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Recensões

Freire, André (org.), Sociedade civil, democracia participativa e poder político: O caso do referendo do aborto, 2007

Ana Cristina Santos
p. 191-192
Referência(s):

Freire, André (org.) (2008), Sociedade civil, democracia participativa e poder político: O caso do referendo do aborto, 2007. Lisboa: Fundação Friedrich Ebert, 199 pp.

Texto integral

1Ao longo dos últimos dez anos, Portugal tem conhecido diversos momentos de elevada mobilização social em torno do tema da saúde reprodutiva. A campanha realizada durante o referendo sobre aborto, em 2007, constitui um destes fortes momentos de acção colectiva à luz dos quais a vitalidade da sociedade civil portuguesa pode ser testada, analisada e debatida. Este é o principal tópico do livro Sociedade civil, democracia participativa e poder político: o caso do referendo do aborto, 2007, organizado por André Freire e recentemente editado pela Fundação Friedrich Ebert.

2A obra reúne contributos de cariz contextualizador, provenientes de áreas como a sociologia e a ciência política, bem como um considerável volume de depoimentos pessoais de activistas envolvidos/as na campanha sobre o referendo de 2007, posicionados/as ao longo de um espectro anti- e pró-escolha.

3O primeiro capítulo consiste num levantamento histórico feito por Maria Antónia Almeida acerca do internamento de mulheres numa unidade hospitalar alentejana nos anos 1940 e 1950. Segue-se um contributo de André Freire incidindo sobre a recente utilização do instrumento referendário na democracia portuguesa e respectivos níveis diferenciais de participação popular, reportando-se para tal aos três referendos que tiveram lugar no país (aborto, Junho 1998; regionalização, Novembro 1998; e aborto, Fevereiro 2007). Tal capítulo resulta, na verdade, da junção de três artigos previamente publicados noutros lugares e oferece uma muito interessante problematização acerca do uso dos referendos enquanto recurso político, contextualizando-o sociologicamente na sequência de eventos que conduziram à sua primeira utilização em 1998.

4O terceiro capítulo constitui a parte mais substancial desta publicação, apresentando um conjunto de dezasseis depoimentos de agentes activos em cinco movimentos pró-escolha e seis movimentos anti-escolha durante a campanha para o referendo de 2007. O desafio colocado aos/às autores/as consistiu numa avaliação retrospectiva, expressa através de um registo frequentemente coloquial e opinativo, acerca de variados aspectos desta campanha, incluindo dificuldades logísticas, de mobilização e financiamento, leitura de oportunidades e/ou obstáculos políticos e avaliação acerca das estratégias e resultados obtidos. Entre os argumentos oferecidos pelos contributos pró-escolha, incluindo movimentos como o Cidadania e Responsabilidade Pelo SIM, os Jovens pelo SIM ou os Médicos Pela Escolha, destaca-se a conquista de um maior espaço feminista na sociedade portuguesa, assinalada por Manuela Tavares, ou a preocupação, referida por diversos/as autores/as, em concertar argumentos e iniciativas entre os mais variados actores colectivos – incluindo os partidos políticos – envolvidos na campanha. Entre os depoimentos anti-escolha, reunindo colectivos como a Plataforma Não Obrigado, o Movimento Mais Aborto Não e o Movimento Diz Que Não, sublinha-se o papel da Igreja Católica e das equipas de voluntariado, discute-se a alocação de recursos e as consequências dos resultados deste referendo.

5Não obstante posicionamentos distintos ao longo do espectro anti- e pró-escolha, muitos destes depoimentos partilham uma avaliação positiva acerca da campanha no que respeita à vitalidade da sociedade civil portuguesa – o tal ‘entusiasmo cívico’ a que alude Isabel de Castro –, à centralidade dos movimentos sociais e ao potencial de mobilização da acção colectiva que o tema do aborto veio ilustrar.

6O último capítulo, da autoria de José Santana Pereira, propõe uma síntese das principais conclusões deste volume, articulando de uma forma crítica e reflexiva as características que conduzem a uma eventual apetência política relativamente ao referendo enquanto instrumento de consulta popular. Sempre que oportuna, é ainda feita uma comparação relativamente ao referendo do aborto realizado em 1998, de modo a ilustrar a evolução dos padrões de participação política através deste instrumento.

7A mais valia desta obra reside na colecção de depoimentos anti- e pró-escolha que reúne numa mesma publicação, juntando assim vozes dissonantes que raramente encontram espaço para expor as suas razões e/ou convicções de uma forma directa e sem as interrupções impostas pelo ritmo dos debates públicos. Este foi, de resto, o objectivo declarado pelo organizador do volume, ao constituir um acervo documental que se adivinha útil para investigações futuras nesta temática. Torna-se desta forma acessível ao/à leitor/a a reflexão em torno dos principais argumentos utilizados por um conjunto de movimentos cívicos, compaginando leituras por vezes antagónicas de um mesmo processo. Por esta via, a riqueza discursiva e estratégica da campanha do referendo de 2007 sai reforçada à luz da diversidade de interpretações oferecidas pelos/as autores/as que responderam ao desafio lançado por Freire, incluindo profissionais das áreas da política, ensino, medicina, sociologia, música e direito. O registo não se situa numa discussão teórica sofisticada – como, de resto, não parece ter sido a intenção do organizador deste volume –, alternando entre passagens de teor porventura mais panfletário e politizado e outras de carácter mais empírico e ancoradas numa análise sócio-histórica dos eventos.

8Em suma, uma obra a ler por quem se interessa por questões em torno de saúde reprodutiva, direitos das mulheres ou interrupção voluntária da gravidez em Portugal. O volume pode ser adquirido gratuitamente, em versão electrónica ou em livro, através da Fundação Friedrich Ebert.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ana Cristina Santos, «Freire, André (org.), Sociedade civil, democracia participativa e poder político: O caso do referendo do aborto, 2007»Revista Crítica de Ciências Sociais, 83 | 2008, 191-192.

Referência eletrónica

Ana Cristina Santos, «Freire, André (org.), Sociedade civil, democracia participativa e poder político: O caso do referendo do aborto, 2007»Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 83 | 2008, publicado a 01 outubro 2012, consultado a 29 julho 2021. URL: http://journals.openedition.org/rccs/588; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.588

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Autor

Ana Cristina Santos

Socióloga, doutorada em Estudos de Género pela Universidade de Leeds, Reino Unido. Investigadora do Birkbeck Institute for Social Research da Universidade de Londres; Investigadora no Centro de Estudos Sociais. Autora de diversas publicações nacionais e internacionais na área das sexualidades, entre as quais o livro A Lei do Desejo: Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal (2005), Estudos Queer: Identidades, Contextos e Acção Colectiva (org., 2006, número temático da Revista Crítica de Ciências Sociais, 76) e Bound and Unbound: Interdisciplinary Approaches to Genders and Sexualities (co-org., 2008).
cristina@ces.uc.pt

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