Introdução

1A finalidade deste artigo é compartilhar a experiência de uma comunidade do estado da Bahia (Brasil) que, apoiada pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia, vem desenvolvendo estratégias de combate à pobreza e à desigualdade social, através da educação.

2A Santa Casa de Misericórdia da Bahia, primeira instituição filantrópica do estado da Bahia (Brasil), foi fundada por Tomé de Souza, primeiro Governador-geral do Brasil, na mesma ocasião em que fundava a própria Cidade do Salvador – em 1549. Nascida juntamente com a sua cidade-sede, desde então tem funcionado ininterruptamente.

3Segundo Costa [2000], essa Irmandade adoptou o compromisso (estatuto) da Santa Casa de Lisboa, tendo como missão a prática das 14 obras de misericórdia: sete espirituais e sete corporais. As obras corporais são: tratar os doentes; resgatar os cativos e visitar os presos; vestir os nus; dar de comer aos famintos; dar de beber aos sedentos; abrigar os pobres e os peregrinos; e sepultar os mortos. Quanto às obras espirituais, são: ensinar os ignorantes; dar bons conselhos; punir os faltosos com compreensão; consolar os infelizes; perdoar as injúrias recebidas; suportar as deficiências do próximo; e orar a Deus pelos vivos e sepultar os mortos.

4A sua história começa com o primeiro hospital, denominado Hospital da Cidade ou Hospital da Caridade. A partir de então, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia foi ampliando e aperfeiçoando as suas acções, de modo a atender aos seus objectivos de misericórdia, contextualizando a sua missão. Deste modo, além do atendimento médico hospitalar, a Santa Casa dedicou-se também a uma extensa obra de assistência social à população da Cidade do Salvador, que chegou até aos nossos tempos. Com o crescimento da cidade, inúmeras obras sociais foram criadas, como o atendimento aos presos, aos órfãos, às mulheres e a mendigos, o estabelecimento de cemitérios, etc. Essas obras foram surgindo e encerrando, conforme as necessidades emergentes dos diversos contextos.

5Hoje, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia é dirigida pela Irmandade da Misericórdia, composta por mais de seiscentos membros, que supervisionam através dos seus órgãos gestores um conjunto de cerca de 5 mil funcionários das mais diversas áreas, a saber: Hospitais, Cemitério, Museu, Centro de Memória, Escolas Técnicas, Cerimonial, além de Centros de Educação Infantil, Grupo de Protagonismo Juvenil, Centro de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Comunitário.

6Apesar das diversas acções desenvolvidas pela instituição na área da educação, saúde e cultura, este relato de experiência faz um recorte das actividades efectuadas pelo seu Departamento de Acção Social no domínio da inclusão social e combate à pobreza.

Directrizes e conceitos

7No ano de 2001, a Santa Casa realizou uma profunda avaliação do seu itinerário histórico na área da assistência social e, a partir dessa análise, redefiniu o seu rumo nesse sector, estabelecendo novas directrizes para a sua actuação, assim estabelecidas:

1. Os serviços a serem prestados à população carente devem ser instalados nas próprias comunidades onde as populações residem;

2. Os recursos devem ser direccionados para uma única comunidade onde persiste o risco social grave, de modo que se possam acompanhar os resultados alcançados;

3. O processo de desenvolvimento integral da comunidade deve partir de uma educação transformadora e libertadora, em que a consciência da própria dignidade mova as pessoas, no sentido de buscarem os instrumentos para o seu próprio desenvolvimento pessoal e da comunidade;

4. As acções devem ser iniciadas através da criação de Centros de Educação Infantil onde se possam acolher, em tempo integral, crianças entre 1 e 6 anos, de forma a permitir a maior participação de pais e responsáveis no processo educativo e, ao mesmo tempo, libertando as mães para a actividade laboral e educacional durante o dia;

5. Esta participação dos pais/responsáveis deve acontecer através de trabalhos voluntários no âmbito da escola e em reuniões periódicas, em que se trabalharia com os pais questões de educação, cidadania e empreendedorismo.

