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Cir-kula

Um olhar “profano” sobre o sistema de justiça criminal brasileiro: algumas observações sobre as audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal de São Gonçalo.

A “profane” look on the Brazilian criminal justice system: some observations on the preliminary hearings and trials on the 1st Criminal Court in São Gonçalo.
Alberto Gomes dos Santos e Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria

Resumos

Este artigo pretende ampliar o debate acerca do nosso sentido de justiça, a partir da observação de algumas audiências de instrução e julgamento, realizadas no Fórum de São Gonçalo, município do Rio de Janeiro, durante o ano de 2016. Este ato - que, para o campo jurídico, privilegia a interação entre as partes - produz efeitos muito peculiares, conforme a nossa sensibilidade jurídica. O objetivo desta atividade consistiu em descrever e traduzir algumas performances e representações dos profissionais do direito que atuam neste espaço, sob o olhar de quem não pertence ao campo jurídico, um profano. Tal exercício resultou de pesquisa mais ampla e ainda em desenvolvimento, que dialoga com as ciências sociais e emprega alguns dos seus métodos de pesquisa, buscando levantar aspectos relacionados à permanência de práticas e discursos que perpetuam um sistema jurídico criminal opaco, fechado e inquisitorial, que confronta com as promessas constitucionais de um modelo de Estado Democrático de Direito.

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Notas da redacção

Versão original recebida em / Original Version 29/03/2019

Aceitação / Accepted 28/04/2020

Texto integral

Introdução

1Esse artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa mais ampla e ainda em desenvolvimento, iniciada durante o curso de graduação em Segurança Pública e Social, da Universidade Federal Fluminense, em Niterói - Rio de Janeiro, tendo como motivação o cumprimento de requisito parcial para a conclusão do referido curso. Esta atividade, realizada em 2016, consistiu inicialmente em perceber e traduzir as dinâmicas e “encenações” que acontecem no sistema de Justiça Criminal brasileiro, a partir do olhar de alguém que não é bacharel em direito e ingressa, pela primeira vez em um dos um de seus órgãos, percorre os corredores, salas de audiências e seus demais espaços físicos e assiste a alguns dos seus atos.

  • 1 Ainda que Bourdieu se refira ao campo jurídico francês, suas análises têm pertinência com o brasile (...)

2Tal exercício incidia, assim, sobre um campo estranho para quem não o integrava, o que remete ao que (Bourdieu 1989: 212), quando adverte que o ingresso no campo jurídico implica na capacidade reconhecida (e atribuída pelo próprio campo) de interpretar os textos jurídicos, os quais consagram uma visão pretensamente “justa” do mundo social. Neste “campo” acontecem os debates entre os profissionais investidos de competência técnica e social na luta pelo monopólio do direito de dizer o direito. Assim, reproduzindo uma lógica totalmente hermética e inacessível aos profanos1, o direito se torna um instrumento autoritário e de dominação, “na medida em que permanece desconhecida a parte maior ou menor de arbitrário que está na origem do seu funcionamento”. Também no que se refere ao campo jurídico brasileiro, significa que ele se estabelece e se legitima, internamente, como uma esfera dissociada das relações sociais, tal como Kant de Lima (1983) já apontou.

  • 2 Neste sentido, quando emprego o termo Justiça, com letra maiúscula, refiro-me à instituição, ao pas (...)

3Após este primeiro exercício, a continuidade da pesquisa se impôs, diante da necessidade de construção de um projeto para o mestrado. Deste conjunto de observações, resolvi trazer para este artigo aquelas levantadas junto à 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Gonçalo - município do Rio de Janeiro onde resido - com a finalidade de tentar responder à seguinte indagação: afinal, o que acontece nestes atos é perceptível (inteligível) para os leigos?2

4Utilizei alguns métodos de inspiração etnográfica, a observação direta, algumas entrevistas e conversas informais com alguns operadores do direito. Também empreguei alguns referenciais teóricos da Sociologia e da Antropologia, que constituíram a base da bibliografia utilizada naquela graduação. A partir deles foi possível verificar que ao se adotar o direito como objeto de análise, o percebemos como uma construção social, precária e local, assim como são a arte, a religião e os costumes (Geertz:1998). Essas orientações também me ajudaram a perceber os modos de produção da Justiça no Brasil e como o conhecimento é construído e reproduzido pelo direito brasileiro. Percebi, ainda, que além de integrar as agências que promovem o controle social, o direito brasileiro não poderia ser estudado de forma apartada do seu campo de atuação. Afinal, como (Radclife-Brown 1973: 245) afirmou, os dados com os quais o pesquisador se depara no campo do direito, ou seja, os fatos que podem ser examinados e acolhidos como dados, são as implicações que transitam pelos tribunais, o mecanismo ou processo pelo qual se restauram, se mantêm ou se modificam certas relações sociais definíveis entre pessoas e grupos.

  • 3 Em outros ambientes esse momento de interação entre as partes pode acontecer em uma audiência preli (...)
  • 4 (Geertz, idem: 249), que também tomo como referência, constrói a categoria sensibilidade jurídica p (...)

5A escolha da 1ª Vara Criminal, do Fórum de São Gonçalo, como campo de observação, decorreu da possibilidade de ingresso em seus espaços e do acesso irrestrito aos demais dados, sem a imposição de qualquer constrangimento ou formalidade. Dentre os atos realizados neste ambiente, priorizei o exame das audiências de instrução e julgamento (AIJ), já que para os operadores do direito é neste momento que as partes envolvidas nos processos judiciais apresentam os argumentos e elementos probatórios que constituem suas teses3; confrontam-nas com as da parte contrária e, ao final, obtêm do magistrado uma decisão que indica qual das teses apresentadas é a vencedora. Trata-se, portanto, de momento que, para o campo jurídico privilegia a interação entre as partes, muito embora produza efeitos muito peculiares, conforme a nossa sensibilidade jurídica (Geertz 1998)4.

Antes de ingressar no campo - algumas notas sobre a nossa sensibilidade jurídica

6A Justiça brasileira pode ser entendida conforme a análise de (Bourdieu, idem: 214), já que é estabelecida de modo estritamente hierárquica, tanto no que diz respeito às instâncias judiciais quanto às normas e fontes que impõem autoridade às decisões dessas instâncias. Assim, por exemplo, são a Constituição Federal de 1988 e as jurisprudências dos tribunais superiores localizadas no topo da ordem que o campo jurídico estabelece como legítima, dentre a enumeração das fontes do direito (Códigos, leis, doutrinas etc.). Como lembra Faria (2014: 26), tanto para os que integram este campo, quanto para os profanos, há a ideia de que o direito tem seu fundamento em si mesmo, tomando como base a Constituição de 1988, considerada como norma máxima do país e a partir da qual todas as demais normas se subordinam. “É esta ideia (convicção) que domina e mantém funcionando o campo jurídico e seus intérpretes, de forma coesa”.

7Ainda segundo esta orientação, o Poder Judiciário local é integrado por um conjunto de órgãos, dentre eles Tribunal de Justiça, o Tribunal do Júri, os juízes de direito, os Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais. Com exceção do Tribunal de Justiça, que ocupa a segunda instância da Justiça estadual, os demais órgãos compõem a primeira instância. Tal organização e estrutura estão disciplinadas no Código de Organização Judiciária do Rio de Janeiro  CODJERJ5. Além disso, o território do Estado do Rio de Janeiro, para efeito da administração da Justiça, divide-se em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias.

