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Conexões perdidas: Representações de género, violência (armada) e segurança na Resolução 1325*

Lost Connections: Representations of Gender, (Armed) Violence and Security in Resolution 1325
Connexions perdues : représentations de genre, violence (armée) et sécurité dans la Résolution 1325
Rita Santos, Sílvia Roque e Tatiana Moura
p. 165-196

Resumos

Este artigo analisa as limitações da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (1325/2000) enquanto produto dos conceitos de género, violência e segurança que lhe subjazem. Apesar de representar um importante avanço em termos históricos e de agenda, abrindo possibilidades para um lugar reconhecido das mulheres nos processos de construção da paz e de acordos pós‑conflito, e garantindo que a violência contra elas seja encarada de forma séria tanto internacional como nacionalmente, permanecem várias limitações e desafios no que diz respeito ao alcance da Resolução. Defende‑se, aqui, que a Resolução é (apenas) um passo inicial rumo ao reconhecimento das conexões e possibilidades de diálogo entre género, violência e segurança, mas que a sua direção não transforma necessariamente os entendimentos sobre cada um dos conceitos nem as suas articulações no seio das Nações Unidas, dos Estados‑membros e das próprias organizações não‑governamentais dedicadas às questões de género, nomeadamente os grupos de mulheres. O questionamento dos limites da Resolução faz‑se sobretudo por referência à análise de outros contextos de violência armada que não guerras ou situações pós‑conflito, não abrangidos pela 1325, e em especial no que toca às suas dinâmicas de género.

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Introdução

  • * Este artigo é uma versão desenvolvida e revista do texto “UNSCR 1325: Is it Only about War? Armed V (...)

1A aprovação unânime da RCSNU 1325 sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, em 2000, foi recebida com entusiasmo por vários setores da academia e do ativismo, que destacaram a singularidade e importância da Resolução:

[trata‑se de] um enquadramento político histórico que torna as mulheres – e a perspectiva de género – relevantes para a negociação de acordos de paz, planeamento e operacionalização de campos de refugiados, operações de manutenção de paz e esforços de reconstrução em sociedades devastadas pelos conflitos. Torna a prossecução da igualdade de género relevante para toda e qualquer ação do Conselho de Segurança, abrangendo um leque de atividades como desminagem, eleições e reforma do sector de segurança. (Rehn e Sirleaf, 2002: 3)

2A importância da Resolução pode ainda ser medida pelo número de traduções que esta conheceu desde a sua aprovação – que ultrapassa atualmente os 100 idiomas (Peace Women, 2012) – e pela relevância da Resolução no trabalho de ativismo de organizações da sociedade civil. De acordo com o Working Group on Women, Peace and Security, uma das organizações‑chave na elaboração e aprovação da 1325, num questionário à atividade da sociedade civil aplicado a mais de 100 participantes em dois workshops sobre a Resolução 1325, em 2005, a maioria dos participantes confirmou que utilizava a Resolução no seu trabalho, apesar de, na sua maioria, desconhecer os moldes da utilização concreta da 1325 por parte de outras organizações da sociedade civil e dos governos (2005: 83‑84).

3De facto, a Resolução não trouxe apenas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) o debate e a sensibilidade em relação às questões que relacionam mulheres, paz e segurança; esta foi também a primeira vez que o CSNU reconheceu a participação da sociedade civil, particularmente das mulheres, em processos e operações de paz formais (Hill et al., 2003). O Preâmbulo da 1325 sublinha este aspeto, ao “Reafirmar o papel importante das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz“ (CSNU, 2000), assim como as responsabilidades dos Estados‑membros da ONU e do Conselho de Segurança para porem em marcha “a efetiva tomada de medidas institucionais para garantir a sua proteção, e uma total participação no processo de paz [uma vez que] podem contribuir significativamente para a manutenção e promoção da paz e da segurança” (ibidem).

4Além disto, a Resolução 1325 identifica um conjunto de ações a serem tomadas pelos Estados‑membros da ONU de forma a fazer face às necessidades e papéis das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz. A primeira recomendação refere‑se à representação das mulheres (artigo 1) – o que sugere a sua importância no âmbito da Resolução – e determina a necessidade de os Estados assegurarem “uma representação cada vez maior de mulheres em todos os níveis de tomada de decisão nas instituições nacionais, regionais e internacionais, bem como nos mecanismos destinados à prevenção, gestão e resolução de conflitos”. Já os artigos 2, 3 e 4 enfatizam o “papel e a contribuição das mulheres” nos vários níveis de tomada de decisão nos processos de paz, resolução de conflitos e nas Nações Unidas, e são complementados com referências à importância da “interseccionalidade de género” (artigos 5 e 6), que tem como propósito facilitar o aumento da representação e participação das mulheres a todos os níveis e esferas dos processos de prevenção, gestão e construção da paz. Para muitas feministas a 1325 é pioneira precisamente por este fator, uma vez que reconhece as mulheres como agentes com as suas próprias agendas e preocupações (Rehn e Sirleaf, 2002; Cohn, 2004).

5As chamadas de atenção para a necessidade de consolidação de mecanismos de proteção das mulheres (CSNU, 2000: artigos 8‑10), que reforçam as representações das mulheres enquanto particularmente vulneráveis à violência, são complementadas pelo reconhecimento da sua agência na prevenção e resolução de conflitos e nos processos de construção da paz, principalmente ao nível local, e, consequentemente, na necessidade de os apoiar (artigos 2, 4 e 8a). Esta construção da mulher como agente de paz que permeia a Resolução tem sido criticada, em grande medida, como essencialista e contraproducente, por não ter colocado as mulheres no patamar de iguais participantes nos processos políticos (Cohn et. al., 2004: 137).

6A 1325 foi ainda aplaudida enquanto expressão de consolidação de significados de segurança e paz mais amplos (Porter, 2008; Cohn et al., 2004), implicando os Estados na provisão de segurança das mulheres (artigo 10), nomeadamente através do julgamento de responsáveis por crimes de guerra, incluindo os de ordem sexual e outros que têm como vítimas sobretudo mulheres e raparigas (artigo 11), e da inclusão de “perspectivas de género no planeamento do desarmamento, desmobilização e reintegração” (artigo 13) e “nas missões do Conselho de Segurança” (artigo 15).

7Se é verdade que a Resolução 1325 tem um valor intrínseco enquanto tentativa de reconhecer as experiências de mulheres e raparigas em situações de guerra e pós‑guerra e de melhorar a sua situação, afirmando que a segurança depende igualmente da atenção às relações de género, não é menos verdade que, apesar de bem‑intencionada, a Resolução ajudou a inscrever, institucionalizar e reproduzir assunções e conceitos que condicionam a própria busca de igualdade de género, paz e segurança a nível nacional e internacional. A Resolução é assim apenas um passo inicial rumo ao reconhecimento das conexões entre género, violência e segurança, mas a sua direção não transforma os entendimentos sobre cada um dos conceitos nem as suas articulações no seio das Nações Unidas, dos Estados‑membros e das próprias organizações não‑governamentais dedicadas às questões de género, nomeadamente os grupos de mulheres.

8Este artigo parte de e visa contribuir para o corpo académico crescente dos feminismos das Relações Internacionais (RI) – apesar das ainda numerosas críticas e resistências no seio da disciplina. Estas perspetivas convergem na afirmação de que as relações internacionais são produto, requerem e são produtoras de outro tipo de relações: as relações de poder com base sexual. É por essa razão que a palavra relações na disciplina de RI merece destaque (Sylvester, 1994). O género é importante para o estudo destas em termos conceptuais, empíricos, metodológicos, e normativos, constituindo uma “teoria política que coexiste e interage com o movimento político dedicado à erradicação dos problemas que as mulheres vivenciam em resultado do seu sexo” (Sjoberg, 2006: 43).

9Seguindo o mote feminista “o pessoal é político e internacional” (e vice‑versa) (Enloe, 1989), este artigo procura entender as conexões entre a esfera da violência (inter)pessoal e o domínio internacional em que se aplica a Resolução, tendo como referência as expressões de violência sexuada armada em contextos de não guerra – nos quais se verificam atualmente cerca de 87,8% de todas as ocorrências letais de violência armada no mundo (Geneva Declaration, 2011).

  • 1 Para uma análise detalhada da influência de cada corrente feminista no texto da Resolução 1325, ver (...)

10De facto, tal como outros documentos, a Resolução 1325 é “produzida por e produtora de conceitos e discursos de género, violência, paz e segurança específicos” (Shepherd, 2008: 14), enraizados em diferentes tradições feministas.1 A análise destes conceitos é essencial não apenas para compreender o âmbito e implicações da 1325, mas também para reconhecer aquilo que não é incluído e permanece de fora e, ainda mais importante, o que poderia ter sido diferente. As limitações da 1325, que serão analisadas em detalhe de seguida, estão relacionadas com: 1) a noção de género aí veiculada (centrando‑se nas mulheres e sobretudo nas mulheres como vítimas ou fazedoras de paz); 2) a conceção dos momentos de ameaça exclusivamente como momentos de guerra ou períodos dela derivados (pós‑guerra), geralmente tendo em conta o curto prazo e não os processos mais latos de reprodução da violência); 3) e a conceção de segurança como algo que os centros garantem às periferias (sem agência) através de políticas de tom paternalista, como o aumento da representação e participação das mulheres a todos os níveis de tomada de decisão dos processos de resolução de conflitos, reconstrução pós‑guerra e construção da paz, e interseccionalidade de género, ou ainda, políticas repressivas.

