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“Só é vencido quem deixa de lutar”: Protesto e Estado democrático em Portugal

“Defeat happens only to those who stop fighting”: Protest and the democratic state in Portugal
«Seul est vaincu celui qui cesse de lutter» : Contestation et Etat démocratique au Portugal
José Manuel Mendes
p. 161-185

Resumos

Procuro neste artigo apreender como se constrói a cidadania a partir do estudo de um espaço local fortemente marcado por uma lógica de mobilização colectiva. O estudo de caso é usado para perceber as dinâmicas de intersecção da comunidade em análise com as lógicas de controlo e de poder do Estado central. Argumento também que os conceitos de populismo, caciquismo, cesarismo, etc. reconfigurados pelas elites políticas e mediáticas às exigências do jogo democrático, remetem para comportamentos irracionais e desqualificam a capacidade de subjectivação política das pessoas e das populações, elidindo os processos sociopolíticos que poderão explicar determinadas acções ou representações no campo da política.

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1. Introdução

1No estudo sobre a produção quotidiana da apatia política, Nina Eliasoph (1998) constatou que as ideias sobre política circulavam de forma exactamente oposta ao postulado pelos teóricos da esfera pública. Ou seja, só nos bastidores é que era possível ouvir conversas de teor político, conversas sobre justiça ou acerca dos bens considerados comuns. Esta tendência foi apelidada pela autora de ciclo da evaporação política (1998: 255). No ciclo de evaporação política, quanto mais público é o contexto onde as pessoas se exprimem mais estas tendem a avançar opiniões e reivindicações adstritas ao seu pequeno mundo ou à sua comunidade. Se o mundo político e a política são incontornáveis para todos nós, Eliasoph afirma que a apatia exige uma lógica de produção específica e resulta sempre de actividades pessoais e colectivas como, por exemplo, a definição de contextos muito específicos onde o dissenso ou a crítica sejam possíveis. A tese da autora é de que em nome da harmonia de uma comunidade mítica as pessoas por ela estudadas evitavam expressar-se publicamente contra o consenso geral.

2Contrariamente a Nina Eliasoph, a minha intenção neste trabalho é mostrar como na sociedade portuguesa, a política, o dissenso, exacerbam paixões e produzem esferas públicas complexas onde se cruzam discursos, vozes e identidades contraditórias. Em vez de um ciclo de evaporação política estamos perante ciclos de efervescência política, que estruturam as relações sociais, condicionam amizades, perpassam as redes familiares e marcam profundamente o quotidiano das pessoas.

3Procuro, assim, neste artigo apreender como se constrói a cidadania a partir do estudo de um espaço local fortemente marcado por uma lógica de mobilização colectiva. O estudo de caso é usado para perceber as dinâmicas de intersecção da comunidade em análise com as lógicas de controlo e de poder do Estado central.

  • 1  Utilizo como fontes as notícias publicadas em jornais nacionais e locais sobre estes dois episódio (...)
  • 2  Ao falar de elites não podemos esquecer que estamos perante uma realidade plural e heterogénea, on (...)

4Tomarei como ilustração dois episódios marcantes no processo de luta para a elevação da localidade de Canas de Senhorim a concelho.1 O primeiro prende-se com o voto na Assembleia da República de elevação a concelho e o veto do Presidente da República. Procurarei demonstrar como as elites, políticas e mediáticas, procuram normalizar, discursiva e politicamente, as reivindicações de âmbito local.2 Tal é conseguido através da explanação de argumentos técnico-administrativos e da aplicação de uma lógica racional no que respeita ao ordenamento do território. A desvalorização das acções locais é conseguida qualificando-as de extremistas e de irracionais, e etiquetando-as de populistas. Esta qualificação de populista serve para justificar a bondade das visões elitistas e conjurar a presença dos cidadãos comuns no espaço público.

5O outro episódio, relacionado com o carregamento de algumas toneladas de urânio que se encontra armazenado na localidade, permite avaliar a forma como o Estado emprega a força física e o aparelho jurídico para, baseado na concepção de Estado de direito ou de Estado democrático, aplicar uma lógica de controlo e de repressão.

6A partir do estudo etnográfico baseado na observação directa e em conversas informais com os participantes no Movimento local, procuro explicitar como as pessoas produzem política, se mobilizam e perspectivam o Estado e as suas práticas repressivas. Também procuro analisar a produção complexa das identidades pessoais e colectivas.

2. Acções de protesto, localismo e participação política

  • 3  Para uma análise exaustiva e crítica das teorias sobre a comunidade, ver Elísio Estanque (2000: 40 (...)
  • 4  Para uma discussão da complexidade das questões identitárias, ver José Manuel Mendes (2001).

7Para a análise da ancoragem espacial do estudo de caso e a questão do localismo não recorro às contribuições clássicas sobre os estudos das comunidades.3 Apoio-me sim nas propostas de John Agnew (2002), apresentadas no seu importante estudo sobre o papel do localismo na política italiana. Este autor propõe uma concepção multi-escalar de lugar, que permite uma melhor apreensão da dinâmica espacial dos processos políticos (2002: 216-220). As pessoas produzem os lugares onde vivem através de uma socialização activa, construindo identidades e mobilizando interesses. As redes onde as pessoas estão imersas têm sempre um enraizamento territorial. O lugar deve ser visto como um espaço topológico, em que se cruzam diferentes escalas e em que se cristalizam contingências históricas diferenciadas. Por outro lado, a acção política só se produz em contextos de vida concretos e balizados por marcadores histórico-geográficos específicos. A preocupação com o papel dos lugares nas práticas e nas representações políticas indicia a emergência de uma multiplicidade de identidades que coexistem de forma contraditória e que se projectam e/ou enraízam em territórios com configurações variáveis.4

8O desafio teórico que se coloca é perceber o regime de acção colectiva que estrutura estas acções de base territorial. Estamos perante o que Laurent Thévenot (1999) chamou de regimes de proximidade ou políticas do próximo, assentes nos laços pessoais ou locais A lógica de funcionamento e os constrangimentos destes regimes de proximidade são pouco conhecidos porque geralmente denunciados pelos cientistas sociais a partir de uma exigência cívica, que reclama o afastamento dos laços de dependência pessoal (denúncia do nepotismo, favoritismo, caciquismo, cesarismo, paternalismo, etc.).

  • 5   François Dubet, num artigo sobre a globalização e os movimentos sociais, aponta para a importânci (...)

9Estes regimes do próximo devem ser analisados na sua capacidade e potencial de engrandecimento e de ascensão à categoria de político com relevância cívica. A passagem ao colectivo e a regimes de comprometimento público implica uma transformação das inquietudes, das decepções, dos problemas pessoais em questões públicas, como muito bem o referiu Wright Mills.5

  • 6  No seu brilhante livro sobre Maio de 68 e as suas consequências políticas em França, Kristin Ross (...)

10Na conceptualização da relação entre democracia e acções de protesto, parece-me relevante contrapor, como sugere Jacques Rancière, à política a noção de polícia. A polícia, para este autor, é uma organização dos espaços cujo princípio é a ausência de vazio e de suplemento: a sociedade é constituída por funções, lugares e maneiras de ser que esgotam o pensamento do possível (2004: 241).6

11A essência da política para Rancière, por outro lado, é o dissenso, a manifestação de uma ruptura na forma de estar no mundo. A manifestação política é sempre pontual e os seus sujeitos sempre precários. A essência da política reside nos modos de subjectivação dissensuais que manifestam a diferença da sociedade em relação a ela própria. A política não se define por qualquer sujeito que a anteceda. É sim, pelo contrário, a relação política que permite pensar o sujeito político. A política consiste em transformar o espaço de circulação definido pela polícia num espaço de manifestação de um sujeito.

12Tomando como único universal político a igualdade, Rancière afirma que a verdadeira participação é a invenção do sujeito imprevisível que hoje ocupa a rua, desse movimento que não nasce de mais nada do que da própria democracia. A presença na rua, nas suas diferentes dimensões, mais não é do que uma demonstração de capacidade e de comunidade.

  • 7  Andrew Barry aponta para a importância de uma etnografia da política que esteja atenta à especific (...)