8Cada comarca, em geral, compreende um município, podendo haver comarca, no entanto, que compreenda mais de um município, desde que estes sejam vizinhos. A comarca recebe a mesma denominação do respectivo município onde tem sede, podendo compreender uma ou mais varas. Assim ocorre na comarca de São Gonçalo, cujo fórum abriga varas criminais, cíveis, de família, da infância, juventude e idoso, além de Juizados Especiais Cíveis. Cada um desses órgãos possui competência para processar e julgar causas, conforme a natureza dos pedidos, definida por um conjunto de normas que também regulam sua organização e funcionamento (Código de Processo Penal, CODJERJ etc.).000000000000

  • 6 A lógica do contraditório se distingue do princípio do contraditório, categoria jurídica que se enc (...)
  • 7 Segundo Mendes (idem), trata-se de uma categoria jurídica que confere ao juiz a hegemonia da dicção (...)

9Dentre a infinidade de atos jurídicos praticados nesses órgãos, as audiências de instrução e julgamento ajudam a entender a forma como a Justiça brasileira é construída, com base em nossa sensibilidade jurídica (Geertz 1998: 249). Significa afirmar que, diferente de outras tradições jurídicas – como a norte-americana, por exemplo, que segue o sistema da common law - onde o consenso entre as partes é fundamental para a administração dos conflitos sociais conforme (Kant de Lima 2013), na nossa, ao contrário, a interação e o consenso entre as partes não são privilegiados. Isto acontece, segundo Kant de Lima (idem), porque entre nós prevalece a lógica do contraditório6, ou seja, a lógica que promove o dissenso infinito entre as partes. Nesse modelo, exige-se a presença de alguém que está fora do conflito (um terceiro, um técnico: o juiz) para decidir qual das teses das partes merece acolhida. Assim, nosso modelo de administração oficial dos conflitos - que segue a tradição da civil law -, resulta de uma decisão proferida por uma autoridade que o próprio campo jurídico consagra para definir a tese vencedora, com base em seu livre convencimento motivado7(Mendes 2011). Trata-se, portanto, de uma decisão pautada no argumento de autoridade e não da autoridade do argumento, que seria o caminho percorrido pelo consenso entre as partes. As decisões judiciais no Brasil, portanto, têm essa característica de padecerem da falta do consenso.

10Já no que se refere aos operadores do direito, estes são orientados – desde sua formação acadêmica - por um conjunto de leis (normas em abstrato), jurisprudências e doutrinas jurídicas. Estas últimas consistem na reunião, de forma organizada, sistemática e racional, dos comentários de autores que são referendados pelo próprio campo jurídico e relativos à legislação em vigor, bem como a melhor forma de interpretá-la. Trata-se de um conhecimento dogmático (Geertz 2006: 46), distante da empiria.

  • 8 A lei processual penal brasileira define a formalidade desses atos (artigo 400 e seguintes), mas se (...)

11Mesmo diante deste conjunto de orientações, na prática, não garantem que as decisões judiciais serão idênticas, até mesmo quando versarem sobre causas semelhantes, porque não existe uniformidade entre elas, como já demonstrou Mendes (2011), entre outros autores. Isto ocorre porque os fatos e as provas são gerados pela autoridade interpretativa do juiz: “é ele quem vai escolher, dentre os inúmeros indícios contraditórios trazidos ao processo, quais os convencem e quais não” conforme (Kant de Lima 2010: 231). E isto provavelmente se deve à inexistência de protocolos8- ou seja, não há um sistema de orientação prática de como devem ser realizados os atos, tal como ocorre com os médicos, por exemplo -, o que torna ambíguo e, em algumas vezes até oculto, aquilo que se pratica, tanto ao olhar dos leigos quanto dos operadores do direito. No entanto, estes atores justificam a ausência de tais protocolos, argumentando que sua aplicação constituiria uma forma de limitar suas atuações (Faria 2019).

12Nas varas criminais, a audiência de instrução e julgamento é um ato que decorre de uma sucessão de outros atos jurídicos, iniciados após a prática de um crime. Mas, como lembra (Kant de Lima 1995), não são todos os fatos criminosos que são investigados pela autoridade policial, por meio do inquérito policial. Acontece que a polícia judiciária (polícia civil) e seus agentes possuem ampla discricionariedade para selecionar os fatos sociais que serão considerados como crimes. No mesmo sentido, (Misse 2008) afirma que o processo que leva um ato social a ser definido como crime é longo. Primeiro passa pela criminação, que ocorre quando alguém observa um determinado comportamento social e acredita que ele constitua um crime. Após se considerar tal ato como crime, imputa-se tal conduta a um ator, ou seja, há a incriminação. Somente depois dessas etapas – a existência de uma conduta considerada criminosa e a indicação de quem é seu autor -, é que se chega à criminalização, que acontece quando se busca na lei penal o “tipo” que corresponde àquele comportamento. Estes julgamentos anteriores - tanto da criminação quanto da incriminação -, são julgamentos sociológicos, resultam de preconceitos, opiniões, avaliações políticas, que demandam sobre quem incidirá a lei penal brasileira. Assim, a sujeição criminal, última etapa deste processo, funcionará como uma pré-seleção que vincula a lei penal a determinados sujeitos; seus corpos já estarão previamente marcados como alvo do sistema penal brasileiro.

  • 9 Diz-se que a lei penal atribui a este profissional a titularidade da ação penal, ou seja, o poder d (...)

13Além desta seleção em sede policial, o fato considerado criminoso será também apreciado pelo representante do Ministério Público9, a quem é dirigido o inquérito policial depois de concluído. A este agente incumbe a oferta da denúncia - nos casos em que o crime praticado for considerado de ação penal pública, que não depende do interesse da vítima para que o processo judicial seja instaurado-, após se convencer acerca da existência de indícios da autoria e prova da materialidade dos fatos (Tourinho 2010). Todavia, Mouzinho (no prelo) adverte que a liberdade dos representantes do Ministério Público brasileiro em escolher os casos que seguirão para apreciação judicial não sofre nenhuma limitação, sendo igualmente ampla a discricionariedade desses agentes.

14Após a oferta da denúncia, sendo acolhida pelo juiz – segundo o mesmo critério de convencimento quanto à autoria e à materialidade do crime -, instaura-se o processo judicial. Assim, aos olhos dos operadores do direito, quando se chega às audiências de instrução e julgamento, o juiz já apreciou um conjunto de informações - narradas tanto no Inquérito Policial, quanto na denúncia do Ministério Público. O curioso é que, durante a fase inicial de investigação, a defesa do acusado não pode se manifestar, daí porque tal fase é classificada de inquisitorial (Kant de Lima 1995). Alegam os doutrinadores jurídicos que esta participação é desnecessária porque ainda não há uma acusação formal, pois esta somente se instauraria após o acolhimento da denúncia pelo juiz, quando então tem início a fase judicial (Tourinho filho, idem). Diante dessa divisão do procedimento criminal em duas fases distintas, estes autores denominam nosso sistema criminal de acusatório misto, desconsiderando o fato de que a culpa do infrator já foi construída por agentes do Estado (que possuem fé pública10, ou seja, suas afirmações são dotadas de veracidade). Trata-se de um procedimento no qual a culpa do acusado é construída a priori, ou seja, o processo judicial se inicia sob a presunção de culpa do acusado, como afirma (Kant de Lima, idem: 141).

15São diversos os atores que participam das audiências de instrução e julgamento e cada um deles desempenha uma função específica. Para quem desconhece as instituições que atuam junto ao Poder Judiciário, a impressão é de que Ministério Público e Defensoria Pública o compõem, juntamente com o juiz e os demais funcionários do fórum. Todavia, eles são órgãos independentes e autônomos, segundo a norma constitucional, embora sejam considerados como essenciais à Justiça (artigos 127 e 134, da Carta) e seus profissionais ingressam nos respectivos cargos após concurso público de provas e títulos.

  • 11 Esta noção se funda na crítica de (Weber 1979) acerca do monopólio da violência e sua legitimação o (...)
  • 12 No Brasil, a concessão de assistência judiciária gratuita é estabelecida pela Lei nº 10.060, de 195 (...)

