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Tecnologias de Gestão do Crime, Da Escola de Chicago à São Paulo do Século XXI

Technologies of Crime Management, From Chicago School to 21st Century São Paulo
Karina Biondi

Resumos

Um dos principais temas de pesquisa da Escola de Chicago era a questão do crime e da delinquência. Toda uma tecnologia social foi elaborada a partir dessas preocupações e permanece como base não só para estudos urbanos como também para boas práticas de gestão das cidades. Neste artigo, pontuarei alguns aspectos dessa tecnologia para mostrar como ela está alicerçada em práticas de conhecimento ocidentais modernos. Em seguida, mostrarei a herança dessas práticas na gestão do crime na São Paulo do século XXI, bem como algumas de suas consequências na vida das pessoas junto as quais realizei minha pesquisa de campo. Finalmente, argumentarei que uma etnografia que confira primazia à perspectiva dos atores envolvidos (mobilizando, portanto, outros saberes) é capaz de produzir resultados diversos daqueles elaborados tanto pela Escola de Chicago quanto pelos seus herdeiros preocupados com a boa gestão das cidades e com o controle do crime e da delinquência.

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Notas da redacção

Versão original recebida em / Original Version 17/02/2020

Aceitação / Accepted 19/05/2020

Texto integral

Introdução1

  • 1 Versões preliminares de partes deste texto foram debatidas em três ocasiões: na 30a Reunião Brasile (...)

1Patrícia, 34 anos, bancária, casada, mãe de três filhos. Certo dia, em uma situação que não cabe descrever aqui, ela conhece Américo, um ladrão quase dez anos mais jovem que ela, por quem se apaixonou. Logo ela trocou seu mundo sedentário pela correria (neste caso, termo ligado a atividades criminosas). O cotidiano burocrático da agência bancária, que lhe garantia um salário modesto todo mês, foi substituído por corres esporádicos com o novo companheiro, que lhes garantiam grandes somas de dinheiro. Seu padrão de consumo aumentou consideravelmente e boa parte do dinheiro que conseguia nos assaltos era usado para alimentar sua vaidade com produtos que, em sua vida de bancária, nunca acessou.

2Patrícia estava muito feliz ao lado de Américo, com seu novo padrão de consumo e realizando atividades desafiadoras e prazerosas. “Era a maior adrenalina”, dizia. Depois de algum tempo, entretanto, Américo caiu (foi preso). Patrícia passa a viver a rotina de visitar Américo na cadeia todos os finais de semana. Sem seu companheiro, não conseguia fazer os mesmos corres que faziam juntos. Mas ela permaneceu no corre, em uma atividade menos veloz, o tráfico. Patrícia tornou-se gerente da boca (ponto de venda de drogas). Gerenciava uma porção de homens e, dessa atividade, obtinha recursos para “dar uma assistência pro Américo” e também para manter seus gastos com estética. Sua atividade, o tráfico, a mais sedentária do corre, era uma atividade segura. Ela pagava devidamente a polícia.

3Ironicamente, foi em uma das tarefas menos sedentárias do tráfico que Patrícia caiu. Foi presa em flagrante com algumas centenas de pinos de cocaína e trouxinhas de maconha enquanto transportava-as de um lugar a outro. Ela foi pega fora de sua quebrada, do lugar onde a polícia é conhecida e devidamente remunerada.

4O movimento que o tráfico (ainda que um corre sedentário, territorial) exige extrapolou as fixações espaciais, territoriais, realizadas pela gestão policial do crime, mas também idealizadas pela gestão territorial da polícia e de seus batalhões.

5O caso de Renato oferece um exemplo interessante sobre essa mesma gestão policial do crime. Morador de uma grande favela em São Paulo, Renato disse-me certa vez que vive a maioria de seus dias dentro dos limites da favela: “quando piso na avenida, morre 30 mil na mão da polícia. Eles me conhecem. Quando chego, falam ‘chegou nosso menino de ouro!’”. Embora ainda faça alguns assaltos esporádicos, o controle policial sobre sua circulação o levou a buscar alternativas para ganhar dinheiro dentro da quebrada. Hoje Renato tem uma biqueira, a atividade mais sedentária do corre, que lhe provê uma renda menos sensível a variações e cujos pagamentos à polícia também são mais regulares.

6Segundo essa gestão espacial do crime, tanto Renato quanto Patrícia deveriam limitar suas atividades às regiões às quais pertenciam, regiões que não coincidem com as jurisdições dos policiais que buscam controlar suas circulações. A área a qual Renato e Patrícia deveriam restringir seus movimentos se aproxima mais daquilo que algumas produções realizadas no âmbito da Escola de Chicago chamaram de regiões morais. A fim de tornar mais evidente essa relação, abordarei algumas características das pesquisas desenvolvidas na Escola de Chicago, no geral, e da obra de Robert Park (um de seus principais nomes), em particular.

