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Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992-2002)

Collective action and protest in Portugal: Social movements in the mirror of the media (1992-2002)
Action collective et contestation au Portugal : les mouvements sociaux dans le miroir des médias (1992-2002)
José Manuel Mendes e Ana Maria Seixas
p. 99-127

Resumos

Neste artigo apresentamos uma análise das acções colectivas e de protesto ocorridas em Portugal entre 1992 e 2002. O objectivo principal é apreender de forma mais precisa a configuração social e política das acções de protesto, a sua evolução no tempo, as suas características definidoras e o reportório de tecnologias utilizado. A efervescência política e o elevado grau de mobilização detectados contrastam com as habituais afirmações da debilidade da sociedade civil em Portugal. Sendo as acções de protesto marcadas por um localismo acentuado, argumentamos que este localismo pode potenciar uma renovação da vivência política, assente na participação e na proximidade dos poderes aos cidadãos, numa democratização radical da vida social e política. A violência que perpassa muitas das acções analisadas não pode ser lida como a reminiscência de uma qualquer violência primordial ou de lógicas atávicas de actuação política, mas sim como um indicador da maturidade democrática da sociedade portuguesa. A centralidade da escola, a todos os seus níveis de ensino, nas acções de protesto revelam quão importante é a educação e o capital escolar nas estratégias familiares de reprodução e de mobilidade sociais na sociedade portuguesa.

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É difícil subtrair um homem a si próprio para o interessar pelo destino de todo um Estado, e isto porque ele não compreende bem a influência que esse destino pode ter na sua vida. Mas, se for necessário fazer passar um caminho pela estrema das suas propriedades, ele imediatamente se dará conta de que há uma relação directa entre este pequeno assunto público e os seus mais importantes assuntos privados e descobrirá, sem que seja preciso mostrar-lho, o laço estreito que une aqui o interesse particular ao interesse geral (tradução nossa)
Alexis de Tocqueville De la démocratie en Amérique

1. Introdução

1Neste artigo apresentamos uma análise descritiva das acções colectivas e de protesto realizadas em Portugal entre 1992 e 2002. Fazemo-lo a partir das notícias reportadas em dois jornais nacionais de referência, o Público e o Jornal de Notícias. O objectivo principal é apreender de forma mais precisa a configuração social e política das acções de protesto, a sua evolução no tempo, as suas características definidoras e o reportório de tecnologias utilizado. A nossa atenção recaiu sobre todos os protestos que não estivessem relacionados com a esfera laboral ou sindical ou revestissem um carácter corporativo ou profissional, procurando, assim, ter uma perspectiva menos formatada pelas estruturas organizativas tradicionais.

2Partimos da hipótese de que Portugal, por influência directa da Revolução de Abril de 1974, assiste a movimentos significativos de protesto e de acções reivindicativas no espaço público, marcadas sobretudo por um localismo acentuado. Optando por não tomar esse localismo como um factor negativo, procuramos verificar como o mesmo pode potenciar uma renovação da vivência política, assente na participação e na proximidade dos poderes aos cidadãos, numa democratização radical da vida social e política. Daí que seja importante tomar os dados recolhidos como indiciadores de uma consciência de cidadania bastante generalizada e que é activada em momentos específicos e com formas concretas, implicando a mobilização complexa de recursos e a construção de representações ambíguas e contraditórias sobre o sistema político em Portugal.

3Em contraponto com muitas reflexões sobre a apatia política ou a fraqueza da sociedade civil em Portugal, alicerçadas em estudos quantitativos de grande porte, argumentamos que a plêiade de acções, de símbolos e de gestos que captamos nas notícias relatadas nos dois jornais, permitem ter uma visão mais problematizadora do potencial de participação política e de consciência cívica na sociedade portuguesa. Quer sejam efémeras ou se arrastem no tempo, quer mobilizem milhares ou dezenas, as acções descritas revelam uma sociedade que activa reportórios elaborados de crítica social e que exige soluções para os seus problemas que, na sua maioria, se reportam a direitos básicos ainda não concretizados após mais de trinta anos de democracia política.

4O artigo está dividido em duas partes. Na primeira, apresentamos uma discussão sobre a participação cívica e a sociedade civil em Portugal, articulando essa discussão com algumas propostas teóricas em torno dos movimentos sociais e do Estado.

5Na segunda parte, procedemos à descrição das características centrais das acções colectivas de protesto entre 1992 e 2002 em Portugal. Dado o relevo que assume em Portugal a questão educativa e a escola como instituição perpassada por conflitualidades múltiplas, descrevemos com mais detalhe os protestos educativos para o período em análise.

2. Participação política e sociedade civil

  • 1  Num artigo importante para o estudo dos movimentos sociais, Elísio Estanque (1999) acentua o carác (...)

6A tese de que em Portugal há um nível significativo de protestos e de acções colectivas que indiciam uma participação e uma consciência cívica consistente esbarra em muitos dos trabalhos publicados sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a participação política em Portugal. Poderíamos começar por perguntar se a sociedade civil em Portugal é forte ou fraca. Esta pergunta, que nos parece vã, pressupõe uma referência, um ideal que normalmente deriva de quadros conceptuais dos países centrais. Como bem referiu Boaventura de Sousa Santos, a distinção Estado/sociedade civil é demasiado simplista e redutora e não permite analisar uma sociedade como a portuguesa (1994: 117). Aplicando o seu quadro analítico da estrutura-acção, Boaventura de Sousa Santos afirma que em Portugal a sociedade civil é fraca e pouco autónoma nos espaços da produção e da cidadania, mas que a mesma é forte, autónoma e auto-regulada no espaço doméstico, consignada no conceito de sociedade-providência. Acrescentaríamos nós, a partir da revisão dos espaços estruturais elaborada posteriormente pelo autor (Santos, 1995: cap. 6), que a sociedade civil também será forte e autónoma no denominado espaço da comunidade. Este espaço da comunidade será de crucial importância, como veremos ao longo do artigo, para explicar uma grande parte das acções de protesto em Portugal.1

7A grande heterogeneidade interna dos espaços estruturais na sociedade portuguesa, que os torna dependentes uns dos outros para a sua reprodução e conduz a relações instáveis entre os mesmos, origina, segundo Boaventura de Sousa Santos, a necessidade estruturante de um vínculo autoritário em Portugal. O Estado, heterogéneo e fragmentado, sendo autoritário, é incompleto e contraditório nas suas práticas e políticas, actuando de forma oscilante e imprevisível entre um Estado predador e um Estado protector.

  • 2  Para os indicadores de distância ao poder político, ver Manuel Villaverde Cabral (1997: cap. 7). A (...)

8Este mesmo autoritarismo do Estado é analisado por Manuel Villaverde Cabral (2004), falando este autor de um despotismo administrativo e de um distanciamento histórico entre as elites do poder e a população. Constatando nos diferentes estudos que realizou sobre a realidade portuguesa uma distância ao poder político, que atravessa todas as camadas da população, o que pode parecer paradoxal num país que viveu tão intensamente uma revolução política há somente trinta anos,2 Villaverde Cabral procura explicar tal situação por um efeito de longo prazo do chamado familismo amoral, que não se confinaria ao espaço económico mas teria um efeito abrangente nas esferas social e política. Este familismo amoral, presente nos grupos de camponeses mais desmunidos de capital escolar e simbólico, pelo peso morfológico destas camadas da população ainda hoje e pela industrialização tardia de Portugal com o início da massificação do sistema de ensino somente a partir dos anos 1960, exerceria uma influência nas dinâmicas de relacionamento da população com o poder político em Portugal.

9Sendo esta tese aplicável aos camponeses e aos grupos mais desfavorecidos, não parece sustentada, no entanto, a hipótese de que esse familismo amoral seja a matriz estruturante das práticas e das representações dos restantes grupos socioeconómicos, não emergindo também como o factor determinante do distanciamento dos portugueses em relação ao poder político institucional.

  • 3  Para uma síntese desses trabalhos, ver Dominique Wisler (1999).