  • 2 Por violência sexuada ou violência de género, termos usados enquanto sinónimos ao longo do texto, e (...)
  • 3 As armas de pequeno porte são armas convencionais que se destinam ao uso pessoal. Nesta categoria i (...)

11Este artigo inspira‑se, em parte, no trabalho de Laura Shepherd (2008) sobre a conceptualização das relações de género e da segurança que subjazem à Resolução, procurando, no entanto, aprofundar e ampliar os entendimentos de violência presentes e ausentes na 1325. Ao enfatizar a interligação entre zonas de guerra e de paz, o artigo concentrar‑se‑á em especial numa das facetas da produção e reprodução da violência omitida pela resolução: violência armada sexuada2 em contextos de não guerra. A violência armada constitui um exemplo da indefinição de fronteiras entre zonas e tempos de “paz” e de guerra (mas não único, já que nem toda a violência implica a utilização de armas). Destacamos este tipo de violência uma vez que se encontra facilitada pela disseminação de armas de pequeno porte3 devido à sua portabilidade, acessibilidade e utilidade nos mais variados contextos civis. Como veremos, estas armas são instrumentos de violência (agravada) tanto na esfera pública como na esfera dita “privada”, não apenas em contextos de guerra ou pós‑guerra, mas em toda a parte (se pensarmos, por exemplo, na utilização das armas em situações de violência doméstica) ou, de forma um pouco mais acentuada, em contextos marcados por níveis significativamente elevados de violência armada (organizada ou não), nomeadamente áreas urbanas na América Central e do Sul, África subsariana e Ásia, mas também nos EUA.

1. Género: sinónimo de mulheres e de vítimas

  • 4 Alguns exemplos: estratégias de “interseccionalidade de género” (CSNU, 2000: artigos 5‑6), das “per (...)

12Apesar da recorrente utilização da expressão “género”,4 as “mulheres e crianças” e as “mulheres e jovens” são identificadas como os alvos principais da Resolução (CSNU, 2000: Preâmbulo). A identificação das mulheres enquanto alvos da Resolução a par da omissão dos homens no documento desvela e reproduz a equivalência entre género e mulheres, ao ignorar a dimensão relacional (relações inter‑ masculinidades e feminilidades e intra‑ masculinidades e feminilidades) do conceito, por nós entendido como o sistema de significados que cria hierarquias sociais com base nas associações estabelecidas com traços masculinos e femininos (Wilcox, 2010: 64).

13As mulheres são representadas como “a grande maioria dos que são drasticamente afetados pelos conflitos armados” assim como as crianças (CSNU, 2000: Preâmbulo), afirmação que não é corroborada empiricamente (Jones, 2000); como os principais “alvos dos combatentes” (ibidem), o que as exclui do papel de combatentes ou perpetradoras de violência, papel analisado entre outros por D’Amicco e Weinstein (1999), Moser e Clark (2001), Sjoberg e Gentry (2007) e Mackenzie (2011); e como os sujeitos de “necessidades” e formas de “proteção especiais” (artigo 6) sobretudo face à “violência com base no género”. Em especial, a persistência no paralelismo “mulheres e crianças” consolida representações das mulheres enquanto seres indefesos e dependentes (Enloe, 1990) e depositários culturais da sociedade (Puechguirbal, 2004: 11). Tal como afirma Shepherd, estas representações:

fixam os corpos em relação a uma narrativa de diferença sexual, biologicamente determinada, que subordina universalmente a figura feminina e requer que esta seja fraca. Não está aqui em causa reconhecer que algumas mulheres são fracas e que algumas experienciam a violência sexual e a subordinação. Trata‑se, sim, do facto de que este pressuposto é institucionalizado como algo natural, normal e universal, uma “realidade” particular da sua existência e interação. (Shepherd, 2008: 106)

  • 5 Mats Utas usa o conceito de agência tática (“tactical agency”) – resposta de curto prazo à estrutur (...)

14Deste modo, a Resolução 1325 contribui para a cristalização da imagem das mulheres como vítimas, negligenciando os seus contributos para a violência, assim como a possibilidade de expressão de uma agência tática5 através da qual elas lidam com a violência e a incerteza (Utas, 2005).

15A estas representações juntam‑se imagens igualmente simplistas que “fixam”, retomando a expressão de Shepherd, a identificação das mulheres com o ativismo político informal (CSNU, 2000: Preâmbulo e artigo 2) e às quais se associam recomendações também problemáticas, como o aumento de participação e representação das mulheres nas estruturas de poder formal e informal (artigos 1, 3 e 4). A referência à importância da participação das mulheres “na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz” (Preâmbulo) – que precede em termos textuais a representação das mulheres na política formal e que denota, por isso, a sua maior relevância – é construída através do reconhecimento da ligação entre as mulheres e estas atividades. Este reconhecimento assenta, por sua vez, na representação homogénea das mulheres enquanto cuidadoras, mães, pacíficas e inerentemente pacifistas. Esta equação essencialista entre mulheres e paz reproduzida pela 1325 é igualmente mitificada (Enloe, 1989; Pettman, 1996; Cockburn, 2001; Goldstein, 2001; Moser e Clark, 2001) e, apesar de potencialmente útil no curto/médio prazo, permitindo a grupos marginalizados solidarizar‑se e criar projetos de mudança social (Spivak, 1987), pode ser perniciosa para os objetivos emancipatórios da luta feminista (Butler, 1999) ao reforçar os estereótipos de género que estão na base do “sistema de guerra” (Reardon, 1985).

  • 6 De acordo com Michael Kimmel (2005), mais do que expressão de violência perpetrada em nome de uma m (...)

16Os homens, pelo contrário, nunca são referidos explicitamente na Resolução. Esta constatação vai ao encontro da observação de Connell sobre os debates relativos à exclusão e marginalização das mulheres dos centros de tomada de decisão, onde “os homens estão implicitamente presentes enquanto detentores do poder” (2005: 1806). No caso da Resolução 1325, apesar da omissão aparente, os homens e (algumas) masculinidades são representados, de forma implícita, no discurso da 1325, ora como principais autores da violência (“combatentes”, autores de “violência baseada no género”, nomeadamente violência sexual, de que são vítimas as mulheres), ora enquanto responsáveis pela proteção de “mulheres e crianças”. Neste último ponto, o destinatário principal da Resolução, o Secretário‑Geral das Nações Unidas, personifica o sujeito masculino por excelência, a quem cabe garantir a proteção das mulheres que são da 1325, ou seja, as vítimas da guerra e do pós‑guerra (CSNU, 2000: artigos 2‑5, 16, 17). Este (sub)texto oculta o facto de a maioria dos homens carecer de acesso ao poder e de muitos (a maioria?) não usarem a violência como forma de afirmação,6 assim como oculta a violência que, por vezes, os homens, particularmente os mais jovens ou os mais excluídos, experienciam em contextos de guerra, e não só (Barker e Ricardo, 2005; Munn, 2008).

17Julgamos necessário dar visibilidade a estes aspetos como forma de aprofundar os entendimentos sobre a desigualdade estrutural entre os sexos e as formas como as construções de género estão na base das guerras e da violência (Cockburn, 2010), mas, também, de apreciar de maneira mais ampla o papel da violência estrutural – discriminação, desigualdades, exclusão, crise económica – na reprodução das violências sexuadas (como veremos nos pontos seguintes do artigo). Ao ignorar as experiências de outras mulheres e outros homens dentro de distintas estruturas de diferenciação social (como por exemplo classe, etnia, nacionalidade, orientação sexual e idade), a Resolução 1325 pode também ser considerada uma reprodução da dominação de “feminismo branco, ocidental e heterossexual.” O silêncio da 1325 sobre as estruturas de poder nacionais, locais e globais, como o capitalismo, neocolonialismo e imperialismo (materializado, na sua forma mais extrema, nas intervenções militares estrangeiras), analisadas pelos feminismos pós‑coloniais (Spivak, 1987; Eisenstein, 2004; Pratt, 2009), é revelador deste viés.

2. Violência: sinónimo de (pós‑)guerra (e paz: sinónimo de ausência de guerra)

18No preâmbulo da Resolução não há qualquer referência a violência; o âmbito de ação da 1325 é muito claro: a “guerra” ou o “conflito armado” (CSNU, 2000), responsável por fluxos de “refugiados e pessoas internamente deslocadas”, que opõe civis e “combatentes e outros elementos armados” e “impede a paz e a segurança duradouras” (CSNU, 2000: Preâmbulo). Por sua vez, e como resultado deste entendimento, a paz e a segurança são identificados com a ausência de conflito armado, sugerindo a Resolução que “a paz e a reconciliação duradouras prevenirão a violência no futuro” (ibidem).

