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Galcerán, Monserrat, Deseo (y) libertad. Una investigación sobre los presupuestos de la acción colectiva

Maria do Céu Pires
p. 152-157
Referência(s):

Galcerán, Monserrat (2009), Deseo (y) libertad. Una investigación sobre los presupuestos de la acción colectiva. Madrid: Traficantes de Sueños, 206 pp.

Texto integral

1Deseo (y) libertad é uma obra escrita por Monserrat Galcerán, catedrática de Filosofia na Universidade Complutense de Madrid e activista social empenhada em articular o trabalho intelectual com a intervenção política. É autora de várias obras, de que se destacam La invención del marxismo (1997) e Silencio y olvido. El pensar de Heidegger durante los años 30 (2004).

2Deseo (y) Libertad é dedicada aos seus companheiros/as da Universidade Nómada, projecto nascido no ano 2000 e que pretende compreender as transformações radicais que se operaram no mundo a partir da década de 70. A referida Universidade aponta igualmente para a construção de instrumentos conceptuais que permitam quebrar as fronteiras de domínio e de exploração actualmente vigentes, isto é, situa‑se num horizonte que entende a produção teórica como contributo para uma mudança social e política considerada necessária e possível. A obra é constituída por uma Introdução e seis capítulos: 1 – Libertad y deseo; 2 – La acción colectiva; 3 – Libertad material y autonomia. La crítica de Marx; 4 – Un extraño precursor, Baruch Spinoza; 5 – El cuerpo sexuado. Existe el sujeto “mujer”? 6 – Explorando nuevas prácticas políticas.

3A autora propõe‑se fazer a análise do conceito liberal de liberdade, procedendo à sua ressignificação no sentido de determinar que potencialidades interpeladoras e de justificação teórica apresenta para a acção colectiva. Na Introdução, começa por sublinhar o uso fraudulento que tem sido atribuído ao termo liberdade nos tempos mais recentes, quando, por exemplo, é usado para legitimar acções de conquista de outros povos ou para justificar a mentira e o abuso. A genealogia do termo põe a claro a sua ligação a uma nova ideia de ser humano na modernidade: indivíduo autónomo e independente, embora com um carácter restritivo: “Éste resulta extremadamente restrictivo ya que cualifica, casi sin excepción, a los varones de raza blanca y de cierto status, excluyendo a una grand parte de la humanidad” (11). Galcerán alerta para o facto de, assim, muitos sectores da humanidade ficarem excluídos. O mesmo acontece na contemporaneidade, em que o conceito designa, quase em exclusivo, os indivíduos consumidores e a possibilidade de escolherem entre diferentes marcas. Contudo, na sua perspectiva, há que reconhecer também que este conceito, juntamente com o de solidariedade e dignidade, acompanhou as lutas de emancipação nos últimos duzentos anos. Deste modo, o problema que se coloca é o da possibilidade de o resgatar de modo a que o carácter de independência que torna os seres humanos meros competidores se transmute na oportunidade de cooperação e dessa forma dê conta daquilo que é a vida quotidiana de cada um, construída através de múltiplos laços que são partilhados. Trata‑se de “libertar” a liberdade da carapaça da suposta independência e de mostrar as suas potencialidades para a acção colectiva: “Libertad deja así de ser sinónimo del antagonismo entre los seres humanos y de la independência recíproca, para passar a designar la propriedad que los seres humanos tenemos de crear cooperativamente un mundo común compartido que no este sometido a los dictados de algunos, sean éstos los más poderosos, los más ricos, los más hábiles o los más cínicos” (14).

4O objectivo da obra centra‑se, então, na tentativa de mostrar a força interpeladora do conceito de liberdade, a partir de contributos teóricos que ultrapassem a perspectiva liberal. O que a filósofa quer mostrar é que, por vezes, ilusoriamente, nos pensamos livres num mundo de domínio onde a sujeição é interiorizada como via única. A sua proposta consiste em pensar a liberdade como capacidade criativa dos seres humanos para construir, de uma forma partilhada, uma vida colectiva. Deverá ser entendida como reciprocidade, equidade e cooperação.

5O percurso metodológico seguido consiste em recorrer a autores não liberais e muito diversificados: desde Marx e Spinoza até Deleuze e Foucault, passando por algumas feministas contemporâneas, como Rosi Braidotti e Luce Irigaray, com o intuito de analisar o estatuto do sujeito moderno e a possibilidade de pensar a acção conjunta em moldes diferentes, no horizonte de uma ressignificação do conceito de liberdade.