10Várias abordagens teóricas acentuam a correlação entre as formas de protesto e de acção colectiva e os tipos de Estado.3 A tese mais corrente argumenta que os Estados onde as instituições são pouco permeáveis à participação política darão lugar a contestações virulentas e crónicas; enquanto que os Estados de tipo corporativista com múltiplos pontos de entrada, formais e informais, atenuarão o protesto e dar-lhe-ão um cunho mais burocrático.

  • 4  Para uma análise do papel dos media na construção dos públicos, ver Daniel Cefaï e Dominique Pasqu (...)

11Esta perspectiva centrada no Estado é simplista, pois outros actores, como, por exemplo, os jornalistas, intervêm no sistema complexo de interacções dos movimentos sociais, definindo o acesso ao espaço público e, mais importante, a forma como as acções que se desenrolam nesse espaço são enquadradas. A selectividade e a construção jornalística dos acontecimentos definem a ressonância ou não das acções de protesto com as expectativas dos públicos. Os relatos dos jornalistas, de crítica ou endosso das acções empreendidas, dão aos participantes os recursos para a produção das lógicas de justificação das acções de protesto e aos públicos os quadros de interpretação das mesmas.4

12A necessidade de uma análise que ultrapasse dicotomizações analíticas simplistas e restitua a complexidade subjacente às lógicas de acção colectiva obriga a tomar os movimentos sociais e os protestos sociais como formas complementares de participação cívica e política em relação às formas mais institucionalizadas de actuação (Goldstone, 2004). É necessário em cada caso concreto apreender as relações precisas entre os diferentes grupos e as elites e as configurações relacionais e de poder existentes.

13Contrariamente a uma ideia generalizada nos estudos sobre os movimentos sociais, Jack Goldstone argumenta que quanto mais democrática é uma sociedade maior será a probabilidade de existirem movimentos sociais e acções de protesto, muitos até de cariz violento. Tanto a democratização e a política institucional como os movimentos sociais e o protesto social assentam no mesmo princípio de que as pessoas comuns têm valor político para serem consultadas (2004: 342). As especificidades dos movimentos sociais e do protesto derivam da possibilidade de serem activados sempre que necessário, prolongando-se no tempo; podem focar temas particulares e localizar as acções a empreender; permitem refinar e reforçar ou contestar os resultados das eleições convencionais; e, por último, podem influenciar o resultado dos actos eleitorais (Goldstone: 2004: 342-343).

  • 5  Para uma análise exaustiva da literatura sobre participação política em todas as suas dimensões, v (...)
  • 6  Para uma visão claramente negativa das formas de acção colectiva não convencionais, ver Giovanni S (...)

14Por muito tempo o estudo da participação política restringia-se às formas instituídas de participação, relegando para segundo plano as acções de protesto ou de reivindicação. Nesta opção estava subjacente uma definição restrita de democracia e uma visão normativa, que se mantém sempre que os analistas distinguem entre participação convencional e não convencional, modesta ou radical.5 As formas não convencionais são muitas vezes tidas, de forma explícita ou implícita, como ilegítimas à luz do jogo democrático.6

15Para o caso português, esta visão restritiva e normativa da democracia é apresentada de forma paradigmática por António Barreto. Para este autor, a democracia apresenta regras simples e não assenta no imperativo da participação. A democracia é um substantivo não adjectivado. As regras da democracia são as seguintes: voto universal, livre e secreto; poder da maioria; respeito pela minoria e eleição periódica. A democracia baseia-se também no consenso dos cidadãos quanto à formação e ao exercício do poder político (2004: 308-309). Na sequência desta opção teórica, António Barreto distingue entre participação organizada e participação “espontânea”. A participação “espontânea”, por não acarretar, segundo o autor, contribuições permanentes, orgânicas e substantivas, não pode ser vista como uma forma forte de participação cívica e política.

16Para António Barreto, a participação, quanto à sua natureza, pode ser política, cívica ou social (2004: 305-308). Quanto à primeira, o autor restringe a participação política às formas institucionais e aos organismos políticos. A participação cívica é aquela que envolve os cidadãos em temas e assuntos que lhes são próximos, mas que não revistam um carácter político. Por último, a participação social implica o envolvimento dos cidadãos em actividades conjuntas, específicas e de carácter comum.

17Esta perspectiva normalizadora da democracia assenta, assim, nas seguintes premissas:

  • a democracia não implica necessariamente participação;

    • 7  António Barreto elide aqui todo o trabalho de organização e de mobilização que implica as acções d (...)

    a haver participação a mesma só é legítima se organizada,7 ou seja, se se concretizar de forma institucional;

  • a participação política, em sentido restrito, e a participação cívica e social têm valor na lógica do consenso, podendo derivar para corporativismos ou atrasos nos processos de decisão.

  • a profusão de acções de participação “espontânea” após o 25 de Abril não significa que a participação cívica ou política fosse importante ou imprimisse qualquer qualidade ao processo democrático.

18Aplicando este quadro conceptual a Portugal, e descartando explicitamente a participação “espontânea”, António Barreto constata que as últimas quatro décadas revelam dois processos contraditórios: um acréscimo e desenvolvimento da actividade política, da participação eleitoral (que se encontra em fase de refluxo), do sindicalismo (também agora em crise de sindicalização) e do associativismo (patronal, ambiental e ecológico); e um decréscimo das formas de participação social e cultural tradicionais de tipo voluntário e de base local (2004: 317-318). Para o autor, a sociedade civil portuguesa está hoje mais rica e complexa nalgumas dimensões (exercício de influência e de pressão sobre os representantes; cultura do debate público) e mais pobre noutras (tecido institucional e associativo mais antigo).

19No seu estudo sobre a qualidade da democracia em Portugal, inserido num vasto programa de análise das transições e consolidações democráticas, Philippe Schmitter apresenta-nos uma conclusão ambígua e marcada por alguma perplexidade (1999: 465‑467). Baseando-se em alguns indicadores de um inquérito à população portuguesa, e indo o autor em busca de uma democracia de qualidade, a partir da teoria normativa e das aspirações despoletadas pelo 25 de Abril de 1974, encontrou uma democracia “desapontadora”. Esta democracia caracteriza-se por fortes clivagens de classe, mas, paradoxalmente, com os inquiridos a mostrarem-se centristas e moderados, sobretudo na geração revolucionária de 1974; é uma democracia com fraca participação dos cidadãos em associações, movimentos ou instituições políticas, e com os inquiridos a não se revelarem preocupados com o seu próprio afastamento político e associativo. Esta democracia “normal”, baseada na orientação política prosaica dos inquiridos, poderá resultar, segundo Philippe Schmitter, num desajustamento estrutural entre os padrões institucionalizados de discriminação e na emergência de novas clivagens e conflitos de interesse.

20Esta normalidade democrática “desapontadora”, que não seria expectável devido à especificidade da transição democrática portuguesa, em que a explosão de opiniões e de vozes ocorreu à posteriori e sem intermediários de confiança, remete para a ideia de uma sociedade civil fraca e atomizada.

  • 8  Os oitos indicadores retidos são divididos, a partir das respostas dos inquiridos, entre moderadas (...)

21Manuel Villaverde Cabral (2000), como já vimos atrás, também procurou aferir empiricamente a qualidade da democracia em Portugal através do que chamou de “auditoria democrática”. Baseando-se também num inquérito à população portuguesa, o autor conclui pela baixa participação dos portugueses em associações importantes para o exercício da cidadania, alguma capacidade de automobilização na defesa de interesses e valores próprios,8 fracos níveis de cidadania política e uma distância elevada ao poder, sendo esta última transversal à sociedade portuguesa. Esta análise é importante porque incorpora formas de acção colectiva não institucionais e permite uma primeira avaliação da sua utilização nos processos de acção colectiva.

22Os resultados obtidos são explicados por Manuel Villaverde Cabral como sendo consequência de um défice comunicacional entre governantes e governados, recordando os conflitos entre elites e massas nos antigos regimes liberais oligárquicos. Segundo o autor, isto é um traço de continuidade da sociedade portuguesa que surpreende e que ensombra o processo democrático português.

