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Mobilidades e territorializações, Estado e mercado: A economia portuguesa e as suas “novíssimas” dinâmicas

Mobilities and Territorializations, the State and the Market: The Portuguese Economy and the “Newest” Dynamics
Mobilités et térritorialisations, État et marché : L’économie portugaise et ses plus nouvelles dynamiques
José Reis
p. 91-98

Resumos

Neste texto – com que se pretende fazer alusão à pesquisa que deu origem ao livro A economia em curso (Reis e Baganha, 2002) – exprimem‑se duas preocupações. A primeira é acerca do próprio debate sobre a globalização: revela‑se cepticismo e propõe-se uma visão não‑globalista e não‑funcionalista. A segunda é sobre a economia portuguesa: insiste‑se na importância das relações de proximidade com a Espanha, por um lado, e, por outro, dá‑se atenção à crescente importância das relações financeiras transnacionais. Nesta dupla dimensão (a proximidade ibérica e a aterritorialidade financeira) radicam as “novíssimas” dinâmicas da nossa economia.

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1. Revelar os quadros conceptuais

1Vivemos uma época em que as análises sobre a organização da economia mundial tendem a dar grande predominância à noção de liberdade territorial dos agentes. E há razão para isso, pois é coisa certa que assistimos a uma intensificação original das interacções socioeconómicas (seja nos planos inter‑estatais, inter‑regionais ou transnacionais, seja nas relações entre os domínios económico, cultural, territorial ou simbólico). As visões globalistas é deste princípio que partem. E, por isso, se pressupõe que a dependência perante o que é dotado de mobilidade e de capacidade de hierarquização sistémica se torna num dado geral, visto que estas são as qualidades dos agentes que têm poder de comando principal, os quais agem num plano aterritorial.

2Contudo, os nossos dias mostram também que não é irrelevante aquilo a que podemos chamar uma profunda dependência contextual dos processos socioeconómicos. Na economia mundial, como nas economias nacionais, são muitos os mecanismos diferenciados e plurais que estruturam a vida concreta. São economias de proximidade, relações horizontais, economias de aglomeração, dinâmicas territorializadas.

3Por isso, parece‑me muito importante que se mantenha nas nossas análises e nas nossas cabeças uma linha de tensão permanente que contraponha mobilidades (ou desterritorializações) a localizações (diferenciações territoriais), porque é disso que as dinâmicas económicas são feitas.

4A visão que aqui quero exprimir não pretende sugerir uma rendição ao eclectismo ou à simples adição de pontos de vista. Devo confessar que me determino por uma distância radical relativamente às visões globalistas (cujo funcionalismo me parece evidente), e para as quais pouco mais espaço sobra para além do que é estruturado a partir de uma lógica global única e uniforme, mesmo que contraditória. Penso, ao contrário, que o princípio da incerteza é o princípio mais forte da estruturação social e que é mais relevante atendermos às trajectórias inesperadas e à singularidade dos processos sociais concretos do que concentrarmo‑nos na obsessão da procura da permanente compatibilização “cósmica” dos processos sociais (cf. Reis, 2001, para uma apresentação completa das razões a que aqui aludo).

5Dou um exemplo: é comum falar‑se, nas visões globalistas, do binómio global/local como um dos dados centrais das relações sociais, políticas e económicas contemporâneas (e até se fala de glocalismos, o que me parece a expressão máxima da visão funcionalista). Ora, ao contrário do que isto pretende significar, não há aqui nenhuma atenção à diferença, ao contexto, à variabilidade das coisas, à capacidade de iniciativa individual e colectiva, pois, nesta forma de ver, a visão da diferença e dos territórios é apenas o resultado de uma relação tributária da dominação e da hierarquia estabelecidas por oportunidades oferecidas verticalmente, heteronimamente. Pouco fica, pois, para dar o devido espaço ao “processo da vida”, como bem aconselha uma preocupação institucionalista e como é exigido pelos objectivos de percepção da mudança e do concreto.

