1Os estereótipos sobre o envelhecimento e as pessoas idosas persistem na nossa sociedade e tendem a reforçar uma narrativa idadista que, não raras vezes, transparecem nos projetos e nos profissionais que atuam nas cidades. A evolução demográfica, decorrente do envelhecimento da população, apresenta novos desafios, como pensar o lugar da pessoa idosa na sociedade, a sua exclusão e desigualdades sociais, e o possibilitar a sua participação como cidadãs e cidadãos de pleno direito (Walker, 2002).
2A valorização da participação ativa e crítica e da contribuição da pessoa idosa para a sociedade nos âmbitos social, económico, cultural e político tem como um dos marcos importantes a II Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento (UN, 2002), em 2002. A discussão das estratégias e práticas que assegurem serviços e produtos específicos considerando as necessidades e vivências da pessoa idosa é crescente (Lui et al., 2009), mas o planeamento das políticas públicas ainda precisa reconhecer os seus direitos de igualdade de oportunidades e tratamento em todos os domínios da vida. Ao longo da vida, reinventamo-nos contínua e criativamente, assim, importa valorizar uma abordagem holística do envelhecimento que inclui a qualidade de vida, o bem-estar mental e físico, a participação social e uma perspetiva de ciclo da vida (Foster & Walker, 2014).
- 1 O trabalho que deu origem a este guia iniciou-se no 18th World Congress of Gerontology and Geriatri (...)
3A Organização Mundial de Saúde (OMS) criou o Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas (GGCAPI) (WHO, 2007, p. 9)1, uma lista de verificação de oito domínios importantes para a melhoraria das cidades e comunidades – espaços exteriores e edifícios públicos; transportes; habitação; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde. Seguiu-se, em 2010, a conceção da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas (RGCCAPI), que desafiou os decisores políticos, a academia e outras entidades a refletirem e a adaptarem as suas cidades e comunidades. O ageing in place é uma resposta política relevante neste âmbito, reconhecida como sendo um processo, dado centrar-se no apoio a que as pessoas permaneçam nas suas habitações e comunidades e na importância de manterem determinado grau de independência e participação na comunidade, à medida que envelhecem (Yarker et al., 2023). Os estudos focam-se nas cidades (Lewis & Buffel, 2020) pela elevada concentração de pessoas idosas e por estarem em constante mudança (Zeybekoglu, 2020), sendo necessário repensar as suas estruturas e serviços, para se tornarem inclusivas e acessíveis a todas/os.
4A cidade é, antes de mais, o espaço de encontro (Lefebvre, 2011), da diversidade. Para Simas (2022) é na atenção às cidades que compõem a cidade que há a possibilidade de refletir sobre a relação entre as diversas vozes. Assim, abre-se o caminho para quem gere a cidade possa valorizar o sistema de significações “percebidas e vividas por aqueles que a habitam.” (Lefebvre, 2011, p. 111).
5O nosso foco, para além da existência dos programas/projetos, da sua continuidade e desenvolvimento, incidirá no envolvimento da pessoa idosa na conceção, implementação e avaliação de ações e políticas, para assim conhecer o seu lugar social na cidade.
6O presente artigo decorre de um estudo exploratório inserido num projeto de investigação centrado nas atividades culturais do Porto e a sua fruição pela pessoa idosa. O Porto é membro da RGCCAPI, desde 20112 e partilha o compromisso de adaptar as suas infraestruturas físicas e sociais às necessidades das pessoas idosas. A revisão da literatura mostra existirem estudos que se reportam, essencialmente, ao momento de diagnóstico, que antecedeu a adesão (Silva et al., 2010), assim como trabalhos académicos3. Tendo como especial foco o trabalho da OMS, apresentamos uma breve revisão sobre o tema e conceitos de envelhecimento ativo e de envelhecimento saudável. Exploramos o caso do Porto, como contexto urbano, através da análise de conteúdo de cinco entrevistas dirigidas a especialistas (técnico(a) e investigador(a)) em instituições de ação social com respostas sociais na área do envelhecimento, e em instituições de ensino superior, sobre se o Porto oferece características próprias de uma cidade amiga das pessoas idosas e sobre as políticas e ações locais focadas na participação das pessoas idosas. O intuito foi conhecer as perceções das pessoas entrevistadas. A participação social está definida como o envolvimento da pessoa em atividades socioeconómicas, culturais, espirituais, remuneradas ou não, de acordo com os seus direitos, necessidades, preferências e capacidades, dando o seu contributo contínuo, no decorrer do ciclo de vida (WHO, 2002, 2015). Esta continuidade importa, dado que o momento da reforma, muitas vezes condiciona a participação e leva ao desenraizamento social (Fernandes & Botelho, 2007). Ao proporcionar-se interação social, contribui-se positivamente para o bem-estar emocional e espiritual, mental e físico, saúde e qualidade de vida (World Health Organization Regional Office for Europe, 2017) das pessoas idosas. A participação cívica, implica o empenho em fazer a diferença na comunidade, em prol da qualidade de vida, articulando e desenvolvendo motivação, conhecimentos e valores num processo responsável, político ou não (Ehrlich, 2000).