23Uma visão menos pessimista, embora retirada a partir somente de indicadores institucionais, pode ser encontrada no importante trabalho de Manuel Meirinho Martins (2004) sobre participação política em Portugal, e mais especificamente sobre os grupos de cidadãos eleitores. Falando de uma desmistificação da existência de uma crise de participação política, o autor indica, para sustentar a sua tese, a crescente participação política de grupos de cidadãos eleitores; a aceitação dos partidos e o elevado apoio ao regime e às autoridades; e a não associação necessária entre o desinteresse na política e a actuação dos agentes políticos. Também para Meirinho Martins a aparente apatia política deve ser relativizada, pois pode ser a expressão da satisfação com o funcionamento da democracia, uma indiferença consciente ou um conformismo devido ao apagamento dos conflitos sociais (2004: 719-722).

24Esta perspectiva de normalidade por maturidade democrática contrasta com a avaliação que faz Manuel Braga da Cruz quanto à participação política em Portugal. Com efeito, e citando este autor, “a explosão da participação que se verificou ao longo da transição revolucionária, entre 1974-1976, traduziu mais uma súbita descompressão social e política do que uma profunda e consistente mudança de atitudes e comportamentos. A comprová-lo está o facto de, após alguns anos de grande efervescência e movimentação social e política, os portugueses terem regressado a hábitos que se inscrevem numa linha marcante de continuidade em matéria de participação” (1995: 300).

25Para Braga da Cruz o decréscimo da participação política, tanto em termos eleitorais como institucionais, mostra uma relativa fraqueza na edificação da democracia portuguesa. As novas formas de participação política, como protestos ou petições são, contudo, para ele um indicador de um processo embrionário de substituição de uma participação política orientada pelas elites para formas de participação orientadas para as elites (1995: 317).

26Parece consensual para os cientistas sociais que a participação política em Portugal é de baixa intensidade e a vida associativa marcada por uma fraca adesão. Esta debilidade da sociedade civil, medida a partir de indicadores institucionais ou de instrumentos quantitativos, é construída pelos analistas como um traço de continuidade estrutural da sociedade portuguesa e atribuível ao secular desfasamento das elites em relação à população. Com uma única excepção, os analistas referidos pautam-se por um pessimismo que deriva do relativo atraso do processo democrático português e pela não consolidação democrática. Numa escala evolutiva de democratização parece que os cidadãos portugueses terão ainda que percorrer um longo percurso.

27Após este excurso por algumas das análises sobre a participação política em Portugal, passamos de seguida à análise das acções de protesto e de reivindicação em Portugal para o período 1992-2002, tomando-as, a partir de outras fontes e de outros métodos, como indícios de uma participação democrática complexa e como partes integrantes do jogo democrático, permitindo um tom menos pessimista e arredado de qualquer postulado evolutivo.

28O nosso argumento central neste artigo, na esteira das propostas de Jack Goldstone, é que as acções de protesto e de reivindicação em Portugal devem ser lidas como indicadores e como promotoras da democracia. Por um lado, os protestos ou as acções colectivas indiciam as insuficiências da democracia participativa e das acções enquadradoras do Estado e dos aparelhos político-partidários. Mas, por outro, devem ser analisados como elementos integrantes do processo democrático, não sendo de esperar um eventual decréscimo na sua intensidade em consequência de um melhor funcionamento das instituições democráticas. Como refere Pedro Ibarra, os movimentos sociais e acções de protesto são protagonistas plenos da democracia (2003: 1).

3. A acção colectiva e o protesto social em Portugal

3.1. Algumas considerações metodológicas

29Antes de procedermos à análise dos protestos reportados no Jornal de Notícias e no Público, impõem-se algumas considerações de teor metodológico.

  • 9  Para uma síntese crítica do estudos a nível internacional e dos enviesamentos que este tipo de dad (...)
  • 10  Uma boa introdução a esta metodologia pode ser encontrada em Ruud Koopmans e Dieter Rucht (2002).
  • 11  Vários autores propõem a triangulação dos dados recolhidos na comunicação social com os registos d (...)

30O recurso aos meios de comunicação social, sobretudo aos jornais, para o estudo da acção colectiva tornou-se uma prática corrente na literatura internacional sobre os movimentos sociais.9 Tal deu origem a uma nova abordagem metodológica no estudo dos movimentos sociais, a protest event analysis (análise dos eventos de protesto).10 O principal problema dos dados recolhidos na imprensa prende-se com a selectividade das notícias derivada dos critérios editoriais e das orientações político-ideológicas dos jornalistas e das redacções. Contudo, vários estudos demonstram a importância deste tipo de dados a nível analítico para se aferir a composição e as tendências de evolução dos protestos e dos movimentos sociais no tempo (Koopmans e Rucht, 2002: 246‑251).11 Esta realidade construída pelos media, em torno da acção colectiva e dos movimentos sociais, é de extrema importância para os cidadãos e restitui-nos, embora sempre de forma parcial, as dinâmicas sociais e políticas das sociedades em estudo.

31Seguindo um conjunto de recomendações metodológicas avançadas por vários autores (Fillieule, 1997; Koopmans e Rucht, 2002; Oliver e Maney, 2001, 2000), a nossa base de dados foi construída a partir dos seguintes preceitos:

  • utilização de uma série temporal relativamente longa;

  • recurso a jornais de circulação nacional, pela sua maior fiabilidade e abrangência no tratamento dos acontecimentos;

  • levantamento exaustivo de todas as notícias sobre o tema;

  • codificação a partir da leitura integral das notícias.

  • 12  A escolha destes dois jornais, o Público e o Jornal de Notícias, assentou no seguinte conjunto de (...)

32Impõe-se, assim, reflectir sobre a forma como os dois jornais por nós utilizados retratam as acções de protesto em Portugal no período em análise.12 Interessante é verificar que 49,3% dos episódios registados só foram reportados no Público e 36,1% exclusivamente no Jornal de Notícias (JN). Fica patente a forte selectividade dos media quanto aos acontecimentos de relevo a noticiar. Duas realidades distintas se constroem conforme o jornal que se lê. No que concerne ao tipo de protesto, os dois jornais não se distinguem quanto às notícias sobre os protestos sociais, sendo que o JN dá mais destaque aos protestos educativos, enquanto o Público acentua mais os protestos ambientais. Quanto à cobertura espacial, o JN noticia proporcionalmente mais episódios de protesto na Região Centro, enquanto o Público tem uma maior presença em Lisboa e Vale do Tejo.

3.2. A evolução dos protestos e as suas características

33Passando agora à análise dos registos jornalísticos dos protestos entre 1992 e 2002, verificamos que o número de notícias sobre protestos e acções no espaço público indicam flutuações temporais numéricas importantes, com um acentuar nos últimos anos deste tipo de notícias.

GRÁFICO 1 – Número de artigos por ano (Episódios válidos)

GRÁFICO 1 – Número de artigos por ano (Episódios válidos)
  • 13  Para o período em análise temos os seguintes ciclos eleitorais: Outubro de 1991 a Outubro de 1995 (...)

34Além de um efeito mediático, em que os indivíduos e os grupos ajustam o reportório das acções a uma lógica de espectacularização, temos um povoar da esfera pública com acções de reivindicação e de afirmação, que têm que ser lidas como autênticos exercícios de cidadania (numa lógica emancipadora ou numa lógica de reprodução das desigualdades e das violências simbólicas existentes) e que, em muitos dos casos, acompanham os ciclos políticos e eleitorais.13

  • 14  A identificação socioespacial com os espaços locais é uma das características mais marcantes da so (...)

35Os protestos em Portugal apresentam um perfil marcadamente localista, denotando o carácter específico e enraizado dos problemas que conduzem à mobilização e o impacte limitado das redes alargadas que são activadas para a concretização das reivindicações das pessoas e das populações. A capacidade de actuação e os recursos disponíveis, assim como as temáticas que enquadram os protestos, não conduzem a uma lógica de acção colectiva abrangente.14 Este localismo não é, para nós, um indicador de uma cidadania atrofiada ou uma consequência de acções simplesmente reactivas a partir de um qualquer fenómeno“no meu quintal, não!”. Será, como refere Thévenot (1999), um indício de sociabilidades assentes em lógicas de proximidade e em regimes de construção da cidadania política que potenciam o capital social e as redes sociais locais. Como bem refere Olivier Fillieule, “as manifestações de fraca amplitude que se desenrolam na vila ou no local onde habitam os manifestantes exigem uma maior determinação que as grandes manifestações onde podemos desaparecer na multidão” (1997: 128). As acções locais, sobretudo as que implicam a presença no espaço público, em interacção ou confronto com as forças de segurança exigem um elevado capital de confiança entre os participantes e um forte interconhecimento.