2. Dois traços recentes da economia mundial

6São estes os bordões que me servem de utensílio para me interrogar sobre quais são as mais significativas evoluções das circunstâncias supranacionais que rodeiam as nossas economias nos dias de hoje.

7Detenho‑me em dois factos que me parecem muito significativos. São eles: (1) a tendência registada na organização económica mundial para a formação de blocos económicos regionais constituídos por economias contíguas, que reforçam o seu grau de integração de modo muito mais intenso do que a economia global; (2) as inovações financeiras que se registam na economia transnacional, cuja velocidade é o grande facto novo dos nossos dias, sem grande comparação com as dimensões tecnológicas e industriais, onde me parece, apesar da “nova economia” e do significado das tecnologias da informação e da comunicação, que não há grandes motivos para espanto.

8O primeiro fenómeno representa bem a influência da proximidade e das relações territoriais; o segundo é o exemplo da dominância aterritorial e da impessoalidade das interacções. Se nos concentrarmos nas questões da geografia da economia mundial e do que ela revela (não nos esqueçamos de que globalização é um termo que representa o uso de uma metáfora espacial para apreender as relações de força na economia), constatamos com facilidade que estamos perante uma espécie de dupla regionalização do mundo.

9Por um lado, temos a tríade. O mundo é, afinal, um conjunto de três grandes espaços económicos (Europa, América e Pacífico), os quais concentram hoje 3/4 das trocas mundiais, com a particularidade de 2/3 serem dentro de cada bloco. Quer isto dizer que o comércio se concentrou apenas em três pólos e que cada um dos pólos aprofunda as trocas dentro do seu próprio espaço muito mais rapidamente do que acontece com as relações estabelecidas por cada um com o resto do mundo e mesmo com os dois restantes blocos. Falar de triadização significa, afinal, que “o mundo encolheu” à medida que a integração económica e cultural se acentuou, de tal forma que é nas três regiões do planeta acabadas de referir que a maior parte das transacções económicas (e simbólicas) tende a efectuar‑se (Petrella, 1997). O resto do mundo é exclusão (Reis, 2002a). Esta é a primeira regionalização da economia global (ou, se quisermos, a sua primeira segmentação).

10A outra regionalização, a que resulta do aprofundamento das relações económicas em subespaços transnacionais contíguos, dentro dos blocos, tem nas dinâmicas de proximidade fronteiriça o seu elemento essencial. Regressarei a este ponto quando falar da iberização da economia portuguesa, de 1986 para cá.

11Quanto à liberalização dos movimentos financeiros, que assumem uma grande volatilidade e uma óbvia aterritorialidade, eles obrigam‑nos a distinguir, mais abertamente do que nunca, entre mercados financeiros e mercados “reais”, tornando‑se claro que há uma nova “superstrutura” de circulação de activos que “paira” sobre a economia, influenciando os seus diferentes espaços “reais”. Esta predominância da dimensão financeira convida‑nos a que recordemos que o compromisso que predominou nas economias desenvolvidas entre os anos cinquenta e oitenta do século passado tinha essencialmente a ver com a inserção dos cidadãos perante o trabalho. Nisto se baseou o fordismo e o círculo virtuoso do crescimento nos trinta anos gloriosos do pós‑guerra. Os termos desse compromisso colocavam no centro das dinâmicas económicas as questões relacionadas com a lei (económica) de formação dos salários (o salário directo passou a formar‑se antecipando os ganhos de produtividade de um sistema económico com forte crescimento), com o acesso às carreiras profissionais e ao reconhecimento de qualificações, com o salário indirecto e as políticas sociais, com a repartição social dos benefícios do crescimento. Regulação condizia, pois, com relação salarial.