8^{Essas acções buscam uma inserção na comunidade, capaz de animá-la e orientá-la tecnicamente, no sentido de que a comunidade oriente os seus destinos com as suas próprias forças. Extinguia-se, a partir de então, toda a possibilidade de assistencialismo que, porventura, tivesse sido praticado no passado da instituição, desenhando-se uma nova maneira de ver e de trabalhar com as populações que necessitam de sassistência. Boff [1999: 140-141] expressa assim essa postura:}

Como tratar esses condenados e ofendidos da Terra? A resposta a esta pergunta divide, de cima a baixo, as políticas públicas, as tradições humanísticas, as religiões e as igrejas cristãs.

Cresce mais e mais a convicção de que as estratégias meramente assistencialistas e paternalistas não resolvem como nunca resolveram os problemas dos pobres e dos excluídos. Antes perpetuam-nos, pois os mantêm na condição de dependentes e de esmoleres, humilhando-os pelo não reconhecimento da sua força de transformação da sociedade.

A libertação dos oprimidos deverá provir deles mesmos, na medida em que se consciencializam da injustiça da sua situação, se organizam entre si e começam com práticas que visam transformar estruturalmente as relações sociais iníquas.

A opção pelos pobres contra a sua pobreza e a favor da sua vida e liberdade constituiu e ainda constitui a marca registada dos grupos sociais e das igrejas que se puseram à escuta do grito dos empobrecidos que podem ser tanto os trabalhadores explorados, os indígenas e negros discriminados, quanto as mulheres oprimidas e as minorias marginalizadas, como os portadores do vírus da sida ou de qualquer outra deficiência. Não são poucos aqueles que não sendo oprimidos se fizeram aliados dos oprimidos, para junto com eles e na perspectiva deles empenhar-se por transformações sociais profundas.

9A educação defendida por essa proposta de intervenção como meio capaz de promover mudanças, conforme definido por Paulo Freire, diz respeito a uma educação libertadora, em que o sujeito através da comunhão atinge a emancipação. Segundo Paulo Freire [1987], ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, os homens libertam-se em comunhão. Tal noção refere-se portanto à educação que, através da reflexão, produz no homem o engajamento necessário para criar e recriar uma sociedade mais justa e humanitária, através do trabalho em rede – neste caso, especificamente, numa comunidade.

10Segundo Nisbet [apud Baptista1979: 45], comunidade significa algo que “excede à mera comunidade local, abarcando todas as formas de relação caracterizadas por um alto grau de intimidade pessoal, profundidade emocional, compromisso moral, coesão social, e continuidade no tempo, características estas das organizações sociais anteriores ás formas capitalistas de produção.

11Durkheim [apud Baptista 1979] conclui que a distinção entre a sociedade e a comunidade é real e que a estabilidade institucional da sociedade deveria fundamentar-se na continuidade das relações comunais, a partir da consciência colectiva, da autoridade moral e do espírito solidário, como resposta aos problemas sociais. Para Durkheim, a sociedade não é senão a comunidade tomada no seu sentido mais amplo.

12É a partir do conceito de comunidade que a Santa Casa de Misericórdia da Bahia define como prioridade desenvolver acções sociais, prioritariamente no Bairro da Paz.

Perfil da comunidade do Bairro da Paz

13A partir da década de 80 do século passado, com o agravamento da crise económica e o início do processo de redemocratização do país, as populações mais carentes de Salvador, cansadas da segregação espacial urbana que, gradativa e historicamente, as havia deslocado para as áreas periféricas, decidiram ocupar colectivamente um espaço entre a Av. Luiz Vianna (Paralela) e a orla marítima.

14Na época, essa ocupação foi chamada “Invasão das Malvinas”. A ocupação não foi pacífica: a comunidade foi muitas vezes intimidada e reprimida por acção policial através do derrube de cercas e barracos, na tentativa de barrar a expansão da ocupação.