16Nestes atos o Ministério Público atua representando o Estado, em primeiro lugar – dada a ideia de que as condutas criminosas devem ser reprimidas por esta entidade11 – e a vítima, indiretamente. A ele incumbe a acusação. Já a parte contrária, tanto pode ser representada por um defensor público – quando o acusado não possui condições financeiras para arcar com os custos dos honorários advocatícios e das despesas processuais12 – ou por advogado contratado, quando tais custos não impedem o acusado de se defender. Há também o advogado dativo (ou ad hoc), que atua quando nenhum dos profissionais anteriores se apresenta ao ato, representando o acusado. Para atuarem, estes dois últimos profissionais precisam ser bacharéis em direito e inscritos na Ordem dos Advogados. O advogado dativo é escolhido pelo próprio juiz e, tal como o defensor público, não pode cobrar honorários dos seus representados. A representação do acusado é obrigatória e raramente a lei processual penal brasileira o permite se manifestar diretamente, sem tal representação, como acontece, por exemplo, nas audiências de conciliação dos Juizados Especiais Criminais (Faria 2014).

17Além desses atores, participam também deste ato as vítimas (quando há); os acusados; as testemunhas; os peritos; os secretários do juiz (escrivães) e outros funcionários dos cartórios das Varas Criminais. Deste grupo, tanto os policiais quanto os escrivães e demais funcionários dos cartórios são concursados. Já dentre os peritos, há os que integram o sistema criminal - caso em que são concursados - e os que desenvolvem atividade privada. Em ambos os casos exercem a atividade após aprovação em curso de formação específico e sua participação nesses atos ocorre, basicamente, quando precisam esclarecer a veracidade de alguma prova. Cada um desses atores ocupa um lugar definido no cenário onde a audiência é realizada e estes lugares definem os papéis ali desempenhados, como será visto em seguida.

O ingresso no campo e suas encenações

  • 13 No mesmo Município foi inaugurado, em 2019, um novo prédio para abrigar, dentre outros órgãos, a Ju (...)
  • 14 Pesquisando na Internet, descobri que o homenageado faleceu em 2002 e foi diretor deste fórum, além (...)

18Minha inserção no campo de pesquisa ocorreu no início de 2016, quando, pela primeira vez, me dirigi ao fórum de São Gonçalo-RJ, situado no Centro daquela cidade13. A região é de fácil acesso, devido a sua proximidade com as principais vias de transportes públicos. Esta visita teve a finalidade de obter informações sobre os dias e horários das audiências. A primeira coisa que despertou minha atenção foi o fato de o prédio receber o nome de um juiz – Leandro Eduardo dos Santos Duarte14– já falecido, o que fica visível para qualquer visitante, porque está registrado com letras grandes de metal, fixadas na fachada lateral do prédio, logo abaixo das indicações “Fórum” e “Comarca de São Gonçalo”, sugerindo se tratar de homenagem à memória daquele magistrado.

  • 15 As Varas Criminais deste fórum julgavam os crimes considerados comuns (furtos, roubos etc.) e os re (...)

19Na entrada deste prédio, junto ao balcão de informações, uma funcionária me informou que as agendas dessas atividades não ficavam em seu poder e que para obter esta informação seria necessário verificar os quadros de avisos, fixados nas paredes próximas dos cartórios das devidas seções, distribuídos pelos quatro andares do prédio. Nesses quadros, encontraria as pautas das audiências, que consistiam em uma folha de papel timbrado, contendo no cabeçalho o nome da Vara e, logo abaixo, a expressão “Audiência de Instrução e Julgamento”, a data, seguida por uma lista, em ordem cronológica e numerada, com os respectivos números dos processos, os nomes das partes e dos seus advogados, o tipo penal atribuído aos fatos15 e, por fim, os atos que seriam praticados: interrogatório, oitiva de testemunhas etc. Este quadro estava fixado ao lado da porta da sala de audiência.

20Assim como outros pesquisadores já descreveram, os prédios onde estão instalados os órgãos judiciais brasileiros possuem equipamentos de segurança e seleção dos visitantes e funcionários do local, logo na entrada. Após passar por eles, me dirigi aos locais mencionados pela funcionária, visando checar as tais pautas e programar minhas próximas visitas. Conforme o levantamento que fiz, no primeiro andar ficava o 1º Juizado Especial Cível; no segundo andar localizavam-se as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas cíveis e a 5ª vara criminal; no terceiro andar ficavam as 1ª e 8ª varas cíveis e as 1ª, 2ª e 3ª varas criminais; no quarto andar, as 6ª e 7ª varas cíveis.

21Ainda nesta primeira visita, me dirigi, aleatoriamente, ao cartório da 5ª Vara Criminal e ali fui informado por uma funcionária, que não haveria dificuldade para assistir uma audiência, bastando, para tanto, que eu chegasse no horário e me identificasse junto a um responsável pela chamada das audiências. Assim, alguns dias depois, regressaria a esta Vara. Contudo, lá chegando, fui informado que às sextas-feiras - dia que escolhi para realizar tal visita –estes atos não se efetivavam, o que somente acontecia de terça a quinta-feira. Esta informação não foi dada pela funcionária do cartório. Também não consegui confirmar se a ausência do juiz nas segundas e sextas-feiras era frequente e se tal atitude se estendia aos demais magistrados desse fórum. De qualquer forma, resolvi regressar nos dias destinados a estas audiências. Com a reiteração de minhas visitas, perceberia que mesmo quando estes atos aconteciam, os horários variavam, muito embora as pautas registrassem seu início às 9h, assim como a última seria às 15h.

22Em minha terceira visita a este local, mais uma vez, me dirigi à 5ª Vara Criminal e, para minha surpresa, o acesso não foi tão fácil como informado anteriormente. Nesse dia, cheguei por volta das 13h e, como fui anteriormente orientado, procurei o funcionário responsável para me identificar e solicitar o acesso à sala de audiência. O servidor que me recepcionou era um jovem aparentando 25 anos e, após me identificar, tratou-me com certa indiferença. Isso começou depois que lhe informei que era aluno da UFF, ao que ele retrucou, em tom irônico “também sou aluno de universidade”, mas sem se referir à instituição de ensino a que pertencia. Esta atitude contrariou minhas expectativas, porque julguei que tal circunstância poderia reduzir a formalidade entre nós. Contudo, nossa conversa inicial não passou dessa declaração. E mais, à medida que o tempo passava, minha aflição ia aumentando, porque não conseguia obter sua autorização para entrar na sala de audiência, não obstante outras pessoas, inclusive as que chegaram depois de mim, terem acesso franqueado àquele recinto sem sequer se apresentarem a este funcionário.

23Aparentemente, as audiências já estavam em curso, mas todas as vezes que me dirigia a este funcionário, sua resposta era sempre a mesma: que eu aguardasse. Só depois de quase três horas de espera e, diante de minha insistência, foi que ele avisou, novamente com ironia, que “as audiências eram públicas e que para assisti-las bastava abrir a porta da sala e entrar”.

