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Perscrutando a Cracolândia: entre gestão dos ilegalismos, modos de governo e focos de resistência

Scrutinising the Cracolândia: between management of illegalisms, modes of government and focuses of resistance
Alessandra Teixeira

Resumos

Este artigo apresenta uma discussão crítica dos artigos publicados no Dossiê Em torno da Cracolândia Paulista, Ponto Urbe nº 21, através de um percurso reflexivo sobre a emergência da Cracolândia como um território híbrido, no qual confluem ­distintos modos de governo, de gestão do território e de pessoas “indesejáveis”, coexistindo e concorrendo com a própria lógica constitutiva desse espaço como territorialidade itinerante e dispersiva do comércio de drogas. O artigo também problematiza, a partir das etnografias apresentadas no Dossiê, um novo governo das cidades, embasado na ideia de um duplo indissociável, a violência policial das intervenções militares sobre o território e a gestão dos corpos vulneráveis pelo cuidado e pela tutela, lógicas que implodem, ao mesmo tempo, a configuração do espaço público e da cidadania, desafiando as formas de resistência e as possíveis configurações do conflito.

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Texto integral

Introdução

1Este artigo recupera os termos do debate realizado no evento Urbe em Foco: Em torno da Cracolândia Paulista, promovido pela Revista Ponto Urbe/NAU em 12 de abril de 2018. Na ocasião foram apresentadas as pesquisas que subsidiaram os artigos que compuseram o número 21, Dossiê Em torno da Cracolândia Paulista, sucedidas pelos comentários que teci sobre essas intervenções, na qualidade de debatedora. Tanto o conjunto dessas pesquisas, como as reflexões que elaborei sobre elas, estão são tributários do Projeto Temático A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista, sob coordenação da professora Vera da Silva Telles.

2Minha proposta neste artigo é, a partir dos textos publicados no Dossiê Em torno da Cracolândia paulista, estabelecer um diálogo crítico através de um percurso reflexivo sobre esse que aqui chamo lugar-fenômeno, espaço para o qual concorrem, desde sua emergência, uma multiplicidade de sujeitos, modos de governar, interesses políticos e lógicas econômicas, estratégias sempre difusas de poder. A Cracolândia nos interpela, não porque ela espelhe as misérias humanas, a brutalidade da violência política ou o horror da deterioração urbana; ela nos inquieta porque constitui um terreno no qual confluem discursos, regimes de verdade, disputas de poder em suas minúsculas expressões, mas também onde se manifestam, a partir mesmo dos improváveis corpos assujeitados, formas de resistência.

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4Quando começamos a olhar para a Cracolândia, no âmbito de um coletivo de pesquisadores (as) ligados (as) ao programa de pós-graduação em sociologia da USP, em meados da década de 2000, esse lugar-fenômeno emergia em nossos horizontes empíricos a partir das intersecções com os diferentes lócus das pesquisas que realizávamos: os presídios, as periferias e o sistema de justiça. Àquele momento, já vislumbrávamos uma Cracolândia que era qualquer coisa como o resultado de dinâmicas criminais e urbanas a se reconfigurar intensamente na cidade, sobretudo desde a década de 90. Durante essa década, a periferia viveu um processo de territorialização da economia da droga, marcado por disputas ferozes em torno das biqueiras (os pontos de venda de drogas) e agenciamentos bastante remodelados com as forças de ordem (em diferença ao padrão de gestão do crime que ocorrera até a década de 70 na cidade).