15Apesar dos esforços públicos, a ocupação resistiu e muitos dos desalojados retornaram ou mantiveram o seu antigo espaço, apoiados e reforçados por novos ocupantes, que não paravam de chegar. O poder público não conseguiu barrar o processo contínuo de ocupação.

16A partir de 1986, desenvolve-se a luta comunitária pelo direito à moradia, que culmina com a implantação do programa de regularização fundiária pela administração municipal (1989), através da outorga da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), viabilizada pelo acordo de modificação da estrutura fundiária da gleba realizado entre a Prefeitura Municipal de Salvador e os herdeiros do antigo foreiro.

17Em 2001, foram registados 13.289 domicílios, dos quais 99,76% possuíam utilização permanente, ou seja, as pessoas que ocupavam o imóvel residiam no local.

18A população actual do bairro é estimada em 50.306 pessoas que habitam em domicílios de diversas tipologias construtivas, desde casebres com piso de terra batida até casas construídas em tijolo sem reboque. Hoje o bairro tem as suas ruas principais asfaltadas e conta com serviços de água e energia eléctrica.

19A infra-estrutura local pode ser considerada regular, uma vez que se trata de um assentamento informal. Os dados revelam que 63,23 % das casas não possuem rede de esgotos, sendo que grande parte dos resíduos é jogada num rio que divide o bairro.

20Do total de moradores do bairro, 51,80% são do sexo feminino e 48,20% do sexo masculino. Trata-se de uma população jovem, com 43,24% na faixa etária de 0 a 19 anos, 36,22% na faixa de 20 a 39 anos e 20,54% acima dos 40 anos.

21Os chefes-de-família são 65,73% do sexo masculino e 34,27% do sexo feminino. Apresentam rendimentos variados, estando a maior concentração naqueles que recebem entre 0,5 e 2 salários mínimos, que representam 43,93% do total.

22O Bairro da Paz, que é um dos maiores bairros de Salvador, com população maioritariamente composta por jovens, crianças e adolescentes, possui o seguinte perfil e características:

• alto índice de desemprego;

• 70% dos adultos sem vínculo formal de trabalho;

• baixo índice de escolaridade;

• baixo grau de formação profissional;

• condições de moradia precárias;

• quadro de desnutrição infantil;

• famílias numerosas;

• conflitos familiares;

• alto índice de alcoolismo;

• insuficiência de equipamentos comunitários;

• alto índice de violência.

Educação infantil

23Para efectivar este seu projecto, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia criou um órgão específico, denominado Departamento de Acção Social.

24Iniciado o trabalho de radicação na comunidade em 2000, o bairro foi objecto de levantamento e aproximação com as organizações populares existentes, principalmente o Conselho de Moradores – órgão representativo da comunidade, cujos membros são eleitos periodicamente pelos moradores.

25A Fundação Dom Avelar, que é uma fundação pertencente à arquidiocese de Salvador da Bahia no Brasil, comunicou que possuía três prédios escolares vazios que tinham encerrado os seus serviços, por falta de recursos. Aceitou entregar à Santa Casa os prédios em regime de aluguer, o que permitiu iniciar com 3 Centros de Educação Infantil, que atendiam 300 crianças e respectivas famílias, assim denominados: CEIs Santo Antônio, Cristo Redentor e Coração de Maria.

26Os Centros de Educação Infantil (CEIs) têm o objectivo de resgatar e sistematizar a qualidade do atendimento integral, estando voltados para crianças de famílias de mais baixa renda, sendo a tónica do trabalho as actividades de estímulo físico e afectivo, proporcionando as condições objectivas e subjectivas para o desenvolvimento de uma personalidade saudável e produtiva. Através do acolhimento às crianças, as mães disporiam do tempo necessário para obter emprego e renda e para participarem de um processo global de educação comunitária.

27Com cinco refeições diárias, organizadas por nutricionistas, as crianças vencem o obstáculo da fome, obtendo um desenvolvimento fisiológico (e, especialmente, cerebral) normal.