12Ora, o acordo que hoje tende a predominar dentro de cada economia nacional é o que reconhece e estimula um forte papel para a inserção no sistema mundial através de mecanismos essencialmente privados (poupança, consumo, crédito, imitação simbólica, mobilidade). As questões da inserção nos fluxos financeiros internacionais e do financiamento do consumo substituem a anterior centralidade da inserção salarial, mesmo numa economia como a portuguesa (Reis, 2002b; encontro a mesma leitura em Boyer, 2002).

3. Portugal: iberização e volúpia financeira

13Quanto a Portugal, vale também a pena que recordemos que esta é uma economia semiperiférica que gerou autarcicamente uma significativa industrialização a partir dos anos cinquenta, que se inseriu nos mercados internacionais de mercadorias de forma difícil (visto que a mão‑de‑obra foi a “mercadoria” mais amplamente colocada nos mercados exteriores quando se iniciou a abertura da economia), que convocou repetidamente as especificidades internas para calibrar a sua organização, e que hoje está sujeita a mecanismos novos e intensos de transnacionalização, com novíssimas originalidades que importa analisar.

14Ora, se quisermos fazer um retrato rápido (para maior desenvolvimento, cf. Reis, 2002a) do que há de novo na nossa economia, são duas as questões incontornáveis, duas as originalidades dos tempos recentes da economia portuguesa: a sua iberização e a intensificação das relações financeiras supranacionais.

15Todos sabemos já que o grande facto novo que a adesão de Portugal às comunidades europeias, em 1986, trouxe à nossa economia foi a alteração radical do relacionamento com Espanha, ou seja, a importância assumida pelas relações económicas de proximidade.

  • 1  A fonte são as Estatísticas do Comércio Externo (INE).

16Pode, assim, dizer‑se que, numa época em que o termo emblemático é globalização, o espaço económico do nosso relacionamento externo passou a ser mais europeu do que mundial e mais ibérico do que europeu. Dou três números: 1 em 1980, importávamos de Espanha 5,5% das mercadorias que entravam no país e hoje importamos de lá mais de 25%; exportávamos para Espanha 3,6% das mercadorias que colocávamos no exterior e hoje exportamos para lá 18%. O défice com Espanha é 46% do nosso défice comercial. Mas quem sabe de economia sabe que não é nestes números que está o essencial das questões: o essencial está no facto de a Ibéria ser o grande referencial simbólico, material e político das nossas possibilidades, mesmo que outras novíssimas realidades se vão constituindo, como já veremos.

17Por sua vez, a intensificação da internacionalização dos fluxos financeiros entre as economias acelerou‑se de maneira muito forte. E, enquanto no mundo material vemos a proximidade reforçar‑se, no mundo financeiro vemos a aterritorialidade ganhar uma importância absolutamente original. Em Portugal, este facto é dos mais relevantes dos últimos tempos.

  • 2  A fonte é o Relatório do Banco de Portugal, 2000.

18Evidentemente que no início está a produção... De facto, convém não esquecer que a questão que define a crescente inserção da economia portuguesa no sistema transnacional de fluxos de capitais é o diferencial crescente entre despesa e produto, entre investimento e poupança, coisa que origina uma necessidade de financiamento da economia através de recursos externos. O nosso défice no comércio de mercadorias foi 13,3% do PIB em 2000 2 (11% em 1998, 12% em 1999). Quando a balança financeira regista uma entrada líquida de meios financeiros correspondente a 9,6% do PIB, está, em primeiríssimo lugar, a dar‑nos a medida das necessidades de financiamento da economia depois dos movimentos correntes.