6No primeiro capítulo, Galcerán examina a relação entre liberdade e desejo, tendo como referência a teoria das paixões de Spinoza e mostrando que, mesmo quando racionalizada, a liberdade se mantém sempre associada ao desejo, não como elemento estritamente de carácter biológico, mas como “princípio activo” do agir. Posteriormente, a partir dos trabalhos de Freud, a valorização do desejo e da sexualidade humana permite o afastamento em relação à ideia de consciência como centro da subjectividade, salientando, ao mesmo tempo, a dinâmica complexa da nossa vida psíquica em função do conflito entre pulsões contrárias. Os seres humanos deixam de ser compreendidos como unidades monolíticas e transparentes e passam a considerar‑se antes como um equilíbrio precário de forças que, por vezes, chocam com as exigências do sistema social e económico.

7Neste capítulo, a autora demonstra também a ligação indissociável entre liberdade e indivíduo na modernidade. Com efeito, embora não seja tão transparente como pode parecer, o conceito de liberdade é um traço essencial da tradição filosófica do ocidente, estruturando‑se em duas vertentes semânticas predominantes: individualidade e distanciamento. Assim, por um lado, a sua significação está associada àquilo que cada um tem como próprio e, por outro lado, à ideia de separação face a leis e regras, ao desafio da ordem vigente. O que está aqui em causa é um dos problemas essenciais da época moderna: como pensar as normas numa sociedade de indivíduos livres? Como harmonizar a tese da liberdade individual com leis quer do mundo natural, quer do mundo social? É também o problema de articular a liberdade enquanto aptidão que cada um tem de pensar e de actuar por si com a liberdade enquanto capacidade universal, partilhada por todos.

8Movendo‑se numa teia de conceitos – acção, vontade, poder, razão, sujeito – a sua ressignificação irá passar, precisamente, pelo questionar da ideia de sujeito que, a partir dos contributos de Foucault e das correntes pós‑modernistas, passará a ser entendido como construído a “partir do exterior”, ou seja, de dispositivos sociais, culturais e linguísticos. Neste contexto, o ser humano passa a ser perspectivado, não como naturalmente livre, mas como o ser que se constrói como ser livre, pois, na nossa tradição, a liberdade é constitutiva do discurso através do qual o “eu” se forma. Concomitantemente com a chamada de atenção para o carácter restritivo da noção liberal de liberdade, como o direito (apenas de alguns) a não serem coagidos, a filósofa alarga a sua crítica, mostrando que, sendo construída por esse processo de socialização e formação do “eu” através da educação, a liberdade seria garantia de submissão, conformidade a uma série de códigos que presumidamente procedem de cada um. A razão de não sermos livres não estará na submissão às forças naturais, mas no facto de sermos construídos a partir do “social”.

9Quer enveredando por uma via mais naturalista, associada à ideia de dignidade natural, quer por uma via mais racionalista/moralista, que distingue desejos bons e desejos perversos que deverão ser reprimidos, o que acontece durante toda a modernidade é que é apresentado como natural o que foi socialmente construído e, neste âmbito, inclui‑se a questão do género. A liberdade, quer como é concebida pelos enciclopedistas franceses (liberdade de acção), quer como dignidade e como capacidade de autodomínio e de pensar por si, exclui as mulheres. Na filosofia moderna, filosofia da consciência, da liberdade, do sujeito, segundo a oportuna expressão da filósofa, as mulheres foram postas “de quarentena” (29).

10Na sequência da exposição de alguns problemas colocados pela perspectiva moderna de liberdade e com o propósito de que o conceito seja repensado à luz da acção política contemporânea, Galcerán inicia o segundo capítulo com a apresentação de uma dificuldade: como explicar a acção colectiva a partir de uma posição de individualismo? Tomando como referência a tradição liberal, essa acção é entendida como “acordo”, “consenso”, “contrato”, conceitos que, segundo a autora de Deseo (y) Libertad, se apresentam insuficientes para pensar a sociedade contemporânea, dado que nas sociedades capitalistas avançadas a ideia de indivíduo como aquele que é detentor dos meios de produção e goza de liberdade face aos constrangimentos externos quase desapareceu. Contudo, paradoxalmente, a crítica anti‑capitalista dos anos 60 e 70 reclama uma maior liberdade individual contra a homogeneização e a favor da autonomia e criatividade. Trata‑se, então, de equacionar a possibilidade da acção política sem que esta se restrinja aos mecanismos institucionais estabelecidos e aos acordos e pactos e sem ter como centro o indivíduo atomizado e abstracto, mas, antes, salientando que cada ser humano é individual, mas também social e é mais dependente do que independente dos sistemas sociais em que nasce e é socializado. Para a autora, a análise da acção social não se pode fazer apenas em termos estruturais ou funcionais, mas deverá ter como referência as narrativas, o discurso, a posição dos implicados.

