• 1 Foram entrevistados 14 integrantes do grupo conhecido pela designação “Processo dos 50”, sendo aqui (...)

1Foi em finais da década de 1950 que se verificou o aumento da contestação ao regime colonial em Angola, com o surgimento de vários movimentos de libertação. À medida que aumentaram as acções contra o regime colonial, aumentaram também as acções de repressão levadas a cabo pela polícia política, a PIDE/DGS. Vários nacionalistas foram presos, torturados e mortos por estarem envolvidos em acções clandestinas que visavam despertar a consciência dos angolanos, difundir os ideais de libertação e denunciar as atrocidades perpetradas pelo regime colonial em Angola. Com base em entrevistas feitas a alguns dos integrantes do “Processo dos 50”1, fazemos uma abordagem a respeito dos grupos envolvidos nessa luta, da sua actividade clandestina, da perseguição pela PIDE/DGS, prisões, julgamento e sua extradição para o Tarrafal (Cabo Verde).

• 2 A lista dos 56 integrantes do chamado “Processo dos 50” (foram presos e julgados 42 patriotas, send (...)

2O “Processo dos 50” é a designação que se atribui à prisão e julgamento de um grupo de nacionalistas que, insatisfeitos com o domínio colonial português, decidiram empreender clandestinamente acções que conduzissem à independência de Angola2. Deste processo fizeram parte indivíduos negros, mestiços e brancos, europeus e africanos, que estavam envolvidos na luta por uma mesma causa – a independência de Angola.

• 3 Sobre a literatura contestatária que se fazia nas décadas de 40, 50 e 60 do século XX, ver Ervedosa (...)

3Durante a primeira metade do século XX, mais propriamente na década de 1940, surgiu em Angola um grupo de intelectuais negros, mestiços e brancos que estavam ligados sobretudo às letras e que tinham como principal objectivo lutar contra o regime colonial português [cf. Dias 1984]. A ideia de independência já fazia parte do imaginário desse grupo de intelectuais, porém era ainda prematuro tomar atitudes mais incisivas, uma vez que precisavam de adquirir experiência política e de procurar apoios internacionais. Nessa época, os protestos contra o regime colonial eram feitos sobretudo através da música e da literatura3.

• 4 Sobre as origens do nacionalismo em Angola, ver Andrade 1997, Lara 1997, Rocha 2003, Nganga 2008.

6As acções clandestinas tornaram-se necessárias, pois no entender desses patriotas, eram uma das formas de contestar contra o domínio colonial e de reunir esforços para mudar a situação que se vivia em Angola; havia também a necessidade de aumentar e difundir (tanto em Angola, como no exterior) os ideais do nacionalismo e da independência4. Havia ainda necessidade de dar a conhecer ao mundo qual era a verdadeira realidade que se vivia em Angola. Recorde-se que esses acontecimentos têm lugar numa altura em que Portugal tentava justificar perante o mundo a permanência da ocupação dos territórios africanos. À medida que crescia a consciência nacionalista nas colónias e a pressão internacional, Portugal tomou uma série de medidas para manutenção do status quo, entre as quais a instalação em Angola, em 1957, da polícia política – a Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), mais tarde Direcção Geral de Segurança (DGS).

• 5 Manuel Baptista de Sousa, que pertenceu ao ELA, diz ter conhecimento naquela altura da existência d (...)

7O ano de 1959 foi um ano de grande mobilização política em Angola. As acções clandestinas não se resumiam a Luanda; praticamente em toda a colónia havia indivíduos que realizavam acções clandestinas visando conduzir Angola à independência5. Essas acções, consideradas subversivas, foram a causa das prisões que se deram a partir de Março de 1959 e que viriam a contribuir para uma série de mudanças no desenrolar do processo de contestação dos angolanos pela liberdade.

• 6 Entrevistas a João Lopes Teixeira e Agostinho Mendes de Carvalho [concedidas a 14 de Agosto de 2002 (...)