5Referido processo acarretou de um lado a explosão da violência criminal e institucional, e de outro a emergência de novas racionalidades e modos de sociabilidade que levarão à atual e hoje conhecida forma de organização da economia do tráfico nas periferias, em conexão ao que ocorria também nas prisões. A Cracolândia também se insere nessa história e é dela tributária. O centro da cidade, em relação à economia da droga, de lugar de trocas e transações privilegiado do comércio varejista de drogas ilícitas até meados dos anos 90 se torna, sobretudo a partir dos anos 2000, território aparentemente subsidiário desse novo arranjo urbano-criminal, e um verdadeiro refúgio para tipos sociais dos quais se destaca a controversa e emblemática figura do nóia (RUI, 2012). O nóia – matável nas periferias (alvo prioritário das chacinas nos anos 90), rechaçado e condenado à morte nos presídios – permanece, contudo, útil, assim como a própria Cracolândia, para o funcionamento dessa nova economia criminal urbana e de sua gestão diferencial, embora mereça ser melhor pesquisada e compreendida a função que de fato desempenham na dinâmica do comércio varejista de drogas, que continua a operar em volume e importância nas periferias.

6Mas a Cracolândia, é certo, se constituiu desde sua emergência como um híbrido, no qual confluem ­distintas lógicas de intervenção, de gestão do território e de pessoas “indesejáveis”. Especulação imobiliária, interesses econômicos em disputa, higienismos sociais, metas repressivas de prisão, encaminhamentos institucionais, estratégias difusas de controle social, remoções e despejos – todas elas práticas dotadas de distintos discursos, distintos modos de governar e distintos sujeitos, coexistem e concorrem à lógica constitutiva da Cracolândia como uma territorialidade itinerante e dispersiva do comércio de drogas, o que complexifica ainda mais sua análise.

7No início da década de 2010, quando materializávamos nossas preocupações numa das linhas de pesquisa do que viria a se constituir o projeto temático, tratava-se então de compreender também a militarização que já se fazia fortemente presente na Cracolândia, em ações das quais era detectável o caráter bélico e repressivo da intervenção, mas também as formas de governo que reconfiguram o campo daquilo que outrora se atribuiu como o social (DONZELOT, 2001). Na nova gramática da segurança cidadã, da prevenção da violência, da comunidade como novo território de governo nos termos de Nikolas Rose (1996), do empoderamento e empreendedorismo individuais como expressões de uma governamentalidade neoliberal, enfim, nas estratégias que representam o outro lado (umbilical e indissociavelmente conectado) das intervenções e do militarismo, das prisões e do controle pela via penal, emergiam as primeiras expressões dos programas dito “sociais”, ainda que de modo não tão proeminente como as pesquisas alguns anos depois flagrariam.

8Mas foi certamente a grande virada política e, assim, empírica, que representou a Operação Sufoco em 2012 que, em resposta à violência policial e às estratégias violentas de dispersão de usuários de drogas que essa operação engendrou, a dimensão tutelar dos programas “sociais” começa a se fazer mais presente na Cracolândia. Os artigos publicados no Dossiê Em torno da Cracolândia paulista trataram assim desse redesenho de políticas de assistência social na Cracolândia, sobretudo o programa de redução de danos “De Braços Abertos”, do então prefeito Fernando Haddad, do PT, que vigorou de 2013 até janeiro de 2017, desmontado na gestão de João Dória, do PSDB (2017/2018).

9Uma última consideração cabe ser feita aqui antes de iniciar a discussão dos textos propriamente dita. Embora não seja o escopo deste artigo, é certo que resta uma tarefa enquanto agenda de pesquisa a ser realizada, no que concerne à compreensão do alcance e do escopo dessa nova racionalidade de gestão das cidades e de populações indesejáveis no país, que marcam uma espécie de expressão nacional daquilo que Stephan Graham chamou de o “novo urbanismo militar” (GRAHAM, 2016). Para tanto é imprescindível realizar uma genealogia desse novo modo de governar as cidades e seus supranumerários.

  • 1 O programa foi instituído por medida provisória convertida na Lei 11530/07, modificada pela Lei 11 (...)