13Numa lógica análoga, Andrew Barry, ao estudar os movimentos de protesto no Reino Unido contra a construção de novas estradas e auto-estradas, sugere que a análise desses protestos como acontecimentos políticos deve atender às acções desenvolvidas e não procurar identidades políticas, ideologias ou movimentos sociais subjacentes (2001: 175-196). O interessante é que Barry estabelece uma analogia entre as “demonstrações” científicas e as “manifestações” políticas, pois muito trabalho é exigido para tornar algo num objecto do conhecimento científico no laboratório, como igualmente exige muito trabalho tornar um objecto político e criar o tipo de lugares em que a acção política possa concretizar-se. Para o autor, uma acção será política na medida em que abre novos lugares e objectos de contestação (efeito de demonstração).7

14As acções de protesto e os processos de contestação só podem ser correctamente compreendidos se atendermos ao que Roger Dupuy chama de política do povo, isto é, à forma como os poderes estabelecidos constroem e enquadram discursivamente essas acções e as pessoas que as realizam (2002: 183-193). Numa perspectiva histórica e antropológica, Dupuy mostra que as acções de protesto tendem a ser englobadas no conceito, mais descritivo que analítico, de populismo. Para recuperar teoricamente este conceito, o autor propõe a distinção entre um populismo espontâneo (democrático ou de protesto social – dêmos-plebs) e um populismo instrumentalizado (quase sempre de protesto identitário – dêmos-ethnos). Contudo, esta distinção, de carácter meramente tipológico, não permite uma análise crítica daquele conceito nem do trabalho ideológico que é chamado a cumprir.

15Coube a Annie Collovald elaborar uma brilhante desconstrução do conceito de populismo (2005, 2004). Relembrando que os movimentos que começaram por se auto-denominar de populistas situavam-se na esquerda do espectro político, a autora mostra como na segunda metade do século XX se assistiu a uma revolução ideológica conservadora, oriunda dos debates específicos dos Estados Unidos, e que se tornou abrangente entre intelectuais, cientistas sociais, jornalistas e analistas políticos. Na nova acepção, o termo populismo reveste a forma democrática contemporânea do autoritarismo, despolitizando a noção de povo, reforçando o papel dos líderes carismáticos e categorizando como irracionais as mobilizações populares (2005: 225). Esta reconceptualização de cariz conservador legitima a dominação das elites e desqualifica as acções, reivindicações e protestos das populações, do povo, a matriz essencial dos processos de democratização.

16A nível metodológico, e porque a minha preocupação central neste artigo são as relações de poder e o papel do Estado, baseio-me em Michel Foucault quando sugere que a análise dos micro-poderes ou dos procedimentos da governamentalidade não é uma questão de escala mas sim uma questão de ponto de vista, isto é, de adoptar esta análise como um método de decifração (2004: 192). Em vez de partir de universais, tais como soberania, povo, sujeitos, Estado, sociedade civil, para deduzir os fenómenos concretos, deve-se partir das práticas concretas e passar os universais pelo crivo destas práticas (2004: 4-5).

17Para Foucault, trata-se de apreender o poder nas suas extremidades, nos seus últimos delineamentos, onde o mesmo se torna capilar e transborda das regras do direito que o organizam e delimitam, corporizando-se em formas e instituições regionais e locais. O que temos é, nesta perspectiva, uma análise ascendente que parte dos mecanismos de poder infinitesimais (1997: 21-28). Esta proposta analítica não postula a presença difusa do poder em todos os contextos, mas realça os processos de subjectivação e sujeição, em que a produção dos sujeitos e dos colectivos está embebida em relações de dominação. Esta visão estratégica e reticular do poder fica expressa nesta citação de Foucault:

[…] Porque se é verdade que no âmago das relações de poder, e como condição permanente da sua existência, há uma «insubmissão» e liberdades essencialmente indóceis, não há relação de poder sem resistência, sem escapatória ou fuga, sem retorno eventual. Toda a relação de poder implica, pelo menos de forma virtual, uma estratégia de luta, o que não significa que o poder e a resistência não se venham a sobrepor, a perder a sua especificidade e, finalmente, a confundirem-se. (1994: 242) (tradução minha)

18Tomando como referência esta breve contextualização teórica, passo de seguida a analisar as dinâmicas e as lógicas de mobilização de um movimento social local que se confronta directamente com as políticas e os agentes do Estado português.

3. Um movimento social local

3.1. A votação do concelho e o veto presidencial: as elites e a questão da cidadania

  • 8  Este Movimento surgiu após o 25 de Abril com o propósito de reivindicar a elevação a concelho da l (...)

19Após anos sucessivos de boicotes eleitorais, que se iniciaram em 1999, e em consequência directa dos pedidos insistentes de autoridades nacionais como o Presidente da República e vários líderes partidários, o Movimento para a Restauração do Concelho de Canas de Senhorim (MRCCS) decidiu apelar à participação da população local nas eleições legislativas de Março de 2002.8

20Os representantes nacionais do Partido Social Democrata (PSD) admitiram apresentar o projecto de elevação a concelho caso fosse “reposta a legalidade” na freguesia. Nas reuniões semanais, o líder do Movimento começou a veicular a mensagem de que era preciso optar pela via institucional. Tal estratégia culminaria na apresentação pública dessa linha de actuação na sessão de esclarecimento de 3 de Março de 2002, com a presença na localidade de dirigentes distritais do PSD. Na abertura da sessão, o líder do Movimento, Luís Pinheiro, informou que tinha o compromisso favorável dos partidos apoiantes de Canas a concelho, respectivamente o PSD, o Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Também afirmou que o Presidente da República tinha recomendado que a legalidade democrática fosse reposta, e que o ciclo político que se avizinhava podia ser favorável ao projecto de elevação da localidade a concelho.

  • 9  Além do PSD, fariam sessões de esclarecimento na freguesia o CDS/PP e o PCP.
  • 10  A junta de freguesia local funcionava com uma comissão administrativa desde a sua dissolução em Ja (...)

21Contra os recalcitrantes, que reforçavam a necessidade de coerência na posição pelo boicote enquanto a localidade não fosse concelho e apelavam ao radicalismo da luta, o líder do Movimento argumentou que o voto era também uma forma de luta. E que Canas continuava em boicote, pois não havia nem campanha nem propaganda eleitoral na freguesia, mantendo-se a proibição da entrada na localidade a políticos, excepto aqueles que fossem convidados.9 Segundo Luís Pinheiro, o voto era uma forma de responder aos apelos das entidades políticas distritais e nacionais e seria usado estrategicamente na luta do Movimento. Na linha de argumentação pela normalização institucional, também enfatizou a necessidade da reposição do funcionamento legal da junta de freguesia.10 Estrategicamente, demonstrou que o Movimento era uma expressão popular diferenciado da junta de freguesia, dado que esta possuía um estatuto jurídico e legitimidade institucional. Para ele, o Movimento, a junta e o povo deviam estar juntos como forma de pressão sobre o Governo.

  • 11  Nesse mesmo ano seguir-se-ia a apresentação do projecto do BE (114/IX), entrado no Parlamento a 11 (...)

22Os resultados das eleições a nível nacional, com a vitória do PSD e a perspectiva de uma coligação governamental com o CDS-PP, permitiam uma configuração de forças favoráveis às aspirações do Movimento. Assim, e na sequência das promessas eleitorais, a 31 de Maio de 2002 daria entrada na Assembleia da República o projecto-lei 44/IX do PSD que propunha a elevação da localidade a concelho.11

23A estratégia de institucionalização do Movimento seria consolidada com a constituição de uma lista única para a Junta de Freguesia, em eleições que teriam lugar a 28 de Julho de 2002. Esta institucionalização obrigou o Movimento a uma actuação política normalizada, inserida nos parâmetros de negociação política, tendo sido suspensas as acções de contestação e as acções de rua.

  • 12  Em notícia no Jornal de Notícias, datada de 11 de Junho de 2003 e intitulada “Votação de Fátima a (...)
  • 13  Votariam contra as conclusões dessa reunião os partidos da coligação governamental, PSD e CDS/PP, (...)
  • 14  Votaram a favor desta decisão o PSD, o CDS/PP e o PS. O Partido Comunista Português (PCP) votou co (...)

24Um ano depois, a 12 de Junho de 2003, o PSD agendava potestativamente para votação na Assembleia da República a alteração da lei-quadro dos municípios (Projecto de Lei 310/IX/1, entrado a 2 Junho de 2003). Este projecto de lei previa atender a casos excepcionais para criar novos municípios, assente num consenso generalizado e numa maioria qualificada na Assembleia da República ou na votação favorável dos órgãos autárquicos envolvidos. Nesta primeira formulação, pela oposição declarada do PS à elevação de Canas de Senhorim a concelho, só o caso de Fátima reunia o consenso partidário.12 Mas, a divisão partidária quanto a esta iniciativa estava presente desde o início. No relatório da reunião da Comissão de Poder Local, Ordenamento e Ambiente realizada a 4 de Junho, pode-se constatar que o PS e o PCP votaram favoravelmente a conclusão de que a proposta do PSD seria inconstitucional por prever a regra dos dois terços de votos favoráveis.13 Contudo, e quase paradoxalmente, o parecer da Comissão era que a proposta devia subir a plenário para ser discutida.14

  • 15  A proposta passava a ter a seguinte redacção: “A criação de novos municípios depende da verificaçã (...)