8De forma clandestina, os patriotas distribuíam panfletos para mobilizar a população face à necessidade de luta pela independência. Essa distribuição era feita à noite, para os seus autores não serem apanhados pela PIDE. Para levarem a cabo essas acções, os patriotas estavam organizados em grupos, que se subdividiam em células compostas por 3 ou 4 elementos. Entre outros grupos, havia o Bota Fogo, o Espalha Brasa ou grupo dos enfermeiros e o grupo do ELA – Exército de Libertação de Angola, que também era a junção das primeiras iniciais dos pseudónimos de António Pedro Benge (Ernest Guendes), de Fernando Pascoal da Costa (Luzerna Pinto Mendes) e de Joaquim de Figueiredo (Arnaldo Goreva)6. Estes grupos, muitas vezes disfarçados de clubes desportivos ou recreativos, planeavam e realizavam acções políticas clandestinas que visavam difundir os ideais nacionalistas entre os angolanos.

• 7 Entrevista a João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002 de 2002].
• 8 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].
• 9 O grupo ELA tinha um estafeta, que transportava correspondência de fora de Angola.

9Segundo João Fialho da Costa7, em cada célula havia uma única pessoa encarregue pelo contacto com outras células, para circulação de informação. Ainda segundo esse nacionalista, o grupo Espalha Brasa tinha ligação com o grupo ELA, que era também conhecido por “Grupo dos mais velhos” (integrado, dentre outros, por Sebastião Gaspar Domingos, Fernando Pascoal da Costa e António Pedro Benge). Já segundo Agostinho Mendes de Carvalho8, através de correspondência9 e da rádio, o grupo tinha conhecimento do que se passava no exterior de Angola. Por ser integrado por mais velhos, o ELA tinha mais experiência e mais contactos em relação aos demais grupos. Também tinha influência nas igrejas Católica e Metodista, de modo que através de missionários metodistas enviavam cartas e documentos para os Estados Unidos da América, espelhando a situação de Angola.

• 10 Sobre as características do regime colonial português em Angola, ver por exemplo Bender 1980, Neto (...)

12Eram constantes as perseguições da PIDE aos patriotas e àqueles que a eles estavam ligados. Segundo Dino Matrosse, no seu livro Memórias [2005: 28], “as perseguições por parte da PIDE/DGS faziam-se sentir por toda a parte, em todos os locais: nas escolas, ruas, serviços públicos, estabelecimentos comerciais, especialmente nos musseques, quimbos ou bualas”. Diante dessa situação, a clandestinidade foi a melhor forma de levar adiante as acções de contestação contra o colonialismo10.

• 11 Sobre o surgimento e desenvolvimento da literatura angolana, ver Ervedosa 1979, Venâncio 1998, Soar (...)

13Ao mesmo tempo que havia acção política clandestina, foi também na clandestinidade que se desenvolveu uma literatura que expressava o desejo de liberdade dos africanos e denunciava os maus-tratos, o sofrimento e a discriminação. Tais obras literárias incentivavam os africanos a lutar contra o regime colonial português, na medida em que serviam para consciencializar e mobilizar os africanos em prol da causa independentista. Esse processo de formação da literatura angolana visava a negação da influência da literatura e da cultura portuguesas11. Nessa época, a influência da literatura do Nordeste brasileiro serviu de inspiração para os escritores angolanos.

• 12 Entrevistas a Agostinho Mendes de Carvalho e José Manuel Lisboa [concedidas a 17 de Abril de 2003 e (...)
• 13 Entrevista a José Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002]. O texto do documento apreendid (...)