19Esta perspetiva ignora as contribuições do pensamento feminista nas Relações Internacionais sobre o modo como a paz formal em si mesma pode apoiar e agravar as diferenças de poder (Enloe, 2000). A equivalência entre violência e guerra patente na Resolução exclui do seu âmbito outras culturas de violência e estruturas que dão espaço para a emergência da guerra e da violência, que por sua vez podem adicionar elementos ou contribuir para a reprodução das diferenças de género (Shepherd, 2008: 123). Tendo como base, por um lado, a noção de que uma das fontes de violência é o patriarcado (Reardon, 1985) e, por outro, as análises concretas de violência experienciada pelas mulheres, algumas feministas (Moser e Clark, 2001; Moura, 2007 e 2010) estabeleceram um continuum (geográfico, temporal e de escala) (Cockburn, 2001) entre os diferentes tipos de violência e de injustiça, sublinhando as suas conexões e desafiando a utilidade e perversidade das distinções entre guerra e paz.

  • 7 As autoras deste artigo assumem como ponto de partida a ideia de que as associações entre armas de (...)

20A violência perpetrada com armas de fogo constitui um dos exemplos da relação existente entre violência sexuada em zonas e tempos de “paz” e de guerra. O enfoque neste tipo de violência é apropriado e necessário por várias razões. Facilitado7 pela disseminação de armas de fogo resultante da sua portabilidade, acessibilidade, uso fácil e baixo custo, está associado a uma parte substancial da violência, insegurança e morbilidade em todo o mundo, não só em zonas de guerra, mas também em contextos em paz, nomeadamente em países ditos “em desenvolvimento” ou “desenvolvidos” que são relativamente estáveis em termos políticos mas que contam com índices significativos de violência interpessoal, criminal e doméstica com recurso a armas de fogo. Na verdade, e em termos gerais, a maioria das mortes e lesões causadas pelo uso de armas de fogo tem lugar em países não envolvidos em conflitos armados declarados. O caráter global da violência armada prende‑se ainda com a sua dependência e articulação face a cenários de guerra, paz e pós‑guerra por meio da produção, comércio legal e ilegal de drogas e de armas ligeiras e de pequeno porte que atravessa todos os cenários, bem como dos processos de militarização, assimetrias de poder de género e exclusão social presentes, com intensidades diferentes, nos variados contextos.

21Até ao momento, existem 685 milhões de armas de pequeno porte no mundo, dos quais 75% estão na posse de civis (Small Arms Survey, 2010). A população civil é também a principal vítima de violência armada: estima‑se que, todos os anos, entre 200 000 a 270 000 pessoas percam a vida vitimadas por armas de fogo em países formalmente em paz – cerca do dobro do número de mortes que resultaram de situações de guerra (Geneva Declaration, 2011). Segundo o relatório “The Global Burden of Armed Violence 2011”, que analisou dados de 186 países, cerca de 12,2% de toda a violência letal armada teve lugar em contextos de conflito armado, enquanto 87,8% das mortes ocorreram em situações de não guerra. Muitas mais são vítimas de ferimentos físicos e emocionais decorrentes deste tipo de violência em todo o mundo.

  • 8 Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), verificam‑se valores epidémicos sempre que as t (...)

22A distribuição da violência armada varia segundo regiões do mundo, países e espaços, afetando com maior intensidade as regiões da América Central e América do Sul, Caraíbas e África subsariana (Geneva Declaration, 2011), onde se registam taxas de mortalidade armada acima dos valores epidémicos.8 Países a emergir de conflitos armados, nomeadamente aqueles em que se vive uma situação caracterizada como “paz violenta” (Duffield, 2001), estão, por vezes, entre as regiões mais afetadas pela violência armada. Segundo um estudo que analisou trinta países em contexto de pós‑guerra, nos primeiros cinco anos depois de uma guerra civil a taxa de homicídios tende a ser 25% superior ao normal (Collier e Hoeffler, 2004: 12).

  • 9 Esta disseminação é frequentemente resultado de processos como a reforma das forças armadas estatai (...)
  • 10 Algumas destas transformações dizem respeito aos padrões de violência, onde se destaca a “privatiza (...)

23De facto, o período que se segue à guerra não é necessariamente acompanhado por uma redução da violência, letal ou não, assistindo‑se muitas vezes à manutenção de incidentes de violência armada criminal, social e política, influenciados por dinâmicas da economia de guerra (como por exemplo, atividades de tráfico de mercadorias ou pessoas iniciadas no período bélico e cuja manutenção é benéfica para quem lidera esta economia “perpendicular”) (Rausch, 2006) ou motivados pelas especificidades do próprio período de pós‑guerra. No último caso, a disseminação social de armas de fogo9 e a mudança de atitudes e perceções relativamente à violência e a estas armas10 podem facilitar expressões específicas de violência armada, nomeadamente, violência doméstica, violência relacionada com gangues e outros grupos criminais, atos de vingança relacionados com a guerra, violações de direitos humanos por parte de forças de segurança, conflitos interétnicos, entre outros (Muggah, 2006; Cukier e Sidel, 2006). El Salvador é frequentemente apontado como um caso paradigmático a este propósito, tendo aumentado drasticamente a taxa de homicídios após o conflito – entre 1990 e 1995 aumentou de 79 para 139 homicídios por cada 100 000 habitantes (Briceño‑León, 2002: 13). Mas também em Moçambique, por exemplo, depois da retirada da ONUMOZ (missão de manutenção de paz das Nações Unidas), registou‑se um aumento significativo da criminalidade violenta, em especial violência armada, nos centros urbanos do sul do país (Leão, 2004), que atingiu o seu pico em 1996/1997, tendo vindo a decrescer desde então. Iniciativas como o plano governamental de combate ao crime posto em marcha em 1995, que incluía a fixação de unidades de polícia de intervenção nas áreas mais marcadas pela violência, o restabelecimento de divisões distritais de polícia e o aumento da cooperação entre forças policiais e comunidades de países vizinhos (Operações Rachel), procuraram dar resposta a essa realidade (Santos et al., 2011).

24Também nas regiões afetadas por índices epidémicos de violência armada este tipo de violência tende a concentrar‑se em áreas específicas dos territórios. As cidades são o palco principal do que já vários autores denominaram “nova violência” (Briceño‑León, 2002; Koonings e Kruijt, 2005 e 2009), para explicar a passagem da violência repressiva e dita politizada do Estado durante as ditaduras para a dispersão da violência no tecido microssocial, tornando‑se cenários onde mecanismos de organização democrática legal e manifestações de violência criminal e estatal coexistem e onde o Estado está ainda nos primeiros estágios de consolidação democrática. Em alguns destes contextos, a combinação entre assimetrias sociais e económicas e altos níveis de desemprego, crescimento urbano não‑planeado e fraca qualidade das infraestruturas urbanas e a impunidade generalizada deram origem a elevadas concentrações de violência em territórios urbanos circunscritos no interior de vastos cenários de paz institucionalizada, facilitadas pelo aumento da disponibilidade de armas de fogo e a sua não regulação.

25Mesmo em países ou regiões onde os índices de violência armada não são tão elevados, as inseguranças decorrentes do uso, das perceções e do medo das armas de fogo têm efeitos significativos na vida das pessoas sob a forma de violência criminal (crime organizado, crime de rua, violência doméstica, entre outros), institucional e autoinfligida. No Canadá e na Suíça, por exemplo, e à semelhança de outros países industrializados, as taxas de mortalidade motivadas por suicídios perpetrados com armas de fogo são superiores às taxas de mortalidade decorrentes de homicídios com armas de fogo. No primeiro caso, registaram‑se 633 suicídios armados e 137 homicídios apenas em 2002; enquanto, na Suíça, um dos países com maior índice de mortalidade e morbilidade armada da Europa, se verificaram 36 homicídios com armas de fogo e 412 suicídios (Cukier e Sidel, 2006). Em ambos os casos, as vítimas desta violência são predominantemente do sexo masculino. O papel das armas de fogo em situações de violência doméstica nestes contextos merece igualmente destaque, como veremos em maior detalhe de seguida. Em França, onde existem cerca de 20 armas para cada 100 pessoas, uma em cada três mulheres assassinadas pelo seu marido é atingida mortalmente com um tiro (Henrion Report, 2001). No caso do Canadá, o acesso a armas de fogo constitui um dos cinco principais fatores de risco associados ao homicídio feminino em situações de violência doméstica (Killias et al., 2001).

26Em cenários de não guerra caracterizados por níveis elevados de violência armada perpetrada por civis ou agentes estatais, tais como El Salvador, Guatemala, Honduras, Brasil, Venezuela, África do Sul ou Estados Unidos, para dar alguns exemplos, bem como em contextos com menores índices de violência armada, a análise da relação entre as armas, as relações e construções de género e a segurança é, no entanto, frequentemente subestimada ou mesmo negligenciada. No entanto, esta relação é essencial e deve ser evidenciada nas suas diferentes vertentes.

