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Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

Madalena Duarte
p. 211-213
Referência(s):

Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal. Porto: Edições Afrontamento, 2005, 204 pp.

Texto integral

1A Lei do Desejo, de autoria de Ana Cristina Santos, é um texto sobre os impactos da utilização do regime europeu de direitos humanos por parte do movimento lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) português. Surge com base na tese apresentada pela autora no âmbito do Mestrado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2003. O título, além de ser uma sugestiva alusão à obra de Almodôvar, é já bem indiciador da proposta desta obra. Basta que, para tal, entendamos a lei na sua dupla vertente: emancipatória ou regulatória. Numa vertente mais regulatória, a lei normaliza o desejo balizando-o numa heteronormatividade das sexualidades. Pelo seu lado mais emancipatório, a lei promove uma efectiva cidadania sexual, fomentando mudanças culturais e assumindo-se como um instrumento fundamental na luta do movimento LGBT pela não discriminação do seu desejo. É, assim, que, com o objectivo de afilar o grau de emancipação que a retórica dos direitos humanos constitui para o movimento LGBT português, são problematizados conceitos como cidadania, direitos, diferença, identidade, democracia e multiculturalismo.

2Tendo em consideração que a sexualidade é uma dimensão central da identidade pessoal e da dignidade humana, e que, consequentemente, os direitos sexuais são, também, direitos humanos, a autora inicia torna explícita a questão que inicia a sua investigação: De que forma é que a praxis das associações LGBT portuguesas se tem articulado com o discurso dos direitos humanos defendido pelas instituições europeias? (p. 18). A resposta a esta questão impele Ana Cristina Santos a definir três níveis de análise: global, regional e nacional.

3Partindo de uma escala global, a autora traça criticamente o percurso da ideia de direitos humanos enquanto conceito valorativo e de vocação universal, alertando para a necessidade de não se olhar para a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um produto acabado. Afinal, se o direito em geral está sujeito às inúmeras transformações políticas, culturais, económicas e sociais, também o estão os direitos humanos. Na agenda internacional dos direitos humanos, é muito recente e polémica a discussão sobre os direitos sexuais. Um marco importante na sua cronologia remete a 1994, na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, no Cairo, em que foram incluídas em documentos internacionais preocupações com a saúde sexual ou com a SIDA, através da definição e consolidação de um Plano de Acção visando melhorar a saúde sexual e reprodutiva a nível mundial.

4A nível regional são consideradas três instituições Europeias: Conselho da Europa (CE), União Europeia (UE) e Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Destaque para a Recomendação 924/1981 do Conselho da Europa como pioneira na consagração dos direitos LGBT como direitos humanos. A análise crítica sobre a inclusão da luta pelo reconhecimento dos direitos LGBT a esta escala reflecte avanços e retrocessos, estes marcados mais por omissões importantes do que por acções discriminatórias. É, então, possível usar os instrumentos jurídicos europeus na promoção do respeito pela dignidade dos cidadãos e cidadãs não-heterossexuais? Ana Cristina Santos responde a esta questão afirmativamente apresentando uma criativa proposta de aplicação do regime europeu dos direitos humanos aos direitos LGBT. Assim, a título ilustrativo, se atentarmos ao direito à vida, à liberdade e à segurança individuais, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto sobre Direitos Civis e Políticos, verificamos que, “os Estados deveriam formular e aprovar leis com vista à protecção de vidas ameaçadas com base na orientação sexual ou identidade de género, real ou suposta, dos sujeitos” (p. 87).

5Os passos, ainda que lentos, à escala global e regional, no sentido do reconhecimento dos direitos sexuais, concretamente direitos LGBT, enquanto direitos humanos têm permitido caminhar em direcção ao que a autora chama, na esteira de Weeks e Richardson, de uma cidadania sexual, isto é, “o reconhecimento e usufruto de um conjunto de direitos relacionados com a sexualidade” (p. 57). Apesar deste progressivo reconhecimento, persistem resistências à assunção dos direitos sexuais como direitos humanos, nomeadamente o medo de cooptação, o risco de hegemonização, os preconceitos morais contra a homossexualidade e formas alternativas de família e o colonialismo sexual. Estes quatro factores são paradigmáticos de que este reconhecimento tem sido historicamente marcado mais por resistências do que por estímulos.