25No dia do debate parlamentar, 12 de Junho de 2003, o PSD apresentou um texto de projecto-lei diferente do que tinha sido discutido na Comissão de Poder Local. Nesta nova versão, desaparecia a regra dos dois terços.15 Este debate parlamentar foi marcado logo de início por interpelações e dúvidas quanto ao conteúdo do projecto-lei e por questões processuais, colocando-se toda a oposição contra a iniciativa do PSD. As divergências partidárias e as alterações circunstanciais da redacção do projecto-lei propiciaram reacções contraditórias nos partidos políticos, que revelavam a complexidade do processo em causa e dos interesses em jogo. Por exemplo, no jornal Público de 21 de Junho de 2003, a jornalista Helena Pereira assinava um artigo intitulado “Canas de Senhorim embaraça Governo”. Aqui podia-se ler que, apesar da elevação de Canas de Senhorim a concelho ter sido uma promessa eleitoral de Durão Barroso, enquanto deputado e líder da oposição, o então primeiro-ministro deparava-se com a oposição da comissão permanente do PSD a essa iniciativa.

  • 16  Tais agendamentos teriam os votos favoráveis na Comissão do Poder Local de todos os partidos para (...)
  • 17  A votação na especialidade e a votação final global consagrada no Decreto da Assembleia 76/IX que (...)

26Para confirmar esta dissociação interna dos partidos numa questão polémica e fracturante, o próprio PCP proporia a 30 de Junho de 2003 um projecto de elevação a concelho de Canas de Senhorim, subscrito pelo seu líder parlamentar. Assim, no dia 1 de Julho, após decisão da conferência de líderes da Assembleia da República e de reunião da Comissão do Poder Local no próprio dia, seriam agendados para votação no plenário somente os projectos de elevação a concelho de Canas de Senhorim e de Fátima.16 Esta discussão e aprovação far-se-iam à luz da lei ainda vigente, em que as duas propostas não cumpriam os requisitos exigidos.17

  • 18  A votação na bancada parlamentar do PS não foi pacífica e regeu-se pelo princípio da disciplina pa (...)

27No dia 1 de Julho, a Assembleia da República votaria por unanimidade a elevação de Fátima a concelho, 18 e com os votos favoráveis de todos os partidos, excepto do PS, a elevação de Canas de Senhorim a concelho. Na véspera, centenas de populares de Nelas tinham cortado a estrada nacional 234 (Jornal de Notícias, 1 de Julho) e o presidente da Câmara de Nelas apelara ao Presidente da República para demitir o Governo (Público, 1 de Julho de 2003).

  • 19  Em 1998, quando foram discutidos e aprovados os projectos-lei de elevação a concelho de Odivelas, (...)
  • 20  Na memória colectiva das acções de protesto concretizadas pelos participantes no Movimento, as gre (...)
  • 21  Esse sentimento de superioridade na confrontação com os poderes instituídos, testemunhado por mim (...)

28Contrariamente à expectativa dos políticos e dos jornalistas, e em contraste com o caso de Fátima, só se deslocaram à Assembleia da República para presenciar o debate alguns dos líderes do Movimento e poucos populares. Era uma forma de ausência, numa população que se distinguira pelas acções públicas espectaculares, de manter um baixo grau de visibilidade e não despoletar reacções negativas ou de suspeição junto dos parlamentares.19 As pessoas de Canas presentes no Parlamento, após a votação, mostravam uma alegria contida, estrategicamente não ruidosa e respeitadora das regras do Parlamento. Lembravam os dias que passaram de greve de fome junto à Assembleia da República em 1999.20 As suas memórias pessoais do processo de luta marcavam os espaços do poder. Eram memórias de anti-poder, de dessacralização e de vitória sobre os poderes políticos estabelecidos. Com alívio e satisfação manifestavam, agora que tinham conseguido os seus objectivos, a recusa de voltar a sofrer ou a fazer sacrifícios pessoais, consubstanciada na frase: “Nunca mais”.21

29Em Canas de Senhorim começavam os festejos que se iriam prolongar por uma semana. No dia seguinte à votação, uma associação cultural local, que normalmente organiza uma parte da festa do Carnaval, financiou a aquisição da comida e da bebida a distribuir gratuitamente por todas as pessoas presentes no espaço da celebração. O grupo coral da localidade andou em périplo pelos cafés da vila, anulando naquele momento as diferenças sociais e políticas dos habituais espaços de convívio. Num dos dias a festa foi planeada e organizada pelas mulheres. Em resposta, no dia seguinte, foram os homens da localidade a organizar a festa.

30Prevaleceu nos festejos uma lógica não mercantil e comunitária. Era uma forma lúdica e liminar de retrabalhar identidades, de afirmar a comunidade e a igualdade de todos, esquecendo rivalidades e inimizades, trazendo também ao convívio os que eram críticos do Movimento ou da restauração do concelho. Era um trabalho de memória, em que se afirmava a auto-estima de uma população, o reconhecimento do seu valor e da sua existência, a possibilidade de desenvolvimento e de fixação das gerações futuras e o acreditar na viabilidade de fixação no interior do país. A publicitação nos media de todo o processo de luta, tanto positiva como negativa, projectava a comunidade no espaço nacional e oferecia uma base de transcendência para o quotidiano das pessoas e da comunidade, um dos aspectos cruciais e estruturantes de todo o trabalho identitário, tanto pessoal como colectivo.

31Por outro lado, a iniciativa das mulheres, em desafio aos homens, de organizarem um dia de comemoração, é uma marcação simbólica clara da sua capacidade autónoma de acção e a celebração de todo o papel que tiveram ao longo dos anos de luta. Com esta acção, as mulheres mostraram não só como eram importantes para a luta, mas também que exigiam manter a sua visibilidade e afirmação no espaço público.

32Este espírito de comunidade mítica, ritualizado pela comemoração anual do 2 de Agosto e pela rivalidade mimética de duas associações locais durante o Carnaval, rivalidade que é resolvida simbolicamente com um despique na terça-feira de Carnaval, em que se assiste a uma fusão dos jovens em autêntico transe, é o fio condutor que explica a durabilidade da luta e a tenacidade das pessoas.

33Numa primeira reacção à votação da lei-quadro e à criação dos novos municípios, parecia haver indicações que o Presidente da República não vetaria o diploma. Em artigo de Alexandra Marques, que acompanhava a visita do Presidente à Eslováquia, publicada no Jornal de Notícias (“Jorge Sampaio atento”, de 3 de Julho de 2003), aquela jornalista indicava que fontes do gabinete da Presidência avançavam a hipótese de remeter o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional, mas que não haveriam motivos para um veto presidencial, sendo a hipótese mais plausível a devolução ao Parlamento acompanhada de uma mensagem do Presidente da República.

  • 22  Numa sessão realizada na Figueira da Foz a 8 de Julho, as declarações do Presidente da República i (...)

34Contudo, nos meios de comunicação nacionais, os analistas e comentadores políticos foram unânimes na condenação do processo parlamentar de criação dos novos concelhos. Esta corrente de opinião negativa seria acompanhada de manifestações públicas de protesto por parte de cidadãos de Nelas, culminando numa manifestação em frente da Assembleia da República a 15 de Julho.22

  • 23  Para o conceito de microcosmo político, como marcado pela violência e numa relação estreita com as (...)

35As opiniões dos articulistas e dos comentadores políticos sobre esta questão são reveladoras de uma visão estrita do estado democrático, assente na racionalidade, na lógica deliberativa e na elitização do sistema político. A cidadania reduz-se à aceitação das decisões parlamentares e do que emana do microcosmo político-partidário.23 Os argumentos avançados pelos analistas privilegiavam a crítica à forma circunstancial e eleitoralista como os municípios foram criados. Denunciavam o comportamento não crítico dos deputados e a colaboração da esquerda parlamentar na votação dos novos municípios. Colocavam-se, de forma unânime, do lado do Presidente da República e, de forma explícita ou não, apelavam ao veto do mesmo nesta matéria.

  • 24  “E você, também quer um concelho?”, de 5 de Julho de 2003.