10Nessa perspectiva é importante reconhecer o Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, instituído pelo governo federal em 2007, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)1, como o verdadeiro berço da concepção, idealização, fomento e concretização dessa nova racionalidade, além de ter representado seu grande aporte e suporte institucional. Esse modo de governo que se intitula como “segurança cidadã” está embasado na ideia de um duplo indissociável – a segurança e a “cidadania” –, e se traduz num modo de gestão e de investida sobre o território e sobre os corpos, entendidos ambos como de risco, categoria que implode, ao mesmo tempo, a configuração do espaço público e do cidadão. E não é menos importante que a principal localização dos investimentos desse programa sejam os municípios (as cidades), e que eles ocupem posição estratégica nos aportes institucionais e na retórica da “segurança cidadã” no nível local. Nos últimos anos essa estratégia foi a responsável pelo incremento militar e fortalecimento material, estrutural e simbólico das Guardas Civis municipais, as agora temíveis GCM, levando-as a um estatuto de verdadeiros “exércitos municipais” Brasil afora, ao mesmo tempo em que se incrementam – descontinuamente, é verdade – os programas ditos assistenciais, alimentados pela lógica discursiva do cuidado (TEIXEIRA e MATSUDA, 2012).

11E é sobre esse duplo e suas estratégias que os artigos que aqui serão discutidos trataram, e não é menos importante que a Cracolândia, situada no coração da maior cidade brasileira, se constitua, há pelo menos uma década, o laboratório desse novo modo de governo, militar e urbano.

Entre modos de governo e formas de contraconduta

12O artigo que abre o dossiê, Percursos e refúgios urbanos. Notas sobre a circulação de usuários de crack pela trama institucional da Cracolândia de São Paulo, de Deborah Fromm, nos convida ao percurso junto à “trama institucional”, por onde os sujeitos transpassam, sabendo circular com destreza, se apropriar de recursos, resistir, ressignificar.

13Fromm adota a perspectiva da circulação para compreender as trajetórias e seus indivíduos, tendo como ponto de observação a circulação pela trama das diferentes instituições que disputam o espaço e os corpos a serem governados na Cracolândia. Embora seu ponto de partida seja a trama institucional, sua opção metodológica de análise é acessar os percursos biográficos de seus três personagens para muito além da Cracolândia, colocando foco nas histórias que marcam e constituem os sujeitos adiante dos sempre precários e redutivos campos classificatórios do nóia, perigoso, criminoso, que alimentam e justificam as intervenções.

14Para tanto, Fromm escolhe três perfis distintos, duas mulheres e um homem, para os quais a relação com a droga se faz presente, quer como uso ou como negócio, numa economia de trocas nem sempre monetizada. Embora a droga esteja presente nessas trajetórias, ela não é, em última análise, o elemento decisivo. A maior contribuição assim do artigo é mostrar a heterogeneidade dessas vidas e a ressignificação que os sujeitos promovem sobre seus trajetos e destinos.

15A autora também caracteriza a Cracolândia (e tais programas) como ponto de refugo do mundo do trabalho e também do mundo do crime, como um lócus para onde recorrem tanto aqueles que foram apartados do mercado de trabalho dito legal (Cleo, mas sobretudo Fernanda), como os que viveram impasses e banimentos no mundo do crime, ou com as forças de ordem (seu Cido). Mais uma vez a etnografia urbana está a demonstrar que entre os mundos do trabalho e do crime não há mais as supostas barreiras que um dia os apartavam e os organizam em polos supostamente opostos, discursiva e simbolicamente (FELTRAN, 2008).

16O artigo estabelece, por fim, uma importante interrogação sobre os efeitos e as lógicas que de fato informam esses programas sociais e essa trama institucional – que têm como o horizonte discursivo a reinserção social dos dependentes químicos, e assim o fim da Cracolândia, mas na verdade fomentam a permanência e a fixação nesse território. Flagra-se, analiticamente, que lógica de constituição e permanência desses programas é a existência desses territórios e desses sujeitos a serem governados, de modo que há uma estreita simbiose: se alimentam da fixação territorial ao mesmo tempo em que a alimentam.