27Do ponto de vista da vitimação, apesar de os homens serem as principais vítimas diretas (OMS, 2001; Cukier e Cairns, 2009) há que precisar que as mulheres são também vitimadas pelas ‘guerras’ entre bandos armados (formais, informais, criminosos ou “oficiais”), nomeadamente através da violência sexual. Por exemplo, em El Salvador, o país no mundo com a taxa mais elevada de homicídios femininos (129,46 por milhão de habitantes) (Flores, 2010), a maioria das vítimas femininas de violência relacionada com o uso de armas é assassinada em espaços públicos e as mortes ocorrem frequentemente após violações sob ameaça de arma (Ormusa, 2009). Também em Ciudad Juarez, no México, que entre 1993 e 2003 foi palco do assassinato de 370 mulheres, 137 das mesmas foram violadas antes de morrerem (Amnistia Internacional, 2010).

28Mas, além disso, vários estudos sobre violência relacionada com armas de fogo, aliados a uma perspetiva de género, mostram que as armas têm um papel significativo na perpetração de violência contra mulheres também no espaço doméstico ou em espaços públicos próximos (Wintemute et al., 2003; Vetten, 2006; Hemenway et al., 2002; Moura, 2007). Em oposição ao senso comum, tais estudos, realizados em contextos geográficos distintos, revelam semelhanças importantes, demonstrando que as armas de fogo são particularmente perigosas se estão acessíveis, no domicílio, a alguém conhecido da vítima, independentemente de quem é o proprietário da arma ou se esta última foi adquirida como forma de proteção. Em 2004, no Brasil, 42% das vítimas femininas de homicídio foram assassinadas com armas de fogo, principalmente em casa (ISER, 2005). Já no Canadá, 25% das vítimas femininas da violência doméstica foram mortas a tiro (Cukier e Cairns, 2009: 22). Na Noruega, desde 2000, morreram 80 mulheres às mãos de atuais ou ex‑companheiros, sendo que num terço dessas mortes foram usadas armas de fogo (Masters, 2007). Na Suíça, entre 2000 e 2004, foram mortas 859 mulheres assassinadas em incidentes domésticos, 365 das quais agredidas com uma arma de fogo (Office fédéral de la statistique, 2006). Um estudo recente em Portugal revelou que entre 2007 e 2009 se registaram 191 casos de utilização de armas de fogo em situações de violência doméstica (Moura et al., 2013). Dados de um inquérito aplicado a nível nacional para averiguar os impactos das armas de fogo na violência contra as mulheres, em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), revelaram ainda que, das 101 mulheres que recorreram a esta Associação e que acederam responder ao questionário, 30,7% refere que o/a responsável pela agressão possui/tem acesso a armas/s de fogo. Relevante é também a percentagem de denunciantes que afirmou não saber se o parceiro íntimo tinha uma arma em casa (39%). Não saber significa ter que lidar com essa dúvida e, portanto, com a eminência da descoberta da sua existência.

29Adicionalmente, mesmo quando as mulheres não são diretamente visadas pela violência armada, muitas vezes carregam o fardo dos seus impactos emocionais e socioeconómicos, e têm que voltar a juntar os pedaços de vidas e de sociedades por eles destruídas (Moura, 2007). No Brasil, grupos de familiares de vítimas de violência armada, sobretudo compostos por mulheres, especialmente por mães, são um exemplo disso. Conjuntamente com outros movimentos sociais e atores da sociedade civil organizada, estes grupos lutam por justiça e memória e contra a violência (Moura et. al., 2010).

30Do ponto de vista da agressão, e retomando a ideia do primeiro ponto deste artigo, em relação ao sexo dos agressores em contextos de guerra “formal”, há que frisar que, embora a face visível desta violência seja sobretudo masculina, e também predominantemente jovem (Dowdney, 2005), apenas uma pequena minoria de jovens do sexo masculino se envolve em violência armada (Jütersonke et al., 2007). Por um lado, o uso de armas está, muitas vezes, relacionado com atitudes masculinas culturalmente apoiadas, em que as armas são associadas à virilidade. Alguns rapazes encaram as armas como um meio poderoso de obtenção de estatuto, poder e acesso a bens e mulheres (Barker, 2005). Além de construírem a sua identidade face a outros homens, os rapazes também formam uma parte significativa das suas identidades nas suas relações íntimas, através de violência perpetrada contra as suas companheiras femininas. Em linha com esta forma violenta (e armada) de masculinidade estão as atitudes de alguns homens adultos que, não raras vezes, adquirem armas como parte integrante da construção e perceção do seu papel enquanto protetores (Kimmel, 2005). Por outro lado, muitos homens e rapazes tornaram‑se militantemente ativos em campanhas contra a violência armada, fazendo pressão política a favor de uma maior robustez nos regulamentos comerciais internacionais de armas de pequeno porte, de melhor legislação sobre o direito à propriedade de armas de fogo, e também aderindo a campanhas de eliminar violência contra mulheres. Iniciativas como a campanha “White Ribbon”, iniciada por homens canadianos com o objetivo de contestar a cumplicidade silenciosa de homens perante violência contra mulheres, são um exemplo disto. Ao mesmo tempo, mulheres e raparigas também intervêm a favor da masculinidade armada e violenta, adquirindo uma arma e/ou participando diretamente em conflitos armados, encorajando os homens a participar ou subtilmente corroborando os estereótipos que associam os homens à violência e proteção, nomeadamente através da glorificação de armas de fogo e da procura de armas como forma de obter bens e estatuto (Moura, 2007; Moura e Roque, 2009).

31A ideia fundamental que queremos salientar é a seguinte: as ligações entre violência em cenários de não guerra ou paz formal e formas extremas de violência presentes em situações de guerra têm origem, em grande medida, mas não só, na prevalência de ideologias de género e tecnologias tais como armas de pequeno porte, que glorificam a agressão como uma expressão apropriada de poder e de proteção. A violência armada e a posse e o uso de armas de fogo são, então, genericamente, um produto também de construções de género, que se apoiam na exacerbação da masculinidade hegemónica e militarizada, associada à familiaridade e ao fascínio pelas armas de fogo (Connell, 1995: 2012) e na persistência de grupos subalternos de sujeitos masculinos e femininos sobre os quais o poder masculino pode ser exercido.

32Temos defendido que o quadro teórico conceptual dominante através do qual se procura entender a violência, na realidade, contribui para a (percecionada) inexistência de provas dessa mesma violência, impedindo‑nos assim de reconhecer a sua ubiquidade e extensão total. Nas palavras de Vanessa Farr,

Encarar a violência armada como “anormal” [...] impede‑nos de perceber que o conflito armado não é algo anómalo, mas que ocorre na sequência de um continuum de violência. Esconde o facto de que o abuso de mulheres e outras pessoas oprimidas em tempos de paz é apenas uma manifestação menos intensa da violência de grande escala que emerge em tempos de guerra – o que significa que a guerra não é tanto uma aberração mas mais um exacerbar da violência, de forma organizada, não raras vezes facilitada pela proliferação de armas, que existe em sociedades que não se encontram em guerra. (2003: 4)

33Como vimos, as formas de violência armada sexuada podem coexistir num país saído de uma guerra, em cenários atormentados com níveis significativamente elevados de violência armada (organizada ou não), nomeadamente em áreas urbanas, ou em países globalmente estáveis, com índices menos acentuados de violência armada, mas ainda assim afetados por esta violência na esfera pública e, mais frequentemente, na esfera privada. Apesar do seu cariz local, a violência armada é um fenómeno global pela sua prevalência e pela dependência e conexão que mantém com cenários de guerra, paz e pós‑guerra, onde o comércio legal e ilegal de drogas, armas ligeiras e de pequeno porte, militarização, assimetrias de poder de género e exclusão social são crescentes e exacerbados. Assim, não pretendemos com este exemplo ocultar outras dimensões da violência, como faz a Resolução 1325, nomeadamente a importância da violência estrutural na manutenção da violência sexuada, tanto em tempos de guerra como de paz.

34Tal como avançado por Cynthia Cockburn,

[…] as relações de género patriarcais predispõem as nossas sociedades para a guerra. Elas são uma das forças motrizes que perpetuam a guerra. São uma das causas da guerra. Obviamente, isto não quer dizer que o género seja a única dimensão de poder implicada na guerra. Não se pretende diminuir a importância conhecida de fatores económicos (em particular o capitalismo em constante expansão) nem de antagonismos entre comunidades étnicas, Estados e blocos (em especial a instituição do Estado‑nação) enquanto causas da guerra. (2010: 140, sublinhado nosso)

  • 11 A “ordem neoliberal” refere‑se a uma abordagem a políticas económicas e sociais baseadas nas teoria (...)
  • 12 É preciso clarificar que não queremos defender um entendimento automático da relação entre violênci (...)

35Deste modo, não podemos deixar de reforçar a ideia de que os silêncios da 1325 sobre estruturas de poder ao nível global, regional e nacional, que vão desde a ordem neoliberal11 e complexos militares a novas e velhas formas de colonialismo, são também silêncios sobre outras expressões de violência sexuada. Esta negligência contribui para a naturalização das violências de nível micro, experienciadas ao nível interpessoal, por mulheres mas também por muitos homens, e partilhadas globalmente, constituindo um dos mecanismos de perpetuação de espirais de violência.12

36Ao omitir a violência estrutural e a ordem de género que a sustenta entre as causas da violência contra mulheres, a Resolução localiza “os problemas” em partes bem identificadas do mundo e remete as suas origens para questões locais das periferias “violentas”. Esta localização origina, por sua vez, políticas de segurança também elas localizadas – nos centros ditos “pacíficos” e ordeiros, como veremos de seguida.