36Todos os comentadores também realçavam negativamente a cedência do Parlamento a pressões populares e ao facto de tal legitimar acções extremadas ou consideradas ilegais. Para Augusto Santos Silva, na sua coluna semanal no jornal Público,24 no caso de Canas de Senhorim vingou uma versão que chama ironicamente de “gauche”. Segundo esta perspectiva, sempre que haja populações em luta as mesmas devem ser sempre apoiadas pelos partidos mais à esquerda no espectro político. Contra a racionalidade técnica e administrativa, afirma que a criação de concelhos está dependente então só do capital social de quem reivindica. Para ele, a votação no Parlamento parecia transmitir a ideia de que “Racional, aqui e agora, é encher uma praça, levantar uma via férrea, cortar uma estrada”.

  • 25  “O exemplo de Canas”, datado de dia 5 de Julho de 2003.
  • 26  “A segunda morte de Passos Manuel”, de 8 de Julho de 2003.

37Na mesma linha de argumentação situam-se os artigos de opinião de Henrique Monteiro, publicado no Expresso,25 e de Vital Moreira, no Público26. Henrique Monteiro centra-se mais numa crítica ao Parlamento e aos eleitos políticos, partindo da ideia de que o não cumprimento da lei com “... democráticas disciplinas de cortar estradas e linhas de comboio, fazer manifestações não autorizadas e organizar boicotes eleitorais” acaba por vencer, o que desprestigia o poder político.

38O artigo de Vital Moreira, de forma estruturada e com fundamentos históricos, avança com o argumento da racionalização e do ordenamento do território. Ao apelidar os movimentos de apoio à criação de novos concelhos de “movimentos separatistas”, atribui-lhes uma conotação negativa, legitimando o desenho administrativo existente. Também toma o caso de Canas de Senhorim como exemplo de arruaça populista e caciquismo local.

39Esta visão legalista e tecnocrática reforça a legitimidade do jogo político inerente ao microcosmo político-partidário e parlamentar, desqualificando as dinâmicas sociais e os conflitos sociais e políticos que perpassam os espaços locais e a esfera pública nacional. A política reduz-se a um jogo inter e intra-instituições e à aplicação racional de medidas delineadas pelas elites. Como refere Jack Golsdtone (2004), não serão as acções de protesto indícios do próprio funcionamento do sistema político e um indicador da maturidade de uma democracia?

40Em todos os artigos de imprensa analisados a caracterização das reivindicações locais é sempre feita de forma descontextualizada, limitando-se a reproduzir imagens, atribuições e traços retirados da construção mediática dos acontecimentos e contribuindo de forma activa para a produção e perpetuação do negativismo associado às acções de protesto. Ao rotular as acções de populistas ou com termos análogos, como bem refere Annie Collovald, normaliza-se e integra-se de forma negativa as acções de protesto ou as dinâmicas de uma cidadania mais participativa ou de simples presença no espaço público.

41A excepção a esta postura analítica é-nos dada pelos comentários de Marcelo Rebelo Sousa publicados na edição do Diário Económico de 8 de Julho de 2003. Considerando que a votação só contribuiu para o desprestígio do Parlamento, estando ferida de inconstitucionalidade, não deixa de felicitar as populações abrangidas. A sua estratégia argumentativa assenta na separação clara entre o contraditório e enviesado processo político-partidário ligado à criação dos novos municípios e as aspirações das populações baseadas em lógicas e dinâmicas específicas e que têm uma razão de ser e indiciam contextos concretos de participação política e cívica.

  • 27   Esta iniciativa nunca passou da mera recomendação, o que indica a pouca vontade política das inst (...)

42A 31 de Julho de 2003, o Presidente da República vetaria a nova lei-quadro de criação de municípios. Na sua mensagem ao Parlamento salientava o perigo da desmultiplicação de novas reivindicações sem qualquer lógica ou racionalidade e apelava à necessidade de agregação municipal e de ordenamento estruturado do território. Recomendava também a elaboração de um livro branco sobre o municipalismo que definisse de forma clara as opções territoriais para o futuro em Portugal.27 No mesmo dia, o porta-voz do PSD declarava aceitar integralmente a decisão do Presidente da República e, de forma inequívoca, anunciava o fim de um processo que tinha sido fracturante para todos os partidos políticos.

43A notícia do veto seria recebida em Canas de Senhorim sem manifestações públicas de desagrado. O líder do Movimento, nas reuniões semanais e nas sessões de esclarecimento, colocando a responsabilidade directa pelo sucedido no Presidente da República, foi pugnando pela possibilidade de uma solução política para o caso, resistindo à pressão dos mais radicais para voltarem às acções de rua e de protesto.

44Após terem sido recebidos por assessores do Presidente da República e de reuniões com alguns partidos, sem que se vislumbrasse uma solução negociada para a situação da localidade, recomeçava a 20 de Janeiro de 2004 em Canas de Senhorim o ciclo de protestos. De forma simbólica, uma dimensão crucial em todas as acções prolongadas de luta, nesse dia a sala de reuniões passou do andar superior do edifício da junta de freguesia para uma sala no rés-do-chão. Esta última estava decorada com as cores do Movimento, figurando atrás da mesa de reuniões, de forma a acentuar o carácter institucional do novo espaço, as bandeiras da União Europeia, do Movimento e de Portugal. A solenidade simbólica e o ritual associado ficavam plenamente instituídos. Nas paredes figuravam quadros com fotografias de acções de protesto do Movimento e poemas alusivos à bravura e à resistência das pessoas. O líder do Movimento, virando-se para os presentes, afirmou: “É a sala da luta”.

45Este reinício oficial e simbólico do processo de luta culminaria na sessão de esclarecimento realizada na localidade no dia 25 de Janeiro de 2004. Contra as acusações de alguns elementos de que a liderança do Movimento tinha sido demasiado passiva após o veto presidencial, o líder do Movimento faria o discurso mais radical de sempre. Elegeu como alvo privilegiado de ataque os jornalistas, o que teria como consequência a alienação de toda esta classe da luta, revelando-se a prazo um erro estratégico no processo de afirmação pública do Movimento. A possibilidade de uma saída institucional para a situação do concelho, em consonância com o Presidente da República, ainda era uma possibilidade ventilada nesta sessão de esclarecimento. A reivindicação de uma cidadania plena passava agora de novo também pelo regresso aos boicotes eleitorais.

46No ano de 2004, seriam boicotadas as eleições europeias de 13 de Junho. A 5 de Outubro, na data da inauguração oficial do Museu da Presidência da República, um grupo de populares de Canas acorrentar-se-ia ao portão principal do Palácio de Belém, uma acção que obteve grande projecção mediática. O alvo da contestação era agora directamente o Presidente da República. A 6 de Novembro centenas de habitantes da localidade participariam numa acção de protesto, que consistiu na colocação nos jardins em frente ao Palácio de Belém de inertes de urânio. Procurava-se alertar a opinião pública para a questão ambiental decorrente do armazenamento de urânio e para a existência de toneladas de inertes na localidade.

47A dissolução do Parlamento em Dezembro de 2004 caducaria todos os projectos-lei da legislatura e terminaria definitivamente na IX Legislatura com as iniciativas e votações referentes à elevação de Canas de Senhorim e Fátima a concelho.

3.2. Os carregamentos de urânio: uma questão de estado e a afirmação de uma luta

48A 10 de Outubro de 2004, na sua edição electrónica, o Diário Económico noticiava que o Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação (INETI), detentor de 337 toneladas de urânio armazenadas na Urgeiriça, em Canas de Senhorim, decidira vender à Alemanha 127 toneladas do mesmo para regularizar o défice do instituto.

49Esta notícia coincidia com uma fase exacerbada de acções de protesto do Movimento. Logo nas reuniões semanais se discutiram estratégias e tomadas de posição possíveis, onde se incluiu a deposição nos jardins de Belém dos inertes derivados da exploração do urânio. Contudo, a possibilidade dos carregamentos colocava uma questão mais premente ao Movimento e a todos os participantes na luta pela elevação da localidade a concelho: a possibilidade, desde o início da nova fase da luta em 1998, de encetar uma acção de resistência na própria localidade directamente contra o Estado central.

50A incerteza residia na vontade do Estado central, com um Governo de aliança PSD/CDS-PP, mas com um novo primeiro-ministro e uma nova composição desde a votação no Parlamento da elevação a concelho, de impor a autoridade no caso dos carregamentos.

  • 28  O Movimento não congrega todas as pessoas e famílias da localidade, tendo maior implantação no lug (...)