  • 15   Na codificação dos protestos incluímos na categoria “social” todas as acções relacionadas com a s (...)

36A maior parte dos protestos em Portugal na década em análise centra-se nas questões sociais (40,6%) e educativas (32,7%).15 No primeiro caso, a reivindicação centra-se na melhoria de condições de vida (habitação, saneamento, segurança, qualidade de vida) e na exigência de direitos básicos de cidadania.

GRÁFICO 2 – Dimensão espacial do protesto (1992-2002)

GRÁFICO 2 – Dimensão espacial do protesto (1992-2002)
  • 16  Inclui também o ensino pré-escolar, que se apresenta, contudo como uma categoria residual.

37A educação aparece como um domínio fortemente marcado pelo protesto. O ensino superior apresenta-se, claramente, como o nível de ensino mais contestatário, reportando quase metade dos casos (47%), seguindo-se depois o ensino secundário e o 1º ciclo do ensino básico16 (21% e 15% respectivamente).

  • 17   A mesma conclusão já tinha sido avançada para o caso francês por Olivier Fillieule. As manifestaç (...)

38O protesto assente em direitos mais especializados não tem grande expressão, à excepção de uma maior utilização das temáticas ambientais como recursos mobilizadores de contestação (14,7%).17

39Procurando compreender melhor a dinâmica de activação dos diferentes tipos de protesto, constatamos que há variações significativas quanto à escala de projecção espacial dos mesmos. Os protestos sociais têm maior incidência, proporcionalmente, no município ou na região ou, projectam-se à escala internacional (jornadas de solidariedade internacional). É interessante verificar que as reivindicações em torno das temáticas sociais não ascendem à escala nacional, assumindo como interlocutores os poderes locais e regionais ou inserindo-se numa lógica cosmopolita e universalista que toma como referência o espaço europeu ou a humanidade como um todo.

GRÁFICO 3 – Tipo de protesto (1992-2002)

GRÁFICO 3 – Tipo de protesto (1992-2002)
  • 18  Para uma média de 32,7% de protestos educativos, temos 43,6% de acções a nível nacional e 36,3% a (...)

40A grande maioria das acções de protesto no campo da educação é de âmbito local (83%), especialmente se relativas ao ensino básico. Contudo, no que respeita à dimensão espacial, o protesto no domínio educativo parece caracterizar-se, face aos restantes domínios, pelo peso da dimensão nacional.18 Esta é justificada pela importância das acções de protesto contra as políticas educativas, protagonizadas principalmente pelos estudantes dos ensinos superior e secundário, que numa estratégia de coordenação de esforços, organizam acções de âmbito nacional, tais como a convocação de greves, de dias de luta, ou de manifestações.

41É importante referir que não existem acções de protesto de âmbito educativo com projecção internacional, o que traduz não só a idiossincrasia e o fechamento dos espaços educativos a nível nacional, sem estruturas organizativas capazes de mobilizar acções transnacionais, mesmo no contexto europeu, mas reflecte também a não construção das instituições e agências internacionais (FMI; OCDE; Comissão e União Europeias) como interlocutores válidos para os agentes educativos no espaço nacional.

  • 19  33,3% dos protestos ambientais ocorrem à escala internacional, 29,9% a nível municipal e 16,2% a n (...)

42Numa tendência oposta, as questões ambientais implicam acções marcadamente internacionais, com relevo para o papel das associações ambientais, nacionais e internacionais nas acções desenvolvidas, embora também sejam activadas as lógicas municipais e regionais.19

  • 20  Os protestos políticos representam 6,7% do total dos eventos em análise, sendo 16,7% de âmbito int (...)

43Os protestos políticos não adquirem relevância proporcional na escala local e municipal, adquirindo maior abrangência a nível internacional, regional e nacional.20

  • 21  Para um total de 5,3% de eventos, 7% concretizam-se à escala municipal e 6,6% à escala nacional.

44Por último, os protestos de cariz cultural concentram-se nos municípios ou adquirem uma dimensão nacional, não havendo registos de protestos culturais com projecção internacional.21

  • 22  Definimos como generalista todo o protesto que não tem como objecto uma pessoa, uma instituição ou (...)

45Parece significativo também que os protestos são na sua maioria (91,8%) de tendência generalista na sua orientação,22 isto é, orientam-se por valores mais universais e abstractos, numa lógica de direitos e numa escala de grandeza de bens comuns (segurança, educação, saúde, igualdade), não se constituindo contra grupos, interesses, ou pessoas específicos, embora se activem em contextos concretos. Contrariamente a uma visão muito perpassada pelos comentadores e analistas políticos, os protestos de índole particularista, que invocam valores e quadros de referência racistas ou xenófobos, como por exemplo as milícias populares, não assumem um peso significativo na década em análise em Portugal.

46A maioria das acções de protesto são de carácter pontual (56%), reportando-se a problemas momentâneos ou concentrados num período curto de tempo, embora não seja displicente o peso daqueles que se arrastam há meses ou até anos (44%). Este perfil dualista da história dos protestos implica reportórios de acção e escalas de activação completamente distintas. Não deixa de ser bastante significativo que os protestos sociais e ambientais sejam os que, proporcionalmente, assumem um carácter mais efémero. Os mais duradouros são os de carácter político, assumindo a componente política uma dimensão claramente estrutural e que perpassa o quotidiano das pessoas.

47A análise da evolução temporal dos protestos educativos durante a década em estudo permite-nos constatar a sua oscilação temporal, principalmente para os ensinos superior e secundário, inserida, contudo, numa tendência para um aumento das acções de protesto, sobretudo ao nível do ensino básico a partir do ano de 2000.

48Durante a década em análise, verificam-se, claramente, dois períodos de maior contestação: o ano de 1992 (12%) e o ano de 2002 (16%). Em oposição, 1996 caracteriza-se pela quase ausência de protestos no domínio educativo. Este facto está associado à entrada de um novo governo socialista, liderado por António Guterres, que suspendeu o processo de aplicação das propinas no ensino superior.

49A oscilação temporal das acções de protesto ao longo da década é justificada pelo peso das iniciativas relacionadas com os ensinos superior e secundário. Estas apresentam um ritmo temporal em sintonia com os acontecimentos políticos e com as mudanças nas políticas educativas, sendo de realçar as alterações nas estruturas curriculares do ensino secundário e nos modelos de financiamento do ensino superior, destacando-se aqui a questão das propinas. Assim, 1992, 1994 e o período de 2000 a 2002 são nitidamente anos de protesto para o ensino secundário, enquanto que 1992, 1998 e 2002 são-no para o ensino superior. Esta oscilação temporal não parece caracterizar as acções de protesto ao nível do ensino básico, que apresentam, grosso modo, uma tendência positiva de crescimento.

50O acréscimo das acções de protesto educativo torna-se mais nítido a partir de 2000. Este aumento gradual de notícias nos últimos anos pode traduzir uma maior sensibilização dos media face às questões relacionadas com o domínio educativo ou uma maior espectacularização das acções de protesto. No entanto, o aumento das acções de protesto, sobretudo ao nível do ensino básico, pode ser, por outro lado, resultado de um efeito de mimetismo, de alastramento e de maior consciencialização dos cidadãos relativamente ao seu direito à educação.