17A única resposta possível a tal interrogação é aquela que desvela as duas metades tão fortemente complementares da gestão diferencial dos ilegalismos nesse território. Para além de toda a discursividade reabilitadora dos programas, é certo que essa gestão se dá ora enfatizando a violência e repressão (dos corpos, pela tortura, expulsão e prisão) ora enfatizando o “social”, mas ambos se revelam modos de governar territórios ocupados por uma população definida como de risco, mas ao mesmo tempo útil para economias criminais e para essa própria gestão dos ilegalismos.

18Sob um argumento emancipatório da superação, quer pelo tratamento quer pela dignificação através do trabalho e moradia (reconhecendo o uso controlado de drogas), esses programas não promovem superação alguma, porque são parte integrante dessa geografia que é em parte uma geografia de poder (aqui um modo de governo). Contudo, o que o artigo nos oferece de mais potente é revelado pelo fato de que, sob essa realidade, os sujeitos se constituem não apenas como assujeitados, mas também em suas resistências ou contracondutas (FOUCAULT, 2003; 2008), na medida que se apropriam das tramas, seguindo também em seus percursos: os corres de Cleo, os agenciamentos de Fernanda, as mediações e atividade econômicas realizadas no fluxo por Seu Cido, e por fim o trânsito entre a Cracolândia e o mundão que Cleo procura, com frequência, manter.

19O artigo de Marina Nasser, Cracolândia como campo de gravitação. A gestão da circulação de pessoas com acesso precário à moradia, também trabalha com a ideia de uma fixação territorial buscada por tais programas. A autora chama a atenção, contudo, ao examinar as estratégias políticas na Cracolândia nas últimas décadas, que a gestão sobre essa população tem se dado pelas cambiantes dispersão e concentração, essa última garantida por uma malha de programas assistenciais (numa perspectiva próxima à ideia de trama institucional tratada no artigo de Fromm). Mattar flagra um efeito mediato desses programas que é constituir a Cracolândia como campo de gravitação, atraindo sujeitos que não fazem uso do crack e não têm relação direta com droga, mas buscam a territorialidade como refúgio.

20A autora escolhe um percurso, o de Raísa, e através dele, joga luz na figura também comumente essencializada e muito pouco compreendida na sua heterogeneidade, do morador de rua (aqui a moradora de rua, ainda menos conhecida), enfatizando suas estratégias para sobreviver às ruas e tentar transitar, também com sabedoria, pela trama institucional que, contudo, não permite sua inserção e sua apropriação dos serviços.

21Pela trajetória de Raísa é possível perceber como a categoria de sujeito de risco, ou em situação de risco, é atravessada por um cálculo que de modo algum se confunde com direitos, o que por si demole a retórica da cidadania existente em tais programas. A definição de perfis que permite o acesso aos serviços depende das classificações binárias para as quais sujeitos em sua complexidade e fazendo uso de sua real autonomia e singularidade, não se encaixam É perturbador assim perceber que Raísa, que vive na rua há 16 anos, sujeita a violências e precariedades sem inserção no mercado formal de trabalho, ou escolarização, mas sem envolvimento com o crack, ou mesmo com o crime, é interditada no acesso a serviços – os hotéis e o as frentes de trabalho do Braços Abertos – que, se concedidos a ela, seriam mais potencialmente exitosos.

22Ao contrário, a ela é negada sequer uma vaga nos (horrendos) albergues da prefeitura, e nenhuma possibilidade de inserção em programas de trabalho. A ela é destinada a peregrinação no labirinto sem inteligibilidade evidente, numa saga sem aparente sentido, onde sua condição de risco é permanentemente testada e nunca suficientemente reconhecida. O que nos conecta ao já discutido artigo de Fromm para interrogar mais uma vez o real sentido dos programas de reinserção social na Cracolândia, reforçando a hipótese de que se tratam mais de estratégias de gestão e controle de populações do que políticas de acesso a direitos, sendo o interdito à Raisa um exemplo paradigmático.