51Os mais radicais do Movimento, onde se incluem muitas das mulheres que participam nas reuniões semanais, afastaram, desde logo, a hipótese de uma solução negociada, colocando como exigência quase intransigente a discussão com o Governo e o Presidente da República da reapreciação da questão do concelho, objectivo último da luta em que estavam envolvidos.28

52No dia 15 de Novembro de 2004, correu na localidade a informação de que dois camiões já se encontravam nas instalações da Empresa Nacional de Urânio (ENU) para procederem ao carregamento das primeiras toneladas de urânio. O líder do Movimento tinha acordado com as autoridades que o carregamento seria feito sem a oposição da população. Contudo, esta decisão não foi bem recebida pelos adeptos do Movimento. Numa reunião do chamado núcleo restrito, que planeia as acções concretas a empreender, várias vozes se levantaram contra o que chamaram de cedências e apelando a uma coerência na luta.

  • 29  A avaliação da imprensa quanto aos acontecimentos não foi consensual. O Jornal de Notícias (Manuel (...)

53No dia 16, dia do carregamento, centenas de pessoas estavam concentradas junto às instalações da empresa de forma a impedirem a saída do urânio. Perante um forte dispositivo policial, ensaiavam-se slogans e a exigência da elevação a concelho. Após negociações que se prolongaram por toda a manhã, o Ministro do Ambiente, Nobre Guedes, acedeu a receber em Lisboa o líder do Movimento. Ao fim da tarde, os representantes do Movimento na localidade recebiam a informação do líder de que um acordo tinha sido atingido e que os camiões podiam sair. Relutantemente, com muitos apupos e frases indignadas contra os políticos e o Presidente da República, o primeiro carregamento de urânio acabaria por sair.29

54Em declarações para a comunicação social proferidas à saída da reunião com o ministro, o líder do Movimento acentuaria o compromisso do governante de avançar com a requalificação ambiental na localidade e atender aos problemas dos trabalhadores da empresa em fase de encerramento. Colocava o ónus da elevação a concelho directamente no Presidente da República, que a vetara, e exigia do mesmo uma solução definitiva para o caso.

55Na localidade, a leitura das pessoas que tinham estado todo o dia em protesto contra os carregamentos era diferente. A saída dos camiões fora acompanhada por reacções emocionais e um sentimento de tristeza e indignação. Para muitas das pessoas, o peso político do Ministro do Ambiente era mínimo e a requalificação ambiental um objectivo secundário. Com os camiões parecia ir uma parte da luta, e era questionada uma memória colectiva composta ao longo dos anos por múltiplos episódios de confronto e desafio em relação às autoridades locais e nacionais. Nas palavras de uma mulher: “Vamos ficar sem moeda de troca. Queremos ser concelho ou a requalificação? Vamos fazer folclore para ali e depois não serve de nada”. Esta derrota parcial agravava-se simbolicamente pelo facto de ter ocorrido no espaço da localidade. Como disse um dos presentes: “E depois ir lá para baixo [Lisboa]. Ele [líder do Movimento] nunca devia ter ido lá para baixo. A reunião devia ser era aqui. A gente esteve no 25 de Abril [de 1999], fez montes de coisas fora, e aqui na nossa terra levam isto?” A ocorrência no espaço local enfraquecia o Movimento e abria uma brecha simbólica difícil de ultrapassar. Por outro lado, a filiação partidária do líder no PSD apresentava-se, para muitos dos presentes, como um inibidor da radicalização do Movimento.

56Estas posições dos adeptos do Movimento obrigariam o líder a todo um trabalho retórico e prático de reconstrução simbólica da luta, procurando separar claramente as posições e acções do Governo das do Presidente da República. Por outro lado, na reunião semanal que antecedeu o segundo carregamento de urânio, confrontado com o radicalismo de muitos dos presentes, apelou a uma resistência passiva e com dignidade, assente em acções não-violentas.

  • 30  Além de centenas de agentes das forças regulares da Guarda Nacional Republicana (GNR), marcavam pr (...)
  • 31  Estavam presentes os carros de exteriores, para a transmissão de directos, das três principais cad (...)

57Na data do segundo carregamento, a 23 de Novembro de 2004, o dispositivo policial presente na localidade era de grande envergadura.30 A venda de urânio por uma instituição científica assumia-se como uma questão de Estado e um teste à aplicação do poder soberano e do direito de soberania (Foucault, 1997). Tal era reforçado pela presença de numerosos jornalistas, incluindo as principais estações de televisão nacionais.31 Desde a madrugada que dezenas de pessoas se concentravam junto às instalações da ENU. A chegada do líder do Movimento, que de forma intempestiva se agarrou às grades colocadas na estrada e tentou afastá-las, provocou os primeiros incidentes na localidade. Após negociações com o comandante da força policial, as grades foram deslocadas de forma a permitir a circulação das pessoas entre as duas ruas de acesso à empresa.

  • 32  Numa das tarjas em exibição no local podia-se ler “Sampaio=Salazar”, demonstrativa do radicalismo (...)
  • 33  A criminalização dos cortes das vias de comunicação é um facto recente na vida política portuguesa (...)

58Durante toda a manhã o líder foi contactando com os presentes através de um sistema de som improvisado. Apelava à dignidade e a uma resistência pacífica, afirmando aguardar uma resposta concreta do Presidente da República.32 Por volta das 12h 15m as grades foram retiradas pelas forças policiais e as pessoas sentaram-se na via pública prontas a impedir a saída dos dois camiões. Estrategicamente, como comentaram alguns dos presentes, a hora escolhida era a que coincidia com a menor presença no local de mulheres que, em consequência da tradicional divisão sexual do trabalho, regressavam a casa para preparar as refeições. O comandante da força policial leu o articulado do Código Penal que criminaliza os cortes de estrada,33 sob um barulho ensurdecedor dos presentes, actualizando a força da lei e reforçando a componente repressiva do Estado. De seguida, efectivos do corpo especial da GNR começaram a remover da estrada as pessoas. Era um confronto de corpos, de pura força física, não recorrendo as forças policiais a bastões ou a outros objectos. Neste face-a-face tínhamos dois tipos de confronto: um, de corpos disciplinados e treinados para a imposição da lei e da força do Estado contra corpos de homens habituados ao trabalho duro, numa lógica de pura masculinidade e virilidade; outro, da confrontação das forças policiais com mulheres, muitas delas de idade avançada, o que acentuava o grotesco do acontecimento.

59Após vários minutos, em que lentamente os camiões avançavam, e que se alternavam momentos quase carnavalescos, com as forças policiais a levantarem pessoas que logo se recolocavam mais à frente na estrada, com situações mais complicadas, em que algumas mulheres desfaleceram, as forças policiais conseguiram iludir os presentes e reencaminhar os camiões para outra estrada, logrando a sua retirada em segurança. Este revés enfureceu muitas das pessoas que, num acto imprevisto e não premeditado, se deslocaram para a via-férrea, procedendo ao corte da mesma. Aqui, ficaria imobilizado um comboio regional. Durante toda a tarde suceder-se-iam as tentativas de avanço do comboio, com confrontos físicos entre as forças regulares da GNR e os populares. Ao final da tarde, as forças policiais retiraram-se do local, o que foi considerada uma vitória pelos participantes no protesto. Na sessão de esclarecimento realizada nessa mesma noite, com transmissão em directo nalguns canais de televisão, o líder do Movimento responsabilizou o Presidente da República pela carga policial e relembrou os tempos deste como resistente em Lisboa nos anos 1960, fazendo uma associação entre os acontecimentos na localidade e o regime fascista.

  • 34  O mesmo jornalista assinaria um artigo de opinião, juntamente com Nuno Sousa, na edição de 27 de N (...)

60Estes acontecimentos teriam uma grande projecção mediática a nível nacional, com múltiplos directos televisivos durante todo o dia. A imprensa diária, numa lógica de maior contextualização e análise, transmitiria uma imagem negativa dos manifestantes e das suas acções e razões. No Público a chamada da primeira página, acompanhada com uma fotografia dos acontecimentos, referia: “GNR forçada a intervir contra manifestação em Canas de Senhorim”. O título da notícia era: “Manifestantes de Canas de Senhorim envolvidos em confrontos com GNR” (Maria Albuquerque, 24 de Novembro de 2004). A notícia era acompanhada por um historial da luta, assinado pelo jornalista Nuno Amaral, que relembrava sobretudo o discurso radical do líder do Movimento em Janeiro desse ano contra os representantes da comunicação social.34

  • 35  O Ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, segundo o mesmo artigo, declarou que: “Um cor (...)