28Segundo a Lei de Directrizes e Bases da Educação Nacional (título V capítulo II, seção II, art.29), “a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a acção da família e da comunidade.”

29A selecção das crianças a serem atendidas nos centros obedece a uma inscrição inicial, seguida de visita domiciliar, quando se preenche um formulário com os dados socioeconómicos e culturais da família. Posteriormente, são seleccionadas as 300 famílias a acolher, a partir do critério de maior gravidade de risco social.

30Os pais comprometem-se a oferecer trabalho voluntário por, pelo menos, um dia inteiro ao mês no Centro de Educação que acolhe o seu filho, além de participarem mensalmente das reuniões de pais e mestres. O não cumprimento destas obrigações conduz à perda da matrícula da criança.

31Durante os dias de trabalho voluntário, os pais exercem todas as funções de apoio: cuidados com crianças, limpeza, cozinha, etc. Em cada serviço, os pais são orientados a fazê-lo da maneira melhor e mais económica, a partir das necessidades das crianças.

32Nas reuniões, aprofunda-se o trabalho com aulas (psicologia da criança, nutrição saudável e económica, planeamento familiar, legislação social e da mulher, etc.) e debates (cidadania e vida comunitária, participação social, democracia, economia, emprego e renda), tudo em linguagem adequada ao universo vocabular e social dos grupos.

33No ano de 2004, recursos obtidos pela Fundação Dom Avelar permitiram a construção de mais um prédio escolar, que também foi alugado e passou a funcionar, em 2005, com o nome de CEI São Geraldo, aumentando para quatro o número de Centros de Educação Infantil e ampliando para mais 100 famílias assistidas.

34Em 2006, através da doação de um terreno, foi construído mais um Centro de Educação, com recursos doados pela empresa Bahiagás – Companhia de Gás da Bahia, que é responsável pela distribuição de gás natural canalizado em toda o estado da Bahia. O novo CEI Nossa Senhora da Misericórdia, inaugurado em 2007, dispõe de um espaço suplementar, onde é possível realizar reuniões, oficinas e todas as demais actividades com os pais, atendendo vários grupos simultaneamente. Aí também foi colocado um gabinete de Psicologia para atendimento. A partir dessa altura, passou-se a atender, então, um total de 500 famílias.

35Em 2009, iniciou o funcionamento de mais um Centro de Educação Infantil, o São Francisco de Assis, construído com doações diversas. Considerando, entretanto, as precárias condições de funcionamento do CEI Cristo Redentor, e tendo sido recebido por doação o terreno vizinho, foi decidido fechar aquele CEI e transferir todos os alunos e os trabalhos com adultos para o CEI recém-inaugurado.

36O CEI Cristo Redentor foi totalmente derrubado e reerguido em novo projecto, com recursos obtidos entre os próprios membros da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, passando a funcionar em Setembro de 2011. Considerando algumas outras adaptações realizadas nos outros CEIs nesse período, chegou-se, então, à situação actual, com atendimento de um total de 655 famílias no Bairro. Conforme a tabela abaixo, já foram atendidas desde o início do projecto, em 2002, 4.625 crianças e suas famílias.

Fluxo de atendimentos de crianças nos CEIs por ano

CEI	Nº de crianças por ano
	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	Total
Santo António	100	100	100	100	100	100	100	100	100	110	1.010
Cristo Redentor	100	100	100	100	100	100	100	Fechada para reforma		110	810
Coração de Maria	100	100	100	100	100	100	100	100	100	100	1.000
São Geraldo				100	100	100	100	100	100	105	705
Nª Sra. da Misericórdia	Não existia					100	100	100	100	115	515
São Francisco de Assis	Não existia							100	100	115	315
Total											4.355

Fonte: Relatório Santa Casa de Misericórdia (2011).