19Esta inserção nos movimentos financeiros internacionais é, como é evidente, um facto complexo e multidimensional. Dou conta de três factos importantes que me parecem dignos de registo e dois dos quais antecedem a questão que estou a colocar (até porque, tecnicamente, se reportam às balanças correntes e de capitais, e não à balança financeira). Todos nos recordamos de que nos habituámos a pensar os movimentos financeiros que incidem sobre a economia portuguesa como questões associadas, sobretudo, às remessas dos emigrantes e aos fundos europeus. Vejamos o que se passa hoje:

  1. As remessas dos emigrantes continuam a registar valores significativos, estabilizados à volta de 3% do PIB;

  2. O saldo dos fluxos financeiros com a União Europeia representa um valor ligeiramente inferior ao das remessas dos emigrantes, na proximidade de 3% do PIB (o menor valor das transferência públicas de 2000, 1,4%, é circunstancial e deve‑se ao início de um novo QCA);

  3. O investimento directo de Portugal no exterior, que começou a ser assinalável a partir de 1997 e colocou o nosso país na posição de investidor líquido, foi em 1999 e 2000 superior ao saldo dos fluxos financeiros com a União Europeia e em 2000 foi superior à soma das remessas dos emigrantes e dos financiamentos europeus.

20Ora, para além destes dados (onde já há novidades interessantes), acontece que o essencial dos movimentos da balança financeira é hoje constituído por movimentos “anónimos” de capitais. São dois os factos assinaláveis. O primeiro refere-se aos investimentos de carteira. Os residentes adquirirem títulos no exterior segundo valores anuais que representam entre 4 e 6% do PIB e que, em 1998 e 2000, significaram, comparados com as entradas (aquisições de títulos nacionais por não-residentes: 5% do PIB em 1988, 9% em 1999, 2,5% em 2000), uma saída líquida de capitais. O segundo facto é o mais assinalável dos dois. Diz respeito, no essencial, aos movimentos de financiamento externo das instituições bancárias, tendo em vista o desenvolvimento da política de crédito. O financiamento da nossa economia no exterior equivaleu, em 2000, a 25% do PIB (13,2% líquidos, descontando o movimento de activos). Esta tendência é crescente, pois o saldo destes movimentos de activos e passivos foi de cerca de 6% nos dois anos anteriores. Tudo somado (isto é, considerando o stock destes movimentos – investimento directo, investimento de carteira e financiamentos bancários – até 2000), Portugal tem um acumulado de activos equivalente a 130,5% do PIB e de passivos equivalente a 165,5% (ou seja, uma “posição de investimento internacional” devedora equivalente a 35% do PIB).

21Estamos perante uma realidade radicalmente nova e que nem sequer tem de ser lida com os grandes dramatismos nacionalistas habituais, como se estivesse em causa a Pátria ou os sacos de dinheiro do Banco de Portugal... De facto, o que se passa é que assistimos a uma “privatização” das relações financeiras com o mundo. Num país que deixou de ter moeda própria, este já não é um fenómeno associável à falta de divisas ou à gestão cambial (caso em que se trataria de assunto do Estado e das políticas monetárias e cambiais e implicaria cenários recessivos), para passar a ser “uma acumulação de dívida privada dos particulares e empresas”, com limites introduzidos pelos próprios agentes individuais, visto que “a restrição externa é agora a que decorre da simples agregação das restrições orçamentais intertemporais dos vários agentes económicos”, como indica o governador do Banco de Portugal no relatório sobre a economia portuguesa em 2000.

22Claro que, por isto mesmo, as famílias registam hoje um rácio entre a dívida e o rendimento disponível de 88,4% (era menos de 20% em 1990), sendo certo que agora os encargos com juros pesam 4,1% no rendimento disponível e então representavam 5%.

4. Conclusão: novíssimas questões na internacionalização da economia portuguesa

23As questões do investimento directo de Portugal no exterior e a crescente dependência da economia relativamente a fluxos financeiros exteriores, aqui sublinhadas, são – na sua radical novidade – matriciais para olharmos a economia portuguesa nesta fase. Ambas exprimem uma relação cada vez mais intensa com o ambiente internacional e a mobilidade dos capitais. A isto se juntam, aliás, outras tendências, que importa não desligar destas, e que reforçam a marca de internacionalização que rodeia a nossa economia.