6No exercício de uma cidadania sexual, o movimento LGBT tem vindo a apostar crescentemente na sua internacionalização, actuando em rede quer com associações LGBT de todo o mundo, quer com outros movimentos sociais. Embora esta internacionalização venha tendo, na opinião da autora, alguns custos, designadamente o enredamento burocrático, a cooptação de lideranças e o abandono ideológico, desvirtuando-se alguns dos princípios que regem o activismo mais emancipatório, também tem permitido criar novas plataformas de solidariedade e novas dinâmicas de luta a nível nacional e local. E tal tem-se reflectido na actuação do movimento LGBT português, o estudo de caso desta obra.

7A nível nacional, os quarenta anos de ditadura salazarista tiveram consequências em relação quer à concretização e efectiva protecção dos direitos sexuais, quer à constituição e força de actuação dos movimentos sociais generalizadamente considerados. Não é, pois, de estranhar que diversos estudos demonstrem que, em Portugal, a não- -heterossexualidade seja ainda um tema problemático, registando-se diversas situações violentas, ilustradas no livro, que se enquadram no conceito de violação dos direitos humanos. Neste contexto, a autora demonstra, numa interessante cronologia de acontecimentos, como, ao longo da nossa história, o movimento LGBT se tem vindo a consolidar como um novo movimento social. De registar quatro marcos temporais significativos: 1997, ano de inauguração do Centro Comunitário Gay e Lésbico, do primeiro Arraial Gay em Portugal e da primeira edição do Festival de cinema Gay e Lésbico; 2000, ano em que se realizou a primeira Marcha de Orgulho; 2002, altura em que se realizou a primeira Semana do orgulho LGBT e as primeiras Jornadas Lésbicas; e 2003, data em que se realizou o primeiro Fórum Social Português. Ainda que recente e constituído por associações jovens, este movimento tem conseguido atrair a atenção da opinião pública.

8Dois marcos importantes no panorama sociojurídico português, como a mudança de regime político em 1974 e a entrada na União Europeia, em 1986, graças à qual a comunidade LGBT portuguesa beneficiou da abertura provenientes de outros países europeus em termos de sexualidade, contribuíram para que o discurso do movimento LGBT português seja pautado por reivindicações em torno da retórica jurídica, especialmente dos direitos humanos. Apesar dos perigos, ligados essencialmente ao carácter regulatório e hegemónico da lei, a utilização de um argumentário jurídico tem possibilitado a criação de um discurso tido como socialmente legítimo, já que assenta na defesa de direitos consagrados, no reforço da identidade comunitária e na capacitação simbólica dos sujeitos.

9A autora conclui que a arena jurídica constitui “um caminho cheio de potencialidades para o reconhecimento e consequente aplicação dos direitos humanos LGBT, sendo esse processo tanto mais profícuo quanto maior atenção for atribuída aos riscos inerentes. Um primeiro passo será, por isso, a potenciação dos recursos e oportunidades que a lei cria na esfera dos direitos fundamentais à dignidade humana. Mas este será, necessariamente, um primeiro passo” (p. 181).

10No estudo dos movimentos sociais em Portugal, o movimento LGBT cai numa invisibilidade temática. Como refere Ana Cristina Santos, “a não-heterossexualidade foi sempre um proscrito das ciências sociais, excepção feita, porventura, à psicologia” (p.183). Paradoxal, se atendermos à crescente visibilidade deste movimento na opinião pública. Recorrendo, assim, a uma sociologia das ausências, como propõe Boaventura de Sousa Santos, a autora, numa perspectiva de investigação-activismo, um modo de produção científica que articula engajamento com objectividade, contribui para inteligibilidade deste movimento social numa lógica de trabalho de tradução. A obra, escrita de uma forma clara, serena e cativante, não só fornece uma base teórica importante sobre o movimento LGBT na sua vertente mais pública e politizada, como também obriga a pensar a lei, aqui abraçada aos direitos humanos, numa perspectiva progressista e de promoção da cidadania. É neste cruzamento entre direitos humanos, direitos sexuais, e movimento LGBT, que o texto se assume como uma obra importante no mapeamento dos movimentos sociais em Portugal e, por inerência, dos desejos de mudança que os inspiram.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Madalena Duarte, « Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal  », Revista Crítica de Ciências Sociais, 72 | 2005, 211-213.

Referência eletrónica

Madalena Duarte, « Santos, Ana Cristina, A Lei do Desejo. Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal  », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], 72 | 2005, colocado online no dia 01 outubro 2012, criado a 13 outubro 2019. URL : http://journals.openedition.org/rccs/989

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Autor/a

Madalena Duarte

Investigadora do Centro de Estudos Sociais. Investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
madalena@ces.uc.pt

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