 20 junho 2018. URL : http://journals.openedition.org/pontourbe/3615 ; DOI : 10.4000/pontourbe.3615

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