Escola de Chicago

7Entre 1850 e 1890, a cidade de Chicago, Estado de Illinois, Estados Unidos, viveu um crescimento demográfico extraordinário, passando de uma cidade insignificante no oeste norte-americano para o posto de segunda maior cidade do país, com mais de um milhão de habitantes. Dentre essa população, havia um enorme contingente de estrangeiros, provenientes de diversos países (Matthews 1977). A eles, se somavam migrantes negros e brancos, vindos do sul dos Estados Unidos. Nas décadas seguintes, Chicago continuou a crescer, atingindo mais de três milhões de habitantes em 1930. “Vai se constituindo, em poucas décadas, uma metrópole, que apresenta uma sociedade heterogênea, complexa, e diversificada em termos étnicos, econômicos e culturais” (Velho 2000). Além da diversidade linguística e cultural, o crescimento populacional foi acompanhado do aumento da prostituição, da delinquência, de problemas habitacionais e de saneamento.

8Neste cenário, é fundada a Universidade de Chicago e o seu Departamento de Sociologia e Antropologia. Estudos sobre a própria cidade começaram a ser desenvolvidos. Em grande parte dessas pesquisas, é possível notar uma forte preocupação com os problemas sociais decorrentes do crescimento demográfico da cidade. De fato, o que ficou posteriormente conhecido como Escola de Chicago é definido não tanto por abordagens teóricas ou metodológicas, mas sim pelo tema e recorte comum de suas pesquisas: os estudos urbanos. Enquanto europeus (como Simmel 2005 [1903]; Weber 1967 [1921]; e Engels 2007 [1845]) pensavam nas transformações da cidade medieval após a revolução industrial, os americanos de Chicago se deparavam com o crescimento da cidade a partir da migração e com os problemas que isso acarretava. Nesse quadro, a questão do crime e da delinquência figurava entre as principais preocupações das pesquisas desenvolvidas no âmbito da Escola de Chicago.

9Uma das mais expressivas contribuições da Escola de Chicago deve-se à linha de pesquisa que ficou conhecida como “ecologia humana”. Preocupada em estabelecer as bases para lidar com os problemas relativos à densidade populacional própria das cidades (delinquência, crime, desorganização, prostituição, problemas sanitários), essa linha de pesquisa estava diretamente relacionada ao caráter pragmático e experimental da ciência desenvolvida ali. Um dos principais pesquisadores dessa Escola é Robert Park. Embora ele tenha sido aluno de Georg Simmel e ter traços em seu trabalho que mostram esta influência, Park se distancia de seu orientador quando vai buscar inspirações na biologia para propor uma perspectiva de estudo dos efeitos ambientais no homem. Não se trata mais do estudo do homem ou da cidade, mas do homem no meio, do homem na cidade. Para isso, ele realiza esforços no sentido de decompor e examinar o funcionamento da natureza humana em seu ambiente. A ideia é que, conhecendo essa relação do homem com o seu ambiente, seria possível propor intervenções no espaço e, assim, alterar o comportamento das pessoas que ali vivem.

10Para realizar esse projeto, de estudo do homem nas cidades, era necessário que os processos urbanos fossem analisados a partir de uma perspectiva espacial. É nesse ponto, para pensar a distribuição espacial dos habitantes das cidades, que Park busca inspiração nos modelos da biologia. Assim, os processos que constituem e regulam as relações dos organismos com o meio (mutação, adaptação, eliminação, subordinação, dominância, invasão, rivalidade, simbiose, sucessão, distribuição) são usados para pensar as distribuições espaciais das populações no meio urbano e as formas de ocupação e de deslocamento dos indivíduos nesse espaço, bem como sua relação com as instituições. Esse modelo de análise ambiental lhe permite decompor, classificar, descrever, analisar e documentar as populações urbanas.

11A partir dessa base, Park propôs a ideia de áreas naturais da cidade, pequenos mundos que compunham um mosaico (que formaria a cidade) e que, como em um laboratório, poderiam ser isoladamente pesquisadas, classificadas, documentadas, interpretadas detalhadamente. Com isso, seria possível identificar os efeitos sociais nocivos que afetariam as pessoas e modificar suas causas ambientais. Decorrente da ideia de “áreas naturais”, a noção de “regiões morais” diz respeito a um lugar de solidariedade, onde pessoas compartilham traços pessoais comuns e, sobretudo, um código moral divergente. Está aqui a base para os estudos sobre o crime realizados no âmbito da Escola de Chicago, nos quais privilegiava-se as relações entre a formação dos grupos de delinquentes e o aspecto territorial.

12Isso fica evidente no estudo de Thrasher (1927) sobre 1313 gangues de Chicago. É o próprio Robert Park quem escreve o prefácio do livro, onde ele enfatiza que aquele não é só um estudo das gangues, mas das gangues e seus habitats, das condições específicas que resultaram nas formas que essas gangues assumiram. Para o autor do livro, trata-se de uma patologia social fruto de condições sociais e ambientais específicas. As noções de “anomia” e de “patologia social” de Durkheim (1974 [1895], 2000 [1897]), coerentes com a biologia que inspirava muitos pesquisadores de Chicago, tornaram-se centrais nas análises ali realizadas.