3. Segurança: sinónimo de intervenção (paternalista ou repressiva) dos centros nas periferias (margens)

37No contexto da Resolução 1325, a segurança é concebida como prerrogativa dos Estados‑membros das Nações Unidas (CSNU, 2000: Preâmbulo; artigo 11) e, em última análise, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao qual se atribui a “responsabilidade máxima pela manutenção da paz e da segurança internacional” (Preâmbulo).

38Além de prerrogativa dos Estados e do Conselho de Segurança da ONU em particular, a segurança é ainda associada no título da Resolução com a paz e entendida como a antítese do “conflito armado” (Preâmbulo), e, em especial, como a proteção das mulheres. A “prevenção e resolução de conflitos e construção da paz”, nas figuras das forças de manutenção de paz, construção da paz e interseccionalidade de género (Preâmbulo), cuja responsabilidade e negociação últimas recaem no Conselho de Segurança, têm lugar nas zonas de guerra e são associadas ao domínio interno dos Estados por oposição à esfera internacional, assim como os esforços de participação e representação das mulheres são dirigidos principalmente aos Estados e em especial aos processos de prevenção e resolução de conflitos. Ao articular o que deve ser pedido aos Estados‑membros em matéria de proteção das mulheres – que “garantam a maior representação de mulheres” (artigo 1); que enviem “sugestões de candidatos ao Secretário‑Geral das Nações Unidas” para que este possa “indicar mais mulheres para os cargos políticos” (artigo 3); que “façam formação sobre a proteção, direitos e necessidades particulares das mulheres” (artigo 6) e que aumentem “o apoio voluntário de natureza financeira, técnica e logística aos esforços de formação sensíveis relativamente ao género” (artigo 7) – a Resolução 1325 constrói a esfera internacional como “o negociador da igualdade de género, em oposição às zonas de conflito que devem ter agendas mais prioritárias” (Shepherd, 2008: 125).

39A qualificação da proteção das mulheres durante e depois do conflito como prioritária, bem como a delimitação espacial do conflito armado e da provisão de paz e da segurança são profundamente problemáticas. A ênfase na necessidade de proteção das mulheres em contexto de violência armada ignora per se o facto de que as mulheres não estão mais vulneráveis em tempo de guerra; mas sim que se tornam mais vulneráveis pelas desigualdades preexistentes em sociedades ditas pacíficas, decorrentes de hierarquias de poder de género (Puechguirbal, 2010: 176). Ignora ainda a forma como vários tipos de violência estruturam as vidas de indivíduos em todo o mundo, e as situações em que as mulheres participam ativamente na subordinação de outras mulheres e homens. Como se refere na introdução a um volume do International Feminist Journal of Politics dedicado exclusivamente à análise da Resolução 1325:

as mulheres continuam a ser representadas na RCSNU 1325 e noutros documentos políticos relacionados com a mesma apenas em termos de género. A articulação das intersecções entre género e outras categorias sociais e estruturas que influem na opressão, marginalização e violência (incluindo classe, etnia, religião, sexualidade e idade) está completamente ausente e até obstada de forma ativa por essas representações. Este aspeto tem consequências particulares no modo como a agência das mulheres é percebida. […] Uma abordagem feminista crítica deve, por isso, não só exigir que o género (e não as mulheres) se torne parte integral da análise e resolução de conflitos, mas também manter‑se atenta às formas como o “género” é usado e com que implicações políticas. (Pratt e Richter‑Devroe, 2011: 494)

40Além disso, ao construir os “Estado‑membros” como provedores da segurança (e o Estado enquanto entidade‑chave dos processos de construção da paz) reforça‑se a ideia de que este é o modelo de organização política por excelência e a autoridade última da segurança, desvalorizando o seu papel na produção de violência, nomeadamente contra os seus cidadãos (Youngs, 1999). Os “Estados‑membros”, a quem se apela por “apoio voluntário de natureza financeira, técnica e logística aos esforços de formação sensíveis relativamente ao género” são também concebidos em oposição (e em posição hierarquicamente superior) aos “Estados onde têm lugar conflitos armados” (os Estados para os quais a Resolução “fala”) e aos quais se associam os adjetivos “indígena” e “local” (artigos 8 e 15).

41Adicionalmente, ao identificar a comunidade internacional dos Estados como principal agente responsável e modelo de paz, segurança e defesa dos direitos das mulheres, a esfera internacional é percecionada como externa ao conflito (Shepherd, 2008: 126), surgindo em oposição aos espaços nacionais onde a violência se situa. Camuflando as relações de poder em jogo ao nível global e regional e o seu papel na produção da violência (tanto direta, como estrutural e simbólica), esta associação entre o patamar internacional e o conflito perpetua a divisão e a relação hierárquica entre a esfera internacional e a nacional.

42A associação da provisão de segurança com políticas de “manutenção da paz”, “peacebuilding”, e “interseccionalidade de género” suscita também várias questões para as abordagens feministas das RI. As operações de manutenção da paz têm sido criticadas não só por não conseguirem manter a paz, uma vez que a esta transcende a ausência de conflito, como também por terem contribuído para alimentar estruturas e culturas patriarcais, envolvendo, em alguns casos, a exploração e o abuso de mulheres e raparigas, bem como de homens e rapazes de comunidades locais, e a reprodução de espirais de violência resultantes das dificuldades de cumprimento das expectativas de homens e mulheres no que diz respeito ao acesso a mecanismos de geração de rendimentos (Olsson e Tryggestad, 2001). Além disso, a análise dos documentos‑chave da ONU sobre operações de paz revela a “norma masculina” destes processos. Como explica N. Puechguirbal,

[ao] privilegiar a resistência física, a bravura heterossexual, a depreciação das mulheres e da feminilidade, um enfoque excludente sobre as questões que afetam os homens e, no sentido Foucaultiano, abordagens disciplinares a problemas multifacetados, estas práticas negam a agência das mulheres, mantendo‑as numa posição subalterna e impedindo que contribuam mais ativamente para processos de construção da paz e resolução de conflitos. (Puechguirbal, 2010: 174)

43Também os processos de reconstrução pós‑guerra têm sido analisados enquanto assentes em e reprodutores de desigualdade (não apenas em termos de género) e geralmente acompanhados por violência (Ayoob, 2002: 38). Por vezes, as situações de conflito armado permitem desafiar barreiras de género e redefinir papéis para homens e mulheres, em resultado da mobilização para a guerra. A convulsão social gerada pelos conflitos, em especial em virtude do recrutamento dos familiares do sexo masculino para a guerra e da perda de outros familiares, como resultado da participação feminina nos grupos violentos ou fruto da decisão de migração das mulheres (Murguialday e Vázquez, 2001), permite espaços pontuais às mulheres para experienciarem outros papéis além dos subjacentes à conceção patriarcal da divisão de funções entre mulheres e homens.

44Como esclarece Christine Chinkin,

Os conceitos de reconstrução ou reabilitação podem ser incorretos no caso das mulheres. Ambos os conceitos assumem um elemento de retorno ao passado, de recuperação de uma posição ou capacidade que existia previamente. Mas isto não corresponde necessariamente ao que as mulheres procuram. [...] O objetivo deve ser a transformação social – não um retomar da situação de dependência e subordinação. (2004: 32)

45Por fim, o conceito de interseccionalidade de género, um dos principais focos da Resolução, merece algumas considerações. Definido enquanto norma que pretende aplicar “uma perspetiva de género em todas as políticas e programas de forma a que, antes das decisões serem tomadas, seja feita uma análise dos seus potenciais efeitos nos homens e nas mulheres” (Organização das Nações Unidas, 1995: 116), no contexto da 1325 a interseccionalidade de género é entendida primordialmente enquanto sinónimo de proteção de mulheres e garantia de uma maior participação das mesmas em operações de manutenção da paz e menos enquanto análise de impactos diferenciados das políticas pós‑guerra. Estes entendimentos essencializam as mulheres enquanto vítimas, civis e pacíficas, sob proteção de soldados masculinos, Estados militarizados e representantes masculinos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, silenciando as atitudes de género que glorificam a violência masculina, e consentem a violência contra as mulheres, bem como as desigualdades socioeconómicas de género que afetam homens e mulheres em contextos de conflito armado, pós‑guerra e paz. Tal traduz‑se na negação da agência das mulheres e na perpetuação dos estereótipos mulheres‑vítimas‑pacíficas e homens‑agressores‑protetores, ou seja, oferece uma visão paternalista da segurança. Outro dos problemas desta norma prende‑se com o seu alinhamento com normas internacionais de teor neoliberal que visam integrar as mulheres nos mercados ocidentais, inclusive em contextos de conflito armado ou pós‑guerra (True, 2011: 85). Em resultado da internalização destas normas por países ocidentais, a desigualdade de género é vista essencialmente como um problema dos países em desenvolvimento.

