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Recensões

Terry, Fiona, Condemned to Repeat? The Paradox of Humanitarian Action

Daniela Nascimento
p. 169-171
Referência(s):

Terry, Fiona, Condemned to Repeat? The Paradox of Humanitarian Action. Ithaca/London: Cornell University Press, 2002, 282 pp.

Texto integral

Não podemos nunca construir o melhor dos mundos em que a nossa compaixão possa traduzir-se de imediato no fim do sofrimento, mas podemos tentar construir um mundo que se aproxime o mais possível do melhor, baseado em avaliações obstinadas de necessidades e opções.
(Terry, 2002: 216-17)

1É a partir desta ideia e da sua larga experiência no terreno e na prática da acção humanitária, enquanto trabalhadora humanitária em organizações como os Médecins Sans Frontières (onde é directora de projectos) ou a Care International, em cenários tão diversos como o Ruanda, a Somália, o Iraque ou a Libéria, que a autora deste livro procura questionar os pressupostos da acção humanitária contemporânea, colocando várias interrogações: será possível, em nome de princípios morais, retirar ajuda humanitária às populações que dela necessitam? Devem as organizações humanitárias assumir as suas responsabilidades? Quais são os efeitos negativos da assistência humanitária em conflitos?

2Em Condemned to Repeat?, Fiona Terry olha de forma crítica, mas muito lúcida, o papel das organizações humanitárias, assim como as consequências potencialmente negativas da sua acção nos contextos de conflito actual. Consciente das diferenças entre as várias organizações envolvidas na acção humanitária, a autora considera que estas não têm tido a capacidade de enfrentar e reconhecer um dos grandes paradoxos da sua acção: a acção humanitária tem como objectivo aliviar o sofrimento humano, mas, ao perpetuar, ainda que inadvertidamente, os conflitos, acaba muitas vezes por prolongar esse mesmo sofrimento, sustentando as forças opressivas que o causaram.

3Esta obra explora de forma extremamente pertinente um conjunto de questões relacionadas com os impactos negativos que podem resultar da acção humanitária, mesmo a bem intencionada, defendendo que um dos factores mais fundamentais para a determinação da responsabilidade das organizações humanitárias é o conhecimento que estas têm à sua disposição e que lhes permite tomar as decisões necessárias.

4Ao adoptar uma abordagem histórica da acção humanitária e ao chamar a atenção para os seus paradoxos, Terry desafia dois grandes pressupostos do regime de ajuda internacional contemporâneo. O primeiro desses pressupostos assenta na visão de um sistema internacional pós-Guerra Fria muito mais complexo do que no passado e que confronta as organizações humanitárias com novos e extraordinários desafios. Ainda que não ignorando as mudanças genuínas da natureza dos conflitos a partir da década de 90, a autora chama a atenção para o facto de o envolvimento da ajuda nas dinâmicas do conflito não ser um fenómeno totalmente novo nem os dilemas que as organizações humanitárias enfrentam serem hoje mais difíceis do que os dilemas do passado. O que é reconhecidamente mais complexo é o tipo de resposta internacional às crises humanitárias, marcada por uma multiplicidade de diferentes actores envolvidos e que acabam, estes sim, por exacerbar os dilemas já de si inerentes à assistência humanitária. Olhando de forma particularmente crítica o posicionamento dos vários actores humanitários relativamente às “emergências complexas”, a autora considera que os actores humanitários usam cada vez mais este conceito como uma desculpa para não terem de aprender com as lições do passado, e sobretudo como desculpa para os seus fracassos. Parece haver, de acordo com este argumento, uma tendência perversa para considerar que o que aconteceu no passado mais “simples” não é relevante para compreender e ultrapassar as “complexidades” de hoje.

5O segundo pressuposto que a autora desafia, e que está relacionado com o anterior, refere-se à tendência crescente nos debates contemporâneos sobre acção humanitária para considerar este tipo de ajuda como sendo um factor de grande importância na continuação e perpetuação dos conflitos.

6Ao longo da obra são, portanto, identificados e analisados os vários paradoxos e dilemas da acção humanitária contemporânea, que devem ser devidamente reconhecidos pelas próprias organizações humanitárias, para não dificultarem uma visão mais clara e rigorosa do seu potencial para minimizar o sofrimento e evitar o agravamento dos conflitos. Esses paradoxos e dilemas não são novos, sendo objecto de maior debate e discussão nos últimos anos (com a definição de uma concepção mais política da acção humanitária), e prendem-se sobretudo com a obediência aos princípios operacionais clássicos de neutralidade, imparcialidade e imperativo humanitário, com as questões de protecção para lá do mandato clássico de assistência conferido às organizações humanitárias e com o impacto da ajuda humanitária na economia de guerra do contexto em que actuam.