7As questões que destacamos para as entrevistas foram: O que tem sido realizado na cidade do Porto – e o que funciona atualmente – para promover a participação das pessoas idosas? Existem práticas inclusivas para ajudar as pessoas idosas a participar nos processos de tomada de decisão da comunidade sobre questões que as afetam? Que desafios e mudanças se apresentam e que implicação têm com o planeamento da cidade?
8A Comissão Europeia (CE) nomeou 2012 como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, reforçando a importância da criação de uma cultura europeia de envelhecimento ativo, uma sociedade amiga de todas as idades, elegendo a dignidade, equidade, inclusão e respeito mútuo, como princípios basilares. Todavia, as questões em torno dos desafios do envelhecimento ativo e do próprio conceito são anteriores. A OMS definiu-o como “o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança com vista a melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem” (WHO, 2002, p. 12). Para Barrio et al., (2018), o conceito desenvolveu-se a par de outros associados ao paradigma positivo do envelhecimento (produtivo e saudável), abrangendo a participação contínua em questões sociais, económicas, culturais, espirituais e cívicas (WHO, 2002).
9Constatam-se transformações na responsabilidade coletiva e na ênfase dada à vertente económica das atividades produtivas. José e Teixeira (2014) concluem que a OMS na sua conceção integra múltiplas dimensões da vida e atribui relevo similar às vertentes económicas e sociais das atividades produtivas.
10Apontam-se fragilidades ao conceito (Barrio et al., 2018), nomeadamente, relativas a idades mais avançadas4 (Paúl et al., 2017). Este apresenta alguns contributos e também limitações para refletir e desenvolver ações que favoreçam novas formas de participação social, cívica e contributiva da pessoa idosa. Tal como referem Ribeiro e Paúl (2018), o paradigma do envelhecimento ativo, centrado no próprio indivíduo em processo de envelhecimento, necessita de iniciativas de setores, para além dos serviços sociais e saúde, destacando-se a educação e o desenvolvimento urbano.
11Em 2015, a OMS, opta pelo conceito de envelhecimento saudável. Responde assim a algumas das críticas aqui referidas, ao entender-se como “processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-estar em idade avançada” (WHO, 2015, p. 28). A capacidade funcional é a relação entre a capacidade intrínseca – fatores físicos e mentais da pessoa – e o ambiente físico – a comunidade e a sociedade em geral e, ainda, outros fatores em interação, como relações, atitudes, valores, políticas, serviços, etc. Atribui-se ao ambiente e seus fatores maior responsabilidade, até no modo como podem potenciar a capacidade funcional da pessoa. A definição de quatro pilares (e a sua interligação) – a saúde, a segurança, a participação e a aprendizagem ao longo da vida –; o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas idosas e os Princípios da ONU para as Pessoas Idosas (independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização), bem como a iniciativa da Década do Envelhecimento Saudável das Nações Unidas (ONU) (2021-2030) direcionam e reforçam a importância de criação de ambientes amigos/favoráveis para as pessoas idosas na promoção de um envelhecimento saudável.
12A relação entre o envelhecimento da população e a urbanização, pela sua importância social e económica no desenvolvimento dos países e das cidades é identificada como a tendência demográfica mais significativa do século XXI (Barrio et al., 2018; Buffel & Phillipson, 2023; Buffel et al., 2019).
13O envelhecimento em meio urbano e a atualidade dos discursos em torno do desenvolvimento de cidades age-friendly são tópicos centrais da agenda das grandes metrópoles, procurando compreender a relação entre o envelhecimento da população e as alterações urbanas (Buffel & Phillipson, 2018).
14O modelo de cidades age-friendly, focado na remoção de barreiras físicas e sociais através da implementação de políticas, sistemas, serviços, produtos e tecnologias que contribuam para um envelhecimento saudável e para a resposta a necessidades e aspirações da população considerando a sua diversidade, nomeadamente do e ao longo do processo de envelhecimento (WHO, 2018). Embora com a tónica de friendly for all ages, como afirmam Plouffe e Kalache (2010), reconhece o potencial significativo das pessoas idosas para o desenvolvimento humano. As pessoas idosas são um recurso para as suas famílias, comunidades e para a economia das cidades onde residem. Portanto, um capital social que contribui para empoderamento e bem-estar da comunidade (Iecovich, 2014).