Os termos do conflito: da gestão diferencial de ilegalismos aos ativismos desenquadrados

23 No artigo Cadeia ping-pong: entre o dentro e o fora das muralhas, Fabio Mallart e Taniele Rui levantam a questão sobre qual o lugar desempenhado hoje pela prisão provisória nesse diagrama de poder que vai do controle e repressão à gestão pelo social e suposto cuidado, e mais ainda, ressoa na própria lógica do encarceramento massivo. Os autores trazem dados referentes às prisões que resultaram das grandes operações repressivas e dispersivas na Cracolândia, mostrando o resultado da pirotecnia dessas operações, em termos de combate à economia da droga na Cracolândia, reveladas pela irrisória quantidade de drogas apreendidas e pelo perfil de presos. O que também suscita, novamente, as interrogações sobre o lugar ocupado pela Cracolândia tanto na economia varejista do comércio de drogas, quanto em sua gestão diferencial, na cidade de São Paulo.

24O artigo sugere que o talvez não tão conhecido vai e vem à prisão (que os autores chamam de ping pong) dos consumidores de drogas na Cracolândia e viventes desse e de outros locais do centro de SP, tem se constituído importante modo de gestão das populações indesejáveis, através da sua retirada temporária de circulação das ruas, revelando em geral o “sobrearbítrio” dessas detenções, que reatualizam (sem inventar, na verdade) a origem das prisões cotidianas no Brasil. Em minha pesquisa de doutorado (TEIXEIRA, 2012), localizei no instrumento detenções correcionais e para averiguação, as formas longevas de arbítrio policial, realizadas à margem de instrumentos jurídicos formais, voltadas ao controle de tipos sociais “indesejáveis” (vadios, prostitutas, ébrios) e não de crimes propriamente ditos, tendo vigorado por extenso período, do Império aos anos 1980.

25Desse modo, tanto as detenções correcionais de ontem quanto as prisões provisórias de hoje operam o que chamo aqui de “sobrearbítrio”, pois usam da seletividade do controle e da repressão, já embutida ontologicamente nessas práticas, como forma flagrante de retirada de circulação de pessoas do espaço público, prescindindo ainda da configuração prévia de uma conduta criminal que legitime a prisão, numa estratégia ostensiva de segregação de populações “indesejáveis”, caucionada pela justiça criminal.

26Deslocar a naturalização da categoria “crime”, desvendando sua falsa neutralidade, para opor a ela a noção analiticamente mais profícua de “ilegalismo” (FOUCAULT, 1975), permite que se enxergue, por exemplo, o papel central que práticas como as prisões provisórias desempenham não à repressão ao crime (que pretensamente as justificam) mas à gestão diferencial dos ilegalismos. Essa é uma dimensão central e ainda pouco problematizada nos estudos sobre encarceramento em massa e criminalização da pobreza; o pressuposto da existência e da aceitação a priori da categoria jurídica crime é algo que precisaria ser problematizado, para se olhar para a prisão provisória, como os autores fazem, como instrumento privilegiado de controle de indesejáveis.

27Realizar de antemão essa problematização da categoria jurídica crime permitiria estender a análise da função do controle penal para outros campos analíticos e territoriais para além da Cracolândia. Permitirá compreender, por exemplo, o maior crescimento proporcional, nos últimos anos, do encarceramento de sujeitos que desempenham menor protagonismo nas dinâmicas criminais, como as mulheres e os adolescentes. Assim, se durante praticamente todo o século XX tratava-se de controlar, segmentar e extorquir a pobreza que ocupava o espaço público – nas figuras dos “vadios” – ex-escravos, prostitutas, trabalhadores pobres (incluindo mulheres, sobretudo as negras) e crianças pobres e abandonadas (menores) e enviá-las para a prisão de tempos e tempos, sem acusação formal, sem ordem judicial, sem processo, sem condenação, segundo os interesses da gestores dos ilegalismos, hoje esse mecanismo se atualiza nas figuras dos usuários pobres de drogas, dos moradores de rua, ainda e sempre dos menores, e das mulheres pobres, inclusive as chefes de família que recorrem ao precário trabalho do tráfico ou a pequenos furtos no comércio para sobrevier.