Avaliação nutricional

37A partir de 2006, começou a ser realizada a avaliação nutricional (ou antropométrica) nos CEIs, com o objectivo de verificar o crescimento e as proporções das crianças, visando atitudes de intervenção. A partir dos resultados obtidos, os menus foram adaptados à necessidade dos grupos, sendo implantadas dietas específicas para os casos de sobrepeso, risco de nutrição ou restrições alimentares, além de possibilitar o acompanhamento individualizado das crianças.

Indicadores de qualidade

38Em 2010, todos os CEIs do Bairro da Paz foram avaliados a partir dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, instrumento proposto pelo Ministério de Educação e Cultura que permite a autoavaliação da qualidade das instituições de educação infantil, por meio de um processo participativo e aberto a toda a comunidade.

39Nos seminários realizados em cada um dos 5 CEIs do Bairro da Paz, todos os empregados, representantes dos pais e da comunidade avaliam 7 dimensões, traduzidas em indicadores considerados essenciais para o bom desempenho de um espaço pedagógico voltado para a faixa etária de 0 a 5 anos. As dimensões são: Planeamento Institucional; Multiplicidade de Experiências e Linguagem; Interacções; Promoção da Saúde; Espaços, Materiais e Mobiliários; Formação e Condições de Trabalho dos Profissionais; Cooperação e Troca com as famílias na Rede de Protecção Social.

40A partir dos resultados obtidos, considerou-se que os CEIs da Santa Casa atendem completa ou parcialmente a 97% dos indicadores avaliados e não atendem a 3% deles. As dimensões que dizem respeito à prática pedagógica “Multiplicidade de Experiências e Linguagens” e “Interacções” foram as que receberam maior percentual de aprovação dos avaliadores, com respectivamente 90% e 92% dos indicadores (atende completamente). Já a dimensão “Espaços, Materiais e Mobiliários” foi considerada o aspecto que precisa de maior atenção, com 80% dos indicadores (atende parcialmente) e 13% (a cor vermelha – não atende).

41A avaliação da qualidade consolidou-se como uma excelente ferramenta para a melhoria dos serviços prestados pelos CEIs, pois permite a participação ampla dos envolvidos no processo educacional, levando a uma efectiva reflexão sobre a prática pelas equipas técnicas.

Trabalho com jovens e adultos

42O engajamento progressivo dos pais, desde os primeiros tempos, foi permitindo a abertura de novos espaços, tais como as oficinas de artesanato para as mães desempregadas, visando o aumento da renda familiar. Mas também, no capítulo familiar, houve necessidade de outras intervenções, pontuais, para enfrentar problemas de violência doméstica, relacionamento entre vizinhos, disputas de “posses”, etc.

43Essas novas situações, pelo volume que representavam, levaram à criação de um “Balcão de Justiça e Cidadania”, em 2007. Liderado por um advogado, auxiliado por quatro estudantes de Direito, estabeleceu-se o Balcão num espaço alugado, obtendo-se um Convénio com a Universidade Unyanna, que paga os honorários do advogado e a bolsa dos estagiários, seus alunos. Do Convénio participa também o Tribunal de Justiça do Estado, que se compromete a atender, directa e rapidamente, os casos que sejam enviados pelo Balcão.

44Essa pequena estrutura jurídica veio a tornar-se um grande instrumento de pacificação e entendimento na comunidade, caracterizando-se pela resolução, em conciliação, da quase totalidade das disputas. Até ao presente, são raríssimas as contendas que se transformam em processo judicial. De 2007 até ao final de 2011, já tinham sido atendidos 7.100 casos de disputa.

