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Recensões

Aven, Terje; Renn, Ortwin, Risk Management and Governance. Concepts, Guidelines and Applications.

Pedro Pinto dos Santos
p. 195-198
Referência(s):

Aven, Terje; Renn, Ortwin (2010), Risk Management and Governance. Concepts, Guidelines and Applications. Colecção Risk, Governance and Society. Berlin: Springer, 276 pp.

Texto integral

1Risk Management and Governance é um guia que explora as conexões entre o risco – e as diversas formas que este assume – e os processos de decisão a ele relativos. Como diz o título, trata‑se com efeito de uma obra que discute e propõe conceitos e directrizes e apresenta exemplos de aplicação de gestão e governação do risco. O distinto percurso académico e profissional dos autores confere‑lhes a condição complementar para se lançarem na discussão integradora e aprofundada sobre este tema: Aven, com caminho percorrido nas áreas da engenharia e da análise estatística, e Renn na área das ciências sociais. A interdisciplinaridade – ou como referem os autores, a transdisciplinaridade – que deve caracterizar os processos de gestão e governação do risco está na base da construção do livro, que tem como um dos seus maiores objectivos o lançamento de pontes entre estes dois campos da ciência, essenciais para uma melhor avaliação e gestão do risco.

  • 1  IRGC (2005). “Risk governance: Towards an integrative approach”. White Paper No. 1, O. Renn com An (...)

2É oportuno esclarecer, como o fazem Aven e Renn, que o livro assume o modelo cíclico de governação do risco proposto pelo International Risk Governance Council (IRGC) em 2005,1 que propõe metodologias para lidar com a complexidade, a incerteza e a ambiguidade inerente ao risco. Em 2008, Aven já havia abordado a problemática da incerteza na avaliação do risco em Risk Analysis. Assessing Uncertainties beyond Expected Values and Probabilities, e mais recentemente, em 2010, aprofunda este tema em Misconceptions of Risk, onde examina as concepções do risco e propõe linhas de orientação quanto a avaliação do risco, percepção, princípios precaucionários e processos de decisão em contexto de incerteza. Quanto a Renn, do seu vasto percurso e experiência no campo do risco, poder‑se‑ia mencionar a autoria em 2008 de Risk Governance: Coping with Uncertainty in a Complex World, em que aborda a relevância da governação, mais que a gestão do risco nas sociedades modernas, sendo uma obra de certo modo precursora daquela que se apresenta.

3Risk Management and Governance desenvolve‑se de acordo com uma estrutura clara e bem definida ao longo de 14 capítulos que se podem organizar em três núcleos principais: um constituído pelos quatro capítulos iniciais, que versam sobre conceitos e perspectivas de gestão e governação do risco, apresentando o modelo de governação do risco posteriormente explicado; um núcleo composto pelos capítulos 5 a 10, onde esse modelo é descrito e discutido; e um núcleo final, onde se apresentam estudos de caso de aplicação do modelo proposto.

  • 2  E. A. Rosa (1998), “Metatheoretical foundations for post‑normal risk”, Journal of Risk Research, 1 (...)

4No primeiro capítulo faz‑se uma ampla e interessante discussão sobre os múltiplos conceitos de risco, desde os mais realistas e objectivos aos mais construtivistas. No final, é sugerido um conceito de risco, “alternativo” ao de Rosa (1998 e 2003):2 “Risk refers to uncertainty about and severity of the events and consequences (or outcomes) of an activity with respect to something that humans value” (p. 8). Neste conceito, a análise probabilística surge como uma ferramenta que procura expressar a incerteza. Enuncia‑se de seguida uma classificação do risco que acompanha e estrutura todos os restantes capítulos, baseada em três aspectos: a complexidade, a incerteza e a ambiguidade. O 10.º capítulo, por exemplo, dedicado ao envolvimento público e de stakeholders, assenta nesta classificação toda a explanação dos métodos de envolvimento e discussão dos actores envolvidos, propondo a aplicação de discursos epistemológicos, reflexivos ou participativos, conforme os riscos são classificados como de elevada complexidade, incerteza e ambiguidade, respectivamente.