15Em 2010, foi lançada a RGCCAPI com vista à execução das recomendações do GGCAPI (WHO, 2007). A cidade que adere, assume o compromisso e responsabilidade contínua que pressupõe refletir e atuar em vários domínios, o estabelecimento de parcerias com outras cidades e comunidades a nível global, visando a partilha de conhecimento e experiências, e a colaboração em projetos. Esta rede inspira, liga e apoia (WHO, 2018) as cidades e comunidades aderentes a fazerem mudanças construtivas, que partem do diagnóstico, seguindo-se o planeamento, implementação e a avaliação, com metas de melhoria contínua.
16A criação de cidades age-friendly caraterizadas como ambientes acessíveis e inclusivos que otimizam oportunidades de saúde, participação, segurança e aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas, para a sua qualidade de vida no decorrer do processo de envelhecimento (WHO, 2007), é um desafio que varia consoante o discurso adotado ao nível local. A ênfase pode ser atribuída a orientações técnicas, de design, acessibilidade, infraestruturas e serviços (Bowering, 2019) e/ou mais vocacionada para a dimensão social do ambiente, promovendo relações formais e informais, participação, inclusão e desenvolvimento social (Lui et al., 2009). Os problemas detetados com a sua implementação prendem-se com a complexidade do meio urbano (Rémillard-Boilard et al., 2017); e as pressões associadas ao desenvolvimento urbano, como a privatização do espaço público e as mudanças das características da vizinhança (Buffel & Phillipson, 2018).
17Rémillard-Boilard et al. (2017) acrescentam que a construção de cidades age-friendly deve basear-se na promoção de uma visão inclusiva do envelhecimento, atender às barreiras e colocar as pessoas idosas no centro dos desenvolvimentos neste âmbito. Também importa garantir a atenção às mudanças, ao nível das necessidades das pessoas e das comunidades em que vivem, à medida que envelhecem e na dinâmica dos lugares, onde as pessoas envelhecem (Lewis & Buffel, 2020).
- 5 Entre os diversos estudos destacamos: James & Buffel, 2022; van Hoof & Marston, 2021.
18Entre os estudos sobre desenvolvimento urbano sustentável (Barrio et al., 2018) destaca-se a importância do envolvimento das pessoas idosas na cidade e a participação nas suas decisões, contrariando a tendência para a sua exclusão no seu quotidiano. Por exemplo, Silva et al. (2010), relativamente à cidade do Porto, indicam que 31% dos participantes do seu estudo indicam não serem consultados periodicamente por serviços públicos, de voluntariado e comerciais para a melhoria dos seus serviços e que 54,8% desses serviços não consideram as necessidades das pessoas idosas. Esta colaboração beneficiaria as vivências da pessoa idosa e a implementação das políticas sociais, pelo que ainda há um longo e complexo caminho a trilhar. No entanto, a esperança emerge no desenho e desenvolvimento de estudos, que valorizam a participação da pessoa idosa como co-investigadora e co-produtora5, pelo facto de os enriquecerem, testemunharem e inspirarem.
19O envolvimento da pessoa idosa na monitorização e na avaliação contínua do projeto cidades age-friendly é um excelente exercício de uma cidadania participativa, contribuindo para uma cidadania ativa (Barrio et al., 2018). Para além disso, desempenha um papel crucial no combate ao idadismo, contribuindo para o alcance da Estratégia 1: Políticas e Leis, apresentada no Global Report on Ageism, que advoga uma política que ajude a combater a discriminação em relação à idade, as desigualdades e a desvalorização dos direitos humanos (WHO, 2021).
- 6 Este período temporal justifica-se pela demora nas respostas e, num caso, pela necessidade de autor (...)
20Os dados do presente estudo resultam da revisão prévia da literatura e das cinco entrevistas semidiretivas realizadas (Amado & Ferreira, 2013). Esta opção reconhece o conhecimento aprofundado dos temas abordados pelas pessoas a entrevistar. A seleção dessas pessoas, designadas especialistas (técnicos(as) e académicos(as)) assentou em dois critérios: colaboração em instituição (social e/ou académica) envolvida no estudo de diagnóstico e com conhecimento sobre este e/ou parceira em atividade/projeto de continuidade em vigor; exerce atualmente funções ou estuda respostas sociais na área do envelhecimento, que beneficiem de atividades/projetos ou apoio do município. A Tabela 1 apresenta uma síntese da relação/representação das pessoas participantes. As entrevistas decorreram entre 03/11/2021 e 12/06/20236, sendo que três contaram com o apoio de um gravador de áudio e as restantes com a ferramenta de comunicação à distância, a Plataforma Zoom Colibri V3.
Tabela 1. Participantes nas entrevistas semiestruturadas
Fonte: Tabela realizada por nós, 2024
*Tentamos realizar outra entrevista, de modo a incluir as duas instituições participantes, mas após sucessivos cancelamentos, invalidamos a participação.