14Segundo Mendes de Carvalho, João Fialho da Costa e João Manuel Lisboa, foi devido a uma denúncia que João Manuel Lisboa foi preso no aeroporto de Luanda, no dia 28 de Março de 1959, dando início a uma série de prisões políticas. Tinha então 19 anos e foi preso quando pretendia viajar para Léopoldville, onde vivia com a sua tia12. Depois de ter sido impedido de entrar no avião, foi levado discretamente pela PIDE e submetido a revista e interrogatório. Foi encontrado nos seus pertences um documento da autoria do ELA, que deveria ser entregue a Armando Ferreira da Conceição, que trabalhava no Consulado de Portugal em Léopoldville13. Importa referir que a criação e distribuição de panfletos já se fazia na clandestinidade por elementos dos grupos Espalha Brasa, Bota Fogo, ELA e por indivíduos ligados, dentre outros, ao MIA (Movimento para a Independência de Angola), MLA (Movimento de Libertação de Angola) [cf. Rocha 2003, Mateus 2004].

• 14 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].
• 15 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].

15Meses antes, aquando da sua chegada a Angola, João Manuel Lisboa tinha trazido um outro documento do Congo para entregar a Mendes de Carvalho. Na sua entrevista, diz: “À minha chegada a Luanda, em Janeiro… no aeroporto 4 de Fevereiro, encontrei o camarada Mendes de Carvalho, a quem fiz a entrega das cartas que o Armando Ferreira me tinha entregue” 14. João Manuel Lisboa era um jovem que até àquele dia pouco tinha ouvido falar sobre questões de natureza política, tanto que a maioria dos integrantes do “Processo dos 50” só veio a conhecer na cadeia – onde terá de facto começado a inteirar-se do movimento contestatário pela independência de Angola.15

• 16 Este documento, subscrito por Ernest Guendes, Luzerna Pinto Mendes e Arnaldo Goreva, pode ser encon (...)

16O documento apreendido a João Manuel Lisboa era de um relatório que devia ser apresentado numa conferência que teria lugar dias depois em Accra, mas devido à apreensão nunca chegou ao seu destino. Além de criticar o regime salazarista, o referido documento descreve a situação de Angola e fala da influência que a independência de outros países exerceu sobre os nacionalistas16.

• 17 Para um estudo mais aprofundado a respeito da forma de actuação da PIDE/DGS, ver Mateus 2004.

17A PIDE fazia recurso a vários métodos para atingir o seu objectivo de reprimir a contestação anti-colonial, como sejam: vigiar suspeitos, violação de correspondência, identificação de pessoas, busca e revista de pessoas, utilização de calúnias, aproveitamento de vulnerabilidades, provocações e rusgas17.

• 18 Entrevista a João Manuel Lisboa [concedida a 6 de Novembro de 2002].
• 19 Entrevista a Agostinho Mendes de Carvalho [concedida a 17 de Abril de 2003].

18Segundo João Manuel Lisboa, “a PIDE já tinha informação precisa do sucedido, porque no dia seguinte começou a deter as pessoas.”18 Foi a apreensão desse documento que desencadeou as prisões que se seguiram à de João Manuel Lisboa e vieram culminar no chamado “Processo dos 50”. Na sua acção de chegar aos autores do documento, no dia 29 de Março a PIDE prendeu os seguintes patriotas do ELA: Sebastião Gaspar Domingos, António Pedro Benge, Fernando Pascoal da Costa, Joaquim de Figueiredo. Seguiram-se outras prisões nos dias seguintes, dentro e fora de Angola, podendo citar-se aqui os casos de Armando Ferreira da Conceição (preso em Léopoldville) e Ilídio Tomé Alves Machado (preso em Lisboa, a 29 de Maio)19.

• 20 Sobre a acção nacionalista do cónego Manuel das Neves, ver Pacheco 2001, Medina 2003, Rocha 2003, M (...)

23Na Casa de Reclusão, os nacionalistas recebiam visitas de familiares e de outros nacionalistas, como são os casos do Pe. Joaquim Pinto de Andrade e do cónego Manuel das Neves20. As notícias sobre a situação que se vivia fora da prisão eram transmitidas de forma codificada por familiares, que também levavam informações, fazendo assim a ligação com outros nacionalistas que não estavam presos.