13Muitas outras pesquisas foram desenvolvidas a fim de investigar quem eram esses delinquentes, de modo a conhecer melhor, também, as regiões morais que se distribuíam nas áreas naturais da cidade. Além das histórias de vida e das descrições etnográficas, passou-se a construir mapas que localizassem essas regiões morais no interior da cidade. Na figura a seguir, é possível ver um desses mapas, produzido pelo próprio Thrasher, em que as gangues são localizadas no mapa, já classificadas:

14Os mapas produzidos pelos pesquisadores da Universidade de Chicago, parte constituinte de seus estudos, consistiram em uma tecnologia imagética intimamente relacionada com a tecnologia social que ali surgira. Nesses mapas eram registradas as regiões morais, os grupos sociais que nelas se formavam, já classificados e espacialmente localizados, como se vê na imagem a seguir:

Mapa com taxas de delinquência juvenil. Preparado por Louis B. Narowski sob orientação de Louis Wirth e Nathan Bodin, para o Comitê de Pesquisa em Ciências Sociais da Universidade de Chicago.

Fonte: https://www.lib.uchicago.edu/​e/​collections/​maps/​chisoc

15Ao aplicar a análise ambiental para assuntos concernentes ao crime, os pesquisadores de Chicago relacionaram sistematicamente crime e espaço, uma relação que, segundo Hirata (2010), ainda hoje fundamenta tanto os “estudos sobre a chamada ‘criminalidade urbana’” quanto a “gestão da violência urbana”. Segundo o autor,

a riqueza dos diagnósticos e prognósticos de Chicago é incomensurável. Eles iluminam de maneira precisa a forma pela qual, do ponto de vista do governo das populações urbanas, o crime é concebido, medido, organizado e combatido, portanto, oferecem uma poderosa grade de legibilidade das ações governamentais. Talvez, a lição mais importante do legado de Chicago seja a demonstração da pertinência do crime como fenômeno urbano e espacialmente organizado na perspectiva da boa gestão governamental das cidades. (: 26)

16Trata-se, segundo Daniel Hirata, da produção de “uma tecnologia de intervenção social”. Mas trata-se também de uma tecnologia de representação imagética do espaço urbano, como afirmei, intimamente relacionada com a primeira. Afinal, foi ao dispor os indivíduos no espaço que os pesquisadores de Chicago puderam realizar seus procedimentos de decomposição, análise, classificação, descrição, documentação, tendo em vista suas intenções pragmáticas e experimentais. Não por acaso esses procedimentos são comuns em laboratórios, já que Park (1929) defende abordar a cidade como um laboratório social, onde poderia aplicar métodos científicos que conduziriam a uma produção sistemática sobre as cidades.

17Diferente dos estudos dos reformadores, considerados filantrópicos, benevolentes e assistencialistas (Topalov 1996), os especialistas de Chicago desenvolveram os procedimentos adequados a uma análise moderna, propriamente científica, das cidades e suas populações, análogos aos que seus colegas, também modernos, realizaram em seus laboratórios (Latour 1994). Temos, portanto, nos primeiros estudos de Ecologia Humana em Chicago, o início da produção de conhecimento sobre o crime junto com a produção de conhecimento sobre a cidade, ambos recorrendo a procedimentos de análise moderna para a criação de uma tecnologia imagética e apontando para práticas de gestão urbana.

18Não é exagero dizer que tanto Renato quanto Patrícia têm seus movimentos condicionados, controlados e geridos por procedimentos que são herdeiros dessa tecnologia que relaciona sistematicamente crime e espaço, mas que responde a toda uma tecnologia moderna de gestão da população. Mas essa mesma tecnologia, como pretendo abordar a seguir, não decorre exclusivamente dos esforços realizados em Chicago; ela é produto do pensamento moderno.

Modernidade

19De acordo com Latour (1994), a Modernidade instaurou um novo regime de pensamento, uma nova ontologia. Está no cerne desse modo de pensamento a separação entre sujeito e objeto de conhecimento, entre nós e outros, entre modernos e não modernos. Feitas em nome do alcance da verdade dos fatos, essas separações produziram processos de purificação ao mesmo tempo em que decorriam deles. E essas separações, essas purificações se proliferaram. Uma delas – pode-se dizer – se expressa no próprio debate acerca dos contornos, dos alcances e da generalidade do conceito de Modernidade.