51O ensino superior constituiu o nível de ensino relativamente ao qual são noticiadas mais acções de protesto ao longo da década em análise, apresentando sempre valores superiores a 50%, com excepção do ano de 1994, onde é o ensino secundário que se destaca (44%). Os protestos do superior estão de acordo com uma tradição mais contestatária deste nível de ensino, associada a uma maior disponibilidade (grupo etário) e visibilidade (concentração nos grandes centros urbanos), aos maiores recursos (nomeadamente culturais e económicos, tanto individuais como colectivos), bem como à existência de oportunidades derivadas das fortes transformações no modo de regulação estatal do ensino superior durante o período em análise. Ora, a hegemonia de protesto do ensino superior diminui substancialmente desde 2000, a favor especialmente do ensino básico. No ano de 1992, 52% dos protestos são relativos ao ensino superior, 31% ao ensino secundário e apenas 4% incidem no ensino básico, passando estes valores para 35%, 25% e 31% respectivamente em 2000, e para 39%, 20%, e 34% no último ano considerado no nosso estudo.

52O protesto em educação tem também um ritmo temporal anual, marcado claramente pelo calendário da vida escolar (abertura das aulas e realização de exames) e apresentando assim especificidades segundo o nível de ensino considerado. Em geral, Novembro, Maio e Outubro apresentam-se como os meses mais propícios à realização de acções de protesto, opondo-se nitidamente a Agosto. Tudo indica que, terminadas as férias, se iniciam os protestos, primeiro ao nível do 1º ciclo (Setembro), aos quais se juntam em Outubro os protestos dos estudantes do superior e em menor grau os relativos ao 2º e 3º ciclos.

53No entanto, enquanto os protestos no ensino básico tendem a decrescer, ao nível do superior aumenta a acção contestatária atingindo o seu auge no mês de Novembro (destacando-se os anos de 1992 e 2002), iniciadas já as aulas e ainda longe do período de avaliação. Março é também um mês propício ao protesto, especialmente para os estudantes do ensino superior, dado que é durante este mês que se comemora o dia do Estudante. Fevereiro e Maio aparecem nos nossos dados como meses associados aos protestos dos estudantes do ensino secundário.

54Se as acções de protesto no domínio educativo são de curta duração, raramente se prolongando por mais de alguns dias (47% dos protestos duram apenas horas, e 96% não chegam a durar mais do que uns dias), a sua história caracteriza-se, pelo contrário, por uma duração mais longa. Cerca de metade dos protestos (44%) tem uma história superior a meses, prolongando-se por mais de um ano em 23% das acções de protesto. Com uma duração pontual no 2º e 3º ciclo, de dias no 1º ciclo, de meses no ensino secundário e de mais de um ano no ensino superior, a duração da história do protesto poderá estar associada aos motivos do protesto.

3.3. A geografia do protesto

55Pela distribuição geográfica da população portuguesa não surpreende que as acções de protesto ou reivindicativas se concentrem numa grande proporção nos distritos de Lisboa e do Porto.

GRÁFICO 4 – Distribuição geográfica dos protestos (Distrito) (1992-2002)

GRÁFICO 4 – Distribuição geográfica dos protestos (Distrito) (1992-2002)

56A componente urbana dos protestos reforça-se ao verificarmos que 46,4% dos mesmos se concentram, entre 1992 e 2002, nas áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Outros dois factores poderão contribuir para esta constatação: as acções empreendidas nos grandes centros urbanos tendem a ter uma maior cobertura mediática, originando maior número de notícias nos jornais em análise; a concentração em Lisboa e no Porto dos centros de decisão e órgãos políticos de âmbito regional e nacional torna-as o palco privilegiado de muitas acções reivindicativas.

57Nos protestos educativos, mais de metade das acções reportadas nos jornais ocorre nos distritos de Lisboa (29%), Porto (24%) e Coimbra (12%), o que poderá ser explicado pela maior proximidade e receptividade dos órgãos de comunicação social, pela sua dimensão populacional, sobretudo nos dois primeiros, como pelo peso morfológico da população do ensino superior nestes distritos. A distribuição espacial dos protestos segundo o nível de ensino traduz, de certo modo, as diferenças espaciais da estrutura da população escolar. Enquanto o Centro se destaca pelo protagonismo dos estudantes do ensino superior, o Norte caracteriza-se essencialmente pelo peso dos protestos ao nível do ensino básico, sobretudo do 1º ciclo, reafirmando a influência da composição demográfica na dinâmica dos protestos.

3.4. Os reportórios, os participantes e o espaço público

58Um dos aspectos mais relevantes do estudo dos protestos a partir dos registos de imprensa prende-se com o reportório de acções aplicado e da sua evolução no tempo. No caso português, predominam dois tipos de acções: os desfiles e manifestações (25%) e as petições e abaixo-assinados (25%). São duas formas opostas de participação cívica, uma de presença no espaço público, com dinâmicas de mobilização e concretização específicas e outra de participação mediata. A combinação de várias técnicas de protesto, numa lógica de maximização da eficácia das acções desenvolvidas, também assume algum relevo nos dados obtidos (15,3%).

GRÁFICO 5 – Formas de protesto (1992-2002)

GRÁFICO 5 – Formas de protesto (1992-2002)
  • 23  O fecho a cadeado é uma tecnologia de protesto muito específica do nosso país. Tendo-se iniciado n (...)

59Os reportórios de acção são extremamente variados no que respeita aos protestos educativos, destacando-se os estudantes do ensino superior pela sua criatividade. Note‑se que esta criatividade, associada muitas vezes ao lúdico e à festa, se torna fundamental não só para garantir a espectacularização da acção, necessária para a sua maior visibilidade pública, como também para aumentar o grau de mobilização dos próprios estudantes. Entre essas acções temos encenações (leilões, tribunais e os já clássicos enterros), acampamentos, churrascos, concertos e corridas. As formas mais usuais de protesto são, no entanto, o desfile e a manifestação, o fecho a cadeado e a petição ou abaixo-assinado. Também os reportórios de acção não são indiferentes ao nível de ensino. Os estudantes do superior caracterizam-se pela originalidade das formas de protesto, partilhando com os seus colegas do secundário a combinação de vários reportórios e a realização de desfiles e manifestações. O fecho a cadeado23 aparece como uma forma de protesto do ensino básico, fundamentalmente do 1º ciclo.

60A maioria das acções de protesto reportadas é realizada exclusivamente por estudantes (66%), sobretudo ao nível do ensino superior (92%). No entanto, a participação dos pais e/ou encarregados de educação também não passa despercebida (17%), sendo estes os principais actores de acções de protesto no 1º ciclo do ensino básico (84%).

  • 24  As acções deste tipo contabilizam um total de 1343, o que significa uma média anual de 134 eventos (...)

61Para termos uma ideia mais precisa da evolução das formas de acção de protesto, agregámo-las em duas categorias, distinguindo as que implicam uma presença no espaço público das restantes. Na década em análise, 50,3% dos acontecimentos reportados nos dois jornais implicam uma presença efectiva no espaço público.24 Este valor indicia a existência de recursos, humanos e materiais, mobilizáveis para uma cidadania participativa, um conjunto de conhecimentos e disposições, bem como um conjunto de experiências acumuladas, potenciadores de uma presença activa e prolongada no espaço público português.

  • 25  Das 341 notícias que relatam situações de violência, 64,5% devem-se a ofensas verbais, 24% a violê (...)
  • 26  O teste de Hosmer e Lemeshow é significativo (p.05), mas a capacidade explicativa do modelo é muit (...)
  • 27   Não esquecer que, pelos nossos critérios, estão aqui incluídos os protestos de características ra (...)

62Interessante é também verificar que as acções de protesto com presença física no espaço público conduzem muitas vezes a situações de violência e de confrontação entre manifestantes ou com as forças policiais (25,4% do total das acções públicas).25 Contrariamente ao que esperávamos, os protestos que originam actos de violência não estão relacionados com a escala dos protestos, manifestando-se transversalmente tanto a nível local como nacional. A aplicação de uma análise de regressão logística binária, tomando como variável dependente a existência de violência ou não nos actos de protesto, e isto apesar do modelo ser pouco preditivo,26 dá-nos algumas indicações interessantes. As acções que resultam em violência, quanto à sua duração, ou se manifestam nos protestos pontuais ou nos que se arrastam há semanas ou meses. São os protestos culturais que têm a maior probabilidade de degenerarem em violência.27 Não havendo relação com a escala do protesto, como vimos atrás, é interessante verificar que existe uma maior probabilidade de o jornal Público reportar acontecimentos marcados pela violência física ou verbal.