46À luz dessas críticas, e dado que a 1325 já foi integrada como um instrumento de governação internacional dentro do sistema das Nações Unidas, bem como nos mandatos das organizações regionais (Magallón, 2008: 71), esta Resolução pode ser considerada como um produto de uma política e uma abordagem conservadoras face aos aspetos e aos efeitos sexuados da violência armada. Além disso, a 1325 contribui para o aprofundamento da desigual relação de poder entre o centro e a periferia,

onde ‘zonas de conflito’ são assistidas pela ‘comunidade internacional’ para integrar mecanismos globais de produção e de consumo, garantindo assim não apenas os conflitos em questão, mas também a reprodução de uma ordem mundial neoliberal. (Shepherd, 2008: 399)

  • 13 O modelo institucional e político denominado frequentemente projeto de paz liberal, assume como obj (...)

47Deste modo, a Resolução 1325 pode ser vista como uma ferramenta do consenso gerado em torno dos processos de peacebuilding13 de cunho liberal, baseados na resolução dos problemas das periferias “perigosas” e “não evoluídas” pelas elites centrais e pelos mecanismos de governação global, justificando assim projetos hegemónicos (o neoliberalismo e a paz liberal). Mais do que um efeito de poder, a violência de género é, portanto, instrumentalizada para as operações e para a existência de projetos hegemónicos (Nayak e Suchland, 2006). Estes mecanismos escondem a violência de género e a violência em contextos de paz que não se materializam exatamente na ideia de “mulheres como vítimas ou pacificadoras”. Nesta linha de pensamento, Harrington defende que no quadro das missões de manutenção da paz, a 1325 é principalmente um instrumento para lidar com as novas realidades de segurança internacional pós Guerra‑Fria e não uma ferramenta de transformação dessas realidades. Questiona ainda a instrumentalização de práticas discriminatórias de género, como a 1325, que não têm em consideração outros fatores de violência estrutural, e em especial os seus efeitos na manutenção de hierarquias a nível global, explicando que o mandado para erradicar a violência de género e “capacitar” as mulheres pode, em última análise, justificar uma intervenção militar externa (Harrington, 2011).

48Além disso, e apesar de abordar questões de participação das mulheres nas instituições e processos internacionais (CSNU, 2000: artigos 1, 3 e 4), uma ênfase especial colocada na necessidade de apoiar iniciativas nacionais/locais de mulheres, especificamente em áreas que lhes estão tradicionalmente associadas (artigos 8, 13 e 15), como a reconciliação e justiça, pode contribuir para reforçar a associação do sexo feminino ao domínio doméstico, restabelecendo a divisão público‑privado.

  • 14 Estes são: Austrália (2012); Áustria (2007); Bélgica (2009); Bósnia Herzegovina (2010); Canadá (201 (...)
  • 15 Países do Sul Global, em situação de pós‑conflito ou não, como a Costa do Marfim, Guiné‑Bissau, Lib (...)
  • 16 Na íntegra: “Portugal interpreta a Resolução 1325 de uma forma abrangente, o que inclui, para além (...)

49Estes preconceitos em relação às mulheres, à guerra e à esfera internacional são perpetuados nas ações e iniciativas levadas a cabo pelos governos e organizações da sociedade civil para implementar e supervisionar a Resolução 1325. Por exemplo, os Planos Nacionais de Ação (um dos principais instrumentos de implementação da 1325) da maioria dos trinta e cinco países14 (os países do Norte Global)15 que, até à data, os adotaram coincidem em termos de prioridades setoriais: adotam e promovem uma perspetiva de género no âmbito das suas políticas externas, nomeadamente através da i) promoção da integração de género em todas as fases de missões de paz, incluindo a reconstrução pós‑bélica e operações de peacebuilding; ii) inclusão das questões de género e da RCSNU 1325 na sensibilização e na formação das forças de peacekeeping; iii) promoção dos direitos humanos das mulheres em zonas de conflito e pós‑conflito, bem como o apoio à participação e representação das mulheres nos processos de negociação de paz e de implementação dos acordos de paz; e, finalmente, iv) promoção do equilíbrio de género e integração das questões de género na planificação e execução das atividades de DDR (Gumru e Fritz, 2009; Sheriff e Barnes, 2008). Destes, apenas dois países, Portugal e as Filipinas, mencionam medidas a tomar no âmbito nacional, voltadas para uma parte da violência de género na esfera interna, centrando‑se na área de controlo de armas de pequeno porte e ligeiras. No primeiro caso, trata‑se de uma referência vaga16 na secção de Enquadramento do Plano de Ação (Governo de Portugal, 2009: 4), que não tem concretização na parte programática do Plano; enquanto no segundo caso se inclui um objetivo específico respeitante à violência armada sexuada em território nacional, e especificamente à promoção de investigação sobre vitimação feminina em resultado do uso de armas de fogo e da avaliação e do reforço de leis relativas à posse e uso de armas de fogo a nível nacional e internacional (Governo das Filipinas, 2009: 4, ponto de ação 5).

50Ao contestarmos a separação analítica estabelecida entre guerra declarada e outras práticas violentas, tal como o fenómeno de hiperconcentração territorial de violência armada dentro de contextos de paz formal (Moura, 2010), corremos o risco de dar azo a interpretações erróneas sobre o tipo e o nível das políticas de segurança que melhor se adequariam a lidar com a violência armada sexuada. Não é nossa intenção subscrever a noção de que todos os domínios da vida devem ser securitizados ou defender qualquer tipo de resposta militarizada para a combater, como foi muito frequentemente no mundo pós‑11 de setembro. Temos consciência de que as políticas nacionais e urbanas desenhadas com o objetivo de conter ‘ameaças’ como o tráfico de droga, o terrorismo e elementos ‘indesejáveis’ (migrantes e delinquentes) encontraram, em muitos países, uma inspiração renovada neste contexto de segurança interna musculada. Estas políticas tornaram‑se de algum modo uma aplicação internacionalmente legitimada daquilo que L. Wacquant descreve, nos EUA, como sendo o paradoxo do projeto penal neoliberal: tem como objetivo criar “mais Estado” nas áreas da aplicação da lei, tribunais e prisões, por forma a solucionar o aumento generalizado de insegurança objetiva e subjetiva que é, por sua vez, causada por “menos Estado” nas esferas económicas e sociais nos países avançados de Primeiro Mundo (Wacquant, 2001).

51Pelo contrário, o nosso argumento neste artigo sublinha a necessidade de politizar a violência armada de género em contextos de não guerra ao nível nacional e internacional, por oposição à sua abordagem segundo esquemas emergenciais. Pretendemos, antes, chamar a atenção para as fundações estruturais, culturais e ideológicas da violência e politizá‑las. Este é o oposto das teorias e políticas que justificam a intervenção militar argumentando que na base de tal movimento está a proteção dos direitos humanos (“Responsibility to Protect”).

52As políticas e programas dos Estados e da sociedade civil de combate à violência armada, particularmente em contextos caracterizados por níveis altos de violência armada urbana, têm‑se focado sobretudo em expressões públicas de violência armada de natureza criminal. Consequentemente, têm sido preferidas estratégias repressivas para combater a violência, desde a aprovação de medidas de prevenção mais duras, à adoção de modelos de policiamento mais rigorosos (Small Arms Survey, 2007). Os debates no Brasil e em El Salvador sobre a redução da maioridade penal, a atribuição rotineira de tropas de elite para patrulhar favelas no Rio de Janeiro (Justiça Global, 2004) e a instituição das políticas Mano Dura e Super Mano Dura em El Salvador e na América Central, que tinha como propósito reprimir os gangues de rua e levou à detenção e acusação de suspeitos membros de gangues tendo por base a aparência física (Carranza, 2005) são exemplos destas estratégias penais populistas. Em 2007, a Iniciativa Mérida foi posta em prática pelos Estados Unidos, compreendendo um projeto de larga escala inspirado no projeto Mano Dura, baseado em transferências de armas e na preparação e treino de forças policiais e militares no México e América Central, que estimulava a repressão e violações dos direitos humanos (Fitzpatrick Behrens, 2009).

53Para além disso, e não surpreendentemente, uma vez que os homens constituem a maioria dos utilizadores e das vítimas de armas a nível mundial, as políticas e os programas de prevenção têm visado quase exclusivamente homens e rapazes, dando pouca ou nenhuma atenção ao papel e impacto da violência armada no que toca a mulheres e raparigas.

54Não se considerando as mulheres o principal grupo de risco na violência armada, iniciativas de investigação e de propostas políticas têm sido insuficientes para mapear a complexidade do envolvimento das mulheres nessa mesma violência e em revelar a amplitude total do impacto destas iniciativas e propostas sobre as mulheres. No entanto, o continuum de violência experienciado por mulheres e raparigas nestes contextos é uma síntese dos principais ingredientes sociais da violência e a sua base cultural. Por conseguinte, em paralelo com um conhecimento aprofundado do envolvimento de homens e rapazes em violência armada, uma compreensão clara das necessidades, direitos e vulnerabilidades de mulheres e raparigas é essencial para a redução da violência armada na generalidade.

55Na ausência de: investigação orientada; investimento na abordagem das raízes sociais e económicas da violência armada e o seu papel e ligações a modelos de masculinidade e feminilidade; diligência na prevenção, investigação e acusação de atos violentos; e atenção prestada às vítimas sobreviventes de violência, medidas repressivas tal como políticas de prevenção existentes estão destinadas a falhar e a tornar‑se contraproducentes.