24Irritado com este comportamento e esperando obter alguma informação mais precisa me dirigi ao balcão do cartório, pois já passavam das 16h. Assim que me aproximei, um funcionário veio me atender, mas foi logo avisando “que não tinha nada a ver com as audiências”. Contudo, diante da minha insistência, este funcionário respondeu de forma ainda mais indiferente e com tom mecânico: “Senhor, a audiência é pública!”. Perguntei-lhe, em seguida: “Então, posso abrir a porta e entrar?” e ele respondeu: “Não! O senhor vai ficar lá dentro, se não está tendo audiência?” .Ou seja, ele inicialmente afirmou não possuir informações sobre aqueles atos, mas se contradisse ao informar que não seriam realizados. Por fim, avisou que o juiz não estava presente e que aqueles que entraram na sala estavam passando por uma triagem, procedimento adotado pela secretária do juiz para saber quais partes estavam ali. Eu queria indagar o motivo desta triagem, mas não tive chance, porque assim que este funcionário terminou de dizer a última frase, um terceiro, mais idoso que os dois anteriores -que ocupava uma mesa localizada no fundo do cartório e de lá assistira tal diálogo -, gritou de onde estava: “está havendo algum problema?” e aproximou-se do balcão. O tom áspero de sua pergunta, assim como sua postura, sugeria se tratar de alguém que chefiava os demais funcionários. Esta pergunta foi feita enquanto ele me encarava, aparentando descontentamento. Foi quando o segundo funcionário reproduziu o que havia me dito e isso pareceu ser suficiente, pois imediatamente ele voltou à mesa de onde se levantara, sem dar mais nenhuma palavra. Ao final, percebendo que não atingiria meu objetivo, restou-me apenas agradecê-los e, como estava muito cansado e constrangido, fui embora, enquanto imaginava qual estratégia poderia adotar em minha próxima visita, pois ainda precisava cumprir o exercício acadêmico, cujo prazo final para entrega se aproximava.

25É preciso ressaltar que os primeiros contatos com estes agentes produziram a ideia de que o mesmo tratamento dispensado a mim poderia ser extensivo àqueles que, diariamente, dependiam deste serviço. Isto significava que não consideravam como sendo sua função oferecer informações ao público, ou seja, esta era sua responsabilidade. Assim, a dificuldade inicial de inserção neste ambiente foi causada, justamente, por aqueles que tinham o dever de franquear este acesso. Isso me levou também a cogitar se estes servidores não percebiam que sem a demanda dos jurisdicionados corriam o risco de ficar sem seus empregos.

26Com o passar do tempo, verifiquei que as vestimentas utilizadas por quem transitava neste ambiente acarretavam, invariavelmente, formas distintas de tratamento, de tal forma que os homens com ternos e gravatas, assim como as mulheres que usavam salto alto e tailleurs, eram chamados pelo título de “doutor/a”, desde o operador dos elevadores até o juiz, independente do fato de possuírem tal qualidade. Isto me fez recordar a análise feita por (Garapon 1997: 221) acerca do judiciário francês, quando se referiu às simbologias que o ritual judiciário carrega consigo (vestimentas, gestos, falas, mobiliários, objetos etc.), como formas de instituir e conservar a manipulação do poder.

27Percebi também que os policiais militares que frequentavam aqueles ambientes – seja porque acompanhavam os presos que participariam das audiências ou realizavam a segurança do local -, costumavam conversar sobre o que acontecia nesses atos. Uma dessas conversas, travada enquanto estavam próximo ao local onde eu aguardava o início de uma audiência, versou sobre o sentido que estes profissionais atribuíam à justiça, porque o diálogo que ouvi foi o seguinte:

_ Agora veja só! O cara atropela uma mulher na contramão, tenta se evadir do local é detido pela população, e ele nega tudo, e depois volta atrás, pois a vítima diz na cara dele umas verdades. Aí, a juíza sai com essa: quanto é o salário mínimo? Uns 800 “paus”? Olha, divide em três vezes e finda o assunto (policial A).

28Ao que o outro policial retrucou:

_ Se é comigo, que sou “negão” e policial militar, eu “tava lascado”! Não seria adotada uma solução tão rápida e simples, como essa... Eu tava é f.....(usa um palavrão) (policial B).

29Este último policial ainda reclamou com seus colegas que havia “muitos réus soltos” e que, por este motivo, “não havia justiça”. Também se referiu a alguns outros casos, reclamando que todas as decisões judiciais eram “só a favor dos bandidos e, consequentemente, eles perderam o medo da justiça”. Estes diálogos merecem destaque porque foram proferidos sem qualquer referência empírica, revelando as moralidades e representações que estes policiais elaboram acerca das funções da Justiça brasileira: racista e parcial, cujo objetivo seria prender e impor o medo aos jurisdicionados.

  • 16 A autora se refere aos tratamentos diferenciados que o sistema criminal brasileiro dirige a essa pa (...)

30Ora, no que se refere à incapacidade da Justiça brasileira retirar a liberdade dos réus com maior frequência, tal argumento não se sustenta quando confrontado com os números emitidos pelo próprio sistema carcerário existente no país, especialmente o relativo às pessoas sem condenação (os chamados presos provisórios), que ultrapassam os 40% (quarenta por cento), de um total de quase 700 mil detentos, como (Faria 2019) já ressaltou. De acordo com a autora, o Brasil ocupa o terceiro lugar, no ranking mundial relativo à quantidade de presos, sendo seguido pelos EUA e da China, muito embora seja o único país, dentre os citados, que vem aumentando a taxa de aprisionamento anualmente, além de apresentar o maior número de presos sem condenação em primeira instância. Por fim, a autora também critica a seleção sistemática desse sistema, ao punir e segregar a parcela da população menos favorecida economicamente. Além disso, mesmo quando a Justiça criminal brasileira muda seu alvo para atingir a parcela da população (“do andar de cima” da sociedade brasileira) – ao apreciar os crimes denominados de ‘colarinho branco’ e os praticados por organização criminosa -,“a desigualdade jurídica não é alterada, permanecendo apenas o ethos inquisitorial da sujeição criminal” (Faria, idem: 417-482)16.

31O debate entre os policiais acima citado também chama a atenção para a concepção da legitimidade da Justiça que impõe medo aos jurisdicionados, especialmente aqueles que esses policiais consideram como “bandidos” ou “negões”. Vale dizer, estes atores não percebiam que quando dissociavam os sentidos de “justo” e de “igualdade”, atualizavam a regra da igualdade jurídica, considerada como uma garantia de tratamento jurídico uniforme, concedido pelo Estado a todos aqueles que estão a ele ligados pelo vínculo da cidadania, como poderia sugerir a interpretação literal do texto constitucional, quando afirma que todos são iguais perante a lei (artigo 5º).

32Trata-se de uma prática que, como (Mendes 2011) já alertou, está sedimentada em uma “máxima”, proferida por Rui Barbosa - um jurista renomado do final XIX e início do século XX -, segundo a qual “a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que eles se desigualam”, que segue sendo reproduzida (por séculos e séculos, amém!) pelas práticas e discursos do campo jurídico brasileiro. De acordo com a autora citada, é esta naturalização da desigualdade que confere a atualidade da regra da igualdade de Ruy Barbosa. Assim, ao contrário da concepção expressa no texto constitucional, na prática dos agentes e nos discursos que produzem o conhecimento deste campo, permanece a ideia de que os cidadãos brasileiros são diferentes, em face de critérios muitas vezes pautados na etnia, na posição social, ou outros, o que acarreta, na prática, tratamentos jurídicos diferenciados: bandido x policial; negro x branco etc..

33Daí porque (Kant de Lima 2013: 549-551) afirma que o direito tem autonomia própria, não obedece sequer aos mesmos princípios que o organiza. “Evoca o art. 5º da nossa Constituição para destacar o processo de isonomia e igualdade diverso do escrito e praticado” e conclui: “O quanto estão longe e como são discriminatórios aos nossos cidadãos!”.

34Esta representação ficou ainda mais visível em um episódio que envolveu um desses policiais militares, durante uma das audiências que assisti. Saliento que enquanto conduzia os presos pelos espaços daquele fórum, a eles não dirigia uma única palavra e a única exceção ocorreu quando um acusado não se levantou da cadeira, após o término de sua inquirição, ao que tal profissional deu um “cutucão” no seu braço direito, enquanto dizia: “Fica esperto!”. Desta cena ressalto a naturalização da violência policial, já que tal golpe foi desferido diante da autoridade judicial, que nada fez, ou sequer a percebeu. Além disso, ficou manifesta a inteligibilidade do comando dado pelo juiz quando avisou: “Está dispensado!”. Esta expressão - usualmente empregada no meio militar -, naquele contexto não repercutiu o resultado esperado, já que não foi entendida como uma ordem para o acusado se retirar da sala.