  • 28  Além das acções que se prolongam por todo o dia, 20,8% desenrolam-se de manhã, 21,8% à tarde, 10,8 (...)

63Uma análise mais pormenorizada das acções públicas de protesto mostra-nos que as mesmas assumem um maior peso relativo nos protestos educativos (60,3%) e culturais (53,5%). Os anos de maior presença no espaço público são os de 1996 (56,5%), 1998 (55,8%), 1999 (62,1%), 2000 (56,1%) e 2001 (53,7%). A sobreposição com os ciclos eleitorais, tanto no seu início como na sua parte final, é bastante nítida. Realce-se que a presença contestatária no espaço público está associada a governações de esquerda, coincidindo com os governos do Partido Socialista. Por último, são os protestos de âmbito local, que se apoiam nas redes sociais existentes e no capital de interconhecimento, as que mais são marcadas por acções com forte presença no espaço público (55,4%). Esta capacidade reivindicativa e de mobilização de base local também se associa ao facto de, para as acções serem eficazes e terem impacto mediático, exigirem a mobilização dos participantes durante todo o dia em que são realizadas (43%).28

64Após um ano de 1992 em que se assistiu a manifestações de grande dimensão, sobretudo de cariz político, a década em análise é marcada por uma tendência decrescente, embora com oscilações, quanto ao número de pessoas em protesto nas diferentes acções empreendidas, estabilizando em torno dos 300 participantes por iniciativa. Esta quebra acentuada fica-se a dever essencialmente ao fim das grandes manifestações na área política, em que, por exemplo, em 1992 a mediana se cifrava nos 14.000 participantes e em 1995 nos 12.000. As acções de protesto no espaço público assumem nos últimos anos algumas características específicas: são em maior número, com menos participantes, menos marcadas por problemas recorrentes e com acções de carácter mais espectacular e radical.

GRÁFICO 6 – Número de participantes por ano (Mediana)

GRÁFICO 6 – Número de participantes por ano (Mediana)

65Passando a uma análise mais complexa dos dados recolhidos, pela aplicação da análise de homogeneidade, verificamos que os dois eixos principais se estruturam da seguinte forma:

  • 29  No total de 23 protestos com projecção internacional, 52,2% relacionam-se com temas sociais, 30,4% (...)

66O eixo 1 separa os protestos educativos de todos os outros, tanto na escala (predominantemente de âmbito nacional), como nas formas de protesto (o fecho a cadeado, a greve, o boicote e a greve de zelo, duas ou mais formas combinadas e, com menor peso, as invasões e ocupações de instalações) e na sua duração (na sua maioria são acções que duram um dia). Neste eixo 1, com a escala nacional estão associados também os protestos que envolvem boicotes a eleições ou referendos. No quadrante oposto do eixo 1, os protestos de âmbito social, ambiental, político e cultural marcam os espaços regional, municipal e internacional29, com uma duração mais prolongada e onde predominam como acções de protesto o comício, o corte de estrada ou de linha ferroviária e o abaixo-assinado, carta ou petição.

GRÁFICO 7 – Dez anos de protesto em Portugal (Análise de homogeneidade)

GRÁFICO 7 – Dez anos de protesto em Portugal (Análise de homogeneidade)

67O eixo 2 discrimina as acções de protesto pela sua duração. Assim, os protestos de curta duração, que implicam algumas horas de mobilização, contrapõem-se a todos os outros que se prolongam mais no tempo. São acções com forte presença no espaço público (vigília, corte de estrada ou via férrea, desfiles e manifestações) e sobretudo de índole cultural.

68Centrando-nos agora especificamente na questão educativa, tentámos perceber porque se protesta em Portugal. Considerando apenas o ensino não superior, as questões de política educativa (24%), associadas essencialmente às reformas e às revisões curriculares, e a falta de condições e recursos materiais (23%), nomeadamente a falta de instalações, aparecem como os principais motivos desencadeadores de acções de protesto. Estes encontram-se, no entanto, claramente relacionados com o nível de ensino, traduzindo a existência de diferentes realidades e problemas no domínio educativo. Assim, se os protestos dos estudantes do ensino secundário são na sua maioria contra questões de política educativa (regime de acesso ao ensino superior, reformas curriculares e alterações na rede escolar), os pais das crianças que iniciam a sua escolaridade reivindicam fundamentalmente o direito à educação dos seus filhos, reclamando contra a falta de professores e de auxiliares de educação, em primeiro lugar, ou exigindo professores competentes. Já os protestos relativos ao 2º e 3º ciclos do ensino básico parecem centrar-se fundamentalmente na falta de recursos materiais, incluindo a falta, a exiguidade ou a degradação de instalações escolares.

3.5. O que nos dizem os protestos: como o localismo pode produzir cidadania

69Os dados apresentados indicam uma interacção complexa entre as inquietudes, o sentimento de injustiça, o reivindicar de direitos, e as diferentes estratégias e capacidades de mobilização e projecção espacial, do local ao internacional. A cada protesto o seu espaço, a cada protesto a sua tecnologia, mas com uma lógica subjacente comum: estar no espaço público, comprometido com o mundo, e apresentar-se com uma voz que quer afirmar algo, num jogo emaranhado de identidades, interesses, desapegos e emoções.

70Embora as acções de protesto na área da educação aparentem especificidades segundo o nível de ensino, o direito à educação, e fundamentalmente a uma educação pública, gratuita e de qualidade, aparece como uma reivindicação comum e constante ao longo da década em análise.

71A acção colectiva de âmbito local em Portugal, que quanto à história das acções não se distingue das outras dimensões espaciais e tanto comporta acções pontuais como acções que se prolongam há mais de um ano, comporta uma componente tradicional de autarcia e de resistência à intrusão do exterior (sobretudo do Estado central e local) mas, é no seu essencial, uma afirmação de direitos, de cidadania local ancorada e uma forma de contornar a forma de fazer política institucionalizada.

72Este localismo de protesto parece remeter para a noção de cidadania proposta por Étienne Balibar, isto é, para a noção de cidadania como comunidade de destino (do bairro ao mundo) e como cidadania imperfeita. A comunidade de destino implica a prevalência de situações de incerteza e de conflitualidade que são condições essenciais dos fenómenos políticos (2001: 209). Esta comunidade de destino, na sua componente territorial, pode ir do prédio, rua ou bairro até ao mundo como um todo. Como consequência, a cidadania é uma noção complexa, que se define e constrói sempre a vários níveis, em quadros múltiplos e articulados de forma diversa. A cidadania imperfeita é constituída, assim, por práticas e processos e não é tanto uma forma estável ou pré-definida. A síntese dos conceitos de comunidade de destino e cidadania imperfeita permite-nos pensar a esfera pública, como atravessada pelo peso e pelas contradições das subjectividades individuais e colectivas.

73Citando Balibar, “a esfera pública, na realidade, mais não é do que uma representação objectivada e universalizada, um controle colectivo, um campo de comunicação das «paixões e dos interesses» da sociedade” (2001: 212).

4. Conclusão

74Na década em análise (1992-2002), caracterizada por mudanças políticas e de governação acentuadas, deparamos com um espaço público português atravessado por acções colectivas e de protesto bastante significativas. O intensificar das acções de contestação relaciona-se de forma clara com os ciclos eleitorais, marcando as fases iniciais e finais dos mesmos.

75Estas acções de protesto revelam uma elevada capacidade de mobilização das pessoas e a activação de reportórios múltiplos de crítica social. Esta crítica social centra‑se sobretudo na reivindicação de direitos básicos de cidadania que giram em torno das questões sociais e educativas. O que se exige são habitações condignas, acessos e arruamentos, saneamento básico, instalações escolares confortáveis e a simples colocação de professores nas escolas. O localismo das acções encetadas não deve ser interpretado como um paroquialismo, pois os recursos utilizados e os reportórios activados criam um potencial de participação política e de consciência cívica que é canalizado para iniciativas com incidências territoriais variadas.