20Não me parece objeto de polêmica, contudo, a relação íntima da Modernidade com uma certa ontologia ocidental ou, melhor, com uma tradição de pensamento ocidental. Afinal, a Modernidade também está relacionada ao aparecimento do capitalismo, do indivíduo moderno e das cidades modernas. Esses foram os temas de pensadores clássicos que procuraram lidar com esse novo mundo que surgia: Karl Marx, Max Weber, Georg Simmel, Émile Durkheim, só para citar alguns dos mais ilustres. Mas foi também um tema para o qual Michel Foucault ofereceu importantes contribuições. A partir de outro conjunto de materiais, de outras estratégias analíticas, de outras formulações metodológicas, Foucault (1984) mostra que a fixação, a classificação e a distribuição dos indivíduos no espaço, bem como o exame e o registro, estão no cerne de sociedade disciplinar e produzem não só a prisão moderna como também – e principalmente – o indivíduo moderno (além das ciências, das quais falarei mais adiante).

21De um lado, temos um modo de pensamento. De outro, um modo de existência, de vida (citadino, individualista, capitalista, moderno). No primeiro, produz-se a separação entre sujeito e objeto de conhecimento. No segundo, produz-se os objetos de preocupação (capitalismo, indivíduo e cidades modernas) desses novos sujeitos de conhecimento, os especialistas. A Escola de Chicago parece um bom exemplo desse encontro, entre um novo objeto de conhecimento e um novo tipo de especialista, onde práticas científicas modernas são intensificadas no estudo de problemas decorrentes dessa mesma modernidade. Diante de misturas intensas e não desejadas, próprias dos aglomerados urbanos, os pesquisadores dessa Escola empreenderam, como mencionei acima, procedimentos de decomposição, individualização, análise, classificação, descrição, documentação. Em primeiro lugar, desfazem-se as misturas, decompõe-se a multidão em indivíduos. Efetua-se sua mais purificada individualização e, em seguida, sua classificação, eventualmente realizando reagrupamentos sob critérios taxonômicos. Fixa-se cada um em seu lugar, distribuindo-os espacialmente, o que favorece um melhor exame, descrição, documentação e análise de cada um desses indivíduos, agora objetos de um saber especializado, mas também de intervenções inspiradas e fundamentadas nesses saberes.

22Tratando a cidade como um laboratório, portanto, os pesquisadores de Chicago passaram a realizar procedimentos de purificação, com vistas a intervenções que tivessem bases verdadeiramente científicas. Esses procedimentos científicos modernos foram essenciais para dispor o crime no espaço e, assim, interromper seu movimento inerente, suas características misturas. Como argumentei acima, esses esforços resultaram em tecnologias de gestão da violência urbana, de população, de produção de imagens e de intervenção social, intrinsecamente relacionados. São tecnologias que têm como base a estabilização dos movimentos e o enfrentamento das misturas, e que estão ancoradas em um modo de pensamento caracterizado pelo mesmo esforço. A seguir, abordarei o encontro dessa tecnologia social, bem como das reflexões que (ainda) a sustentam, com as práticas criminais em São Paulo, no geral, e o tráfico de drogas, em particular.

O “problema do crime” em São Paulo e a “solução” pelo tráfico

23De acordo com as pessoas dentre as quais fiz pesquisa de campo, o termo “crime” não coincide com sua definição jurídica, não correspondendo a atos que transgridam a lei. Por conseguinte, uma pessoa que “é do crime” não é, necessariamente, alguém que tenha praticado atos em desacordo com a lei. Nesse sentido, há transgressores da lei que não são considerados do crime, bem como pessoas que não têm como hábito práticas criminosas, mas que são “consideradas no crime”. Os que são “do crime”, ainda que participem de um agrupamento comum, o Primeiro Comando da Capital (PCC), não conformam um grupo coeso (Biondi 2010). Muitos deles sequer se conhecem. Há casos em que integrantes do PCC, considerado um comando hegemônico em São Paulo (e que por isso se confunde com o que se chama de “crime” no Estado), mesmo residindo em lugares bastante próximos, não se conhecem. Essas mesmas pessoas, entretanto, estabelecem conexões com “ladrões” de bairros ou cidades distantes, de várias cadeias paulistas, algumas a centenas de quilômetros de distância, com “ladrões” que se encontram em outros Estados brasileiros e até em outros países. Essas conexões são decisivas às práticas cotidianas que produzem o próprio PCC (Biondi 2018).

24Por sua vez, o PCC não se restringe à soma de seus integrantes. Há cadeias e bairros inteiros onde a presença do PCC é marcante, onde as pessoas vivem intensamente sua “ética” sem, contudo, contar ali com um de seus integrantes sequer. Essas “cadeias do Comando” ou “quebradas do PCC”, como se costuma dizer, estão “na disciplina do PCC”, “em sintonia com o Comando”, “correm com o Primeiro”. Eles constituem, portanto, territórios do PCC, sem contar com a presença de seus integrantes.

  • 2 Uma forma de não trair o movimento ao etnografá-lo é levar em consideração o que Bergson (2006) cha (...)

25Uma etnografia do “crime”, ou das conexões realizadas no âmbito do PCC em São Paulo, requer lidar com esses dois pontos: (1) um território do PCC não implica a presença de seus integrantes e (2) as conexões entre eles não se dá por critérios de distância geográfica. “Crime”, para as pessoas que com ele se relaciona, é “movimento”. Esse movimento, entretanto, não pressupõe sua disposição no espaço2.