61O Jornal de Notícias optou por colocar na chamada de primeira página, também acompanhada de fotografia, a declaração da assessoria da Presidência da República com a afirmação “Protestos de Canas são «desafio à democracia»”. O título da notícia tinha um teor totalmente distinto: “Canas dá uma semana a Sampaio” (José Maximino, 24 de Novembro de 2004). A notícia apresentava múltiplas contextualizações dos acontecimentos, dando ênfase às declarações de um assessor do Presidente da República de que “As posições enunciadas pelo movimento constituem um desafio à democracia e são contrárias à legalidade. O que se passou hoje em Canas de Senhorim é apenas um caso de polícia”.35

62De forma clara, o assessor da Presidência activava a distinção elaborada por Jacques Rancière. Ao querer transformar os acontecimentos num caso de polícia, aquele restabelecia a ordem e as hierarquias sociais e remetia ao silêncio as reivindicações e os protestos da população. Tomava a iniciativa, como instituição política suprema, de definir o que é ou não político, de retirar qualquer legitimidade às pessoas que na rua se manifestavam. Ou seja, retirava à democracia o que ela tem de definidor. A construção por todos de uma esfera pública dissensual, mas aberta ao diálogo.

63Outro carregamento se seguiria a 14 de Dezembro de 2004. O aparato policial era ainda maior que o anterior. Mas desta vez havia uma alteração institucional. O Parlamento tinha sido dissolvido pelo Presidente da República e tínhamos agora um governo de gestão. Para esse mesmo dia, e, de forma estratégica, o líder do Movimento e também Presidente da Junta de Freguesia, tinha proposto a realização de uma Assembleia de Freguesia junto das instalações da ENU. Era uma forma de mobilizar a legitimidade democrática da autarquia local e um pretexto para retardar a saída do urânio.

64Após negociações com os comandantes da força policial, foi autorizada a realização na via pública da Assembleia de Freguesia, tendo o líder do Movimento e presidente da junta de freguesia lido integralmente o relatório científico sobre a requalificação ambiental na localidade.

  • 36  Em declarações à rádio TSF no noticiário das 18 horas, o comandante da força policial declarou que (...)

65O arrastar do dia e as movimentações das forças policiais indiciavam alguma descoordenação e indecisão.36 O objectivo era, segundo alguns dos presentes, fazer sair o carregamento antes do regresso do trabalho dos homens da localidade ao fim da tarde, o que tornaria a situação quase insustentável. A saída dos camiões iniciou-se às 16h 30m e ficou marcada por vários confrontos violentos entre populares e agentes do corpo especial da GNR, resultando em alguns feridos e na detenção de uma mulher. Estas imagens seriam transmitidas em directo pelas televisões nacionais. Muitos dos populares entoavam cânticos e impropérios contra o Presidente da República.

66No mesmo tom negativo dos relatos do carregamento anterior, o Público só trazia uma pequena chamada na primeira página: “Confrontos com a GNR não impedem saída de urânio”. A notícia intitulava-se “Urânio saiu de Canas após confrontos com a GNR” (Maria Albuquerque, 15 de Dezembro de 2005). O conteúdo da notícia, em contrapartida, apresentava uma lógica mais descritiva e neutra dos acontecimentos. No Jornal de Notícias, com fotografia na primeira página, lia-se “Dois feridos em Canas de Senhorim”. O título da notícia era: “Dois feridos e um aviso para a campanha em Canas” (José Carlos Maximino, 15 de Dezembro de 2004). As fotografias mais pungentes eram exibidas pelo Diário de Notícias, mostrando os dois feridos durante o confronto. Na legenda podia-se ler: “Autoridades policiais recorreram à força para desimpedir caminho aos camiões carregados de urânio”. Mas, o título da notícia não deixava margens para dúvida: “Polícia volta a intervir e urânio já está a caminho da Alemanha” (Paula Cardoso Almeida, 15 de Dezembro de 2004).

67A comunicação social, atendo-se à espectacularidade dos acontecimentos, abordou os mesmos como uma relação agonística entre as autoridades e a população, como um simulacro de um combate com vários rounds. Todas as notícias e imagens celebravam a restituição da ordem e o restabelecer da normalidade. Os jornalistas, fisicamente sempre do lado das barreiras onde se encontravam as autoridades, marcavam a sua distância relativamente às pessoas e o seu à-vontade com as forças policiais. As reportagens transmitidas e escritas participavam plenamente no trabalho ideológico de desvalorização das acções de protesto, e reforçavam a ideia de que as mesmas se revestiam de lirismo e idealismo.

  • 37  Muitas das pessoas presentes junto do posto da GNR exibiam folhas de papel que tinham inscrita a f (...)

68Na sequência destes acontecimentos, a pedido do Ministério Público, trinta dos habitantes da localidade seriam identificados pelas autoridades policiais e intimados a apresentarem-se em tribunal. Em declarações à jornalista Maria Albuquerque do Público (22 de Janeiro de 2005), o líder do Movimento consideraria tais factos como uma “acção perfeitamente intimidatória e própria do tempo do fascismo”, pois tinham sido identificadas “famílias inteiras, nomeadamente as mais activistas”. Como resposta da população, o líder do Movimento pediu que o maior número de pessoas se fossem identificar voluntariamente ao posto local da GNR, declarando que tinham estado em protesto nos carregamentos de urânio.37 Segundo informações veiculadas por responsáveis do Movimento, cerca de quatrocentas pessoas teriam seguido tal recomendação.

69Para defesa jurídica dos habitantes identificados foi contratado um reputado advogado de Coimbra. Em declarações ao Jornal de Notícias (11 de Fevereiro de 2005), aquando da primeira audiência em Tribunal, afirmou de forma contundente que: “Este assunto deve ser resolvido politicamente pelos órgãos de soberania competentes. Não é uma situação criminal com relevância que justifique a intervenção dos tribunais... Trazer estes assuntos para os tribunais é instrumentalizá-los ao serviço possivelmente de conveniências políticas que visam provavelmente intimidar as pessoas e dissuadi-las de prosseguir a luta por aquilo que acham justo e necessário para a sua terra... Isto é para ser resolvido pela Assembleia da República, presidente da República e Governo e não através desta dramática metamorfose de transformar pessoas honestas e trabalhadoras em criminosos e tratá-las com o bastão da GNR ou perseguição criminal. Não é próprio de um Estado de direito... este tipo de comportamento é típico de regimes ditatoriais”.

70Numa das reuniões semanais e numa sessão de esclarecimento ficou decidido que os honorários do advogado seriam pagos através de colecta pública junto da população, como forma de solidariedade e de demonstração do espírito comunitário da localidade.

4. Conclusão

71O processo de normalização democrática em Portugal assenta na consagração parlamentar de um Estado de direito, num processo inexorável de reelitização da vida política através do regular funcionamento da democracia representativa. Toda a retórica de um Portugal moderno e europeu participa num trabalho constante de construção de uma memória selectiva e de esquecimento de um passado recente revolucionário, pelo abandonar lento e sistemático dos ideais de igualdade e de participação popular.

72A profissionalização e a especialização da vida política reforçam as lógicas internas e auto-centradas do campo político. Este ciclo fechado de funcionamento, este microcosmos, legitima-se por uma racionalidade técnico-burocrática de um projecto de modernização que gira em torno da produção de um enquadramento jurídico-político legitimador da ordem e das hierarquias estabelecidas. Tal dinâmica do campo político projecta-se e reproduz-se nos meios de comunicação social, em que editorialistas, jornalistas, colunistas e analistas políticos, produzem discursos desqualificadores das acções das populações que protestam em Portugal. Os conceitos de populismo, caciquismo, cesarismo, etc. reconfigurados às exigências do jogo democrático, remetem para comportamentos irracionais e desqualificam a capacidade de subjectivação política das pessoas, elidindo os processos sociopolíticos que poderão explicar determinadas acções ou representações no campo da política.

73Só assim se poderá entender as reacções extremadas das autoridades políticas nacionais e dos agentes políticos, por exemplo, perante os boicotes eleitorais. Estes últimos permitem a irrupção no espaço político e na esfera pública das pessoas comuns que, muitas vezes à margem de lógicas partidárias, afirmam as suas acções como actos reivindicativos de cidadania, de participação, como vozes e corpos que perturbam o mito de uma democracia sem dissenso ou conflitos. Os boicotes eleitorais, ao colocarem em causa a democracia representativa consubstanciada no acto de votar, obrigam a reflectir sobre o conceito de cidadania e sobre os direitos e deveres a ele associados. A interrupção do normal jogo democrático mostra claramente a ficção da ideia democrática do governo do povo, pelo povo e para o povo. Os boicotes são um acto político extremo que criam oportunidades para a construção crítica de sujeitos políticos e para uma reflexão sobre os fundamentos dos regimes democráticos.