21As pessoas entrevistadas foram informadas sobre a pesquisa através de e-mail, que apresentou o estudo e convidou à participação. No início da entrevista explicou-se o procedimento, a divulgação dos resultados e obteve-se o consentimento informado. Optamos por garantir o anonimato de todas as pessoas. A possibilidade de revisão da transcrição foi comunicada e apenas foi considerada por uma pessoa.
22Construiu-se um guião organizado em sete blocos com objetivos definidos, questões orientadoras e perguntas de recurso. O primeiro e o último relativos à explicação da investigação e de conhecimento do sentido da entrevista para a pessoa entrevistada e os restantes em torno de quatro temáticas: (i) Porto, cidade amiga das pessoas idosas; (ii) O envelhecimento demográfico ao nível local; (iii) A participação da pessoa idosa na discussão da agenda e políticas locais; (iv) O futuro da agenda.
23As entrevistas foram transcritas integralmente e os conteúdos analisados através da técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977) de pendor indutivo e dedutivo. Identificamos treze categorias, as categorias primárias, definidas no modelo conceptual e subcategorias, que identificam temas e regularidades entre as várias entrevistas. Agrupamos as categorias em três temas-chave: a) Antecedentes, adesão e atualidade do Porto como membro da RGCCAPI; b) A importância atribuída à participação e como acontece; e c) Perspetivas sobre os desafios e melhorias futuras em prol da participação.
24O Porto é a capital do distrito com o mesmo nome, e capital da sub-região da Área Metropolitana do Porto. Ocupa uma área geográfica de 41,42 quilómetros quadrados, sendo organizado administrativamente em quatro freguesias e três uniões de freguesias.
25A cidade tem uma estratégia urbana focada no turismo e, atualmente, desafia-se a repensar como poderá manter os seus capitais cultural e histórico vivos e assumir compromissos sustentáveis, considerando o património e a modernização (Gusman et al., 2019). Posiciona-se no cluster Territórios Inovadores, caracterizado por um desenvolvimento económico e de inovação científica e tecnológica, capacidade de atração de populações com perfis socioprofissionais e socioeducativos melhorados e desigualdades significativas na distribuição de rendimentos pela população (Mauritti et al., 2022).
26De acordo com o Censos 2021, a população residente era de 231.800 pessoas, sendo a sua densidade populacional de 5.596 hab./km2. Marcado por uma presença expressiva de pessoas com 65 anos ou mais, 60.210, com uma proporção de 228 pessoas idosas por cada 100 jovens.
27O Porto encontra-se no ciclo 27 (2023-2025) após a adesão à RGCAPI (concluídas as etapas de Carta de Compromisso, de Avaliação de diagnóstico, a concretização do Plano de Ação e a Avaliação - Relatório de Monitorização e Avaliação de 2023).
- 8 Sítio de referência no domínio do envelhecimento ativo e saudável. Acreditação atribuída pela Refer (...)
28A Área Metropolitana do Porto, em 2016, foi distinguida como Active and Healthy Ageing Reference Site8. Portanto, reconhece-se a implementação e o desenvolvimento de respostas inovadoras centradas na pessoa e com o recurso a tecnologias digitais para atender às necessidades e prioridades de saúde e cuidados ao longo da vida, para um envelhecimento ativo e saudável.
- 9 Esta concretização estava prevista no Plano de Ação 2019-2020 (Serôdio, 2019b, p. 60).
29O Plano de Ação “Porto: Cidade Amiga das Pessoas Idosas”9 2023-2025 (Câmara Municipal do Porto (CMP), 2023) encontra-se em vigor após a apresentação a 16 de novembro de 2023. Este foi aprovado na candidatura do município ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo português, financiado pela União Europeia, através dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, enquadrado no programa NextGenerationEU. O documento contém uma atenção especial ao combate ao isolamento social patente nos objetivos de diversas atividades/projetos.
30Visando a melhor compreensão, organizamos os resultados por alíneas: a) apresentamos uma visão geral sobre o Porto enquanto membro da RGCAPI; b) em destaque as oportunidades de participação dos programas do município abordadas nas entrevistas e complementadas e aprofundadas com base nas informações disponíveis na Base de Dados Global de práticas age-friendly da OMS e no Plano de Ação “Porto: Cidade Amiga das Pessoas Idosas” 2023-2025 (CMP, 2023); e c) a atenção às perspetivas futuras sobre o que pode, direta ou indiretamente, potenciar a participação.
31O município do Porto identificou como objetivos das políticas e iniciativas em prol de uma cidade amiga das pessoas idosas a qualidade de vida e o envelhecimento ativo. Este foco antecede a adesão à rede.