  • 17 Função indicada livremente pelo magistrado (juiz) titular, dentre os analistas judiciários ou técni (...)

35Desde minha última visita, transcorreu um espaço de quase um mês, quando ali retornei. A estratégia que adotei foi escolher outra Vara Criminal para observar. Por isso, me dirigi ao terceiro andar onde ficava a 1ª Vara. Ali, a recepção foi extremamente diferente da anterior. A boa vontade, aliada à simpatia da funcionária que exercia o cargo de “chefe da serventia17”, fez toda diferença. Ela era uma mulher negra, aparentando uns vinte e nove anos de idade e estava sempre vestida com roupas informais. Neste dia, trajava uma calça jeans, uma blusa de cor clara e uma sandália rasteirinha. Era ela quem convocava as partes para ingressar na sala. Assim que esta funcionária me franqueou o ingresso na sala de audiência, avisou: “Entra, mas não pode se manifestar; não fale nada! Desligue o celular!”, ao que eu, prontamente, obedeci.

36Os atos realizados neste local levaram, em média, uma hora ou um pouco mais, dependendo do número de envolvidos ou de testemunhas a serem ouvidas. Com o passar do tempo criei um hábito: enquanto aguardava a autorização para ingressar na sala de audiência, ficava no corredor, próximo a porta de entrada desta sala, com a finalidade de não ser esquecido pela funcionária que fazia o pregão das partes. Durante esta espera pude observar o público que frequentava este local, assim como ouvir algumas conversas travadas entre aqueles que, assim como eu, aguardavam o início desses atos. A maioria era composta por familiares (grande número de mulheres, sendo algumas mães dos presos), além das testemunhas civis e policiais. Diferente do que foi visto por outros pesquisadores, neste fórum os familiares não tinham acesso aos presos, porque estes atores chegavam em viatura policial e eram sempre conduzidos pelos policiais à carceragem, que nesta Vara ficava no fundo da sala de audiência, a que tinham acesso por um corredor exclusivo e, portanto, não passavam por onde estavam tais pessoas.

37Assim, a única oportunidade de esses visitantes visualizarem os acusados acontecia quando conseguiam ingressar na sala de audiência e os assistiam enquanto prestavam depoimento. Para tanto, precisavam disputar os concorridos e exíguos lugares na plateia, sendo tal ingresso sempre condicionado à proibição de se manifestarem. Certa ocasião, após insistentes pedidos de uma “familiar” – que não consegui identificar se era mãe ou esposa do acusado -, a chefia da serventia abriu a porta da sala de audiência, permitindo-lhe uma rápida olhada, sem que saísse do corredor onde estava. O acusado já se encontrava sentado, prestando depoimento. O barulho feito pela abertura da porta chamou sua atenção, de forma que ao levantar os olhos, encontrou os dessa familiar. Este movimento, extremamente ligeiro, foi o único contato que presenciei entre estes atores.

38Invariavelmente, os presos ingressavam nesta sala com os olhos fixos no chão por onde passavam, por isso, não observei acontecer entre eles nem mesmo as manifestações tímidas que (Monteiro 2015) viu em sua pesquisa. Todavia, assim como esta autora, compreendi que embora os familiares não tivessem proximidade com os rituais judiciários, compareciam às sessões em razão da chance de saberem o que aconteceria com eles; também era uma forma de demonstrar apoio.

39A seguir, descrevo alguns dados observados durante as audiências de instrução e julgamento realizadas nesta vara.

Finalmente! Assistindo as audiências

40Ao ingressar na sala de audiências da 1ª Vara Criminal observei que ela apresentava a estrutura e a disposição dos móveis semelhantes ao que outros pesquisadores descreveram em suas pesquisas. Este espaço media, aproximadamente, 3 metros de largura por 5 metros de comprimento. Assim que se saía do corredor, tinha-se acesso a ela pela mesma porta que conduzia ao seu cartório. Na parede lateral, distante desta entrada, se avistavam três cadeiras com encostos próximos a esta parede e se destinavam ao “público”, dispostas de frente para uma mesa central. Desde cedo percebi que para conseguir ocupar um desses assentos seria necessário chegar com até duas horas de antecedência do início das sessões. Muitas vezes os próprios advogados disputavam esses espaços, quando aguardavam a oportunidade para falar com o juiz, ou o início da audiência onde atuariam na defesa dos seus clientes. Cabia à chefe da serventia o controle desta participação, impedindo o ingresso na sala quando tais assentos já estavam ocupados.

41Do lado direito da mesa central havia uma cadeira onde tomariam assento os acusados, muito embora também fosse destinada à(s) testemunha(s). Esta cadeira era posicionada com as costas viradas para o público. Do outro lado dessa mesa central, outra cadeira era destinada ao defensor público, ou advogado constituído (ou dativo), conforme o caso. Sobre esta mesa havia um microfone e gravador, que registra tudo o que eles diziam.

42Em frente a esta mesa central havia outra, de tamanho visivelmente maior, posicionada perpendicularmente à primeira. Além do tamanho superior, esta mesa se situava sobre um tablado de madeira, o que lhe conferia também maior altura. Sobre ela, alguns volumes de processos com capas de cor rosa e que seriam examinados naquele ato, posicionados em uma pilha, uns sobre os outros e próximos à mesa do escrivão. Mais ao centro desta mesa havia um microfone. Junto à mesa havia duas cadeiras dispostas de tal forma que aquela que ficava no centro desse diagrama e possuía as costas mais altas era destinada ao juiz. Atrás da cadeira do juiz havia dois mastros que sustentavam cada qual uma bandeira do Brasil e outra do Estado do Rio de Janeiro. A cadeira situada ao lado direito do juiz se destinava ao representante do Ministério Público, que tinha à sua frente também um microfone apoiado sobre esta mesa. Atrás do assento deste operador havia uma porta que dava acesso ao gabinete do juiz.

43Ao lado esquerdo do juiz, uma mesa de tamanho visivelmente inferior às demais era destinada ao escrivão. Este era o primeiro a chegar e era um jovem branco, aparentando possuir vinte e oito anos de idade e que trajava, invariavelmente, uma roupa informal, composta por calça jeans e blusa social branca e calçava uma espécie de tênis. Sua mesa era equipada com um computador e uma impressora, já que a ele cabia o registro dos fatos relatados nesses atos. Este escrivão se comunicava frequentemente com a chefe da serventia, checando as pautas e verificando quem estava presente no local para iniciar a audiência.

44Por fim, em área perpendicular aos assentos do público e em posição distante, mas à frente da mesa central, havia um banco destinado aos réus presos, que eram conduzidos à sala pelo policial militar, de plantão. Este policial estava sempre fardado, armado e passava toda a audiência em pé, ao lado dos acusados, sem se manifestar.

45Em todos os casos assistidos, os acusados estavam presos preventivamente (sem condenação) e antes de ingressarem nesta sala ficavam acautelados na cela, localizada atrás desta parede onde ficava tal banco. Seu acesso acontecia por uma porta que se conectava a esta sala. Na medida em que eram convocados pelo escrivão, se sentavam nesse banco e ali aguardavam, enquanto o juiz desfolhava o processo que, provavelmente, se referia a aquele ato. Somente depois de uma rápida leitura dos autos é que o juiz o chamava para ocupar o assento junto à mesa central.