45Outra acção que se tornou necessária foi a inclusão digital da comunidade, sem o que estaria sempre crescendo o desnível de qualificação em relação às populações de maior poder aquisitivo, aumentando as dificuldades de emprego. No mesmo ano, foi criada a Escola de Informática e Cidadania (EIC), que passou a oferecer qualificação profissional e capacitação em liderança social a jovens e adultos. A EIC foi instalada num espaço cedido pelo Conselho de Moradores da comunidade, com o know-how do CDI – Comité para o Desenvolvimento da Informática. A formação vai dos conceitos básicos de informática até à administração de redes, manutenção de computadores e web-design. A EIC passou também a exigir de cada turma de formandos o estabelecimento de algum trabalho social que viesse a fortalecer a comunidade. Daí surgiram alguns serviços permanentes, que ainda persistem até ao presente, como o Curso de Preparação de Jovens para a Universidade e a Biblioteca Comunitária, entre outros. A EIC também se transformou num centro de prestação de serviços de informática, aberto às necessidades de toda a comunidade. Desde 2007, já formou 1.236 profissionais, sendo hoje um dos mais importantes geradores de emprego no Bairro da Paz.

46Outra demanda surgida foi o trabalho com idosos (que são presença importante na comunidade), seja pela guarda ou auxílio no cuidado dos netos, seja pela própria participação financeira na manutenção da família. Um bom número das famílias com que se trabalha, pela instabilidade da renda dos seus membros e por ocorrência de desemprego, depende directamente da receita de aposentadoria dos seus idosos, transferindo para estes uma forte parcela de poder e autoridade. Era pois necessário incluí-los na abordagem comunitária.

47Um problema social grave era também apresentado pelo ócio da juventude, situação ideal para a proliferação das drogas e para o tráfico, problemas já instalados na comunidade. Tornou-se prioritário um trabalho de desenvolvimento do protagonismo juvenil, que atraísse os adolescentes para outros ideais e outras conquistas, oferecendo-lhes formação com fortes valores éticos e consciência cidadã. Havia necessidade de enfrentar este desafio.

48A dispersão geográfica abarca várias subcomunidades dentro da imensa área do Bairro, mas ao mesmo tempo dificulta a concentração de serviços e a economia de escala. Os Centros de Educação Infantil são todos bem distribuídos e cada qual tem seus próprios grupos de trabalho, reunindo-se em grandes acções, como Feiras de Saúde, encontros de pais, passeatas, etc. Mas a Escola de Informática e Cidadania tinha instalações precárias, sem possibilidade de fazer crescer o seu atendimento. O mesmo acontecia com o Balcão de Justiça e Cidadania. Os trabalhos com idosos e jovens funcionavam no pavimento superior do Centro de Educação Infantil de Nª Sra. da Misericórdia. A população tinha que conhecer diferentes endereços para onde se dirigir. Era necessário, então, unificar toda essa outra área de serviços não infantis.

49Oportunidade única surgiu quando o Centro Comunitário, que pertencia à Fundação Dom Avelar e estava cedido a um órgão público, foi por este devolvido e a Fundação o alugou à Santa Casa de Misericórdia. O prédio está localizado no ponto mais central de toda a comunidade, porém estava muito degradado. Após uma grande reforma, instalou-se neste espaço o AVANÇAR – Centro de Referência para o Desenvolvimento Comunitário.

50Para esse novo prédio, foram levados de imediato a EIC, a Biblioteca Comunitária e o Balcão de Cidadania e Justiça. Um Centro de Gastronomia foi montado através de convénio com a Associação de Bares e Restaurantes (ABRASEL), com a finalidade de qualificar cozinheiros, auxiliares de cozinha e garçons, mantendo um banco de dados que alimenta a contratação de novos empregados para as casas de restauração associadas (restaurantes, bares e similares). Associou-se, desse modo, a qualificação profissional ao emprego. Desde 2009, já foram formados 901 profissionais de gastronomia.

51Foram montados também, com recursos do Instituto Afrânio Affonso Ferreira (IAAF), uma oficina de corte e costura e um laboratório de estética, para formar costureiros, cabeleireiros, manicures e pedicures. Estes últimos, com a facilidade de se estabelecerem no próprio bairro, prestam serviços individuais em sua própria casa ou no domicílio do cliente. Foram também orientados para o registo de Empreendedores Individuais, previsto pela legislação brasileira, de modo a tornarem-se prestadores autónomos de serviços. Desde 2010, foram formados 135 profissionais de corte e costura e 135 profissionais de estética.