26A dificuldade de dispor o crime no espaço, de relacioná-lo sistematicamente conforme as prescrições dos pesquisadores de Chicago e de acordo com toda a tradição de pensamento ocidental, tornou-se um problema tanto para o poder público quanto para os especialistas da área. É interessante notar que essa dificuldade não se restringe aos que lidam com o PCC. Schneider & Schneider registram esse mesmo problema em outros contextos: “Brigands and pirates flourish in challenging geographies (rugged mountains and deserts, the high seas, remote borders, and now the Internet)” (2008: 359). E a solução encontrada para esse problema também não difere muito da que encontraram especialistas e integrantes do poder público no Brasil: no fluxo de coisas e dinheiro, buscar (ou criar) as regularidades que lhes permite dispor o crime no espaço.

27Ainda que todos os etnógrafos que realizam pesquisa com o PCC assegurem que as “biqueiras” (pontos de venda de drogas) não sejam todas de integrantes do Comando, tanto o poder público (na figura da polícia e judiciário) quanto especialistas em violência e segurança pública afirmam que a hegemonia do PCC no crime paulista acompanhou seu monopólio no comércio e distribuição de drogas no Estado. Um dos resultados de suas investigações foi a produção do seguinte organograma, retirado da divulgação na mídia sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Godoy 2013):

28Um organograma bastante parecido foi apresentado como resultado de uma tese de doutorado em sociologia (Dias 2011):

29A despeito da forma como utilizaram os recursos gráficos computacionais, os organogramas são muito parecidos. Sob a “Sintonia Geral Final”, estariam Sintonias de outros Estados, Sintonias com funções específicas (“gravatas”, “caixinha”, “progresso”), a “Sintonia Geral do Sistema”, a “Sintonia Geral das Ruas”. Sob essas duas últimas, vemos tanto o Estado de São Paulo quanto a capital divididas em zonas administrativas que coincidem com divisões geográficas oficialmente reconhecidas. Essa última disposição do crime no espaço aparece, na mesma tese mencionada acima (Dias 2011), em mapas do Estado e da cidade de São Paulo:

  • 3 Aparece como figura central nesse esquema o “sintonia”. Aqui ele se caracteriza por ser uma posição (...)

30O pressuposto subjacente a todos esses mapas e organogramas é que o PCC detém o controle da venda e distribuição de drogas. Assim, a droga partiria das sintonias gerais até alcançar a ponta do organograma, lugar da venda a varejo. O dinheiro, por sua vez, faria o caminho inverso, das pontas do organograma até a sintonia geral. Fundado no fluxo do tráfico de drogas, o organograma do PCC coincide com o organograma do tráfico de drogas3.

31Nessas imagens, é possível notar aqueles mesmos procedimentos formulados na Escola de Chicago e oriundos da tradição de pensamento ocidental: decomposição, individualização, classificação, fixação, descrição, análise, documentação. As imagens produzidas sobre o PCC são, em suma, um meio para dispor o crime no espaço, de modo a interromper seu movimento inerente, suas características misturas.

32Não me parece à toa que justamente o tráfico não só seja a forma criminal escolhida para a elaboração desse tipo de esquema, mas também a atividade do crime que mais se dá a esse tipo de apreensão. É ele, indubitavelmente, a prática do “crime” que mais se adapta e esse esquema.

33Como afirmei anteriormente, das práticas criminais é o tráfico a mais sedentária. Isso porque trata-se de uma atividade comercial que requer regularidade. As biqueiras têm funcionamento diário, muitas vezes ininterrupto. Além disso, os pontos de venda de drogas implicam, necessariamente, em alguma fixação territorial. Seu local deve ser de conhecimento dos clientes, o que garante às biqueiras as próprias vendas que as caracterizam. Isso gera um fluxo contínuo de dinheiro e mercadoria, que precisa ser administrado de modo a manter o estoque de drogas necessário para atender aos compradores. Trata-se, portanto, de uma atividade regular, que exige fixação territorial e fluxo contínuo de dinheiro, acompanhada por sua respectiva gestão administrativa, uma atividade, em suma, com características de uma empresa capitalista.

34Produto da modernidade, tanto quanto as práticas de conhecimento que a caracterizam, a empresa capitalista é um objeto de fácil apreensão pelos sujeitos modernos de conhecimento. Trata-se de um objeto sobre o qual a metodologia formulada pelos pesquisadores de Chicago encontra pouca resistência, pois tem características que decorrem da mesma tradição de pensamento que sustenta a prática científica que sobre ele se debruça. Parte do processo de purificação realizado pelos pesquisadores de Chicago e seus herdeiros contemporâneos já foi efetuado ao longo do desenvolvimento da própria atividade de tráfico. Ademais, sua relação mais sistemática com o espaço é intrínseca à sua existência. Quer dizer, ele já é previamente (embora não completamente) individualizado, decomposto, classificado, às vezes documentado e atrelado a um território.

