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Espaço Virtual

Título da página eletrónica: Cartas do Cárcere*

Elisa Scaraggi
p. 215-216

Texte intégral

1O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e um sistema prisional obsoleto, que, há alguns anos, o então Ministro da Justiça comparou a “masmorras medievais”.1 É um sistema que se avoluma cada vez mais, mas que está sempre à beira da crise e do colapso, marcado pela superlotação endêmica, a falta de recursos básicos, a violência e os abusos cotidianos. Nos últimos anos, assistiu-se a uma sucessão de vários motins que resultaram na morte violenta de dezenas de presos e que demonstraram a insustentabilidade do sistema, além de apontar para a necessidade urgente de encontrar soluções alternativas às políticas de encarceramento em massa.

2Porém, no país onde o atual Presidente da República se faz promotor do slogan “bandido bom é bandido morto” – e no qual grande parte da sociedade concorda com ele –,2 os direitos dos presos são raramente tomados em consideração. Caracterizados simplesmente enquanto bandidos, mulheres e homens encarcerados têm suas experiências silenciadas. À pena de privação da liberdade juntam-se o estigma, o esquecimento, a morte social.

3O projeto Cartas do Cárcere, uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), visou construir uma outra narrativa sobre a realidade prisional, recuperando as palavras de mulheres e homens encarcerados e focando nas suas experiências subjetivas. Uma das finalidades do projeto foi desconstruir os estereótipos que estigmatizam as pessoas encarceradas para lhes devolver a sua humanidade, passando a considerá-las como cidadãs, detentoras de direitos.

4Em vez de analisar a correspondência pessoal dos presos, o projeto focou nas solicitações e denúncias que estes enviaram às autoridades responsáveis pela sua custódia, supostos garantes dos seus direitos. Porém, a comunicação não é fácil, nem imediata: como é possível averiguar no site, cada carta – quando não é censurada e consegue sair do presídio – passa por um processo longo e demorado, que poucas vezes garante que os pedidos formulados sejam atendidos.

5Partindo do princípio que a falha na comunicação é mais uma violação dos direitos das pessoas encarceradas, a equipe por trás do projeto recolheu e examinou mais de 8000 cartas enviadas à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONSP), sistematizando os pedidos nelas formulados. A maioria das cartas foi enviada por homens e mulheres encarcerados, mas há também cartas enviadas por terceiros, nomeadamente mães e esposas. Este último aspeto se encaixou numa dimensão mais ampla do projeto, que prestou particular atenção às questões de gêneros levantadas pelo encarceramento, dedicando espaço a mulheres cis e trans afetadas pelo sistema prisional brasileiro.

6Na página eletrônica do projeto é possível acessar gratuitamente o livro Vozes do cárcere: ecos da resistência política que, além de recolher ensaios científicos e reflexões elaboradas a partir do material analisado sob vários aspetos e cortes metodológicos, inclui uma amostra significativa das cartas estudadas.

7Além do mais, durante o período de atuação do projeto (2017-2018), seja na página eletrônica ou através das redes sociais, a equipe disponibilizou semanalmente um conjunto de materiais – incluindo artigos de jornais, entrevistas, gráficos e vídeos – com o intuito de criar uma discussão pública sobre o assunto e de apagar a distância que separa as pessoas encarceradas da assim chamada sociedade civil.

8Embora o projeto tenha acabado em 2018 com a publicação do livro já citado, e embora a apresentação semanal de notícias não esteja atualizada há algum tempo, ainda é possível encontrar nesta página material de grande interesse. Como afirmou numa entrevista o coordenador da pesquisa do projeto, Felipe Freiras, este material é uma ferramenta pensada tanto para pesquisadores como para grupos que atuam em defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, para que possam argumentar melhor as denúncias contra o sistema prisional e, ao mesmo tempo, construir uma narrativa que visibilize as experiências pessoais de sujeitos encarcerados. Porque embora ter a própria história contada não resolva o problema, possibilita uma forma muito elementar de resistência e empoderamento.3

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Notes

* Este texto foi desenvolvido com o apoio concedido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito da Bolsa de Doutoramento com a referência PD/BD/113727/2015.

1 Ver https://veja.abril.com.br/brasil/em-decisao-historica-stf-intervem-no-sistema-carcerario/. Consultado a 09.09.2019.

2 Ver https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/ibope-50-dos-brasileiros-acham-quebandido-bom-e-bandido-morto.html. Consultado a 09.09.2019.

3 Consultado a 09.09.2019, em https://www.youtube.com/watch?v=rECeYrMxOmo.

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Pour citer cet article

Référence papier

Elisa Scaraggi, « Título da página eletrónica: Cartas do Cárcere »Revista Crítica de Ciências Sociais, 120 | 2019, 215-216.

Référence électronique

Elisa Scaraggi, « Título da página eletrónica: Cartas do Cárcere »Revista Crítica de Ciências Sociais [En ligne], 120 | 2019, mis en ligne le 12 décembre 2019, consulté le 01 mars 2021. URL : http://journals.openedition.org/rccs/10037 ; DOI : https://doi.org/10.4000/rccs.10037

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Auteur

Elisa Scaraggi

Centro de Estudos Comparatistas (CEC), Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) | Projecto CILM – City and Insecurity in Literature and Media, CEC-FLUL
Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, Portugal
elisascaraggi@gmail.com
orcid: https://orcid.org/0000-0002-1411-8929

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Droits d’auteur

Licença Creative Commons CC BY 3.0

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