32Uma das entidades parceiras na fase de diagnóstico mantém a relação com o município através da pertença à Rede Social do município (RSPorto), mais concretamente, à Unidade Operacional de Intervenção (UOI) Seniores, o que não se traduz no conhecimento do desenvolvimento do projeto e as iniciativas atuais. Os parceiros parecem desconhecer se os estudos de diagnóstico para identificar desafios e oportunidades em torno do envelhecimento no Porto continuaram e têm uma perceção negativa dos resultados. Ao mesmo tempo que se firmam novas parcerias, constroem e divulgam novas iniciativas e projetos, neste caso, muito valorizados, os de inovação social.
- 10 Após a concretização das entrevistas.
33O contributo da representante do município concretizou-se no elencar as várias iniciativas e programas. A referência ao Plano de Ação, recentemente em vigor10, revela o reconhecimento de que é um documento essencial ao cumprimento de requisitos previstos no compromisso assumido. Segundo uma das pessoas entrevistadas
(…) a determinada altura pertencer a esta rede tornou-se mais uma questão de ter o selo, digamos assim, tem uma dimensão mais simbólica, política, de imagem do que outra coisa. (…) e eu julgo que o Porto inclui-se (…) isto nunca teve ou nunca lhe teve associado um plano de ação integrado que efetivamente olhasse para a cidade enquanto um todo. (EEE, 1.1)
34O conceito de envelhecimento ativo aparece associado aos objetivos das políticas e ações do município e é definido como
o envelhecimento com qualidade, independentemente da visão que cada um tem. (…) pode ser participar nas atividades culturais, (…) pode ser ter uma pulseira de teleassistência (…) mas de uma forma geral, o que o município se preocupa é em trazer esta qualidade de vida e este bem-estar. (EEE, 1.4)
35Os programas do município são variados e com objetivos diversos e a sua maioria conta com parcerias. A Tabela 2 apresenta os programas em vigor ou concluídos, promotores de participação social e cívica e de inclusão.
Tabela 2. Práticas age-friendly da cidade do Porto com objetivo de participação social e cívica
*Áreas de intervenção consideradas de referência na elaboração e organização dos projetos/atividades do Plano de Ação em vigor, baseadas nas cinco principais áreas de intervenção comunitária de resposta aos desafios decorrentes do envelhecimento demográfico que constam no Report on the 2nd WHO Global Forum on Innovation for Ageing populations “Imagine Tomorrow”, 2015, p. 37 (the 5 P’s – People, Person-centered services, Places, Products, Policies). P1 – Pessoas (“People”), tem como objetivo descrito “Envolver, apoiar e cuidar de pessoas idosas em novos modelos comunitários” (CMP, 2023, p. 21).
https://extranet.who.int/agefriendlyworld/network/porto/*Os oito domínios do GGCAPI.
***2as Jornadas Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas, decorreram no dia 16 de novembro de 2023, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Evento onde foi apresentado o Plano de Ação “Porto: Cidade Amiga das Pessoas Idosas” 2023-2025 (CMP, 2023). Primeiro Plano específico desde a adesão do município à RGCCAPI. A 3.ª edição está agendada para dia 26 de setembro de 2024.
****Outras atividades/projetos poderiam ser incluídas na tabela. Porém, optamos por manter as mencionadas nas entrevistas e/ou que constavam como práticas age-friendly no referido site da OMS, dado que as demais são identificadas como de participação social e cívica, no decurso da elaboração e conclusão do Plano de Ação iniciado em 2023, posterior à data das entrevistas.
36Referiu-se que os vários departamentos e as suas divisões partilham preocupações e objetivos comuns relativamente às pessoas idosas.
37Os programas/projetos identificados, pelo município, como de participação social são o “O Porto é Lindo!” e o “Quem sou eu?” e ainda o “Dia Metropolitano dos Avós e o “Eu e a Minha Reforma”. O “O Porto é Lindo!”, pelos relatos dos(as) participantes no estudo, parece ser do gosto das pessoas que nele participam. Já o projeto “Quem sou eu?” “(…) permite precisamente esta participação ativa das pessoas mais velhas e até em situação vulnerável, pertencentes a territórios vulneráveis, através da expressão artística.” (EEE, 1.4).
38O Dia Metropolitano dos Avós tem como
objetivo chamar atenção para o papel primordial que os avós têm, não só na família, mas também na comunidade em geral. (…) É um evento mesmo para que um conjunto muito grande de avós se possa divertir e conviver entre si. (EEE, 1.4).
39As 1as Jornadas Porto Cidade Amiga das Pessoas Idosas, evento de divulgação de programas de vários departamentos, contaram com a participação de “algumas seniores envolvidas num ou noutro projeto, (…), ouvirmos aqui a experiência, de uma forma direta dessas pessoas.” (EEE, 1.4). Algo que não está de acordo com a informação patente no site da OMS, onde aparece indicado que “as pessoas idosas não estão diretamente envolvidas nesta ação”11. O “Eu e a Minha Reforma” é um projeto de inovação social apoiado pelo município e identificado como projeto de Participação Cívica e Emprego. Tem como objetivo “sensibilizar esta faixa etária para as questões financeiras” (EEE, 1.4).