  • 4 Em “quebradas” sem integrantes do PCC, é o dono da biqueira que fica “de responsa na quebrada”. Nas (...)

35Isso não quer dizer que os resultados das investigações do Ministério Público, ilustrados pelas imagens acima, encontrem respaldo na vida cotidiana, nas práticas etnografadas por alguns colegas (Feltran 2018; Hirata e Grillo 2017; Malvasi 2012, Marques 2009, entre outros) e por mim. Isso porque, em primeiro lugar, como exposto na nota de rodapé 2, há uma diferença substancial entre o que o Ministério Público define como “sintonia” e os modos como quem é “do crime” a pratica. Em segundo lugar, como se diz na “malandragem”, “tráfico faz parte do crime, mas não é o crime”. Ele não coincide, portanto, com o PCC e tampouco o estrutura de forma hierárquica tal como expressa nos organogramas acima. Em terceiro lugar, os caminhos pelos quais se dá o fluxo da droga e do dinheiro não coincidem com as linhas que formam os organogramas e nem com as fronteiras desenhadas nos mapas. Em quarto lugar, para os que são “do crime”, o tráfico aparece como possibilidade de aposentadoria, sossego, estabilidade financeira, renda fixa, sedentarização. Foi por essas razões, inclusive, que Patrícia foi para o tráfico. Por fim, embora tenha adquirido certa centralidade na existência do PCC no que diz respeito a questões territoriais, isso acontece porque o tráfico de drogas é um meio pelo qual se garante a manutenção da “ética do Comando na quebrada”4. Isso nada tem a ver com a conformação de uma estrutura do PCC que decomporia e classificaria as regiões onde atua, definindo responsabilidades entre os seus integrantes.

36Mas é assim, decompondo e classificando o território de atuação, e distribuindo os responsáveis por esses territórios, que funcionam os organismos estatais, como a polícia e a justiça, seja na gestão territorial da polícia ou do ministério público, seja na gestão policial do crime. É por isso que Renato tem sua circulação restringida pelos policiais que atuam em sua quebrada. É por isso que Patrícia foi presa quando suas atividades excederam o limite territorial permitido (mediante pagamento regular).

Efeitos jurídicos da purificação do crime

37Logo no dia seguinte à prisão, Patrícia teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Disse o juiz do caso que a prisão preventiva se dava em função da “garantia da ordem pública”, tendo em vista que o crime praticado pela acusada era “extremamente grave”. Quatro meses depois, Patrícia recebeu a sentença: cinco anos de prisão. A pena, contudo, foi reduzida em 2/3 e fixada em 1 ano e 8 meses em regime fechado. Segundo o juiz, essa redução devia-se ao fato de que Patrícia era ré primária e não participava de organização criminosa. Entretanto, o Ministério Público questionou a sentença, especificamente a redução de 2/3, alegando que Patrícia fazia, sim, parte de uma organização criminosa.

38Para o promotor responsável pelo caso, o fato de Patrícia ser ré primária não contradizia a regularidade com a qual se dedicava a atividades criminosas. Afinal, o tráfico de drogas exige de seus praticantes atividades regulares, sistemáticas, contínuas. Além disso, o promotor alegou que a participação de Patrícia na organização criminosa era evidente, em primeiro lugar, pela atividade por ela praticada no momento da prisão (o transporte de drogas), parte de uma divisão de tarefas em uma estrutura mais ampla. De acordo com esse argumento, Patrícia estava próxima a uma das pontas do fluxo de coisas e dinheiro que embasam o que a investigação do Ministério Público apresentou como a estrutura do PCC. Em segundo lugar, o promotor afirmava que o companheiro de Patrícia estava preso e que isso era um indício de sua “adesão à quadrilha formada no interior das cadeias” (o local onde, segundo o organograma do Ministério Público, estão suas principais lideranças).

39O argumento do promotor de justiça estava ancorado, portanto, nas investigações do Ministério Público que resultaram no organograma acima. Mas tanto o argumento quanto o organograma estão ancorados em práticas de gestão do crime que têm forte inspiração no que foi produzido pela Escola de Chicago e que têm em sua base a tradição de pensamento ocidental. O pedido para aumento do tempo de reclusão de Patrícia, portanto, deve-se a procedimentos de decomposição, individualização, fixação, classificação, descrição, análise e documentação, realizados ao dispor os indivíduos (e o crime) no espaço.

40Quase um ano após a primeira sentença, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão ao argumento do Ministério Público, retirando a redução de 2/3 na pena de Patrícia e, portanto, estipulando 5 anos de prisão para ela.