74Os dois episódios apresentados neste artigo permitem-nos apreender a forma como as elites em Portugal constroem e legitimam, através de uma visão legalista e tecnocrática, os poderes estabelecidos. Nos casos em análise as elites políticas e mediáticas confrontam-se com um movimento local e de base popular com uma longa tradição de luta e com um reportório de acções inovadoras que têm como alvo privilegiado as instituições políticas de âmbito nacional. A persistência no tempo do Movimento assenta num regime de proximidade com projecção cívica, numa convivialidade não mercantil que constrói uma comunidade mítica de iguais. Esta ideia de igualdade reforça-se nos que participam de forma directa no Movimento, uma vez que as elites locais estão ausentes do mesmo. A forte politização dos participantes no Movimento e o seu radicalismo contrastam com a visão institucional da política por parte do líder, que privilegia a negociação política, os compromissos e o jogo político puro e institucional.

75O voto e o veto da elevação a concelho da localidade de Canas de Senhorim, consequência directa das regras específicas do jogo parlamentar, da relação tensa entre os órgãos de soberania envolvidos e dos puros interesses partidários, evidencia as lógicas de reprodução do campo político e institucional em Portugal e a utilização estratégica das reivindicações locais para perpetuar as hierarquias consagradas. O delicado equilíbrio de forças existente não pode colocar em causa a noção de que as populações são demasiado ingénuas ou irracionais para assumirem os seus destinos, para participarem na definição das configurações territoriais mais em consonância com os seus objectivos. O futuro do território cabe aos especialistas e o estado de direito democrático assegura a aplicação plena dos preceitos técnico-administrativos adequados.

76Os acontecimentos relacionados com os carregamentos de urânio na localidade mostram a forma efectiva como o Estado português aplica o direito soberano. Pela aplicação da lei e pela violência física, uma simples operação financeira para reequilibrar o orçamento de um laboratório de Estado tornou-se numa questão de Estado. A dimensão da força policial utilizada nessas operações e a consequente constituição como arguidos de muitos dos manifestantes mostram a importância do Estado em tentar normalizar o funcionamento das instituições democráticas, procurando retirar as vozes e os corpos que protestam do espaço público. A acção de polícia, como bem refere Jacques Rancière, procura a adequada distribuição de lugares e funções e a construção do que permite legitimar essa distribuição hierárquica.

77Os dois episódios resumem-se a este conceito de polícia. Pela legislação, desde a criminalização crescente de um grande número de acções no espaço público até ao ordenamento do território, pela acção da comunicação social que define o que é ou não perceptível, o que é digno ou não de figurar na esfera pública, pela acção concreta das forças de segurança, as elites nacionais marcam a agenda da política e os assuntos relevantes a discutir remetendo os cidadãos comuns para uma situação de meros receptores das políticas, das medidas e dos discursos.

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Notas

1  Utilizo como fontes as notícias publicadas em jornais nacionais e locais sobre estes dois episódios, documentos oficiais (actas das discussões parlamentares; actas das comissões parlamentares) e folhetos e volantes do Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim.

2  Ao falar de elites não podemos esquecer que estamos perante uma realidade plural e heterogénea, onde existem lógicas de concorrência entre as diferentes elites (políticas, económicas, culturais, mediáticas, etc.) e graus de autonomia e lógicas de recrutamento totalmente distintos. Para uma reapreciação teórica do conceito de elite, ver Nathalie Heinich (2004). Para o caso português, ver António Costa Pinto e André Freire (2003).

3  Para uma análise exaustiva e crítica das teorias sobre a comunidade, ver Elísio Estanque (2000: 40-67). Uma abordagem antropológica da ancoragem territorial das identidades em Portugal pode ser encontrada em Filomena Silvano (1997).

4  Para uma discussão da complexidade das questões identitárias, ver José Manuel Mendes (2001).

5   François Dubet, num artigo sobre a globalização e os movimentos sociais, aponta para a importância da política do sujeito e do reconhecimento e a crescente presença de questões da “vida privada” na cena política (2004: 703).

6  No seu brilhante livro sobre Maio de 68 e as suas consequências políticas em França, Kristin Ross argumenta, na esteira de Jacques Rancière, que muita da produção sociológica tende a partilhar a linguagem da polícia na análise dos processos políticos e sociais, anulando a singularidade das experiências e o sentido que as pessoas atribuem a essa singularidade (2005: 30-31).

7  Andrew Barry aponta para a importância de uma etnografia da política que esteja atenta à especificidade dos acontecimentos (2001: 177).

8  Este Movimento surgiu após o 25 de Abril com o propósito de reivindicar a elevação a concelho da localidade de Canas de Senhorim. Momento marcante no seu percurso foram os acontecimentos de Agosto de 1982, que conduziram à criação de um código postal próprio após dias de confrontação com as forças de segurança. Em 1997, o Movimento passaria a ser liderado por Luís Pinheiro, um professor do ensino secundário, contando com o apoio nacional do Partido Social Democrata (PSD). O Movimento assumiria, a partir desta data, uma lógica de luta de âmbito nacional, elegendo como interlocutores privilegiados as autoridades políticas nacionais. Sobre a história dos protestos na localidade em estudo e as dinâmicas políticas e sociais associadas ao Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim, ver Mendes (2004).

9  Além do PSD, fariam sessões de esclarecimento na freguesia o CDS/PP e o PCP.

10  A junta de freguesia local funcionava com uma comissão administrativa desde a sua dissolução em Janeiro de 1999.

11  Nesse mesmo ano seguir-se-ia a apresentação do projecto do BE (114/IX), entrado no Parlamento a 11 de Julho de 2002.

12  Em notícia no Jornal de Notícias, datada de 11 de Junho de 2003 e intitulada “Votação de Fátima a concelho no dia 1”, a jornalista Sílvia Reis dá conta da intenção do PSD de alterar a lei-quadro e de votar Fátima a concelho no dia 1 de Julho de 2003. No caso de Fátima, além do consenso partidário, os orgãos autárquicos do concelho de Ourém, autarquia onde está integrada aquela localidade, tinham dado um parecer favorável à sua cessação. No mesmo jornal, no dia seguinte, figura uma notícia com o título “PS aceita criação de novo concelho”, em que a jornalista Isabel Teixeira da Mota escreve sobre a intenção do PS de aceitar a alteração à lei-quadro para contemplar o caso de Fátima. A jornalista salienta que a criação do concelho de Fátima “é bem vista pelo presidente da República”. De fora, ficariam Esmoriz (que tinha sido proposto pelo PS); Tocha (proposto pelo CDS/PP) e Canas de Senhorim. Com a perspectiva de alteração da lei-quadro, o PCP proporia logo no dia 12 de Junho a criação do concelho de Samora Correia (Projecto de lei 315/IX/1), no que seria secundado pelo PSD (a 26 de Junho de 2003) e pelo próprio PS (a 1 de Julho de 2003).

13  Votariam contra as conclusões dessa reunião os partidos da coligação governamental, PSD e CDS/PP, tendo os representantes do BE e do PEV estado ausentes da reunião.

14  Votaram a favor desta decisão o PSD, o CDS/PP e o PS. O Partido Comunista Português (PCP) votou contra a discussão do projecto no plenário.

15  A proposta passava a ter a seguinte redacção: “A criação de novos municípios depende da verificação dos requisitos previstos na presente lei, salvo no caso de existirem reconhecidas razões de interesse nacional, fundamentadas numa particular relevância de ordem histórico-cultural, ou desde que seja recolhido o parecer favorável de todos os órgãos autárquicos envolvidos”. Em reunião de 30 de Junho de 2003, um dia antes da data agendada para a discussão plenária da criação de novos municípios, a Comissão de Poder Local aprovaria, com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e os votos contra do PS e do PCP esta alteração. O BE e o PEV estiveram ausentes da reunião.