46Para ajudar na visualização da disposição desta sala elaborei o seguinte diagrama:

Diagrama da Sala de Audiências

Fonte: Ilustração do autor

47Esta organização demonstra a importância que o campo atribui a estes lugares, o que está, inclusive, estabelecido em normas internas, não obstante se tratar de tema de constantes disputas entre os operadores jurídicos, principalmente em razão do destaque que o Ministério Público recebe ao sentar-se ao lado do juiz e sobre o tablado. Isto acontece porque o campo jurídico associa a diferença destas posições como ofensa ao princípio da paridade de armas, indicando a preservação de uma hierarquia simbólica relacionada aos locais ocupados pelos operadores jurídicos neste ritual, que também revela a concorrência de um poder relacionado ao assento ocupado, sendo necessária, inclusive, a existência de regra expressa reconhecendo a inexistência de hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

48As audiências foram iniciadas pelo juiz – um homem branco, aparentando quarenta e cinco anos de idade, sempre vestido com terno escuro, bem alinhado e conservado -, que após cumprimentar os presentes, convocava o réu para tomar o assento junto à mesa central e assim que este ocupava tal lugar lhe perguntava seus dados (nome, endereço, profissão etc.). Em seguida, o magistrado avisava ao acusado sobre seu direito de permanecer em silêncio, enquanto desfolhava o processo que estava a sua frente e ia lendo em voz alta a dinâmica do fato criminoso, a partir do conteúdo do inquérito policial, dos antecedentes criminais (quando havia) e da denúncia. Ao final dessa leitura, perguntava ao acusado: “verdade ou mentira?”.

49Esta pergunta soava como uma retórica, porque independente da resposta, o juiz questionava o acusado sobre o fato criminoso, sugerindo que não haveria argumento que o convencesse quanto a sua inocência. Quando terminava sua inquirição, o juiz perguntava ao representante do Ministério Público se “gostaria de fazer alguma pergunta ao acusado”.

50Representava o Ministério Público uma mulher branca, de aproximadamente trinta anos de idade e sempre trajava roupas que lhe conferiam uma aparência delgada, com saias abaixo dos joelhos, blusas com estampas e sapatos de salto alto. Após perquirir o acusado sobre detalhes de sua participação no crime, informava ao juiz: “não tenho mais perguntas a fazer, excelência”. O juiz fazia, então, a mesma pergunta ao profissional que defendia o acusado. Este operador do direito repetia a mesma frase dita pelo Ministério Público quando terminava suas perguntas. Enquanto estas perguntas iam sendo feitas e respondidas, o juiz se dirigia ao escrivão ao seu lado e lhe ditava o que constituiria o registro oficial do ocorrido em audiência (a ata da audiência), repetindo, quase literalmente, o que os atores haviam dito e ao final do ato era assinada por todos os participantes.

  • 18 Código de Processo Penal – artigo 400: Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no p (...)

51Esta ordem de manifestação da acusação antes da defesa, em todos os atos, consiste em prática que o campo jurídico brasileiro associa ao princípio constitucional da ampla defesa, enquanto consequência da paridade de armas entre defesa e acusação. Esta prática está prevista no Código de Processo Penal (artigo 400)18 e segundo alguns doutrinadores, trata-se de garantia dada à defesa para melhor desenvolver seu exercício (Tourinho Filho, idem:. 64-65). Todavia, esta afirmação - que pressupõe a existência de igualdade entre as partes -, desconsidera o fato de que na fase policial tal direito não existe.

52Importante salientar que quando a vítima comparecia, tinha prioridade em ser ouvida pelo juiz, antes do acusado. Durante seu depoimento o acusado não ficava na sala, constituindo tal estratégia – como mais tarde esclareceu um advogado com quem conversei – uma maneira de se evitar o constrangimento dela. Já quando havia testemunhas, estas eram qualificadas e ouvidas, inicialmente, pelo juiz que, após sua inquirição, passava a palavra aos operadores do direito, conforme a ordem citada. Só depois de responderem a todos é que o juiz as dispensava, colhendo antes as suas assinaturas na ata. Em muitos casos, tais testemunhas eram os próprios policiais militares que efetuaram as prisões dos acusados e quando estes eram ouvidos, diferentemente do que acontecia no depoimento da vítima, os acusados permaneciam presentes, mas sem se manifestarem.

53Depois de todos os depoimentos, a acusação, seguida da defesa, fazia seus comentários finais. Após isso e na grande maioria dos casos, o juiz informava que iria proferir a decisão alguns dias depois, quando os operadores do direito “tomariam ciência da data para a leitura desta sentença”. Vale dizer, as partes não chegavam a um consenso e a decisão ocorria em momento posterior às audiências, constituindo um ato solitário e subjetivo do juiz, tal como (Mendes 2011) já afirmou.

54A primeira vez que entrei nesta sala já encontrei todos os atores em seus respectivos lugares. Ao sentar-me em uma das cadeiras destinadas ao público, percebi que ao meu lado havia um advogado assistindo tudo. Aparentemente, estava estudando como a “corte atuava”, pois fazia várias anotações em um caderninho. Confirmei este fato mais tarde, quando ele me disse que “a última audiência seria a dele”. Vale dizer, até mesmo os profissionais do direito compareciam a essas sessões para “aprender como fazer”. Infelizmente, não pude ficar para assistir seu desempenho, porque tinha assumido outros compromissos.

55No geral, pareceu-me que as interações entre os profissionais eram pré-definidas e reguladas por uma obediência a certas atitudes ou certos valores esperados por eles, constituindo um formalismo, “uma encenação própria ao exercício da justiça”, conforme (Israel 2010:160) viu acontecer em sua pesquisa, embora esta pesquisadora estivesse examinando um órgão judicial responsável pela administração dos conflitos sociais envolvendo jovens.

56Como eu chegava bem antes do início das audiências, conseguia observar os operadores conversando, descontraidamente. Esta interação sugeria existir certa familiaridade entre eles e isto ficava ainda mais visível quando o juiz sussurrava alguma coisa no ouvido da promotora de justiça e em seguida os dois sorriam. A troca de “cochichos” entre os dois era bem frequente, ocasiões em que o defensor público ficava alijado dessas camaradagens. Tal familiaridade me fez lembrar da pesquisa que (Nuñes 2018) realizou junto ao Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, na qual ressaltou a demarcação entre os que faziam parte da família judicial e os que não faziam. De acordo com a autora, o magistrado separava pessoas dos indivíduos. Aqueles que integravam a família judicial eram pessoas, “estavam unidos por laços de sociabilidade e convivência diária, no domínio das relações pessoais, estavam entre iguais” e, ao contrário, quando estes realizavam suas funções institucionais, assumiam o lugar de indivíduos, passando para o domínio do impessoal, marcado pelo uso das leis e dos regulamentos gerais. Mesmo quando se identificavam como família restaurava-se mais uma desigualdade: entre os de fora e os de dentro, especialmente, entre aqueles que pertenciam ao quadro de servidores do Estado e os que não pertenciam. E essa dicotomia entre as funções da família judicial também se refletia no trabalho dos agentes quanto aos pedidos que podiam fazer. Pois ser família permitia certo tipo de negociação que não era acessível aos advogados, os “de fora”, por excelência.

57Ainda que não tenha conseguido assistir à audiência que o advogado “aprendiz” participou, acredito que sua preocupação em tomar nota de tudo o que acontecia na sala se devia ao fato de se sentir como um outsider em relação aos atores desta Vara. Mas não consegui verificar se, neste caso, se isto influenciou o resultado de sua “negociação”.

58Ao observar a interação destes atores, a diferença do desempenho entre acusação e defesa se destacou, especialmente porque enquanto a promotora de justiça parecia estar sempre apurando melhor os fatos, checando as versões e provas dos casos apresentados, o defensor público se preocupava em “fazer graça”, agindo sempre com grande descontração. Em algumas ocasiões, agiu como se estivesse com pressa em terminar a audiência e em outras, aparentou certo desinteresse em ouvir os acusados e testemunhas, devolvendo logo a palavra ao juiz, quando dizia: “sem perguntas”. Um exemplo que traduz esse comportamento aconteceu quando um acusado estava prestando depoimento e este profissional chegou a “colocar palavras em sua boca” para finalizar logo o ato. Dizia-lhe: “Confessa, né? Melhor! Fica mais fácil! Tem uma redução de pena”, sem explicar nada ao acusado, que o olhava com certa indecisão. Depois de certo momento, este respondeu: “sim, senhor!”. Ao receber do escrivão a ata da audiência, pediu ao acusado para assinar aquela confissão e pronto! Vale dizer, este profissional não aparentava ser um defensor ferrenho, tal como mostram os filmes norte-americanos que passam no cinema ou na televisão. Ora, se esta ideia ficou visível para um simples espectador como eu, fiquei imaginando se os acusados se sentiam legitimamente bem representados em suas causas. Essa diferença na desenvoltura dos profissionais do direito colocava em cheque a “paridade de armas”.