11Partindo da ideia de que a acção social se traduz na criação de instituições e de espaços de interacção social, várias questões se tornam decisivas para a reflexão, tais como: a sua legitimidade, complexidade e consistência sistémica. A vida colectiva está associada à actuação no seio de instituições, actuação essa que implica interiorização e aceitação de normas e relações específicas. O Direito surge como o complexo de leis que regulam a liberdade, estabelecem direitos e deveres e se apresentam com o carácter de racionalidade e universalidade. Contudo, Galcerán alerta‑nos para o facto de esta universalização expressar apenas as condições de vida de um segmento da população.

12Na actualidade, os sistemas sociais caracterizam‑se pela complexidade e densidade, criando subsistemas consistentes e quase invulneráveis, o que parece conduzir ao fracasso qualquer acção política de transformação. Estará, então, inviabilizada qualquer prática política que se coloque como opção ao sistema dominante? Estarão as práticas e discursos que se colocam como alternativa condenados a ser “assimilados”? Para a reflexão sobre estas questões e o modo como funciona o poder, Galcerán recorre ao contributo de diferentes autores: N. Lumann, Habermas, Foucault. Em continuidade, este capítulo irá terminar com a abordagem dos movimentos sociais que actuam em forma de rede e que, apesar de não responderem a modelos de universalidade, permitem pensar a intervenção social e política não só como manutenção e legitimação de uma ordem estabelecida, mas como constituição de uma ordem alternativa. Estes movimentos são também interpeladores das instituições, colocando na esfera pública novos temas e exigências, novos discursos e novos agentes. Para a pensadora espanhola são relevantes e são condições mínimas dos movimentos sociais as conclusões de Foucault e Deleuze, ao considerarem que as práticas sociais se situam em contextos de dominação mas que podem ser revogadas, construindo relações sociais alternativas. Podem ser espaços onde ocorre o novo.

13Nos capítulos 3 e 4, a autora expõe as perspectivas de Marx e Spinoza, por um lado, no seu diálogo com Hegel e, por outro lado, como exemplos de modos de interpretar a liberdade e a subjectividade fora dos parâmetros de um quadro de pensamento liberal. Não obstante as diferenças, pois Marx enfatiza as condições de existência, nomeadamente, as económicas, e Spinoza destaca o papel dos afectos nas condutas humanas, há, na interpretação que a filósofa apresenta, algumas convergências entre os dois pensadores. A dicotomia indivíduo/colectivo apresentada não como oposição mas numa relação de interactividade e reciprocidade constitui uma problemática comum, bem como a negação da ideia de sujeito como indivíduo isolado, unidade idêntica e autocentrada. Não sendo mera independência, a liberdade também não é uma condição, mas assume‑se como um processo na história em que os seres humanos, sob condições dadas e herdadas, fazem a sua própria história (Marx) ou como produto da imaginação que, na sua vertente prática, se traduz na construção de espaços comuns (Sipnoza).

14No capítulo 5, Monserrat Galcerán mostra de que modo a emancipação das mulheres, consequência de lutas feministas, também contribuiu para pôr em causa a noção clássica de “sujeito livre” e abriu caminhos para uma nova forma de construir a subjectividade. A tarefa que agora se coloca consiste na desconstrução da noção de “sujeito” que estruturou o pensamento misógino dos pensadores modernos que contribuíram para que a história da filosofia não se possa considerar inocente no processo de subordinação das mulheres. Este exercício passa pelo questionamento de algumas dicotomias estruturantes do pensamento ocidental, a saber, a distinção de género – homens e mulheres como dois tipos de seres humanos – e a distinção de âmbitos – cultura e natureza, cuja diferenciação coloca as mulheres na natureza e os homens na cultura como se estes não tivessem corpo e aquelas não fossem capazes de ler ou apreciar uma obra de arte. Assim, juntamente com as referências a Deleuze e à ideia de que os processos de subjectivação são construídos a partir do simbólico (que, no caso das mulheres, é o da submissão ao mundo dos homens) e a postulação de uma unidade complexa entre o somático e o espiritual, são também chamadas à colação pensadoras como Luce Irigaray e Rosi Braidotti. Para a primeira, a questão do feminismo não se refere a uma pretensa essência das mulheres mas a uma reflexão centrada no conjunto complexo de relações que criam a subjectividade e na decifração das razões pelas quais se criou uma subjectividade subalterna. Algumas dessas razões podem encontrar‑se nos efeitos da teoria de Freud, que, para além do seu “biologismo”, considera a sexualidade masculina como modelo a partir do qual se separaria a feminina. Decorrem também de uma má interpretação da experiência da reprodução. Quanto a Rosi Braidotti, esta opõe‑se igualmente à ideia de que a subjectividade se constrói a partir da identidade, colocando como alternativa uma subjectividade múltipla, heterogénea, como passagem e devir. Distanciando‑se do feminismo da emancipação, propõe um “feminismo encarnado”, centrado na ideia de corpos marcados por culturas, tradições e experiências diversas e relacionado com a noção de “subjectividades nómadas”, cuja construção tem lugar num espaço que é o corpo sexuado.