40A participação também acontece, de forma informal, no contacto direto com as pessoas. No acompanhamento, as equipas do município, afetas a determinado projeto, “procura[m] ter feedback dos beneficiários” (EEE, 1.4). Essa proximidade possibilita, por um lado o “melhorar o programa ou até ouvi-las não só sobre o programa, mas a falar sobre outras questões do município” (EEE, 1.4). Por outro lado, contribui para a criação de novos programas/iniciativas. E em momentos anuais, previstos no plano de atividades, de partilha de experiências entre participantes de projetos/programas, com o objetivo “o convívio entre os seniores e o convívio entre os estudantes” (EEE, 1.4).
41Do conjunto das entrevistas identifica-se a necessidade de melhorias em relação à participação da pessoa idosa, principalmente, considerando o momento do diagnóstico, e que
a questão da participação, na perceção das pessoas idosas [era] visto como um ponto negativo ou menos positivo digamos assim, justamente porque as pessoas não são muito incentivadas a esta participação ou as condições não são tão acessíveis para estas pessoas. (EEE, 1.2)
42Há evidência de uma crítica ou mesmo mau estar em relação à participação que é facultada “quando acontecem umas celebrações a propósito do dia disto ou do dia daquilo, poderá criar-se essa sensação de inclusão ou participação mais alargada, mas depois no dia a dia não se traduz em nada.” (EEE, 1.1).
43Esta participação, quando acontece, também é referida como circunscrita às pessoas que “de alguma forma estão ligad[as] a instituições, se calhar os outros também ficam aqui um bocado de fora. (…) a população em geral é mais difícil” (EEE, 1.2). A oportunidade de participação também se apresenta essencialmente a quem participa em projetos e programas do município. É reconhecido que os próprios programas têm uma limitação na sua abrangência, devido aos seus objetivos, à sua operacionalização e aos requisitos em termos de recursos das pessoas que a eles podem aderir, por si só excludentes.
44Há consciência que as dinâmicas da cidade também colocam entraves à participação. Aqui conjugam-se, por exemplo, as questões relativas às pressões do mercado imobiliário e do turismo:
o Porto (…) tem-se tornado um espaço muito selvático para estas pessoas. (…) os ritmos da cidade em algumas zonas e que são muito hostis para a vida com qualidade, (…) para toda a gente, mas para as pessoas mais velhas em concreto. (EEE, 1.1)
Sobre as perspetivas para o futuro, o desejo vai no sentido de um maior envolvimento da comunidade em geral e das pessoas idosas em particular:
Em termos de representatividade que se tentasse o mais possível que as pessoas tivessem esta representação e este envolvimento na construção e desenvolvimento de uma cidade mais amiga, digamos assim, era mesmo muito importante que isso assim fosse. (EEE, 1.2)
45Apela-se a que o envolvimento não seja circunscrito a momentos de comemoração (o Dia Metropolitano dos Avós), ao termo de ano letivo assinalado com uma atividade prevista (Encontro Anual do Programa Aconchego) ou ao escutar, de modo informal, as opiniões sobre dificuldades e melhorias. Concluem que tudo isto importa, mas é limitado e que “no plano de ação política [existe a] necessidade de envolvimento das pessoas nestes processos de tomada de decisão e de intervenção.” (EEE, 1.1).
46O próprio conceito de envelhecimento ativo, definido como “muito normativo, prescritor, que traz consigo, no fundo, até uma certa imagem idealizada do que é um envelhecimento adequado e por isso, com um potencial de exclusão muito grande.” (EEE, 1.1), pode beneficiar do problematizar, refletir, planear estratégias e momentos de participação efetiva. Foi também destacada a necessidade de prevenção e educação para o envelhecimento ao longo do curso de vida. A tendência detetada nos discursos é a preferência pela adoção do conceito de envelhecimento saudável.
47Destaca-se, ainda, a importância da colaboração multissetorial, multidisciplinar e de integração da investigação com a política e a auscultação e participação das pessoas idosas. Até porque como é lembrado
o próprio projeto, digamos assim, o ideal que está na base desse conceito de cidade amiga da pessoa idosa remete para essa multidisciplinaridade. Portanto, o que está em causa é efetivamente pensar a cidade como um todo multifacetado, multidimensional, onde é necessário fazer confluir um conjunto de saberes, experiências, perspetivas para pensar a cidade. (EEE, 1.1)
48O estudo revela que, tal como alertam Buffel e Phillipson (2018), importa ir além da atribuição do selo, mesmo que este já signifique uma preocupação e um compromisso da cidade.