52Além desses cursos regulares, são promovidos outros cursos conforme a procura na comunidade. Na área de carpintaria para construção civil, por exemplo, já foi formada a primeira turma com 40 pessoas; bem como em desenho e computação gráfica, com 82 pessoas.

53O Grupo de Protagonismo Juvenil foi instalado no AVANÇAR onde, além dos encontros semanais de debates, já foram constituídos um grupo de dança e outro de teatro. Agora, em 2012, vão também fazer parte da grande orquestra da juventude do Estado da Bahia – a NEOJIBÁ, para a qual contribuirão com parte do coro e toda a orquestra de sopro da Sinfónica. Cerca de 180 jovens participam deste programa.

54No decorrer de 2012, está prevista a instalação do Espaço Coca-Cola, onde esta indústria vai formar demonstradores, repositores e auxiliares de logística para as suas indústrias e supermercados.

55Segundo Bastos [2006: 29], “a qualificação vincula de forma bastante directa os desenvolvimentos tecnológicos ao conjunto de habilidades e conhecimentos para lidar com os mesmos. Há, portanto, a qualificação do trabalho (o seu conteúdo) e uma qualificação do trabalhador (o domínio de saberes necessários para executar o trabalho)”.

56Já Manfredi [1998] afirma que a questão da qualificação pode ser vista segundo dois eixos, a saber:

1. A qualificação como preparação para o mercado de trabalho, envolvendo um processo de formação profissional, um percurso escolar e de experiência que permite a inserção e manutenção no mercado.

2. A qualificação como processo de desqualificação–qualificação que resulta da relação social entre capital e trabalho. A essas duas vertentes, a autora acrescenta a corrente de estudos da sociologia francesa, que produziu importantes pesquisas sobre a qualificação em situações concretas de trabalho.

57Segundo Bastos [2006], apesar da grande diversidade que marca os usos do conceito de qualificação, podemos sintetizá-los em três concepções que assumem nuances específicas em trabalhos de diferentes autores. Têm a qualificação como:

1. conjunto de características das rotinas de trabalho, expressas empiricamente como tempo de aprendizagem no trabalho ou por capacidades adquiríveis por treinamento – deste modo, qualificação do posto de trabalho e do trabalho equivalem-se;

2. decorrência do grau de autonomia do trabalhador e, por isso mesmo, oposta ao controlo da gerência;

3. construção social, complexa, contraditória e multideterminada.

Captação de recursos e voluntariado

58O Departamento de Captação de Recursos foi estruturado em 2006, com a finalidade de profissionalizar e sistematizar as acções de captação de recursos financeiros e materiais em prol da acção social da Santa Casa de Misericórdia da Bahia.

59A captação de recursos dá-se através de pessoa física, pessoa jurídica e governo (federal, estadual ou municipal), respondendo às demandas financeiras e materiais dos CEIs e também adequando as demandas às ofertas dos doadores ou parceiros.

60A Santa Casa de Misericórdia conta com diversos parceiros, nomeadamente:

1. Fundação Dom Avelar – contrato de aluguer para ocupação dos espaços dos CEIs Coração de Maria, Cristo Redentor, São Geraldo e Santo António no Bairro da Paz;

2. Bahiagás – Convénio para manutenção do CEI de Nª Senhora de Misericórdia;

3. Associação de Creches e Pré-escolas da Região Metropolitana de Salvador (ACREDITE), Projeto Integrarte – artes plásticas;

4. Hospital Santa Izabel – exames laboratoriais das crianças dos CEIs;

5. Programa Mesa Brasil – doação de alimentos;

6. Programa Prato Amigo – doação de alimentos;

7. Secretaria de Cultura – Convénio de repasse do CEI Juracy Magalhães;

8. Posto de Saúde do Bairro da Paz – atendimento pediátrico e odontológico das crianças dos CEIs;

9. Sindicato das Empresas de Transporte de Salvador – cedência de autocarros para passeios com as crianças;

10. Consulado do Japão – recursos para compra de equipamento e mobiliário para o CEI Cristo Redentor, inaugurado em Setembro de 2011;