28Muito provavelmente sem entender a funcionalidade que a prisão provisória exerce hoje para o sistema penal e para as práticas de segregação e controle da pobreza nunca conseguiremos nomear, qualificar e enfrentar o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil.

29E é sobre as formas de enfrentamento das práticas policiais que tendem a atingir a massa de sujeitos que vivem e perambulam pelo território da Cracolândia, sobre expressões de um conflito (político) que se manifesta através de atores jurídicos que se opõem ao arbítrio das prisões ilegais, que o artigo Campos de disputa e gestão do espaço urbano: a Operação Sufoco na “Cracolândia” paulistana, de Taís Magalhães, se situa.

30O artigo discute as estratégias de “ativismo jurídico” encetadas pela Defensoria Pública através do seu núcleo estratégico de direitos humanos, no contexto da Operação Sufoco, em 2012. Os comentários que tecerei a respeito da experiência relatada por Magalhães são no sentido de interrogar o papel da Defensoria Pública nos episódios, tendo como referência o habeas corpus preventivo impetrado por essa instituição em favor de um indivíduo específico, naquele momento e contexto, mas sobretudo interrogando o papel mesmo da justiça e do direito em lidar e dar conta de fenômenos de gestão de populações, como as operações policiais de intervenção.

31Primeiramente vejo que a Defensoria Pública (DP) se fez presente no campo a partir de uma situação limite que foi a Operação Sufoco, e não como mais um ator da trama institucional, quer a oferecer serviços permanentes de assistência jurídica para os sujeitos da Cracolândia, quer como um ator jurídico e institucional que está a mobilizar a judicialização ou a mediação extrajudicial no campo das políticas públicas. Quanto a essa última dimensão de atuação, embora reconhecendo ser o Ministério Público (MP) o ator que está institucionalmente mais destinado a promover medidas no sentido de uma “judicialização da política”, ou seja, a questionar políticas e ações governamentais no âmbito da justiça, destaco que a DP dispõe da estrutura dos núcleos estratégicos para realizar tarefas de caráter mais político, o que tem sido observado em outras áreas (saúde, habitação, entre outras).

32Contudo, na área criminal, a DP e os atores do sistema de justiça criminal de modo geral estão a mobilizar um arcabouço inteiramente sedimentado na tradição liberal clássica – as garantias constitucionais dos acusados frente ao processo criminal – ou seja, tem como parâmetro a configuração clássica do sujeito de direitos, no primeiro patamar da construção marshalliana de cidadania – os direitos civis/individuais (MARSHALL, 1967). Chamo a atenção para o abismo entre essa concepção e as configurações contemporâneas dos sujeitos, dos poderes e do conflito, não reconhecendo um deslocamento (não só histórico, mas factual, analítico) do indivíduo para a população, nos termos propostos por Foucault (2008).

33Aqui e agora se sobrepõe, mais do que nunca, o campo da “segurança pública”, atravessada por estratégias de gestão de populações, com um militarismo atroz a irromper à noção clássica do direito penal e do sujeito de direitos. Contudo, o direito, construído numa matriz liberal, ainda responde com os mecanismos das garantias e das liberdades individuais – num desajustamento, num desenquadramento, que também não é inocente, mas interessado.

34Com isso, os termos do conflito aqui tomado como ativismo judicial são limitadíssimos, e pautados numa polarização que não parece ter solução nos limites dos instrumentos jurídicos disponíveis, no caso o HC. E, assim, nesse instrumento jurídico se polarizam as tensões entre de um lado a liberdade de ir e vir, mobilizada pela DP), e de outro o chamado direito à segurança (“das pessoas de bem”) na retórica dos gestores da ordem, e a polarização se torna “ideológica”. E essa “ideologia” que conduz o HC a uma derrota na primeira instância, e por um puro lance de sorte uma vitória no Tribunal de Justiça, tendo, por sorteio, sido enviado a uma das 3 câmaras mais “progressistas” do TJ (e por progressistas leia-se minimante liberais), entre as 16 existentes.