15A obra termina (capítulo 6) com o estabelecimento da ponte entre a ressignificação do conceito de liberdade e a consequente reinterpretação da política, tornada “arte de construir o comum” em substituição da anterior noção de “arte de governar”.

16Face ao esgotamento das democracias representativas e do Estado de bem‑estar e perante os altos níveis de desmotivação política, há que encontrar novas soluções que deverão passar, segundo a filósofa espanhola, pela problematização da noção de povo e de cidadão e pelo questionamento da legitimidade das instituições de governo e do Estado. Este novo sentido da política como a experiência de começar algo novo inclui também a ideia de que, mais do que representação, ela deverá ser constituição e expressão, deverá ser uma prática flexível, incluindo questões que até aqui eram marginais ao domínio político. Reconhecendo que para muitas das perguntas não encontra resposta, Galcerán apresenta um pequeno programa correspondente aos requisitos exigíveis às novas práticas políticas: preservar a diversidade ecológica e cultural do planeta, potenciar as capacidades das populações, respeitar as mulheres, preservando a igualdade. No conjunto dos vários contributos para esta nova teorização do político, a autora destaca Paolo Virno e Negri e o conceito de “multidão”. Citando Antonella Corsani, constata que o feminismo não é a história da construção, mas a da destruição do significante “mulher”, pois a distinção sexual correspondeu a uma política de discriminação com base em diferenças biológicas. E, na linha do pensamento desta feminista, Galcerán adianta, referindo‑se às novas formas de organização política: “Podríamos decir que se trata de una ‘política de mujeres’ pero no porque seamos las mujeres sus protagonistas, sino porque incorpora – y debe incorporar para prevalecer – rasgos genéricos del mantenimiento del vivir como son el cuidado, el mantenimiento, el refuerzo y la atención” (198).

17Em síntese, trata‑se de uma obra que, recorrendo a contributos significativos do pensamento moderno, pós‑moderno e feminista, apresenta um plano de desconstrução de alguns conceitos basilares da modernidade, nomeadamente os de liberdade, sujeito, autonomia, corpo, acção, com o intuito de construir uma alternativa teórica que tenha tradução numa acção política emancipadora. Pondo a claro o pretenso carácter natural do que foi socialmente construído, mostra que homens e mulheres se constroem como corpos sexuados, dotados de capacidades e desejos, uns partilhados, outros opostos, do que se segue que a política deverá ter como suporte não a ideia de identidade, mas a de diversidade. A liberdade resignificada traduz‑se no desejo, na energia que nos leva a sair do solipsismo, a quebrar as diferentes formas de opressão e a criar subjectividades abertas à mudança e à cooperação.

18A maior limitação da obra Deseo (y) libertad é não apresentar, de forma desenvolvida, propostas que possam integrar o que a sua autora designa como “novas práticas políticas”. Contudo, adianta alguns tópicos que poderão servir de apoio para uma acção colectiva eficaz em termos de emancipação, explicitando, desse modo, o maior desafio que se coloca à filosofia política na actualidade. Tem o grande mérito de colocar no percurso da reflexão a urgência de um novo simbólico em que as mulheres criem representações de si próprias e dos outros como agentes e não como vítimas. Cumprindo claramente o objectivo colocado na Introdução, ou seja, ficando claro que a acção colectiva só pode ter como pressuposto um conceito de liberdade significando cooperação e não independência, ficamos na expectativa de que esta obra tenha continuidade numa outra onde se dê forma a novos modos de organização da vida partilhada.

19Deixando de lado concepções androcêntricas e redutoras, seremos ainda capazes de construir encontros, de traçar, em conjunto, a arquitectura dos espaços que habitamos? Para Galcerán, a resposta é claramente afirmativa.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Maria do Céu Pires, « Galcerán, Monserrat, Deseo (y) libertad. Una investigación sobre los presupuestos de la acción colectiva », Revista Crítica de Ciências Sociais, 90 | 2010, 152-157.

Referência eletrónica

Maria do Céu Pires, « Galcerán, Monserrat, Deseo (y) libertad. Una investigación sobre los presupuestos de la acción colectiva », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 90 | 2010, colocado online no dia 10 outubro 2012, criado a 21 outubro 2018. URL : http://journals.openedition.org/rccs/1801

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Autor/a

Maria do Céu Pires

Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras de Lisboa é professora de Filosofia no Ensino Secundário há 26 anos. Desenvolve actividades no âmbito da Cidadania e Direitos Humanos, coordenando o núcleo de Estremoz da Amnistia Internacional. Frequenta neste momento o Curso de Doutoramento em Filosofia na Universidade de Évora, onde desenvolve investigação sobre o sentido da ética no pensamento da filósofa espanhola Adela Cortina.
ceupires@gmail.com

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