5No 2.º capítulo explanam‑se as características do risco no mundo moderno, salientando os desafios à governação do risco: crescimento demográfico, globalização cultural e económica, mudanças tecnológicas e alterações na relação Estado/sector privado. Estas tendências levam ao nascer de um novo tipo de riscos, os riscos sistémicos, entendidos como os riscos que afectam os sistemas de que a sociedade depende, e que colocam novas perspectivas em relação à percepção do risco e novos problemas às suas estruturas de governação.

6No 3.º capítulo é feita uma revisão dos conceitos de risco nas diferentes disciplinas e áreas de aplicação, salientando cinco perspectivas unidimensionais do risco – técnica, económica, psicológica, da ciência social e da teoria social – e as perspectivas integradas, como a de amplificação social do risco.

7No 4.º capítulo traça‑se um quadro geral da governação do risco, assente nas relações entre os níveis horizontais e verticais. Nos primeiros incluem‑se governos, agências, sociedade civil, sector industrial, ONGs e o mundo científico e académico. Nos segundos, definem‑se as escalas geográficas desde a global à local. Evidencia‑se a evolução de um entendimento tradicional da governação do risco, onde se definiam três fases (avaliação, gestão e comunicação) para um novo conceito de governação do risco que lida com o contexto factual e com o contexto sociocultural do risco. Referindo‑se à abordagem (framework) de governação do risco do IRGC, afirmam que “this approach combines scientific evidence with economic considerations as well as social concerns and societal values and, thus, ensures that any risk‑related decision draws on the broadest possible view of risk” (p. 53).

8No segundo grupo (capítulos 5 a 8), descrevem‑se as quatro fases que compõem o modelo de governação enunciado. Na fase de avaliação prévia a que se dedica o 5.º capítulo são incluídas as acções de aviso e alerta, algo que poderá ser menos consensual na sequência dos processos de gestão do risco, contudo entendível, tratando‑se de uma tarefa que envolve os diferentes actores na identificação e compreensão de fenómenos ou processos de risco menos usuais e pouco compreendidos técnica e cientificamente, como sejam, por exemplo, as novas estirpes virais. Outra acção aqui incluída é a definição de convenções e regras que norteiem a fase seguinte de risk appraisal. Esta fase (6.º capítulo) é o momento em que se reúnem todos os elementos do conhecimento necessários à avaliação, caracterização e gestão do risco. Neste sentido, deve ser englobado o conhecimento científico do processo de risco e a sua percepção por parte de todas as partes envolvidas, em toda a sua incerteza, complexidade e ambiguidade. No 7.º capítulo – caracterização e avaliação do risco – estudam‑se as metodologias de avaliação da aceitabilidade e tolerabilidade do risco. A caracterização refere‑se à recolha de evidências científicas sobre o processo de risco, enquanto a avaliação é um conceito mais amplo que se refere à consideração dos valores que influenciam o nosso julgamento acerca do risco, incluindo a selecção da tecnologia a usar, a definição das necessidades sociais das comunidades, ou o potencial de substituição e de compensação do risco. Neste processo, os autores exemplificam o uso do método ALARP (As Low As Reasonably Practicable). Finalmente, o 8.º capítulo discute as estratégias de gestão definidas em concordância com o tipo de situação de risco – tolerável, intolerável e aceitável – e a natureza do risco quanto à sua perigosidade, vulnerabilidade e percepção – risco simples, complexo, incerto e/ou ambíguo. São identificadas as seguintes componentes de um processo de gestão, em consonância com o definido pelo IGRC: geração, avaliação, selecção e implementação das opções de gestão e respectiva monitorização. A análise custo‑benefício e a análise de decisão são propostas como ferramentas de suporte à decisão.

9Os capítulos 9.º e 10.º são exemplos da clarividência dos autores relativamente ao que defendem quanto aos princípios de actuação em gestão e governação do risco. A comunicação do risco é apresentada como tendo o objectivo último de auxiliar os stakeholders e o público em geral na compreensão da “rationale of a risk‑based (risk‑informed) decision” e de permitir um julgamento equilibrado que reflicta a evidência factual sobre a matéria em jogo, na perspectiva dos seus próprios interesses e valores. No âmbito da participação pública e de stakeholders, o livro traz um aporte relevante que, após a revisão dos instrumentos de participação adequados a cada tipo de actor e de risco, culmina na explanação do modelo denominado cooperative discourse, modelo integrador dos diferentes instrumentos e respectivos tipos de discurso subjacentes – epistemológico, reflectivo e participativo.