11. Instituto Afrânio Affonso Ferreira (IAFF) – recursos para montagem da Oficina de Beleza e do Laboratório de Corte e Costura;

12. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) – fornece instrutores para os cursos;

13. Associação Viva e Deixe Viver – actua na formação de leitores;

14. Universidade Federal da Bahia – projectos de música para a comunidade;

15. Canal de TV Futura – projecto de capacitação em saúde preventiva para a Comunidade;

16. Faculdade Tecnologia das Ciências (FTC) – atendimento médico na comunidade e educação para prevenção de doenças;

17. Associação de Bares e Restaurantes (ABRASEL) – promove qualificação profissional.

61A Coordenação de Voluntariado, criada em 2005, tem importante papel em fomentar a cultura do voluntariado na Santa Casa de Misericórdia, através de projectos e acções individuais em prol da sua causa social.

62Em média, recebe 99 voluntários brasileiros e estrangeiros por ano, para actuarem nos seguintes Programas Sociais:

63(a) Atendimento pediátrico – atendimento médico para crianças dos CEIs;

64(b) Música – promoção de concertos musicais para a comunidade;

65(c) Projecto Inovando com a Arte – capacitação para mães dos alunos dos CEIs na área de artesanato;

66(d) Campanha de arrecadação de enxovais para gestantes;

67(e) Formação de agentes de leituras, através da formação de contadores de histórias da Associação Viva e Deixe Viver;

68(f) Projecto de inclusão social que, através de um canal de televisão fechado (o Canal Futura), oferece capacitação para professores na área de inclusão de portadores de deficiência;

69(g) Projecto de intervenção de saúde na comunidade, em parceria com a Faculdade FTC, através de terapia de idosos, ginástica laboral e palestras de prevenção em saúde.

70A profissionalização do trabalho voluntário é tema discutido a partir da década de 1990. Um dos instrumentos de nível mundial desta discussão foi a “Declaração Universal do Voluntariado”, aprovada pela Association for Volunteer Effort (IAVE) em conferência realizada na cidade de Paris, em 1990, inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos [1948] e na Convenção dos Direitos da Criança [1989].

71Quanto à legislação do trabalho voluntário no Brasil, esta acção só foi regulamentada no Brasil em 1998, pela Lei n0. 9.608/98. De acordo com esta lei, independentemente do motivo que leva uma pessoa ao serviço, para ser caracterizado como voluntário, o trabalho deve ocorrer por vontade própria, sem remuneração, prestado por um indivíduo isoladamente e para uma organização sem fins lucrativos, com objectivos públicos.

Considerações finais

72Actualmente, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, estrutura-se uma avaliação de resultados do trabalho social realizado pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia na comunidade do Bairro da Paz, com vista à tomada de decisão para melhoria dos projectos e investimento social.

73Pesquisas que ampliem o foco do presente trabalho e investiguem o impacte deste programa para a comunidade do Bairro da Paz são importantes para a comunidade. Parece essencial avaliar de modo articulado, com a participação dos próprios beneficiários da comunidade, o impacte deste programa para a vida das crianças, adolescentes e famílias do bairro.

74O grande desafio trazido pela avaliação de impacte é isolar variáveis e atribuir causa e efeito das mudanças ocorridas a partir da intervenção do programa, ou seja, uma avaliação de impacte tem como premissa: mapear mudanças sustentadas nas vidas das pessoas, provocadas por determinada intervenção. Neste caso, o impacte refere-se não a quaisquer resultados ou efeitos imediatos de um programa, mas a qualquer mudança duradoura e sustentada que tenha ocorrido.

75De maneira geral, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia compartilha experiências de intervenção educacional e, pela sua importância, merece estudos e pesquisas na área, tanto pelo modelo apresentado, quanto pelo perfil da comunidade.