56Neste sentido, defendemos a aplicação lata da 1325 no que diz respeito à violência de género e à violência armada. Uma das principais implicações de tomar efetivamente em linha de conta o continuum de violências (armada e de base sexual) em contextos de não guerra é o facto de que os Estados terão de ser os responsáveis por criar, na esfera doméstica, políticas de prevenção e de combate à violência armada nacional. À semelhança de outros acordos de direitos humanos, a RCSNU 1325 pode ser importante ao nível simbólico, conferindo peso às campanhas de mudança de leis e políticas nacionais ou reforçando o seu cumprimento. Do ponto de vista nacional e local, o reconhecimento da violência armada sexuada envolveria, por exemplo, apoiar pesquisas e desenvolver políticas locais e programas, com o objetivo de coibir e prevenir tal violência (oferta e procura) em conjugação com medidas internacionais. Outro aspeto crucial seria a melhoria da legislação nacional sobre a posse e uso de armas de fogo, através da introdução de critérios estritos que excluíssem a concessão de licenças a todos aqueles que tenham uma história de violência no lar ou na comunidade. Neste contexto, a harmonização entre a legislação sobre armas e a legislação sobre violência doméstica seria de extrema importância (Masters, 2007), uma vez que países com leis harmonizadas, tal como o Canadá e a Austrália, têm registado um declínio significativo nas taxas de homicídios, especialmente na população feminina (40% a 57%) (Hung, 2004; Mouzos e Rushforth, 2003).

57Uma outra implicação diz respeito à responsabilidade dos Estados na esfera internacional relativamente à promoção de e ao apoio ao desenvolvimento de políticas e legislação adequadas para prevenir a disseminação de armas de pequeno porte e armas ligeiras civis e violência armada – nomeadamente através do apoio ao Tratado Internacional de Comércio de Armas, ao Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte e suas declarações regionais, assim como legislação sobre violência armada a nível nacional. Além disso, a violência estrutural na contradição identificada por Wacquant deve ser tida em consideração, tal como a falta de atenção dada ao acesso à educação e justiça e a oportunidades de emprego, assim como os resultados perniciosos da privatização da segurança.

58Em suma, ao adotar esta abordagem feminista, queremos tornar visíveis os mecanismos de produção de violência e insegurança e as suas expressões ao nível macro‑ e microssociais, rejeitando a dicotomia formal entre guerra e paz (e, consequentemente, entre diferentes formas de violência e dos atores e espaços envolvidos para ter em consideração formas ‘menores’ de violência). Também pretendemos chamar a atenção para os perigos das abordagens dicotómicas que caracterizam as análises dominantes sobre violência armada em cenários de paz. Estas colocam em oposição, por um lado, expressões de violência armada que são objeto de grande atenção e de políticas públicas de segurança, geralmente de natureza repressiva, e, por outro lado, expressões de violência ao nível micro que são menos diretas e que, como resultado de serem marginalizadas, perpetuam círculos viciosos de violência armada, impedindo a descoberta de meios mais efetivos de a prevenir e combater.

Conclusão

59A Resolução 1325 refere‑se a cenários de guerra e pós‑guerra exclusivos, percecionados como os locais onde existem ameaças reais e significativas para mulheres e meninas. Uma análise atenta das medidas incluídas nos diferentes Planos Nacionais de Ação produzidos até agora corrobora este entendimento, revelando que as tentativas de implementação da 1325 se têm focado primordialmente nas áreas de política externa, negligenciando as necessidades e responsabilidades internas dos países em questão. Porém, as ameaças e inseguranças, particularmente aquelas que resultam da disseminação e do uso de armas de pequeno porte, experienciadas por mulheres, meninas e homens subordinados, são comuns em muitos contextos além das zonas de guerra.

60Seja em contextos de guerra, pós‑guerra ou contextos formais de paz, a disponibilidade de armas de fogo e a facilidade com a qual estas circulam contribui significativamente para níveis mais elevados de violência, assim como para mascarar os impactos indiretos da violência armada. Ao reconhecer a existência destes contextos, caracterizada pela presença e pelo uso frequentes de armas de fogo e a perpetuação de um sistema de guerra que mantém e reproduz a marginalização das mulheres e a violência de e sobre homens, geralmente pobres e jovens, revelámos a natureza restritiva e perversa das definições tradicionais de guerra e paz e enfatizámos a necessidade de ampliar os horizontes quando se analisam fenómenos violentos e se formulam mecanismos de prevenção e combate à violência nesses locais. Se estes tipos de violência fossem tidos em conta, a Resolução 1325 seria amplamente interpretada para se aplicar também a Estados ‘pacíficos’, particularmente aqueles com níveis significativos de violência armada. Tal implicaria que os Estados considerassem a Resolução 1325 além do domínio da política externa, refletindo sobre os seus significados e traduções nos respetivos contextos nacionais, tendo em conta o continuum de manifestações de violências.

61Apesar de a Resolução ser potencialmente transformadora, dado o seu potencial de repensar e alterar o modo como a segurança é concebida, a sua capacidade revolucionária “reciclou‑se mais do que re‑significou os termos do debate sobre mulheres, violência e segurança” (Cohn et al., 2004: 137). Por outras palavras, o contributo da Resolução é limitado pelas definições e conceitos que a norteiam e estruturam, não alterando as formas como género, violência e segurança são percebidos e alvo de atuação. Ao ignorar estas expressões da violência e as relações estabelecidas entre contextos de guerra e de paz, ao favorecer as experiências de algumas mulheres em detrimento de outras e negligenciando os homens, e ao confirmar a responsabilidade da comunidade internacional, materializada sobretudo no Conselho de Segurança da ONU, para orientar os países beligerantes em direção à paz, a Resolução 1325 continua a ser insuficiente em termos de âmbito e de ambição, perpetuando o sistema de guerra que é suposto enfrentar e desmantelar.

62Especificamente, a ampliação das iniciativas programadas para prevenir e combater a disseminação de armas de pequeno porte, tradicionalmente destinadas a jovens rapazes, o apoio dado a projetos nacionais de desarmamento civil e campanhas de destruição de armas de pequeno porte bem como o progresso na responsabilização e formação de agentes de segurança e forças armadas, constituem outros passos importantes na prevenção e inibição da violência armada social (Santos, Moura e Roque, 2008).

63Se a Resolução 1325 pudesse ser interpretada nesta perspetiva, indo além da conceção e espectro tradicional de intervenção apoiada pelos Estados‑membros da ONU, teríamos um instrumento adicional e mais apropriado para consolidar a prevenção da violência de forma mais robusta nas nossas sociedades, uma vez que refletiria de forma mais precisa a realidade global da violência armada sexuada, sem se restringir apenas a contextos de guerra declarada.

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Notas

* Este artigo é uma versão desenvolvida e revista do texto “UNSCR 1325: Is it Only about War? Armed Violence in Non War Contexts“ (Santos, Roque e Moura, 2010). Corresponde a uma tentativa de aprofundamento da análise que desenvolvemos anteriormente sobre a centralidade da guerra e da sua equivalência com a violência na Resolução 1325, que surgiu da investigação realizada no âmbito de diferentes projetos de investigação levados a cabo entre 2005 e 2010 pelo Núcleo de Estudos para a Paz (CES) e pelo Observatório sobre Género e Violência Armada.

1 Para uma análise detalhada da influência de cada corrente feminista no texto da Resolução 1325, ver Pratt, Nicolla (2009), “Gender Mainstreaming in International Security: Empowering Women or Facilitating US Empire‑building?”, consultado a 08.08.2012, disponível em www.sussex.ac.uk/ir/documents/nicolaprattpaper.

2 Por violência sexuada ou violência de género, termos usados enquanto sinónimos ao longo do texto, entende‑se a violência cometida em nome da ordem sexuada, ou seja, qualquer tipo de violência cujo propósito seja estabelecer, impor ou perpetuar desigualdades de género, e cujos alvos sejam definidos em função das identidades sexuadas (Kimmel, 2005).

3 As armas de pequeno porte são armas convencionais que se destinam ao uso pessoal. Nesta categoria incluem‑se revólveres, pistolas semiautomáticas, espingardas e carabinas, submetralhadoras e metralhadoras de assalto (ONU, 1997: parágrafos 23‑33). Trata‑se de armas amplamente usadas por exércitos regulares e irregulares, bem como por civis. Ao longo deste artigo os termos armas de pequeno porte, armas de fogo, e armas serão usados indistintamente.

4 Alguns exemplos: estratégias de “interseccionalidade de género” (CSNU, 2000: artigos 5‑6), das “perspectivas de género” (artigo 15), das “dimensões de género” (artigo 16) e da realidade da “violência baseada no género” (Preâmbulo e artigo 10).

5 Mats Utas usa o conceito de agência tática (“tactical agency”) – resposta de curto prazo à estrutura social – como o oposto de agência estratégica (“strategic agency”) – ação que é capaz de prever o futuro. Trata‑se de algo que é mantido em relação a um espaço social partilhado, povoado por outros atores sociais e que é dependente de situações específicas. Assim, as categorias de vítima e de agência não são mutuamente exclusivas. A agência pode ser exercida em circunstâncias incertas ou adversas, tal como no contexto da navegação social de meninas e jovens mulheres durante a guerra da Libéria (Utas, 2005: 407‑408).