16  Tais agendamentos teriam os votos favoráveis na Comissão do Poder Local de todos os partidos para o caso de Fátima e do PSD, CDS/PP e PCP e os votos contra do PS para o caso de Canas de Senhorim. O BE e o PEV continuaram ausentes das reuniões desta Comissão. A explicação para esta decisão parlamentar de só avançar com as propostas de Fátima e Canas de Senhorim é-nos dada pelos jornalistas Helena Pereira e Nuno Sá Lourenço, no jornal Público, do dia 1 de Julho, num artigo intitulado “Tocha atrasa decisão sobre novos concelhos”. Na véspera, a Comissão tinha chegado ao consenso para discussão e votação em plenário dos projectos de Fátima (PSD e CDS/PP), Canas de Senhorim (PSD), Esmoriz (PS) e Samora Correia (PCP). Só o CDS/PP não via nenhuma das propostas de sua exclusiva iniciativa serem contempladas. Segundo os jornalistas, só Esmoriz e Fátima cumpriam os critérios definidos, mas o deputado do PSD, Manuel Oliveira, propôs a inclusão de Canas de Senhorim e de Samora Correia à luz dos critérios previstos na nova proposta de alteração da lei-quadro. A inclusão de Samora Correia satisfazia o PCP e permitia a presença também de Canas de Senhorim. Assim, seriam as reticências do CDS/PP a obrigarem ao realinhamento das propostas e à quebra do consenso conseguido na Comissão. A decisão definitiva seria adiada para o próprio dia da votação das propostas de novos concelhos. Esta versão dos acontecimentos confirma-se no artigo do jornal Expresso publicado a 5 de Julho de 2003, da responsabilidade de Mário Robalo e Sofia Rainho, “Concelhos por medida”. Aí se descreve como Paulo Portas, líder do CDS/PP e membro do Governo intervira directamente para evitar o agendamento de Esmoriz e Samora Correia, dado que Tocha tinha sido uma promessa eleitoral sua. O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, reconhece nesse artigo que só Fátima deveria ter sido agendada. O agendamento tardio restrito a Fátima e Canas de Senhorim apanharia desprevenida a numerosa delegação de Esmoriz, que só praticamente na hora de início do debate seria informada pessoalmente pela deputada Rosa Albernaz de que não figurava na agenda parlamentar.

17  A votação na especialidade e a votação final global consagrada no Decreto da Assembleia 76/IX que instituía as novas regras para a criação de municípios só seria realizada dois dias depois, a 3 de Julho de 2003.

18  A votação na bancada parlamentar do PS não foi pacífica e regeu-se pelo princípio da disciplina parlamentar. Muitos deputados deste partido apresentaram declarações individuais de voto, inclusive António Costa, líder parlamentar (Público, 2 de Julho de 2003, artigo de Nuno Sá Lourenço, “Novos concelhos reduzidos a Fátima e Canas de Senhorim”).

19  Em 1998, quando foram discutidos e aprovados os projectos-lei de elevação a concelho de Odivelas, Vizela e Trofa, muitos participantes do Movimento manifestaram-se ruidosamente nas galerias do Parlamento. Esta estratégia de silêncio e de não visibilidade nesta nova fase era de tal ordem que nem a agenda parlamentar fazia referência ao projecto-lei de elevação de Canas de Senhorim a concelho.

20  Na memória colectiva das acções de protesto concretizadas pelos participantes no Movimento, as greves de fome figuram como as mais difíceis, as mais dolorosas e as com menos eficácia, sendo percepcionadas como aviltantes da dignidade pessoal e, até certo ponto, humilhantes como actos de cidadania. Estas acções passariam a estar completamente afastadas do reportório de protesto do Movimento.

21  Esse sentimento de superioridade na confrontação com os poderes instituídos, testemunhado por mim desde que iniciei o trabalho de campo em Janeiro de 2000, seria seriamente abalado aquando dos carregamentos de urânio no final de 2004, acontecimentos que abordarei na segunda parte deste artigo.

22  Numa sessão realizada na Figueira da Foz a 8 de Julho, as declarações do Presidente da República indiciavam claramente um veto presidencial à lei de alteração da criação dos municípios (Jornal de Notícias, “Novos concelhos deixam Sampaio «perplexo»”, 9 de Julho de 2003, de Paulo Dâmaso; Público, “Presidente da República “perplexo e inquieto” com o processo de criação dos novos concelhos”, 9 de Julho de 2003, de Álvaro Vieira). Tal opção ficaria clara em declarações reportadas no Público de 15 de Julho, pela jornalista Ana Sá Lopes (“Sampaio rejeita nova lei dos concelhos”). Após um almoço do Presidente da República com o presidente da Assembleia da República e os líderes parlamentares, aquele considerou o novo diploma pouco racional e propôs a criação de uma comissão para redigir um livro branco sobre a situação administrativa do país nos últimos 50 anos.

23  Para o conceito de microcosmo político, como marcado pela violência e numa relação estreita com as noções extremas e maniqueístas de vida e de morte, ver Abélès (2005).

24  “E você, também quer um concelho?”, de 5 de Julho de 2003.

25  “O exemplo de Canas”, datado de dia 5 de Julho de 2003.

26  “A segunda morte de Passos Manuel”, de 8 de Julho de 2003.

27   Esta iniciativa nunca passou da mera recomendação, o que indica a pouca vontade política das instituições e dos partidos políticos portugueses de discutir tão controversa temática.

28  O Movimento não congrega todas as pessoas e famílias da localidade, tendo maior implantação no lugar de Canas de Senhorim e obtendo menor adesão nos lugares de Póvoa de S. António, Vale de Madeiros e Urgeiriça. Por outro lado, muitos dos simpatizantes do Partido Socialista não se identificam com a actual liderança do Movimento.

29  A avaliação da imprensa quanto aos acontecimentos não foi consensual. O Jornal de Notícias (Manuel Vitorino, 16 de Novembro de 2004) apresentava como título “Protestos não evitam saída de 30 toneladas de urânio”, indiciando em parte a impotência da população perante os factos. Em tom oposto, já o Público intitulava “População de Canas de Senhorim bloqueou saída de urânio da ENU” (Marta Rodrigues, 16 de Novembro de 2004).

30  Além de centenas de agentes das forças regulares da Guarda Nacional Republicana (GNR), marcavam presença equipas cinotécnicas, forças de cavalaria e dezenas de elementos do corpo especial do Batalhão Operacional.

31  Estavam presentes os carros de exteriores, para a transmissão de directos, das três principais cadeias de televisão nacionais (RTP, TVI e SIC).

32  Numa das tarjas em exibição no local podia-se ler “Sampaio=Salazar”, demonstrativa do radicalismo de alguns dos manifestantes.

33  A criminalização dos cortes das vias de comunicação é um facto recente na vida política portuguesa. Foi introduzido no Código Penal aprovado em 1995, em parte, em sequência do bloqueio da Ponte 25 de Abril em 1994.

34  O mesmo jornalista assinaria um artigo de opinião, juntamente com Nuno Sousa, na edição de 27 de Novembro, em que apelidavam estes acontecimentos de leviana chantagem e apelavam ao Presidente da República para assumir perante as pessoas da localidade a impossibilidade de garantir à mesma o estatuto de concelho.

35  O Ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, segundo o mesmo artigo, declarou que: “Um corte de uma via férrea ou de uma via pública é um tipo de comportamento que exige uma intervenção de fundo porque constitui em si próprio um ilícito de natureza criminal”.

36  Em declarações à rádio TSF no noticiário das 18 horas, o comandante da força policial declarou que se limitara a cumprir ordens e que, a comunicação social poderia confirmar tal telefonando ao Ministério da Administração Interna. O tom da afirmação indiciava alguma irritação e a ideia implícita de que a hierarquia de comando teria sido quebrada e a confiança institucional não assegurada.

37  Muitas das pessoas presentes junto do posto da GNR exibiam folhas de papel que tinham inscrita a frase: “Só é vencido quem deixa de lutar”.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

José Manuel Mendes, « “Só é vencido quem deixa de lutar”: Protesto e Estado democrático em Portugal », Revista Crítica de Ciências Sociais, 72 | 2005, 161-185.

Referência eletrónica

José Manuel Mendes, « “Só é vencido quem deixa de lutar”: Protesto e Estado democrático em Portugal », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 72 | 2005, colocado online no dia 01 outubro 2012, criado a 19 outubro 2018. URL : http://journals.openedition.org/rccs/987 ; DOI : 10.4000/rccs.987

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Autor/a

José Manuel Mendes

Professor Auxiliar da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses centram-se no estudo das estruturas de classe e nos processos de mobilidade social, na temática das identidades sociais e nos movimentos de protesto social, e nas questões relacionadas com a comunicação social. Publicações mais recentes: (2004) “A Beira Town in Protest: Memory, Populism and Democracy”, South European Society and Politics, vol. 9, nº 2, pp. 98-131; (2003) Do ressentimento ao reconhecimento: vozes, identidades e processos políticos nos Açores (1974-1996), Porto: Edições Afrontamento.
jomendes@fe.uc.pt

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