• 21 Entrevista de João Fialho da Costa [concedida a 27 de Agosto de 2002]

24A prisão de dezenas de nacionalistas angolanos teve repercussão pelo mundo. Jornais de Angola e de Portugal daquela época noticiaram as prisões, que causaram agitação e revolta entre os angolanos. Segundo João Fialho da Costa, “a partir daquela data, o mundo ficou a saber que Portugal andava a esconder uma situação política que já existia, mas dizia que era multiracial, que éramos todos irmãos, que nos dávamos todos maravilhosamente”.21

• 22 Sobre o 4 de Fevereiro de 1961, ver Medina 2003, Rocha 2003, Bittencourt 2008, Serrano 2008, Mbah 2 (...)
• 23 Sobre a guerra anti-colonial em Angola, ver Ki-Zerbo s.d., Guerra 1994, Correia 1996, Lara 1997, Gu (...)
• 24 Sobre as rivalidades politicas entre o MPLA e a FNLA, ver Ki-Zerbo s.d., Mbah 2010, Guerra 1994, Ca (...)

25Às prisões iniciadas em 1959 seguiu-se uma série de revoltas que tiveram lugar em diferentes lugares de Angola. Destaca-se o 4 de Fevereiro de 1961, que consistiu numa revolta que visava libertar os nacionalistas das cadeias22. Tal como as prisões dos nacionalistas, as acções do 4 de Fevereiro repercutiram-se pelo mundo inteiro. A maneira inesperada como se deram os acontecimentos do dia 4 de Fevereiro de 1961 surpreendeu as autoridades coloniais. A estes acontecimentos seguiram-se mais prisões e mortes de patriotas. As prisões de patriotas iniciadas em 1959 tiraram de circulação indivíduos activos no processo de contestação anti-colonial, mas a luta continuou com novos e diferentes métodos, incluindo acções militares23. As rivalidades existentes entre os principais movimentos de libertação MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) não impediram que a luta seguisse o seu curso e culminasse com a proclamação da independência em 197524.

• 25 Entrevista a José Diogo Ventura [concedida a 6 de Agosto de 2002].

26O julgamento dos nacionalistas teve início a 5 de Dezembro de 1960 (vinte meses após as prisões preventivas) e foi feito de forma faseada. Segundo José Diogo Ventura, os portugueses nunca tinham levado ninguém a tribunal por razões políticas. O “Processo dos 50” terá sido o primeiro julgamento político na história da colonização portuguesa em África25.

• 26 Entre os advogados de defesa estavam Júlio Feijó de Santana Godinho, Loão Saias, Antero de Abreu, D (...)
• 27 Entrevista a João Lopes Teixeira [concedida a 14 de Agosto de 2002].

29Alguns advogados de defesa26 tentaram fazer com que os réus não fossem julgados pelo Tribunal Militar, mas essa pretensão não surtiu efeito. João Lopes Teixeira foi um dos que se mostraram descontentes com a linha de defesa do seu advogado, que dizia que “tínhamos que pedir perdão e desculpas... porque não valia a pena entrar em choque”.27 O mesmo entrevistado acrescentou que os arguidos estavam decididos a dizer a verdade e que alguns dos réus fizeram no tribunal a própria contestação das acusações que recaíam sobre si. Para os nacionalistas, assumir a verdade significava que ir para a prisão deixava de constituir problema, pois o mais importante era ficarem claros os seus ideais.

• 28 Frente Nacional de Libertação de Angola, Movimento Popular de Libertação de Angola e União Nacional (...)

32Como consequência dessas prisões, realizaram-se em 1961 revoltas que demonstraram o descontentamento dos angolanos face à colonização. As revoltas de 4 de Fevereiro e do 15 de Março de 1961 constituíram um marco na luta anti-colonial, que deixou de ser um conflito entre colonizados e colonizadores, passando a congregar vários interesses internacionais que se materializaram no apoio aos movimentos de libertação: FNLA, MPLA e UNITA28.