10Nos capítulos 11 a 13 discutem‑se três estudos de caso de aplicação concreta do modelo cíclico de governação do risco: um relativo à governação do risco em relação às aplicações e implicações da nanotecnologia; outro sobre a actividade financeira/bancária retalhista e os seus impactos na segurança e bem‑estar das comunidades face à criminalidade; e o último dedica‑se aos riscos de exploração de petróleo no sector norueguês do Mar de Barents.

11No último capítulo tecem‑se as conclusões, sendo expressas as ideias principais dos autores. O conceito de risco não deve ficar restrito a análises probabilísticas e de peritos ou a cenarizações que não realçam aquilo que de facto os seres humanos valorizam. Por isso, é defendido um modelo de governação que dá importância ao contexto e às circunstâncias do momento na avaliação do risco e na definição das estratégias de gestão: alguns riscos menores podem não ser aceites pelas pessoas caso elas sintam que foram violadas nos seus valores fundamentais; por outro lado, riscos maiores podem ser aceites, se isso se traduzir em benefícios que justifiquem o risco.

12São referidas algumas das dificuldades de aplicação do modelo que se relacionam com a imprevisibilidade e diversidade inerentes à nossa natureza de humanos: as percepções baseiam‑se parcialmente em ideias erradas ou na falta de conhecimento; os juízos feitos estão não raras vezes ligados a simbolismos apenas indirectamente relacionados com as vantagens ou desvantagens de um dado risco; a dificuldade que existe em compreender as preferências da população e em agregar as preferências individuais para o bem de todos; a (in)justiça dos métodos democráticos na decisão sobre problemas que afectam minorias; a atribuição do direito/responsabilidade de decidir sobre aspectos de risco ambíguos que afectam terceiros.

13No campo político, é concluído que a sua acção deverá ser a de explicar antecipadamente aos potenciais afectados as vantagens e desvantagens, ou seja, os riscos e oportunidades das opções disponíveis, garantindo‑lhes desse modo a possibilidade de uma escolha racional.

14Os caminhos apontados para a melhoria dos processos de governação passam pelo aumento do conhecimento em avaliação e percepção do risco, algo que se alcança com métodos melhorados de inclusão das preocupações, interesses e valores dos stakeholders e pelo aprofundamento dos métodos que proponham e testem as opções de redução do risco: “What risk managers need is a concept for evaluation and management that on the one hand ensures integration of social diversity and multidisciplinary approaches, and, on the other hand, allows for institutional routines and standardized practices” (p. 2).

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Notas

1  IRGC (2005). “Risk governance: Towards an integrative approach”. White Paper No. 1, O. Renn com Anexo de P. Graham. Genebra: International Risk Governance Council.

2  E. A. Rosa (1998), “Metatheoretical foundations for post‑normal risk”, Journal of Risk Research, 1(1), 15-44; E.A. Rosa (2003), “The logical structure of the social amplification of risk framework (SARF): Metatheoretical foundations and policy implications”, in N. Pidgeon, R.E. Kasperson e P. Slovic (orgs.), The Social Amplification of Risk. Cambridge: Cambridge University Press, 47‑79.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Pedro Pinto dos Santos, «Aven, Terje; Renn, Ortwin, Risk Management and Governance. Concepts, Guidelines and Applications. »Revista Crítica de Ciências Sociais, 93 | 2011, 195-198.

Referência eletrónica

Pedro Pinto dos Santos, «Aven, Terje; Renn, Ortwin, Risk Management and Governance. Concepts, Guidelines and Applications. »Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 93 | 2011, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 21 fevereiro 2024. URL: http://journals.openedition.org/rccs/1395; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1395

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Autor

Pedro Pinto dos Santos

Doutorando em Território, Risco e Políticas Públicas pelas Universidades de Aveiro, Coimbra e Lisboa, mestre em geociências pela Universidade de Coimbra e licenciado em geografia física pela Universidade de Lisboa. Actualmente é investigador júnior no Centro de Estudos Sociais no projecto DISASTER (Desastres naturais de origem hidrogeomorfológica em Portugal: base de dados SIG para apoio à decisão no ordenamento do território e planeamento de emergência). Os seus interesses de investigação centram‑se na avaliação e gestão de riscos e sobretudo no estudo do risco de inundações.
pedrosantos@ces.uc.pt

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