76É nos espaços locais que as pessoas encontram as redes sociais que podem potenciar o sucesso dos protestos e das acções reivindicativas, bem como a sua sustentabilidade no tempo. Estaremos perante o que poderíamos considerar como um habitus de contestação que, no caso português, se enraíza e recorre a práticas e símbolos que derivam directamente das memórias da Revolução de Abril, visíveis nos reportórios de slogans e cânticos mobilizados.

77Por outro lado, vemos emergir em muitas das acções uma relevante componente internacional e universalista, sobretudo nos protestos de âmbito ambiental e político, e mesmo numa parte importante daqueles ligados a temas sociais. As escalas de actuação e as tecnologias utilizadas dependerão dos objectivos imediatos dos participantes e da capacidade de mobilização e de enquadramento das estruturas organizativas.

78A centralidade da escola, a todos os seus níveis de ensino, nas acções de protesto revelam quão importante é a educação e o capital escolar nas estratégias familiares de reprodução e de mobilidade sociais na sociedade portuguesa. A escola é o espaço de participação pública que mais revela as contradições e os desafios de uma sociedade desigual, dilacerada entre sobrelotações nas regiões litorais e esvaziamentos progressivos no interior do país. É nesse espaço, e nos conflitos e dilemas que o atravessam, que se jogam todos os princípios básicos de acesso a uma cidadania activa, justa e igual.

79As acções colectivas e de protesto em Portugal são também caracterizadas pela presença relativamente frequente de actos de violência, física e verbal. Não interpretando tal facto como a reminiscência de qualquer violência primordial ou de lógicas atávicas de actuação política, vemo-las, na esteira de Jack Goldstone, como indicadores da maturidade democrática da sociedade portuguesa. E aqui teremos que distinguir dois tipos de violência: a que numa lógica conservadora e xenófoba se orienta contra grupos particulares, embora completamente inserida e surgindo como efeito das dinâmicas do estado democrático; e uma violência, representando a maior parte dos episódios reportados, que emerge como a consequência de processos concretos e indicia lógicas de subjectivação, individual e colectiva, e de recusa e crítica à política institucionalizada. Não tendo os actos violentos correlação com a escala a que os protestos no espaço público são realizados, é nossa hipótese de que aqueles resultam de uma interacção directa com um Estado heterogéneo e autoritário, que se caracteriza por práticas e posições ambíguas, e em que as pessoas e os grupos que contestam procuram testar, por um lado, os limites reais desse Estado e, por outro, a sua constituição como interlocutores válidos na esfera pública portuguesa. Na esteira das memórias da Revolução de Abril e do legado revolucionário os que contestam constroem a rua e os espaços públicos como lugares de confirmação da legitimidade das suas reivindicações e como lugares de realização de uma cidadania crítica.

80As lógicas de justificação avançadas pelas pessoas que protestam assumem um carácter generalista, numa dinâmica de cidadania de destino e de cidadania imperfeita (Étienne Balibar). Se as acções empreendidas são maioritariamente de âmbito local, derivadas de razões pontuais ou de processos de longa duração, visam afirmar sujeitos políticos que exigem, na sua rua ou no seu bairro, na sua localidade ou no seu município, a plenitude dos seus direitos e a concretização do seu estatuto de cidadãos.

81Os dados por nós apresentados demonstram uma crescente mediatização das acções colectivas e dos actos de protesto em Portugal. Esta mediatização é causa e consequência do aumento da espectacularização das acções empreendidas e indicia uma difusão alargada e um conhecimento geral dos dispositivos comunicacionais da produção de notícias. Por outro lado, a lógica inerente de selectividade e de enquadramento dos acontecimentos pela comunicação social obriga a uma análise crítica e desconstrutora dos relatos jornalísticos, acentuando a necessidade de uma diversificação das fontes utilizadas, mas não invalidando o papel da comunicação social como um meio essencial de construção de uma cidadania activa e consciente e de públicos críticos.

82A proposta principal que avançamos neste artigo é de que a forte presença de movimentos sociais e de acções de protesto e a sua intensidade serão indicadores do grau de democratização da sociedade portuguesa. Indo para além das análises de participação política, convencional ou não-convencional, tomámos as acções de protesto e de reivindicação tanto como indicadores como protagonistas inerentes a todo o processo democrático. Os protestos e as reivindicações não são formas patológicas de acção política mas formas expressivas de realização de cidadania em contexto democrático.

83A efervescência política e o elevado grau de mobilização detectados contrastam com as habituais afirmações de astenia ou apatia política patentes na sociedade portuguesa. Sabendo que os instrumentos analíticos utilizados conformam os resultados obtidos, e que se estará a medir coisas completamente distintas se se recorre a um questionário, a entrevistas ou à análise de imprensa, é fundamental que os cientistas sociais, mais do que reportarem a modelos ideais de acção e de referência, se revelem atentos às pessoas que utilizam as suas vozes e os seus corpos para povoarem o espaço público português e que, pela projecção mediática, querem afirmar identidades, exigir direitos ou darem sinal que existem e importam como cidadãos e agentes políticos.

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Notas

1  Num artigo importante para o estudo dos movimentos sociais, Elísio Estanque (1999) acentua o carácter heterogéneo, local e de base comunitária das acções de protesto em Portugal.

2  Para os indicadores de distância ao poder político, ver Manuel Villaverde Cabral (1997: cap. 7). André Freire também conclui, a partir de uma análise comparativa a nível europeu dos dados recolhidos por inquéritos de âmbito nacional, que o potencial de participação política extra-eleitoral dos portugueses é baixo (2003: cap. 6). A propensão para esse tipo de acção será maior entre os mais jovens, os que se encontram mais afastados da política institucional e aqueles que apresentam prioridades pós-materialistas.

3  Para uma síntese desses trabalhos, ver Dominique Wisler (1999).

4  Para uma análise do papel dos media na construção dos públicos, ver Daniel Cefaï e Dominique Pasquier (2003). Para uma análise da configuração das arenas públicas, ver a colectânea coordenada por Daniel Cefaï e Danny Trom (2001).

5  Para uma análise exaustiva da literatura sobre participação política em todas as suas dimensões, ver Manuel Meirinho Martins (2004).

6  Para uma visão claramente negativa das formas de acção colectiva não convencionais, ver Giovanni Sartori (1987).

7  António Barreto elide aqui todo o trabalho de organização e de mobilização que implica as acções de protesto e a sua permanência no tempo.

8  Os oitos indicadores retidos são divididos, a partir das respostas dos inquiridos, entre moderadas (mandar uma carta, contactar um político, etc.) e radicais (bloquear uma estrada; manifestação, etc.).

9  Para uma síntese crítica do estudos a nível internacional e dos enviesamentos que este tipo de dados acarretam, ver Jeniffer Earl et al. (2004). Para uma aplicação desta metodologia ao estudo das acções populares relacionadas com o ambiente em Portugal, ver Elisabete Figueiredo e Teresa Fidélis (2003).

10  Uma boa introdução a esta metodologia pode ser encontrada em Ruud Koopmans e Dieter Rucht (2002).

11  Vários autores propõem a triangulação dos dados recolhidos na comunicação social com os registos das autoridades, de forma a reforçar a robustez da análise. Por exemplo, ver os trabalhos de Pamela Oliver e Gregory Maney (2001, 2000). A questão central na utilização dos dados das autoridades é a obrigatoriedade de desconstrução das versões e das definições oficiais de protesto, não reproduzindo acriticamente as categorias e as classificações administrativas. Para uma análise dos protestos em Lisboa, entre 1995 e 1999, recorrendo aos arquivos da Polícia de Segurança Pública, ver José Ferreira de Oliveira (2001).

12  A escolha destes dois jornais, o Público e o Jornal de Notícias, assentou no seguinte conjunto de critérios: o primeiro como estando fortemente implantado na Área Metropolitana de Lisboa e Sul do país, praticando um jornalismo mais analítico; o segundo, de cariz mais popular e com forte presença no Norte e Centro de Portugal, cobrindo de forma abrangente os espaços do interior. Não cabe, no âmbito deste artigo, fazer a análise da evolução da política editorial dos dois jornais de 1992 a 2002, salientando, contudo, uma deslocação para a esfera liberal do Público e a integração do Jornal de Notícias num grande grupo económico nacional, reforçando a sua componente mais institucional.