49Entre os programas disponíveis, destacam-se, em maior número, os com o objetivo de promoção da participação social e a sua diversidade – atividades culturais; atividades físicas e desportivas; atividades educativas; e eventos especiais para atividades intergeracionais e troca de experiências. A participação cívica está aqui associada a um projeto de atividades de aprendizagem e informação tecnológica e, a nosso ver, à participação das pessoas idosas, pelos seus testemunhos, nas 1as Jornadas.
- 12 O Programa “O Porto é Lindo! Roteiros turísticos +65” e o Projeto “Quem sou eu?”.
50No sentido de aprofundar mais esta questão, conhecer a estratégia municipal e por ser um documento que aparece associado, na Base de Dados da OMS, ao processo de continuidade da adesão à rede, consultamos o Plano de Desenvolvimento Social do Porto (PDS) 2019-2023 (Serôdio et al., 2019a). Neste documento afirma-se que o município conta com o contributo da comunidade local, definida como “pessoas direta ou indiretamente beneficiárias da ação social local (…) [através de] uma estratégia de auscultação (…) individual faseada no tempo e altamente sustentada em evidência.” (Serôdio et al., 2019a, p. 158). Esta participação aparece associada, por exemplo, à iniciativa “Dar Voz ao Porto”. Esta última desenvolvida pelas entidades parceiras da RSPorto e dirigida às pessoas que beneficiam de ações e programas. Ou seja, tal como vimos, a oportunidade de participação das pessoas idosas circunscreve-se à sua relação com as respostas sociais das instituições ou com os programas municipais. As ações já aqui mencionadas12 no PDS aparecem associadas às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Diretamente relacionadas com a inclusão social e a não discriminação, identificamos a celebração do Dia dos Avós, os encontros que promovem o contacto intergeracional, e a participação das/os beneficiárias/os em mais do que um projeto/programa do município, dado que, na interação com outras pessoas partilham experiências e motivam outras pessoas a participar.
51Os programas que proporcionam oportunidades de participação social e cívica, formal ou informal, têm um papel significativo ao facilitarem o contacto social e participação, no entanto as pessoas idosas beneficiariam se acontecesse através de conselhos consultivos ou grupos de ação, que contassem com a participação mais abrangente das pessoas idosas e em diversos aspetos da cidade (Buffel et al., 2012). Assim, emerge a importância de envolver as(os) cidadãs/cidadãos representativos da diversidade sociodemográfica e das desigualdades sociais, de modo a assegurar que todas as pessoas são incluídas no planeamento e decisão na cidade. Esta abordagem participativa promove o combate ao idadismo e potencia o empoderamento, nomeadamente, de grupos de pessoas idosas marginalizadas (Buffel, 2018). Advoga-se uma orientação para a justiça espacial (Greenfield, 2018), ao reconhecer-se que as experiências de envelhecimento são determinadas e moldadas pelo lugar (Yarker & Buffel, 2022), permitindo identificar-se as desigualdades sociais de modo a superá-las através de estratégias explícitas.
- 13 Reforçamos que as conclusões são decorrentes de entrevistas anteriores ao Plano de Ação.
52A cidade do Porto, com foco em medidas dirigidas às pessoas idosas mais vulneráveis, sobretudo no combate ao isolamento social, pensamos, beneficiará com a implementação e avaliações do atual Plano de Ação mais direcionado às suas necessidades prementes, em vez de medidas avulsas. Algumas dessas medidas13 têm pouca abrangência e são percecionadas como via de “mitigar os efeitos do isolamento, de um certo abandono familiar e que realmente, sem retirar mérito a esses projetos, porque o terão, nomeadamente no plano mais assistencial e de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade” (EEE, 1.1). A tónica deve ser, antes de mais, num planeamento compreensivo e abrangente, que acautele os serviços de apoio na comunidade e identifique as barreiras que contribuem, por exemplo, para o isolamento (Lui et al., 2009).
53Como vimos a participação das instituições na RSPorto não significa o conhecimento sobre os projetos/programas em vigor e a consideração da pouca oferta, por exemplo, ao referir-se ao “O Porto é Lindo!”: “Ao nível da Câmara, não tem havido muito mais do que isso.” (EEE, 1.5).
54Observa-se que as medidas dirigidas às pessoas idosas estão, maioritariamente, a cargo das juntas de freguesia:
nós continuamos a ter um modelo de intervenção sobre a cidade que, no que diz respeito às pessoas idosas, (…) continua muito dependente até, das juntas de freguesia e das atividades que são organizadas ao nível das freguesias. (EEE, 1.1)
55Algo positivo, entre outras razões devido à proximidade, no entanto, também pode perpetuar as desigualdades, dado que muitas vezes decorre das solicitações das instituições e da comunidade local a estes órgãos executivos da cidade. A par disso a perceção de que essas iniciativas: “Têm sobretudo um caráter lúdico e, portanto, a preocupação com os lazeres, o que é positivo, mas eventualmente insuficiente” (EEE, 1.1).