6 De acordo com Michael Kimmel (2005), mais do que expressão de violência perpetrada em nome de uma masculinidade hegemónica, constitui uma tentativa de ganhar novamente o poder, muitas vezes como resultado das condições económicas que impedem os homens de desempenhar os seus papéis “tradicionais”, ou de transformações sociais que permitem o acesso de mulheres tanto a mais espaços como a mais oportunidades para ganhar liberdade e autonomia.

7 As autoras deste artigo assumem como ponto de partida a ideia de que as associações entre armas de fogo e violência são, para além de importantes, complexas e dinâmicas. Neste sentido, seguem a abordagem que defende que a acessibilidade das armas de fogo em si mesma não “causa” atos violentos, sendo, contudo, um fator de risco importante nas dinâmicas (por exemplo, letalidade e escala da violência) e implicações da violência (níveis de suicídio, homicídio e crime, passando pela possibilidade de conflitos armados, des‑desenvolvimento e fragilidade institucional), apesar de a “força” desse efeito variar de contexto para contexto (Briceño‑Léon, 2002; Greene e Marsh, 2012).

8 Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), verificam‑se valores epidémicos sempre que as taxas de mortalidade ultrapassem os 10 mortos por 100 000 habitantes.

9 Esta disseminação é frequentemente resultado de processos como a reforma das forças armadas estatais e o desmantelamento de grupos armados e fações muitas vezes associados a processos ineficazes de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR); a manutenção de redes de tráfico de armas e venda de armas por parte de representantes estatais de forma corrupta; a introdução de possibilidade legal de uso e porte de armas por civis; e ainda a perda, desvio e roubo de armas (Kreutz, Marsh e Torre, 2012: 73).

10 Algumas destas transformações dizem respeito aos padrões de violência, onde se destaca a “privatização” da violência (Cukier e Sidel, 2006); às mudanças nas relações intergeracionais potenciadas pela acessibilidade das armas de fogo (Kreutz, Marsh e Torre, 2012), especialmente as relações que envolvem jovens do sexo masculino e autoridades tradicionais; e à perceção relativamente às armas de fogo, em resultado da normalização do seu uso (Grillot et al., 2004; Meijer e Verwimp, 2005).

11 A “ordem neoliberal” refere‑se a uma abordagem a políticas económicas e sociais baseadas nas teorias económicas neoclássicas que sublinha a eficiência das empresas privadas, comércio livre e mercados abertos.

12 É preciso clarificar que não queremos defender um entendimento automático da relação entre violência estrutural e violência direta. De facto, a ideia da violência estrutural habitualmente “ignora que as estruturas são reproduzidas e mudadas nas práticas sociais dos agentes”.
A relação entre estrutura e violência é mediada pela ação (Robben, 2008: 88). Além disso, ao acolher o conceito de
continuum de violência não defendemos que toda a violência é igual em intensidade e escala ou em termos de motivação, como é apontado por Mackinnon (1994) no seu trabalho seminal sobre violações em massa enquanto forma de violência de género. Os conceitos de continuum, espirais, correntes e espelhos de violência (Scheper‑Hughes e Bourgois, 2004) são úteis, na nossa opinião, uma vez que dão espaço para a contextualização das práticas sociais: a violência direta e visível é influenciada por – e não automática ou exclusivamente gerada por – outras formas de violência que são menos visíveis.

13 O modelo institucional e político denominado frequentemente projeto de paz liberal, assume como objetivo resolver os problemas das “periferias” através da internalização das suas causas e da externalização das suas soluções. Assim, este modelo ignora o papel das políticas e instituições internacionais na manutenção e no agravamento destes processos de desigualdade e diferença que, por um lado, produzem violência e, por outro, são apoiados por essa violência (Paris, 2002; Duffield, 2001; Richmond, 2009).

14 Estes são: Austrália (2012); Áustria (2007); Bélgica (2009); Bósnia Herzegovina (2010); Canadá (2010); Chile (2009); Costa do Marfim (2007); Croácia (2011); Dinamarca (2005, revisto em 2008); Eslovénia (2011); Espanha (2007); Estados Unidos da América (2011); Estónia (2010); Filipinas (2010); Finlândia (2008); França (2010); Geórgia (2011); Guiné (2011); Guiné‑Bissau (2011); Islândia (2008); Irlanda (2010); Itália (2010); Libéria (2009); Nepal (2010); Países Baixos (2010); Noruega (2006); Portugal (2009); Reino Unido (2011, revisto em 2012); República Democrática do Congo (2010); Ruanda (2010); Senegal (2011); Sérvia (2011); Serra Leoa (2010); Suécia (2006, revisto em 2009); Suíça (2010); Uganda (2008). Todos os Planos Nacionais de Ação podem ser encontrados em: http://www.peacewomen.org/pages/about‑1325/national‑action‑plans‑naps, onde estão disponíveis dados comparativos desta realidade.

15 Países do Sul Global, em situação de pós‑conflito ou não, como a Costa do Marfim, Guiné‑Bissau, Libéria, Nepal, República Democrática do Congo entre outros, incluem nos Planos de Ação medidas relativas à esfera doméstica, nomeadamente nos setores da justiça, segurança e cooperação com a sociedade civil.

16 Na íntegra: “Portugal interpreta a Resolução 1325 de uma forma abrangente, o que inclui, para além da abordagem aos conflitos armados e ajuda humanitária, a promoção interna de coerência e articulação das políticas nacionais de desarmamento e de controlo de armas ligeiras, de segurança pública e de combate à violência de género na defesa dos direitos humanos, incluindo os das mulheres, raparigas e meninas.”

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Rita Santos, Sílvia Roque e Tatiana Moura, « Conexões perdidas: Representações de género, violência (armada) e segurança na Resolução 1325  »Revista Crítica de Ciências Sociais, 96 | 2012, 165-196.

Referência eletrónica

Rita Santos, Sílvia Roque e Tatiana Moura, « Conexões perdidas: Representações de género, violência (armada) e segurança na Resolução 1325  »Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 96 | 2012, posto online no dia 15 fevereiro 2013, consultado o 12 agosto 2020. URL: http://journals.openedition.org/rccs/4867; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.4867

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Autores

Rita Santos

Investigadora júnior do Centro de Estudos Sociais, onde integra o Núcleo de Estudos sobre Humanidades, Migrações e Estudos para a Paz (NHUMEP) e o Observatório sobre Género e Violência Armada. É editora do boletim online P@x, a publicação periódica da linha sobre Estudos para a Paz do NHUMEP. Doutoranda em Política Internacional e Resolução de Conflitos na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), é mestre em Estudos para a Paz (Universidade de Bradford, Reino Unido) e licenciada em Relações Internacionais (FEUC). Os seus atuais interesses de investigação relacionam‑se com violência, género e armas de pequeno porte; movimentos a favor do controlo de armas, sociedade civil global e desmilitarização; e feminismo das relações internacionais.
rita@ces.uc.pt

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Sílvia Roque

É investigadora do Centro de Estudos Sociais e doutoranda em Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, desenvolvendo uma tese sobre percursos de violência em países que atravessaram um conflito armado. Desde 2005 participa em projetos de investigação na área dos Estudos para a Paz, na Guiné Bissau e em El Salvador. Os seus interesses atuais incluem a violência juvenil, a violência contra as mulheres e a participação das mesmas em grupos violentos e a forma como estes temas são tratados nas agendas internacionais de segurança e “construção” da paz. Principais publicações: Pureza, José Manuel; Roque; Sílvia; Cardoso, Kátia (orgs.),Jovens e trajectórias de violências. Os caos de Bissau e da Praia (Coimbra: CES/Almedina, 2012) e Roque, Sílvia, Um retrato da violência contra mulheres na Guiné Bissau (Bissau: Governo da Guiné Bissau/Organização das Nações Unidas, 2011).
silviar@ces.uc.pt

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Tatiana Moura

Desde Setembro de 2011, é Diretora executiva do Instituto Promundo, organização não‑governamental brasileira com escritórios no Rio de Janeiro (Brasil), em Washington, DC (Estados Unidos) e em Kigali (Ruanda), cuja missão é promover masculinidades e relações de género  não‑violentas e equitativas no Brasil e internacionalmente. Cocoordena, desde 2008, o Observatório sobre Género e Violência Armada – OGiVA, no Centro de Estudos Sociais, onde também é investigadora. Licenciada em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tem o grau de mestre em Sociologia pela mesma Faculdade e é doutorada em Paz, Conflitos e Democracia pela Universidade Jaume I (Espanha). Os seus interesses de investigação centram‑se em questões relacionadas com transformações de masculinidades violentas em contextos de pós‑conflito e violência armada urbana, e feminismo das Relações Internacionais. Nos últimos anos tem coordenado projetos sobre jovens em contextos de violência armada, em particular na América Latina. Em 2009 publicou Auto de resistência. Relatos de familiares de vítimas da violência armada (7Letras) e, em 2010, Novíssimas guerras. Espaços, identidades e espirais da violência armada (Coimbra: CES/Almedina).
tatiana@ces.uc.pt

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