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Espaço Virtual

Título da página electrónica: Mission de Recherche Droit et Justice

João Paulo Dias
p. 193-194

Texto integral

1A Mission de Recherche Droit et Justice foi criada, em 1994, numa iniciativa conjunta entre o Ministério da Justiça francês e o Centre Nationale de Recherches Scientifiques. Esta associação permite a integração, numa estrutura comum, de meios humanos, intelectuais e materiais, públicos e privados, considerados necessários para o desenvolvimento de actividades científicas de investigação. Entre os seus membros fundadores com poderes deliberativos no Conselho de Administração, encontramos também a École Nationale de Magistrature, o Conseil National des Barreaux e o Conseil Supérieur du Notariat. Estão ainda associados a esta estrutura o Institut des Hautes Études sur la Justice e a Association Française pour l’Histoire de la Justice.

2O objectivo geral desta estrutura de investigação visou a constituição de um potencial de investigação sobre as questões do direito e da justiça, no âmbito dos mais variados campos disciplinares. Assim, segundo o descrito no site, ela tem como objectivos; a definição, a avaliação e a coordenação dos programas de investigação sobre a justiça; a identificação e a manutenção de equipas multidisciplinares susceptíveis de ter um papel importante neste campo; a coordenação das actividades de organismos que trabalhem sobre estes temas; o estímulo ao intercâmbio de profissionais, de universitário e de investigadores; a manutenção de informação actualizada e a valorização da investigação, através da cooperação com escolas e organismos relacionados com a formação profissional na área da justiça; e o desenvolvimento da cooperação internacional.

3As actividades desenvolvidas originaram a criação de três colecções de publicações. Uma, no âmbito das Presses Universitaires de France, designada “Droit et Justice”. Outra, publicada na Documentation Française, com o título de “Perspectives sur la Justice”. A terceira, sem fins comerciais, tem por título “Arrêt sur Recherches”, e é gerida pela própria Missão.

4A quantidade e diversidade de informação disponibilizada é bastante grande, alicerçada em vários anos de investigação. O portal de entrada encontra-se dividido em actualidades, programa científico, investigações, publicações, dossiers temáticos, apresentação de projectos e fontes, para além da apresentação da Missão, dos seus membros e dos objectivos que perseguem. Entre os relatórios e publicações consultáveis, vou destacar apenas alguns que demonstram a variedade e qualidade do seu trabalho: Conflit familial, déplacements d’enfants et coopération judiciaire internationale en Europe (coord. Hugues Fulchiron, 2003); Une justice de proximité: la justice de paix (1790-1958) (coord. Jacques--Guy Petit, 2002); L’aide aux demandeurs d’asile: la part du mouvement associatif dans l’accès au droit d’asile (coord. Spyros Franguidakis, 2002); Accès à la justice disciplinaire (coord. Joël Moret-Bailly, Karine Laroche, Nathalie Merley, Françoise Pernet-Richard, 2002); e La qualité de la justice. Une analyse économique exploratoire (coord. Christian Barrére, 2002). Os relatórios são elaborados por equipas de investigação provenientes das mais diversas universidades e centros de investigação.

5A navegação é bastante fácil e simples. A informação está disponível para consulta e, num grande número de casos, para impressão. É um site que se recomenda a todos os decisores políticos, juristas e investigadores nas áreas da justiça e do direito. A informação contida revela também uma transparência e importância atribuída à divulgação de informação produzida, prestando um serviço público de grande utilidade.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

João Paulo Dias, «Título da página electrónica: Mission de Recherche Droit et Justice»Revista Crítica de Ciências Sociais, 65 | 2003, 193-194.

Referência eletrónica

João Paulo Dias, «Título da página electrónica: Mission de Recherche Droit et Justice»Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 65 | 2003, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 22 junho 2021. URL: http://journals.openedition.org/rccs/1196; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1196

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Autor

João Paulo Dias

Licenciado e mestre em sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (dissertação sobre os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público). Investigador do Centro de Estudos Sociais (Observatório Permanente da Justiça Portuguesa). Docente da Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto.
jpdias@ces.uc.pt

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