13  Para o período em análise temos os seguintes ciclos eleitorais: Outubro de 1991 a Outubro de 1995 – último governo de Cavaco Silva (PSD); Outubro de 1995 a Outubro de 1999 – primeiro governo de António Guterres (PS); Outubro de 1999 a Abril de 2002 – segundo governo de António Guterres (PS); a partir de Abril de 2002 – governo de José Manuel Durão Barroso (PSD).

14  A identificação socioespacial com os espaços locais é uma das características mais marcantes da sociedade portuguesa. Contudo, quando comparamos a identificação espacial dos portugueses em 1990 e 1999, utilizando os dados do European Values Study, a identificação localista já não é a mais relevante, passando a ser mais significativa a identificação com o país (41,2% em 1999 e 23% em 1990). Embora a identificação localista seja ainda importante (37,7% em 1999 e 40% em 1990), o reforço da identificação de âmbito nacional deve-se à quebra acentuada da identificação regionalista (14,7% em 1999 e 23% em 1990). Estas mudanças nas identificações socioespaciais dos portugueses poderão ser explicadas pelo fracasso ou inexistência das políticas de regionalização em Portugal e, paralelamente, pelo efeito da integração europeia e pelas políticas oficiais e explícitas, independentemente da orientação político‑ideológica dos governos, de construção de um nacionalismo consubstanciado em realizações de âmbito internacional, como a EXPO 98, entre outras (ver, Ferreira, 2002). Paradoxalmente, ou não, assiste-se a uma quebra do europeísmo e do cosmopolitismo para o mesmo período de tempo. Para os dados referentes a 1990, ver Luísa Reis e Margarida Dias (1993).

15   Na codificação dos protestos incluímos na categoria “social” todas as acções relacionadas com a saúde, habitação, condições de segurança, desemprego, etc. Na categoria “cultural”, além das acções directamente relacionadas com actividades culturais (grupos teatrais; espaços de exibição; etc.) incorporámos também, numa perspectiva mais antropológica, as que se relacionassem com questões étnicas ou xenófobas.

16  Inclui também o ensino pré-escolar, que se apresenta, contudo como uma categoria residual.

17   A mesma conclusão já tinha sido avançada para o caso francês por Olivier Fillieule. As manifestações em França, entre 1979 e 1993, assumiam um carácter fortemente materialista (emprego, rendimentos e nível de vida, problemas ligados à escola, acesso ao ensino superior), sendo pouco expressivas as ligadas a temáticas pós-materialistas (valores, ambiente, direito ao aborto, anti-militaristas) (1997: 197).

18  Para uma média de 32,7% de protestos educativos, temos 43,6% de acções a nível nacional e 36,3% a nível local.

19  33,3% dos protestos ambientais ocorrem à escala internacional, 29,9% a nível municipal e 16,2% a nível regional (para um valor global de 14,7% de protestos ambientais).

20  Os protestos políticos representam 6,7% do total dos eventos em análise, sendo 16,7% de âmbito internacional, 15% regional e 9% nacional.

21  Para um total de 5,3% de eventos, 7% concretizam-se à escala municipal e 6,6% à escala nacional.

22  Definimos como generalista todo o protesto que não tem como objecto uma pessoa, uma instituição ou um grupo particular mas assenta num princípio de justiça mais abstracto. Por exemplo, um protesto para a exigência de colocação de um professor numa dada escola, dizendo respeito apenas aos que estão reivindicando e àquele espaço educativo, baseia-se no princípio geral de direito à educação que o distingue de um protesto orientado contra um professor em particular.

23  O fecho a cadeado é uma tecnologia de protesto muito específica do nosso país. Tendo-se iniciado nas acções de protesto na educação, generaliza-se gradualmente a partir do ano de 2000. Além da sua eficácia relativa, possui uma capacidade de mediatização elevada, não tendo até ao momento acarretado consequências judiciais directas.

24  As acções deste tipo contabilizam um total de 1343, o que significa uma média anual de 134 eventos que implicam, de um forma ou outra, um presença activa no espaço público. Relembre-se que excluímos da análise os acontecimentos de cariz laboral, sindical ou corporativo. Como padrão de referência, podemos indicar que para o período entre 1945 e 1978, Hanspeter Kriesi e a sua equipa recensearam 6.000 acontecimentos de protesto na Suiça (1995).

25  Das 341 notícias que relatam situações de violência, 64,5% devem-se a ofensas verbais, 24% a violência física e agressões e 11,4% a pequenas escaramuças. Para uma análise etnográfica de situações marcadas pela violência num movimento social local, ver José Manuel Mendes (2004) e o artigo publicado neste número da Revista Crítica de Ciências Sociais.

26  O teste de Hosmer e Lemeshow é significativo (p<.05), mas a capacidade explicativa do modelo é muito baixa (Nagalkerke=0,05).

27   Não esquecer que, pelos nossos critérios, estão aqui incluídos os protestos de características racistas, xenófobas ou discriminatórias, como, por exemplo, as milícias populares.

28  Além das acções que se prolongam por todo o dia, 20,8% desenrolam-se de manhã, 21,8% à tarde, 10,8% à noite e 3,4% de madrugada.

29  No total de 23 protestos com projecção internacional, 52,2% relacionam-se com temas sociais, 30,4% com questões ambientais e os restantes (17,4%) com factos políticos. A educação e a cultura não mobilizam acções colectivas com projecção internacional.

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Índice das ilustrações

Título GRÁFICO 1 – Número de artigos por ano (Episódios válidos)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 48k
Título GRÁFICO 2 – Dimensão espacial do protesto (1992-2002)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 32k
Título GRÁFICO 3 – Tipo de protesto (1992-2002)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 36k
Título GRÁFICO 4 – Distribuição geográfica dos protestos (Distrito) (1992-2002)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 52k
Título GRÁFICO 5 – Formas de protesto (1992-2002)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-5.jpg
Ficheiros image/jpeg, 64k
Título GRÁFICO 6 – Número de participantes por ano (Mediana)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-6.jpg
Ficheiros image/jpeg, 36k
Título GRÁFICO 7 – Dez anos de protesto em Portugal (Análise de homogeneidade)
URL http://journals.openedition.org/rccs/docannexe/image/984/img-7.jpg
Ficheiros image/jpeg, 79k
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Manuel Mendes e Ana Maria Seixas, « Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992-2002) », Revista Crítica de Ciências Sociais, 72 | 2005, 99-127.

Referência eletrónica

José Manuel Mendes e Ana Maria Seixas, « Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992-2002) », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 72 | 2005, colocado online no dia 01 outubro 2012, criado a 27 maio 2018. URL : http://journals.openedition.org/rccs/984 ; DOI : 10.4000/rccs.984

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Autores/as

José Manuel Mendes

Professor Auxiliar da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses centram-se no estudo das estruturas de classe e nos processos de mobilidade social, na temática das identidades sociais e nos movimentos de protesto social, e nas questões relacionadas com a comunicação social. Publicações mais recentes: (2004) “A Beira Town in Protest: Memory, Populism and Democracy”, South European Society and Politics, vol. 9, nº 2, pp. 98-131; (2003) Do ressentimento ao reconhecimento: vozes, identidades e processos políticos nos Açores (1974-1996), Porto: Edições Afrontamento.
jomendes@fe.uc.pt

Artigos do/da mesmo/a autor/a

Ana Maria Seixas

Doutorada em Ciências da Educação, na especialidade de Sociologia da Educação. Professora auxiliar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e membro do Centro de Psicopedagogia da Universidade de Coimbra. As suas áreas de interesse são as políticas educativas, a sociologia da educação e a educação comparada. De entre as publicações mais recentes destaque-se (2003) Políticas educativas e ensino superior em Portugal. A inevitável presença do Estado, Coimbra: Quarteto.
anaseixas@fpce.uc.pt

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