24Em primeiro lugar, o facto de Portugal se ter tornado também país de imigração e ser essa, porventura, a marca sociológica mais impressiva que influencia o interior da sociedade portuguesa neste início de século, ao mesmo tempo que exemplifica bem o modo como o mercado de trabalho traz inovações à nossa vida colectiva (fazendo lembrar o que aconteceu no final dos anos setenta com os que retornaram das ex-colónias, num processo aliás de rápida absorção, que bem evidencia os elevados graus de flexibilidade da nossa economia e da nossa sociedade).

25Finalmente, parece-me de sublinhar o facto de tudo isto acontecer num contexto em que Portugal, enquanto Estado, é parte (não discuto agora com que estatuto real, sendo o estatuto formal conhecido) de uma arena onde mais claramente se exprime um dos principais papéis dos Estados contemporâneos e que é o de serem agentes das configurações internacionais da economia.

26O meu fito principal nesta intervenção foi mostrar, para além dos dados empíricos convocados, a complexidade da vida económica e resistir à simplificação das visões globalistas e da sua linearidade. Falei de mercados e de instituições, de mobilidades e de territorializações – procurei encontrar na economia a densidade de problemas que há no “processo da vida” (e, por isso, recordei a mensagem institucionalista na ciência económica).

27É, aliás, para remeter para esse mesmo campo de preocupações e para os desenvolvimentos que elas podem ter, em diferentes planos, que deixo um convite a uma leitura atenta dos textos que compõem o livro A economia em curso (Reis e Baganha, 2002), onde encontro uma intuição comum, que é aquela que procurei aqui exprimir. Nos mercados de trabalho internacionais, nos processos territoriais de inovação, na análise do significado das aglomerações urbanas, nas diferenciações com que se valoriza o rural, nas estratégias das empresas – em todos estes estudos que integram o livro, vejo uma preocupação com a apreensão concreta da intensificação das interacções económico-sociais actuais e vejo uma preocupação com a identificação concreta da dependência contextual dos agentes envolvidos e dos processos em causa. É por isso, aliás, que as conclusões são mais interessantes e mais surpreendentes do que seria de esperar a partir das hipóteses iniciais...

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Bibliografia

Boyer, Robert (2002), «Institutional Reforms for Growth, Employment and Social Cohesion: Elements for a European and National Agenda», in Maria João Rodrigues (org.), The New Knowledge Economy in Europe: A Strategy for International Competitiveness and Social Cohesion. Cheltenham: Edward Elgar.

Petrella, Ricardo (1997), «Globalization and Internationalization: The Dynamics of the Emerging World Order», in Robert Boyer; Daniel Drache (orgs.), States Against Markets: The Limits of Globalization. London/New York: Routledege.

Reis, José (2001), «A globalização como metáfora da perplexidade: Os processos geo-económicos e o “simples” funcionamento dos sistemas complexos», in Boaventura de Sousa Santos (org.), Globalização: Fatalidade ou utopia?. Porto: Afrontamento: 109-134.

Reis, José (2002a), «Introdução», in José Reis; Maria Ioannis Baganha (orgs.), 13-32.

Reis, José (2002b), «A economia portuguesa: Entre Espanha e as finanças transnacionais», Boletim de Ciências Económicas, 45-A, 683-712.

Reis, José; Baganha, Maria Ioannis (orgs.) (2002), A economia em curso: Contextos e mobilidades. Porto: Afrontamento.

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Notas

1  A fonte são as Estatísticas do Comércio Externo (INE).

2  A fonte é o Relatório do Banco de Portugal, 2000.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Reis, « Mobilidades e territorializações, Estado e mercado: A economia portuguesa e as suas “novíssimas” dinâmicas  », Revista Crítica de Ciências Sociais, 63 | 2002, 91-98.

Referência eletrónica

José Reis, « Mobilidades e territorializações, Estado e mercado: A economia portuguesa e as suas “novíssimas” dinâmicas  », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 63 | 2002, colocado online no dia 01 outubro 2012, criado a 10 dezembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/rccs/1262 ; DOI : 10.4000/rccs.1262

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Autor/a

José Reis

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais

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