Heranças e lutas

41No final do Vigiar e Punir, Foucault afirma que as Ciências Humanas surgiram graças ao nascimento dos procedimentos disciplinares, dos procedimentos de exame que acompanharam uma certa política do corpo, uma certa maneira de tornar dócil e útil a acumulação dos homens:

A rede carcerária constitui uma das armaduras desse poder-saber que tornou historicamente possíveis as ciências humanas. O homem conhecível (alma, individualidade, consciência, comportamento, aqui pouco importa) é o efeito-objeto desse investimento analítico, dessa dominação-observação. (1996: 252)

42Algumas páginas antes, Foucault menciona a origem comum dos procedimentos de vigilância, da produção da delinquência, das fichas individuais que permitem controlar todo um campo social e da prisão. E afirma que: “A delinquência funciona como um observatório político. Os estatísticos e os sociólogos dela se utilizaram por sua vez, bem depois dos policiais” (: 233).

43Estamos falando, aqui, de uma episteme, mas também de uma prática de produção de conhecimento, que se alimentou de um mesmo conjunto de táticas de saber, de mecanismos de poder e que, além de fazer da prisão a forma de punição por excelência no capitalismo, torna possível análises que culminam na produção dos organogramas apresentados, organogramas que se pautam, o que não me parece por acaso, nas atividades do crime que mais proximidade possuem com as práticas capitalistas. É aqui que os investigadores (sejam sociólogos, sejam procuradores ou policiais) se sentem mais confortáveis, onde podem realizar procedimentos ancorados no exame, individualização e classificação de indivíduos para posterior controle documental. Afinal, essa forma de objetificação, a produção desses organogramas, é também a realização de um controle sobre as práticas observadas. É onde individualizam a malandragem e, assim, podem objetificá-la, produzindo em seus gráficos e documentos indivíduos conectados por linhas que os ordenam, os qualificam, os separam, os classificam.

44Mais do que uma origem, vemos que essa prática de conhecimento que tornou possível o nascimento das ciências humanas é também uma herança, da qual ainda se luta (quando se luta) para se livrar. Afinal, grande parte das ciências humanas continua servindo a essas disposições. Os procedimentos realizados pelos pesquisadores de Chicago – individualização, separação, exame, qualificação, classificação, documentação – são praticamente os mesmos descritos por Foucault em Vigiar e Punir. A proximidade dos procedimentos e métodos utilizados permite, inclusive, a retroalimentação das informações geradas por cada um, agentes da segurança pública e cientistas sociais. Umas se apoiam nas outras e, ao mesmo tempo, umas validam as outras. Ambos produzem, assim, resultados bastante parecidos e conduzem ao desenho de organogramas como os mostrados aqui.

45Um dos efeitos dessa simbiose é a perpetuação de enunciados na produção, localização, classificação de indivíduos e na fabricação da delinquência. Em um plano, as ciências sociais, em sua produção acadêmico-policial, sustentam um pensamento hegemônico do qual é difícil nos livrarmos. Em outro plano, produzem enunciados que sustentam prisões e dos quais decorrem mortes daqueles que criminaliza. Minha aposta é a saída pela antropologia, mas uma antropologia que seja capaz de lutar contra essa herança com o que a antropologia sempre teve de mais potente: inspirar-se nas reflexões das pessoas sobre as quais escreve.

46Infelizmente, essa não é uma prática tão corriqueira na antropologia urbana, muito em função de ser herdeira mais direta dos preceitos da Escola de Chicago. Entretanto, esse não é o caso da Antropologia Urbana tradicionalmente feita em São Paulo. Como destacou Eunice Durham (1986), uma de suas pioneiras:

desde o começo, trata-se menos de uma antropologia da cidade do que uma antropologia na cidade. Isto é, não se desenvolveu no Brasil uma Antropologia Urbana propriamente, nos moldes em que foi iniciada pela Escola de Chicago, uma tentativa de compreender o fenômeno urbano em si mesmo. Ao contrário, trata-se de pesquisas que operam com temas, conceitos e métodos da antropologia. A cidade é, portanto, antes o lugar da investigação do que seu objeto. (: 19)

47Em certa medida herdeira dessa tradição de pesquisa urbana, minha aposta é que uma etnografia fundamentada nas orientações teórico-metodológicas da antropologia e que confere primazia à perspectiva dos atores envolvidos (mobilizando, portanto, outros saberes) é capaz de produzir resultados diversos daqueles elaborados tanto pela Escola de Chicago quanto pelos seus herdeiros preocupados com a boa gestão das cidades e com o controle do crime e da delinquência.

48Ainda há muitos traços do pensamento moderno dos quais busco me desvencilhar, reconheço. Talvez desvencilhar-se totalmente nunca seja possível. Mas se não posso escapar dessa origem, não me permito desistir de lutar contra a sua herança. Por isso, meu grande desafio é fazer de meus trabalhos máquinas capazes de romper com o pensamento hegemônico e, com isso, me livrar dessa herança. Minha aposta, nessa empreitada, é na etnografia e na produção antropológica dela derivada. É, em suma, na inspiração em outros modos de produzir conhecimento.