35De todo o modo, tanto a proposição do HC quanto sua concessão não deixam de significar uma interessante estratégia que marca uma posição no campo do conflito. O caso tratado pelo artigo de Magalhães revelou, na verdade, uma estratégia judicial para chamar a atenção do arbítrio e assim conseguir um efeito de uma decisão paradigmática. Assim, observo que sua ação é sobretudo performática, com efeitos simbólicos que poderiam se estender para além do sujeito que foi contemplado com o salvo-conduto, mas dependeriam, para isso, de uma atuação continuada da DP na Cracolândia, que, contudo, não se observou.

  • 2 Ocupação por 8 mil famílias organizada pelo MTST (movimento dos trabalhadores sem teto) em um exte (...)

36Os termos dessas inconstâncias e inconsistências entre os níveis de atuação da justiça e da política vêm sendo reconhecidos e reformulados pelos atores do sistema de justiça em outras áreas do social, como saúde e educação, e agora mais recente, moradia/propriedade. São ações civis públicas, mandados de segurança coletivos, ou mesmo estratégias extrajudiciais como as audiências públicas, que podem se traduzir como estratégias de interpelação dos agentes encarregados da política e de mediação e resolução de impasses, como no caso do desfecho recente da ocupação “povo sem medo” em São Bernardo do Campo, em 2017/20182.

37O campo dessas interpelações das políticas públicas por atores como MP, DP e associações e as respostas da justiça têm dado a tônica da configuração mais atual dos ativismos judiciais e da judicialização da política, animando um campo profícuo de estudos e pesquisas na ciência política e no direito. O âmbito das intervenções policiais, contudo, segue, em regra, mais opaco a esses ativismos, o que pode ser um sintoma da dificuldade dos atores jurídicos em mobilizarem uma nova gramática e um novo arcabouço estratégico para enfrentar os deslocamentos impostos pelo “urbanismo militar”, e por seus aparentes e eficazes paradoxos, como a categoria “segurança cidadã”.

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39Percursos sinuosos, trajetórias resistentes que escapam ao assujeitamento, práticas ancoradas em novas categorias que dissolvem a gramática liberal pela qual os direitos foram concebidos na modernidade, dualidade com que as lógicas do risco e do cuidado se constituem para conceber um só modo de governo que desafia os termos em que o conflito pode se armar. Expressões descontínuas, mas profundamente conectadas, que emergem da perscrutação de uma territorialidade singular, de um lugar-fenômeno para onde os olhares instigados de pesquisadoras e pesquisadores se mantêm dirigidos, há quase uma década.

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Bibliografia

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Notas

1 O programa foi instituído por medida provisória convertida na Lei 11530/07, modificada pela Lei 11707/08. A finalidade do programa é disposta no art. 2º: O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas

2 Ocupação por 8 mil famílias organizada pelo MTST (movimento dos trabalhadores sem teto) em um extenso terreno particular que não cumpria sua função social na cidade de São Bernardo do Campo, em 1/09/2017. Foram meses de negociação com a atuação do TJ como mediador (fase pré-litigiosa) e que levou a um acordo em abril de 2018 da cessão de quatro terrenos na região para a construção de moradias populares pela prefeitura de São Bernardo e o governo do estado de São Paulo.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Alessandra Teixeira, « Perscrutando a Cracolândia: entre gestão dos ilegalismos, modos de governo e focos de resistência », Ponto Urbe [Online], 22 | 2018, posto online no dia 15 agosto 2018, consultado o 23 setembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/pontourbe/3635 ; DOI : 10.4000/pontourbe.3635

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Autor

Alessandra Teixeira

Professora adjunta da Universidade Federal do ABC – UFABC. Doutora e mestre em sociologia pela USP.

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