56A cidade, ao afirmar-se “como o espaço funcional, prioritariamente destinado à acumulação e à circulação do capital, elabora estratégias de controle das massas.” (Simas, 2022, pp. 85-86), colide com um modelo age-friendly. Uma pessoa entrevistada alerta para o facto de que “a cidade não é pensada, não é gerida para todos, ela é pensada e gerida para o tipo utilizador que alinha com este frenesim mais produtivista e que, portanto, exclui uma série de outros e exclui, em concreto, as pessoas mais velhas” (EEE, 1.1). Buffel e Phillipson (2016, 2023) lembram, entre os desafios desta agenda, o fortalecimento do contributo das pessoas idosas no processo de tomada de decisão e o empoderamento de grupos marginalizados no exercício dos seus direitos. No Porto, ainda há muito a realizar neste âmbito. A ausência de participação ou a sua pouca expressão e não representação da diversidade de pessoas idosas, presente no discurso das pessoas entrevistadas, coloca em causa o direito à cidade (Lefebvre, 2011). Para Buffel et al. (2012) um conceito central na análise das reivindicações pela organização da cidade e acesso ao espaço público. No contexto em análise, “a dinamização económica (…) tem retirado espaço, se quiser, à própria agenda original daquilo que seria a construção de uma cidade amiga da pessoa idosa” (EEE, 1.1). Como a cidade é este espaço de conflitos, para além do planeamento do espaço físico, o direito à vida urbana deve combinar o direito de participação e o de apropriação (Lefebvre, 2011). E, neste estudo, os discursos culminam numa questão de direitos. A acessibilidade, a variedade e qualidade dos serviços importam, mas também a possibilidade e a valorização da participação e a contribuição das pessoas idosas para facilitar a sua saúde e o bem-estar ao longo da vida.
- 14 Entre os quais, “A prevenção e educação para o envelhecimento”; “O modelo social”; “Os laços sociai (...)
57estudo revelou vários temas e subtemas14, mas, no âmbito deste artigo, centramo-nos no ambiente, aqui, na cidade, por ser um dos principais componentes do envelhecimento saudável (WHO, 2020) e no conhecimento de oportunidades de participação e na inclusão da pessoa idosa no Porto.
58A cidade carece de um diálogo com as pessoas idosas sobre as barreiras e oportunidades. A existência e o acesso, atuais, ao Plano de Ação, e a avaliação contínua, clara e rigorosa (Steels, 2015), dos programas e projetos, bem como dos problemas e barreiras, permitirá a identificação de medidas quantificáveis, para que todas as parcerias e entidades possam conhecer oportunidades e áreas a melhorar. Pretende-se que se caminhe no sentido da melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas, aspeto enaltecido por algumas pessoas entrevistadas referindo até o tempo de pertença à RGCCAPI. Portanto, reforça-se a importância de convocar e consultar diferentes intervenientes, principalmente as pessoas idosas, no desenho e implementação das políticas e programas para a reflexão sobre os vários desafios, bem como na avaliação. De acordo com Gratton e Scott (2020), o caminho é, uma agenda global para a longevidade, adaptada localmente com a colaboração das partes interessadas, em particular das pessoas idosas.
- 15 No site da OMS (WHO, n.d.) nas práticas age-friendly indicadas, acedendo ao campo “Moving forward” (...)
59O estudo apresenta limitações. Apesar de existir informação que indica a existência de avaliações de impacto15 em relação a alguns programas/projetos, não nos foi possível aceder a essa documentação. Acreditamos que poderia enriquecê-lo. A informação obtida através do município não permitiu o aprofundamento esperado e necessário. Encontrámos ausência de reflexão sobre as temáticas em destaque, assim como a preocupação de circunscrever o discurso ao elencar de atividades e programas. O que reforçou a opinião, partilhada por outros intervenientes no estudo, de falta de um plano estruturado.
60Atualmente, com o aumento da longevidade temos a expectativa de envelhecer. As políticas públicas contínuas e inclusivas, devem ter como propósito o contribuir para que toda população, independentemente da idade, envelheça de forma saudável e, principalmente, com direitos.
61Agradecemos às pessoas que participaram no estudo, pelo tempo dedicado, partilha de experiências, informações, conhecimentos e reflexões.
62Este trabalho concretizou-se no âmbito da atribuição de Bolsa de Investigação para Doutoramento (2020.06860.BD) financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
63Não há conflito de interesses.
64Vera Coimbra Cerqueira esteve a cargo de todas as etapas de produção deste artigo. Vera Coimbra Cerqueira, Margarida Louro Felgueiras e Sofia Castanheira Pais contribuíram para a elaboração de instrumentos de recolha de dados, para a reflexão, para o processo de escrita e revisão do texto final.