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Bibliografia

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Notas

1 Versões preliminares de partes deste texto foram debatidas em três ocasiões: na 30a Reunião Brasileira de Antropologia, na Reunião de Antropologia da Ciência e da Técnica de 2017 e em uma das reuniões do Hybris em São Carlos. Agradeço a todas/os as/os colegas que nessas ocasiões ofereceram seus comentários e contribuições para este artigo. Agradeço também aos colegas Daniel Hirata e Fábio Candotti pelas leituras, comentários e, sobretudo, pelo incentivo para a publicação do artigo. Finalmente, agradeço à/ao parecerista anônima/o pelas excelentes sugestões.

2 Uma forma de não trair o movimento ao etnografá-lo é levar em consideração o que Bergson (2006) chamou de duração. Para Bergson, o real é movente. A realidade é movimento. Nossos esquemas de apreensão desse movimento é que o fixam, dividem, estabilizam. Mas a consciência imediata toma contato é com a duração. Ela é o que de primeiro aparece. No entanto, tão logo aparece, ela é substituída por uma representação simbólica. Isso permite que Bergson declare que “há mudança, mas não há coisas que mudam” (2006: 17). Porque “coisas” supõem uma exterioridade com relação a outras “coisas”. Essa exterioridade só é possível no espaço. Para apreender o real e não “pensar o movente por intermédio do imóvel” (2005: 323), Bergson propõe um método, a intuição. A intuição se dá quando o filósofo se instala na realidade móvel, em um pequeno instante no qual consegue afastar a força da representação.

3 Aparece como figura central nesse esquema o “sintonia”. Aqui ele se caracteriza por ser uma posição no interior de uma estrutura hierárquica, ainda que não piramidal, responsável por funções ou por áreas geográficas. Responsável pelo fluxo do tráfico de drogas, a sintonia aparece também como um domínio territorial. Tráfico e território vêm, nesse esquema, intimamente ligados por meio da figura da sintonia. Etnograficamente, entretanto, sintonia adquire outras conotações (Biondi 2018; Ferraz de Lima 2013; Hirata 2010; Hirata e Grillo, 2017; Mallart 2011; Malvasi 2012; Oliveira, 2013). Embora possamos encontrar uma certa prescrição com relação a que sintonia o ladrão deve recorrer (em função do assunto e de sua localidade), ela é corriqueiramente desrespeitada. Nem mesmo o que se poderia chamar de preferencial (que poderia se colocar como alternativa ao prescrito) é mais acionado do que o circunstancial. A depender do assunto, do que está em questão, de sua gravidade, de quem está envolvido, os “irmãos” (integrantes do PCC) podem acionar sintonias com quem têm uma relação mais estreita, uma “parceria mais forte”, “uma visão” mais adequada ou um “conhecimento maior”. Assim, embora um “irmão” resida em uma cidade do oeste paulista e já exista uma sintonia responsável por essa região, ele pode acionar uma sintonia da região metropolitana de São Paulo, onde estão seus padrinhos (pessoas que o convidaram para ingressar no PCC) e outros parceiros de “mili anos”.

4 Em “quebradas” sem integrantes do PCC, é o dono da biqueira que fica “de responsa na quebrada”. Nas outras, as biqueiras são pontos de referência para os moradores, já que em sua grande maioria, a população da quebrada não sabe quem é integrante do PCC e quem não é (e embora grande parte das biqueiras não seja de propriedade dos “irmãos”, as pessoas ali em atividade sabem como chegar a eles). Assim, o tráfico aparece como uma forma de evitar que, sem “disciplina”, a “quebrada” passe a ser um espaço dos “coisa” (criminosos relacionados a outros comandos e funcionários da segurança pública). É, portanto, uma maneira de garantir “a sintonia da quebrada com o Comando”, o que equivale a garantir territórios para o PCC.

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Índice das ilustrações

Legenda Chicago's gangland, de Frederic M. Thrasher
Créditos Fonte: https://www.lib.uchicago.edu/​e/​collections/​maps/​chisoc/​
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Legenda Mapa com taxas de delinquência juvenil. Preparado por Louis B. Narowski sob orientação de Louis Wirth e Nathan Bodin, para o Comitê de Pesquisa em Ciências Sociais da Universidade de Chicago.
Créditos Fonte: https://www.lib.uchicago.edu/​e/​collections/​maps/​chisoc
URL http://journals.openedition.org/pontourbe/docannexe/image/7866/img-2.png
Ficheiro image/png, 6,3M
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Karina Biondi, « Tecnologias de Gestão do Crime, Da Escola de Chicago à São Paulo do Século XXI »Ponto Urbe [Online], 26 | 2020, posto online no dia 28 julho 2020, consultado o 27 outubro 2020. URL: http://journals.openedition.org/pontourbe/7866; DOI: https://doi.org/10.4000/pontourbe.7866

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Autor

Karina Biondi

Doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é Professora Adjunta na Universidade Estadual do Maranhão e coordena o projeto Tecnologias de gestão do crime, da Escola de Chicago ao Pacto Pela Paz no Estado do Maranhão, apoiado pela FAPEMA. E-mail: ka.biondi@gmail.com

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