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Espaço Virtual

Título da página electrónica: La Documentation Française

João Paulo Dias
p. 191-192

Texto integral

1Esta página permite aceder a uma variedade enorme de relatórios públicos, sobre os mais diversos temas, na maior parte das vezes encomendados pelos diferentes órgãos governamentais a centros de investigação especializados e a universidades em geral. A consulta da lista de publicações, de discursos públicos, de revistas, de documentação fotográfica, de documentários e de um conjunto de informações relacionadas com assuntos actuais demonstra a colaboração, possível e importante, entre as diversas entidades governamentais e os centros de produção de conhecimento existentes na sociedade, neste caso a francesa. Além disso, há que realçar diversos aspectos: a completa divulgação destas informações, de acesso livre; a tomada de decisões devidamente fundamentada em relatórios; a avaliação contínua das medidas implementadas; a divulgação das actividades das entidades públicas; a interacção entre a informação nacional e a realidade internacional; e o estímulo dado à participação dos cidadãos, providenciando-lhes a informação necessária.

2A diversidade de temas abordados, a profundidade das análises, a excelência dos centros de investigação envolvidos e a riqueza dos estudos comparativos permite, em muitas matérias, construir bons momentos de reflexão e dotar as entidades públicas, e o público em geral, com instrumentos de intervenção e de decisão política muito importantes.

3De entre os variadíssimos relatórios disponíveis, vamos apenas destacar os incluídos no item “Questões jurídicas”, deixando de fora os restantes 21 itens em que se divide a zona relativa aos relatórios públicos (agricultura, cultura, defesa, trabalho, etc., são apenas alguns dos outros temas consultáveis). Neste sector encontramos, em Abril de 2003, cerca de 160 relatórios produzidos nos últimos seis anos. Entre os temas abordados, enunciamos a título de exemplo, e sem pretender hierarquizar ou destacar algum, os seguintes relatórios: Mission d’étude des législations de la nationalité et de l’immigration (coord. Patrick Veil, 1997); Enquête: les Français et la justice: jugements et attentes (Mission recherche droit et justice, 1997); L’évolution du droit de l’espace en France (coord. Alain Costes, 2003); Rapport de la Commission d’enquête sur la délinquance des mineurs (coord. Jean-Claude Carle e Jean-Pierre Shosteck, 2002); Les Lois de la bioéthique: cinq ans après (coord. Jean-François Thery, Frédéric Salat-Baroux e Christine Le Bihan-Graf, 1999); L’influence internationale du droit français (coord. Olivier Dutheillet de Lamothe e Marie-Aimée Latournerie, 2001); La réforme de l’accès au droit et à la justice (coord. Paul Bouchet, Dominique Charvet e Bertrand Fragonard, 2001); e Qualité de la justice et évaluation des tribunaux de grande instance (coord. Hubert Dalle, 2001).

4Encontramos ainda relatórios de actividades de órgãos como o Conselho Superior de Magistratura, o Tribunal de Cassação, a Administração Penitenciária ou o próprio Ministério da Justiça, entre vários relativos ao funcionamento de Missões ou Comissões para assuntos específicos. De referir apenas a diminuição verificada nos últimos dois anos na publicação de relatórios neste sector. As razões desta diminuição são por nós desconhecidas, esperando apenas que seja um momento transitório.

5Esta página presta, sem dúvida, um bom serviço público, não só aos cidadãos em geral, mas também aos investigadores das mais diversas áreas, através da divulgação de informação muito útil. O acesso à informação é fácil, embora a sua estrutura não seja das mais simples. A diversidade de informação e a sua distribuição são relativamente articuladas, ainda que por vezes gerem alguma confusão devido à transdisciplinaridade de muitos documentos ou relatórios, que aparecem repetidos em zonas distintas. A sua actualidade, contudo, confere uma importância acrescida a este site.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

João Paulo Dias, «Título da página electrónica: La Documentation Française»Revista Crítica de Ciências Sociais, 65 | 2003, 191-192.

Referência eletrónica

João Paulo Dias, «Título da página electrónica: La Documentation Française»Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 65 | 2003, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 24 junho 2021. URL: http://journals.openedition.org/rccs/1194; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1194

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Autor

João Paulo Dias

Licenciado e mestre em sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (dissertação sobre os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público). Investigador do Centro de Estudos Sociais (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa). Docente da Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto.
jpdias@ces.uc.pt

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