59O comportamento deste defensor destoou, inclusive, do que foi praticado por uma advogada particular que participou de um destes atos. Tratava-se de uma senhora branca, aparentando uns quarenta anos de idade e seu constituído estava envolvido em crime de porte de arma. Esta profissional se manifestava com tamanha desenvoltura que a certa altura da audiência parecia estar “ensinando” o juiz acerca da lei penal, dizendo o que poderia acontecer ou não com o seu cliente: “Já disse isso, o senhor sabe, né? O artigo tal (dizia o número do artigo) do Código de Processo Penal, diz isso”. Enquanto falava, esta profissional desenvolvia “um jogo cênico”, “um jogo de persuasão” (Schritzmeyer : 2012), que misturava austeridade e imponência em suas ações, ao mesmo tempo em que parecia querer convencer o magistrado quanto à veracidade e importância dos seus argumentos. O juiz, por sua vez, não demonstrou constrangimento, pois aparentava tranquilidade, quando ao final, lhe respondeu: “vou analisar com calma e se o que a senhora está falando é verdade, tomo a minha decisão”. A advogada ainda se dirigiu ao magistrado, depois de finalizada a audiência, para lembrá-lo de outros fatos relacionados ao processo do seu cliente. Este desempenho não deixou dúvidas de que esta profissional estava defendendo firmemente o seu cliente. Toda a sua “encenação” podia integrar uma estratégia a que já estivesse habituada, mas em mim causou a impressão de que representara o acusado com todos os recursos que dispunha. Chegou a afirmar que “aos seus olhos” não se estava tentando esconder os fatos, mas sim, “promover bem a verdade para tentar, através dela e do seu entendimento, libertar seu cliente”.

60Todavia, as performances destes operadores do direito e suas falas - até mesmo quando aparentavam descontração -, estavam dotadas de significados não disponibilizados para o público leigo, os profanos, e isto também foi acentuado por (Sinhoretto 2005), quando em sua pesquisa percebeu que:

Existe uma apresentação corporal de juiz, ou de advogado, que é destacadamente homogênea em relação às outras. Para além do fenômeno da uniformidade na aparência física, existe uma identidade linguística que os marca e diferencia. A linguagem jurídica é um mundo à parte. Na tradição do Direito continental europeu, à qual nosso Direito é filiado, há uma grande preocupação formal, conferindo aos termos e categorias sentidos muito precisos, que expressam status jurídicos particulares. Seja na ritualizada prática de sua atividade, seja na descontração do dia a dia, com os colegas de ofício, a linguagem dos operadores da justiça é peculiar (Sinhoretto, idem: 13).

61Durante minhas observações, enquanto os operadores jurídicos conversavam, todos os demais presentes apenas ouviam em silêncio e aguardavam o início da audiência, que somente aconteceria quando o juiz assim determinasse. Afinal, ele era a autoridade máxima, o presidente do ato. Era quem ditava o tempo, o ritmo e as ações dos demais participantes, sempre! Todos os presentes ficavam atentos às suas reações. O lugar que ocupava - a cadeira com o encosto mais alto, apoiada sobre o tablado de madeira e ocupando a maior mesa do recinto -, traduzia, visualmente, a inquisitorialidade que é própria do sistema de justiça criminal brasileiro, como lembra (Kant de Lima 2004).Um sistema que tem seu fundamento na luta judiciária do Estado contra o particular e é representado pela supremacia da acusação sobre a defesa. Não há, portanto, nenhuma proximidade com o sistema acusatório, cuja origem histórica reside na luta entre particular e particular, inspirado na paridade entre acusador e acusado (Merryman e Pérez-Perdomo: 2009).

62Ao longo de quase um ano frequentando as audiências, percebi que a maioria dos acusados não entendia os ritos ou as linguagens dos operadores do direito, o que ficou representado em suas falas, quando diziam “não entendi”, ou não se comportavam conforme era esperado pelos operadores jurídicos. Nem o juiz, ou mesmo o defensor público, se preocuparam em explicar-lhes sobre o que estava sendo realizado ou qual a finalidade, o que reforçava a ideia de que o Estado, representado pelo juiz, era a “palavra autorizada, palavra pública, oficial, enunciada em nome de todos e perante todos” (Bourdieu1989: 236), mas jamais compreendida por seus principais destinatários: os acusados.

  • 19 De acordo com o autor, a justiça de aproximação francesa é a que julga causas cíveis com valor até, (...)

63As audiências, portanto, estavam longe de atingir a índole pedagógica que (Barros (2013: 652-655) viu acontecer em sua pesquisa na justiça de aproximação19 francesa. Naquele modelo, a forma pública e transparente pela qual se desenvolviam as audiências judiciais permitia a todos os participantes, plateia e jurisdicionados, apreender (e aprender) o sentido das regras jurídicas, já que nestas audiências a linguagem utilizada era familiar aos jurisdicionados e considerada imprescindível para a interação entre eles. Tanto as explicações que estes recebiam sobre os atos jurídicos praticados, como também as observações dos fatos ocorridos e das situações que aconteciam nessas audiências se caracterizavam como fontes de aprendizado do rito e do saber técnico jurídico. Entre nós, contudo, a face oculta do direito brasileiro produz uma distância instransponível entre aquilo que é realizado nesses ambientes e seu significado.

64Por fim, em relação aos acusados, ressalto que estavam presos sem condenação; engrossam, portanto, as estatísticas do sistema carcerário brasileiro. Quando chegavam ali, na maioria dos casos, já havia passado mais de um ano no sistema carcerário, como mais tarde me informaria a chefe do cartório. Ainda que os fatos criminosos fossem diversos, as características desses sujeitos eram comuns. Logo nas primeiras audiências ficou visível a carência econômica e social a que estavam sujeitos. A maioria tinha uma aparência debilitada, possivelmente imposta pela própria condição de vida e/ou do ambiente ao qual estavam sendo submetidos nos presídios. Estes representavam a parcela da sociedade brasileira cuja vocação vem sendo, tradicionalmente, “ser o principal alvo” do sistema carcerário brasileiro.

Considerações finais

65Ao longo de inúmeras inserções nesse “campo” percebi a dificuldade de acesso aos seus espaços e de compreensão dos atos ali desenvolvidos. Contribuiu para isto a falta de percepção dos seus atores quanto às necessidades dos principais destinatários destes serviços. Ali, o “público” é apropriado de maneira particularizada, face à permanência de formalismos, o uso de uma linguagem extremamente técnica e de uma hierarquia, intransponíveis para um “profano” como eu. A permanência destas práticas e discursos segue reproduzindo as desigualdades presentes na nossa sociedade, perpetuando um sistema jurídico criminal opaco, fechado e inquisitorial, o que confronta com as promessas constitucionais de um modelo de Justiça coerente com um Estado Democrático de Direito.

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Bibliografia

AMORIM, Maria Stella de. LIMA, Roberto Kant de. BURGOS, Marcelo. Os Juizados Especiais no sistema judiciário criminal brasileiro: controvérsias, avaliações e projeções. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 10, nº 40, out/dez, 2002.