7Mas, contrariamente aos argumentos e posições normalmente defendidas neste debate sobre a acção humanitária, a autora defende que, para minimizar estes paradoxos, é necessário que as próprias organizações reconheçam as consequências políticas inerentes às escolhas e condições para conceder e prestar ajuda. Para que as organizações humanitárias possam responder e satisfazer eficazmente as necessidades das populações em crise, o seu comportamento deve necessariamente ser ajustado aos contextos sócio-económicos e políticos em que actuam. Partindo da análise de quatro estudos de caso bem documentados sobre o papel da acção humanitária em campos de refugiados afegãos no Paquistão, cambodjanos na Tailândia, campos de refugiados de São Salvador e Nicarágua nas Honduras (anos 80) e campos ruandeses no Zaire (anos 90), Terry explica como a ajuda prestada por organizações humanitárias a estas populações acabou, nestes casos, por ser pervertida nas mãos de combatentes, traduzindo-se em resultados humanitários extremamente negativos.

8Com base nestes exemplos concretos e nas lições que deles tira, esta obra tem o objectivo claro de alertar as organizações envolvidas na acção humanitária para o facto de as dificuldades que enfrentam actualmente no desempenho das suas actividades de assistência em situações de crise humanitária não serem novas. Pelo contrário, a autora refere claramente, a partir da análise das realidades concretas dos quatro casos, que existem precedentes e experiências importantes que não podem ser ignorados e que podem contribuir para responder mais eficazmente às crises humanitárias actuais.

9Uma outra preocupação da autora é a falta de responsabilização, por partes das agências humanitárias, pelas consequências das suas acções. A insistência na definição e aperfeiçoamento de padrões técnicos no quadro da assistência humanitária tem-se manifestado contraproducente, a partir do momento em que essa ajuda passa a beneficiar o opressor e não a vítima. A ideia subjacente é que a assistência humanitária é muito mais do que um exercício técnico com o simples objectivo de alimentar ou prestar auxílio médico às populações. Nesta perspectiva, a acção humanitária é, acima de tudo, um comportamento moral baseado na solidariedade para com outros membros da humanidade. Como tal, reduzi-la a um acto puramente técnico torna-a muito mais vulnerável a qualquer tipo de abuso. É, por isso, necessário que a avaliação das consequências dessa acção tenha um peso tão importante como a intenção de ajudar. É este o passo fundamental para se passar de uma ética de resposta para uma ética da responsabilidade em matéria de acção humanitária.

10Este livro obriga-nos, assim, a ir para além da ideia simplista da ajuda humanitária como algo intrinsecamente bom, desafiando também a fórmula “do no harm” (defendida no início da década de 90 por Mary B. Anderson) comum às organizações humanitárias, sublinhando que esta não passa de uma ilusão, na medida em que a assistência humanitária terá sempre algumas consequências negativas, e que estas tendem a ser exacerbadas pelo próprio comportamento e cultura das organizações humanitárias e não apenas pelos novos cenários de emergências complexas.

11Tendo em conta estes paradoxos e dilemas inerentes à acção humanitária, o que é fundamental, portanto, é que as organizações humanitárias se empenhem em minimizar as consequências mais negativas do seu envolvimento, assegurando que as tarefas essenciais são desempenhadas sem causar mais sofrimento e reforçando as suas potencialidades antes de ampliarem a acção humanitária para além do seu alcance.

12A mensagem desta obra é, sem dúvida, pertinente: a acção humanitária nunca alcançará a perfeição; por essa razão, em vez de procurar alcançar um mundo perfeito, é talvez melhor e mais seguro criar o “second-best world” que a autoria refere e ao qual nos possamos ajustar sem pôr em causa a essência do humanitarismo. Para Fiona Terry, só assim os paradoxos da acção humanitária poderão ser minimizados, evitando que as organizações humanitárias estejam condenadas a repetir os erros do passado.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Daniela Nascimento, « Terry, Fiona, Condemned to Repeat? The Paradox of Humanitarian Action »Revista Crítica de Ciências Sociais, 71 | 2005, 169-171.

Referência eletrónica

Daniela Nascimento, « Terry, Fiona, Condemned to Repeat? The Paradox of Humanitarian Action »Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 71 | 2005, posto online no dia 01 outubro 2012, consultado o 24 setembro 2020. URL: http://journals.openedition.org/rccs/1667; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.1667

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Autor

Daniela Nascimento

Assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Licenciada em Relações Internacionais pela FEUC e mestre em Direitos Humanos e Democratização (European Master in Human Rights and Democratization, Veneza).
danielan@fe.uc.pt

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