BARROS GERALDO, Pedro Heitor. 2013. A Audiência Judicial Em Ação: uma etnografia das interações entre juristas e jurisdicionados. São Paulo: Revista Direito GV, pp. 635-658, jul-dez 2013.

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

FARIA, Vera Ribeiro de Almeida dos Santos. Transação Penal e penas alternativas – uma pesquisa empírica em Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

______. “Trocando pneu com o carro andando!” Uma pesquisa empírica sobre as representações acerca do instituto da Colaboração Premiada dentre os atores do sistema de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Tese de doutorado aprovada pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2019.

GARAPON, Antoine. Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário. Tradução de Pedro Felipe Henriques. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

GEERTZ, Clifford. “O saber local: fatos e leis em uma perspectiva comparativa”. In, GEERTZ, Clifford. O Saber Local: novos ensaios em antropologia interpretativa, 8ª edição. Petrópolis: Vozes, 2006.

______. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC – Livros Técnicos e Científicos S.A., 2008.

ISRAËL, Liora. As encenações de uma justiça cotidiana. Revista Ética e Filosofia Política. Juiz de Fora, 2010. Disponível em http://www.ufjf.br/eticaefilosofia/files/2010/06/12_2_israel8.pdf, acesso em 19 de março de 2016.

KANT de LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Tradução de Otto Miller, 2ª ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

______. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Brasília: Anuário Antropológico, v. 2, p. 25-51, 2010.

______. Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. Rio de Janeiro: DILEMAS - Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, Vol. 6, nº 4, out/nov/dez 2013, pp. 549-580.

MENDES, Regina Lúcia Teixeira. O princípio do livre convencimento motivado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogélio. A Tradição da Civil Law – uma introdução aos sistemas jurídicos da Europa e da América Latina. Tradução de Cássio Casagrande. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 2009.

MISSE, Michel. Sobre a construção social do crime no Brasil: Acusados e acusadores. Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2008.

MONTEIRO, Paloma Abreu. O corpo nos rituais jurídicos: cultura, vestimenta e tatuagem nos Tribunais do Júri e Varas Criminais do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro: 2015.

MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes. Sobre culpados e inocentes: o processo de criminação e incriminação pelo Ministério Público Federal brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Autografia, no prelo.

NUÑES, Izabel Saenger. Aqui não é casa de vingança, é casa de justiça! Moralidades, hierarquizações e desigualdades na administração de conflitos no Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro. Tese de doutorado aprovada pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.

RADCLIFE-BROWN, Alfred Reginald. Estrutura e função na sociedade primitiva. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. Petrópolis: Ed. Vozes Ltda., 1973.

SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. Jogo, ritual e teatro: um estudo antropológico do Tribunal do Júri. São Paulo, Terceiro Nome, 2012.

SINHORETTO, J. Corpos do poder: operadores jurídicos na periferia de São Paulo. Sociologias, n. 13, p. 136–161, jun. 2005.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

WEBER, Max. “Burocracia”. In: WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 4ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979.

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Notas

1 Ainda que Bourdieu se refira ao campo jurídico francês, suas análises têm pertinência com o brasileiro. A expressão “profanos” é utilizada pelo autor para se referir justamente àqueles que não possuem esta competência técnica (Bourdieu, idem: 232-233).

2 Neste sentido, quando emprego o termo Justiça, com letra maiúscula, refiro-me à instituição, ao passo que justiça, em minúsculo, é utilizado para representar o sentido, ou significado apreendido nesta observação.

3 Em outros ambientes esse momento de interação entre as partes pode acontecer em uma audiência preliminar, como ocorre nos Juizados Especiais Criminais, sendo tal ato denominado de audiência de conciliação, conforme Amorim et al (2002), dentre outros.

4 (Geertz, idem: 249), que também tomo como referência, constrói a categoria sensibilidade jurídica para denominar o sentimento de justiça de uma determinada sociedade. Segundo o autor, toda e qualquer cultura tem uma sensibilidade jurídica que pode ou não se aproximar da nossa. Portanto, não é única, nem absoluta.

5 Disponível em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/codj.nsf/8d37ca691567dd39032568f5006636f6/85f25f4fd34bf255032566d5007b4764?OpenDocument.

6 A lógica do contraditório se distingue do princípio do contraditório, categoria jurídica que se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, que garante aos envolvidos em litígios o direito de ver seus interesses apreciados pela Justiça, podendo se defender e apresentar seus argumentos em igualdade de condições com a parte adversária.

7 Segundo Mendes (idem), trata-se de uma categoria jurídica que confere ao juiz a hegemonia da dicção do direito, consistindo em um poder de decidir conforme sua convicção e não com base naquilo que as partes acordaram

8 A lei processual penal brasileira define a formalidade desses atos (artigo 400 e seguintes), mas sem uma orientação sobre como devem ser realizados, de forma universal e uniforme.

9 Diz-se que a lei penal atribui a este profissional a titularidade da ação penal, ou seja, o poder de pedir a instauração do processo penal, nos crimes de ação penal pública (artigos 100 e seguintes, do Código Penal), sendo tal atribuição decorrente da norma constitucional (artigo 129, da Constituição Federal de 1988).

10 Conforme informado em https://www.infoescola.com/direito/fe-publica/.

11 Esta noção se funda na crítica de (Weber 1979) acerca do monopólio da violência e sua legitimação oficial pelo Estado.

12 No Brasil, a concessão de assistência judiciária gratuita é estabelecida pela Lei nº 10.060, de 1950. Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L1060.htm.

13 No mesmo Município foi inaugurado, em 2019, um novo prédio para abrigar, dentre outros órgãos, a Justiça federal.

14 Pesquisando na Internet, descobri que o homenageado faleceu em 2002 e foi diretor deste fórum, além de juiz eleitoral, tendo ingressado na carreira jurídica como defensor público, conforme informado em http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro99.nsf/d1b99e6346101855832567040007dd94/0666760f2d96e28303256bc1005a872d?OpenDocument.

15 As Varas Criminais deste fórum julgavam os crimes considerados comuns (furtos, roubos etc.) e os relativos a entorpecentes.

16 A autora se refere aos tratamentos diferenciados que o sistema criminal brasileiro dirige a essa parcela da população, no que se refere à escolha da espécie, da quantidade e do regime de cumprimento das penas atribuídas aos seus crimes, não obstante a gravidade dos efeitos destes para toda a sociedade.

17 Função indicada livremente pelo magistrado (juiz) titular, dentre os analistas judiciários ou técnicos de atividade judiciária, conforme informado em www.trjr.jus.br.

18 Código de Processo Penal – artigo 400: Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.  § 1o  As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 2o  Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes (conforme disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm).

19 De acordo com o autor, a justiça de aproximação francesa é a que julga causas cíveis com valor até, no máximo, quatro mil euros e as criminais que versam sobre infrações consideradas de menor potencial ofensivo (Barros, idem).

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Índice das ilustrações

Legenda Diagrama da Sala de Audiências
Créditos Fonte: Ilustração do autor
URL http://journals.openedition.org/pontourbe/docannexe/image/7807/img-1.png
Ficheiro image/png, 21k
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Referência eletrónica

Alberto Gomes dos Santos e Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria, « Um olhar “profano” sobre o sistema de justiça criminal brasileiro: algumas observações sobre as audiências de instrução e julgamento na 1ª Vara Criminal de São Gonçalo. »Ponto Urbe [Online], 26 | 2020, posto online no dia 28 julho 2020, consultado o 27 outubro 2020. URL: http://journals.openedition.org/pontourbe/7807; DOI: https://doi.org/10.4000/pontourbe.7807

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Autores

Alberto Gomes dos Santos

 Bacharel em Segurança Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF) Niterói/RJ. Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP /UERJ/RJ). E-mail:albertobelucci@hotmail.com

Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais do PPGSD/Universidade Federal Fluminense. Pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos -InEAC/ Universidade Federal Fluminense. E-mail: veradoutoradouff@gmail.com

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